Rejeitado recurso da Renamo para anulação de voto em Marromeu

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique rejeitou hoje o recurso submetido pela Renamo para anulação da votação no distrito de Marromeu, no centro de Moçambique, apelando, no entanto, para uma reflexão sobre o modelo de votação no país

No recurso, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, considerou que houve “diversas irregularidades” desde a votação até ao apuramento parcial dos resultados, entre as quais a falsificação de atas e editais para favorecer a Frelimo, partido no poder e, por isso, pediu que se invalidasse as eleições em 18 mesas de voto de Marromeu, na província de Sofala, onde as eleições foram repetidas.

Entre outras reclamações, o CC referiu que a Renamo não apresentou provas sobre a alegada falsidade dos documentos junto do Tribunal da primeira instância, para onde o partido submeteu, primeiro, o recurso e que foi rejeitado.

“Em conclusão, o Conselho Constitucional entende não haver provas bastantes para dar provimento ao pedido de anulação da votação e os respetivos apuramentos parcial e intermédio referentes a 18 mesas de votação na autarquia de Marromeu”, lê-se no documento.

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No acórdão, o Conselho Constitucional reconheceu irregularidades na repetição da votação em Marromeu, referindo que são consequência da “deficiente organização, administração e gestão” dos processos eleitorais em Moçambique, sugerindo, por isso, que se reflita sobre o atual modelo de votação usado no país.

“Remeto para reflexão a necessidade da alteração do atual modelo de votação em boletins para o sistema eletrónico ou outro, que evite os conflitos pós-eleitorais que o nosso país enfrenta a cada eleição”, declarou o CC, num acórdão assinado por todo coletivo de juízes conselheiros.

Em 10 de dezembro, Moçambique realizou uma nova votação em 75 mesas, das quais 18 de Nacala-Porto (província de Nampula), três de Milange, 13 de Gurúè (Zambézia) e a totalidade das 41 mesas de Marromeu (Sofala).

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) foi declarada vencedora nos quatro municípios que repetiram a votação, numa eleição também marcada por irregularidades e ilícitos denunciados por partidos da oposição, observadores eleitorais e organizações da sociedade civil.

O CC, a última instância de recurso em processos eleitorais em Moçambique proclamou em 24 de novembro a Frelimo, partido no poder, vencedora das eleições autárquicas em 56 municípios, incluindo Maputo, contra os anteriores 64 anunciadas pela CNE, com a Renamo a passar de nenhuma para quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

O CC proclamou a Frelimo vencedora das eleições autárquicas em Maputo, mas cortou quase 30.000 votos que tinham sido atribuídos anteriormente ao partido no poder na capital pela CNE.

⛲ Cartamoz 

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Tribunal Judicial de Marromeu chumbou recurso da Renamo

 

O Tribunal Judicial de Marromeu chumbou o recurso da Renamo sobre supostas irregularidades na repetição da votação naquela autarquia. A Justiça diz que o pedido da Renamo de anulação dos resultados não tem fundamento.

A Renamo já tinha avançado, logo após a divulgação dos resultados preliminares da repetição da votação na autarquia de Marromeu, que não concordava e que o partido era o vencedor e não a Frelimo, tal como anunciaram os órgãos eleitorais.

Afinal, a contestação levou o partido a submeter um recurso ao Tribunal Judicial de Marromeu, pedindo nulidade dos resultados por supostas irregularidades, com destaque para o facto de se ter divulgado o mandatário do partido na divulgação dos resultados e não entrega de edital de apuramento, tendo o partido sabido dos resultados por via das redes sociais.

Mas, esta contestação foi reprovada pelo tribunal. “O Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu decide em nome da Lei e da República de Moçambique em indeferir liminarmente o recurso interposto por falta de fundamentação do pedido”.

Entretanto, o mesmo tribunal diz haver indícios fortes de ilícitos eleitorais durante o processo. “Por haver indícios que podem consubstanciar ilícitos eleitorais, ordeno a extracção de cópias do presente processo e a sua remessa ao Ministério Público para os devidos efeitos”.

Assim como o Tribunal de Marromeu, o Judicial de Gurúè também chumbou o recurso sobre a repetição da votação naquela autarquia, mas disse igualmente haver sinais de ilícitos eleitorais, tendo recomendado que o caso fosse encaminhado à Procuradoria.

⛲ O País 

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RENAMO e MDM não reconhecem resultados de Marromeu e falam de terrorismo eleitoral

 

A RENAMO já reagiu aos resultados eleitorais na vila autárquica de Marromeu, divulgados na manhã desta segunda-feira pelo STAE local. Numa conferência de imprensa convocada para o efeito, este partido que ficou em segundo lugar no processo de repetição de eleições naquele município, disse primeiro que não reconhece os resultados eleitorais anunciados pelo órgão eleitoral e de seguida afirmou que, na base de uma contagem paralela, venceu as eleições.

“O partido Renamo venceu as eleições em Marromeu com 59 por cento dos votos, contra 32 por cento do partido Frelimo e 9 por cento do MDM, o que nos enche de júbilo e aproveitamos agradecer a todos os munícipes que confiaram em nós”, declarou Angelina Inoque, membro da Comissão Política Nacional da Renamo.

A Renamo disse, também, que o processo de votação foi caracterizado por sete factos anómalos. Destacamos aqui três deles.

“Constatamos o aparecimento misterioso de boletins de voto, fora do circuito normal de votação e o mais grave ainda, estes boletins de voto já se encontravam pré-votados a favor do partido Frelimo. Detenções ilegais de delegados de candidaturas do partido Renamo e uso expressivo e desproporcional da força policial, que dispararam dentro e fora das mesas de votação com objectivo claro de intimidar os delegados de candidatura”, acrescentou Angelina Inoque.

Já o delegado político provincial de Sofala do MDM, Marcelino Tomé, disse que não ficou surpreendido com os resultados eleitorais divulgados pelo STAE em Marromeu.

“Para nós não houve eleições aqui em Marromeu. Houve sim terrorismo eleitoral, que culminou com aquilo que nós consideramos assalto à democracia. Não estamos surpreendidos porque já prevíamos isso, tendo em conta que todos os membros das mesas de voto, assim como o director do STAE daqui, que zelaram pela repetição das eleições, foram os mesmos que protagonizaram a fraude no passado dia 11 de Outubro. Era possível esperar outros resultados? Perguntou Marcelino Tomé.

Por seu turno, a Frelimo, através do seu cabeça-de-lista, Alberto Tangue, disse que a vitória anunciada pelo STAE só veio confirmar que os resultados do passado dia 11 de Outubro não mentiram. “Nós vencemos as eleições no passado dia 11 de Outubro de forma folgada. A decisão do Conselho Constitucional, para a repetição do processo aqui em Marromeu apanhou-nos de surpresa. Arregaçamos as mangas, fomos de novo à luta e os resultados apontam claramente a nossa vitória”, afirmou.

⛲ Opais 

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