Kim Jong-un rejeita "reconciliação ou reunificação" com Coreia do Sul

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, rejeitou hoje a reconciliação ou reunificação com a Coreia do Sul, considerando ser um erro, adiantou a agência de notícias estatal norte-coreana KCNA.

Kim Jong-un rejeita "reconciliação ou reunificação" com Coreia do Sul

"Acho que é um erro que não deveríamos cometer. Ver as pessoas que nos chamam de pior inimigo como alguém com quem devemos procurar a reconciliação e a unificação", observou o governante na reunião plenária de final de ano do comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte.

Também, segundo a KNCA, ficou decidido que Pyongyang deverá lançar três novos satélites espiões em 2024 para fortalecer as suas capacidades militares.

"A missão de lançar três satélites de reconhecimento adicionais em 2024 foi declarada", assinalou a KCNA.

Após dois fracassos sucessivos em maio e junho passados, a Coreia do Norte colocou com sucesso o seu primeiro satélite de observação militar em órbita em novembro.

Pyongyang alegou ter fornecido imagens dos principais locais militares dos Estados Unidos da América (EUA) e da Coreia do Sul, mas não as revelou.

A Coreia do Norte está impedida por sucessivas rondas de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) de realizar testes com tecnologia balística.

Os serviços de inteligência sul-coreanos acreditam que o governo norte-coreano recebeu ajuda tecnológica decisiva da Rússia, país visitado por Kim Jong-un em setembro. Na ocasião, o líder da Coreia do Norte reuniu-se com o Presidente russo, Vladimir Putin.

Durante a reunião do comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte, Kim Jong-un disse que a Península Coreana estava nas garras de "uma situação de crise persistente e incontrolável", cuja culpa era dos EUA e da Coreia do Sul.

O governante ordenou, portanto, uma remodelação das administrações que gerem as relações com o Sul, no sentido de "mudar fundamentalmente a direção".

Em 2018, as duas Coreias iniciaram um processo de aproximação, caracterizado por três encontros de Kim Jong-un e o então Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, tendo sido destruído.

No início da reunião do partido, o líder norte-coreano já tinha apelado à "aceleração dos preparativos de guerra" do país, incluindo o programa de armas nucleares, face às "manobras de confronto" dos EUA e dos seus aliados.

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Gaza? Israel destrói 70% das casas; 10 feridos em Khan Younis

 

Aguerra entre Israel e o movimento Hamas em Gaza "vai continuar durante longos meses", disse no sábado o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, garantindo que "Gaza não será mais uma ameaça para Israel" e "para obter uma vitória absoluta" e atingir os objetivos "será preciso mais tempo".

Segundo Netanyahu, essa vitória só será atingida quando "o Hamas for eliminado e os reféns forem libertados".

O Ministério da Saúde de Gaza revelou que cerca de 5.300 pessoas precisam de ser retiradas para o estrangeiro, para receberem atendimento médico, na falta de assistência adequada na Faixa de Gaza, advertindo que a coordenação para a transferência dos feridos para o Egito "não satisfaz" as necessidades, uma vez que é muito lenta.

Além disso, a Agência dos Refugiados das Nações Unidas (UNRWA) notou que "40% da população" em Gaza está em risco de fome, salientando que uma parte significativa da população tem dificuldades em aceder tanto a comida como a água.

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Unesco pede investigação ao homicídio do jornalista moçambicano João Chamusse

 

Diretora-geral afirma "que a impunidade não deve ser tolerada e os criminosos devem ser levados à justiça".

A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, condenou o homicídio do jornalista moçambicano João Chamusse e pediu uma investigação às circunstâncias do crime.

Numa posição divulgada por aquela organização das Nações Unidas, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, Audrey Azoulay pede uma investigação sobre as circunstâncias da morte daquele profissional, no dia 14 de dezembro, em Maputo, e afirma "que a impunidade para tais crimes não deve ser tolerada e os criminosos devem ser levados à justiça".

"A Unesco promove a segurança de jornalistas por meio da conscientização global, capacitação e coordenando a implementação do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade", recorda a organização.

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) anunciou em 22 de dezembro a detenção de mais dois suspeitos de envolvimento no assassínio do jornalista moçambicano João Chamusse.

"Eles foram detidos na posse dos telemóveis e do computador pertencentes à vítima", declarou Henrique Mendes, porta-voz do Sernic na província de Maputo, durante uma conferência de imprensa.

João Chamusse, de 59 anos, foi encontrado morto no dia 14 de dezembro no quintal da sua residência, em Nsime, na província de Maputo, sem roupa e com um ferimento na nuca.

As autoridades acreditam existirem elementos fortes que provam o envolvimento dos indiciados, de 23 e 18 anos, incluindo o instrumento contundente que terá sido usado para assassinar João Chamusse.

"Um deles, que é confesso, alega que terá realizado alguns trabalhos na casa da vítima e não foi pago. Por isso, optou por ajustar as contas com vítima, ele era um vizinho da vítima [...]. O outro suspeito foi detido na posse de um dos telemóveis da vítima, em resultado do trabalho que fizemos", observou o porta-voz do Sernic.

Segundo as autoridades, as outras três pessoas que tinham sido detidas suspeitas de estarem envolvidas no caso na semana passada foram entretanto libertadas.

Piloto comercial de formação, pela Escola Aeronáutica de Lisboa, João Chamusse era diretor editorial do jornal eletrónico "Ponto por Ponto" e comentador televisivo, caracterizando-se por uma abordagem crítica, irónica e, por vezes, cómica, sobretudo em temas de política interna.

⛲ Cm

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Presidente do Botsuana diz que Moçambique já tem capacidade para combater terroristas País tem forças de apoio destacadas em Cabo Delgado.

O Presidente do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, afirmou este sábado que Moçambique conseguiu desenvolver uma capacidade militar superior à dos terroristas que atuam em Cabo Delgado, onde aquele país africano tem destacadas forças de apoio.

O chefe de Estado do Botsuana visitou este sábado os militares daquele país que integram a Missão de Assistência Militar Internacional de Segurança (SAMIM) em Cabo Delgado, norte de Moçambique, ao Teatro Operacional Norte (TON), acompanhado pelo ministro da Defesa Nacional moçambicano, Cristóvão Chume.

"Desde 2021, Moçambique desenvolveu uma capacidade que supera a dos insurgentes", afirmou Masisi na sua conta oficial na rede social X, acrescentando que a missão da SAMIM "foi formada com base em ideais muito fortes, onde quando um país está sob ataque e precisa de ajuda, outros países são obrigados a oferecer assistência".

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, pediu em 22 de novembro "decisões" sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em Cabo Delgado, nomeadamente com reservistas, tendo em conta a prevista retirada das forças estrangeiras que apoiam no terreno contra os grupos terroristas.

"Decisões concretas sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em relação à sua ação no combate ao terrorismo em Cabo Delgado no período após a retirada das forças amigas da SAMIM e do Ruanda", apelou, ao intervir, em Maputo, na abertura do XXIV Conselho Coordenador do Ministério da Defesa Nacional.

"Para o efeito, a vossa reflexão deve igualmente avaliar a forma de melhor capitalizar o manancial de reservistas, empenhando-os direta ou indiretamente em várias missões em prol da defesa da soberania e integridade territorial do nosso país. E a realidade atual justifica", acrescentou, dando como exemplo os antigos combatentes da luta de libertação, que ainda "são úteis, mesmo depois de 40 anos".

Na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, Nyusi destacou a importância "convocar o cidadão" e a sociedade em geral para "participarem ativamente no esforço de defesa nacional".

A cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovou em agosto passado a prorrogação da missão em Cabo Delgado, Moçambique, por 12 meses, até julho do próximo ano. Segundo o comunicado final da 43.ª cimeira dos chefes de Estado e de Governo da SADC, o encontro também felicitou os Estados-membros, a liderança e o pessoal da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM, na sigla em inglês) pela sua dedicação e contribuição no apoio à missão visando o alcance da paz e segurança na província de Cabo Delgado.

Uma missão de avaliação propôs em julho passado a retirada completa dos militares da SAMIM em Cabo Delgado até julho de 2024, assinalando que a situação na província "está agora calma", apesar de os riscos prevalecerem.

A análise da situação aponta como riscos decorrentes da permanência da SAMIM por mais um ano o "crescente 'stress' financeiro dos Estados-membros e falta de orçamento para ações de mobilização das comunidades para o apoio às tropas estrangeiras".

Além da SAMIM e das forças governamentais moçambicanas, combatem a insurgência em Cabo Delgado as tropas do Ruanda, estando estas a operar no perímetro da área de implantação dos projetos de gás natural da bacia do Rovuma.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da SADC, libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul de região e na vizinha província de Nampula.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de confli

tos ACLED.

⛲ Cm

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Tomás Vieira Mário defende reestruturação da PRM

Há uma necessidade de reestruturar o modo de actuação da Polícia da República de Moçambique, afirma Tomás Vieira Mário. O analista reagia ao pedido de desculpas de Bernardino Rafael sobre mortes durante o processo eleitoral.  

O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique reconheceu publicamente o uso excessivo da força por parte de alguns agentes da corporação, o que terá causado algumas mortes, no decorrer das manifestações em repúdio aos resultados das últimas eleições autárquicas.  

Na nota de áudio a que a Redacção do “O País” teve acesso, Bernardino Rafael pediu desculpas às famílias enlutadas. Além disso, o chefe da Polícia justificou que a atitude da população é que exigiu força por parte dos agentes.

Depois das declarações do comandante-geral da PRM, o também jornalista levantou a necessidade de reestruturação da corporação.

“O mais importante é que se tirem lições importantes destes factos para que mudem estruturalmente a nossa Polícia perante o cidadão. Pelo menos nas eleições, ficou a imagem de uma Polícia que vê o cidadão como inimigo”, afirmou Tomás Vieira Mário.

O comentador retifica ainda algumas colocações no discurso do chefe da Polícia: “O comandante disse que estes incidentes ocorreram quando a Polícia estava a repor a ordem pública, como se tivesse sido conturbada. Não foi o caso e, portanto, a leitura de que em que contexto ocorreram as mortes me parece errada, não foi para repor a ordem. Foi excesso de força de uma Polícia violenta que não tem explicação”, rebateu Tomás Vieira Mário.

E mais, Mário questiona o facto de ainda não serem conhecidos os candidatos à Presidência da República até esta parte.

“É o mais alto cargo da nação. São pessoas com grandes responsabilidades nacionais. Seis meses é muito pouco tempo. Não dá para o povo interagir com os candidatos para saber o que têm a oferecer à nação. Este processo tem de ter no mínimo um ano”, avançou.

Tomás Vieira Mário falava, sexta-feira, durante o “Jornal da Noite” da STV.

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Fundos da COVID-19: MISAU nega ter feito pagamentos ilegais

 

O Ministério da Saúde distancia-se das constatações feitas pelo Tribunal Administrativo e garante ter entregue todas as declarações financeiras sobre a aplicação dos fundos da COVID-19 ao Ministério da Economia e Finanças. O sector diz, por exemplo, que foram celebrados contratos de ajuste directo devido a situações de emergência em algumas províncias do país.

Numa interacção com o nosso jornal, um grupo de financeiros do Ministério da Saúde deu, esta sexta-feira, o posicionamento do seu ministério sobre a forma como foi aplicado o dinheiro destinado a mitigação da COVID-19.

O sector da saúde Justifica quatros pontos. Primeiro, sobre os contratos não remetidos à fiscalização prévia, o auditor das contas públicas diz que o Ministério da Saúde usou indevidamente mais de 5 (5.998.872) milhões de Meticais e os Serviços Provinciais de Maputo mais de Um milhão de meticais, (1.348.569 totalizando pouco mais de 7 milhões. (7.347.372,67).

O sector esclarece que foram celebrados seis contratos com empresas de comunicação social, telefonias móveis e agentes de navegação, sendo que o contrato com a Televisao de Mocambique, no valor de 3 milhões não necessitou de fiscalização prévia. 

A nível dos Serviços, na província de Maputo foram celebrados dois contratos de alimentação correspondentes a 1.348, 800.  

O segundo ponto é referente à falta de documentos justificativos de realização de despesas onde o Ministério da Saúde terá usado mais de 9 milhões de Meticais.

O sector rebate e esclarece que usou 125.880 em desembaraços aduaneiros de bens, manuseamento de contentores e o restante no transporte aéreo de vacinas.

O relatório do Tribunal Administrativo refere, ainda, que o sector da saúde cometeu irregularidades no processo de contratação no montante de mais de 8 milhões de meticais. Aos ouvidos do sector, tal é um engano e que foram celebrados contratos de ajuste directo devido a situações de emergência e que a devida fundamentação foi dada por parte das províncias.

Ainda no sector da saúde, segundo o relatório do Tribunal Administrativo, houve insuficiência de documentos justificativos no valor correspondente a mais de 13 milhões de meticais. Neste caso, o Ministério da Saúde esclarece que foram realizadas algumas actividades via terrestre e havia necessidade de pagar ajuda de custo no momento de partida e não na chegada, e segundo o MISAU, o Tribunal Administrativo não teve isso em conta.

O sector não apresentou os certificados de garantia ao Tribunal porque alguns dos produtos foram doados.

O Ministério da Saúde, em todo o caso, é o único que aceitou dar a sua versão. Quanto ao Instituto Nacional de Acção Social e Ministério da Educação, não se mostraram disponíveis a fazer o mesmo.

⛲ O País 

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MDM exige demissão de Bernardino Rafael

O partido MDM diz que o pedido de desculpas pelas mortes causadas por agentes durante o processo eleitoral devem ser feitas pelo Presidente da República e exige a demissão do Comandante-Geral, Bernardino Rafael. 

Falando este sábado, numa conferência de imprensa, o presidente do MDM disse que a responsabilidade pelas mortes é do Presidente da República.

O Movimento Democrático de Moçambique diz, ainda, que não concorda com o período anunciado para a realização do recenseamento eleitoral, pelo Conselho de Ministros, isto é, entre 01 de Fevereiro e 16 de Março de 2024.

⛲ O País 

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Conselho Constitucional insiste que tribunais distritais não devem invalidar eleições

 

O Conselho Constitucional confirmou, hoje, a vitória da Frelimo nas quatro autarquias onde houve repetição da votação no dia 10 de Dezembro corrente. Assim, a Frelimo fica com 60 municípios, a Renamo quatro e o MDM apenas um. A Presidente do Conselho Constitucional insistiu que os tribunais distritais não têm competência para invalidar eleições tal como aconteceu nalgumas autarquias e que depois a medida foi inviabilizada pela entidade, em última instância.

O acórdão apresentado pela Presidente do Conselho Constitucional só fez eco ao que a Comissão Nacional de Eleições deliberou e enviou para esta entidade em relação à repetição da votação em termos parciais em Nacala-Porto, Milange e Gurrúè e na totalidade em Marromeu. Lúcia Ribeiro disse, este sábado, que as irregularidades detectadas não foram substanciais para invalidar as eleições do último dia 10 de Dezembro, nos municípios onde houve repetição.

Lúcia Ribeiro aproveitou a ocasião para rebater o Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados de Moçambique, que entendem que os tribunais distritais têm competência para invalidar eleições. A responsável entende que este processo de validação, pela sua natureza, está exclusivamente reservado, pela Constituição, ao Conselho Constitucional, operando de modo encadeado, o que afasta definitivamente os tribunais distritais, vincando que o contencioso eleitoral tem como conteúdo a regularidade dos factos e não só a validação dos mesmos.

“Deste regime, resulta que em casos de verificação de irregularidades graves ao nível da primeira instância, à luz do tribunal distrital, para que possa invalidar uma eleição, no actual quadro legal e constitucional, é análogo ao da fiscalização sucessiva concreta de constitucionalidade, em que o juiz da causa não tem poder para declarar a inconstitucionalidade, mas, fundamentando, remete a questão ao Conselho Constitucional para a sua apreciação e decisão. Assim, é por se tratar de um sistema concentrado de validação de resultados eelitorais”, disse Ribeiro.

A Presidente do Conselho Constitucional fala, ainda, da falta de clareza legal das competências dos tribunais distritais em matéria eleitoral.

“Não houve definição de uma pauta de poderes funcionais a exercer pelos tribunais judiciais de distritos, como ocorre no âmbito da sua actuação nas áreas comuns, designadamente civis e criminais. Note-se que, mesmo nestas áreas, onde a lei estabelece claramente as competências, estes conhecem certamente limites. Isto é, o tribunal de distrito, em matéria civil, por exemplo, a sua alçada não excede 25 vezes o salário mínimo nacional. Para dizer que não têm estes tribunais competências ilimitadas”, avançou Lúcia Ribeiro.

Nega que o Conselho Constitucional seja partidarizado, ou seja, que faça vontades do partido Frelimo.

A Presidente do Conselho Constitucional entende que deve haver celeridade processual no julgamento dos ilícitos eleitorais, para que se evite nomear pessoas para os órgãos eleitorais que deviam ser responsabilizadas criminal ou disciplinarmente.

Lúcia Ribeiro propõe a criação de uma lei eleitoral que seja mais clara sobre o papel dos intervenientes para evitar as contestações que têm sido verificadas após eleições

FRELIMO AGRADECE E RENAMO DEPLORA O PROCESSO

A Frelimo agradece a confiança do povo durante as eleições autárquicas de 2023 e a Renamo fala de fraude que foi apadrinhada pelos órgãos eleitorais, Polícia da República de Moçambique e Conselho Constitucional. A mandatária do partido Frelimo, Verónica Macamo, disse que os resultados reflectem a vontade do povo e cabe trabalhar para que o mesmo não se decepcione com a governação.

A Renamo, através da sua mandatária Glória Salvador, entende que as eleições autárquicas não foram justas, livres e muito menos transparentes.

A Renamo não quer saber das desculpas do Comandante-Geral da República, Bernardino Rafael.

Por seu turno, o Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Mazanga, diz que ainda bem que a Renamo o processou, pois quer responder no tribunal o que aconteceu em termos de fraude nas eleições autárquicas de 2023. Mazanga respondia ao processo submetido na Procuradoria pela Renamo no qual todos os membros da CNE, incluindo os indicados pelo partido, estão a ser processados por terem alegadamente enviesado os resultados eleitorais da votação de 11 de Outubro de 2023.5

⛲ o País 

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Moçambique quer 220 mil jovens a cumprir serviço militar

 

Governo em Maputo espera recensear mais de 220 mil jovens para o Serviço Militar Obrigatório em 2024, anunciou fonte oficial, num momento em que foi promulgada a lei que aumenta para cinco anos esse tempo mínimo.

Dos mais de 221 mil jovens previstos a inscrever, 147.114 são homens e 74.027 são mulheres, avançou Jorge Leonel, diretor nacional dos recursos humanos no Ministério da Defesa, durante uma conferência de imprensa em Nampula, no norte de Moçambique.

"Nós temos assistido nos últimos dias à vontade dos jovens de se incorporarem às forças Armadas de Defesa de Moçambique (...) Isto revela que há o alto sentido patriótico da parte dos jovens", disse o responsável, fazendo menção a informações sobre recrutamento compulsivo.

O recenseamento para o Serviço Militar Obrigatório (SMO) deverá decorrer entre 02 de janeiro e 28 de fevereiro de 2024, avançou o diretor dos recursos humanos, referindo que foram criadas condições para que o processo decorra sem sobressaltos.

"Foram igualmente criados 1.499 postos fixos justamente para fazer face a estas situações do tempo chuvoso. Nós temos também 171 postos móveis em todo o território nacional", referiu Jorge Leonel.

O Presidente moçambicano promulgou a revisão legislativa que aumenta de dois para cinco anos o tempo mínimo do serviço militar obrigatório, aprovada no parlamento apenas com os votos favoráveis da maioria da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), anunciou hoje a Presidência.

O recenseamento militar vai decorrer em todo o país e em missões diplomáticas e consulares para o caso de jovens moçambicanos residentes no estrangeiro, num processo que abrange todas as pessoas que não tenham ultrapassado os 35 anos.

O exercício é feito no início de cada ano e não implica automaticamente a incorporação no SMO, pois este ato está sujeito a testes de aptidão e ao número definido anualmente para o ingresso nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

⛲ DW

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Mbappé tem 'reunião marcada' com o Real Madrid na próxima semana

 A partir de janeiro, o avançado é um jogador livre.

Há novidades sobre a 'eterna' novela da saída de Kylian Mbappé do Paris Saint-Germain. O Real Madrid tenciona falar com o avançado na próxima semana para saber se ainda está disposto a assinar a 30 de junho, data em que termina o seu contrato com o PSG, tal como o jogador garantiu há vários meses, quando falaram pela última vez.

Nessa ocasião, combinaram voltar a comunicar nos primeiros dias de janeiro e assim será. Essa informação foi adiantada pelo jornal espanhol Marca. É o mesmo "modus operandi" que foi utilizado há três anos com David Alaba, que também terminou o seu contrato em junho com o Bayern de Munique e cujo contrato foi assinado na primeira semana de janeiro, relembra o jornal.

Se a resposta que José Ángel Sánchez for positiva, o Real Madrid vai considerar a hipótese de fechar o negócio o mais rapidamente possível, incluindo a assinatura. Não há mais obstáculos para que isso aconteça a partir de janeiro. Como o jogador está nos últimos seis meses do seu contrato com o PSG, as leis desportivas permitem-lhe negociar e até assinar por outro clube. E os documentos contratuais estão redigidos, prontos e à espera de assinaturas, garante a mesma fonte.

O clube madrileno está disposto a manter as mesmas condições acordadas na altura: um salário de 26 milhões líquidos por ano e um bónus de assinatura de 130 milhões. O clube não quer cometer excessos para não prejudicar o balneário. 

⛲: Notícias ao minuto 

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