Extradição de Chang: PGR reitera que Moçambique é o único país com jurisdição para exercer a acção penal

 

O Ministério Público (MP) ainda não se conformou com a decisão da extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América. Apesar de respeitar a decisão da justiça sul – africana, reitera que Moçambicano é o único com jurisdição penal para exercer a acção no caso.

A Procuradoria – Geral da República usou todos os recursos à sua disposição para trazer Manuel Chang para Moçambique. Contudo, a justiça sul – africana extraditou o antigo ministro das Finanças para o país, actualmente, presidido por Joe Biden.

Beatriz Buchili falou, nesta quarta-feira, 24 de Abril, que a demora na tomada de decisão por parte das autoridades sul – africanas prejudicava a celeridade dos processos em curso, além de violar os direitos elementares do arguido Manuel Chang, tendo ainda vincado que a Perola do Indico é o único país com jurisdição para julgar Chang.

“Ainda assim, Moçambique respeita a decisão do mais alto órgão judicial da África do Sul, não obstante continuarmos convictos de que o nosso país é o único com jurisdição para exercer a acção penal, no caso em apreço”, referiu.

Buchili reiterou, por outro lado, que o atraso no arranque do julgamento de Manuel Chang atenta contra os direitos elementares do mesmo.

“O mesmo (Manuel Chang) encontra-se detido há mais de cinco anos, a pedido das autoridades norte- americanas e tendo sido extraditado há cerca de um ano para os Estados Unidos da América, ainda não foi submetido ao julgamento naquele país, embora tenham alegado ter todos os elementos de prova, incluindo, acusação. Reiteramos, por conseguinte, que esta situação continua a prejudicar o desenvolvimento do processo em Moçambique e atenta contra os mais elementares direitos do cidadão, em privação da liberdade, plasmados nas Constituições dos Estados envolvidos e nas Convenções internacionais sobre os direitos humanos”.

No que respeita a implementação da Lei da Probidade Pública, a Procuradora – Geral da República defende que é pertinente e urgente a revisão deste instrumento.

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Autoridade Tributária reforça segurança com “Projecto de controlo e Monitoria de fronteiras”

 

Face aos desafios que Moçambique enfrenta no controlo e fiscalização das fronteiras, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), lançou nesta segunda-feira, 24 de abril, na capital Moçambicana, Maputo, o novo projecto denominado “Projecto de Controlo e Monitoria de Fronteiras com Sistema Geo-espaciais” com uma tecnologia altamente inovadora, cujo objectivo é de travar práticas ilegais no solo pátrio como o tráfico de drogas e contrabando por exemplo.

Texto: Elisio Nuvunga

O país vive nos últimos tempos um ambiente caracterizado por várias complexidades que ameaçam a segurança do país sobretudo nos pontos fronteiriços, o que, consequentemente, abre espaço para práticas ílicitas como tráfico de drogas e contrabando. Por conta desta situação, a Autoridade Tributária (AT) tomou medidas inovadoras e tecnológicas de modo reduzir tais práticas.

De acordo com o Director Geral Adjunto das Alfândegas, Fernando Alage, a implementação do projecto de controlo e monitoria de Fronteiras com Sistemas Geo-espaciais é uma iniciativa desenvolvida pela instituição cujo objectivo é de conrolar ilegalidades, para além da sua importância económica.

“É uma iniciativa da Autoridade Tributária de Moçambique, que tem como objectivo principal a melhoria da capacidade técnica nas operações de fiscalização, bem como responder de forma mais eficaz aos incidentes transfronteiriços, tais como o contrabando, tráfico de drogas e movimentações ilegais de pessoas. Este projecto enquadra-se no Plano Estratégico da Autoridade Tributária de Moçambique 2023-2027 e reveste-se de grande importância no actual contexto económico em que Moçambique está inserido no cômputo regional e internacional”, disse Alage.

No mesmo desenvolvimento, o director adjunto destacou a importância das Alfândegas “no incremento da receita, expansão do sistema tributário e a promoção da integridade como as principais linhas de força na consolidação da política fiscal e aduaneira”.

Por sua vez, Noémia Nhatsava, Coordenadora do Centro de Estudos Aduaneiros e Tributário, acredita que a implementação do projecto irá contribuir a “superar os desafios associados ao controlo e monitoria das fronteiras” uma vez que permite rastreiar actividades ilícitas e identificar rotas de contrabando.

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Profissionais de saúde retomam greve no dia 29 de Abril

 

Os profissionais de saúde encabeçados pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) anunciaram, nesta quarta-feira, 24 de Abril, que a greve suspensa em Março do ano em curso será retomada no dia 29 de Abril corrente devido à falta de seriedade do Governo.

Texto: Esneta Marrove

Os profissionais da saúde suspenderam a greve com objectivo de retomar as negociações com o Executivo. No entanto, parece que as mesmas não chegaram a um bom ´porto, daí que Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) sente-se enganada.

Perante esta situação, os profissionais de saúde, que denunciaram que o grosso das unidades sanitárias enfrenta problemas de energia e falta de combustível para as ambulâncias, referem que não tem outra opção a não ser retomar a greve.

“O Governo não se preocupa com a sua força motriz, o funcionário. Aquando do diálogo entre a APSUM e o Governo foram alcançados consensos como apetrechamento dos blocos operatórios, disponibilização de material cirúrgico nas unidades sanitárias, aumento de subsídios de risco dos 5% previstos para o pagamento de horas extras e turnos, entre outras, mas estas promessas não foram cumpridas”, declarou a porta-voz do APSUM, Rossana Zunguze

Ainda no rol das alegações para retomar a greve, porta- voz da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique referiu que o pagamento das horas extras continua uma miragem para o grosso dos associados.

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Grupo de ex-guerrilheiros em Sofala assumem que são apoiantes de Venâncio Mondlane

 

Um grupo composto por mais de 100 ex-guerrilheiros da RENAMO, baseados em Chicuacha, no distrito de Nhamatanda, na província de Sofala chamou a imprensa na última segunda-feira (22.04) para manifestar o seu apoio incondicional ao deputado e membro da Perdiz, Venâncio Mondlane, e na ocasião exigiram o afastamento imediato do actual Presidente do Partido, Ossufo Momade.

De acordo com os representantes do grupo, caso Ossufo Momade insista em prevalecer no poder uma Nova Junta Militar da RENAMO será reactivada para repor a ordem no Partido. Os ex-guerrilheiros acusam Momade de ser o principal rosto da decadência do Partido e que a única pessoa que pode devolver a chama da RENAMO é Venâncio Mondlane

Em entrevista concedida à FTV, os ex-guerrilheiros dizem que Ossufo Momade vendeu o Partido e foi enganado pela Frelimo para destruir a RENAMO. “Nós estamos com Venâncio Mondlane. Abraçamos Venâncio Mondlane e nenhum combatente está satisfeito com Ossufo que foi enganado por Filipe Nyusi (…)”, disse um dos ex-guerrilheiros.

Reagindo através da sua página oficial do Facebook, Mondlane escreveu ontem (22.04) o seguinte: “nossa candidatura está firme. Não vamos recuar!!! O Congresso é quem toma a última palavra. Pisem forte no acelerador verdadeiros resistentes!”

De referir que a RENAMO reunida há dias em Conselho Nacional (CN) em Maputo, aprovou um conjunto de requisitos tidos como anti-democráticos que automaticamente colocam Venâncio Mondlane e outros quadros proeminentes fora da corrida. Mas, nesta segunda-feira (22.04) , eis que um grupo de ex-combatentes do partido exigem que Venâncio Mondlane seja levado ao Congresso que será realizado dentro de três semanas na Zambézia.

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Ameaças morte ao Ossufo Momade

 

Desmobilizados de Morrumbala apoiam VM e ameaçam matar Ossufo Momade 

Para os desmobilizados da Renamo ao nível do distrito de Morrumbala, para além de ser ladrão, Ossufo Momade não tem capacidade para continuam a liderar a perdiz, daí que apoiam a candidatura do “excluído” Venâncio Mondlane para resgatar aquela força política. Os antigos guerrilheiros da Renamo ameaçam, por outro lado, matar Momade durante o Congresso que terá lugar entre os dias 15 e 16 de Maio, em Quelimane, província da Zambézia.

Os desmobilizados na Renamo ao nível do distrito de Morrumbala, ´província da Zambézia, não querem Ossufo Momade na liderança do maior partido da oposição em Moçambique. Com vista a destronar Momade, os antigos guerrilheiros, que referiram que contam com apoio de outras delegações, pedem apoio aos organizadores do Congresso.

“Nós os desmobilizados de Morrumbala, em coordenação com outros desmobilizados de vários pontos do país e em particular com os de Morutane, Gorongosa e outros, pedimos que se for possível ajudem-nos para todos irmos à Quelimane nos dias 15 e 16, dias do Congresso, para categoricamente manifestarmos ao senhor Ossufo Momade que não lhe queremos, ele já não é e nem será mais presidente deste partido”, lê-se numa carta manuscrita colocada a circular nas redes sociais.

Venâncio Mondlane não reúne os requisitos exigidos para ser candidato à presidência da Renamo. Contudo, para os desmobilizados de Morrumbala, Mondlane é o único que pode salvar o partido e, por isso, ameaçam matar o actual líder, a quem apelidam de ladrão, durante o Congresso.

“ (Ossufo) roubou-nos chapas. Ao invés de 32 deu-nos oito. Ao invés de 32 barrotes deu-nos oito. Nos 50 sacos de cimento deu-nos zero. Todos os moçambicanos sabem que Ossufo Momade não tem capacidade. Para salvarmos o partido Renamo Ossufo não pode e nem deve vir ao Congresso. Roubou e basta. Nós queremos Venâncio Mondlane. Se Ossufo vier a Congresso não vai voltar à Maputo ou todos nós morremos nos dias 15 e 16 ou vice-versa”, concluíram os ex-guerrilheiros.

De referir que Venâncio Mondlane declarou, recentemente, que, mesmo depois Do Conselho Nacional aprovar o perfil do candidato para a presidência da Renamo, facto que transformou em cinzas o seu objectivo de “resgatar a Renamo”, ainda tem esperança de chegar ao Congresso e ombrear com Ossufo Momade pela liderança do maior partido da oposição em Moçambique.

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Detido homem indiciado de matar filho adoptivo

  

O Serviço Nacional de Investigação Criminal, na Cidade de Maputo, apresentou, ontem, um indivíduo de 58 anos de idade, acusado de ter assassinado, no ano passado, o seu filho adoptivo de 10 anos no distrito de KaTembe.

Segundo noticia o jornal O País, em conexão com o caso, uma mulher foi detida em Outubro do ano passado, após o menor ter sido encontrado carbonizado no distrito de Matutuine, o que levou o SERNIC a desenvolver linhas de investigação para a detenção dos culpados.

Seis meses depois, as autoridades policiais concluíram que o pai da vítima é conivente no crime que conduziu a amante do amante da sua esposa às celas.

Segundo conta a polícia, o indiciado teria dito a sua esposa para procurar um homem com quem fizesse filhos para o casal, após se aperceber que era infértil. Mas, com o tempo, foi nutrindo um espírito de vingança, que culminou com a morte do menor e posterior fuga.

O indiciado nega o seu envolvimento no crime, apesar de admitir que entrou em contacto com a suposta mulher já nas mãos da autoridade, apontada como amante do amante da sua esposa.

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Estudantes do Instituto de Ciências de Saúde em Nampula entregues à sua sorte

 

Vinte estudantes do curso médio de Radiologia estão há cerca de dois anos à espera do desfecho do curso no Instituto de Ciências de Saúde de Nampula. Os docentes terão retido as pautas por falta de pagamento e os estudantes estão prejudicados.

Trata-se de estudantes que iniciaram o curso médio de Radiologia no Instituto de Ciências de Saúde de Nampula em 2020 e de uma formação de dois anos e meio, já lá passaram quase cinco anos sem o desfecho da formação.

“Terminamos o curso e há quase cinco anos que não recebemos o certificado de conclusão do curso. Quando fomos procurar informações, percebemos que os docentes acabam retendo a pauta, tanto do quarto, quanto do quinto semestre e, até então, não temos certificados em mãos porque a instituição não pagou aos docentes as horas das aulas que deram”, disse Alfredo Pedro, um dos estudante de radiologia ora prejudicado.

Os estudantes dirigiram-se ao Instituto de Ciências de Saúde de Nampula esta segunda-feira para manifestar a sua indignação, mas a direcção os ignorou, da mesma forma que não aceitou prestar declarações à imprensa.

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Ex-funcionários da Embaixada do Reino Unido manifestam-se em Maputo para exigir pagamento de indemnizações

 

Antigos trabalhadores reuniram para reclamar ainda os descontos para a segurança social.

Cerca de 30 antigos trabalhadores da embaixada britânica em Moçambique concentraram-se esta terça-feira à porta da instituição numa manifestação pacífica para exigir o pagamento de indemnizações e descontos à Segurança Social.

"Fomos compulsivamente expulsos da embaixada há 20 anos e movemos um processo judicial onde saímos vitoriosos, mas eles não querem cumprir com a decisão do tribunal", disse à Lusa o porta-voz da comissão de ex-trabalhadores do Alto Comissariado Britânico em Moçambique, Agostinho Pelembe, durante o protesto no centro da capital moçambicana, Maputo.

Em causa está o pagamento de supostas indemnizações e descontos para segurança social de um total de 108 antigos trabalhadores do setor da segurança da embaixada reclamado num processo que data de 2005.

Os ex-funcionários estiveram concentrados à porta da embaixada, entoando canções e empunhando cartazes nos quais podiam ser lidas frases como "nós somos cidadãos moçambicanos pedindo ajuda".

"Correu um processo, há 20 anos, e que foi sentenciado a nosso favor. A embaixada teve oportunidade de recorrer e [já] o fez, só que no seu recurso, o Tribunal Supremo manteve a decisão da primeira instância", sublinhou Agostinho Pelembe.

A Lusa contactou a Embaixada do Reino Unido em Maputo, que prometeu pronunciar-se logo que for oportuno.

A comissão de ex-trabalhadores afirma que as manifestaççoes vão decorrer todas as terças-feiras, de forma pacífica, junto à sede do Alto Comissariado Britânico em Maputo, até que a instituição pague o que supostamente deve.

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Terroristas atacam novamente aldeias em Chiúre

 

Um grupo de terroristas atacou na manhã desta terça-feira (23.04) às aldeias de Mecolene e Mugipala, no distrito de Chiúre, na província de Cabo Delgado, depois de terem atacado a aldeia Nantavo e Mazeze, na segunda-feira (22.03). Estes ataques acontecem dias depois do fim do ramadão, período em que os terroristas ficaram sem realizar qualquer incursão violenta

Ainda no sábado (20.04), os terroristas atacaram a aldeia de Nanoa, no distrito de Ancuabe, onde não houve relatos de mortes, mas sim, foram incendiadas uma escola e uma igreja. O ataque obrigou que a população da aldeia acima citada fugisse das suas residências e procura-se refúgio.

Já no final de semana, o grupo terrorista Estado Islâmico (EIPAC) emitiu mais uma nota propagandística atribuindo-se a autoria de um ataque na semana finda na aldeia Nanwa, no distrito de Ancuabe, onde durante o confronto com as Forças Locais, os terroristas acabaram queimando uma igreja e escola.

A situação dos ataques terroristas em Cabo Delgado, concretamente no distrito de Macomia, vem criando sérios problemas para a vida da população e das organizações não-governamentais que prestam serviços humanitários na região, levando algumas delas a estudarem a possibilidade de abandonar os locais por temer danos maiores caso o grupo decida atacar alguma vila ou posto administrativo nos próximos dias.

Entretanto, numa altura em que o grupo vem mudando de suas técnicas e tácticas de ataques, eis que a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou mais um documento onde constam os nomes de mais integrantes do grupo que se encontram detidos como: Ajame Momade Ali (Ustaz ou Ostaz) de 48 anos e natural de Palma; Abdala Muarabo, de 23 anos e natural de Mocímboa da Praia; Sumail Salimo, de 40 anos e natural de Mocímboa da Praia.

Ally Yussuf Liwangwa, de 47 anos, de nacionalidade tanzaniana, tido como curandeiro e comerciante de vestuários e é acusado de ter tentado recrutar 50 jovens, sendo 30 do sexo feminino e 20 do sexo masculino, alegadamente para trabalharem em organismos internacionais, onde teriam uma compensação de um milhão de meticais. Liwangwa é acusado de adesão a organização terrorista, instigação ao terrorismo e associação criminosa.

Fazem parte da lista também: Safina Firbate Maulana, de 36 anos, de nacionalidade tanzaniana; Amir Yassine Chabire, de 77 anos e natural de Palma e Mamudo Ismael Sefo Sante, de 23 anos. A maior parte dos detidos são comerciantes, sendo 14 moçambicanos e dois tanzanianos. 

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Governo do Ruanda satisfeito com aprovação de lei britânica das deportações

 

Lei permite a expulsão para aquele país africano dos requerentes de asilo que entraram ilegalmente no Reino Unido.

O Governo do Ruanda manifestou-se esta terça-feira satisfeito com a votação no parlamento britânico do polémico projeto de lei que permite a expulsão para aquele país africano dos requerentes de asilo que entraram ilegalmente no Reino Unido.

"Estamos satisfeitos que o projeto de lei tenha sido adotado pelo parlamento britânico", disse o porta-voz do Governo do Ruanda, Yolande Makolo, num comunicado enviado à Agência France Presse (AFP), acrescentando que as autoridades estão "ansiosas por acolher as pessoas realocadas no Ruanda".

Na segunda-feira, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, qualificou a aprovação da legislação que permite a deportação de migrantes ilegais para o Ruanda como uma "mudança fundamental na equação global da migração".

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