Angola:Polícia confirma cinco mortes em protesto no Huambo

Após confrontos violentos na cidade do Huambo, a polícia de Angola afirma que "não foi possível evitar" a morte de cinco cidadãos durante um protesto de taxistas contra o aumento dos combustíveis no país.

O Comando Provincial da Polícia Nacional de Angola no Huambo lamentou a morte de cinco cidadãos durante um protesto de taxistas contra o aumento do preço dos combustíveis, na segunda-feira (05.06).

De acordo com um comunicado da corporação, a que a DW teve acesso esta terça-feira, as mortes ocorreram durante "atos de desordem pública protagonizados por taxistas e mototaxistas na cidade do Huambo e arredores".

"Foram montadas várias barricadas para molestar outros taxistas que não aderiram ao protesto violento, agredindo-os com objetos de arremesso, ao mesmo tempo que retiravam os passageiros de seus veículos", relata o comunicado, referindo que tais atos motivaram a ação policial.

Várias imagens dos confrontos entre manifestantes e a polícia circulam nas redes sociais.

Depredação

A polícia relatou ainda a destruição de vários bens materiais e infraestruturas públicas e privadas, bem como a depredação autocarros de transporte público, ambulância, vidros de gabinetes provinciais e de cinco comités do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) - partido no poder.

Ainda segundo o comunicado, o atos "supostamente" eram para protestar contra o decreto referente à atribuição de subsídios aos combustíveis.

Além dos cinco mortos, oito pessoas ficaram feridas. E a polícia avançou que delete 34 cidadãos e apreendeu 29 motorizadas por "envolvimento direto nos atos de desordem público". Os detidos serão responsabilizados criminalmente, acrescentou.

⛲Dw

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23 deputados processados criminalmente pelo “camarada” Caifadine Manasse, escreve o CDD

É a primeira vez na história do Partido Frelimo que um deputado decide processar criminalmente 23 “camaradas” eleitos deputados pelo mesmo círculo eleitoral (Zambézia). As lutas intestinas que agora evoluíram para uma disputa judicial revelam que a “coesão e união entre os camaradas” não passa de um velho clichê que está longe de descrever a correlação de forças dentro do partido no poder. Caifadine Manasse sabe muito bem que a sua carreira política na Frelimo não tem futuro, mas ele não quer capitular. O antigo porta-voz da Frelimo não quer “morrer” sozinho nesta batalha política. Mais do que processar os 23 deputados, o objectivo de Caifadine é arrastar o partido para a justiça, onde as disputas internas serão expostas ao grande público num ano eleitoral, com todas as consequências que se podem imaginar. A palavra cabe agora à Procuradora-geral da República, a quem a participação criminal foi submetida.

As disputas entre os deputados da Frelimo eleitos pelo círculo eleitoral da Zambézia começaram envolvendo um número menor de actores, mas a participação criminal submetida à Procuradora-Geral da República arrasta 23 nomes. Fontes internas fazem notar que a guerra agora declarada por Caifadine Manasse começou com disputas para a eleição e/ou manutenção em cargos e órgãos do partido e na Assembleia da República.

A “novela” sobre a existência de um deputado da Zambézia ligado ao narcotráfico também entra no rol das batalhas travadas. Para evitar que a imagem do mais importante órgão representativo dos moçambicanos fosse arrastado para o conflito entre os “camaradas”, a Assembleia da República teve de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de um traficante de droga entre os representantes do povo.

A CPI foi a Zambézia para investigar o assunto e, ao cabo de duas semanas, não conseguiu identificar um deputado envolvido no tráfico de drogas. Uma conclusão que não surpreendeu. Nos corredores do Parlamento já circulavam informações indicando que o assunto da existência de “barão de droga” com assento na Comissão Permanente não passava de uma invenção do deputado Caifadine Manasse visando atingir o seu colega da bancada e da província, o deputado Hélder Injonjo, 1º Vice-Presidente da Assembleia da República.

Aliás, essa foi uma das acusações que alimentou o processo disciplinar que culminou com a expulsão de Caifadine Manasse do Comité Provincial do Partido Frelimo na Zambézia, em Março de 2023. Falta de sigilo relativamente aos assuntos que dizem respeito à vida do partido e seus dirigentes, falta de pagamento de quotas no círculo eleitoral e incitação à violência outras acusações que pesavam contra o antigo secretário para mobilização e propaganda e porta-voz do Partido Frelimo.

Ainda em Março, decorreu a primeira sessão ordinária do Comité Central da Frelimo, mas o “dossier Caifadine” não foi discutido. Na verdade, o Comité Central não abordou a expulsão do seu antigo porta-voz porque o assunto ainda se encontrava nos órgãos da província, nomeadamente o comité provincial de verificação da Zambézia, para onde Caifadine tinha submetido um recurso contestando a sua expulsão.

Quando o assunto parecia estar em vias de ser resolvido internamente, eis que uma participação criminal contra 23 deputados deu entrada no gabinete da Procuradora-geral da República, no dia 31 de Maio, na qual Caifadine Manasse requer a “abertura da respectiva instrução, tendo em conta o foro apropriado dos deputados, devendo o processo seguir ulteriores termos até ao fim”. Requer ainda a sua constituição em assistente no processo.

Nos termos da lei, os deputados gozam de foro especial e são julgados pelo Tribunal Supremo, por isso a participação criminal contra os 23 “camaradas” foi dirigida à Procuradora-geral da República. Depois de perder para os Estados Unidos da América a longa e onerosa batalha pela extradição de Manuel Chang (antigo Ministro das Finanças) para Moçambique, Beatriz Buchili tem agora de lidar com um caso de judicialização da política.

Na sua participação criminal, Caifadine Manasse explica que no âmbito da realização da IIª sessão ordinária do Comité Provincial da Zambézia, o Círculo Eleitoral da Zambézia (deputados da Frelimo eleitos na Zambézia) apresentou o seu informe no dia 11 de Março de 2023. O queixoso diz que nas considerações finais, o Círculo Eleitoral da Zambézia imputou a si, de forma pública e consciente, factos ofensivos à sua honra e bom nome.

Tais factos estão subsumidos na seguinte citação extraída do informe: “No decurso da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, o Círculo Eleitoral (da Zambézia) constatou com tristeza a tentativa de assassinato de carácter, imagem e bom nome do Camarada Hélder Injojo, Vice-Presidente da Assembleia da República, ao ser associado ao narcotráfico. Sobre esta matéria o Círculo Eleitoral tem evidências de que o Camarada Caifadine Manasse foi o autor do conluio, facto que fez com que o Círculo Eleitoral submetesse o seu desapontamento à Direcção do Partido na Província”.

Foi na sequência desta declaração do Círculo Eleitoral que Caifadine Manasse foi sujeito a um processo disciplinar que culminou com a sua expulsão do Comité Provincial da Frelimo, uma decisão que, nas suas palavras, criou “embaraços na sua vida pessoal e na sua carreira política”. E mais: o queixoso diz na sequência de “toda essa falsidade”, tanto a veiculada na IIª sessão ordinária do Comité Provincial da Zambézia, assim como no âmbito do mencionado processo disciplinar interno, ele “passou a ser vítima de ataques” nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais que, “aproveitando-se da situação de exposição a que foi colocado, foram fazendo manchetes, usando palavras injuriosas e insultuosas contra a sua honra e bom nome”.

Caifadine acusa os 23 deputados de terem agido conscientes e cientes não só do malicioso fim que pretendiam atingir, mas também das consequências dos seus actos, tendo e conta o fórum usado para o efeito, a formalidade exigida e o seu impacto. Esta actuação “provocou danos muitos profundos e de difícil reparação na esfera da vida pessoal do participante (Caifadine Manasse), na sua vida familiar, na sua vida profissional e, sobretudo, na sua vida política, enquanto militante sénior do partido Frelimo, onde constrói a sua carreira e exerce funções de muita responsabilidade, nomeadamente de deputado da Assembleia da República”.

O queixoso diz na sua participação criminal que os factos por si arrolados consubstanciam crimes de difamação e injúria, previstos e punidos pelos artigos 233 e 234 do Código Penal. A injúria e difamação são crimes contra a honra dos indivíduos e consistem em atribuir falsamente a alguém o cometimento de um acto criminoso ou simplesmente desacreditar publicamente a alguém através da atribuição à sua pessoa de elementos que o rebaixem, difamem ou ofendam.

Acrescenta que os 23 deputados agiram de forma voluntária e deliberada, lendo em viva voz factos inverosímeis, ofensivos à honra e ao bom nome do queixoso, “factos escritos em um relatório que foi tornado público, sabendo que a sua voz e os seus escritos seriam ouvidos na sala de sessão e por quem nela estivesse a participar ou por quem mais tarde tivesse acesso ao documento”.

Ao agir assim, os 23 deputados pretendiam, nas palavras de Caifadine Manasse, não só manchar a honra e o bom nome, mas também destruir o seu carácter e a sua reputação, “entre tudo que granjeou ao longo de todos estes anos de militância no partido Frelimo e na vida profissional e, consequentemente, destruir todo o seu futuro como homem, como político e como profissional”.

Mais do que uma batalha pela defesa de honra e do bom nome, a submissão da queixa contra 23 deputados representa o último recurso de um “jovem” político que a cada dia que passa se sente mais isolado e ostracizado. Caifadine Manasse sabe muito bem que a sua carreira política na Frelimo não tem futuro, mas ele não quer capitular. O antigo porta-voz da Frelimo não quer “morrer” sozinho nesta batalha política. Mais do que processar os 23 deputados, o objectivo de Caifadine é arrastar o partido para a justiça, onde as disputas internas serão expostas ao grande público num ano eleitoral, com todas as consequências que se podem imaginar.

⛲ Cartamoz 

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Greve: Profissionais da saúde denunciam intimidações

A greve na saúde em Moçambique está a ser marcada por ameaças e intimidações. A denúncia é da associação dos profissionais do setor. O Governo diz-se aberto ao diálogo, mas os grevistas diz que não foram chamados.

Os profissionais de saúde que aderiram à greve em Moçambique estão a ser alvo de ameaças e intimidações. A denúncia foi apresentada esta sexta-feira (02.06) durante uma conferência de imprensa em Maputo.

"Há muita intimidação aos agentes [por parte dos] administradores, diretores distritais. Já levámos estas inquietações a quem de direito e temos pessoas a trabalhar para que não haja mais intimidações, porque não estamos a violar a lei", avançou o presidente da Associação dos Profissionais de Saúde, Anselmo Muchave.

Os profissionais de saúde em Moçambique paralisaram as atividades em diversas unidades sanitárias, desde quinta-feira (01.06), em protesto contra a falta de material de os baixos salários. Os grevistas ameaçam não retomar ao trabalho enquanto o Governo não responder às suas reivindicações.

Utentes enfrentam dificuldades

No terreno, a DW constatou que os utentes estão a enfrentar dificuldades em várias unidades sanitárias da capital moçambicana.

"Até agora não sabemos se vamos ter atendimento ou não", disse um utente. Mas muitos dizem compreender a luta dos profissionais da saúde: "Os médicos fazem tudo por nós, eles merecem".

Governo diz estar aberto ao diálogo

O ministro da Saúde, Armindo Tiago, disse reiteradamente que o Governo está aberto ao diálogo com os grevistas. Mas os profissionais de saúde acusam o Executivo do Presidente Filipe Nyusi de não aceitar conversar.

"Nunca recebemos um convite do Governo para dialogar", afirma Anselmo Muchave. "Ouvimos também na imprensa que o Governo está aberto. Nós submetemos o pedido de diálogo. Então, o Governo tem de dar uma resposta, tem de chamar as pessoas".

O presidente da Associação dos Profissionais de Saúde lamenta a paralisação das unidades sanitárias que está a prejudicar muitos doentes, mas frisou o apoio à greve por parte de muitos cidadãos. "Até me espantou o facto da sociedade estar do lado dos profissionais de saúde", admite. 

Muchave considera que "a sociedade percebe que de nada vale ir ao hospital, ter receitas e não haver medicamentos".

"Os cidadãos podem ter receitas nas suas casas, porque há muitos profissionais de saúde nos seus bairros. Eles vão formar bicha para ter receita, porque os hospitais não têm medicamentos", afirmou.

Paralisação em todo o país

Durante a conferência de imprensa em Maputo, a vice-presidente da Associação dos Profissionais de Saúde, Paulina Vasco, destacou que a adesão à greve se situa nos 75%.

"Alguns pontos nos distritos da Zambézia estão fechados. Em Nampula também já estão fechados. Hoje muitos não foram rendidos e estão a fechar. Cabo Delgado e Niassa também estão na situação de fecho. Mas o maior grosso nos distritos está fechado", deu a conhecer Paulina Vasco. 

A greve dos profissionais de saúde deverá durar 25 dias

⛲ DW

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Membros da Renamo não reconhecem recenseamento eleitoral

Os membros da Comissão Nacional de Eleições, pertencentes à Renamo, dizem não ser autênticos os resultados do recenseamento eleitoral que termina amanhã. Face às irregularidades registadas no processo, o vice-presidente da CNE, Fernando Mazanga, alerta que a democracia está em risco.

Quando falta 1 dia para o fim do recenseamento eleitoral, Fernando Mazanga, vice-presidente da CNE, chamou esta sexta-feira a imprensa para elevar o tom de descontentamento sobre o processo.

Mazanga acusa o partido no poder e os órgãos eleitorais de promoverem as irregularidades e fraudes registadas. Desvaloriza ainda a extensão por mais duas horas do funcionamento das brigadas de recenseamento e fala da possível exclusão de mais de 200 mil eleitores, só na Matola.

Fernando Mazanga vai mais longe e alerta que com a situação, a democracia fica ameaçada. Contudo, o partido Renamo irá apresentar seu posicionamento sobre o processo já este sábado.

⛲ O PAÍS 

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CNE estende horário de recenseamento para hoje e amanhã

 

A Comissão Nacional de Eleições estendeu o horário de fecho dos postos de recenseamento eleitoral até às 22h esta sexta-feira e 23h59 minutos amanhã. Até ontem, tinham sido recenseados cerca de 80 por cento dos cerca de 9.9 milhões de eleitores. Cerca de dois milhões de potenciais eleitores ainda não foram registados.

A 48 horas do fim do período de recenseamento eleitoral e com a Renamo e o MDM a advogaram a prorrogação do prazo pelo risco de muitos potenciais eleitores ficarem de fora do processo. A Comissão Nacional de Eleições reuniu-se esta quinta-feira e decidiu estender os horários.

“Observadas as enchentes que se verificam em alguns Postos de Recenseamento Eleitoral e tendo em conta o período para o término do processo (…), a Plenária fez o balanço da supervisão do censo e tomou a seguinte decisão: a extensão do horário do funcionamento dos postos de recenseamento eleitoral, das 17 às 22 horas, no dia 2 e das 17 às 24horas, no dia 3 de Junho do corrente ano”, refere um comunicado.

A extensão dos horário é feita numa altura em que há pouco mais de dois milhões de potenciais eleitores por registar a nível nacional.

⛲O PAÍS 

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Caifadine Manasse contra-ataca e processa criminalmente 23 deputados da Frelimo

Em Março do corrente, o deputado da Frelimo, Caifadine Manasse, que desempenhava o cargo de secretário para a mobilização e propaganda, foi afastado sem direito a contraditório pelo Comitê Provincial da Frelimo na Zambézia. Por entender que os camaradas pontapearam a Constituição da República, Código Civil e os Estatutos da Frelimo, Manasse submeteu, no passado dia 31 de Maio de 2023, na Procuradoria-Geral da República (PGR) em Maputo, uma participação criminal contra 23 deputados e membros proeminentes da Frelimo na província da Zambézia.

Caifadine Masse entende que Aída Maria Soares Gouveia, Alice Ana Francisco Xavier Kufa, Arlinda Cipriano de Sousa, Assia Paulo Cipriano Abudo Ali, Carimo Fretas de Oliveira, Clarice da Esperança Milato, Claúdio Fernandes da Meta Fone Wah, Damião José, Deolinda Catarina João Chochoma, Eusébio Nanguia Nipite Mulange, Inácia Henriques Carneiro Ngonde, João Catemba Chacumba, Josefa Jacinto Música, Lúcia José Madeira, Momade Arnaldo Juízo, Sábado Alamo Chombe, Sabir José Vasco Maquege, Safi Mahomed Reman Gulamo, Sara Maria Ubisse Ussumane, Sebastião Inácio Saíde, Zainane Memane Ossumane e Zuria Tuaibo Assumane por terem concluído que foi ele que quem associou o nome de Hélder Injojo, vice – presidente da Assembleia da República, ao narcotráfico.

“Tais factos ofensivos e caluniosos à honra e ao bom nome do Participante, para além de fazerem referência a uma figura que na sequência é Vice-Presidente de um Órgão de Soberania, ligam-se ao narcotráfico, um dos mais sofisticados crimes da actualidade, sendo parte da criminalidade organizada e até da criminalidade transnacional”, lê-se na participação na posse do Evidências.

Foi através do escritório de advocacia, Custódio Duma, Advogados e Consultores, que Caifadine Manasse desferiu um contra – ataque “venenoso” aos 23 deputados da Frelimo no Círculo Eleitoral da Zambézia

O ainda deputado da Frelimo entende que por conta da falsidade dos 23 camaradas foi alvo de chacota nas redes sociais, nos órgãos de comunicação nacional e internacional, tendo citado duas publicações do Evidências.

“O Jornal Evidências, na sua edição de 21 de Março, na página 11 destaca esta informação: “Falta a Confirmação do seu Afastamento no Comité Central – Caifadine Manasse corrido do Comité Provincial” (…) O Jornal Evidências, na sua versão online do dia 21 de Março, tem como manchete: “Caifadine Manasse corrido do Comité Central”, refere a participação.

Caifadine Manasse defende, por outro lado, que acção dos 23 deputados provocou dados de difícil reparação na sua vida pessoal, família, profissional e, sobretudo, ´política, enquanto militante sênior do partido Frelimo onde construiu a sua carreira e exerceu funções de muita responsabilidade.

Indo mais longe, Manasse não tem dúvidas de que os seus camaradas não só manchar a honra e o seu bom nome mas também destruir o seu carácter e a sua reputação, entre tudo que granjeou ao longo de todos estes anos de militância no partido, daí que decidiu participar criminalmente os visados e “requerer a abertura da respectiva Instrução, nos termos da lei, tendo em conto em foro apropriado dos Deputados, devendo o processo ulteriores termos até a final”.

⛲ Evidências 

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África do Sul garante acatar decisão do tribunal para extraditar Chang para os EUA

 

A África do Sul garantiu acatar uma decisão do Tribunal Constitucional para extraditar para os Estados Unidos o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul desde 2018 a pedido de Washington.

Na notificação enviada ao Tribunal Constitucional, em Joanesburgo, a que a Lusa teve acesso, refere-se que o ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, “vai acatar a decisão” do tribunal para extraditar o ex-governante moçambicano para ser julgado nos EUA no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.

“Tenho o prazer de informar que o terceiro respondente [ministro da Justiça Ronald Lamola] vai acatar a decisão do honroso Tribunal acima em contra-aplicação”, lê-se na notificação aguardada ao Tribunal Constitucional da África do Sul, em Braamfontein, Joanesburgo. O documento consultado pela Lusa está datado de 23 de março de 2023.

Questionado pela Lusa, o porta-voz ministerial, Chris Piri, escusou-se a confirmar se o governante sul-africano atribuía já a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique para os EUA.

Segundo a ordem do Tribunal Constitucional datada de 24 de maio de 2023, a que a Lusa teve acesso, o antigo governante moçambicano deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado por crimes naquele país, conforme consta no pedido de extradição datado de 28 de janeiro de 2019.

Em novembro de 2021, o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, anulou a decisão do ministro da Justiça, Ronald Lamola, de extraditar Chang para Moçambique.

“O Sr. -africana Margaret Victor, na sentença consultada pela Lusa.

Em 7 de junho do ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul já tinha rejeitado um pedido de Maputo para continuar a extradição de Chang para os EUA. Na semana passada, o Constitucional sul-africano indeferiu, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) contra a extradição do ex-ministro.

O antigo ministro das Finanças é arguido e já foi pronunciado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no âmbito de um processo autónomo sobre as dívidas não declaradas.

Manuel Chang, de 63 anos, foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional OR Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas.

Nos últimos quatro anos, o ex-governante moçambicano, que foi tido como a “chave” no escândalo das chamadas dívidas ocultas, despertado na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país .

A decisão da mais alta instância da justiça sul-africana significa o “fim dos recursos” do Governo de Moçambique para impedir a extradição de Chang para os Estados Unidos, disse à Lusa o jurista sul-africano André Thomashausen, especialista em direito internacional e comparado .

⛲ Integrity 

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TSU: E agora? Quanto passam a receber os servidores públicos?

A semana prestes a findar foi imprópria para a saúde mental e cardiovascular de alguns titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos, depois de a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), revista e republicada pela Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, ter dado uma “reviravolta” após sua entrada na Assembleia da República.

Até ao início da tarde de segunda-feira, a proposta submetida pelo Governo ao Parlamento, na quinta-feira da semana passada, mantinha, por exemplo, os mesmos critérios para o cálculo dos salários dos titulares dos órgãos de soberania, alterando apenas a percentagem do subsídio de representação que incide sobre os seus salários. No entanto, na tarde de terça-feira, os cidadãos foram informados da redução das referências salariais dos Presidentes do Parlamento, dos Tribunais, do Conselho Constitucional e da Procuradora-Geral da República, mantendo-se intacto o salário do Chefe de Estado.

À Luz da proposta aprovada por consenso pelos deputados, na noite de terça-feira, o Presidente da República continuará auferindo um vencimento mensal de mais 100% do nível salarial 21A, sendo que o subsídio de representação reduz de 40% para 30%. Assim, tendo em conta que o vencimento do nível salarial 21A é de 131.758 Meticais, Filipe Jacinto Nyusi continuará a receber um salário mensal de 263.516 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 79.054,80 Meticais, totalizando 342.570,80 Meticais, o que representa uma redução de 26.351,6 Meticais em relação ao actual salário.

Já a Procuradora-Geral da República e os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional viram o vencimento mensal baixar do equivalente a 80% do salário do Chefe de Estado (que é o vencimento de referência para todos os titulares e membros de órgãos de soberania) para o correspondente a 76%. Igualmente, viram reduzir o subsídio de representação, passando dos actuais 30% para 15% sobre o salário-base de cada um

Em termos práticos, a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República, passam a receber um vencimento mensal de 200.272,16 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 30.040,82 Meticais, totalizando 230.312,98 Meticais, contra os actuais 274.056,64 Meticais, representando uma redução de 43.743,66 Meticais.

O Primeiro-Ministro viu seu vencimento mensal reduzir de 77% para 75% sobre o salário base do Presidente da República, sendo acrescido também de um subsídio de representação equivalente a 15%, contra os actuais 30%. Assim, Adriano Maleiane passará a auferir um salário mensal de 197.637 Meticais, acrescido de um subsídio de representação de 29.645,55 Meticais, totalizando 227.282,55 Meticais, contra os actuais 263.779,52 Meticais, o que representa uma redução de 36.496,97 Meticais.

Por sua vez, os Juízes Conselheiros, os Procuradores-Gerais Adjuntos, os Ministros, o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e o Provedor de Justiça passarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 65% do salário do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 15%. Actualmente, recebem um ordenado equivalente a 75% do salário de Filipe Nyusi.

Desta forma, este grupo de servidores públicos passará a receber um salário mensal de 171.285,4 Meticais, acompanhado de um subsídio de representação de 25.692,81 Meticais, totalizando 196.978,21 Meticais, contra os actuais 256.928,1 Meticais, o que representa uma redução de 59.949,89 Meticais.

Deputados com os maiores cortes salariais

Já os deputados viram os seus salários descerem de forma vertiginosa. Actualmente auferem um salário correspondente a 75% do vencimento do Presidente da República, tal como os Ministros, Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Director-Geral do SISE e o Provedor de Justiça. Porém, na proposta aprovada esta semana, os mandatários do povo baixaram para um salário equivalente a 60% do vencimento do Presidente da República, sendo acrescido também de um subsídio de representação de 15%

Assim, os vencimentos dos deputados vão baixar dos actuais 197.637 Meticais para 158.109,6 Meticais, acompanhados de um subsídio de representação de 23.716,44 Meticais, totalizando 181.826,04 Meticais, o equivalente a uma redução de 75.102,06 Meticais em relação ao salário actual, tornando-se no maior corte salarial da presente revisão.

Por seu turno, os Vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passariam a auferir um salário superior ao dos deputados (60% contra 57,5% em relação ao vencimento de referência), à luz da proposta submetida pelo Governo, viram os seus ordenados reduzirem para o equivalente a 58% do salário de Filipe Jacinto Nyusi. Assim, passam a receber 152.839,28 Meticais de salário base, acrescido de um subsídio de representação de 22.925,89 Meticais, totalizando 175.765,17 Meticais, o equivalente a uma redução de 36.365,21 Meticais.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, estas mexidas vão permitir o Governo poupar pouco mais de 1.3 mil milhões de Meticais na sua folha salarial, sendo que, no conjunto das reformas em curso, o Estado vai poupar mais de 6 mil milhões de Meticais. Refira-se que a lei entrará em vigor na data da sua publicação.

⛲ Cartamoz 

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MDM exige demissão dos ministros que conceberam a Tabela Salarial Única

Tonela garante a revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro vai reforçar a justiça salarial na administração pública

Alberto Ferreira, deputado da Renamo, defende que não é extemporâneo que um Governo repense a situação salarial

A Assembleia da República aprovou, na terça – feira, 30 de Maio, a terceira revisão na Tabela Salarial Única. As remunerações e subsídios dos titulares dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos foram revistos em baixa, sendo que os deputados são os que terão maior redução salarial, ou seja, 15%. O porta – voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarques, referiu que com a nova mexida na TSU o Estado vai poupar cerca de quatro mil milhões de meticais, mas exigiu, por outro, a demissão dos ministros que conceberam o instrumento aprovado pelas três bancadas.

A nova mexida faz parte das medidas adicionais implementadas pelo Executivo para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro, por sinal um apelo lançado, recentemente, pelo Fundo Monetário Internacional.

Na sua intervenção depois das três bancadas aprovarem na generalidade a Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras, critérios e remuneração dos servidores públicos, membros dos órgãos da administração da justiça e aprova a Tabela Salarial Única, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que a folha salarial em vigor no Estado é insustentável, tendo adiantado que com a nova mexida haverá recursos para financiar outros sectores.

“As propostas consistem na revisão em baixa das remunerações e dos subsídios de representação dos titulares e membros dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos, visando contribuir para a redução do fosso salarial entre o topo e a base e assegurar o reforço da justiça salarial na administração pública e a melhoria da sustentabilidade da folha salarial. A proposta está em linha com os objetivos de melhoria da gestão das finanças públicas e tem em vista aumentar o envelope de recursos para financiar os sectores vitais e impulsionar a economia”, declarou Tonela.

O porta –voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarques, que se mostrou decepcionado com a falta de qualidade nos sectores da saúde e educação, criticou o Governo pelas constantes mexidas na Tabela Salarial.

“É o Governo que mexe os salários dos funcionários, é o Governo que não está a pagar os retroativos os agentes da Forças de Defesa e Segurança. Temos uma Administração Pública desmantelada e desanimada. Nos serviços de saúde e educação há baixa qualidade. Portanto, o que aconteceu é concordar com a redução. Reconhecemos que é preciso nos sacrificar todos nós porque o povo moçambicano também está a viver momentos de incerteza por conta do custo de vida”, disse.

Prosseguindo, Bismarques referiu que com a nova mexida na TSU o Governo vai poupar cerca de quatro mil milhões de meticais que poderão ser usados para revitalizar outros sectores. No entanto, exigiu a demissão dos ministros que desenharam o instrumento que já foi alterado três vezes.

“Os ministros que conceberam a Tabela Salarial Única deviam demitir-se porque prejudicaram os cidadãos e o próprio Governo porque pagou o que não devia pagar. Gastou-se muito dinheiro, devia haver consequências para os ministros que trabalharam na criação deste instrumento”, atacou o porta – voz da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique.

Em representação da Renamo, Alberto Ferreira, declarou que as três bancadas partilham as mesmas ideias sobre a realidade do país e, por isso, aprovaram a Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro

“Há uma necessidade de se aproximar os deputados aos seus representantes. O consenso reproduz a conveniência de um Moçambique é uno. Existem países que deputados têm salários de um operário, é fundamental que haja reajuste, não é extemporâneo que um Governo repense a situação salarial”, declarou Ferreira.

Por sua vez, o porta – voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silva, justificou a terceira mexida na Tabela Salarial Única visa reduzir o fosso entre o topo e base. Como bancada parlamentar da Frelimo apoiamos a iniciativa do Governo, é uma iniciativa que visa equilibrar a nossa economia porque o peso da despesa pública na massa salarial é muito elevado e está fora dos padrões a nível da região.

⛲ Evidências 

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Polícia no Chimoio apreende arsenal militar na posse de um zimbabweano e um português

Armas de fogo modernas, em estado operacional, acabam de ser apreendias, no bairro Trangapasse, em Chimoio, das mãos de dois cidadãos estrangeiros. 

O primeiro é português e exerce actividade de gestão dum estabelecimento de restauração, localizado junto a um badalado hotel da cidade. Já o segundo, zimbaweano, é director geral duma empresa ligada ao abate, processamento e venda de carnes de vaca e não só.

Ao todo, são 26 pistolas de vários calibres, nove caçadeiras semi-automáticas, duas armas "spiders" de pressão a gás de 6 milímetros, munições novas, 5 espadas, machadinhos, baionetas, facas, coletes à prova de balas, binóculos, máquina fotográfica, rádio de comunicação e telefones celulares.

Os aludidos donos do material de guerra negaram pronunciar-se sobre o caso.

Já o porta-voz da Polícia em Manica, parco em palavras, afiançou estar a trabalhar para apurar a real origem e o verdadeiro destino daquelas armas.

Entretanto a "Carta" sabe que o cidadão português, para além de restauração, é socio duma empresa de segurança sediada em Chimoio. A mesma presta serviços únicamente para si, com um número reduzido de efectivo, não se sabendo, até agora, o interesse de possuir tantas armas guardadas em seu arsenal, sem que para o efeito as tivesse declarado às Forças de Defesa e Segurança.

Mais detalhes do caso, ler na nossa ediçao de amanhã.

⛲ Cartamoz 

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