É a primeira vez na história do Partido Frelimo que um deputado decide processar criminalmente 23 “camaradas” eleitos deputados pelo mesmo círculo eleitoral (Zambézia). As lutas intestinas que agora evoluíram para uma disputa judicial revelam que a “coesão e união entre os camaradas” não passa de um velho clichê que está longe de descrever a correlação de forças dentro do partido no poder. Caifadine Manasse sabe muito bem que a sua carreira política na Frelimo não tem futuro, mas ele não quer capitular. O antigo porta-voz da Frelimo não quer “morrer” sozinho nesta batalha política. Mais do que processar os 23 deputados, o objectivo de Caifadine é arrastar o partido para a justiça, onde as disputas internas serão expostas ao grande público num ano eleitoral, com todas as consequências que se podem imaginar. A palavra cabe agora à Procuradora-geral da República, a quem a participação criminal foi submetida.
As disputas entre os deputados da Frelimo eleitos pelo círculo eleitoral da Zambézia começaram envolvendo um número menor de actores, mas a participação criminal submetida à Procuradora-Geral da República arrasta 23 nomes. Fontes internas fazem notar que a guerra agora declarada por Caifadine Manasse começou com disputas para a eleição e/ou manutenção em cargos e órgãos do partido e na Assembleia da República.
A “novela” sobre a existência de um deputado da Zambézia ligado ao narcotráfico também entra no rol das batalhas travadas. Para evitar que a imagem do mais importante órgão representativo dos moçambicanos fosse arrastado para o conflito entre os “camaradas”, a Assembleia da República teve de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de um traficante de droga entre os representantes do povo.
A CPI foi a Zambézia para investigar o assunto e, ao cabo de duas semanas, não conseguiu identificar um deputado envolvido no tráfico de drogas. Uma conclusão que não surpreendeu. Nos corredores do Parlamento já circulavam informações indicando que o assunto da existência de “barão de droga” com assento na Comissão Permanente não passava de uma invenção do deputado Caifadine Manasse visando atingir o seu colega da bancada e da província, o deputado Hélder Injonjo, 1º Vice-Presidente da Assembleia da República.
Aliás, essa foi uma das acusações que alimentou o processo disciplinar que culminou com a expulsão de Caifadine Manasse do Comité Provincial do Partido Frelimo na Zambézia, em Março de 2023. Falta de sigilo relativamente aos assuntos que dizem respeito à vida do partido e seus dirigentes, falta de pagamento de quotas no círculo eleitoral e incitação à violência outras acusações que pesavam contra o antigo secretário para mobilização e propaganda e porta-voz do Partido Frelimo.
Ainda em Março, decorreu a primeira sessão ordinária do Comité Central da Frelimo, mas o “dossier Caifadine” não foi discutido. Na verdade, o Comité Central não abordou a expulsão do seu antigo porta-voz porque o assunto ainda se encontrava nos órgãos da província, nomeadamente o comité provincial de verificação da Zambézia, para onde Caifadine tinha submetido um recurso contestando a sua expulsão.
Quando o assunto parecia estar em vias de ser resolvido internamente, eis que uma participação criminal contra 23 deputados deu entrada no gabinete da Procuradora-geral da República, no dia 31 de Maio, na qual Caifadine Manasse requer a “abertura da respectiva instrução, tendo em conta o foro apropriado dos deputados, devendo o processo seguir ulteriores termos até ao fim”. Requer ainda a sua constituição em assistente no processo.
Nos termos da lei, os deputados gozam de foro especial e são julgados pelo Tribunal Supremo, por isso a participação criminal contra os 23 “camaradas” foi dirigida à Procuradora-geral da República. Depois de perder para os Estados Unidos da América a longa e onerosa batalha pela extradição de Manuel Chang (antigo Ministro das Finanças) para Moçambique, Beatriz Buchili tem agora de lidar com um caso de judicialização da política.
Na sua participação criminal, Caifadine Manasse explica que no âmbito da realização da IIª sessão ordinária do Comité Provincial da Zambézia, o Círculo Eleitoral da Zambézia (deputados da Frelimo eleitos na Zambézia) apresentou o seu informe no dia 11 de Março de 2023. O queixoso diz que nas considerações finais, o Círculo Eleitoral da Zambézia imputou a si, de forma pública e consciente, factos ofensivos à sua honra e bom nome.
Tais factos estão subsumidos na seguinte citação extraída do informe: “No decurso da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, o Círculo Eleitoral (da Zambézia) constatou com tristeza a tentativa de assassinato de carácter, imagem e bom nome do Camarada Hélder Injojo, Vice-Presidente da Assembleia da República, ao ser associado ao narcotráfico. Sobre esta matéria o Círculo Eleitoral tem evidências de que o Camarada Caifadine Manasse foi o autor do conluio, facto que fez com que o Círculo Eleitoral submetesse o seu desapontamento à Direcção do Partido na Província”.
Foi na sequência desta declaração do Círculo Eleitoral que Caifadine Manasse foi sujeito a um processo disciplinar que culminou com a sua expulsão do Comité Provincial da Frelimo, uma decisão que, nas suas palavras, criou “embaraços na sua vida pessoal e na sua carreira política”. E mais: o queixoso diz na sequência de “toda essa falsidade”, tanto a veiculada na IIª sessão ordinária do Comité Provincial da Zambézia, assim como no âmbito do mencionado processo disciplinar interno, ele “passou a ser vítima de ataques” nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais que, “aproveitando-se da situação de exposição a que foi colocado, foram fazendo manchetes, usando palavras injuriosas e insultuosas contra a sua honra e bom nome”.
Caifadine acusa os 23 deputados de terem agido conscientes e cientes não só do malicioso fim que pretendiam atingir, mas também das consequências dos seus actos, tendo e conta o fórum usado para o efeito, a formalidade exigida e o seu impacto. Esta actuação “provocou danos muitos profundos e de difícil reparação na esfera da vida pessoal do participante (Caifadine Manasse), na sua vida familiar, na sua vida profissional e, sobretudo, na sua vida política, enquanto militante sénior do partido Frelimo, onde constrói a sua carreira e exerce funções de muita responsabilidade, nomeadamente de deputado da Assembleia da República”.
O queixoso diz na sua participação criminal que os factos por si arrolados consubstanciam crimes de difamação e injúria, previstos e punidos pelos artigos 233 e 234 do Código Penal. A injúria e difamação são crimes contra a honra dos indivíduos e consistem em atribuir falsamente a alguém o cometimento de um acto criminoso ou simplesmente desacreditar publicamente a alguém através da atribuição à sua pessoa de elementos que o rebaixem, difamem ou ofendam.
Acrescenta que os 23 deputados agiram de forma voluntária e deliberada, lendo em viva voz factos inverosímeis, ofensivos à honra e ao bom nome do queixoso, “factos escritos em um relatório que foi tornado público, sabendo que a sua voz e os seus escritos seriam ouvidos na sala de sessão e por quem nela estivesse a participar ou por quem mais tarde tivesse acesso ao documento”.
Ao agir assim, os 23 deputados pretendiam, nas palavras de Caifadine Manasse, não só manchar a honra e o bom nome, mas também destruir o seu carácter e a sua reputação, “entre tudo que granjeou ao longo de todos estes anos de militância no partido Frelimo e na vida profissional e, consequentemente, destruir todo o seu futuro como homem, como político e como profissional”.
Mais do que uma batalha pela defesa de honra e do bom nome, a submissão da queixa contra 23 deputados representa o último recurso de um “jovem” político que a cada dia que passa se sente mais isolado e ostracizado. Caifadine Manasse sabe muito bem que a sua carreira política na Frelimo não tem futuro, mas ele não quer capitular. O antigo porta-voz da Frelimo não quer “morrer” sozinho nesta batalha política. Mais do que processar os 23 deputados, o objectivo de Caifadine é arrastar o partido para a justiça, onde as disputas internas serão expostas ao grande público num ano eleitoral, com todas as consequências que se podem imaginar.
⛲ Cartamoz
