Parlamento “impõe” nova TSU ao Governo

 

Estão encontradas as novas referências salariais para o cálculo das remunerações dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça, no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), em vigor no país desde Outubro de 2022.

Ontem, a Assembleia da República aprovou por consenso, na generalidade e especialidade, a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que cria a TSU, alterada e republicada pela Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, submetida pelo Governo na passada quinta-feira, com carácter de urgência. O documento foi aprovado em definitivo depois das 20:00 horas.

No entanto, longe do consenso alcançado pelos deputados na aprovação daquele documento, a nova versão da TSU não mereceu palmas dos parlamentares, tendo sido fruto de um “braço-de-ferro” travado entre o Governo e o Parlamento, na sequência da redução dos salários dos deputados, de um vencimento equivalente a 75% sobre o salário do Presidente da República (que é o salário de referência) para 57,5%, numa situação em que os vice-Ministros (de escalão inferior aos deputados) passariam a receber um salário equivalente a 60%.

Assim, depois de longas horas de negociação entre o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Elias Tonela, e os membros das Comissões da Administração Pública e Poder Local; dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; do Plano e Orçamento; e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, na tarde desta terça-feira, foram anunciadas as novas referências salariais dos servidores públicos.

Na nova versão da TSU, forjada em sede do Parlamento, apenas o Chefe de Estado mantém a mesma referência salarial (21A+100% de 21A), assim como a mesma percentagem do subsídio de representação (30%), que incide sobre o seu salário base. Porém, os restantes titulares dos órgãos de soberania e de órgãos públicos viram as suas referências salariais revistas em baixa.

As primeiras vítimas da “zanga” dos deputados foram os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional, que baixaram de um vencimento mensal equivalente a 80% do salário do Chefe de Estado para o equivalente a 76%. A proposta submetida ao Parlamento mantinha a referência de 80%, aprovada em Dezembro de 2021.

Por sua vez, o Primeiro-Ministro viu a referência do seu salário baixar de 77% para 75% sobre o vencimento do Chefe de Estado, depois de o Governo ter proposto uma revisão de 77% para 76% sobre o salário de referência.

Já os Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Ministros e o Director-Geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) baixam os seus salários dos actuais 75% sobre o salário do Presidente da República para 65% sobre a mesma referência salarial. Na proposta submetida à Assembleia da República, o Governo entendia que estas figuras deviam baixar de 75% para 67,5%.

Quem também viu sua referência salarial baixar são os vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passaram dos actuais 70% sobre o salário de Filipe Nyusi para 58%. Na proposta aprovada pelo Governo, na passada quinta-feira, estas figuras deviam passar a auferir um salário equivalente a 60% do ordenado do Presidente da República.

Por seu turno, os deputados viram as suas referências salariais baixarem dos actuais 75% sobre o vencimento de Presidente da República para 60%. No entanto, a referência aprovada representa um ganho face à proposta apresentada pelo Governo, que apontava para 57,5% sobre o salário do Chefe de Estado, o que colocava os parlamentares, por exemplo, com um salário inferior ao dos vice-Ministros.

Por outro lado, os subsídios de representação de todos os órgãos de soberania [ministros, deputados, administração da justiça] que na lei vigente está em 30%, reduziu para 15%.

Nesta nova revisão, lembre-se, o Governo garante que vai manter inalterada a TSU aplicada aos demais funcionários e servidores públicos civis, tal como foi aprovada pelo Conselho de Ministros do passado mês de Janeiro. Isto é, o Governo não vai rever os quantitativos em vigor.

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Déficit energético na RAS traz ministros a Maputo

Os Ministros sul-africanos na Presidência para as áreas de Planeamento e Electricidade, respectivamente Maropene Ramokgopa e Kgosientsho Ramokgopa, reuniram-se ontem em Maputo com o Ministro moçambicano dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, tendo como ponto de agenda a busca de opções de fornecimento de energia que possa contribuir para a superação do défice energético que a Africa do Sul enfrenta nos últimos anos.

“Temos um défict de 6000 MW de energia, e gostaríamos de explorar todas as opções que estejam ao alcance de Moçambique. Cada Megawatt que estiver disponível, terá uma contribuição importante para reduzir o actual déficit que tem afectado o nosso país e que tem estado na origem da actual situação de apagões programados ou não, afectando seriamente a nossa economia” disse Maropene durante as conversações

Por seu turno, Carlos Zacarias apresentou o potencial do país e o portfólio de projectos em desenvolvimento que podem responder a situação de emergência a médio, curto e longo prazos, assegurando a disponibilidade de Moçambique para trabalhar em conjunto com a Africa do Sul prometendo “acções para avaliar soluções a curto prazo”.

“Vamos trabalhar e ver como contribuir para uma solução a curto prazo que responda as vossas necessidades” disse o governante.

As partes voltarão a reunir-se em junho próximo para avaliar todas as possibilidades de cooperação.

“Estamos certos que Moçambique e a África do Sul podem elevar o sector energético regional a um patamar superior, explorando o potencial energético e reforçando as infraestruturas de interligação regional” apontou Zacarias.

A África do Sul é o principal comprador da capacidade instalada da Hidroelértrica de Cahora Bassa num Contrato de Compra de Energia que vai até 2029. O país enfrenta uma crise energética sem precedentes e Moçambique, com os seus vastos recursos entre fontes renováveis (solar, hídrico, eólico, biomassa) e de gás natural posiciona-se como solução para o país vizinho.

Entre vários projectos em curso destaca-se o da Central Térmica de Temane (CTT) que vai produzir 450MW a partir de janeiro de 2025, com recurso ao gás natural de Pande e Temane, em Inhambane.

Este projecto irá aumentar para 975 MW a capacidade instalada de 2014 a 2024 e, tendo em conta o aumento da demanda em 260 MW no mesmo período, Moçambique deverá contar com cerca de 700 MW de excedente, após atender as necessidades internas do país.

A médio e longo prazo afigura-se como solução a energia a ser produzida no âmbito do projecto Hidroeleçtrico de Mphanda Nkuwa, que numa primeira fase terá uma capacidade instalade de até 1500 MW, com potencial para mais 900 MW de expansão numa segunda fase. 

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Ministros e vice-Ministros com melhores salários que deputados

As mexidas nos vencimentos dos servidores públicos começam com o Primeiro-Ministro, que viu seu vencimento mensal reduzir de 77 por cento para 76 por cento sobre o salário base do Presidente da República, sendo acrescido de subsídio de representação equivalente a 15 por cento do respectivo vencimento, contra os anteriores 30 por cento

Com esta mexida, Adriano Maleiane passará a receber um salário mensal de 200.272,16 Meticais, contra os actuais 202.907,32 Meticais, representando uma redução de apenas 2.637,16 Meticais. O subsídio de representação baixa dos actuais 60.872,20 Meticais para 30.040,82 Meticais, um corte de 30.831,38 Meticais. No total, o Primeiro-Ministro passará a encaixar, todos os meses, 230.312,98 Meticais, contra os actuais 263.779,51 Meticais, o que representa uma redução de 33.466,53 Meticais.

Por sua vez, os Juízes Conselheiros, os Procuradores-Gerais Adjuntos, os Ministros, o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e o Provedor de Justiça passarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 67,5 por cento do vencimento do Chefe de Estado, acrescido de subsídio de representação equivalente a 15 por cento do respectivo salário. Na Lei em vigor, estas figuras auferiam um salário equivalente a 75 por cento do salário de Filipe Nyusi.

Desta forma, este grupo de servidores públicos passará a receber um salário mensal de 177.873,3 Meticais, contra os actuais 197.637 Meticais, uma redução na ordem de 19.763,7 Meticais. Já o subsídio de representação será de 26.680,99 Meticais, contra o actual de 59,291.10 Meticais, um corte de 32.610,11 Meticais. No total, estes servidores públicos passarão a auferir, todos os meses, 204.544,29 Meticais, contra os anteriores 256.928,10 Meticais, o que representa uma redução de 52.383,81 Meticais.

No entanto, os deputados poderão ver os seus salários descerem de forma estrondosa. Na actual Lei, os deputados auferem um salário correspondente a 75 por cento do vencimento do Presidente da República, porém, na proposta aprovada pelo Governo, os representantes do povo passarão a receber um salário correspondente a 57,5 por cento do salário do Presidente da República, sendo acrescido de um subsídio de representação de 15 por cento, contra o anterior de 30 por cento.

Isto é, os salários dos deputados vão baixar dos actuais 197.637 Meticais para 151.521,7 Meticais, uma redução de 46.115,3 Meticais. Já os subsídios de representação vão reduzir dos actuais 59,291.10 Meticais para 22.728,26 Meticais, um corte de 36.562,85 Meticais. No total, os salários dos deputados serão amputados 82.678,15 Meticais, o maior corte salarial da actual reforma da TSU. A cada mês, os deputados vão receber 174.249,96 Meticais, um valor que está abaixo do salário base dos membros do Governo.

Aliás, os salários dos deputados estarão igualmente abaixo dos vencimentos dos vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passarão a auferir um salário equivalente a 60 por cento do ordenado do Presidente da República, contra o actual que corresponde a 70 por cento do salário de Filipe Nyusi.

Os vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado passarão a auferir um salário mensal de 158.109,60 Meticais, contra os actuais 184.461,2 Meticais, um corte de 26.351,60 Meticais. O subsídio de representação vai reduzir dos actuais 27,669.18 Meticais para 23.716,44 Meticais, uma redução de 3.952,74 Meticais. No total, estes dirigentes passarão a receber 181.826,04 Meticais.

Na proposta submetida ao parlamento, o Governo define também os critérios de remuneração dos vice-Presidentes da Assembleia da República; dos Chefes das Bancadas Parlamentares e seus adjuntos; dos Presidentes das Comissões de Trabalho, seus adjuntos e dos respectivos Membros; dos Porta-vozes; dos Relatores e vice-Relatores; dos Membros da Comissão Permanente; e dos Membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.

No entanto, na chamada “Casa do Povo”, apenas a Presidente terá um salário superior ao dos Ministros, sendo que os restantes terão um ordenado igual ou inferior a 62,5 por cento do vencimento do Chefe de Estado.

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TSU: Governo “massageia” salário de Nyusi e Ministros e amputa vencimento de deputados

Já está nas mãos dos deputados e da “Carta de Moçambique” a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), aprovada na última quinta-feira, pelo Governo.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, a proposta visa rever, em baixa, a remuneração e os subsídios de representação dos titulares e membros dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos, nomeadamente, Ministros, Vice-Ministros, Deputados, Secretários de Estado, entre outros servidores públicos.

No entanto, o documento na posse da “Carta” mostra haver filhos e enteados na nova versão da TSU, sendo os deputados as maiores vítimas e o Chefe de Estado o principal beneficiário. O documento consultado pelo nosso jornal mantém o mesmo critério de cálculo do salário de todos os titulares dos órgãos de soberania, sendo que a única novidade foi a redução do subsídio de representação.

Assim, o Presidente da República continuará auferindo um vencimento mensal de mais 100 por cento do nível salarial 21A, porém, viu o seu subsídio de representação reduzir de 40 por cento para 30 por cento. Isto é, Filipe Nyusi continuará a receber um salário mensal de 263.516 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 79.054,80 Meticais, totalizando 342.570,80 Meticais, o que representa uma redução de 26.351,6 Meticais, em relação ao actual salário, que é de 368.922,4 Meticais.

Situação idêntica verifica-se com a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República, que continuarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 80 por cento do vencimento do Presidente da República.

Entretanto, estas figuras viram os seus subsídios de representação reduzirem pela metade, tendo passado dos anteriores 30 por cento para 15 por cento. Aliás, o Chefe de Estado é o único que viu o subsídio de representação reduzir “ligeiramente”, sendo que os restantes servidores públicos viram os seus subsídios de representação reduzir pela metade.

Em termos práticos, a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República continuarão a auferir um salário mensal de 210.812,8 Meticais, porém, o subsídio de representação cai dos actuais 63,243.84 Meticais para 31.621,92 Meticais. Assim, aqueles titulares dos órgãos de soberania e de órgão público passam a receber, todos os meses, um total de 242.434,72 Meticais, contra os anteriores 274.056,64 Meticais.

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Nyusi revela morte de um comandante de terroristas

Um dos comandantes dos terroristas foi morto em combate, esta semana, em Cabo Delgado. A informação foi avançada, na última sexta-feira, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, que revelou que outros terroristas foram mortos na tal missão das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

O Presidente da República, Filipe Nyusi, falava esta sexta-feira, na cerimónia de graduação de mais agentes da Polícia na Escola Prática de Matalane, em Marracuene, na Província de Maputo.

“Uma das notícias que tivemos, na semana passada, foi o sucesso que parte dos vossos colegas que treinaram na Escola de Formação de Unidades das Operações Especiais e na Reserva de Makandzane, em Manhiça, ao colocar fora de combate um dos grandes comandantes dos terroristas, de nome Issa Wuachiu, que era muito próximo aos comandantes Ibn e Óscar (também mortos em combate) e seus comparsas. Foram postos todos fora de combate”, disse o Presidente da República.

Nyusi desafiou os cerca de 16 mil graduados da Polícia a combaterem os crimes de terrorismo na província de Cado Delgado e raptos, que têm levado alguns empresários a deslocarem os seus investimentos para os países vizinhos dado o clima de insegurança, em particular, na Cidade de Maputo.

O Chefe do Estado dirigiu a cerimónia de encerramento daquele curso e deixou claro que “juraram ser servidores do povo, defender a lei, proteger o cidadão, o país e a nossa soberania. O juramento que fizeram é um grande compromisso. Significa entregar-se à pátria para defenderem esta mesma pátria e o seu povo”.

No combate à sinistralidade rodoviária, Filipe Nyusi deixou conselhos aos novos graduados para que não se limitem a verificar documentos, mas vejam, também, o estado mecânico dos carros, porque, muitas vezes, é essa a razão dos acidentes de viação no país.

Nyusi aconselhou os agentes a não se aliarem ao crime e a evitarem actos de corrupção, tendo falado de situações em que agentes da Polícia são detidos em conexão com os crimes raptos bem como de cobranças ilícitas.

“Não fica bem um agente da Polícia mandar parar um carro e depois pedir refresco. Isto envergonha a corporação”, avançou Nyusi, repudiando inclusive qualquer atitude dos agentes da Polícia, tendente a consumir álcool no período laboral.

Foi com estes apelos que o Presidente da República encerrou, na última sexta-feira, o 43.º Curso Básico da Polícia da República de Moçambique (PRM), acto que representa o fim do treinamento de agentes deste nível, por pelo menos três anos, para se dar lugar a investimentos em outros sectores daquela corporação.

Ademais, Filipe Nyusi dirigiu, na mesma sexta-feira, a cerimónia de graduação de agentes na Escola de Formação de Unidades das Operações Especiais e na Reserva de Makandzane, na Manhiça, também na província de Maputo.

⛲ Opais 

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Lutero Simango acusa STAE de estar a impedir o recenseamento de cidadãos na Beira

 

O presidente do MDM, Lutero Simango, mostrou-se preocupado com o estágio do processo de recenseamento eleitoral na cidade da Beira, caracterizado por lentidão, e acusou o STAE de estar, deliberadamente, a impedir a inscrição de eleitores e de ter acesso ao cartão de eleitor.

O presidente do MDM fez estes pronunciamentos na tarde deste sábado na cidade da Beira, depois de ter visitado alguns postos de recenseamento.

“Testemunhamos a forma abusiva com que são tratados os nossos concidadãos pelo STAE, quando tentam, a todo custo, recensear-se para poder exercer o seu direito nas próximas eleições autárquicas. Os beirenses madrugam para os postos de recenseamento com a esperança de poder ter os cartões de eleitores e não conseguem, porque há pessoas numa lista chamada especial, que estão a recensear-se todos os dias, em detrimento dos que ficam dias na fila. Isto é grave”, lamentou Simango.

Para o número um do partido do galo, o mais preocupante é o facto de muitos eleitores estarem a ser impedidos de se recensear por apresentar cédula pessoal ou cartão de eleitor das últimas eleições ou ainda apenas na presença detestemunhas.

“Estamos preocupados e acreditamos que estas atitudes do STAE estão a ser politicamente manipuladas, e o responsável por esta manipulação é o partido Frelimo, que tenta, a todo o custo, recensear apenas os seus membros e simpatizantes. Apelamos aos ‘camaradas’ para deixarem de manipular o processo. Deixem de manobrar o processo. Deixem os moçambicanos recensearem-se livremente.”

O presidente do MDM apelou, de seguida, aos potenciais eleitores para continuarem a afluir aos postos de recenseamento. “Não desistam, pois só com o cartão de eleitor é que vocês poderão definir o futuro político da autarquia da Beira. Por outro lado, aguardo que a Comissão Nacional de Eleições responda positivamente ao nosso apelo para a prorrogação do recenseamento eleitoral.”

Refira-se que, no princípio deste mês, o MDM submeteu uma queixa-crime contra o director do STAE da cidade da Beira, o chefe das operações e 60 supervisores acusando-os de se associar para ilícitos eleitorais, após supostamente terem criado um grupo no whatsApp, denominado STAE SUPERVISOR BEIRA, onde eram coordenadas acções, visando impedir a inscrição de eleitores que não se identificassem com a Frelimo. O presidente considera que os órgãos de justiça estão a ser lentos na tramitação do processo.

“Fui informado, na noite da sexta-feira, de que alguns dos nossos companheiros foram notificados como declarantes. Eles serão ouvidos na próxima quarta-feira. Há muita lentidão e fiquei preocupado quando, pela minha passagem pelo STAE, no sentido de exortá-los a cumprirem com a lei, fui recebido pelo chefe das operações, que faz parte do referido grupo de WhatsApp. Indivíduos como estes, que criam problemas no processo de recenseamento, infelizmente continuam a trabalhar. É uma provocação à paciência dos moçambicanos. Estão a ‘esticar a corda’, mas quando arrebentar não digam que não foram avisados, Na vida, a paciência tem limites e o medo esgota!”

⛲ O País 

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FDS neutraliza Issar Washio, um dos líderes do grupo terrorista em Cabo Delgado

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) neutralizaram mais um líder do grupo terrorista que actuava em Cabo delgado.

Trata-se de um, indivíduo identificado pelo nome de Issar Washio, tido como u dos comandantes do grupo terrorista e muito próximo da liderança principal do grupo.

O anúncio foi feito na sexta-feira (26.05) pelo Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças de Defesa e Segurança, Filipe Nyusi durante a cerimónia de encerramento do quadragésimo terceiro Curso de formação básica da Policia, na Escola Pratica de Matalana, no distrito de Marracuene, província de Maputo.

“Uma das notícias que tive logo no inicio desta semana, mesmo estando fora do nosso território, foi o sucesso que parte dos colegas, já a partir de agora, vossos, de onde encerrei o curso com sucesso no dia 24, puseram fora do combate um dos grandes comandantes, muito próximo dos comandantes deles, o Ibn ou do Óscar, um tal chamado Issar Washio e mais seus comparsas, foram postos fora do combate. Foi notícia porque vínhamos encerrar, neste caso, em homenagem aos vossos colegas, preparados aqui no centro “, disse.

Perante os sucessos que têm sido alcançados no combate ao terrorismo em cabo Delgado, o chefe de Estado encorajou as forcas de defesa e segurança a continuarem implacáveis nas suas acções.

Na ocasião o comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, explicou que a corporação tem efectivo suficiente para garantir a ordem e segurança públicas, nos próximos dez anos no país, daí a necessidade de interrupção da sua formação, nos próximos 3 anos.

Frisou ser impensável formar, construir, equipar e modernizar de uma única vez, dai a necessidade de separar os momentos, assumindo que o pilar da formação dos recursos humanos está minimizado.

“ Hoje temos efectivos para potenciar a partir das nossas sub-unidades mais pequenas, que é sector, posto policial, esquadra, comandos distritais, comandos provinciais, unidades e sub-unidades das forças especiais e de reserva, comando de ramos e a todos os níveis, territorial”, afirmou.

⛲ Integrity 

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MDM pede prorrogação do recenseamento eleitoral por mais 15 dias

 

O Movimento Democrático de Moçambique diz que muitos moçambicanos serão excluídos se o prazo de recenseamento eleitoral não for prorrogado. O MDM pede mais 15 dias e continua a queixar-se de irregularidades no processo.

O fim do recenseamento eleitoral está previsto para o dia 3 de Junho próximo em todo o território nacional. Faltando pouco mais de uma semana, o Movimento Democrático de Moçambique alertou que o processo ainda não atingiu 50% na Beira, Chimoio, Tete e Nampula.

De acordo com o presidente do Movimento Democrático de Moçambique, Lutero Simango, “muitos moçambicanos serão excluídos do direito de votar”, disse Lutero Simango.

Em conferência de imprensa, realizada na sexta-feira, na Cidade de Maputo, Lutero Simango disse que as irregularidades continuam em muitos postos de recenseamento.

O líder do MDM diz-se aliado à greve anunciada pela Associação dos Profissionais da Saúde para o próximo dia 1 de Junho.

Sobre a proposta do Governo em reduzir os salários e subsídios dos dirigentes públicos e deputados, Lutero Simango entende que, havendo redução, a despesa pública poderá continuar ineficiente por conta da corrupção.

⛲ O País 

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África do Sul acusa Ocidente de ameaçar países africanos que não alinharam contra Rússia

 

O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa afirmou esta quinta-feira que os países ocidentais ameaçaram com sanções os Estados africanos que não se alinharam contra a Rússia na guerra na Ucrânia.

Ramaphosa garante que o continente africano está a ser arrastado para conflitos e afirma que o seu país está a ser ameaçado por seguirem uma política externa independente.

“Agora também estamos a testemunhar o continente africano a ser arrastado para conflitos muito além das nossas próprias fronteiras”, declarou o líder sul-africano durante o seu discurso alusivo ao Dia de África, comemorado esta quinta-feira.

“Alguns países, inclusive o nosso, estão a ser ameaçados com sanções por seguirem uma política externa independente e por adotarem uma posição de não-alinhamento”, referiu Ramaphosa.

Sem se referir directamente à actual guerra na Ucrânia, o chefe de Estado sul-africano sublinhou que os países africanos “têm memórias dolorosas de uma época em que as guerras por procuração eram travadas em solo africano por superpotências estrangeiras”.

“Não esquecemos o legado terrível e brutal de primeiro ter o nosso continente dividido e colonizado por países europeus, apenas para nos encontrarmos mais uma vez como peões num tabuleiro de xadrez durante a Guerra Fria”, declarou.

Ramaphosa afirmou que “não vamos voltar a esse período da história”, acrescentando que a África do Sul “não foi e não será arrastada para uma disputa entre potências globais”.

Segundo Ramaphosa, citado pelo Observador, a África do Sul continuará a manter a sua posição de neutralidade sobre a resolução pacífica de conflitos “onde quer que esses conflitos ocorram”.

“Guiados pelas licções da nossa história, continuaremos a resistir aos apelos para abandonar a nossa política externa independente e não-alinhada”, vincou o presidente sul-africano.

No seu discurso, Ramphosa afirmou também que “algumas empresas multinacionais estão envolvidas em condutas inescrupulosas que prejudicam a saúde humana e poluem o meio ambiente”, adiantando que “em muitas partes do continente, as batalhas pelo controle dos recursos naturais da África estão a alimentar conflitos, instabilidade e terrorismo”.

Após as recentes acusações dos Estados Unidos contra Pretória, o Governo sul-africano negou o envio de armas e munições para a Rússia, reiterando a sua posição de “não-alinhamento” no conflito na Ucrânia, após a ofensiva militar desencadeada pela Rússia.

⛲ Opais 

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Governo corta salários e regalias de Ministros e Deputados

 

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira (25) avançar com uma proposta de revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro (que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos e titulares ou membros de órgão público e aprova a Tabela Salarial Única).

Apresentada pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, à margem da 18ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a proposta visa ajustar matérias que lidam exclusivamente com as remunerações dos titulares e membros de cargos públicos e consiste, fundamentalmente, na revisão em baixa das remunerações e dos subsídios de representação de Ministros, vice-Ministros, Secretários de Estado, Deputados, entre outros titulares e membros de órgãos públicos.

Falando à imprensa, Tonela explicou ainda que a proposta tem como objectivo resolver, também, a questão da remuneração dos membros das Assembleias Provinciais, que deve ser corrigida em virtude de os montantes estabelecidos contrariarem o princípio de justiça salarial, uma vez que se mostram bastante superiores aos dos órgãos executivos de âmbito provincial e nacional, bem como de profissionais especialistas de diversos sectores do Estado.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, a revisão em questão vai melhorar a sustentabilidade da folha salarial do Estado e está em perfeito alinhamento com as reformas estruturais que o Governo tem vindo a implementar, confere maior rigor ao processo e demonstra a determinação do Governo em assegurar a justiça salarial na Administração Pública.

Na sua locução, Tonela sublinhou que o Governo vai manter inalterada a Tabela Salarial Única aplicável aos demais funcionários e servidores públicos civis, tal como aprovada pelo Conselho de Ministros no passado mês de Janeiro. 

A proposta de revisão da Lei apreciada hoje pelo Conselho de Ministros será submetida à Assembleia da República nos próximos dias.

⛲ Cartamoz 

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Director do STAE na Beira continua a exercer funções apesar de ter sido suspenso

O MDM e a Renamo mostraram-se, esta quarta-feira, preocupados pelo facto de o director do STAE da Beira continuar a exercer as suas funções, apesar de a CNE ter deliberado, há cerca de uma semana, a sua suspensão imediata na sequência de denúncias de liderar ilícitos eleitorais.

No passado dia 12 de Maio, o MDM, em conferência de imprensa, denunciou alegadas irregularidades protagonizadas pelo director do STAE na Beira e os supervisores das brigadas de recenseamento, através de um grupo de Whatsapp, no qual eram coordenados acções para a prática de ilícitos eleitorais e submeteu uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República.

Na sequência disso, a CNE deliberou a suspensão preventiva e com efeitos imediatos do director do STAE. Entretanto, o MDM disse, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, que não está satisfeito com a medida porque o que foi deliberado não foi executado.

A Renamo, por sua vez, igualmente em conferência de imprensa, mostrou-se espantada pelo facto de o director do STAE continuar a exercer as suas funções.

Em relação ao recenseamento em curso, a porta-voz do MDM afirmou que prevalecem irregularidades.

Para o MDM, só há uma saída para Beira inscrever os 385 mil eleitores previstos.

O STAE em Sofala, sem entrar em detalhes, confirmou que o director da cidade da Beira continua a exercer as suas funções normalmente.

⛲ O País 

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Caminho Aberto para extradição de Chang para os EUA

 

O Tribunal Constitucional da África do Sul recusou autorizar o Governo, representado pela Procuradoria-Geral da República, a interpor recurso para tentar reverter a decisão de se extraditar o antigo Ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos de América.

As autoridades nacionais pretendiam que o mesmo fosse extraditado para Moçambique para responder pelo processo em curso sobre as dívidas ocultas. O Tribunal Constitucional diz não encontrar motivos razoáveis para autorizar Moçambique a interpor recurso.

Este poderá ser o fim de uma batalha judicial que dura há quatro anos e cinco meses, que iniciou com a detenção do antigo Governante em Dezembro de 2018 no Aeroporto Oliver Thambo quando pretendia viajar para Dubai, a pedido das autoridades norte-americanas.

De lá a esta parte, Moçambique tem vindo a tentar reverter a extradição a seu favor e quase conseguia, mas um recurso submetido pelo Fórum de Monitoria ao Orçamento alterou a decisão do então ministro da Justiça sul-africano que mandava Chang de volta a Maputo.

Agora o caminho está aberto para que Manuel Chang seja extraditado para os Estados Unidos da América onde irá responder um processo relacionado com as dívidas ocultas.

⛲ O país 

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Ferroviário da Beira falha meias-finais da BAL

 

O Ferroviário da Beira perdeu diante do AS Douanes do Senegal por 73-93 nos “play-offs” de acesso às meias-finais da Liga Africana de Basquetebol, prova que decorre em Kigali, Ruanda.

O bicampeão nacional de basquetebol falhou, assim, o sonho de se qualificar, pela primeira vez, naquela que é a sua segunda participação, para as meias-finais da Liga Africana de Basquetebol.

O Ferroviário da Beira não teve argumentos suficientes para contrariar a aguerrida formação do AS Douanes do Senegal, por sinal com um palmarés invejável ao nível basquetebol africano.

O Ferroviário da Beira, que chegou a esta prova sem competições internas, demonstrou a falta de ritmo, facto que se evidenciou durante a partida, em que não conseguia explanar os seus processos do jogo.

A prova disso é que, desde logo, os senegaleses demonstraram a sua hegemonia diante da equipa moçambicana, tendo vencido o parcial de todos os períodos por 28-23, 24-14, 19-14 e 22-2. AS Douanes do Senegal venceu a partida com uma diferença de 20 pontos, ou seja, 93-73.

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Rússia proíbe entrada a Obama em resposta a sanções de EUA

Rússia responde ao novo pacote de sanções imposto hoje pelos Estados Unidos devido à guerra na Ucrânia, proibindo a entrada no país a mais 500 cidadãos norte-americanos, entre os quais o ex-Presidente Barack Obama.

"Há muito que Washington devia ter entendido que nem um único ataque hostil à Rússia ficará sem uma dura resposta", assegurou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) russo num comunicado.

Entre os alvos das sanções russas, figuram governantes, congressistas e senadores eleitos em novembro de 2022 e também diretores e administradores de empresas da indústria militar que fornecem armamento à Ucrânia.

A lista negra inclui os membros dos órgãos de segurança do Estado federal que "perseguem os dissidentes" e dá como exemplo os participantes no assalto ao Capitólio (sede do Congresso norte-americano), ocorrido em janeiro de 2021.

Também foi proibida a entrada em território russo a especialistas e analistas de instituições norte-americanas que participaram na difusão de notícias falsas sobre a Rússia, jornalistas e conhecidos apresentadores de televisão, como Jimmy Kimmel e Stephen Colbert.

Novas sanções

O MNE russo considera que as sanções impostas à Rússia procuram causar o maior dano possível ao país, uma vez que afetam tanto funcionários do Estado como cidadãos comuns, pelo que Moscovo continuará a aplicar o princípio de reciprocidade em caso de sanções ou medidas discriminatórias contra os seus nacionais.

Também volta a cancelar a visita consular ao jornalista do Wall Street Journal na prisão, Evan Gershkovich, acusado de espionagem, depois de um grupo de jornalistas russos não ter recentemente obtido vistos para acompanhar o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, na sua viagem a Nova Iorque para participar em reuniões no Conselho de Segurança da ONU.

Os Estados Unidos impuseram hoje a Moscovo um novo pacote de sanções que afeta cerca de 300 entidades, pessoas, embarcações e aviões envolvidos na guerra de agressão russa na Ucrânia.

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, precisou num comunicado que estas sanções, anunciadas no âmbito da cimeira do G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo) em Hiroxima, no Japão, têm como alvos os setores energético, da defesa, mineiro e tecnológico e pessoas que estão a ajudar a Rússia a aumentar a sua produção e capacidade energética.

Deu igualmente novos passos para desmantelar a rede operacional e logística do grupo de mercenários Wagner, como a companhia aérea 224th Flight Unit State Airlines, que transportou membros desse grupo e o seu equipamento para países em que se sabe que este intervém.

Quem atingem?

As sanções atingem também as pessoas envolvidas no transporte e deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia e territórios ucranianos ocupados pelos russos, como a comissária dos Direitos Humanos da Rússia, Tatiana Moskalkova.

Às 200 sanções anunciadas pelo Departamento de Estado norte-americano, somam-se outras anunciadas pelo Departamento do Tesouro contra mais 104 empresas e 22 pessoas, situadas em mais de 20 países ou jurisdições.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14,7 milhões de pessoas - 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,2 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.

⛲ Dw

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EUA preocupados com ancoragem em Moçambique de navio russo sancionado

Os Estados Unidos da América expressaram "preocupações" junto do Governo de Moçambique, com o facto de um navio russo sob sanções de Washington ter atracado em Janeiro, num porto da Beira, disse ontem à Lusa a porta-voz da embaixada dos EUA em Maputo.

"A embaixada dos EUA manifestou preocupações junto de representantes do Governo moçambicano sobre a ancoragem de um cargueiro russo sancionado pelos Estados Unidos no porto da Beira, em Janeiro deste ano", referiu, em resposta a questões colocadas pela Lusa.

"Já antes do início da invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia, os Estados Unidos e parceiros têm trabalhado com governos de todo o mundo para restringir o acesso da Rússia a tudo o que apoie os seus militares", acrescentou, sem mais detalhes. Em causa está a viagem do cargueiro russo "Lady R".

O embaixador norte-americano em Pretória, Reuben Brigety, disse há uma semana que a África do Sul tinha carregado armas e munições para aquele navio na Base Naval de Simon`s Town, perto da Cidade do Cabo, que depois seguiram para a Rússia

Na sequência dos comentários de Brigety, o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, disse que já tinha sido iniciada uma investigação (com ajuda de serviços de informação norte-americanos) sobre a visita do cargueiro russo "Lady R", em Dezembro - acrescentando que o seu governo não tinha provas de qualquer venda de armas

Entretanto, na sexta-feira, o diplomata dos EUA veio a público reafirmar "a forte aliança" com a África do Sul no sentido de "corrigir qualquer má interpretação" das suas palavras e o lado sul-africano referiu que, num encontro, o embaixador "admitiu ter ultrapassado os limites e pediu desculpas".

Em paralelo a este episódio, uma análise a registos feita pela agência de notícias Associated Press (AP) indicou que o cargueiro "Lady R" está ligado a uma empresa que foi sancionada pelos Estados Unidos por já ter transportado armas para o Governo russo e ajudar no seu esforço de guerra

Ao mesmo tempo, o canal televisivo Al Jazeera citou dados da multinacional Refinitiv indicando a paragem do cargueiro entre 07 e 11 de Janeiro no porto da Beira, depois de ter saído da base naval de Simon`s Town e antes de continuar para Porto Sudão, no Mar Vermelho

A Lusa procurou reacções e informações adicionais junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC) e do Ministério dos Transportes e Comunicações, mas em ambos os casos o assunto foi encaminhado para a Autoridade Marítima da província de Sofala, por sua vez, sem informações adicionais sobre a paragem do cargueiro, confirmada por outras fontes portuárias.

Moçambique tem assumido uma posição de neutralidade face à invasão russa da Ucrânia, abstendo-se nas votações de condenação à Rússia nas Nações Unidas e apelando ao diálogo para terminar o conflito, a partir do seu lugar de membro não-permanente no Conselho de Segurança da ONU.

⛲ Cartamoz 

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Juiz ameaça cancelar julgamento das dívidas ocultas em Londres

 

O Juiz do Tribunal Superior de Londres, Robin Knowles, ameaça cancelar o julgamento das dívidas ocultas, marcado para Outubro do ano em curso. Em causa está a recusa do Estado moçambicano em partilhar os documentos considerados essenciais no processo. Por outro lado, Knowles referiu a posição do Governo visa defender os interesses pessoais do Presidente da República, Filipe Nyusi, e prejudicar o povo moçambicano.

No processo que arrancou em 2019, o Governo moçambicano pretende a declaração da nulidade das garantias emitidas por Manuel Chang na qualidade de ministro das Finanças para viabilizar os empréstimos às empresas ProÍndicus e MAM, exigindo igualmente a reparação dos danos causados.

No entanto, esta pretensão pode se tornar num barril de pólvora, uma vez que o Governo se recusa a partilhar documentos para que se possa realizar um julgamento justo que estão na posse de cinco instituições, nomeadamente, Gabinete do Presidente da República, o Gabinete do Primeiro-Ministro, Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Conselho de Estado e o Ministério do Interior. ”

O Juiz do Tribunal Superior de Londres refere ainda que, para além dos documentos das instituições supracitadas, o Estado moçambicano não mostrou abertura para partilhar documentos que estão na posse do Ministério do Interior e da Marinha de Guerra de Moçambique assim como o e-mail de Manuel Chag que, segundo a Procuradoria – Geral da República, está vazio.

Robin Knowles reitera, por outro lado, que Nyusi é um dos implicados no escândalo das dívidas ocultas, apontado que a posição do mesmo poderá colocar em risco a posição da República.

“Já referi que o Presidente faz parte neste litígio. Ele é também a pessoa que tem, ao que parece, a autoridade máxima para aceder aos documentos mais importantes do Estado, nas entidades mais importantes do Estado. Pode ser que seja a sua posição individual que ponha em risco a posição da República. A responsabilidade é, no entanto, da República, mesmo quando o seu Presidente se recusa a ajudar por razões que podem ser de interesse próprio. A questão não está necessariamente encerrada. Existe sempre a possibilidade de a República, no interesse do seu povo, explicar o problema ao Tribunal de Justiça, embora eu compreenda perfeitamente o quão difícil isso pode ser”, lê-se no relatório do Juiz inglês traduzido pelo CIP.

Perante a recusa da Procuradoria – Geral da República em partilhar documentos considerados essenciais no processo, Robin Knowles ameaça anular o julgamento. “Daqui decorre que a possibilidade de a anulação ser a última solução para o incumprimento. Quando a equidade do julgamento está ameaçada é muito real num caso desta natureza”, ameaçou.

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Director do STAE da Beira suspenso pela CNE

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acaba de ordenar a suspensão preventiva do director distrital do STAE da Beira e de todos os supervisores. Eles são indiciados de terem criado um grupo de whatsApp para cometer ilícitos eleitorais, no âmbito do Recenseamento Eleitoral.

 A decisão foi tomada pelo órgão durante a sessão plenária ordinária realizada esta quarta-feira em Maputo. Nelson Carlos de Rosário administrava um grupo do WatsApp por si criado, denominado “STAE Supervisor Beira”.

O grupo de WatsApp foi criado pelo director distrital do STAE da Beira, no dia 20 de Abril, mas só

começou a adicionar os supervisores no dia 24 de Abril. A primeira medida de bloqueio aos eleitores

da oposição foi tomada às 13.46 horas do dia 25 de Abril, quando o director distrital do STAE orientou

aos supervisores para rejeitarem as reclamações dos fiscais da oposição.

“Não assinem nem aceitemas reclamações dos fiscais, não podemos facilitar.” A orientação do director foi mesmo para dificultar, o máximo possível, o recenseamento dos que apelidam de “inimigo”. “A missão”, segundo Nelson

Carlos do Rosário “é abater o inimigo”. O inimigo é o eleitor da oposição.

O MDM submeteu, esta semana, uma queixa-crime na Procuradoria distrital da Beira contra o

director distrital do STAE e uma dezena de supervisores, e pediu a sua detenção e suspensão imediata do cargo.

Na mesma sessão que decidiu pela suspensão do director, foi decidido que a partir de amanhã os vogais da CNE e os técnicos do STAE Central devem deslocam-se a todas as províncias, por 10 dias,para a supervisão do Recenseamento Eleitoral.

⛲ Integrity 

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Embaixador dos EUA critica governo do ANC por 'fornecer armas e munições à Rússia'

A África do Sul tem enfrentado nos últimos meses uma reacção negativa devido à sua posição não-alinhada sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia. Isso levou a África do Sul a se abster na votação das Nações Unidas sobre a anexação dos territórios ucranianos pela Rússia, enquanto 143 países votaram a favor da resolução.

Numa nova escalada de tensões, o embaixador dos EUA na África do Sul, Reuben Brigety, abalou as relações dos EUA com a África do Sul ao anunciar publicamente que os EUA estavam “confiantes” de que o governo sul-africano havia carregado armas e munições no cargueiro russo Lady R no porto naval de Simon's Town em Dezembro de 2022. Por outro lado, Pretória continuou a fortalecer os seus laços estreitos com Moscovo, apesar dos apelos para que Putin fosse preso pela sua participação na guerra.

O mandado de prisão foi emitido pelo Tribunal Penal Internacional em Haia em Março e, como a África do Sul é membro do TPI, é obrigada a prender Putin quando ele viajar para Durban para a Cimeira do BRICS em Agosto.

Ramaphosa deu a entender que o seu homólogo russo, Vladimir Putin, visitará a África do Sul para uma cimeira dos líderes do bloco económico BRICS [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul]. O Kremlin ainda não confirmou se Putin participa na cimeira.

Mas tal viagem envolveria a África do Sul noutra confusão diplomática porque o país é signatário do tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, que emitiu um mandado de captura de Putin em Março por alegados crimes de guerra envolvendo o rapto de crianças da Ucrânia. Desde a emissão do mandado, Putin tem viajado raramente, e apenas para países aliados próximos da Rússia.

Os países signatários do Tratado estão obrigados a deter o líder russo. Ramaphosa nomeou um comité interministerial no mês passado que deve considerar a posição da África do Sul em relação ao TPI. A comissão será presidida pelo vice-presidente Paul Mashatile. O estadista sul-africano anunciou que o país se retiraria do TPI, mas a Presidência mais tarde deu meia-volta, dizendo que a África do Sul permaneceria signatária do Estatuto de Roma.

⛲ Cartamoz 

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Oposição pede mais explicações sobre limites das autarquias

RENAMO entende que algumas irregularidades constatadas no recenseamento eleitoral em curso resultam da falta de clareza quanto aos limites geográficos das novas autarquias em Moçambique.

O deputado António Muchanga, da RENAMO, lembrou, esta quarta-feira (17.05), no Parlamento que a sua bancada solicitou, há cerca de um mês, a presença do Governo no hemiciclo para clarificar os limites geográficos das 12 novas autarquias.

"O país está a viver momentos de tensão por causa do recenseamento eleitoral", frisou Muchanga.

O maior partido da oposição diz que, até hoje, não recebeu qualquer resposta sobre o pedido.

O Governo moçambicano decidiu criar as 12 autarquias no âmbito das sextas eleições autárquicas, agendadas para 11 de outubro. Mas há relatos de cidadãos que têm desrespeitado os novos limites territoriais durante o processo de recenseamento eleitoral.

A justificação da Assembleia

Relativamente ao pedido de clarificação da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, informou que "a comissão permanente decidiu não dar procedimento, com o fundamento de que, em sede de perguntas ao Governo, esta questão foi colocada".

"O Governo estava preparado para responder, mas não teve oportunidade de tecer os esclarecimentos necessários", acrescentou.

Mas o porta-voz da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera insuficiente a justificação da presidente do Parlamento .

"É falacioso", afirmou Fernando Bismarque. "Não posso admitir que a presidente justifique a não resposta a esta questão com a falta de tempo ou porque outra bancada impediu que o Governo respondesse, até porque não era tema da última sessão."

Bismarque insiste que "é legítimo chamar o Governo para esclarecer sobre os limites territoriais das novas autarquias".

FRELIMO diz que assunto está encerrado

Entretanto, o deputado Alberto Valoi, da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), explica que foi realizado um trabalho prévio de auscultação junto das entidades locais para definição territorial das novas autarquias.

"É importante entender que estas matérias de elevação desses locais em autarquias já foram apreciadas nesta casa, e esta casa já deliberou a criação das 12 autarquias. Portanto, eu não vejo qualquer violação", ajuizou Valoi.

O analista político Hilário Chacate diz entender o posicionamento da FRELIMO, mas considera o pedido da RENAMO legítimo.

"A FRELIMO tem a sua lógica, tendo em conta que este assunto foi discutido e aprovado no Parlamento. Mas é preciso dizer que a RENAMO tem a sua razão", comentou Chacate em declarações à DW. "Parece haver pessoas em alguns municípios que estão a recensear-se, embora, de acordo com alguns entendimentos, não o devessem fazer."

⛲ Dw

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Nyusi alérgico à federalização: “Não copiem descentralização que já ouviram”

Parece não ter “caído” bem, nas hostes do partido Frelimo, a proposta apresentada semana finda pelo académico Severino Ngoenha de se tornar o nosso país num Estado Federal, como forma de garantir maior participação dos cidadãos na tomada de decisões sobre as suas vidas.

Esta segunda-feira, durante a abertura da XII Reunião Nacional das Autoridades Municipais, que decorreu na cidade de Quelimane, província da Zambézia, o Chefe de Estado, Filipe Nyusi, voltou a falar do estágio do processo de descentralização no país, tendo-se mostrado irritado com os modelos apresentados por “filósofos”, cuja origem e natureza desconhece, num claro ataque ao “filósofo” Severino Ngoenha.

Lembre-se que, na última quinta-feira, Severino Ngoenha defendeu, num debate sobre a descentralização, organizado pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), que o partido Frelimo tem sido o freio (travão) para o avanço da descentralização em Moçambique, contando “subterfúgios para que a descentralização não tome forma no país”, por entender que a mesma pode causar a etnicização do território nacional.

“Eduardo Mondlane defendia que o federalismo poderia permitir duas coisas: primeiro, uma participação real das diferentes populações, independentemente das suas origens, línguas, culturas e crenças; e, por outro lado, teríamos o poder de cima que não era autocrata, não ditava o que as populações tinham de fazer e como deviam fazer, mas que aglutinava as diferenças numa pirâmide que não partia de cima para baixo, mas de baixo para cima”, sublinhou o Reitor da Universidade Técnica de Moçambique (UDM).

Para Filipe Jacinto Nyusi, a descentralização, em Moçambique, é um processo em construção, cujo aperfeiçoamento conta com a “experiência e práticas do nosso dia-a-dia”, pelo que os melhores modelos devem ser discutidos e propostos pelos moçambicanos, sobretudo os que estão em posição de gestão, por ser estes que sentem os contratempos causados pelo actual modelo.

“Se não fizermos isso, vamos começar a discutir na base de pessoas e não deve ser assim. Os outros hão-de vir com modelos que eles têm e que funcionam para eles. Então, vamos lá ver como fazemos essa descentralização. Não copiem descentralização que já ouviram. Segundo um filósofo…, esse filósofo era aonde?”, questionou.

“Quando discutirem isso, não se coloquem na situação de que vocês são dirigentes, porque vão ser muito defensivos. Vocês são uma equipa técnica que tem mais autonomia ou legitimidade para observar porque vivem na carne os contratempos”, defendeu o Presidente da República, sublinhando estar convicto de que “estes processos requerem calma, aperfeiçoamento e aprofundamento constante em busca de fórmula ideal”.

“Urge recordar que, antes de 2018, quando se falava de entidades descentralizadas em Moçambique, a abordagem cingia-se às autarquias locais. Hoje, este conceito abrange outros actores importantes, como por exemplo os governadores provinciais e os seus respectivos conselhos executivos”, acrescentou, convidando os Governadores Provinciais, Secretários de Estado e Edis a apontar o que está mal.

Pio Matos indignado com os intelectuais saídos do nada

Quem também expressou seu sentimento de indignação com os intelectuais deste país foi Pio Augusto Matos, Governador da província da Zambézia. Intervindo na cerimónia, momentos antes de Filipe Jacinto Nyusi proferir seu discurso de abertura, o ex-Edil da capital provincial da Zambézia mostrou-se inconformado com o facto de Moçambique, que saiu do nada, ter conseguido produzir intelectuais que sabem de tudo e que até já discutem a descentralização.

“Este país, saído do nada, e até hoje formou intelectuais, que até sabem tudo hoje e até falam da descentralização, como se tivessem sido promotores dela. Mas o que mais me encanta é que este processo da descentralização põe o povo no poder. Temos a Assembleia da República, que coloca o povo no poder, temos as Assembleias Provinciais, onde é o povo no poder e temos as Assembleias Municipais, que é o povo no poder. Mas há uns que querem o povo no poder na rua, transmalhados, como ovelhas perdidas”, afirmou Pio Matos para o gáudio da nata frelimista, que compunha a sala de sessões do evento.

Entretanto, em Setembro de 2020, Pio Matos era um homem agastado e inconformado com o actual modelo de descentralização em vigor no país, tendo chegado a pedir mais poder para que os zambezianos resolvessem os problemas da sua província.

“Somos nós a dizer que na nossa província queremos ser os donos dos nossos destinos. Nós, os zambezianos, queremos ser os donos dos nossos destinos. Nós queremos governar na província da Zambézia. O que nós queremos é a política de problema local - solução local. Não queremos problema local e depois pedirmos a Maputo para vir resolver. Quanto tempo leva? Vai chegar este ano? Não!”, defendeu Pio Matos, numa Sessão da Assembleia Provincial da Zambézia.

Lembre-se que, no mesmo debate organizado pelo IESE, o sociólogo Hélder Jauana e o jornalista Tomás Vieira Mário foram unânimes e peremptórios em afirmar que Moçambique escolheu um “não modelo” de descentralização que, para além de ser oneroso, também viola a Constituição da República e o espírito dos Acordos Gerais de Paz, assinados em Roma (Itália) a 04 de Outubro de 1992.

Refira-se que a autarcização está em implementação no país desde 1998, tendo iniciado com 33 municípios, contando agora com 65 autarquias locais, 25 anos depois da sua introdução, representando um aumento médio inferior a sete municípios a cada ciclo eleitoral. Por sua vez, a descentralização provincial foi introduzida em 2019, fruto dos acordos entre a Renamo e o Governo, no quadro da pacificação do país.

⛲ Cartamoz 

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Nyusi garante que já estão criadas condições para conclusão do DDR

O processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) estava em banho-maria devido à falta de pagamentos de pensões os ex-guerilheiros já desmobilizados. Na terça – feira, 16 de Maio, o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, reuniram-se no âmbito das consultas regulares sobre o processo do DDR. No final do encontro, através de uma nota, Nyusi garantiu que já estão criadas condições para a conclusão do processo.

De acordo com o Chefe de Estado, as duas partes envolvidas no processo chegaram à conclusão de que estão criadas as condições logísticas e materiais para a conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

No entanto, ainda não será desta que os ex-guerrilheiros já desmobilados terão as suas pensões, visto que o Presidente da República tornou público que as pensões serão pagas depois da conclusão do processo nos termos constantes no Decreto que fixa os benefícios de segurança social dos desmobilizados no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional.

Ainda de acordo com a nota assinada por Filipe Nyusi, no referido encontro foram ainda discutidos vários assuntos com destaque sobre para as conclusões do relatório da Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais em 2024 (CRED) e o recenseamento eleitoral em curso.

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MDM pede prisão preventiva de diretor do STAE

O segundo maior partido da oposição em Moçambique apresentou queixa-crime contra o diretor do STAE na cidade da Beira, por supostamente instruir brigadistas a recensear apenas membros da FRELIMO.

O MDM, a segunda maior força política da oposição em Moçambique, acusa o diretor do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) na cidade da Beira, Nelson de Rosário, de tentar viciar o recenseamento eleitoral. E já apresentou queixa-crime.

Segundo Maria Virgínia, chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na assembleia provincial de Sofala, o diretor do STAE e outros membros do órgão eleitoral terão criado um grupo na plataforma de mensagens WhatsApp "onde concertam ações criminosas para destruir todo o processo de recenseamento, privilegiando o partido no poder", a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

No grupo, designado "STAE supervisor Beira", o responsável terá dado ordens para que "todos aqueles que não sejam camaradas não se possam recensear, instruindo também a recensear apenas 40 eleitores por dia contra os 135 previstos", continua Maria Virgínia.

Diretor do STAE recusa falar

Segundo as conversas na posse do MDM, impressas em mais de quinhentas folhas A4 e facultadas à imprensa, os brigadistas estariam em coordenação com a chefia, anunciando avarias no equipamento ou lentidão no processo sempre que aparecesse um eleitor não certificado como apoiante do partido FRELIMO.  

"Também existe instrução de que a cédula pessoal não serve quando o membro não é da FRELIMO, e há instrução de que a testemunha não serve quando não é membro da FRELIMO", afirma Maria Virgínia.

MDM acusa o STAE de privilegiar os membros da FRELIMO, o partido no poder em Moçambique, no processo de recenseamento eleitoral para as autárquicasFoto: A. Sebastião/DW

A DW África tentou ouvir a reação do diretor do STAE na cidade da Beira, desde sexta-feira (13.05), mas o responsável estava incontactável.

Esta terça-feira (16.05), abordámo-lo no seu gabinete, onde trabalha ao lado de vários agentes da polícia, que garantem a sua segurança. Mas Nelson de Rosário recusou falar sobre o caso. Remeteu quaisquer declarações para o seu advogado, apenas depois de a Procuradoria se pronunciar sobre o assunto.

Entretanto, o grupo do WhatsApp citado pelo MDM já terá sido extinto. A Procuradoria remete declarações sobre o caso para mais tarde.

Prisão preventiva

A cidade da Beira é governada pelo partido MDM. Volvidas mais de três semanas de recenseamento, o número de eleitores inscritos na cidade continua aquém das metas traçadas.

No entender de Maria Virgínia, do MDM, a alegada triagem de eleitores que estaria a ser feita pelo STAE é o que tem causado o problema. Sendo assim, pede medidas urgentes.

"Exigimos o decretamento da prisão preventiva [do diretor do STAE] pela gravidade dos factos", apelou. "Exigimos também, perante os factos que colocam em causa o Estado de Direito em Moçambique, a suspensão imediata do diretor do STAE e de toda a sua equipa constante no regredido grupo do 'STAE supervisor Beira'". 

Moçambique caminha para eleições autárquicas, marcadas para 11 de outubro, mas os problemas constatados até agora no recenseamento eleitoral são muitos: avarias de equipamentos, morosidade no atendimento e até detenções têm sido alguns dos problemas reportados nas primeiras três semanas do processo.

⛲ Dw

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Nyusi apelida de mentirosos aos que denunciam ilícitos eleitorais

 

Os ilícitos eleitorais têm sido a tônica do recenseamento em todo território nacional. Os partidos da oposição, Renamo e MDM, tem denunciado esquemas que visam favorecer o partido no poder. Na abertura da XII Reunião Nacional das Autoridades Municipais, cujo lema foi “Urbanização, uma Prioridade para o Desenvolvimento Autárquico Sustentável”, o Presidente da República, Filipe Nyusi, mesmo sem apontar nomes, chamou de mentirosos aos que denunciam irregularidades que, posteriormente, constam dos relatórios internacionais.

O recenseamento eleitoral, processo que serve de antecâmara para as eleições autárquicas que serão realizados em Outubro de corrente ano, está a ser marcado por vários esquemas de viciação. Naquela que foi a primeira vez que se pronunciou sobre as irregularidades que estão a ser registadas no recenseamento eleitoral, o Chefe de Estado apelidou de mentirosos e simuladores aos denunciam constantes anomalias no processo.

“Quando aparecem estes ruídos aqui e acolá é que mancham o processo de recenseamento eleitoral. E depois aparecem esses relatórios internacionais a escrever aquilo que vocês simulam ou mentem. Não sei qual seria o objectivo de uma pessoa começar a simular confusão. Para quê? Deixem as coisas acontecer naturalmente. Não vamos transformar o momento de recenseamento em confusão, onde chegamos a queimar casas de pessoas? O que é isso?”, atacou Filipe Nyusi.

Os presidentes em que 2018 foram eleitos para dirigir os destinos das 54 autarquias que o país tinha na altura caminham a passos largos do término dos seus mandatos e Nyusi apelou aos mesmos para desenhar acções concretas que terão impacto social na vida da população.

“De hoje até ao dia da realização das eleições autárquicas, faltam mais de 100 dias. E é tempo aceitável para quem gosta de trabalhar. Para aqueles que ainda não cumpriram os programas de governação municipal quinquenal na totalidade, queremos aconselhar para elaborar um plano dos 100 dias de governação, contendo acções concretas que vão ter impacto social para os munícipes, como forma de valer a pena a escolha que fizeram nas pessoas eleitas”, disse Nyusi.

Por outro lado, o Chefe de Estado mostrou-se desapontado com os edis que ainda não justificaram os porquês de terem merecido a confiança dos munícipes. “Não fica bem um edil ter sido eleito e sair sem ter feito nada, porque há municípios que nós não vimos nada”.

⛲ Evidências 

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