Justiça sul-africana adiou para setembro decisão sobre extradição de Chang

 

Justiça sul-africana adia apreciação do pedido de suspensão da extradição de Manuel Chang para Moçambique. Com a decisão, antigo ministro das Finanças continua detido na África do Sul ao menos até 17 de setembro.

O juiz Edwin Molahlehi, do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu na sexta-feira (27.08) adiar para 17 de setembro a apreciação do pedido de contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país.

“O caso será ouvido em 17 de setembro de 2021, a Parte A deste requerimento é retirada por completo”, anunciou o juiz Molahlehi, acrescentando que o caso será “expedido com urgência”.

O juiz anunciou a decisão no final de uma audição virtual do tribunal que ficou marcada por várias interrupções para mediação e consultas entre as partes, devido à falta de um entendimento sobre qual das partes da ação de contestação do FMO o tribunal deveria ouvir, incluindo a atribuição de custos.

O FMO defende a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, em 2018, a pedido das autoridades americanas. A organização moçambicana havia submetido na terça-feira uma ação urgente à justiça sul-africana a solicitar a revisão da determinação do ministro da Justiça, Ronald Lamola, para a extradição de Chang para Moçambique.

Na terça-feira, o juiz que cuida do caso das dívidas ocultas, Efigénio Baptista, decidiu que Chang vai ser ouvido “na qualidade de declarante” no julgamento do processo principal das dívidas ocultas, que decorre em Maputo.

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Chang já não regressa hoje a Maputo: Tribunal Superior de Joanesburgo aceitou “intenção de oposição” do FMO

 

Quando tudo indicava que o ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, fosse hoje extraditado para Moçambique, o Tribunal Superior de Joanesburgo aceitou nesta manhã um pedido do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) para suspender a execução da decisão política do Ministro da Justiça, Ronald Lamola, anunciada nesta segunda-feira, soube “Carta” de fontes próximas do processo. 

Apesar do efeito suspensivo do requerimento do FMO, Manuel Chang já não está sob custódia de Pretoria, mas da Interpol, que se preparava para executar a extradição. Para o efeito, o organismo de polícia internacional precisaria de receber de Moçambique três documentos: o mandado de captura, que eventualmente ainda não havia sido emitido pelas autoridades judiciais de Maputo, a acusação judicial contra Chang e o levantamento da sua imunidade. 

“Carta” sabe de démarches em curso para que esses documentos sejam entregues em Pretória ainda hoje mas, mesmo assim, a Interpol, dado o seu estatuto, não poderá libertar Chang sem a anuência dos tribunais. Depois de aceitar a "intenção de oposição" do FMO, o Tribunal Superior de Recurso de Joanesburgo deverá ouvir as alegações do fórum que representa dezenas de organizações da sociedade civil moçambicana, nomeadamente os seus argumentos de oposição à extradição de Chang para Moçambique. 

A audição ao FMO terá lugar ainda nesta sexta-feira, em Joanesburgo. O FMO pretende que o Tribunal use o seu tempo para rever a decisão de Lamola, que inicialmente era favorável ao envio de Chang para os EUA.

De acordo com a publicação Daily Maverick, a advogada da FMO, Nicole van Deventer, no seu depoimento ao Tribunal  Superior de Joanesburgo na terça-feira, disse que se o tribunal atendesse ao pedido urgente de uma ordem impedindo Lamola de extraditar Chang para Moçambique, o forum então solicitaria uma ordem judicial obrigando Lamola a extraditá-lo para os EUA ou pelo menos enviando o assunto de volta a Lamola para reconsiderar sua decisão. 

Mesmo assim, na África do Sul suspeita-se que o Governo esteja predisposto a não cumprir cabalmente a decisão judicial, enviando Chang para Maputo logo que os documentos solicitados pela Interpol sejam entregues. “Isso pode se tornar no caso Bashir Dois”, disse um advogado, referindo-se ao drama jurídico, em junho de 2015, quando o governo sul-africano permitiu que o então presidente sudanês, Omar al-Bashir, fugisse da África do Sul, desafiando uma ordem de um tribunal superior que obrigava o governo a detê-lo. 

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