Polícia Municipal impede marcha da CAD em Tete

 

Agentes da Polícia Municipal bloqueiaram e impediram a marcha da Coligação Aliança Democrática (CAD), neste sábado, sob a alegação de não cumprimento do itinerário. Foi necessária uma negociação para que a marcha prosseguisse.

Na província de Tete, membros e simpatizantes da CAD juntaram-se logo nas primeiras horas da manhã para marchar contra a decisão da Comissão Nacional de Eleições, no entanto, a marcha não iniciou na hora prevista.

A Polícia Municipal fez-se ao local e impediu o seguimento da marcha, alegando que não se estava a obedecer o itinerário programado. Esta situação gerou agitação, fazendo com que a via fosse, momentaneamente, bloqueada.

Hermínio Nhantumbo, cabeça de lista da CAD em Tete, disse não entender o motivo do impedimento da marcha, visto que tudo foi feito dentro da legalidade.

“Nós pedimos, e informamos ao município que faríamos uma marcha pacífica e constitucionalmente consagrada, e foi o que fizemos. E agora a vergonha é esta”, disse.

A PRM foi accionada para garantir a ordem e conter os ânimos. Foram necessários cerca de sessenta minutos de diálogo e negociações para desbloquear a via e prosseguir com a marcha.

Sem gravar entrevista, a Polícia Municipal informou que o itinerário que estava a ser seguido era diferente do autorizado, num documento emitido pela corporação.

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Chumbo da CAD: Responsabilidades dividem-se

 Analista ouvido pela DW espera imparcialidade do Constitucional e diz que CNE foi "incompetente" por não ter verificado o averbamento da CAD. No entanto, Wilker Dias considera que coligação também cometeu falhas.

A Coligação Aliança Democrática (CAD) submeteu recurso de contencioso no Conselho Constitucional (CC) e promete mobilizar uma marcha pacífica para protestar contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE), pelo facto de ter sido excluída de participar nas eleições legislativas e provinciais de 9 de outubro deste ano em Moçambique.

O atual cenário leva a opinião pública a não ter nenhuma confiança na justiça moçambicana. Mesmo assim, não morre a expetativa de se ver o Conselho Constitucional (CC) a atuar de forma imparcial no recurso apresentado pela CAD.

Em entrevista à DW, o analista moçambicano Wilker Dias acusa a CNE de, neste caso, ter carimbado o seu "próprio certificado de incompetência ao não verificar o averbamento" da coligação. Por outro lado, Wilker Dias também sublinha as falhas da coligação CAD.

Deutsche Welle (DW): O que espera do Conselho Constitucional?

Wilker Dias (WD): A expetativa é que o Conselho Constitucional possa fazer o seu trabalho de forma imparcial, acima de tudo, e observando que estes são os principais instrumentos legais a serem apresentados em sede defesa pela CAD nesta contestação que é feita junto ao Conselho Constitucional, numa primeira instância. Porque, se formos a ver, a CNE tomou uma posição contrária àquela que inicialmente foi evocada, assumiu praticamente o seu certificado de incompetência em não poder verificar a questão do averbamento, embora tecnicamente possamos verificar que a CAD não respeitou, não obedeceu ao respetivo artigo da Lei 3/91, de 23 de janeiro. A CNE deveria, de forma antecipada, ter também feito o seu trabalho de identificar este tipo de problemáticas no terreno.

Wilker Dias, analista moçambicano 

DW: Então, a CNE não é o único mau da fita neste caso?

WD: A CNE peca porque, em primeiro lugar, aceita esta inscrição da CAD, e depois reverte a situação. Mas, em todo o caso, se formos a fazer a verificação, na CAD houve saída e entrada de novos partidos e não houve o averbamento desses novos partidos dentro da coligação de forma legal. Foi aí que a CNE pegou para poder defender a sua tese. Embora alguns acreditem que é de forma tardia, mas, em termos legais, isto pode ter também a sua razão.

DW: Por causa destes imbróglios, antevê algum tipo de prejuízo para a CAD, na corrida que se antevê?

WD: Eu penso que o maior prejuízo vai para o povo moçambicano e para a democracia moçambicana, porque a CAD arrasta uma massa política muito forte a nível nacional. Poderemos ter consequências negativas para a própria democracia no que diz respeito à participação política dos moçambicanos neste próximo escrutínio.

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Eleições 2024: CNE anuncia hoje “apurados” às legislativas

 

Moçambique conhece hoje os partidos políticos e coligações de partidos políticos “apurados” para as VII Eleições Legislativas, que decorrem no próximo dia 09 de Outubro. O anúncio será feito pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), em conferência de imprensa.

O anúncio chega uma semana depois de a CNE ter falhado os prazos legais para o anúncio das candidaturas rejeitadas ou aprovadas para o escrutínio de 09 de Outubro. De acordo com o calendário eleitoral de 2024, aprovado pela Deliberação nº 7/CNE/2024, de 01 de Fevereiro, o órgão gestor dos processos eleitorais tinha até ao dia 10 de Julho, o prazo para comunicar o país acerca das candidaturas aprovadas e/ou rejeitadas, facto que não aconteceu.

Lembre-se que, em conferência de imprensa concedida na passada quarta-feira, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que os órgãos eleitorais não conseguiram cumprir com os prazos por culpa do Partido RD (Revolução Democrática), que submeteu tardiamente a candidatura (no dia 5 de Julho), sem, no entanto, explicar que tal se deveu aos atropelos legais cometidos pela CNE e que levaram aquele partido a recorrer ao Conselho Constitucional.

“A recepção e análise das candidaturas do Partido RD [formado por dissidentes da Renamo] teve um impacto perverso nos prazos do calendário do sufrágio de 9 de Outubro”, afirmou Cuinica, assegurando que “a CNE só estará em condições de reunir e deliberar sobre as listas até à próxima quarta-feira, 17 de Julho”.

Aos jornalistas, Cuinica disse que a CNE ainda estava a trabalhar nas candidaturas de todos os partidos políticos, sobretudo no cruzamento das listas submetidas pelos concorrentes. Aliás, o porta-voz da CNE disse que, durante a análise das candidaturas, constatou-se a existência de nomes que constavam mais de uma vez numa lista, outros que constavam em diferentes círculos eleitorais (pertencendo ao mesmo partido político) e outros em diferentes partidos políticos.

Refira-se que dos partidos que submeteram as suas candidaturas entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho passado (prazo estabelecido no calendário eleitoral), apenas a Coligação Aliança Democrática (CAD) ainda não viu as suas listas publicadas pelos órgãos eleitorais, num acto descrito, pela Coligação, como de sabotagem pelo facto de apoiar a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República. Sublinhar que as candidaturas rejeitadas terão cinco dias para recorrer da decisão da CNE junto do Conselho Constitucional.

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Eleições 2024: CNE adia decisão para próxima semana em violação à lei

 

Contra o calendário eleitoral e o estabelecido na Lei n°2/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda não deliberou sobre as candidaturas admitidas e/ou rejeitadas para às VII Eleições Legislativas, que decorrerem no dia 09 de Outubro próximo.

De acordo com o calendário eleitoral de 2024, aprovado pela Deliberação nº 7/CNE/2024, de 01 de Fevereiro, o órgão gestor dos processos eleitorais tinha até ao dia 10 de Julho, o prazo para comunicar o país acerca das candidaturas aprovadas e/ou rejeitadas para o escrutínio de 09 de Outubro.

Hoje, quando o país esperava ter os resultados da verificação das candidaturas submetidas pelos partidos políticos, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, veio à público dizer que os órgãos eleitorais não conseguiram cumprir com os prazos fixados pela Lei Eleitoral, atirando a culpa ao Partido RD (Revolução Democrática), por ter submetido a sua candidatura no dia 5 de Julho, após o Conselho Constitucional dar provimento ao seu recurso, depois de a CNE ter-se recusado as listas daquele partido, alegadamente por as ter submetido tardiamente.

“A recepção e análise das candidaturas do Partido RD teve um impacto perverso nos prazos do calendário do sufrágio de 9 de Outubro”, afirmou Cuinica, assumindo que “a CNE só estará em condições de reunir e deliberar sobre as listas até à próxima quarta-feira, 17 de Julho”. “Isto resulta do facto de as listas de RD terem de ser cruzadas com as listas que já se encontram na CNE” sublinha.

Segundo Cuinica, durante a análise das candidaturas, a CNE constatou a existência de nomes que constavam mais de uma vez em uma lista, outros que constavam em diferentes círculos eleitorais (mas pertencendo ao mesmo partido político) e outros em diferentes partidos políticos.

Na sua curta interação com os jornalistas, Cuinica não deu quaisquer explicações sobre o ponto de situação da candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD), o único concorrente que até hoje não tem as suas listas divulgadas, apesar de ter submetido a candidatura dentro dos prazos estabelecidos por Lei. 

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Venâncio Mondlane propõe redução dos poderes do Presidente da República e reforma constitucional

 

Quando faltam pouco mais de 45 dias para o arranque, em todo o país, da campanha eleitoral para as VII Eleições Gerais, Venâncio Mondlane, um dos quatro candidatos à Presidência da República, já começou a exteriorizar o seu projecto eleitoral para o quinquénio 2025-2029, caso vença o escrutínio de 09 de Outubro próximo.

Suportada por seis pilares, a candidatura do ex-cabeça-de-lista da Renamo para governação da Autarquia da Cidade de Maputo conta com um total de 20 componentes e mais de uma centena de acções estratégicas, que deverão corporizar o Programa do seu Governo.

De acordo com o pré-manifesto eleitoral apresentado na última quinta-feira, em Maputo, a reforma do Estado e da Governação constitui o principal pilar da candidatura de Mondlane, que conta igualmente com o desenvolvimento sustentável da economia; desenvolvimento do capital humano e social; o reposicionamento das relações com o resto do mundo; a modernização da defesa da soberania, segurança pública e combate ao crime organizado; e a promoção da paz, concórdia e reconciliação nacional.

Um dos componentes do principal pilar da candidatura de Venâncio Mondlane é a reforma constitucional, do sistema eleitoral e do sistema judicial. Neste componente, entre outras acções, Venâncio Mondlane propõe-se a “acabar” com os “poderes excessivos” do Presidente da República, sobretudo para a nomeação de juízes e reitores; e efectivar a separação e interdependência dos poderes Legislativo, Judicial e Executivo.

Para tal, promete avançar com a aprovação da Lei do Referendo, de modo a dar ao povo a decisão de escolher os poderes que precisam ser reduzidos das mãos do Chefe de Estado sem que haja intervenção partidária, através das bancadas parlamentares.

Mondlane pretende também extinguir a partidarizada Comissão Nacional de Eleições (CNE) e criar uma Comissão Eleitoral Independente (CEI); instituir um sistema de registo de eleitores com base no Bilhete de Identidade gratuito; e abrir a possibilidade de cidadãos independentes poderem se candidatar ao cargo de deputado.

Já no campo da governação, o candidato suportado pela Coligação Aliança Democrática (CAD) promete devolver poderes de governação efectiva aos governadores eleitos e às assembleias provinciais, assim como “acabar com os Secretários de Estado nas Províncias e na Cidade de Maputo, bem como “com os Administradores Distritais em zonas autarcizadas”. Aliás, o seu projecto é municipalizar todo o país.

Venâncio Mondlane promete também transferir as responsabilidades de gestão dos Serviços de Educação e Saúde para os governos provinciais e autárquicos; e criar um centro nacional de formação para ingresso na administração pública, uma entidade semelhante ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, responsável pela instrução de juízes e procuradores.

No plano económico-financeiro, a candidatura de Venâncio Mondlane defende a retenção, nas delegações da Autoridade Tributária de Moçambique (a serem designadas Autoridades Tributárias Provinciais), de parte das receitas colectadas a nível das províncias, devendo ser transferido ao Tesouro o valor remanescente, que deverá ser usado para pagar despesas e investimentos do Governo Central, assim como dos órgãos de soberania.

“Uma vez aprovado o Orçamento Geral do Estado pela Assembleia da República, os órgãos de soberania passam a ter autonomia na gestão das respectivas alocações orçamentais (desembolsos não sujeitos à autorização do Executivo)”, defende Mondlane, para quem, cada órgão de soberania deverá prestar as suas contas em relatórios financeiros ao Ministério das Finanças no fim de cada ano fiscal e sujeitar-se à auditoria do Tribunal Administrativo.

De acordo com o calendário apresentado por Venâncio Mondlane, o manifesto eleitoral será divulgado em Agosto, sendo que as consultas públicas para composição final do documento terminam no dia 18 de Julho em curso. Mondlane diz inspirar-se nos valores de fraternidade, justiça social, paz, inclusão, progresso e integridade.

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Venâncio Mondlane defende canalização da riqueza para os moçambicanos

 

O candidato presidencial Venâncio Mondlane, em pré-campanha eleitoral na província de Cabo Delgado, defendeu que a riqueza do país deve beneficiar a todos os moçambicanos. A candidatura de Mondlane é apoiada pela Coligação Aliança Democrática (CAD).

O aspirante à Ponta Vermelha escalou este domingo (07) o posto administrativo de Murrébué, no distrito de Mecufi, onde lançou duras críticas contra a actual governação da FRELIMO, apontando que desde a independência implementa políticas que beneficiam a si própria, ao invés da população.

Indicou que o seu projecto de governação, cujo pré-manifesto foi lançado na capital do país na semana passada, está virado para melhoria das condições de Saúde, Educação, entre outras áreas.

Em Murrébué, terra natal do actual governador da província de Cabo Delgado e cabeça-de-lista da FRELIMO para o próximo mandato, Venâncio Mondlane também assumiu o desafio de melhorar o sector pesqueiro.

"Queremos que a riqueza de Cabo Delgado sirva em primeiro lugar a própria província e não Maputo. A vossa riqueza não deve ser apenas fama de que a província é rica. Essa riqueza deve-se refletir na sua casa, quando você acorda de manhã e no seu bolso".

Questionado sobre a suposta tentativa da CNE de chumbar a candidatura da CAD às legislativas e provinciais, Venâncio Mondlane disse que as pessoas que querem fazer isso vão se desaconselhar porque não seria uma boa decisão.

No seu périplo pela província de Cabo Delgado, Mondlane já trabalhou em Murrébué, distrito de Mecufi, em Miezi, distrito de Metuge e na Vila de Chiúre, onde igualmente atraiu muitos simpatizantes.

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CAD denuncia perseguição e intimidação em Nampula

A Coligação Aliança Democrática (CAD) diz que o seu delegado em Nacaroa foi intimidado pela administradora e ameaçado de perder o emprego. Governante refuta as acusações e ameaça processar o novo partido por difamação.

Sede provincial da CAD em Nampula

Há ou não intolerância política em Nampula, norte de Moçambique? A Coligação Aliança Democrática (CAD), movimento fundado por Venâncio Mondlane, acusa as autoridades governamentais de estarem a perseguir os seus membros.

A denúncia é do delegado provincial da CAD em Nampula, Castro Niquina, que diz que o caso mais recente aconteceu nas últimas duas semanas no distrito de Nacaroa, a norte da província. Acusa a administradora local, Rosa Jerónimo, de ter intimidado o delegado distrital por alegadamente pertencer à coligação.  

"O nosso delegado distrital foi intimidado pelo gerente do banco onde ele exercia as suas atividades, pelo facto de ser a pessoa que encabeça o partido naquele ponto da província. O gerente ameaçou-o de que iria tirar o seu pão, caso insistisse a trabalhar para o partido. Dois dias depois, apareceu a administradora diante do delegado e ameaçou também nos mesmos moldes e protera vingar-se", disse.

Segundo Niquina,o partido tentou inteirar-se e pedir satisfações às autoridades, mas sem sucesso. "Quando nos apercebemos seguimos para o distrito, mas infelizmente a administradora não quis fazer presente, tendo indicado um membro do seu governo que não chegou a dar satisfações agradáveis", disse.

Castro Niquina garantiu que o partido não vai cruzar os braços e prometeu processar a administradora.

Castro Niquina, delegado provincial da CAD em NampulaCastro Niquina, delegado provincial da CAD em Nampula

Administradora desmente acusações

Em entrevista à DW, Rosa Jerónimo desmentiu as alegadas intimidações ao delegado da CAD em Nacaroa.

"Tivemos alguma informação de que ele [o delegado da CAD] ali, as pessoas antes de entrarem no banco primeiro tinha de passar o seu nome a ele, e eu fui ter com ele para lhe fazer perceber que apenas nós temos um banco [no distrito] e pessoas para aderirem está a ser difícil, e que não transforme o mesmo em partido político. E depois nunca mais me encontrei com a pessoa. Pela denúncia não me disseram quem era [funções partidárias] e nome dele. E lembro que eram três seguranças", disse.

A administradora de Nacaroa diz que, embora não tenha sido antecipada a uma reunião, delegou um membro do seu governo, pois encontrava-se, na altura, fora do distrito em missão de serviço. Rosa Jerónimo equaciona agora mover uma ação criminal contra a CAD, por alegada difamação.

Outros casos

De acordo com o responsável máximo da CAD em Nampula, este não é um caso isolado: os seus membros também estão a ser perseguidos pelos partidos políticos, principalmente a RENAMO, o principal partido da oposição moçambicana.

"Durante a semana passada, fomos trabalhar numa localidade da cidade de Nampula e por coincidência na mesma zona deparamos com alguns irmãos do partido RENAMO que tiveram tendências de agredir os nossos membros, mas isso não aconteceu [pelo facto dos membros da CAD não cederem], e estamos a evitar que isso venha crescer", disse.

Um responsável da RENAMO, que não quis gravar entrevista, disse à DW que não é verdade e entende que essa seja uma estratégia da CAD para chamar atenção e ganhar mais visibilidade.

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Eleições 2024: Listas da CAD continuam indisponíveis

 

Vinte e um (21) dias depois do encerramento da fase de entrega das candidaturas a deputado da Assembleia da República, a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, ainda não viu as suas listas publicadas no lugar de estilo pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo o mandatário da coligação, o advogado Elvino Dias, a CNE continua a insistir que aquele movimento político não supriu as irregularidades alegadamente detectadas durante a entrega das candidaturas. No entanto, em conversa com “Carta”, Elvino Dias garante que a CAD provou, à CNE, ter toda a situação regularizada.

“Submetemos à CNE comprovativos da inscrição da coligação, da sua legalização e remetemos novos nomes para o preenchimento dos lugares vagos em resultado da alteração dos mandatos em alguns círculos eleitorais”, explicou Dias, para quem a CAD está a ser sabotada por estar a apoiar a candidatura do ex-deputado da Renamo.

Lembre-se que, na quinta-feira, Elvino Dias concedeu uma conferência de imprensa a denunciar tentativas de sabotagem da candidatura da CAD, protagonizadas pela CNE. “Não faz sentido que uma Comissão Nacional de Eleições, composta por vogais com mais de 20 anos de experiência, venha nesta altura do processo eleitoral notificar-nos sobre a questão relacionada com a inscrição dos partidos políticos, quando eles têm consciência de que esta fase terminou no dia 7 de Maio. A própria CNE publicou na sua página quais são os partidos que estão regularmente inscritos e, no rol desses partidos, a CAD está lá”, defendeu o advogado.

Refira-se que, há dias, o Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU) submeteu, à CNE e ao Conselho Constitucional, pedidos de impugnação às candidaturas da CAD e de Venâncio Mondlane, devido ao uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito”.

Em resposta ao pedido da CDU, os juízes do Conselho Constitucional decidiram, em Acórdão nº 8/CC/2024, de 26 de Junho, não dar provimento ao pedido de impugnação da candidatura de Venâncio Mondlane por ilegitimidade.

“Compulsados os autos, constata-se que o partido CDU não faz parte da coligação CAD nas presentes eleições, inclusive inscreveu-se isoladamente para concorrer às eleições de 9 de Outubro, nos termos da Deliberação n.º 51/CNE/2024, de 22 de Maio, consequentemente o Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU), ora requerente, não faz parte da Coligação Aliança Democrática (CAD), por isso, parte ilegítima”, disse o Conselho Constitucional, baseando-se em documentos fornecidos pela própria CNE.

A CAD, na voz do mandatário, espera que as listas sejam divulgadas esta semana pela CNE e que a Coligação seja notificada em relação ao facto por entender haver condições para a CNE encerrar o processo sem mais entraves.

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“Saída de partidos não muda nada”, diz presidente da CAD

O Presidente da Coligação Aliança Democrática considera “irrelevante” a saída de alguns partidos da sua organização e garante que não compromete os planos de trazer uma governação justa para os moçambicanos. A garantia foi dada esta quinta-feira em Chimoio durante a apresentação do candidato presidencial e da cabeça-de-lista para Manica.

Ao mesmo tempo que Manecas Daniel demonstrou indiferença em relação a saída de alguns partidos da CAD, mostrou-se confiante para as eleições que se avizinham, pois os restantes partidos estão “mais unidos”.

“Eu penso que a saída desses partidos não muda em nada. E, se forem a investigar os partidos que constituem a CAD, verão que estão mais fortes, firmes e comprometidos com a causa. Por isso não é nada, não constitui nenhuma ameaça.”

Sobre a visita de apresentação do candidato presidencial da CAD, Manecas garantiu igualmente que Venâncio Mondlne é a aposta certa para conduzir os destinos de Moçambique.

“Estamos a apresentar ao povo, aquele a quem Deus deu a graça para poder dirigir esta nação em representação de todos os moçambicanos.”

Por sua vez, Venâncio Mondlane que vai trabalhar por dois dias em Manica, a começar pela capital, Chimoio, também apresentou Nilett Brito como cabeça-de-lista para governadora da província, que à sua semelhança, o seu próposito é trazer exemplos de boa governação através da “distribuição equitativa da riqueza”.

“Todos moçambicanos devem sentir que este país lhes pertence. Os recursos que este país tem devem se reflectir no transporte de cada moçambicano, no seu prato em casa, na educação dos seus filhos, na saúde, na protecção e na segurança.”

Na mesma ordem de ideias, Mondlane prometeu “devolver” a dignidade do ensino superior. “Temos visto uma tendência de quando as nossas crianças terminam a 12a classe desejam se formar fora do país, nós queremos mudar isso, devemos fazer com que sintam orgulho de estudar neste país”, defendeu.

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