Presidente de Moçambique defende mudanças na lei quando for necessário

 

Filipe Nyusi considera que a democracia não é um processo acabado.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu esta quinta-feira alterações à lei caso se constate necessário, considerando que a democracia não é um processo acabado, num contexto de críticas à gestão do último escrutínio.

"Não tenhamos receio de alterar as leis que nós próprios, soberanamente, elaboramos. Se algo não se encontra bem legislado, [que seja alterado] por forma que o jogo democrático seja o mais justo , livre e transparente", declarou Filipe Nyusi, durante cerimónia de abertura do ano judicial de 2024, em Maputo.

Para o Presidente, Moçambique, 34 anos após a aprovação da primeira Constituição multipartidária, continua a aprender sobre as regras do jogo democrático e a união de todos atores é fundamental no processo.

"Devemos continuar unidos para ultrapassarmos em conjunto os desafios de um processo em que somos todos aprendizes. A correção do que não contribui para se apurar a qualidade de justiça não se faz com acusações nem ódio", observou o chefe de Estado moçambicano.

A coordenação dos três poderes é importante na construção da democracia, observou Filipe Nyusi, sublinhando que este nunca é um processo acabado. 

"Retiramos a nossa posição de tudo fazer em coordenação com os poderes judicial e legislativo para continuarmos a aprimorar a nossa legislação", frisou o chefe Filipe Nyusi.

Moçambique realizou as sextas eleições autárquicas no ano passado, em que a Frelimo, no poder, foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total 65.

O escrutínio foi fortemente contestado pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma fraude, com o Conselho Constitucional (CC), órgão máximo de justiça eleitoral, a admitir a necessidade de revisão da lei eleitoral, sobretudo na clarificação das competências dos tribunais de primeira instância.

O país prepara-se, neste ano, para as eleições gerais, incluindo as sétimas presidenciais e às quais o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já não pode constitucionalmente concorrer.

O escrutínio está marcado para 09 de outubro, com um custo de cerca de 6.500 milhões de meticais (96,3 milhões de euros), conforme dotação inscrita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024.

⛲: CORREIO DA MANHà

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Professores que apoiaram a vitória da RENAMO estão sendo transferidos para longe em Vilankulo

  

As eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, apesar de controversas e violentas, continuam a gerar sérios problemas para apoiadores do maior partido da oposição em Moçambique.

Na província de Inhambane, professores que pacificamente apoiaram a vitória esmagadora da RENAMO em Vilankulo estão sendo transferidos compulsoriamente para escolas fora da cidade.

Na Escola Secundária de Vilankulo, por exemplo, um grupo de 7 professores recebeu guias de transferência sem fundamento jurídico e sem assinatura do serviço distrital de educação, juventude e tecnologia de Vilankulo

⛲ INTEGRITY 

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Organizações da Sociedade Civil condenam assassinato de mulheres

  

Organizações da Sociedade civil condenam o assassinato de uma mulher a facada, na Matola Rio e a soltura do suposto assassino, que era o marido, mediante o pagamento de caução. A sociedade civil exige justiça. Entretanto, o indiciado foi reencarcerado.

Celina Muiambo é o nome da mulher assassinada, com recurso a uma faca, há cerca de uma semana, na Matola Rio, província de Maputo.

Depois de morta, o corpo foi depositado numa lixeira.

“Só tomamos conhecimento na quarta-feira, quando tentávamos ligar durante a semana para a nossa irmã e o número encontrava-se desligado. Acabamos ligado para o Edson, que é o esposo da Celina, e ele disse que não a via desde sábado às 23 horas. Questionamos o facto dele não ter dito a ninguém sobre o desaparecimento da sua esposa, daí que começamos a fazer as buscas pelas redes sociais ”, contou uma das irmãs da vítima.

Três dias depois, o corpo foi encontrado pela família na morgue e o marido é acusado de ser o assassino da mulher.

Entretanto, o indiciado terá sido solto após pagar 100 mil meticais de caução.

“Ele foi solto e todos nós ficamos indignados. Pedimos socorro para entender a razão dele ter sido posto em liberdade, depois de tudo aquilo que fez”, acrescentou.

O caso levou a que mais de 50 organizações da sociedade civil se reunissem, esta quarta-feira, na Cidade de Maputo, para repudiar a soltura do indiciado, mesmo depois de ter confessado o crime.

“E a vida da nossa companheira que se foi? Mas uma vez, o estado moçambicano provou não se importar com a vida humana, especialmente com a das mulheres, reafirmando que a cultura de impunidade está instalada na nossa sociedade e nas instituicoess”, disse Dalila Macuacua, membro de uma organização da sociedade civil.

Apesar de ter sido reconduzido às celas, a sociedade civil defende que se deve fazer mais, para que a justiça seja feita.

“Que haja a devida investigação, por parte do Conselho Superior de Magistratura Judicial para confirmar se não houve corrupção ou má prática judicial para a libertação de alguém ” disse a activista Quitéria Guirengane.

Celina deixa um filho menor.

⛲: O país 

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Tribunal recusa decisão da PGR moçambicana para arquivar processo do feijão bóer

 

Diferendo condiciona a exportação da variedade e de outros produtos agrícolas para a Índia.

O tribunal de Nacala-Porto decidiu "não acompanhar" a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, que tinha ordenado o arquivamento do processo sobre o diferendo sobre exportação de feijão bóer para a Índia opondo a RGL ao conglomerado ETG.

Num despacho com data de 15 de janeiro, assinado pela procuradora-geral adjunta Amabelia Chuquela, do Departamento Especializado para a Área Criminal, aquele órgão tinha decidido "anular as decisões do Ministério Público" de Nacala-Porto nos autos de instrução preparatório deste processo.

O diferendo - em que a PGR considerou "absurdo e astronómico" o valor da caução fixada pelo Ministério Público local - opõe há vários meses os dois grupos e que condiciona a exportação de feijão bóer e outros produtos agrícolas a partir daquela localidade portuária do norte para a Índia.

⛲ Cm

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Bruno Langa troca Chaves pelo Almería e reforça contingente moçambicano na La Liga

Subiu para depois o número de moçambicanos no Campeonato Espanhol de Futebol, sobejamente conhecido por La Liga, na sequenciai transferência de Bruno Langa do Desportivo de Chaves para o Almería.

De acordo com Fabrizio Romano, jornalista italiano e um dos mais especialistas e confiáveis no ramo das transferências no mundo do futebol, o internacional moçambicano foi o escolhido pela direcção da Unión Deportiva Almería para colmatar a vaga deixada por Sergio Akieme o plantel.

Bruno Langa chega ao actual 20º classificado da La Liga por empréstimo que prevê opção de compra, sendo que a oficialização da transferência será feita depois do atleta cumprir os habituais exames médicos.

Com a chegada de Langa no Almería subirá para dois o número de jogadores a evoluir no segundo campeonato mais cotado no futebol do velho continente, uma vez que Reinildo Mandava, outro atleta mad in Mozambique, já brilha com as cores do Atlético de Madrid.

⛲ Evidências

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Economistas dizem ser “boa’’ e “razoável’’ a redução de taxa de juros

 

Egas Daniel diz que a redução da taxa de juros, dos antigos 17,25% para 16,50%, é uma decisão razoável por parte do Banco de Moçambique. Quanto aos seus efeitos para a economia, o economista entende que a decisão é apenas um lançar de expectativas. Entretanto, o também economista, Arlindo Langa, diz que a decisão é muito boa para a economia nacional.

01/02/2024 13:55O Banco de Moçambique reduziu a taxa de juro de referência de 17,25% para para 16,50%, uma decisão que não tomava desde 2020.

Isto significa que os juros a serem pagos aos bancos quando se empresta dinheiro poderão também ser reduzidos.

A decisão não surpreende o economista Egas Daniel, que diz que já era “esperada” e acrescenta ser uma medida “razoável” por parte do regulador, Banco de Moçambique, e “alinha o contexto de recuperação da economia e do bom desempenho de indicadores, como a inflação”, embora “ainda não possamos dizer que estejamos aliviados, o cinto apertado já aliviou um botão, continua apertado, mas menos do que antes, isto revela “uma tendência favorável para os próximos tempos”, concluiu.

Por o outro lado, quando analisa a mesma decisão, sob o ponto de vista dos impactos e feitos que esta poderá ter directamente na economia, Egas Daniel deixa de ser optimista, já que entende que “é mais um lançar de expectativa, porque ao nível em que está a taxa, por mais que tenha havido esta redução, boa, mais do que criar incentivos para o aumento de crédito à economia, aumento de investimentos e aumento de emprego e do crescimento económico, para mim, é o sinal que isto emite para a economia.

Tal “sinal” é o que vai “desancorar as expectativas e permitir que os agentes económicos possam, com maior confiança, investir mais e ter melhores expectativas em termos de retorno, lucratividade para os próximos meses”, explicou Egas Daniel.

Já Arlindo Langa antevê maior crescimento económico, dado que considera a redução da taxa de juros “boa” para a economia nacional, uma vez que “significa o aumento do investimento na economia e torna o dinheiro mais barato e as empresas menos viáveis, mas passam a ter recursos que lhes permitam investir e empregar mais pessoas”, declarou.

De acordo com o governador do Banco de Moçambique, a redução da taxa de juros é apenas o início da normalização das taxas. Em três anos, acredita Zandamela, poderá estar em torno de 10%.

⛲: O país 

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Tráfico de droga tem "teias" da polícia à política - PGR

 

A procuradora-geral da República de Moçambique pediu hoje o apoio no combate ao tráfico de droga, face às "teias" que este tipo de criminalidade já tem "nas instituições públicas" do país, da polícia à política.

Ao intervir, em Maputo, na cerimónia de abertura do ano judicial de 2024, a procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, afirmou: "Como Judiciário, devemos continuar a reforçar a integridade das instituições e os mecanismos do combate à corrupção, pois esta é um dos instrumentos usados pelo crime organizado para concretização das suas ações".

E acrescentou: "Daí que o tráfico de droga tenha a capacidade de estender as suas teias nas instituições públicas, incluindo no seio da polícia, das magistraturas, da advocacia, dos atores políticos e das esferas económica e social, manipulando as agendas das instituições e comprometendo o Estado".

 A procuradora pede o envolvimento dos diversos setores: "Por isso, somos todos chamados a identificar as fraquezas institucionais, garantir a sua eliminação e denunciar todos os atos de corrupção, com destaque para os órgãos de gestão e disciplina dos magistrados e oficiais de Justiça e os órgãos de controlo interno do setor da administração da Justiça".

Cooperação internacional

A sessão solene de abertura do ano judicial de 2024, sob o lema "Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas", decorreu hoje em Maputo, na presença do Presidente da República, Filipe Nyusi.

 "Outra vertente crucial na prevenção e combate" ao tráfico de droga, explicou, passa pela cooperação internacional: "Estamos, infelizmente, inseridos no tráfico internacional de droga e não podemos pensar numa solução unicamente nacional".

"Devemos lançar mão aos diversos mecanismos de cooperação internacional e, aliás, temos estado a efetuar, fazendo o aproveitamento não só dos mecanismos formais como também informais, com enfoque para os diversos fóruns internacionais em que as nossas instituições se mostram representadas", defendeu Beatriz Buchili.

Acrescentou que esse "comprometimento dos Estados" tem "facilitado a identificação de redes internacionais de tráfico de droga", mas "também a responsabilização dos seus líderes", o que "permitiu" a Moçambique, nos últimos dois anos, deter e extraditar cidadãos para os Estados Unidos, Países Baixos e Brasil.

"Enquanto Ministério Público, assumimos o compromisso de fortalecer a nossa atuação na direção da instrução preparatória e exercício da ação penal contra a criminalidade organizada e transnacional, onde se insere o tráfico internacional de droga, o terrorismo, o rapto, o branqueamento de capitais, entre outros, tornando o nosso país livre deste flagelo, garantindo o crescimento harmonioso das nossas crianças, dos jovens e adolescentes", disse.

O apoio que a PGR espera do Estado

Com o "apoio do Governo", afirmou que pretende "reforçar a capacidade do Gabinete Central de Combate à Criminalidade organizada e transnacional em meios humanos, técnicos e materiais" e que é "necessário garantir a colocação nos órgãos de investigação, instrução e julgamento, "de profissionais qualificados", com formação específica em matérias de criminalidade organizada e transnacional, "munidos de conhecimentos especializados com caráter de exclusividade, quando necessário".

Outro "aspeto relevante" na prevenção e combate ao tráfico de droga valorizado pela procuradora é "a continuação do reforço" da capacidade institucional, defendendo por isso, "com maior celeridade", a implementação do plano estratégico do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), concluído em março de 2023.

"Paralelamente, impõe-se o reforço contínuo da capacidade institucional, dotando-o de meios materiais e técnicos à altura dos desafios desta investigação, e temos estado a fazer, visto que o combate ao tráfico de drogas não se compadece com a investigação clássica e menos ainda desprovida de meios à altura das novas formas de atuação dos traficantes", concluiu.

⛲: DW

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Maguni diz que sucessor de Nyusi não será escolhido na base do regionalismo

A porta – voz da Frelimo, Ludmila Maguni, esclareceu que a escolha do candidato presidencial não terá conta a região de proveniência, tendo referido que informação que dá conta de agora é a vez do Centro não passa de uma mera especulação.

Nos próximos meses, a Frelimo vai escolher o seu candidato para as eleições gerais, agendadas para Outubro. Nos corredores há relatos de que, depois de Sul e Norte, desta vez o partido no poder vai escolher um candidato de uma das províncias da Zona Centro.

Entretanto, Ludmila Maguni, que não avançou qualquer data para apresentação do candidato presidencial, referiu que a questão do regionalismo na escolha do candidato para as próximas eleições gerais não passa de especulação.

“O partido olha para este processo como um processo em que podemos trazer um candidato de consenso. Há muita especulação relativamente à questão das regiões, mas para o partido a principal preocupação é que a Frelimo apresente o seu melhor candidato”, disse Maguni

Refira-se que Luísa Diogo, José Pacheco e Basílio Monteiro, por sinal todos do Centro, constam da lista dos possíveis sucessores de Filipe Nyusi.

⛲: O país 

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Nyusi pede diálogo e ponderação aos professores que reclamam 13 meses de horas extras

 

Como forma de pressionar o Governo a liquidar a dívida de mais de 13 meses de horas extras, os docentes ameaçam boicotar o arranque do ano lectivo. Depois de ter mandado a classe docente a beber água e deixar o Executivo trabalhar na sequência das reivindicações aquando da implementação da Tabela Salarial Única, o Presidente da República apelou ponderação e diálogo aos professores.

Para além do pagamento das horas extras, os professores exigem melhoria nas condições no sector da educação e, por isso, estão dispostos a continuar com o braço de ferro com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.

Ao contrário da sugestão que deixou no ano passado quando os professores reivindicavam as incongruências detectadas na implementação da Tabela Salarial Única, ou seja, beber água e deixar o Executivo trabalhar, à margem da abertura do corrente ano lectivo, o Presidente da República, Filipe Nyusi, pediu os docentes para serem ponderados e, sobretudo, pautarem pelo diálogo para a resolução das suas reivindicações.

“Gostaria de pedir, mais uma vez, a sua maior ponderação. Em momentos difíceis e emocionais há que sempre optar pelo diálogo laboral, temos de fazer valer a nossa posição profissional, de educadores e com capacidades de falar, sem que esta postura que estou a sugerir signifique permitir injustiças no seio dos professores”, disse Nyusi.

Para o corrente ano lectivo, os professores ameaçam não assumirem turmas extras em caso do Governo não liquidar a dívida do ano passado e, por outro, querem impedir que turmas tenham mais de 50 alunos.

No entender do Chefe de Estado a gritaria e confusões não vão “de forma alguma resolver a situação dos professores”, daí que apela aos mesmos para apostarem no diálogo e bom senso.

⛲: Jornal evidência 

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Filipe Nyusi quer maior empenho do judiciário no combate às drogas

 

Inicia hoje o Ano Judicial 2024. A cerimónia de abertura foi dirigida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, que pediu maior empenho do poder judiciário na luta contra as drogas.

Segundo Filipe Nyusi, o indivíduo que consome e vende drogas “não deve merecer contemplações no nosso sistema de justiça”, por mais “simpático” que seja.

E porque o sistema judiciário enfrenta alguns desafios, o Governo compromete-se a contribuir para o reforço da capacidade do judiciário, para que responda de forma eficaz a esses mesmos desafios.

“Nesta senda, continuaremos a apoiar a implementação da iniciativa “Um Distrito, um Edifício condigno para o tribunal, e a construção, já em curso, dos edifícios do Tribunal Supremo e do Conselho Constitucional”, explicou o Chefe de Estado.

⛲: O país 

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