Juiz Efigénio Baptista visitou estúdio da RM e TVM que cobre informações do Julgamento das Dívidas ocultas

 

O Juiz do processo sobre as Dívidas não-declaradas, visitou na tarde desta terça-feira, o estúdio da Rádio Moçambique, instalado ao lado da tenda onde decorrem as sessões de julgamento, desde o passado dia 23 de Agosto.

O Juiz Efigénio Baptista aproveitou o intervalo para, segundo ele, perceber o que acontece nas tendas adjacentes onde operam os órgãos de comunicação social, incluindo a Rádio Moçambique.

Na ocasião, o Juiz recebeu explicações dos profissionais desta estação emissora que fazem a cobertura do julgamento, sobre o trabalho desenvolvido naquele espaço.

Na sequência, o Juiz Efigénio Baptista, para além de alimentar a sua curiosidade, agradeceu os esforços dos profissionais de comunicação social, que cobrem o julgamento.

Na sua ronda, o juiz Efigénio Baptista, visitou também o estúdio da Televisão de Moçambique e a tenda onde trabalham os demais profissionais de comunicação social que fazem a cobertura do julgamento do caso Dívidas não-declaradas.  

Moznews

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Comandante dos EUA visita Moçambique para reforçar a cooperação bilateral

  

O comandante do Africom, o Comando dos EUA para África, general Stephen Townsend, visitou Moçambique para reforçar a cooperação na área da segurança entre os dois países, anunciou a embaixada norte-americana em Maputo.

"Vim para discutir com os líderes de segurança de Moçambique os nossos desafios comuns", disse Townsend, citado pelo comunicado da representação diplomática, acerca da visita que começou na terça-feira (16.11) e terminou esta quinta-feira (18.11).

 "Temos uma boa relação bilateral e o Comando dos EUA para África está à procura de formas de reforçar essa relação para responder a preocupações mútuas", acrescentou.

O general e o embaixador dos EUA, Dennis Hearne, encontraram-se com o novo ministro da Defesa, Cristóvão Chume, nomeado na última semana, bem como com o chefe do Estado-Maior General, Joaquim Mangrasse.  

Os oficiais discutiram "a importância da parceria EUA-Moçambique e o progresso na estabilização da situação no norte de Moçambique", numa alusão a Cabo Delgado.   

"Os Estados Unidos e Moçambique estão a construir uma forte parceria de segurança", visando "um objetivo mútuo de estabelecer e manter a paz e a estabilidade" no país lusófono, disse Hearne.

Soldados moçambicanos destacados em Cabo Delgado

Périplo por outros países

A visita a Maputo do comandante do Africom fez parte de um périplo pelos países parceiros regionais da África Austral.

No caso de Moçambique, aconteceu um mês após a visita de um navio da marinha norte-americana ao porto de Maputo e depois de forças especiais dos EUA terem conduzido dois programas de formação de comandos e fuzileiros moçambicanos.

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.

Desde julho, uma ofensiva das tropas governamentais com o apoio do Ruanda a que se juntou depois a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) permitiu aumentar a segurança, recuperando várias zonas onde havia presença de rebeldes, nomeadamente a vila de Mocímboa da Praia, que estava ocupada desde agosto de 2020.

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BI moçambicano continua a ser vendido a estrangeiros em Nampula

O Bilhete de Identidade continua a ser comercializado no território moçambicano a todo o cidadão estrangeiro que queira adquirir a nacionalidade moçambicana. Na semana finda, a Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve, na província de Nampula, um cidadão bengali, de 28 anos de idade, a tentar obter ilicitamente aquele documento de identificação.

Para dar entrada ao expediente, explica Alberto Sumbana, porta-voz da Direcção Nacional de Identificação Civil, o indivíduo mandou forjar um assento de nascimento na Conservatória do Registo Civil do distrito de Mogovolas, naquela província do norte do país, a troco de 10 mil Meticais.

Sumbana revela que, para além do assento de nascimento falso, o indivíduo portava recibos de renovação de pedido do DIRE (Documento de Identificação de Residentes Estrangeiros), pois, vive em Moçambique desde 2012 (há nove anos).

Refira-se que, de acordo com a Constituição da República, nos seus artigos 26, 27, 28 e 29, a nacionalidade moçambicana pode ser adquirida por casamento (caso o cidadão estrangeiro esteja casado com uma moçambicana há pelo menos cinco anos e reúna os requisitos requeridos por lei); por naturalização (se residir em Moçambique há pelo menos 10 anos e reúna os demais requisitos solicitados por lei); por filiação (aos menores de 18 anos cujos progenitores tenham adquirido a nacionalidade moçambicana); e por adopção (quando tenha sido adoptado por cidadão moçambicano).

No caso reportado em Nampula, o indivíduo não reunia nenhuma das condições impostas pela Constituição da República. Sumbana sublinha tratar-se do segundo caso a ser reportado naquela parcela do país em menos de um mês. 

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Moçambique introduz vacina contra o cancro do colo do útero

 

A partir do próximo dia 24 de Novembro corrente, Moçambique vai introduzir no Sistema Nacional de Vacinação a vacina contra o cancro do colo do útero, que terá como público-alvo meninas com nove anos de idade.

A vacina é do tipo intramuscular e será administrada em duas doses, separadas por um intervalo de seis meses, tendo em conta o público alvo. o Ministério da Saúde apela a todos os pais e encarregados de educação a levarem as suas crianças a vacinar.

Trata-se de um passo importante na luta contra o cancro do colo do útero, que se insere no âmbito dos esforços de prevenção e controlo da doença no país, visando reduzir a morbi-mortalidade.

Este passo foi possível graças à colaboração entre o Governo, através do Ministério da Saúde, o Gabinete da Primeira-Dama da República de Moçambique e parceiros. O cancro do colo do útero é provocado pelo Papiloma Vírus Humano e é um problema de Saúde Pública em muitos países do mundo, incluindo Moçambique.

Anualmente, o nosso país regista 5.622 novos casos e 4.061 mortes (o que representa uma média de 11 mortes por dia), e uma taxa de letalidade de 72%. O cancro do colo do útero pode ser prevenido, desde que a mulher seja vacinada antes de iniciar a actividade sexual.

No mês passado, o país fez mais uma vez parte do movimento global Outubro Rosa, numa altura em que o cancro, sobretudo os do colo do útero e da mama, continua uma grande preocupação.

Só no ano passado, cerca de 25 mil pessoas foram diagnosticadas com diversos tipos de cancro e 17 mil pessoas morreram devido a complicações.

Os cancros do colo do útero e da mama são os que mais chamam atenção, afectam mulheres em idades produtivas, que variam de 30 a 45 anos. Ano passado, 4.300 mulheres foram diagnosticadas com o colo do útero e 1.400 com cancro da mama, revelou a Primeira-Dama da República, Isaura Nyusi, no lançamento da campanha de sensibilização para prevenção e diagnóstico do cancro da mama, conhecido como “Outubro Rosa”.

Para reverter este quadro, o Governo conta com a parceria da Embaixada dos Estado Unidos da América (EUA), que só este ano já investiu 420 milhões de dólares para apoiar na luta contra o HIV/SIDA. Deste montante, 5.5 milhões são direccionados à prevenção, diagnóstico e tratamento do cancro do colo do útero.

“Moçambique tem feito progressos na luta contra o cancro, principalmente no cancro do colo do útero, que mais mata. Anualmente, 3.400 mulheres morrem devido a este cancro” explicou Dennis Hearne, embaixador dos EUA em Moçambique.

Segundo este dirigente, as mulheres com HIV/SIDA têm maior probabilidade de desenvolver cancro do colo do útero, razão pela qual o maior investimento vai para o tratamento do HIV/SIDA.

“Esta parceria tem sido fundamental; os resultados da parceria já são notórios em 2021, 160 mil mulheres com HIV/SIDA foram diagnosticadas com este tipo de cancro e nove mil foram tratadas. O Governo dos EUA e de Moçambique estão a trabalhar para eliminar este cancro até 2030”, revelou o embaixador.

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Assembleia da República autoriza visita de Estado de Nyusi a Malawi

 

Reunida esta terça-feira na sede do Parlamento, na sua XXVIII Sessão Extraordinária, a Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), autorizou o pedido do Presidente da República, Filipe Nyusi, para efectuar uma visita de Estado à República do Malawi, de 22 a 24 de Novembro de 2021, a convite do seu homólogo malawiano, Lazarus McCarthy Chakwera.

Ainda no encontro desta terça-feira, que foi alargado aos Presidentes e Relatores das Comissões Especializadas do Parlamento, bem como às chefias dos Gabinetes Parlamentares, a CPAR apreciou a Proposta de Programa de Trabalhos de 22 de Novembro a 17 de Dezembro de 2021 da presente Sessão Ordinária da Assembleia da República.

A apreciação definitiva desta Proposta de Programa de Trabalhos será feita, próxima semana, pela CPAR, depois da mesma passar pelo mesmo processo nas Bancadas Parlamentares da FRELIMO, da RENAMO e do MDM.

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Preços dos alimentos são os mais caros em 10 anos, países africanos em dificuldade.

 

Os preços globais dos alimentos têm vindo a subir consecutivamente e atingiram o pico mais elevado de dez anos, informou a agência de alimentos da ONU.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), publicou, nesta quinta-feira, 11 novembro 2021, na sua sede em Roma, as “Perspetivas Mundiais da Alimentação” com os fatores que devem impulsionar o aumento dos preços dos cereais, transportes e abastecimentos agrícolas.

O relatório destaca que o comércio global de alimentos acelerou 14% em relação ao ano anterior 2020 e que a subida esteve 12% acima da previsão feita em junho 2021.

Apesar de uma “notável resiliência às interrupções durante a pandemia, a rápida subida de custos de produtos alimentícios e da energia são desafios significativos para os países e consumidores mais pobres”, já que estes gastam grande parte dos seus rendimentos neste campo de necessidades básicas.

A FAO ressalta que a alta é impulsionada pelos preços triplicados nos custos de transporte.

Nos países de baixos rendimentos espera-se um déficit alimentar causado pelos custos mais elevados de importação de alimentos, o que poderá causar ume menor importação.

O preço de alimentos básicos deve subir de forma acentuada em cereais, gorduras animais, óleos vegetais e oleaginosas, frutas e vegetais, produtos pesqueiros e bebidas.

As Perspetivas Alimentares da FAO indicam a alta prevista para os principais produtos alimentares, incluindo cereais, óleos vegetais, açúcar, carne, laticínios e peixes.

O relatório também alerta para um número crescente de países – agora 53 – onde as famílias gastam mais de 60 por cento dos seus rendimentos em necessidades básicas como alimentos, combustível, água e habitação.

A FAO adverte que o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis pode ter um impacto altamente regressivo sobre os consumidores pobres e recomenda uma especial “vigilância” a esse respeito.

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Nyusi quer travar importação do frango, mas só com garantia de produção nacional

 

O Presidente da República, lançou, hoje, em Vanduzi, província de Manica, a Campanha Agrícola 2021-2022. No evento, o Chefe de Estado começou por anunciar que as projecções de crescimento na agricultura, na campanha agrária passada, foram superadas.

“Projectávamos crescer 4.1 porcento, mas atingimos um crescimento robusto do sector de 8.2 porcento, isso quer dizer que tivemos muito acima do previsto”, referiu Filipe Nyusi, tendo lamentado o facto do subsector de outras culturas ter registado um decréscimo de produção do tabaco, chá e cana-de-açúcar, na ordem de 2 por cento.

“Não porque não haja capacidade de produção, ou porque as condições não estejam criadas. O que acontece é que há certos produtos que dependem muito do mercado internacional, mas faremos esforço para melhorar essa situação, sobretudo na questão da cana-de-açúcar e chá”, confiou.

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PRM apreende Droga jamais vista em Nampula

 

Mas não avança quantidades da Drogas

Sem revelar a quantidade, a Polícia da República de Moçambique (PRM), a nível da província de Nampula, anunciou ontem ter realizado a maior apreensão de sempre de droga naquele ponto do país. Trata-se de cannabis sativa (vulgo suruma), metanfetamina, touro, bolinhos feitos à base de chocolate, entre outros tipos de droga ainda em investigação.

Segundo o porta-voz da PRM em Nampula, Zacarias Nacute, a droga foi apreendida na posse de um cidadão, cuja identidade e nacionalidade não foram reveladas. “É um trabalho de investigação que a 1ª Esquadra vem levando a cabo há um mês (…) e conseguiu apreender esse produto e deteve dois indivíduos que estavam directamente conectados ao produto”, disse Nacute.

“Em termos de quantidade, ainda não foi especificada, mas podemos afirmar que, do trabalho feito a nível de Nampula, esta é a maior apreensão numa esquadra”, sublinhou.

 

À imprensa, um dos detidos disse que a droga se encontrava em caixas e que não sabia do que se tratava. Garantiu que a droga foi tirada da capital do país para capital da zona norte e que foi entregue apenas para fazer negócio.

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Estado-Maior General das FADM manda prender três oficiais superiores(Sobre o roubo dos bancos em Palma)

 

O roubo de cerca de 60 milhões de Meticais aos bancos comerciais durante o ataque terrorista à vila-sede de Palma, na província de Cabo Delgado, em Março último, continua a agitar as fileiras das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Fontes da “Carta” garantem que, na passada segunda-feira, 08 de Novembro de 2021, o Chefe do Estado-Maior General das FADM, o Almirante Joaquim Rivas Mangrasse, ordenou a detenção de três oficiais superiores, que se acredita se terem beneficiado dos valores aquando do saque e da revista dos militares, durante o período de rendição.

De acordo com as fontes, recolheram às celas um Tenente-Coronel e dois Majores. Entretanto, nenhum deles foi encaminhado a Mieze, encontrando-se ainda sob custódia das FADM. Ou seja, estão detidos numa prisão militar.

Refira-se que a ordem de detenção daqueles oficiais superiores chegou cinco dias depois de “Carta” ter noticiado a detenção de 30 militares por suspeita de envolvimento no roubo dos três bancos comerciais instalados em Palma. 

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Extraditar Chang para os EUA “faz justiça aos moçambicanos” - sociedade civil

O Fórum de Monitoria para o Orçamento considerou ontem que a decisão de extraditar para os Estados Unidos o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul, faz “justiça aos milhões de moçambicanos que foram empurrados para a pobreza”.

“Esta decisão faz justiça aos milhões de moçambicanos que foram empurrados para pobreza neste escândalo das dívidas ocultas”, disse hoje à Lusa o diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), que dirige o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma que congrega várias organizações da sociedade civil moçambicana.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou hoje à África do Sul que extradite Manuel Chang, preso há quase três anos sem julgamento naquele país por fraude e corrupção no caso das 'dívidas ocultas', para os Estados Unidos, invalidando a extradição para Moçambique.

Esta decisão judicial surge na sequência de um recurso urgente do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO), que contestou a decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola de extraditar Manuel Chang para o seu país, anunciada em agosto passado.

Para o FMO, plataforma que recorreu da decisão de extraditar Chang para Maputo, a deliberação do Tribunal Superior de Gauteng é uma vitória e pode abrir um “novo capítulo” nos contornos do maior escândalo de corrupção que Moçambique conheceu.

“Sim, se está a começar a fazer justiça e isto pode abrir uma nova etapa”, frisou Adriano Nuvunga, acrescentando que espera que a Procuradoria-Geral de Moçambique, que sempre defendeu a extradição de Chang para Maputo, desista.

“Esperamos que a PGR compreenda que não vale a pena fazer recursos e que perceba que está do lado errado da história. A PGR deve deixar a justiça acontecer”, declarou Adriano Nuvunga, reiterando que no sistema de justiça moçambicano Chang não seria julgado de forma independente.

Aos 63 anos, Manuel Chang foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento na "cabala" multimilionária no vizinho país lusófono.

A prisão de Manuel Chang foi legal ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, assinado em setembro de 1999, em Washington, segundo o Ministério Público sul-africano.

A África do Sul não tem acordo de extradição com Moçambique, que contestou o pedido de extradição norte-americano de Manuel Chang para os EUA, país com o qual Maputo também não tem tratado de extradição.

Nos últimos três anos, o ex-governante moçambicano, que é tido como a “chave” no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.

Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2.2 mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Manuel Chang é arguido nos autos de instrução preparatória, num processo autónomo, registado sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP que correm termos na PGR de Moçambique, segundo o acórdão do Tribunal Supremo de Moçambique, em 31 de janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano, consultado pela Lusa.

No julgamento do processo principal das ‘dívidas ocultas’, que decorre em Maputo, estão sentados no banco dos réus 19 arguidos que o Ministério Público acusa de associação para delinquir, peculato, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

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