Japão pode voltar a financiar Orçamento do Estado

 

O Governo do Japão promete voltar a financiar o Orçamento do Estado moçambicano, este ano, se a situação do país continuar a melhorar. O embaixador daquele país cessou a sua missão e despediu-se, ontem, do Presidente da República, Filipe Nyusi.

Foi na sequência da descoberta das dívidas ocultas que o Governo japonês cortou o financiamento directo ao Orçamento do Estado de Moçambique.

Oito anos depois, o Governo nipônico diz que há grandes chances de retomar.

Falando durante a sua despedida de Moçambique, por ter terminado a sua missão, o diplomata, Kimura Hajime, Embaixador do Japão em Moçambique, sublinhou a continuidade dos projectos.

O Embaixador do Japão em Moçambique cumpriu uma missão de três anos e meio em Moçambique.

⛲: O país 

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Parlamento vota esta semana Orçamento que aumenta despesas em 15%

 

As despesas do Estado moçambicano vão aumentar 15% no próximo ano, para mais de 542.695 milhões de meticais (7.795 milhões de euros), segunda a proposta orçamental para 2024 que o parlamento vai discutir e votar esta semana.

De acordo com documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, a que a Lusa teve ontem acesso, essa despesa total orçamentada corresponde a 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para o próximo ano.

No mesmo documento, o Governo recorda que as despesas do Estado para este ano foram orçamentadas em 472.122 milhões de meticais (6.781 milhões de euros), correspondente a 35,8% do PIB moçambicano esperado em 2023.

Segundo a proposta orçamental para o próximo ano, que tem discussão e votação no parlamento em 06 e 07 de dezembro e os votos favoráveis da maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) garantidos, a maior fatia da despesa vai para a rubrica de salários e remunerações, que cresce para 191.747 milhões de meticais (2.756 milhões de euros), equivalente a 12,5% do PIB, enquanto os encargos com a dívida aumentam para 54.183 milhões de meticais (778,9 milhões de euros), 3,5% do PIB.

Já as despesas de investimento aumentam para 137.297 milhões de meticais (1.974 milhões de euros) em 2024, equivalente a 8,9% do PIB.

O Governo moçambicano estima receitas do Estado de mais de 383.537 milhões de meticais (5.514 milhões de euros) em 2024, equivalente a 25% do PIB, o que representará um défice de mais de 159.488 milhões de meticais (2.293 milhões de euros), correspondente a 10,4% do PIB.

O PIB moçambicano deverá crescer para 1,536 biliões (milhões de milhões) de meticais (22.084 milhões de euros) em 2024, o que corresponde a um crescimento económico esperado de 5,5%.

Para a materialização dos objetivos, o Governo afirma que a proposta do PESOE 2024 “tem como base o aumento e melhoria do acesso na provisão de serviços básicos a população”.

“Pautando pela priorização da alocação de recursos nos setores económicos e sociais, privilegiando o desenvolvimento do capital humano e proteção das camadas vulneráveis, bem como a orientação de recursos para a realização de investimentos em programas com potencial para geração de rendimento, criação de emprego e acumulação de capital”, lê-se.

Adicionalmente, o Governo “prosseguirá com a implementação de reformas no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), com perspetivas de sustentação do ritmo do crescimento económico, melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do quadro de transparência, boa governação e combate à corrupção”.

“Nesta vertente, as principais ações de reformas, estarão centradas na criação de incentivos fiscais para a promoção de crescimento, desburocratização e simplificação de procedimentos, atração do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), combate ao branqueamento de capitais e aumento de eficiência e eficácia das instituições do Estado”, acrescenta.

Para “manter o ritmo de consolidação fiscal e a melhoria dos parâmetros de sustentabilidade da dívida pública no médio prazo”, o PESOE 2024 “mantém o curso restritivo da política orçamental”, com “uma redução do nível de despesa total em percentagem do PIB de cerca de 0,5 pontos percentuais”.

A melhoria da sustentabilidade fiscal a médio prazo criará condições para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e a gradual criação de espaço fiscal para o aumento do investimento público e a capacidade da economia amortecer os choques externos”, concluiu o Governo, no documento.

⛲ Cartamoz 

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Amílcar Tivane diz que preocupações dos médicos não devem violar os limites do Orçamento do Estado

 

O vice-ministro da Economia e Finanças diz que as reivindicações dos médicos vão ser atendidas, considerando os limites do Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República. Amílcar Tivane avança que o Governo não deve violar os limites orçamentais para pagar mais aos médicos.

Após participar do lançamento da avaliação das actividades do Banco Mundial em Moçambique entre 2008 e 2021, o vice-ministro da Economia e Finanças foi confrontado por jornalistas sobre a actual greve dos médicos que queriam saber se o Governo tem ou não dinheiro para responder às reivindicações desta classe de profissionais. Tivane disse que tudo deve ser feito considerando o documento aprovado pelo Parlamento moçambicano.

“Nós temos um Plano Economico e Social e Orçamento do Estado para 2023 que foi aprovado em Dezembro do ano passado pela Assembleia da República (AR). Esse orçamento fixa limite máximo da despesa pública, assim como também os limites das receitas do Estado. E é com esse orçamento que estamos a trabalhar, sendo que o esforço de implementação da política económica e social está financiado no quadro deste orçamento”, disse Amílcar Tivane, para em seguida dizer que o Orçamento responde às preocupações dos médicos e dos outros funcionários do Estado através da política salarial adoptada pelo Governo.

Quanto às horas extras dos professores em dívida, Amílcar Tivane diz que serão pagas em breve, mas alerta para casos de professores com horas extraordinárias elevadas.

“Nós temos a avaliação do passivo que deve ser pago aos professores, será pago oportunamente e não quero avançar com datas porque amanhã vocês virão para dizer que este e aquele professor não receberam as horas extras. Temos que manter alguma serenidade. Estamos a fazer o levantamento das horas extras porque algumas têm de ser validadas. Isto porque há vezes que a informação é questionável. Temos casos em que o encargo associado a horas (extras) é muito grande. Então, é necessário questionar que funcionário é esse que passa a vida mais ligado às dinâmicas associadas às horas extras que ao seu próprio salário. Portanto, é um processo de validação que é feito junto dos sectores que estão envolvidos”, explicou Tivane.

Professores de todo o país reclamam o pagamento de horas extras, desde o fim do ano passado, chegando alguns a não comparecer às salas de aulas devido a esta situação.

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