Polícia Municipal impede marcha da CAD em Tete

 

Agentes da Polícia Municipal bloqueiaram e impediram a marcha da Coligação Aliança Democrática (CAD), neste sábado, sob a alegação de não cumprimento do itinerário. Foi necessária uma negociação para que a marcha prosseguisse.

Na província de Tete, membros e simpatizantes da CAD juntaram-se logo nas primeiras horas da manhã para marchar contra a decisão da Comissão Nacional de Eleições, no entanto, a marcha não iniciou na hora prevista.

A Polícia Municipal fez-se ao local e impediu o seguimento da marcha, alegando que não se estava a obedecer o itinerário programado. Esta situação gerou agitação, fazendo com que a via fosse, momentaneamente, bloqueada.

Hermínio Nhantumbo, cabeça de lista da CAD em Tete, disse não entender o motivo do impedimento da marcha, visto que tudo foi feito dentro da legalidade.

“Nós pedimos, e informamos ao município que faríamos uma marcha pacífica e constitucionalmente consagrada, e foi o que fizemos. E agora a vergonha é esta”, disse.

A PRM foi accionada para garantir a ordem e conter os ânimos. Foram necessários cerca de sessenta minutos de diálogo e negociações para desbloquear a via e prosseguir com a marcha.

Sem gravar entrevista, a Polícia Municipal informou que o itinerário que estava a ser seguido era diferente do autorizado, num documento emitido pela corporação.

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Polícia de trânsito, municipal e agentes do SERNIC são obrigados a declarar património

 

Os titulares de cargos públicos têm 45 dias para declarar o património e seus rendimentos, a contar da data da tomada de posse ou início de exercício do cargo ou função. A novidade consta da proposta de revisão da lei de probidade pública, que já foi depositada na Assembleia da República.

Há 10 anos que Moçambique aprovou a Lei de Probidade Pública, com o objectivo de acabar com a acumulação de cargos no aparelho do Estado e o conflito de interesses em empresas públicas.

Entretanto, as autoridades dizem que há lacunas no instrumento que devem ser corrigidas e destacam a necessidade de clarificar os servidores que são obrigados a declarar o patrimônio, bem como evidenciar o prazo para que os gestores públicos declarem patrimônio.

De acordo com a proposta (Artigo 57 – revisão da lei 16/2012 ) já submetida a casa do povo para apreciação, ainda nesta legislação, passam a ser obrigados a declarar o patrimônio e rendimentos, independentemente da sua qualidade: o Provedor de Justiça, dirigentes do Serviço Nacional de Informação e Segurança do Estado (SISE), a todos os níveis, agentes da Polícia de Trânsito (PT), agentes da Polícia Municipal (PM), membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), membros do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), guarda Penitenciário, Polícia da guarda-fronteira, funcionários do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO), usuários do e-SISTAFE, entre outros.

O Governo diz que a revisão daquele instrumento visa também regular situações em que:

“O Servidor público assume materialmente a função, gerindo bens, pessoas recursos financeiros, com o mesmo grau de influência, exposição ao conflito de interesses, possibilidade de promiscuidade entre o patrimônio particular do servidor público e patrimônio público, na medida que o servidor investido formalmente, o que resulta do número um do artigo três, que considera servidor público a pessoa que exerça mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública, em virtude de eleição, nomeação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, ainda que de modo transitório ou sem remuneração”

E há mais:

A lei preconiza que os titulares de cargos públicos passam a ter 45 dias para declarar os seus rendimentos, a contar da data da tomada de posse ou início de exercício do cargo ou função, para além de obrigar a declaração de património e rendimentos também na cessação do exercício do cargo ou função.

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Acusaçao de extorsão e assédio sexual por Comandante da PM em Nampula

Alguns membros da Polícia Municipal ao nível do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, acusam o respectivo comandante, Oliveira Maneque, de praticar actos de nepotismo, exigir subornos e assediar sexualmente colegas, em troca de cargos de chefia e patenteamento.

Recentemente a Assembleia Municipal de Nampula, aprovou o regulamento de patenteamento da Polícia Municipal, sendo que numa primeira fase seriam promovidos cerca de 100 agentes, num acto que acontece pela primeira vez desde a história de autarcização.

Contudo, a edilidade deixou a cargo do Comando da Polícia Municipal a responsabilidade de seleccionar os beneficiários com base em vários critérios, dentre eles, a antiguidade.

Sucede que o comandante Maneque começou a exigir subornos, cujos valores variavam entre 15 e 30 mil meticais e para as mulheres assediava-as, sendo que todos os que não se sujeitaram aos “apetites” do comandante, foram excluídos do processo.

Os denunciantes, cujas identidades omitimos a seu pedido, por temerem represálias, dizem que no dia 22 de Agosto, data que Nampula comemorou 65 anos de elevação à categoria de cidade, foram patenteados apenas 23 membros e um total de 77 foram excluídos do processo. Neste momento, dizem as nossas fontes, reina um ambiente de arrogância, desrespeito aos colegas, contra todos os membros que recusaram satisfazer as vontades do comandante.

Na sequência, os denunciantes submeteram uma exposição aos gabinetes dos presidentes do Conselho Municipal e da respectiva Assembleia, solicitando a intervenção daqueles órgãos. Porque, consideram, que houve falta de transparência, em relação aos critérios usados no processo de selecção, exigem a substituição do comandante.

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Município de Maputo volta a expulsar informais de Xipamanine

 

O município de Maputo voltou à carga, esta sexta-feira e retirou os vendedores que ocupam os passeios à volta do mercado de Xipamanine, na capital moçambicana. Entretanto, os vendedores queixam-se da falta de condições no novo mercado indicado pela edilidade.

É uma história marcada por avanços e recuos. Pode-se confundir com uma brincadeira de gato e rato. Foi mesmo em Março de 2020 que o Conselho Municipal da Cidade de Maputo iniciou uma acção de retirada de vendedores informais nos locais considerados inapropriados para o comércio.

Mas, pouco tempo depois, os vendedores voltaram a ocupar os lugares dos quais tinham sido expulsos. O facto não passava despercebido, até porque a prática é comum em diferentes artérias da capital do país. Era uma guerra sem vencidos, nem vencedores.

Como forma de repor a ordem, a Polícia Municipal e a PRM fizeram-se ao mercado de Xipamanine, onde retiraram todos os comerciantes informais. Em resultado do trabalho levado a cabo, o local voltou a ganhar uma nova imagem. Peões e viaturas circulam sem embaraços.

Entretanto, Juma Ussene e os seus colegas, vendedores naquele espaço, não estão satisfeitos com o trabalho da edilidade.

“Estão a tirar-nos daqui sem nos indicarem as bancas no mercado. Não há bancas aqui, até cobram dinheiro para dar algumas bancas”. Disse o jovem vendedor, que, actualmente, optou pela venda ambulante para “fintar” as autoridades.

Se por um lado os vendedores reclamam da falta de bancas, por outro, existe um mercado edificado há pouco tempo, mas vazio. Os comerciantes alegam que não há clientes.

Shelsia Chilengue ocupa uma das centenas de bancas montadas recentemente pelo município para acolher os vendedores informais. Ela faz apelo para que os colegas reocupem aqueles espaços, entretanto, diz não haver movimento naquele ponto de venda. A opinião da jovem vendedeira é também partilhada por Estevão, que considera que a edilidade devia fazer mais para tornar o espaço atractivo.

No terreno, equipas do município de Maputo e da comissão de vendedores fazem trabalho de mobilização para que aquelas bancas sejam ocupadas, quem assim o diz é Efraime Manhique, que integra a equipa posicionada naquele, que é considerado o maior mercado retalhista da Cidade.

A Polícia Municipal e a PRM fazem o controlo permanente da situação para que aqueles passeios não voltem a ser ocupados.

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