Eventual recandidatura de Filipe Nyusi preocupa oposição

Alteração do prazo de marcação das eleições gerais em Moçambique levanta receios de que a Constituição seja revista para abrir caminho a um terceiro mandato do atual Presidente Filipe Nyusi, diz especialista.

O Parlamento moçambicano aprovou na quarta-feira (29.03) a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da FRELIMO, numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou 'vuvuzelas' e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos. 

Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. Os dispositivos alterados são as normas sobre a eleição do Presidente da República, dos deputados da Assembleia da República, dos governadores provinciais e dos membros das assembleias provinciais.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) defendeu as mudanças com o argumento de necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável". A oposição, no entanto, boicotou os trabalhos, criticando a tomada de decisão sem o consenso das bancadas eleitorais. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) fala em "atentado à democracia" e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que "a democracia está em perigo".

Em entrevista à DW, o especialista em direito eleitoral Guilherme Mbilana explica os receios da oposição.

DW África: Já foi revista a lei sobre a marcação da data das eleições em Moçambique. Na qualidade de especialista em matéria eleitoral, o que é que isto significa, na prática?

Guilherme Mbilana (GM): A lei estabelece que a marcação da data das eleições tem lugar com 18 meses de antecedência mínima e era isso que vinha acontecendo ao longos dos processos eleitorais, em 2009, 2014, 2019, assim como para as eleições autárquicas. Os 18 meses, para conseguirem compreender a quinzena do mês de outubro de cada ano eleitoral, tinham de ser contados a partir do mês de abril do ano anterior. A marcação das eleições sempre foi feita tendo como limite o mês de abril. Depois disso, era como passar por cima da lei. Entretanto, a FRELIMO entendeu que devia ser de um modo diferente e que era possível, sim, passar dos 18 meses de antecedência mínima e consagraram na lei que a marcação tem como limite os 15 meses.

DW África: A RENAMO, maior partido da oposição, afirmou que esta mudança eleitoral é um atentado à democracia. É uma mensagem meramente política ou tem veracidade jurídica?

GM: O que causa alguma preocupação é que a alteração da lei acontece praticamente sem dar tempo para que as partes consigam chegar a consenso nessa questão da redução dos 18 para 15 meses. A questão do "atentado à democracia", por aquilo que entendo dos partidos da oposição, é que há o perigo de se proceder assim para se conseguir alterar o molde da eleição, de modo a permitir que o atual Presidente da República se candidate a um terceiro mandato. Essa é a opinião generalizada dos partidos políticos da oposição. Em termos constitucionais, vai-se apenas até dois mandatos, portanto, apenas a uma reeleição.

DW África: Com esta revisão, a FRELIMO terá a intenção, por exemplo, de viabilizar o terceiro mandato de Filipe Nyusi?

GM: Os partidos estão com receio de que a alteração da data das eleições seja para permitir que a FRELIMO use o seu poder de maioria de dois terços para proceder à revisão da Constituição, de modo a tornar possível a mudança do modo de eleição - da direta para a indireta, por via dos partidos políticos e não da pessoa como Presidente da República.

⛲ Dw

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Morreu o promotor do jazz português José Duarte

 

Ficou conhecido por ser um grandes divulgadores deste estilo musical em Portugal. Tinha 84 anos

José Duarte, um dos nomes mais importantes na divulgação do jazz em Portugal, morreu em casa, na madrugada desta quinta-feira, aos 84 anos, segundo a informação confirmada pela família ao Expresso.

Crítico e promotor deste estilo musical, Jazzé - nome pelo qual gostava de ser chamado - ficou conhecido pelo programa '5 Minutos de Jazz', criado em 1966 e que é ainda emitido na Antena 1 (após ter passado por várias outras estações de rádio). Em causa está aquele que é o programa mais antigo da rádio portuguesa.

José Duarte foi, em 1958, cofundador do Clube Universitário de Jazz, tendo ainda sido autor de muitos outros programas de rádio e televisão dedicados ao jazz ao longo das mais de seis décadas de carreira ao serviço da música.

O radialista foi, já em 2009, condecorado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grande Oficial de Ordem de Mérito.

⛲ Ao minuto 

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Jornalista dos EUA é Preso na Rússia acusado de Espionagem

Um jornalista americano que trabalha para o Wall Street Journal foi formalmente preso na Rússia e acusado de espionagem.

Evan Gershkovich, um experiente repórter da Rússia, estava trabalhando em Yekaterinburg no momento de sua detenção.

O Wall Street Journal disse estar "profundamente preocupado" com sua segurança e negou veementemente as acusações contra ele.

O Kremlin afirmou que o repórter foi "pego em flagrante".

O FSB disse que "interrompeu as atividades ilegais" e que o repórter estava "agindo de acordo com as instruções dos EUA" e "coletando segredos de Estado

Horas depois, o serviço de segurança o levou ao tribunal distrital de Lefortovo, em Moscou, para sua prisão formal. Mais tarde, ele foi visto sendo escoltado para fora do prédio antes de ser levado embora.

Seu advogado disse que ele não foi autorizado a entrar no tribunal. O tribunal já havia sido liberado de funcionários e visitantes por causa de uma ameaça de bomba, disse a agência de notícias estatal russa Ria.

O FSB confirmou em seu comunicado que Evan Gershkovich tinha credenciamento do Ministério das Relações Exteriores enquanto trabalhava em Yekaterinburg, 1.800 km (1.100 milhas) a leste de Moscou.

Seu último artigo do WSJ desta semana relatou o declínio da economia da Rússia e como o Kremlin estava tendo que lidar com o "aumento dos gastos militares" enquanto mantinha os gastos sociais.

Mas o FSB alegou que ele havia sido detido "agindo sob instruções dos EUA" e que havia "coletado informações que constituem um segredo de estado sobre as atividades de uma empresa de defesa russa". Um caso de espionagem criminal foi iniciado pelo departamento de investigação do FSB, acrescentou.

Em um comunicado, o Wall Street Journal disse que se solidarizou com o repórter e sua família: "O Wall Street Journal nega veementemente as alegações do FSB e busca a libertação imediata de nosso confiável e dedicado repórter, Evan Gershkovich."

O Kremlin também comentou a detenção do jornalista americano. "Isso é responsabilidade do FSB, eles já emitiram um comunicado", disse o porta-voz Dmitry Peskov. "A única coisa que posso acrescentar é que, até onde sabemos, ele foi pego em flagrante."

A espionagem na Rússia acarreta uma pena máxima de prisão de 20 anos.

Mesmo antes da invasão em grande escala da Ucrânia em fevereiro de 2022, reportar da Rússia tornou-se cada vez mais difícil

Jornalistas independentes foram rotulados de "agentes estrangeiros" e a correspondente da BBC na Rússia, Sarah Rainsford, foi expulsa do país.

Quando a guerra começou, a Rússia introduziu uma ofensa criminal por relatar "notícias falsas" ou "desacreditar o exército", sob a qual dezenas de russos foram condenados por criticar a invasão nas redes sociais.

Quase todos os meios de comunicação independentes foram silenciados, fechados ou bloqueados, incluindo os principais canais TV Rain, rádio Echo of Moscow e jornal Novaya Gazeta. Muitos meios de comunicação ocidentais optaram por deixar a Rússia.

A especialista em política russa Tatyana Stanovaya disse que a detenção de Gershkovich foi um choque. Na visão do FSB sobre espionagem, "coletar informações" pode significar simplesmente coletar comentários de especialistas, disse ela, enquanto agir sob instruções dos EUA pode simplesmente referir-se a seus editores no Wall Street Journal.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, disse que o que um funcionário do Wall Street Journal estava fazendo em Yekaterinburg "não tem nada a ver com jornalismo". Não foi a primeira vez que o status de "correspondente estrangeiro" foi usado para "acobertar atividades que não são jornalismo", disse ela.

As tensões entre o Kremlin e o Ocidente tornaram-se cada vez mais tensas nos 13 meses de guerra da Rússia na Ucrânia. O órgão regulador da liberdade de imprensa, Repórteres Sem Fronteiras, disse estar "alarmado com o que parece ser uma retaliação".

O vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov, disse às agências de notícias locais que era muito cedo para discutir trocas de prisioneiros: "Eu nem colocaria a questão neste avião agora, porque você entende que algumas trocas que aconteceram no passado ocorreram para pessoas já cumprindo penas."

Vários cidadãos americanos estão detidos na Rússia. Dias antes da invasão, a estrela do basquete americano Brittney Griner foi detida em um aeroporto de Moscou e presa por transportar óleo de cannabis. Passaram-se 10 meses antes de ela ser libertada em troca do notório traficante de armas russo Viktor Bout.

⛲ BBC 

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Cidade da Beira tem 60 milhões de dólares para reabilitar a orla marítima

 

A Cidade da Beira vai iniciar, em Outubro próximo, as obras para minimizar os efeitos das mudanças climáticas e reabilitar a orla marítima. As obras vão decorrer do Norte do Porto da Beira até à Praia Rio Maria.

O Município da Beira dispõe de 60 milhões de dólares, dos quais USD 30 milhões foram disponibilizados pela Holanda, USD 15 milhões pelo Banco Mundial e outros USD 15 milhões são provenientes da Alemanha.

Segundo o vereador para a área de Construção Infra-Estruturas e Urbanização daquela urbe, Augusto Manhoca, o valor não é suficiente para cobrir todas as necessidades, já que são necessários 93 milhões de dólares.

“Com o valor que temos, vamos fazer o possível desde o Norte do Porto da Beira até à Praia do Rio Maria”, disse Manhoca, que depois explicou que, porque cada secção tem naturezas diferentes das outras, serão necessárias intervenções diferentes e, por isso, os trabalhos serão feitos em secções.

“Dividimos da seguinte maneira: o Norte do Porto é a secção A; a B é do Porto de Pescas até à Praia Nova; a C é da Ponta Gêa até à zona do Estoril e a última vai do Estoril até ao rio Maria”, enumerou o vereador para a área de Construção Infra-Estruturas e Urbanização no Município da Beira.

As obras terão a duração de 11 meses e os concursos para a contratação dos empreiteiros já foram lançados. Entre os trabalhos feitos, conforme detalhou o vereador, serão feitos a recuperação das dunas e o enchimento de areia na Praia Nova, donde serão retiradas algumas famílias que vivem no local para outros lugares.

Além destas obras, o vereador para a área de Construção Infra-Estruturas e Urbanização garantiu que o Município da Beira dispõe de outros 60 milhões de dólares para a segunda fase da drenagem.

“Com as intervenções que aos poucos são feitas na Beira, a edilidade sente que os impactos das mudanças climáticas têm sido minimizados nos últimos tempos. Temos que bloquear para que a água não vá para o mar e porque a água do mar pode invadir o continente.”

⛲ O País 

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Guiné Equatorial confirma 13 casos do vírus Marburg

 

O surto do vírus Marburg declarado na Guiné Equatorial em meados de Fevereiro acumulou até agora 13 casos confirmados, incluindo nove mortes, anunciou ontem o Ministério da Saúde do país, na rede social Twitter, citado pelo Notícias ao Minuto.

“Treze casos positivos desde o início da pandemia, incluindo dois hospitalizados com sintomas ligeiros. Um paciente recuperou. Nove mortes confirmadas por laboratório”, lê-se na comunicação.

De acordo com as autoridades sanitárias, sem avançar detalhes, desde o início da epidemia foram seguidos um total de 825 contactos.

Os novos números oficiais foram divulgados após a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter apelado às autoridades da Guiné Equatorial a comunicação de eventuais casos do vírus Marburg, devido ao receio de que esteja mais disseminado do que o anteriormente comunicado.

O alerta foi feito pelo director-geral da agência das Nações Unidas, Tedros Adhanom, que acrescentou que as autoridades de Malabo notificaram oficialmente nove casos, com óbito de sete dos pacientes.

“Estes casos provêm de três províncias, a cerca de 150 quilómetros de distância, sugerindo uma transmissão mais ampla do vírus”, salientou Tedros Adhanom.

“A OMS tem conhecimento de casos adicionais e pedimos ao governo que comunicasse oficialmente estes casos”, acrescentou.

⛲ O país 

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Alemanha vai doar 27,5 milhões para deslocados no norte do país

O Governo da Alemanha anunciou ontem (29) em Maputo uma ajuda financeira de 27,5 milhões de euros para os deslocados de guerra nas províncias de Cabo Delgado e Nampula. A ajuda foi anunciada pelo embaixador alemão em Maputo, Lothar Freischlader.

Freischlader avançou que o dinheiro será usado nos serviços de saúde, água e educação e em programas mais orientados para crianças, adolescentes e mulheres grávidas, que foram obrigados a fugir das suas terras, devido à violência armada em Cabo Delgado.

"Os ataques terroristas no norte do país já deslocaram quase 950 mil pessoas, sendo que mulheres, crianças e adolescentes apresentam-se como um dos grupos mais vulneráveis e que são afectados de forma desproporcional", enfatizou o diplomata. 

Jovens e mulheres de outros países e que estão refugiados em Moçambique também serão abrangidos pelos programas financiados com a verba, explicou Lothar Freischlader.

As iniciativas cobertas pelo apoio, prosseguiu, serão implementadas em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). O representante adjunto do Unicef em Moçambique, Yannick Brand, realçou que as intervenções que serão feitas através do financiamento anunciado pela Alemanha vão ter um grande impacto na vida dos beneficiários.

"A deslocação forçada traz grandes desafios, tanto para os deslocados como para as comunidades que abrem as suas casas aos recém-chegados. Quando as pessoas são forçadas a fugir, perdem frequentemente o acesso a serviços essenciais, como cuidados de saúde, apoio nutricional, educação, água, saneamento e higiene e protecção infantil", destacou Brand.

A província de Cabo Delgado enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projectos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques no sul da região e na vizinha província de Nampula.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o ACNUR, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED.

⛲ Cartamoz 

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Força de Defesa do Botswana realiza programas sociais no distrito de Mueda

O contingente militar daquele país realizou há dias várias iniciativas de carácter social que consistiram na construção e melhoramento de um bloco de casas de banho e doação de máquinas de lavar ao Hospital Distrital de Mueda.

Segundo uma nota das Forças de Defesa do Botswana, o III contingente tswana ofereceu igualmente equipamento desportivo e pensos higiénicos para alunos da Escola Secundária de Mueda, bem como ajuda alimentar às pessoas carenciadas naquela vila.

O Major Lucky Samakwati explicou que a doação daquele material, bem como a construção de casas de banho, resultou de uma consulta às autoridades locais, com vista ao fortalecimento das relações entre a missão e a população anfitriã.

Samakwati reiterou o compromisso dos soldados do Botswana, enquanto membros da missão militar da SADC, de tudo fazerem para a paz efectiva em Cabo Delgado. O gesto dos soldados do Botswana foi saudado pela administradora de Mueda, Aina Combo Anza, e encorajou o contingente tswana a continuar no futuro com outras iniciativas de carácter social.

⛲ Cartamoz

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Frelimo aprova revisão da Lei Eleitoral numa sessão boicotada pela oposição

 

As bancadas da oposição boicotaram, hoje, a sessão plenária da Assembleia da República. O MDM abandonou a chamada Casa do Povo e a Renamo levantou dísticos, como forma de protestar contra a discussão da proposta de revisão da Lei Eleitoral. No entanto, a Frelimo diz que a oposição não está preparada para o debate democrático, por isso aprovou os instrumentos mesmo na ausência das outras duas bancadas.

Com cânticos e dísticos, os deputados da Renamo na Assembleia da República gritavam, na manhã desta quarta-feira, na Assembleia da República, segundo disseram, pela democracia e justiça.

Um cenário atípico, no qual os deputados da Renamo transformaram o Parlamento num lugar de manifestações, gritando frases como “Abaixo à ditadura”; “Não aceitamos a violação da Constituição” e “Tiranos, fora”.

Entre outras matérias, o objectivo da sessão desta quarta-feira era discutir a revisão pontual de leis sobre a eleição do Presidente da República, dos deputados do Parlamento, dos membros das Assembleias Provinciais e dos governadores provinciais.

Mas a Renamo, que se diz excluída do processo, decidiu boicotar a sessão, uma manifestação que durou cerca de 30 minutos.

“Estamos a manifestar-nos para permitir que os direitos fundamentais, os direitos civis e políticos sejam exercidos em Moçambique sem nenhum embargo. A violação da Constituição (da República), na calada do dia e não da noite, é uma vergonha”, disse Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da Renamo.

Sem alternativa, a presidente da Assembleia da República interrompeu, por uma hora e meia, as actividades do dia.

A bancada da Renamo acredita que a revisão da lei eleitoral é uma manobra para se chegar à revisão da Constituição da República, para acomodar os interesses da Frelimo.

“A Lei Eleitoral tem de ser aprovada por consenso, porque é um instrumento para eleger quer os deputados, quer o Presidente da República, ou seja, todos os órgãos electivos. Por isso, essa lei deve ser consensual. A Frelimo, ao livre arbítrio, não deve alterar e, por consequência, chamar a assunção de poderes extraordinários para a revisão da Constituição da República”, desabafou, num ambiente de muitos gritos.

A planária ficou irreconhecível. Os deputados da Frelimo ficaram estáticos como se questionassem “como entraram todos aqueles materiais de manifestação (dísticos, apitos, cornetas).

A bancada do MDM, que abandonou a plenária, diz que solicitou um encontro com as chefias das bancadas, por forma a discutirem os aspectos desta revisão, mas sem efeito, sendo surpreendidos pelo tema agendado para a sessão. Isso revela, para MDM, prepotência por parte da bancada maioritária.

“Este é um protesto e alerta para os perigos que a democracia corre. Esta ditadura do voto, esta arrogância da bancada parlamentar da Frelimo e nós não concordamos com isso. Esta é uma sinalização à comunidade nacional e internacional de que a nossa democracia está em perigo com esta bancada maioritária”, disse Fernando Bismarque, porta-voz da bancada do MDM.

Fernando Bismarque diz que há ditadura na chamada Casa do Povo: “A bancada da Frelimo quer dirigir o país a todo o custo; à força adiar as eleições distritais e viabilizar o terceiro mandato do Presidente da República; nós não concordamos”, referiu Bismarque.

A Frelimo diz que a Renamo e o MDM não estão preparados para o debate democrático.

“Nós, como Frelimo, temos que disponibilizar a legislação competente para que o Governo continue a funcionar democraticamente e nós vamos avançar. Estas são manobras dilatórias da Renamo. Eles pediram adiamento, nós aceitamos e hoje tínhamos mesmo que aprovar, porque nós não podemos continuar com um Estado a funcionar sem as leis devidamente aprovadas, porque uma bancada, como sempre o fez, tenta inviabilizar a governação do país”, explicou Feliz Sílvia, porta-voz da bancada da Frelimo.

Sílvia desmentiu ainda a informação de que a Frelimo faltou a um encontro marcado para discutir assuntos ligados à revisão da Lei Eleitoral.

Depois de uma interrupção de uma hora e meia, a bancada da Renamo voltou a manifestar-se, porém, desta vez, Esperança Bias deu ordem para, mesmo no meio a cânticos, avançar-se com a sessão.

Telmina Pereira, deputada da Frelimo e membro da Comissão Permanente, foi quem apresentou os fundamentos da proposta: “A experiência de realização de eleições que Moçambique vem acumulando desde 1994 mostra ser possível que todos os actos eleitorais, desde a convocação das eleições, o recenseamento eleitoral, votação, apuramento dos resultados da votação, até à sua proclamação, podem acontecer no prazo de 14 meses”.

Segundo a Frelimo, com a redução do prazo estarão criadas as condições para alargar o debate sobre a realização ou não das eleições distritais, marcadas para 2024.

Com esta aprovação, reduziu de 18 para 14 meses o prazo para o Presidente da República convocar a realização das eleições e, assim, Filipe Nyusi tem cerca de 100 dias para marcar a data das eleições, incluindo as distritais.

Os dois instrumentos foram apresentados, apreciados, debatidos e aprovados em definitivo por 164 deputados da bancada da Frelimo, depois que as bancadas da Renamo e MDM abandonaram a Assembleia da República.

Refira-se que os desentendimentos entre a Frelimo e a oposição vêm desde as sessões nas comissões de trabalho. A primeira comissão da Assembleia da República, por exemplo, analisou as propostas legais só com a presença de membros da Frelimo, tendo os da Renamo e MDM boicotado. E estes justificaram que a Frelimo também tinha faltado a um encontro marcado para o fim-de-semana passado.

⛲ O País 

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RENAMO: Mudança na lei eleitoral é "atentado à democracia"

O porta-voz da bancada da RENAMO acusa a FRELIMO de "abuso de poder" após a alteração do prazo de marcação de eleições gerais. "É uma tentativa de voltar ao tempo do partido único", diz Arnaldo Chalaua.

O Parlamento moçambicano aprovou esta quarta-feira (29.03), numa sessão boicotada pela oposição, a alteração do prazo de marcação de eleições gerais.

Com esta mudança, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) conseguiu adiar o anúncio da data das eleições de abril para julho. O partido no poder insiste que é preciso mais tempo para refletir sobre a viabilidade das eleições distritais.

Mas a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) considera que o objetivo da FRELIMO é retirar as eleições distritais da Constituição moçambicana, sem os votos da oposição, e rever a legislação "de forma ordinária".

Em entrevista à DW, Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada do maior partido da oposição, diz estar em curso um "atentado à democracia" e fala num eventual regresso aos tempos do partido único em Moçambique.

DW África: A RENAMO considera que o objetivo da FRELIMO, com estas alterações à lei eleitoral, é retirar as eleições distritais da Constituição moçambicana, sem os votos da oposição?

Arnaldo Chalaua (AC): É exatamente isso. E é triste e lamentável, porque a legislação eleitoral foi aprovada inicialmente através de um diálogo entre o então presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama, e Filipe Nyusi, Presidente da República. Não faz sentido. E não deve ser por mortis causa que se deve violar o acordo. O acordo foi transformado em lei. Portanto, porque aprovada ou ratificada a data de realização de eleições com antecedência mínima de 18 meses para 15 meses, eles terão alguma oportunidade de rever a Constituição.

Estavam a contar com a oposição, com a RENAMO, mas perceberam que não é possível a RENAMO aprovar uma alteração da Constituição.

RENAMO diz que o sistema de som do Parlamento foi desligado, impedindo os deputados da oposição de se manifestaremFoto: Roberto Paquete/DW

DW África: Estamos perante uma estratégia da FRELIMO para rever a Constituição, como disse, sem o aval da oposição?

AC: Sim. Vão rever a lei eleitoral, assim como aconteceu, e depois vão alterar as datas de 18 meses para 15 meses, e terão um espaço de três meses, o remanescente. Depois vão assumir poderes ordinários para rever a Constituição apenas com 2/3 [dos deputados]. E eles têm 2/3. Isto vai permitir-lhes fazerem vários ensaios na mexida da Constituição da República e usarem um modelo ao gosto deles, longe de a oposição participar e dar uma contribuição.

A revisão da Constituição, como um instrumento que deve conformar as partes, deve reunir algum consenso. E agora o que estão a fazer é procurar formas de como rever a Constituição a ferro quente, usando a ditadura e abuso de poder. Neste caso, também podemos aqui dizer que há uma tentativa flagrante de voltar ao tempo do partido único, onde a FRELIMO fazia e desfazia. Mas já estamos em multipartidarismo. Estamos numa democracia e essa democracia está a ser posta em causa.

A RENAMO fez uma manifestação em frente ao plenário, repudiando, rejeitando esta manifestação do partido FRELIMO. E de forma vergonhosa, continuaram a ir em frente. Aprovaram a proposta e desligaram o sistema de som da Assembleia da República. Ou seja, os deputados da RENAMO não tiveram acesso à palavra. Era para manifestarmos a nossa indignação.

RENAMO: Mudança na lei eleitoral é "atentado à democracia"

DW África: Perante este atentado à democracia, como disse, qual será agora o próximo passo da RENAMO?

AC: Há uma vontade manifestada pela bancada maioritária. Ela não tem que violar a Constituição e também não deve, de forma orgânica, violar aquele que tem a competência para fixar as datas de realização de eleições. Isto foi feito pelo Conselho Constitucional. Devia ser este órgão a fazê-lo, e não a Assembleia da República tomar um poder alheio a si. Não é um Presidente da República, uma bancada maioritária, que deve atentar contra este órgão, violando e colocando uma proposta de revisão de datas eleitorais.

DW África: Diz-se nos meios políticos que estas mudanças na Constituição moçambicana podem também indicar que há aqui uma tentativa de viabilizar um terceiro mandato presidencial. A RENAMO teme este cenário?

AC: Temos a mesma perspetiva. Entendemos que há uma vontade do Presidente em ensaiar o seu terceiro mandato. Ele percebe que, ensaiando o terceiro mandato, poderá fugir de muitas ilegalidades. Como sabe, Moçambique está a ser classificado como um país que caminha progressivamente para o fundo do poço, do ponto de vista da corrupção, criminalidade, abuso de poder e também da intolerância política.

Ou seja, para Nyusi, com esse boom de recursos naturais, é mais uma vantagem permanecer e perpetuar-se no poder. Poderão inventar uma nova forma de eleger o Presidente. O que está aqui a acontecer é que se pretende extrapolar a baliza constitucional para perpetuar algumas intenções, digamos assim. Intenções marginais, intenções inconfessáveis.

Moçambique está a braços com a guerra em Cabo Delgado, tem muitos problemas por resolver, mas não está a olhar para estas questões. Querem é mais um mandato. Nós não percebemos porquê, qual é o fundamento.   

Uma aliança da oposição contra a FRELIMO em Moçambique?

⛲ Dw

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UEM suspende dois docentes acusados de assédio sexual em Inhambane

Enquanto em Maputo os docentes acusados de assédio sexual gozam de impunidade, em Inhambane a Universidade Eduardo Mondlane suspendeu, recentemente, dois professores que usavam formas de avalição tendenciosas com vista a saciar os seus apetites sexuais.

Os dois docentes afectos à Escola Superior de Hotelaria e Turismo foram suspensos depois de uma denúncia feita por um grupo de estudantes do sexo feminino que já estava fatigado com o modus operandi dos mesmos.

Fontes que falaram ao Evidências na condição de anonimato revelaram que a universitária que não aceitava saciar o apetite sexual dos docentes ora suspensos chumbava de forma continua.

“Eles usavam modelos de avaliação desconhecidos com objectivo de baixar as notas das estudantes e no final do semestre ou do ano lhes levar a cama para aumentar a nota. Algumas que vieram das outras províncias acabaram cedendo, mas no corrente ano decidimos denunciar”, disse a fonte.

Citado pela RM, o director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane, Ernesto Macaringue, mostrou-se envergonhado com a postura dos dois docentes e adiantou que o caso já foi reencaminhado para o Gabinete Jurídico da Universidade Eduardo Mondlane.

Por sua vez, a porta – voz da Procuradoria Provincial de Inhambane, Juliana Boa, instou as mulheres para denunciarem casos de assédios em todas esferas sociais.

⛲ Jornal Evidências 

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