Moçambique vs Benim remarcado para 9 de Setembro no Estádio Nacional do Zimpeto

O jogo entre os Mambas e o Benim, referente à 6ª e última jornada do grupo L de qualificação para o CAN 2023, vai decorrer no dia 9 de Setembro. A Confederação Africana acedeu a uma solicitação feita pela Federação Moçambicana de Futebol para antecipar este encontro decisivo nas contas de qualificação para o CAN 2023.

Os Mambas vão jogar em Setembro, diante do Benim, uma cartada decisiva na sua caminhada rumo ao Campeonato Africano das Nações. A partida, de grande risco, já mexe com a estrutura da Federação Moçambicana de Futebol, que já está a aprimorar os aspectos organizacionais.

Neste sentido, o órgão reitor do futebol moçambicano, atendendo ao facto de esta partida poder fazer deslocar muito público ao Estádio Nacional do Zimpeto (ENZ), está neste momento a trabalhar para que todas as condições logísticas sejam criadas para que o embate decorra sem sobressaltos.

A Federação Moçambicana de Futebol pediu, em ofício dirigido à Confederação Africana de Futebol, para antecipar este encontro para o dia 9 de Setembro, pedido aceite pela CAF.

O combinado nacional poderá, em caso de vitória contra o Benim, garantir a qualificação para quinta presença no CAN. “O jogo será no dia 9 de Setembro. Nós solicitamos à Confederação Africana de Futebol para que este jogo seja no dia 9 de Setembro, às 15h00. Estamos a falar de um sábado, dia em que há muitos jogos”, explicou Feizal Sidat, presidente da Federação Moçambicana de Futebol (FMF).

Para dar mais opções ao seleccionador nacional, Chiquinho Conde, a Federação Moçambicana de Futebol está a liderar o processo de naturalização de jogadores. Neste momento, três atletas já tem o seu processo concluído, nomeadamente Arsénio Nunes, jogador de 33 anos de idade e que trocou o Arouca pela União Desportiva de Leiria, Ricardo Guima, de 27 anos de idade e jogador do Desportivo de Chaves, e Jonathan Muiomo, de 24 anos de idade e jogador do FC Carl Zeiss Jena, da Alemanha.

“Neste momento, temos já três naturalizados que são os jogadores que jogam no Arouca e no Chaves, nomeadamente o Arsénio e o Guimarães, que têm o processo terminado. Gostaríamos que todos nós, mas todos nós, estivéssemos envolvidos para o bem da nossa selecção. Afinal, no fim, quem ganha é o país”, frisou Feizal Sidat.

A última vez que os Mambas disputaram o CAN foi em 2010, em Angola, sendo que somaram por derrota os três jogos realizados no certame. Na estreia, os Mambas empataram com o Benim a duas bolas. Já na segunda jornada, a selecção nacional de futebol perdeu com a sua similar do Egipto, por 2-0. Na 3ª e última ronda, os Mambas foram goleados pela Nigéria por 3-0.

⛲ O País 

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Trinta alunos feridos durante uma confusão numa escola na Beira

 

Trinta alunos da Escola Secundária Mateus Sansão Muthemba, na cidade da Beira, província de Sofala, contraíram ferimentos, entre ligeiros e graves, esta terça-feira, após uma confusão nas escadas da escola.

Segundo os alunos que testemunharam o incidente, à saída das salas de aula, os alunos aglomeraram-se e depois caíram na única que dá acesso a parte superior de um dos blocos.

“Começaram a sair acumulados. Não sei o que aconteceu. Fecharam o portão, então todos começaram a ficar sufocados. Começaram a perder ar, começaram a cair aqueles que estavam a subir. Com tanta pressa de subir, começaram a ser empurrados com os que estavam a descer. Uns caíram em cima dos outros. Alguns não conseguiam mexer os pés, outros perderam ar e outros contraíram ferimentos na cabeça. Os professores e a direcção da escola prestaram primeiros socorros. Levaram os alunos para hospital”, contou Teresa Moisés, alunas da escola, depois da realização de uma das provas que decorrem desde a passada segunda-feira.

O HCB confirmou a entrada de 30 alunos, dos quais 18 em estado grave. Os alunos que deram entrada naquela unidade sanitária inconscientes, outros com traumatismo craniano após a queda, estão sob cuidados médicos intensivo pediátricos.

Na tentativa de colher mais dados sobre este caso dentro do recinto escolar, alguns docentes impediram a equipa de Reportagem do jornal O País de registar as imagens no local dos factos, alegando que não estavam autorizados para o efeito.

Ainda ontem, a Secretária de Estado da província de Sofala e o governador desta região do país visitaram as vítimas e exortaram aos profissionais de saúde a prestarem atenção redobrada aos alunos.

⛲ Integrity 

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MDM critica postura “ameaçadora” do Governo no braço de ferro com os médicos

 

Depois da proposta de Revisão Pontual do Decreto N° 43/2014, de 29 de Agosto que aprova o Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública, submetida pelo Ministério da Saúde ao Gabinete do Primeiro – Ministro, o Governo lançou um sério aviso aos médicos, declarando que os mesmos serão obrigados a decidirem se querem ou não continuar no Aparelho do Estado. Para o MDM, a postura adoptada pelo Executivo é mais uma prova inequívoca da incapacidade de gerir com transparência e dignidades os problemas do país.

O Governo e os médicos encabeçados pela Associação Médica de Moçambique continuam de costas voltadas. Para além de se comprometer a resolver cinco das 15 inquietações dos profissionais de saúde, o Executivo pretende reduzir de 30% para 7,5% o subsidio de trabalho em regime de turnos e percentagem de cada hora de serviço no trabalho nocturno de 25% para 12,5%, tendo igualmente anunciado que os médicos serão chamados a escolher se querem ou não continuar no Aparelho de Estado.

O Movimento Democrático de Moçambique lembra que durante a pandemia da Covid-19 os médicos estiveram firmes apesar das deficiências do Sistema Nacional de Saúde, tendo, por isso, criticado com veemência a postura do Governo de pautar pela estratégia de ameaças de desvinculamento, redução dos salários e subsídios dos médicos

“Achamos muito estranho que o Governo queira neste momento de roptura entre as partes iniciar com uma revisão ao estatuto médico que se consubstancia na diminuição generalizada dos subsídios nomeadamente: subsidio de risco, exclusividade, de turno, dentre outras aumentando cada vez mais as desconfianças entre as partes. Queremos exortar ao Governo, para que tenha uma postura mais dialogante, mais compreensiva e assegurar os melhores caminhos para resolução pacifica desta situação”, refere o MDM

A terceira maior política no país aponta que os moçambicanos não precisam de soluções ao invés de problemas, aponta que a postura adoptada pelo Executivo demostra, mais uma vez, “a incapacidade do Governo de gerir com transparência e dignidades os problemas deste país, tendo, por outro lado, apontado que “esta situação representam a ponta do Iceberg, numa sociedade já bastante agastada pelo aumento significativo do custo de vida e a incapacidade do governo de criar emprego, de criar desenvolvimento.

⛲ Evidências 

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Militares da CEDEAO reúnem-se para discutir o golpe no Níger

Os chefes militares dos membros do bloco da África Ocidental, a CEDEAO, vão reunir-se em Abuja, capital da Nigéria, de quarta a sexta-feira, para discutir o golpe de Estado no Níger, informou a organização.

Oficiais militares dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reúnem-se hoje e até sexta-feira em Abuja, capital da Nigéria, para discutir o golpe de Estado no Níger.

No domingo, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental impôs sanções ao Níger e avisou que poderia usar a força, dando à junta uma semana para reintegrar o Presidente Mohamed Bazoum.

Um funcionário da CEDEAO disse também à AFP que uma delegação do bloco liderada pelo antigo Presidente nigeriano Abdulsalami Abubakar iria visitar o Níger na quarta-feira.

O primeiro-ministro do Níger, Ouhoumoudou Mahamadou, apelou à comunidade internacional a ajudar o país a restaurar a democracia. O político salientou que o Níger é crucial para o fortalecimento da democracia na África Ocidental e não só.

"O Níger é um país-chave em termos de segurança para o resto de África, mas também para o resto do mundo. (..) Podemos dizer que o Níger está na fronteira com a Europa e que os nossos esforços para combater a imigração ilegal estão a ajudar a reduzir o fluxo de migrantes que atravessam da Líbia para a Europa", disse Mahamadou.

Um ex-combatente jihadista, em entrevista à Associated Press (AP), defendeu na quarta-feira que o golpe no Níger apenas vai encorajar os extremistas islâmicos e aumentar a capacidade de recrutar no país e a violência, ameaçando ainda mais a estabilidade da região africana do Sahel.

Boubacar Moussa, que disse ser um ex-membro do grupo JNIM ligado à Al Qaeda e que já operou no Mali, considerou que o golpe pode tornar mais difícil melhorar a deterioração da situação de segurança no Níger.

Os líderes do golpe no Níger, que derrubaram o presidente do país na semana passada, juntaram-se aos vizinhos Mali e Burkina Faso para argumentar que um Governo militar pode proteger melhor o país da violência de militantes islâmicos. O golpe de Estado preocupou os países ocidentais que lutam para conter uma insurreição jihadista que surgiu no norte do Mali em 2012, avançou para o Níger e o Burkina Faso três anos mais tarde e agora ensombra Estados frágeis no Golfo da Guiné.

Um número incontável de civis, tropas e polícias foram mortos em toda a região, muitos deles em massacres impiedosos, enquanto cerca de 2,2 milhões de pessoas, só no Burkina Faso, fugiram das suas casas. Os prejuízos económicos foram devastadores.

⛲Dw

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Governo vai instalar mais quatro portagens, uma delas na Manhiça

O Conselho de Ministros aprovou, na última terça-feira (01), na sua 27.ª Sessão Ordinária, a Resolução que aprova novos troços de estradas para a instalação de portagens no Programa Auto-Sustentado de Manutenção de Estradas, nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula.

As novas portagens vêm juntar-se a outras sete que operam desde Junho de 2022 e que, até ao momento, já renderam cerca de mil milhões de Meticais ao Fundo Nacional de Estradas. A primeira portagem será instalada na Estrada Nacional Nº 1, no distrito da Manhiça, a pouco mais de 80 Km da Cidade de Maputo, e será a segunda a ser construída no troço Maputo/Xai-Xai, de pouco mais de 198 Km.

A segunda portagem será construída na Estrada Nacional Nº 280, em Guara-Guara, distrito de Búzi, província de Sofala, no troço Tica-Búzi-Nova Sofala, de aproximadamente 100 Km, enquanto a terceira será instalada na Estrada Nacional Nº 1, em Namialo, distrito de Meconta, província de Nampula, num troço de perto de 95,5 Km. A última portagem será instalada na Estrada Nacional Nº 12, no distrito de Monapo, uma via de 102 Km.

Referir que as duas portagens a serem instaladas na província de Nampula estão no corredor que liga as cidades de Nampula e Nacal-Porto. Na mesma sessão, o Governo chancelou um Decreto que aprova as taxas de portagem a serem aplicadas nos novos postos de portagem.

O Conselho de Ministros também aprovou o Decreto que, nos termos da Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro, Lei Cambial, estabelece as regras e procedimentos para o pagamento de taxas de operações cambiais e do comércio parcial de câmbios.

Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros refere ainda que, na Sessão passada, o Executivo aprovou o Decreto que cria a Área de Conservação Comunitária de Zumbo, no Distrito de Zumbo, Província de Tete, destinada à protecção, conservação e exploração de recursos naturais pelas comunidades locais.

“A criação desta área visa garantir a exploração sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais e assegurar uma gestão sustentável e integrada e incentivando a realização de actividades que beneficiem e promovam o desenvolvimento e crescimento económico, baseado na natureza”, lê-se no documento.

Além das referidas decisões, o Executivo também aprovou a Resolução que aprova a Estratégia Nacional do Voluntariado (ENAV), um instrumento operacional para o desenvolvimento económico e social que define as prioridades e linhas de orientação e de intervenção no domínio do voluntariado em Moçambique, a ser implementada por meio de um plano de acção com a duração de cinco anos, com metas específicas. 

⛲ Cartamoz

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Médicos devem decidir se querem continuar a trabalhar ou não, diz Governo

O Governo diz que vai contratar 60 médicos como resposta à greve dos médicos. No fim da sessão do Conselho de Ministros de ontem, o Executivo anunciou ainda que vai forçar os grevistas a decidirem se querem ou não continuar no Aparelho do Estado.

Aviso dado! O Governo antevê um ultimato aos médicos em greve.

“Em algum momento, o Estado deverá colocar os médicos grevistas na situação de poderem escolher se pretendem prestar serviços na Função Pública ou pretendem deixar os seus lugares à disposição.”

Mas enquanto não se toma uma decisão, o Executivo decidiu contratar provisoriamente 60 médicos moçambicanos, para mitigar os impactos da greve em curso. Segundo o porta-voz da 27ª sessão do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, “o Executivo não só continuará com a marcação de faltas, como também tem estado a pensar e implementar estratégias para resolver o problema da greve dos médicos. Há 60 médicos moçambicanos formados e que fazem parte da Ordem dos Médicos que estão contratados.”  

Sobre o número de médicos grevistas, o Executivo estima que sejam só 5% de quase 60 mil, em todo o país.

No fim da sessão do Conselho de Ministro desta terça-feira, o porta-voz do Governo destacou que a revisão do Estatuto do Médico visa, exclusivamente, melhorar o documento.

“A revisão do Estatuto do Médico só pode prever melhorias, não pode trazer situações que pretendem prejudicar os médicos.”

Mais uma vez, o Governo garantiu que, dos cinco pontos que deviam ser resolvidos em Junho, quatro foram atendidos, faltando apenas um.

⛲ O País 

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Governo pretende reduzir subsídios de turnos dos médicos de 30% para 7,5%

 

Os médicos estão de costas voltadas com o Governo devido as incongruências detectadas na implementação da Tabela Salarial Única e por reivindicação de melhores condições de trabalho. No entanto, parece que o Executivo pretende atiçar a rivalidade com os profissionais de saúde, uma vez que na proposta da revisão do Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública deseja reduzir subsídios de turnos dos médicos de 30% para 7,5%.

Na proposta que já foi submetida ao Gabinete do Primeiro – Ministro, o Governo, através do Ministério da Saúde (MISAU), quer rever sete de um total de 26 artigos, sendo que alguns dos quais estão directamente ligados ao caderno reivindicativo dos médicos no quadro da greve em curso.

Apoiando-se na ideia de adequá-lo na Tabela Salarial Única, o MISAU pretende reduzir o subsídio do trabalho em regime de turnos dos actuais 30% para 7,5%. Actualmente, acrescenta-se uma percentagem de 25% a cada hora de serviço no trabalho nocturno, contudo, o Executivo tem a pretensão de reduzir a percentagem para 12,5%.

Ainda na proposta de Revisão Pontual do Decreto N° 43/2014, de 29 de Agosto que aprova o Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública, olhando para o médico dentista que não exerce actividades no horário normal do expediente, o Governo clarificar a modalidade do trabalho extraordinário, comprometendo-se igualmente pagar horas extraordinárias aos médicos e médicos dentistas que trabalham acima da carga horária no regime de trabalho regulamentar ou turnos.

No entanto, ao invés dos actuais 33,3% que correspondem um terço do salário dos médicos, o Executivo pretende reduzir o pagamento pelo trabalho extraordinário para 16,6%, ou seja, um sexto do salário.

⛲ Evidên

cias 

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Dividas Ocultas: Nyusi reclama imunidade no Tribunal Superior de Londres

 

O Presidente da República, Filipe Nyusi, reivindicou, nesta terça – feira, 01 de Agosto, através do seu advogado, Rodney Dixon, imunidade no processo das dívidas ocultas que corre no Tribunal Superior de Londres ao pedir que se anule as alegações de que aceitou subornos da Privinvest.

Em Junho do corrente ano, o Robin Knowles, Juiz do Tribunal Superior de Londres, avisou que o Presidente da República devia preparar-se para o julgamento sobre o caso das dívidas ocultas que terá lugar em Outubro do corrente ano.

“Todos, incluindo o Presidente Nyusi deve proceder com base no facto de que correm o risco de que esse julgamento aconteça e de que sejam envolvidos nele, ou das suas consequências”, avisou Knowles.

No entanto, de acordo com a Reuters, através do seu advogado, Rodney Dixon, Filipe Nyusi referiu que tem direito à imunidade na qualidade de Chefe de Estado em exercício.

Perante ao Tribunal (Superior de Londres), no primeiro dos três dias para discutir a questão da alegada imunidade de Filipe Nyusi, Dixon declarou que não há diferença legal entre alguém tentando processar Nyusi em Londres ou o rei Charles da Grã-Bretanha na Austrália.

Refira-se Nyusi foi nomeado no processo que decorre na justiça britânica pela Privinvest e pelo respetivo proprietário, Iskandar Safa, por entenderem que deve ser responsabilizado caso sejam provadas as alegações de corrupção contra a Privinvest.

No processo, cujo julgamento arranca em Outubro do ano em curso, a Procuradoria – Geral da República pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao Credit Suisse, invocando que os contratos resultaram de corrupção.

⛲ evid

ências 

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Até ao próximo ano Moçambique pode sair da lista cinzenta do GAFI

 

Moçambique pode sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) até ao próximo ano.

É uma previsão do governo avançada, este domingo, pelo director-Adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, Luís Cezerilo.

Na semana finda, o governo apresentou o segundo relatório de avaliação do GAFI, onde são evidenciadas melhorias nas questões colocadas por aquela instituição financeira.

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Governo quer retirar direitos já adquiridos pelos médicos

Pode não estar para breve o fim da greve dos médicos, que decorre há 22 dias em todo o território nacional. Em causa está a proposta do Governo de rever o Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública, com objectivo único de retirar os direitos já adquiridos pelos médicos.

De acordo com a proposta a que “Carta” teve acesso, elaborada pelo Ministério da Saúde e submetida ao Gabinete do Primeiro-Ministro, o Governo pretende reduzir o subsídio do trabalho em regime de turnos, dos actuais 30% para 7,5%, alegadamente com objectivo de adequá-lo ao previsto na Tabela Salarial Única (TSU), em vigor na Administração Pública desde Outubro de 2022.

Igualmente, o Governo diz que a revisão visa clarificar a modalidade de trabalho extraordinário, tendo em conta que o médico e o médico dentista não exercem actividades no horário normal de expediente, mas “em serviços especiais que pela sua natureza são ininterruptos que implicam trabalho por turnos”.

Assim, o Governo quer passar a pagar horas extraordinárias aos médicos e médicos dentistas que trabalham acima da carga horária no regime de trabalho regulamentar ou turnos, devidamente autorizado pela entidade competente quando haja motivos poderosos para a sua realização, condicionado à existência de cabimento de verba.

“A prestação de horas extraordinárias é remunerada na base da tarifa horária a que corresponder ao vencimento do médico e médico dentista, podendo ultrapassar 1/6 do vencimento do seu nível salarial [isto é, 16,6% do salário base do funcionário]”, propõe o Governo, reduzindo o teto previsto no actual Regulamento, que prevê um subsídio que pode ultrapassar 1/3 do salário mensal dos médicos, isto é, 33,3%.

Igualmente, o Governo pretende alterar de quatro para dois os momentos para o pagamento do subsídio de diuturnidade especial para adequá-lo ao artigo 28 da Lei nº 25/2013, que aprova o Estatuto do Médico na Administração Pública, que considera que “o regime de diuturnidades fixado para a Função Pública em geral é também extensivo aos médicos e médicos dentistas”.

No actual regulamento, prevê-se que o subsídio de diuturnidade especial é pago na data em que os médicos e os médicos dentistas perfazem três, sete, doze e dezoito anos de serviço efectivo, sendo correspondente a 10% do vencimento ilíquido do beneficiário.

A proposta submetida pelo Ministério da Saúde ao Gabinete do Primeiro-Ministro prevê que este subsídio seja pago na data em que estes profissionais perfazem 24 e 30 anos de serviço efectivo, devendo permanecer os actuais 10%.

Direitos retirados na totalidade

Para além de reduzir subsídios, o Governo pretende também revogar o artigo que fixa o subsídio pelo trabalho noturno por contrariar o previsto na TSU. A TSU considera trabalho nocturno, aquele que for prestado no período compreendido entre as 20:00 horas de um dia e as 06:00 horas do dia seguinte, sendo que “a remuneração por cada hora de trabalho nocturno prestado é acrescida em 12,5% da tarifa horária que corresponde ao vencimento do nível salarial do funcionário ou agente do Estado”.

Actualmente, os médicos auferem uma remuneração adicional por cada hora de trabalho nocturno prestado, sendo superior em 25% da tarifa horária a que corresponde ao vencimento do médico e do médico dentista.

Também será revogado o artigo que define o subsídio de risco, pois, “as circunstâncias/situações que concorrem para a atribuição do subsídio de risco diferem das que constam” nos decretos que operacionalizam a TSU. Actualmente, o Regulamento fixa um subsídio de risco de 15% para os médicos e médicos dentistas, enquanto a TSU estabelece 5%.

Igualmente, O Governo pretende revogar o artigo que fixa o subsídio de exclusividade por fixar “um quantitativo [40%] diferente” do previsto na TSU, que é de 5%, e por delegar competência da sua revisão aos Ministros da Saúde e das Finanças, enquanto a TSU delega essa competência ao Governo.

A proposta, elaborada no passado mês de Julho, pretende eliminar o bónus de rendibilidade e o bónus especial por não fazerem parte do conjunto dos suplementos elencados na Lei que cria a Tabela Salarial Única. 

⛲ Cartamoz 

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