Chang deverá ser extraditado para EUA em julho

 

Ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang deverá ser extraditado para os EUA em julho, para responder no caso das dívidas ocultas. "Queremos metê-lo num avião", disse um procurador citado pela imprensa.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, Manuel Chang deverá ser transferido para os Estados Unidos no próximo mês, depois de quatro anos e meio detido numa prisão na África do Sul pelo envolvimento no escândalo das dívidas ocultas, que atirou Moçambique para uma crise económica e financeira, da qual ainda não recuperou totalmente.

As autoridades norte-americanas alegam que o antigo governante conspirou com banqueiros do Credit Suisse e promotores internacionais para endividar o país em projetos marítimos, como a compra de uma frota contra a pirataria marítima, que acabaram por nunca se concretizar.

Em 2021, o Credit Suisse pagou quase 475 milhões de dólares (433 milhões de euros) para terminar as múltiplas investigações sobre o seu papel neste escândalo, um dos vários que o banco suíço tem enfrentado nos últimos anos, num processo que envolveu também três antigos banqueiros.

"Queremos metê-lo num avião e provavelmente vai estar aqui em julho, em meados de julho ou fins de julho", disse o procurador Hiral Mehta durante uma audiência no tribunal federal de Brooklyn.

"Vai demorar tempo, mas ele vai ser extraditado", acrescentou, referindo-se ao processo em que quer a África do Sul, quer Moçambique defendiam o direito a julgar o antigo ministro no seu país.

⛲ Dw

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Biden felicita Nyusi pela passagem de mais um aniversário da Independência Nacional

 

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, recebeu felicitações do Presidente dos Estados Unidos da América, Joseph R. Biden Jr, pela passagem do Dia da Independência Nacional, assinalado a 25 de Junho corrente.

Na mensagem, o Presidente Joe Biden afirma que a parceria entre Moçambique e os Estados Unidos ajudou a forjar um futuro mais pacífico e próspero para os cidadãos das nações assim como em todo o mundo.

“Juntos enfrentamos desafios regionais e globais, incluindo o terrorismo, mudanças climáticas e insegurança na saúde. Também aumentamos nossos níveis de comércio e investimentos bilaterais para promover o crescimento econômico inclusivo para os nossos dois países”, diz o estadista americano na sua mensagem.

Para o Presidente Biden, como membros do Conselho de Segurança da ONU, Moçambique e os Estados Unidos da América estão trabalhando juntos para alcançar a paz global e proteger os valores comuns, incluindo a soberania, a liberdade e a democracia.

“No próximo ano tenho esperança que a nossa parceria será mais aprofundada, assim como a amizade entre nossos povos, à medida que avançamos na nossa visão comum de um mundo pacífico, seguro e próspero”, lê-se ainda na mensagem do Presidente dos Estados Unidos da América.

⛲ Cartamoz 

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Nyusi adia eleições distritais e inclui “parlamentares e extra-parlamaentares” na comissão de reflexão

Já é um dado adquirido que as primeiras eleições distritais não serão realizadas Outubro do próximo ano. O facto foi tornado Público, nesta sexta-feira, 23 de Junho, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante a Cerimônia de Encerramento da Fase de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos ex-militares da Renamo. Por outro lado, Nyusi anunciou a criação de uma (nova) Comissão de reflexão que inclui partidos parlamentares e extra – parlamentares.

O Chefe de Estado referiu que, depois do parecer da omissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais em 2024 (CRED), o Governo optou por alargar as consultas, tendo recolhido sensibilidades das forças políticas e da sociedade civil, sendo que todos foram unanimes no que ao adiamento das eleições distritais diz respeito.

A confirmação do adiamento das eleições distritais, por sinal dias depois do líder da Renamo ter defendido gradualismo a semelhança das eleições autárquicas, vai abrir, segundo Filipe Nyusi, um espaço para uma profunda reflexão e inclusiva sobre a descentralização em Moçambique sem “quaisquer pressões do calendário político ou agendas políticas com o propósito de definir o modelo de governação descentralizada em Moçambique, sem recuos mas com calma”.

Para o efeito, o Chefe de Estado anunciou a criação de uma Comissão Inclusiva que vai abranger partidos parlamentares e extra – parlamentares, ou seja, três representantes da Renamo, dois do MDM e igual número que estará em representação dos 24 partidos extra-parlamentares.

Filipe Nyusi declarou que, para além dos partidos políticos, a comissão, que vai reflectir sobre o processo de descentralização nos próximos dois anos inclui ainda acadêmicos, religiosos e organizações da sociedade civil.

⛲ Evidências 

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Médicos retomam greve de 21 dias no dia 10 de Julho e acusam Governo de falta de seriedade

 

Devido ao incumprimento das promessas por parte do Governo, os médicos vão retomar a greve a partir do dia 10 de Julho, paralisando as actividades em todo o território nacional por um período de 21 dias, prorrogáveis e desta vez esticam a corda: Só retomam com o acordo implementado.

O anúncio foi feito, na tarde desta Quinta-feira por meio de uma nota recebida pelo Evidências, especificando que “a segunda fase da terceira greve nacional da classe médica terá seu início as 07 horas do dia 10 de Julho de 2023 e terá a duração de 21 dias prorrogáveis até que as diversas irregularidades sejam corrigidas e os acordos totalmente implementados”.

Refira-se que, há dias, a classe acusou o Governo de não ter cumprido sequer 10 porcento das promessas feitas em Dezembro quando as partes sentaram à mesa e houve acordo em torno das reivindicações dos homens de batina branca.

Entre vários aspectos, a Associação Médica de Moçambique aponta que o Governo não está a cumprir com a implementação do estatuto do médico e dos direitos nele consagrados, para além das já conhecidas irregularidades detectadas na Tabela Salarial Única.

⛲ EVIDÊNCIAS 

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Reabilitação da EN1: Obras adiadas para Maio de 2024

Acaba de sofrer um revês a expectativa dos moçambicanos de verem a Estrada Nacional Nº 1, a principal via do país que liga o território nacional do sul ao norte, ser reabilitada ainda este ano, tal como anunciou, em Agosto de 2022, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Alberto Fortes Mesquita.

Esta quinta-feira, o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, anunciou que as obras de reabilitação da Estrada Nacional Nº 1 vão arrancar em Maio de 2024, contrariando o anúncio inicial que apontava para o segundo semestre de 2023. A informação foi avançada na abertura, ontem, da 18ª edição da Conferência Anual do Sector Privado, que termina esta sexta-feira, em Maputo.

Nyusi não avançou as razões da mudança de datas para o arranque das obras. Sublinhou apenas que as obras vão abranger um total de 508 Km, nos troços Inchope-Gorongosa; Gorongosa-Caia; Chimuara-Nicoadala; e Metoro-Pemba, sendo financiadas pelo Banco Mundial, num valor de 400 milhões de USD.

No entanto, há dias, Carlos Mesquita defendeu que a reabilitação da Estrada Nacional Nº 1 havia iniciado, com a realização de estudos. “É preciso fazer estudos, temos estudos, temos de actualizá-los porque, ao longo deste período em que a estrada se foi danificando e particularmente agora que saímos da época chuvosa, houve danos adicionais e isso requer uma apreciação mais profunda.”

>Lembre-se que, em Agosto de 2022, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos disse aos jornalistas, à margem do 6º Congresso de Engenharia, que decorreu em Maputo, que as obras iam arrancar no segundo semestre deste ano. “A primeira questão era mesmo conseguir o financiamento, sendo que pelo menos uma parte já está garantida. Até 2023, no segundo semestre, as obras vão começar”, disse Mesquita, tendo reiterado esta narrativa em Outubro, na Assembleia da República.

“A primeira fase deve iniciar no segundo semestre de 2023 e compreenderá a reabilitação de 414 Km, nos troços Inchope-Gorongosa (70 Km), Gorongosa-Caia (168 Km) e Chimoara-Nicoadala (76 Km). A fase 2 compreende a reabilitação de 345 Km, nos troços Rio Save-Muxúnguè, Muxúnguè-Inchope, Gorongosa-Caia e Rio Lúrio-Metoro. A fase 3 consistirá na reabilitação de 293 Km, nos troços Pambara-Rio Save, Muxúnguè-Inchope e Metoro-Pemba”, detalhou.

Refira-se que a Estrada Nacional Nº 1, que liga as províncias de Maputo e Cabo Delgado, encontra-se numa situação deplorável, clamando urgentemente de obras de reabilitação, sobretudo nos troços Save-Nicoadala e Metoro-Pemba.

⛲ Cartamoz 

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Ramaphosa defende diálogo com países da NATO para a paz mundial

 

O Presidente da República da África do Sul defendeu esta terça-feira o alargamento do diálogo entre África e os países-membros da NATO para uma paz mundial duradoura.

Cyril Ramaphosafalava em Pretória, capital do país, onde foram assinados acordos de cooperação com os primeiros-ministros dos Países Baixos, Mark Rute, e da Dinamarca, Mette Frederiksen, nos sectores do hidrogénio verde e do desenvolvimento energético, respetivamente.

Segundo o Presidente sul-africano, citado pelo Notícias ao Minuto, os Países Baixos anunciaram mil milhões de dólares para o estabelecimento do Fundo SA-H2 para mobilizar investimentos em hidrogénio verde.

Na semana passada, Portugal tornou-se no primeiro país-membro e fundador da NATO a assinar com o governo do Congresso Nacional Africano (ANC) no poder desde 1994 e antigo aliado de Moscovo, um acordo de cooperação na área da Defesa.

Apesar de os Países Baixos e a Dinamarca serem membros da NATO, e de apoiarem a Ucrânia contra a invasão da Rússia, considerando a África do Sul “desalinhada” relativamente à actual guerra, Cyril Ramaphosa sublinhou a importância da cooperação com os dois países na construção da paz.

O líder sul-africano referiu que “dado os desafios actuais na África e na Europa, é importante que alarguemos o nosso diálogo para incluir questões regionais”.

“A Dinamarca, os Países Baixos e a África do Sul, juntamente com a União Africana e a União Europeia, são parceiros importantes na abordagem dos nossos desafios comuns e respetivos”, declarou.

“Se quisermos superar as crescentes divisões entre as nações, entre as regiões e entre o Norte e o Sul globais, devemos começar com o diálogo”, defendeu.

Para Ramaphosa, deve-se “trabalhar para criar um mundo pacífico e próspero construindo parcerias mutuamente benéficas que apoiem as aspirações de todos os povos”.

⛲ o país 

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Ruandeses abandonam Moçambique em massa por temer perseguições políticas

 

Há famílias ruandesas a abandonarem Moçambique, devido à pressão e perseguições políticas, alegadamente protagonizadas pela Embaixada Ruandesa em Moçambique. A informação foi avançada ontem, em Maputo, por Albert Bikorimana, refugiado ruandês, à margem da conferência de imprensa conjunta concedida pelo Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, no âmbito da celebração, hoje, do Dia Mundial do Refugiado.

Sem precisar o número de ruandeses que fugiram do país, Bikorimana afirma que muitos procuraram exílio em outros países africanos, por temer a sua deportação para Kigali, enquanto outros regressaram ao Ruanda, com forma de salvar as suas famílias que se encontram na capital moçambicana.

Refira-se que Moçambique abriga refugiados tidos como opositores de Paul Kagame, no Ruanda, e de Recep Tayyip Erdoğan, na Turquia, que são caçados há anos pelos dois regimes ditatoriais. Porém, a aproximação de Moçambique ao Ruanda, fortificada pelo combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, terá escancarado as portas do regime de Kagame na caça aos seus opositores que se encontram no país.

Em Maio de 2021, um jornalista ruandês refugiado em Moçambique, de nome Ntamuhanga Cassien, foi raptado na Ilha de Inhaca e, em Setembro do mesmo ano, Revocant Karemangingo foi assassinado no Município da Matola. Os dois casos nunca foram esclarecidos.

O Director do Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados, Cremildo Abreu, garantiu que os casos criminais dos refugiados são tratados sem distinção da sua nacionalidade, porém, não teceu quaisquer comentários em torno das acusações de perseguição política de que são alvos os ruandeses em Maputo.

⛲ Cartamoz 

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Cabo Delgado: Membros da Renamo “degladiam-se” pelo poder nas vilas e cidades municipais

Em quase todos os Municípios da Província de Cabo Delgado, há conflitos internos para a eleição de cabeça de Lista, incluindo nas novas Vilas Autárquicas.

No único Município de Cabo Delgado e sob gestão da RENAMO, em Chiúre, há dois fortes concorrentes internos a substituição de Alicora Ntutunha, o actual edil. Por lá, há até grupos de apoiantes internos para a substituição incondicional deste edil. Em Pemba, o anterior cabeça de Lista, pretende que seja confiado pela segunda vez e concorra de novo a vaga.

Contudo, conforme fontes consultadas pela “Integrity”, há vários membros que afirmam que Pemba foi vencida pela RENAMO nas anteriores eleições e acusam-no de ter orquestrado a perda e entrega do poder, de bandeja. Passados cinco anos, chegou o momento em que membros da RENAMO pretendem ganhar para convencer, sobretudo com a tônica de guerra que assola a Província de Cabo Delgado e tem seus reflexos, nesta Cidade de Pemba.

Já em Balama, uma das duas novas Vilas Autárquicas, há conflitos internos promovidos por alas onde antes da chegada de um possível novo candidato, Arlindo Chissale, vindo de Nacala-Porto, estava tudo bem. Contudo, o actual Delegado Político Distrital, Simão Amimo, orientou um dos seus filhos para depor em Tribunal, contra seu rival interno, Arlindo Chissale, para inviabilizar a sua candidatura.

“Eu vim de Nacala-Porto para minha Província, para ajudar tudo o que tem a ver com a Renamo. Na verdade, isto está escancarado e não fico feliz que a FRELIMO tenha levado ao Parlamento 18 Deputados e a RENAMO, apenas 5. Há riscos de se repetir esta ladainha e vim me juntar aos irmãos politicamente consanguíneos para trazermos resultados de Nampula, em toda esta Província, desde que haja abertura e entregas. Estou num Município que nunca foi Município e não vim tirar poderes a ninguém, mas sim, quereria dar experiências do Município que me viu a crescer, o de categoria B e nestas alturas, Balamenses, meus conterrâneos de Cabo Delgado precisam, mais do que nunca”, disse Arlindo Chissale e optimista que vai sair vitorioso no Processo 85/2023 sumaríssimo do Tribunal Judicial Distrital de Balama, o qual tem a categorização de Ilícito Eleitoral. Chissale diz estar com cabeça erguida e lição estudada, para enfrentar este Processo Eleitoral, desde que o Partido dele também colabore.

Entretanto, devido as divergências internas, por exemplo em Montepuez, os membros do partido arrancaram os carimbos que estavam na posse do delegado político, retirando-lhe assim qualquer possibilidade de tomar decisões unilaterais, sem a participação dos restantes membros do partido. Outrossim, “Integrity” procurou ouvir a versão das lideranças máximas do partido na província, mas sem sucesso. 

⛲ INTEGRITY

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Suposta carta de terroristas sobre novo ataque a Mocímboa da Praia preocupa famílias regressadas

Uma carta supostamente deixada pelos terroristas, na semana passada, em algumas mesquitas do bairro Milamba, arredores da vila de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, está a criar uma grande agitação social, não obstante a presença das FDS moçambicanas e ruandesas. Muitas famílias regressadas estão com medo e temem o surgimento de novos ataques.

A suposta carta, escrita em língua árabe, anuncia o retorno de ataques nos próximos dias, aos bairros da Mocímboa da Praia, a serem protagonizados pelos terroristas, também conhecidos por "Babus" ou "Mababu" (plural) em língua Kimuani. Em português, o termo pode significar os "senhores", embora o verdadeiro significado de "babu", seja "avô" ou "mababu" os "avós.

O termo "babu" ou "mababu" é usado pela população local para designar os terroristas como forma de contornar a palavra "alshabab ou mashababi", para não chamar atenção aos agentes do Estado sobretudo forasteiros, nomeadamente, as unidades do exército e dos serviços secretos que, entre 2019/2020, chegaram à vila de Mocímboa da Praia.

Outras fontes consultadas pela "Carta" afirmam que a informação sobre a suposta carta dos terroristas circulou durante a semana passada, mas os denunciantes não mostraram a mesma, limitando-se a dizer que alguém removeu das paredes.

As fontes, algumas delas residentes no bairro Milamba, apontam que a carta dos "Mababus" teria sido colada em duas mesquitas, uma maioritariamente frequentada por pessoas da aldeia Ulo, vulgarmente conhecida por mesquita de "wa Ulo" actualmente dirigida pelo sheik Daba e outra na zona residencial de Pamporo orientada pelo sheik Rachide.

De acordo com as mesmas fontes, as cartas deixadas pelos terroristas diziam: "por mais que vivam e comam, havemos de regressar, não esqueçam que a jihad (guerra santa) não vai parar em Mocímboa da Praia".

Refira-se que em Março findo as Forças de Defesa e Segurança Ruandesas que controlam o cordão de segurança no distrito de Mocímboa da Praia garantiram que a vila não será mais retomada pelos terroristas. 

⛲ Cartamoz

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Polícias e militares com os “melhores” salários do Aparelho do Estado

Seguindo uma tendência que já se verifica há mais de 10 anos, o sector castrense continua a ser o mais privilegiado no Aparelho do Estado, uma caraterística comum em Estados autoritários, tal como Moçambique se tornou nos últimos anos.

A última prova da atenção que o Governo dá ao sector castrense em detrimento do produtivo está vertida na Tabela Salarial Única (TSU) destinada às Forças de Defesa em Segurança (FDS). Depois de a primeira versão da TSU das FDS ter causado polémica no seio da Polícia da República de Moçambique (PRM), devido à suposta “banalização” dos homens da “lei e ordem” em relação aos militares, o Governo viu-se obrigado a fazer reajustes nos enquadramentos dos membros das duas forças, assim como nos quantitativos a serem pagos a cada patente de ambas forças.

E é nos quantitativos aprovados pelo Governo, no passado dia 24 de Janeiro, que está a prova do privilégio que o sector castrense tem em relação ao produtivo: os militares e agentes da Polícia passam a ter os melhores salários do Aparelho do Estado.

De acordo com os Decretos n.º 4/2023 e n.º 5/2023, ambos do dia 27 de Janeiro, publicados recentemente pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o salário mínimo pago nas FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique) e na PRM é de 11.032,84 Meticais, equivalente ao nível salarial 1C, contra o de 8.758,00 Meticais pago na Administração Pública (funcionários civis), representando uma diferença de 2.274,84 Meticais entre funcionários do mesmo nível salarial.

Por sua vez, o salário máximo pago nas FADM e na PRM, de acordo com os mesmos Decretos, é de 145.733,84 Meticais, correspondente ao nível salarial 21A, enquanto o funcionário civil mais bem pago do Estado recebe 131.758,00 Meticais, representando uma diferença de 13.975,84 Meticais entre funcionários do mesmo nível salarial no Estado.

Lembre-se que, na estreia da TSU, em Julho de 2022, a Administração Pública e as FDS tinham tabelas salariais idênticas, contendo os mesmos quantitativos e os mesmos níveis salariais. Até ao início de 2023, o salário mínimo pago na função pública, assim como nas FDS, era de 8.758,00 Meticais, correspondente ao nível salarial 1C, sendo que o salário máximo pago nas “duas alas” era de 165.758,00 Meticais, equivalente ao nível salarial 21A.

Após a revisão dos quantitativos das duas tabelas salariais, em Janeiro último, os funcionários públicos civis viram, por um lado, o salário mínimo manter-se, enquanto os militares e agentes da Polícia tiveram um aumento de 2.274,84 Meticais. Por outro lado, o salário máximo reduziu em 34.000,00 Meticais para os funcionários civis, enquanto o salário máximo pago nas FDS baixou em 20.024,16 Meticais.

No entanto, embora tenham os “melhores” salários do Aparelho do Estado, os militares e agentes da Polícia têm a pior diferença salarial entre os diferentes níveis salariais. Por exemplo, enquanto na função pública a diferença entre os níveis salariais 1C e 1B é de 500,00 Meticais, nas FDS é de 196,00 Meticais. Como resultado, a diferença entre os níveis salariais 1C e 10C é de 10.730,16 Meticais nas FDS, enquanto na função pública é de 18.900,00 Meticais.

Refira-se que na Sessão em que o Conselho de Ministros reviu os quantitativos das FDS, o vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, decidiu esconder os números, alegadamente por questões “estratégicas”.

⛲ Cartamoz 

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