Professores que apoiaram a vitória da RENAMO estão sendo transferidos para longe em Vilankulo

  

As eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, apesar de controversas e violentas, continuam a gerar sérios problemas para apoiadores do maior partido da oposição em Moçambique.

Na província de Inhambane, professores que pacificamente apoiaram a vitória esmagadora da RENAMO em Vilankulo estão sendo transferidos compulsoriamente para escolas fora da cidade.

Na Escola Secundária de Vilankulo, por exemplo, um grupo de 7 professores recebeu guias de transferência sem fundamento jurídico e sem assinatura do serviço distrital de educação, juventude e tecnologia de Vilankulo

⛲ INTEGRITY 

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PGR sem elementos para discordar do Conselho Constitucional

  

A Procuradoria-Geral da República diz não ter competências para anular o acórdão do Constitucional que valida as eleições autárquicas de 11 de Outubro por falta de fundamento legal. É dessa forma que a PGR responde ao pedido da Renamo para a anulação do escrutínio.

Quase um mês e meio após a Renamo ter submetido à Procuradoria-Geral da República um pedido de anulação do acórdão de validação dos resultados das eleições de 11 de Outubro, a instituição pública diz não haver fundamento para tal.

“A posição do Ministério Público deve-se ao facto de que as decisões do Conselho Constitucional não são passíveis de ser recorridas por via deste recurso, contrariamente ao que ocorre na jurisdição comum. Outrossim (…) não encontra amparo legal para a possibilidade de impugnação das decisões deste órgão, por via do recurso em causa”.

Por alegada prática de ilícitos criminais pela Polícia durante o processo eleitoral, a Renamo submeteu também uma participação à PGR contra o comandante geral da corporação. Ao ofício, a Procuradoria refere o seguinte:

“Da participação contra o comandante geral da PRM, Bernardino Rafael, foram devidamente analisados os factos apresentados pela entidade requerente e, no dia 09 de Janeiro de 2024, emitido um ofício esclarecendo os procedimentos legais tramitados sobre os factos arrolados”.

Para ter informações acerca do referido ofício que esclarece os procedimentos legais já tramitados sobre alegada prática de ilícitos criminais pela Polícia, O País contactou telefonicamente a Renamo e ainda não teve sucesso.

Fonte: O país 

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RENAMO apresenta providência cautelar sobre eleições

 

Candidato RENAMO em Maputo recorre ao Tribunal Administrativo, exigindo resposta do Conselho Constitucional sobre alegada fraude eleitoral. Sem resposta em 40 dias, denuncia infração e apela organizações internacionais.

O candidato da RENAMO em Maputo nas eleições autárquicas apresentou hoje uma providência cautelar no Tribunal Administrativo, exigindo que este órgão intime o Conselho Constitucional a pronunciar-se sobre o pedido de esclarecimento dealegada fraude eleitoral.

"Nós oficiámos ao Tribunal Administrativo para intimar o Conselho Constitucional, que deve se pronunciar relativamente ao pedido de aclaração da RENAMO", declarou Venâncio Mondlane, momentos após submeter o documento.

Pedido de aclaração

O pedido de aclaração foi submetido em 27 de novembro e, segundo Venâncio Mondlane, o principal partido político de oposição ainda não obteve qualquer resposta do Conselho Constitucional (CC).

"Já passam quase 40 dias e, ao abrigo do código do processo civil, este requerimento da Renamo devia ser respondido em cinco dias. O CC está numa situação de infração em relação ao tratamento do problema", declarou Venâncio Mondlane.

O documento foi entregue na sede do Tribunal Administrativo, na capital moçambicana, onde pelo menos três carros blindados e forças policiais fortemente armadas estavam já posicionadas, bloqueando os principais acessos para evitar uma eventual manifestação à porta do edifício.

No total, segundo Venâncio Mondlane, a RENAMO submeteu 14 ofícios contra os resultados das eleições de 11 de outubro, mas nenhum foi respondido.

"Não há, até este momento, nenhuma resposta aos 14 ofícios que a Renamo submeteu", frisou Venâncio Mondlane, que acrescenta que o partido vai também recorrer a outras entidades internacionais, incluindo a Human Rights Watch, denunciando alegados atentados aos direitos humanos durante o processo eleitoral

Marchas contra fraude eleitoral

Desde o anúncio de resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Venâncio Mondlane conduziu cerca de 50 marchas contestando os resultados eleitorais, com registo de pelo menos dois episódios que culminaram com escaramuças entre os simpatizantes do partido e as forças policiais, tendo algumas pessoas chegado a ser detidas.

As sextas eleições autárquicas, onde a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total 65, foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma "megafraude".

A RENAMO reclama vitória nas maiores cidades do país, incluindo Maputo, com base na contagem paralela através das atas e editais originais, mas foi declarada vencedora em apenas quatro municípios, metade dos que tinha anteriormente, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, manteve o município da Beira.

⛲ Dw

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Renamo contesta resultados da repetição da votação

 

A Renamo diz que não reconhece os resultados da repetição da votação, divulgados pelo Conselho Constitucional. O partido acusa a instituição de apadrinhar fraude eleitoral, em colaboração com a Polícia da República de Moçambique, a favor da Frelimo. 

Quatro dias após o Conselho Constitucional anunciar os resultados da repetição das eleições autárquicas, em Marromeu, Gurué, Milange e Nacala-Porto, que dão vitória ao partido Frelimo, a Renamo chamou a imprensa, esta quarta-feira, para pronunciar-se sobre o assunto. 

O partido considera que, mais uma vez, a instituição dirigida por Lúcia Ribeiro validou resultados “fraudulentos” e por isso acusa o Conselho Constitucional de “insultar a consciência colectiva e o Estado”. 

“Sem dúvida, a parcialidade e o apadrinhamento da fraude eleitoral pelo Conselho Constitucional representa um autêntico golpe do Estado de Direito Democrático e à Soberania dos moçambicanos. É questionável até que ponto as eleições são a via da assunção do poder ou se não é uma mera legitimação de um partido”, disse o porta-voz do partido Renamo, que falava aos órgãos de comunicação social. 

A Perdiz disse ainda que não se justifica que o Conselho Constitucional tenha validado os resultados das eleições, mesmo com as irregularidades denunciadas pelas organizações da sociedade civil.

A actuação da polícia foi também apontada por José Manteigas como a responsável por grande parte das irregularidades no dia da votação, pois segundo explicou “a polícia posicionou-se nas assembleias de voto para promover um autêntico terrorismo, ferindo e matando cidadãos civis e indefesos. Estranhamente, isso foi ignorado pelo Conselho Constitucional”. 

O partido de Ossufo Momade voltou a apelar ao Governo para que repense no período de realização do recenseamento eleitoral, para as eleições presidências que terão lugar este ano, alegando que de 01 de Fevereiro a 16 de Março é um período chuvoso, o que poderá comprometer o processo.

⛲ O País 

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Conselho Constitucional insiste que tribunais distritais não devem invalidar eleições

 

O Conselho Constitucional confirmou, hoje, a vitória da Frelimo nas quatro autarquias onde houve repetição da votação no dia 10 de Dezembro corrente. Assim, a Frelimo fica com 60 municípios, a Renamo quatro e o MDM apenas um. A Presidente do Conselho Constitucional insistiu que os tribunais distritais não têm competência para invalidar eleições tal como aconteceu nalgumas autarquias e que depois a medida foi inviabilizada pela entidade, em última instância.

O acórdão apresentado pela Presidente do Conselho Constitucional só fez eco ao que a Comissão Nacional de Eleições deliberou e enviou para esta entidade em relação à repetição da votação em termos parciais em Nacala-Porto, Milange e Gurrúè e na totalidade em Marromeu. Lúcia Ribeiro disse, este sábado, que as irregularidades detectadas não foram substanciais para invalidar as eleições do último dia 10 de Dezembro, nos municípios onde houve repetição.

Lúcia Ribeiro aproveitou a ocasião para rebater o Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados de Moçambique, que entendem que os tribunais distritais têm competência para invalidar eleições. A responsável entende que este processo de validação, pela sua natureza, está exclusivamente reservado, pela Constituição, ao Conselho Constitucional, operando de modo encadeado, o que afasta definitivamente os tribunais distritais, vincando que o contencioso eleitoral tem como conteúdo a regularidade dos factos e não só a validação dos mesmos.

“Deste regime, resulta que em casos de verificação de irregularidades graves ao nível da primeira instância, à luz do tribunal distrital, para que possa invalidar uma eleição, no actual quadro legal e constitucional, é análogo ao da fiscalização sucessiva concreta de constitucionalidade, em que o juiz da causa não tem poder para declarar a inconstitucionalidade, mas, fundamentando, remete a questão ao Conselho Constitucional para a sua apreciação e decisão. Assim, é por se tratar de um sistema concentrado de validação de resultados eelitorais”, disse Ribeiro.

A Presidente do Conselho Constitucional fala, ainda, da falta de clareza legal das competências dos tribunais distritais em matéria eleitoral.

“Não houve definição de uma pauta de poderes funcionais a exercer pelos tribunais judiciais de distritos, como ocorre no âmbito da sua actuação nas áreas comuns, designadamente civis e criminais. Note-se que, mesmo nestas áreas, onde a lei estabelece claramente as competências, estes conhecem certamente limites. Isto é, o tribunal de distrito, em matéria civil, por exemplo, a sua alçada não excede 25 vezes o salário mínimo nacional. Para dizer que não têm estes tribunais competências ilimitadas”, avançou Lúcia Ribeiro.

Nega que o Conselho Constitucional seja partidarizado, ou seja, que faça vontades do partido Frelimo.

A Presidente do Conselho Constitucional entende que deve haver celeridade processual no julgamento dos ilícitos eleitorais, para que se evite nomear pessoas para os órgãos eleitorais que deviam ser responsabilizadas criminal ou disciplinarmente.

Lúcia Ribeiro propõe a criação de uma lei eleitoral que seja mais clara sobre o papel dos intervenientes para evitar as contestações que têm sido verificadas após eleições

FRELIMO AGRADECE E RENAMO DEPLORA O PROCESSO

A Frelimo agradece a confiança do povo durante as eleições autárquicas de 2023 e a Renamo fala de fraude que foi apadrinhada pelos órgãos eleitorais, Polícia da República de Moçambique e Conselho Constitucional. A mandatária do partido Frelimo, Verónica Macamo, disse que os resultados reflectem a vontade do povo e cabe trabalhar para que o mesmo não se decepcione com a governação.

A Renamo, através da sua mandatária Glória Salvador, entende que as eleições autárquicas não foram justas, livres e muito menos transparentes.

A Renamo não quer saber das desculpas do Comandante-Geral da República, Bernardino Rafael.

Por seu turno, o Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Mazanga, diz que ainda bem que a Renamo o processou, pois quer responder no tribunal o que aconteceu em termos de fraude nas eleições autárquicas de 2023. Mazanga respondia ao processo submetido na Procuradoria pela Renamo no qual todos os membros da CNE, incluindo os indicados pelo partido, estão a ser processados por terem alegadamente enviesado os resultados eleitorais da votação de 11 de Outubro de 2023.5

⛲ o País 

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Conselho Constitucional de Moçambique proclama resultados das Eleições Autárquicas

 

Eleições de outubro foram fortemente contestadas pela oposição e pela sociedade civil, que denunciaram uma alegada "megafraude".

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique vai proclamar este sábado os resultados da repetição das eleições autárquicas de 10 de dezembro em quatro municípios do país, anunciou esta sexta-feira a instituição.

A proclamação dos resultados pelo CC, último órgão de recurso do processo eleitoral, será feita em Maputo pela presidente, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, mas o mesmo voltou a ficar marcado por críticas da oposição e da sociedade civil com alegações de fraude eleitoral, à semelhança da primeira votação, em 11 de outubro.

Um total de 53.270 eleitores foram chamados a repetir a votação em 75 mesas em 10 de dezembro para a escolha de novos autarcas em quatro municípios moçambicanos.

A repetição da votação de 11 de outubro decorreu em 18 mesas de Nacala-Porto (província de Nampula), três de Milange e 13 de Gurúè (Zambézia) e na totalidade das 41 mesas de Marromeu (Sofala), quatro municípios em que o processo eleitoral não foi validado pelo Conselho Constitucional moçambicano, devido a irregularidades.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, a repetição das eleições autárquicas custou 41 milhões de meticais (595 mil euros).

A comissão eleitoral avançou que os membros das mesas de votação que se envolveram em ilícitos nas eleições de 11 de outubro foram afastados do novo escrutínio.

As eleições de outubro foram fortemente contestadas pela oposição e sociedade civil, que denunciaram uma alegada "megafraude".

O CC moçambicano proclamou, no dia 24 de novembro, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

Segundo o acórdão, aprovado por unanimidade, lido pela presidente do CC, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a Frelimo manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Renamo reivindicava ser vencedora, apesar de cortar em cerca 60 mil votos o total atribuído ao partido no poder.

⛲ Cm

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Rejeitado recurso da Renamo para anulação de voto em Marromeu

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique rejeitou hoje o recurso submetido pela Renamo para anulação da votação no distrito de Marromeu, no centro de Moçambique, apelando, no entanto, para uma reflexão sobre o modelo de votação no país

No recurso, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, considerou que houve “diversas irregularidades” desde a votação até ao apuramento parcial dos resultados, entre as quais a falsificação de atas e editais para favorecer a Frelimo, partido no poder e, por isso, pediu que se invalidasse as eleições em 18 mesas de voto de Marromeu, na província de Sofala, onde as eleições foram repetidas.

Entre outras reclamações, o CC referiu que a Renamo não apresentou provas sobre a alegada falsidade dos documentos junto do Tribunal da primeira instância, para onde o partido submeteu, primeiro, o recurso e que foi rejeitado.

“Em conclusão, o Conselho Constitucional entende não haver provas bastantes para dar provimento ao pedido de anulação da votação e os respetivos apuramentos parcial e intermédio referentes a 18 mesas de votação na autarquia de Marromeu”, lê-se no documento.

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No acórdão, o Conselho Constitucional reconheceu irregularidades na repetição da votação em Marromeu, referindo que são consequência da “deficiente organização, administração e gestão” dos processos eleitorais em Moçambique, sugerindo, por isso, que se reflita sobre o atual modelo de votação usado no país.

“Remeto para reflexão a necessidade da alteração do atual modelo de votação em boletins para o sistema eletrónico ou outro, que evite os conflitos pós-eleitorais que o nosso país enfrenta a cada eleição”, declarou o CC, num acórdão assinado por todo coletivo de juízes conselheiros.

Em 10 de dezembro, Moçambique realizou uma nova votação em 75 mesas, das quais 18 de Nacala-Porto (província de Nampula), três de Milange, 13 de Gurúè (Zambézia) e a totalidade das 41 mesas de Marromeu (Sofala).

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) foi declarada vencedora nos quatro municípios que repetiram a votação, numa eleição também marcada por irregularidades e ilícitos denunciados por partidos da oposição, observadores eleitorais e organizações da sociedade civil.

O CC, a última instância de recurso em processos eleitorais em Moçambique proclamou em 24 de novembro a Frelimo, partido no poder, vencedora das eleições autárquicas em 56 municípios, incluindo Maputo, contra os anteriores 64 anunciadas pela CNE, com a Renamo a passar de nenhuma para quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

O CC proclamou a Frelimo vencedora das eleições autárquicas em Maputo, mas cortou quase 30.000 votos que tinham sido atribuídos anteriormente ao partido no poder na capital pela CNE.

⛲ Cartamoz 

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Nova Democracia contesta resultados das eleições autárquicas em Gurúè

 

O partido Nova Democracia diz que a repetição das eleições autárquicas em Gurúè, na Zambézia, não foi transparente. O presidente da organização política, Salomão Muchanga, acusa a Polícia de ter intimidado os eleitores.

A Nova Democracia chamou a imprensa, mais uma vez, para queixar-se da actuação da Polícia durante a repetição das eleições autárquicas.

Segundo o presidente do partido, Salomão Muchanga, os agentes da Polícia posicionaram-se em várias assembleias de voto, de onde recolheram as urnas logo após a votação de 10 de Dezembro.

“Tivemos a UIR em muitas mesas de votação a carregar urnas para o STAE. Ao que estamos a assistir é que há um partido que é privilegiado e apoiado pelos órgãos de administração eleitoral para manipular a vontade popular ”, disse o presidente da Nova Democracia.

Muchanga falou à imprensa cinco dias depois de o Tribunal Judicial de Gurúè ter chumbado um recurso que visava a anulação das eleições de 10 de Dezembro, por falta de provas, o que, para o partido, foi injusto.

“O Tribunal Judicial de Gurúè sucumbiu perante a ditadura, ao acarinhar este regime, este sindicato do crime, estas irregularidades, que no final penalizam todo um povo vencedor.”

Para já, a Nova Democracia diz aguardar a resposta do Conselho Constitucional ao recurso submetido.

⛲ O país 

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Tribunal Judicial de Marromeu chumbou recurso da Renamo

 

O Tribunal Judicial de Marromeu chumbou o recurso da Renamo sobre supostas irregularidades na repetição da votação naquela autarquia. A Justiça diz que o pedido da Renamo de anulação dos resultados não tem fundamento.

A Renamo já tinha avançado, logo após a divulgação dos resultados preliminares da repetição da votação na autarquia de Marromeu, que não concordava e que o partido era o vencedor e não a Frelimo, tal como anunciaram os órgãos eleitorais.

Afinal, a contestação levou o partido a submeter um recurso ao Tribunal Judicial de Marromeu, pedindo nulidade dos resultados por supostas irregularidades, com destaque para o facto de se ter divulgado o mandatário do partido na divulgação dos resultados e não entrega de edital de apuramento, tendo o partido sabido dos resultados por via das redes sociais.

Mas, esta contestação foi reprovada pelo tribunal. “O Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu decide em nome da Lei e da República de Moçambique em indeferir liminarmente o recurso interposto por falta de fundamentação do pedido”.

Entretanto, o mesmo tribunal diz haver indícios fortes de ilícitos eleitorais durante o processo. “Por haver indícios que podem consubstanciar ilícitos eleitorais, ordeno a extracção de cópias do presente processo e a sua remessa ao Ministério Público para os devidos efeitos”.

Assim como o Tribunal de Marromeu, o Judicial de Gurúè também chumbou o recurso sobre a repetição da votação naquela autarquia, mas disse igualmente haver sinais de ilícitos eleitorais, tendo recomendado que o caso fosse encaminhado à Procuradoria.

⛲ O País 

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Eleições 2023: Não há condições para declarar o vencedor em Marromeu

 

Enquanto a Renamo reclama vitória em Marromeu e os órgãos eleitorais de nível distrital declaram a Frelimo como vencedora do escrutínio do passado domingo, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade entende não haver condições para se declarar, com certeza e credibilidade, a lista vencedora naquela vila autárquica da província de Sofala.

Em causa, explica aquela plataforma de observação eleitoral, estão as graves irregularidades registadas na votação de 10 de Dezembro que não permitem, aos órgãos eleitorais, partidos políticos e nem observadores eleitorais declarar, com qualquer credibilidade e certeza, qual foi a lista vencedora.

“As irregularidades incluíram interrupção da contagem de votos, em muitas Mesas, para os respectivos presidentes realizarem ‘consultas’ entre si e com representantes do partido Frelimo antes de concluírem o processo e preencherem os editais; a saída de presidentes de várias Mesas com os editais sem os afixarem; o excessivo número de votos nulos que é maior do que a diferença de votos entre as duas listas mais votadas, entre outras, que colocam em causa a integridade, transparência e a credibilidade do processo”, descreve a fonte.

Por exemplo, na EPC 25 de Junho, conta o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, os MMV das sete Mesas instaladas pararam de fazer contagem às 20h24min, quando a Renamo ia na dianteira e os respectivos presidentes foram reunir-se num canto da escola “com uma senhora identificada como ‘quadro local’ do partido Frelimo”.

“Enquanto a contagem esteve paralisada, a Polícia expulsou os observadores das Mesas 050331-01, 050331-03 e 050331-05, justificando que era para «deixar os presidentes e os seus elencos trabalharem à vontade». Em duas destas Mesas, 050331-01 e 050331-05, e ainda na Mesa 050331-07, pelo menos até às 3h00 da manhã, os editais não tinham sido afixados”, narra a plataforma, em relatório divulgado na última quarta-feira.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, que esteve a observar 72 Mesas de Voto, das 75 que foram ordenadas a repetir a votação pelo Conselho Constitucional, afirma ter realizado o apuramento paralelo dos resultados em apenas 39 Mesas da autarquia vila de Marromeu, visto que em duas (050331-01 e 050331-05, todas da EPC 25 de Junho,) os observadores foram expulsos pelos Presidentes das Mesas, “exactamente quando iam iniciar as operações de contagem”

Do apuramento paralelo, revela a fonte, a Renamo teve maioria de votos em 24 Mesas e a Frelimo em 15, porém, “nas Mesas onde a Frelimo teve maioria, teve-a por grandes margens. “Assim, o apuramento resulta numa vantagem de 219 votos da Frelimo sobre a Renamo – apenas 1,6%. A taxa de participação foi de 50%”, avança a fonte.

Em termos concretos, de acordo com a contagem paralela realizada pelo “Mais Integridade” nas 39 Mesas, a Frelimo obteve 6.693 votos (48,5%), contra 6.474 votos (46,9%) conseguidos pela Renamo. O MDM arrecadou 506 votos (3,7%), enquanto a Revolução Democrática teve 138 votos (1%).

Lembre-se que dados da Comissão Distrital de Eleições de Marromeu, produzidos pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, dão vitória à Frelimo com 55,74%, contra 40,26% dos votos obtidos pela Renamo e 4,0% conquistados pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Por sua vez, a Renamo afirma ter ganho as eleições em Marromeu com 59% dos votos, contra 32% da Frelimo e 9% do MDM. Já a contagem da “Sala da Paz” dá vitória à Renamo com 56%, contra 38% da Frelimo e 5% do MDM.

⛲ Cartamoz 

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Renamo boicota votação em Nacala-Porto

A Renamo, o maior partido da oposição no xadrez político moçambicano, boicotou a votação deste domingo, na autarquia da cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, onde eleitores de duas escolas (18 Mesas de Voto) foram chamados a votar novamente, depois de o Conselho Constitucional ter anulado os votos do dia 11 de Outubro naquelas mesas.

O partido de Ossufo Momade, em Nacala-Porto, não enviou os seus membros para as 18 Mesas, seja como Membros das Mesas de Voto, assim como Delegados de Candidatura. Em causa estão os protestos daquela formação política em torno da decisão do Conselho Constitucional em repetir parcialmente a eleição naquele ponto do país. A “perdiz” entende que a eleição devia ser repetida em toda a autarquia.

De acordo com o Boletim Eleitoral do Centro de Integridade Pública (CIP), a decisão de não enviar delegados de candidatura e nem MMV às 18 Mesas é da iniciativa dos membros da Renamo a nível de Nacala-Porto e não encontra acolhimento por parte da liderança daquela formação política, em Maputo, que recomendara a participação do partido no escrutínio nas quatro autarquias.

Ontem, enquanto membros da Frelimo e do MDM votavam, os da Renamo tentavam marchar pelas ruas de Nacala-Porto em protesto à repetição daquela eleição, um programa inviabilizado pela Polícia. Aliás, de acordo com os relatos colhidos por “Carta”, as 18 Mesas de Nacala-Porto registaram pouca afluência dos eleitores, sobretudo as da EPC Cristo é Vida.

Em entrevista à Televisão de Moçambique, o Director distrital do STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral), em Nacala-Porto, minimizou o boicote da Renamo, alegando que a ausência de eleitores era motivada pelo dia da semana (domingo), pois, no seu entender, alguns optaram em ir à igreja que às mesas de votação.

Lembre-se que a autarquia de Nacala-Porto está sob gestão da Renamo desde 2018, sendo que, nas eleições de 11 de Outubro, os órgãos de gestão eleitoral declararam que a segunda maior cidade da província de Nampula tinha sido ganha pela Frelimo.

⛲ Cartamoz 

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RENAMO e MDM não reconhecem resultados de Marromeu e falam de terrorismo eleitoral

 

A RENAMO já reagiu aos resultados eleitorais na vila autárquica de Marromeu, divulgados na manhã desta segunda-feira pelo STAE local. Numa conferência de imprensa convocada para o efeito, este partido que ficou em segundo lugar no processo de repetição de eleições naquele município, disse primeiro que não reconhece os resultados eleitorais anunciados pelo órgão eleitoral e de seguida afirmou que, na base de uma contagem paralela, venceu as eleições.

“O partido Renamo venceu as eleições em Marromeu com 59 por cento dos votos, contra 32 por cento do partido Frelimo e 9 por cento do MDM, o que nos enche de júbilo e aproveitamos agradecer a todos os munícipes que confiaram em nós”, declarou Angelina Inoque, membro da Comissão Política Nacional da Renamo.

A Renamo disse, também, que o processo de votação foi caracterizado por sete factos anómalos. Destacamos aqui três deles.

“Constatamos o aparecimento misterioso de boletins de voto, fora do circuito normal de votação e o mais grave ainda, estes boletins de voto já se encontravam pré-votados a favor do partido Frelimo. Detenções ilegais de delegados de candidaturas do partido Renamo e uso expressivo e desproporcional da força policial, que dispararam dentro e fora das mesas de votação com objectivo claro de intimidar os delegados de candidatura”, acrescentou Angelina Inoque.

Já o delegado político provincial de Sofala do MDM, Marcelino Tomé, disse que não ficou surpreendido com os resultados eleitorais divulgados pelo STAE em Marromeu.

“Para nós não houve eleições aqui em Marromeu. Houve sim terrorismo eleitoral, que culminou com aquilo que nós consideramos assalto à democracia. Não estamos surpreendidos porque já prevíamos isso, tendo em conta que todos os membros das mesas de voto, assim como o director do STAE daqui, que zelaram pela repetição das eleições, foram os mesmos que protagonizaram a fraude no passado dia 11 de Outubro. Era possível esperar outros resultados? Perguntou Marcelino Tomé.

Por seu turno, a Frelimo, através do seu cabeça-de-lista, Alberto Tangue, disse que a vitória anunciada pelo STAE só veio confirmar que os resultados do passado dia 11 de Outubro não mentiram. “Nós vencemos as eleições no passado dia 11 de Outubro de forma folgada. A decisão do Conselho Constitucional, para a repetição do processo aqui em Marromeu apanhou-nos de surpresa. Arregaçamos as mangas, fomos de novo à luta e os resultados apontam claramente a nossa vitória”, afirmou.

⛲ Opais 

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Manuel de Araújo critica Mirko Manzoni pelo silêncio após terem sido usadas armas nas eleições autárquicas

 

O presidente eleito no município de Quelimane, Manuel de Araújo, lançou, este sábado, críticas contra Mirko Manzoni, um dos homens de destaque no processo de DDR, pelo silêncio, no seu entender, após o uso excessivo de armas pela PRM durante o processo eleitoral autárquico de 11 de Outubro, numa acção, segundo disse, protagonizada pela Frelimo.

“A partir de hoje, a nossa marcha vai ser pelo desmantelamento da Frelimo armada e aquele senhor da Suíça, de nome Mirko Manzoni, porque ele nos fez entregar as armas, continua a comer dinheiro das Nações Unidas e não abre a boca. O senhor Mirko continua a comer o nosso dinheiro à custa do sangue dos moçambicanos”, disse Manuel de Araújo, que enviou uma mensagem a António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas, para demiti-lo, porque, segundo diz, não merece estar naquele órgão.

“As Nações Unidas têm uma carta, e eu estudei-a. Aquele senhor foi corrido da Suíça, onde era diplomata, porque não é honesto, não promove a paz nem a democracia. Um homem desses não merece ser um assessor do secretário-geral das Nações Unidas”, afirmou De Araújo.

Outrossim, Manuel de Araújo exigiu a demissão imediata do presidente da Comissão Nacional de Eleições, Dom Carlos Matsinhe, e do director-geral do STAE, Loló Correia. “Agradeço aos juízes do Conselho Constitucional, em especial a senhora Lúcia Ribeiro, e ao Presidente Nyusi, que não cedeu às pressões do primeiro-secretário do comité provincial da Frelimo na Zambézia, Paulino Lenço e do governador Pio Matos. Mas faço duras críticas ao presidente da CNE e ao director-geral do STAE. Ambos devem ser demitidos com efeitos imediatos e devem ser criminalizados. O mesmo vai para os dirigentes dos órgãos eleitorais na província da Zambézia”.

De Araújo curvou-se às mulheres pelas marchas incessantes nos últimos 43 dias para reposição da verdade material das eleições autárquicas de 11 de Outubro. “Quero agradecer à imprensa, que esteve sempre connosco, mas há um miúdo a quem quero agradecer em particular, porque foi raptado, torturado e ameaçado para indicar a casa de cada um dos membros da minha equipa.”

Por fim, deixou aquilo que chamou de palavra de esperança e apelou à união dos membros e da população em geral. De Araújo diz que a Renamo ganhou em 21 municípios.

⛲ O País 

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Frelimo vence eleições em 56 das 65 autarquias

 

O partido Frelimo é o grande vencedor das sextas eleições autárquicas, realizadas no passado dia 11 de Outubro. Segundo a proclamação feita pelo Conselho Constitucional, esta manhã, na Cidade de Maputo, a Frelimo ganhou as eleições em 56 das 65 autarquias, tendo perdido para Renamo em Chiúre, na Província de Cabo Delgado; em Quelimane e Alto-Molócuè, na Província da Zambézia; e Vilanculos, na Província de Inhambane; e para o MDM, na Beira, Província de Sofala. Portanto, os partidos da oposição conseguiram vencer em cinco das 65 autarquias.

Quanto às outras quatro autarquias, o Conselho Constitucional não valida a eleição e manda repetir em algumas mesas das assembleias de voto de Nacala Porto, na Província de Nampula; em Milange e Gurué, na Província da Zambézia, e Marromeu, na Província de Sofala.

Para o Conselho Constitucional não validar os resultados das sextas eleições autárquicas em Nacala Porto, Milange, Gurué e Marromeu pesou a constatação de ocorrências que ilegalmente comprometem a vontade do eleitorado, como ilícitos e tentativas ou votação de pessoas não residentes nas autarquias.

O Conselho Constitucional decidiu proclamar os resultados das sextas eleições autárquicas por unanimidade, depois de chegar à conclusão de que havia condições jurídicas e legais para decidir sobre os resultados em 61 das 65 autarquias.

Segundo disse a Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, a instituição valida os resultados das eleições quando a verdade eleitoral não está posta em causa e quando a vontade do eleitorado está assegurado. Já a anulação dos resultados ocorre quando há irregularidades substanciais durante o processo. Neste caso, primeiro, o Conselho Constitucional avaliou os resultados das autarquias onde não houve contencioso eleitoral. Depois, seguiu para as autarquias que houve contencioso na primeira ou na segunda instância

O país 

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Renamo denuncia que CNE enviou actas e editais falsos ao Conselho Constitucional

 

Venâncio Mondlane denuncia o envio de actas e editais falsos ao Conselho Constitucional pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Nesses termos, o cabeça-de-lista da Renamo em Maputo diz que não aceitará os resultados.

Debaixo de calor intenso, centenas de membros e simpatizantes da Renamo voltaram às ruas, em Maputo, para negar os resultados das eleições autárquicas.

O cabeça-de-lista do partido apresentou os números que, no seu entender, demonstram a falsidade dos documentos enviados para o Conselho Constitucional (CC) pela CNE.

“Vejam o que eles querem enviar para o Conselho Constitucional. O Conselho Constitucional não pediu actas e editais originais? A própria CNE quer enviar só 17 editais verdadeiros e quer enviar 54 editais falsos. Todos os documentos em cópia enviados pela CNE para o Conselho Constitucional são falsos. Por isso, se se chegar à conclusão de não dar a vitória à Renamo, usando editais falsos e actas falsas, vamos aceitar esse resultado?” A resposta veio da multidão, que disse, em uníssono, “não”.

Depois de percorrer algumas ruas e avenidas, com passagem pelo Mercado de Xipamanine, onde interagiu com o público, Venâncio Mondlane explicou que o seu partido não reclama vitória à toa e sustentou a sua afirmação.

“Quantos eleitores fantasmas eles aumentaram? Trinta e três mil eleitores que não existem, e roubaram sessenta e cinco mil novecentos e quatro votos da Renamo. Eles levaram e foram dar à Frelimo. Ainda levaram os eleitores fantasmas, trinta e três mil também, foram dar à Frelimo; retiram sete mil votos que eram da Renamo também foram dar à Frelimo. Estão a ver isto? São mais ou menos noventa e oito mil votos que foram atribuir à Frelimo ilegalmente. Isto está provado. Não é a Renamo que diz, sete organizações da sociedade civil comprovam. Estão a perceber porque nós dizemos que ganhámos? Ganhámos ou não ganhámos… ganhámos ou não ganhámos?”

Esta terça-feira, a passeata da Renamo na capital do país seguiu por vários bairros e terminou na sede do partido, de onde partiu.

 ⛲ O País 

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Juristas apontam erros no Conselho Constitucional sobre eleições

Os juristas Filipe Sitoi e Tomás Timbana entendem que o Conselho Constitucional (CC) não devia ter chamado para si a competência exclusiva da decisão sobre a nulidade ou não das eleições. Para eles, para que haja uma última instância, deve haver uma primeira e, essa, para eles, são os tribunais distritais.

No Dia dos Estudantes, o jurista, advogado e antigo assessor da Assembleia da República, Filipe Sitoi, foi chamado para dar uma palestra aos estudantes da Faculdade de Direito.

O tema não podia ser mais actual. Foi convidado a falar sobre o processo eleitoral e a credibilidade das instituições de administração da justiça eleitoral e falou. Numa intervenção de pouco mais de 40 minutos, Filipe Sitoi apontou o dedo àqueles que entende serem os maiores problemas das últimas eleições autárquicas.

Começou por fazer a seguinte pergunta: “Terão os tribunais judiciais de distrito competência para invalidar (declarar nulos) os actos eleitorais praticados pela Comissão Distrital de Eleições e da Cidade?”

Sobre a resposta, essa, foi dada em dois modelos. Primeiro recordou aos estudantes o que o Conselho Constitucional disse no acórdão 15/C/2023 sobre a situação de Chókwè, onde o órgão nega que o tribunal distrital anule as eleições e diz que só ele (o CC) pode fazer isso. O argumento do CC é que se a lei diz que é ele que valida, então só ele pode invalidar também.

Filipe Sitoi não concorda e chama, para justificar-se, o que está escrito no nº 2 do artigo 243 da Constituição da República, em que se diz que é competência do CC “apreciar em última instância os recursos e as reclamações eleitorais, validar e proclamar os resultados eleitorais nos termos da lei”.

Assim, conclui Sitoi, que “não resulta claro e inequívoco que o CC tenha competência exclusiva para validar ou invalidar os resultados eleitorais em Moçambique, senão em última instância. Se é em última instância, quer dizer que alguém faz isso em primeira instância”, e é por isso que, para o jurista, “existe fundamento legal para que os tribunais de primeira instância (os distritais) apreciem com rigor casos de ilegalidades, graves irregularidades que relevam para a nulidade ou invalidação dos resultados eleitorais pelos tribunais judiciais, em primeira instância. A nosso ver, não existe arrimo legal para que o CC se alcandore de uma exclusividade que não resulte da lei nem tenha (essa interpretação) um mínimo de correspondência com o texto da lei nem as competências do CC, que não se podem presumir”, disse.

Sobre isto, depois da palestra, o também jurista Tomás Timbana concordou com Filipe Sitoi.

“Eu entendo que o Conselho Constitucional, que tem, naturalmente, a última palavra nas matérias de validação e apreciação das eleições, ele não tem a primeira palavra”, disse Tomás Timbana, que defendeu que, no máximo, o CC devia ter feito a suspensão das decisões dos tribunais distritais e não decidir em definitivo.

⛲ O país 

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CNE pede mais tempo para enviar editais

 

A Comissão Nacional de Eleições de Moçambique diz que precisa de mais tempo para entregar os documentos pedidos pelo Conselho Constitucional relativos aos resultados registados nas mesas de voto.

O Conselho Constitucional pediu ontem mais 11 editais e atas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique.

"Houve uma solicitação adicional de mais 11 editais e essa solicitação chegou hoje [16.11], com prazo de 72 horas para podermos entregar ao Conselho Constitucional", informou o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica.

No dia anterior, o Conselho Constitucional já pedira à CNE a entrega, no prazo de 24 horas, de outros 39 editais na sequência das reclamações do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), sobre uma alegada fraude eleitoral nas autárquicas de 11 de outubro.

"A CNE esclarece que o material em causa é necessariamente do apuramento na mesa do voto e não do apuramento intermédio, visto que os editais e atas de apuramento da mesa ficam sob a aguarda da Comissão Distrital de Eleições e do apuramento intermédio, que são usados para o apuramento geral, ficam sob a aguarda da CNE", afirmou a instituição em comunicado, na quinta-feira.

A CNE fez ainda saber que pediu uma extensão do prazo de entrega destes editais para 48 horas, "tendo em conta as complexidades de movimentar o material do distrito para a província e da província para a capital".

"O nosso território é vasto", justificou Paulo Cuinica em declarações aos jornalistas.

A RENAMO diz que ganhou as eleições nas principais cidades do país. Baseia as reclamações na sua contagem paralela dos votos, recorrendo a atas e editais das assembleias.

⛲ Dw

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Pressão ao Dom Carlos Matsinhe: “Este fim-de-semana a Renamo e os seus membros à escala nacional vão rezar na Igreja Anglicana”

 

O autarca de Quelimane, Manuel de Araújo disse na Quinta-feira (16.11) em exclusivo à "Integrity", que caso o Conselho Constitucional (CC) não acomode as reclamações levantadas pelo seu partido, a RENAMO que considera ser vitoriosa na cidade de Quelimane e não só, das eleições autárquicas deste ano, esta força política, a maior da oposição "vai haver guerra".

Manuel de Araújo afirmou que “se tiver que haver guerra, vai ser nas cidades. Mas nós não queremos guerra, então respeitem a vontade do povo.”

Num outro desenvolvimento, ainda sobre o anúncio dos resultados das VI eleições autárquicas de 2023 pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que dá vitória a Frelimo em 64 autarquias, excepto a Beira que é assumida pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Manuel de Araújo, actual edil de Quelimane pela RENAMO, pede “ao Bispo Dom Carlos Matsinhe para que dê forma voluntária se demita das suas funções de Presidente da CNE e da patência de Bispo da Igreja Anglicana.”

Manuel de Araújo conclui que o “Dom Carlos Matsinhe, já não tem ética e deontologia para continuar como bispo e nem como Presidente da Comissão Nacional de Eleições.”

À “Integrity” sabe que este fim-de-semana, a RENAMO e seus membros, a nível nacional, vão rezar na Igreja Anglicana, como forma de pressionar a ideia do Dom Carlos Matsinhe a renunciar a sua posição com Bispo.

⛲ INTEGRITY 

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Repressão policial à manifestação da Renamo em Angoche resulta num morto e vários feridos

A manifestação pacífica da Renamo em Angoche, província de Nampula, terminou em confronto com a Polícia da República de Moçambique (PRM) na tarde desta quinta-feira (16), onde, com recurso a balas reais, agentes da corporação deixaram no terreno um morto e vários feridos. Informações preliminares dão conta de que a Polícia baleou com gravidade pelo menos seis pessoas.

Relatos de um jornalista da rádio comunitária local indicam que os manifestantes do partido Renamo, que marchavam com uma urna revestida de roupas da FRELIMO foram impedidos de passar numa certa rua e estes, não concordando, decidiram reagir.

Nesta sequência, a Polícia da República de Moçambique (PRM) foi obrigada a usar balas de borracha e gás lacrimogéneo (como tem sido hábito), mas vendo-se impotente para travar a multidão, recorreu a balas reais contra civis.

Segundo explica a fonte, a confusão resultou num morto, por sinal uma idosa, além de feridos. Vídeos postos a circular nas redes sociais mostram pelo menos quatro jovens feridos em tratamento no hospital de Angoche.

Até às 20h00 desta quinta-feira, a situação tinha voltado à normalidade, mas os agentes da PRM ainda estavam a fazer patrulhamento nas principais artérias da cidade de Angoche. Em Angoche e noutros locais, os membros e simpatizantes da Renamo têm protagonizado manifestações em repúdio aos resultados das autárquicas de 11 de Outubro. Os resultados divulgados pela CNE dão vitória à Frelimo em 64 municípios, o que é contestado pela oposição.

⛲ Cartamoz 

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CNE pede ao Conselho Constitucional extensão do prazo para entrega de editais

 

O Conselho Constitucional (CC) notificou o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), ou seu representante legal, para entregar, até esta quinta-feira, editais de 10 dos municípios cujos resultados eleitorais são contestados pela Renamo. Reagindo à nota, Dom Carlos Matsinhe pediu a extensão do prazo.

Na notificação, datada de 15 de Novembro, o CC exige a disponibilização dos 39 editais reclamados pela Renamo no município de Quelimane.

Na nota a que o “O País” teve acesso, o órgão solicita, também, editais de mais nove municípios, nomeadamente, Ilha de Moçambique e Angoche, na província de Nampula; Alto Molócuè e Maganja da Costa, na Zambézia; Nlhamankulu, KaMpfumu e KaMavota, na Cidade de Maputo; Cidade da Matola e Matola-Rio, na Província de Maputo.

Por sua vez, o presidente da CNE instruiu as comissões provinciais de eleições a entregarem os editais e as actas das autarquias referidas pelo CC “o mais urgente possível”.

Numa outra nota, Dom Carlos Matsinhe pediu ao CC, esta quinta-feira, a extensão do prazo de entrega dos editais e actas, de 24 para 48 horas, confirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, em contacto telefónico com o “O País”.

De acordo com a fonte, o pedido de extensão do prazo deve-se ao facto de os documentos solicitados encontrarem-se, neste momento, à guarda da Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a CNE está em “diligências pertinentes e urgentes” para atender ao pedido.

⛲ O país 

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