Jurista diz que prisão de músico foi "excessiva", mas que há limites para a liberdade de manifestação. Já ativista defende que detenção é resultado da "má governação" do país e espelha "o medo" da insatisfação popular.
O músico moçambicano Doppaz foi detido no fim de semana por, alegadamente, e segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ter incitado, num vídeo publicado nas redes sociais, à morte do Presidente da República e seu filho. A liberdade do cidadão Amândio Munhequeia, conhecido por "Doppaz", foi, entretanto, decretada esta manhã, mas no país continua a debater-se sobre se a sua detenção foi ou não uma medida excessiva e se limita a liberdade de expressão.
Em comunicado, divulgado na segunda-feira (07.08), a PGR explica que Doppaz é acusado de incitamento à desobediência coletiva e instigação pública a um crime e justifica a sua detenção com base na reincidência.
"Tendo em conta a sua reincidência na perpetração dos tipos legais de crime supracitados, o cidadão foi detido, no dia 06 de agosto corrente e ouvido hoje (07.08), no primeiro interrogatório perante o Juiz da Secção de Instrução Criminal", lê-se no documento.
Detenção ilegal
Em declarações à DW, a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Firosa Zacarias, não tem dúvidas de que a prisão do músico é "ilegal", uma vez que "não respeitou os pressupostos para uma detenção: o flagrante delito e a ameaça que a pessoa representa".
"Olhando para as intervenções do Doppaz dá para ver que ele não é uma ameaça", acrescenta.
Também ouvida pela DW, a ativista social Quitéria Guirengane fala de dois pesos e duas medidas na atuação da PGR neste tipo de casos e questiona: "onde estava a PGR quando Cebolinha foi assassinado numa esquadra da polícia? Não foi assim tão rápida a reagir", constatou.
Ainda assim, e admitindo que este tipo de "medida excessiva" limita a liberdade de expressão no país - e que foi tomada com esse objetivo -, a jurista Firosa Zacarias lembra que há limites e que estes foram ultrapassados pelo músico.
"Não podemos ter atitudes que nos possam colocar numa situação de cometer um crime em defesa da nossa liberdade de manifestação. Há certos limites. O Doppaz extrapolou estes limites. Deve sim ser responsabilizado, mas o caminho que vimos a ser seguido pela Procuradoria é um caminho de excesso e com um certo abuso de autoridade", explicou a também jurista, acrescentando que, na sua opinião, a medida acertada a atribuir ao músico era o apoio psicossocial.
Quitéria Guirengane concorda. Mas acrescenta que a "má governação" em Moçambique atingiu um nível tal que "desafia a sanidade mental" de todos.
"A maior razão pela qual a PGR e o Presidente da República sentiram um medo terrível das palavras de Doppaz é porque eles têm consciência que os militares e a polícia não estão com eles. Podemos não falar em voz alta, mas o Presidente da República está isolado, porque não conseguiu criar condições mínimas de governação que não desafiassem a sanidade mental de qualquer cidadão na República de Moçambique. Não se trata de incentivar ou não [à violência]".
Dispersar atenções das eleições
Tanto Firosa Zacarias, como Quitéria Guirengane, afirmam não ter dúvidas que a detenção de Doppaz tem relação com o processo eleitoral.
Segundo a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, que lembra que o aparato à volta desta detenção custou recursos materiais e humanos ao Estado, "o que devia preocupar todo o país neste momento [é o processo eleitoral] e todas as atenções foram viradas para o assunto Doppaz".
Já a ativista social entende que "é expectável que uma ação de caça às bruxas vai caracterizar o contexto moçambicano".
Estamos a assistir a um cenário em que pessoas estão a ser perseguidas, não só nas redes sociais, porque não estão a apoiar o partido no poder", lembra.
Para Quitéria Guirengane, "isto tem relação claramente com o processo eleitoral, até porque o nosso processo eleitoral é um processo de legitimação da violência a favor de um candidato que é árbitro, jogador, segurança, apanha-bolas, ou seja, que faz todo o exercício sozinho, porque percebeu que, aos olhos da comunidade internacional, o importante é fazer check na lista de país que cumpriu com os padrões necessários para ser aparentemente democrático".
⛲ DW
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