Eleições: Eis como Daniel Chapo, Ossufo Momade, Lutero Simango e Venâncio Mondlane pretendem transformar a economia do país

 

Os candidatos a Presidente da República de Moçambique para o quinquénio 2025 – 2029 apresentam, em seus manifestos eleitorais, uma extensa lista de ideias para transformar a economia moçambicana, em caso de eleição para o cargo, no dia 09 de Outubro próximo.

Para o candidato da Frelimo, Daniel Chapo, o foco para os próximos cinco anos é a criação das bases e dos fundamentos para o alcance, a longo prazo, de uma efectiva independência económica, o que vai conferir ao país uma maior autonomia na tomada de decisões.

Para isso, caso Chapo seja eleito, diz que vai promover uma economia mais diversificada, com base numa crescente poupança interna; tomar medidas ousadas para induzir o aumento da produção, da produtividade e da competitividade da economia, priorizando as áreas da agricultura, pesca, indústria, infra-estruturas, turismo e energia.

O candidato pensa igualmente em impulsionar o crescimento dos sectores de produção primária, nomeadamente, das unidades de processamento rurais, gerando excedentes de capital e de trabalho, para apoiar a emergência de uma economia baseada, numa primeira fase, na indústria transformadora de matérias-primas.

Do seu manifesto, consta também a implementação de forma criativa do programa de industrialização orientado para agregar valor aos recursos naturais, incluindo os minerais, aumentando a oferta de bens de consumo para a população, substituindo as importações e promovendo as exportações.

Para o próximo quinquénio, está também na agenda de Chapo criar um Banco de Desenvolvimento; fortalecer a implementação da economia azul, através do uso sustentável dos espaços aquáticos e marinhos, incluindo o oceano, mares, costas, lagos, rios e águas interiores e subterrâneas; garantir que o Fundo Soberano de Moçambique seja implementado em consonância com as boas práticas internacionais, contando com uma governação e quadro regulatório robustos.

Para desenvolver a economia, a Frelimo pensa ainda na criação de empregos para promover o bem-estar da população. Defende ainda que uma economia sustentável, para funcionar, requer que sejam conservados os elementos da natureza, minimizando os seus impactos sem, no entanto, deixar de atender às necessidades básicas da população.

Já para o candidato da Renamo, Ossufo Momade, o crescimento e desenvolvimento económico de um país depende, especialmente, das medidas que o seu Governo toma para aumentar a confiança dos diversos actores na economia.

De acordo com o manifesto de Momade, a confiança nos sistemas judicial, de segurança, fiscal, monetário, e de comunicações, são condicionantes para se alcançar o crescimento e desenvolvimento do país. Assim, caso seja eleito, o candidato diz que tomará medidas como a melhoria da qualidade do diálogo com o sector privado, visando atender as suas preocupações e resolver os constrangimentos que os investidores enfrentam.

Consta também do manifesto da Renamo promover um regime fiscal transparente e amigo do investimento; realizar uma política monetária consistente para o investimento e consumo; combater, energicamente, a corrupção em todas as instituições, aprofundando as medidas de transparência para prevenir/controlar a sua ocorrência; melhorar os salários da função pública, introduzindo medidas de actualização permanente do valor dos salários e das pensões.

Caso Momade seja eleito presidente do país, diz ainda que vai reestruturar o sector empresarial do Estado, privatizando as empresas deficitárias e economicamente inviáveis; promover a estabilidade política e social, bem como a segurança nacional. De acordo com o manifesto, “o governo da Renamo dará maior primazia à procura de soluções para os crimes de terrorismo, raptos e sequestros que assolam o país”.

Por seu turno, o candidato do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, diz que vai apostar na consolidação da meta de crescimento económico entre 5% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano; introduzir sistema de governação digital e tecnológico; reduzir e estabilizar o rácio da dívida pública no nível sustentável; reduzir as isenções fiscais dos mega-projectos e renegociação dos contratos destes com o Estado.

Caso seja eleito, Simango pretende igualmente reduzir a taxa de Impostos sobre Valor Acrescentado (IVA) de 16% para 14%; eliminação do IVA em cascata e sobrecarga de taxas na aquisição e venda dos combustíveis; eliminar a taxa de IVA de 5% na educação e saúde e redução gradual do IRPC, para estimular as PME, sector agrícola e industrial.

Do manifesto do MDM consta ainda a redução dos gastos do Governo, eliminação da duplicação de órgãos de administração e direcção nas províncias bem como outras instituições não necessárias; redução gradual do Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares (IRPS), em função do agregado familiar e rendimento líquido das famílias [maior agregado familiar menos contribuição]. Simango pensa igualmente em aprovar medidas para combater a especulação, branqueamento de capitais, lavagem de dinheiro e a fraude fiscal, estimular um sistema bancário comercial e de investimentos.

Para o desenvolvimento económico do país, o candidato pelo MDM pensa igualmente em transformar o mercado informal de exploração e de comercialização dos recursos em mercado formal, com vista a garantir as suas obrigações fiscais com o Estado; transformar todas as actividades económicas informais para o mercado formal; retenção nas províncias de 75% do imposto de produção dos mega-projectos, bem como garantir a autonomia administrativa, financeira e patrimonial aos governos provinciais.

Finalmente, Venâncio Mondlane, suportado pelo PODEMOS (Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique), após a exclusão da CAD (Coligação Aliança Democrática), defende um modelo económico que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo no país

Para o candidato, isso inclui investimentos em infra-estruturas, como estradas, pontes e sistemas de abastecimento de água, que são essenciais para facilitar o comércio e melhorar a qualidade de vida das populações urbanas e rurais. Além disso, pretende promover a diversificação da economia e o apoio ao empreendedorismo, entre os jovens e as mulheres, para criar novas oportunidades de emprego e reduzir a pobreza

Sublinhar que Venâncio Mondlane é o único candidato que não disponibilizou o seu manifesto, tendo apenas partilhado algumas linhas gerais do documento, cuja partilha deverá acontecer nos próximos dias, tal como garantiu.

Lembre-se que as eleições gerais decorrem no próximo dia 09 de Outubro, sendo que, para além da escolha do novo Presidente da República, os mais de 17 milhões de eleitores deverão também eleger o novo Parlamento, as novas Assembleias Provinciais e os novos governadores provinciais.

⛲ Cartamoz

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Eleições 2024: CNE não tem competência para decretar nulidade – Venâncio Mondlane

 

Continua vivo e sólido o sonho da Coligação Aliança Democrática (CAD) de participar das Eleições Legislativas e Provinciais de 09 de Outubro próximo. Seis horas depois de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter rejeitado a candidatura da CAD por nulidade, o candidato presidencial da coligação, Venâncio Mondlane, veio à público garantir os seis partidos que compõem o convénio vão recorrer da decisão junto do Conselho Constitucional.

Segundo Venâncio Mondlane, a CNE não tem competência para decretar nulidade, pois, esta é uma competência exclusiva dos órgãos de justiça. À CNE, cabe apenas a competência de verificar os procedimentos legais para a candidatura dos partidos políticos.

“É espantoso porque, segundo o direito público, um órgão só pode exercer competências para as quais a lei lhe der cobertura. Decretar nulidade não é competência da CNE. A CNE tem que verificar procedimentos (…). Nulidade é um conceito jurídico que cabe aos órgãos judiciais e não à CNE. É estranho como é que a CNE foi inventar a nulidade como parte das suas competências, porque a lei eleitoral em nenhum momento dá competências de decretar a nulidade à própria CNE”, defende o antigo cabeça-de-lista da Renamo para a cidade de Maputo.

Em conferência de imprensa concedida na tarde de hoje, Venâncio Mondlane afirmou que o “mais grave ainda, é que toda fundamentação que a CNE elaborou é de situações que tem a ver com a inscrição dos partidos”, pelo que, na sua concepção, a CNE devia ter anulado a inscrição e não rejeitando a candidatura.

“A CNE foi extremamente infeliz e, se calhar, facilitou o nosso trabalho porque, sob ponto de vista de construção de argumento jurídico, [a deliberação] tem dos erros mais básicos e acredito que o Conselho Constitucional vai, certamente, dar provimento ao nosso recurso”, acrescenta.

Aos jornalistas, Mondlane disse não se ter surpreendido com a decisão tomada pela CNE, pois, “alguns vogais já tinham vindo à público falar de assuntos, que até consideravam que ainda não tinham sido objecto de apreciação”, porém, afirmou que esperava um argumento melhor que o apresentado pelos vogais do órgão eleitoral.

Refira-se que, de acordo com o artigo 184 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados, a CAD tem três dias para recorrer da decisão da CNE junto do Conselho Constitucional. O recurso é entregue à CNE, que tem até cinco dias para se pronunciar e enviar o expediente ao Conselho Constitucional.

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Eleições 2024: CNE anuncia hoje “apurados” às legislativas

 

Moçambique conhece hoje os partidos políticos e coligações de partidos políticos “apurados” para as VII Eleições Legislativas, que decorrem no próximo dia 09 de Outubro. O anúncio será feito pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), em conferência de imprensa.

O anúncio chega uma semana depois de a CNE ter falhado os prazos legais para o anúncio das candidaturas rejeitadas ou aprovadas para o escrutínio de 09 de Outubro. De acordo com o calendário eleitoral de 2024, aprovado pela Deliberação nº 7/CNE/2024, de 01 de Fevereiro, o órgão gestor dos processos eleitorais tinha até ao dia 10 de Julho, o prazo para comunicar o país acerca das candidaturas aprovadas e/ou rejeitadas, facto que não aconteceu.

Lembre-se que, em conferência de imprensa concedida na passada quarta-feira, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que os órgãos eleitorais não conseguiram cumprir com os prazos por culpa do Partido RD (Revolução Democrática), que submeteu tardiamente a candidatura (no dia 5 de Julho), sem, no entanto, explicar que tal se deveu aos atropelos legais cometidos pela CNE e que levaram aquele partido a recorrer ao Conselho Constitucional.

“A recepção e análise das candidaturas do Partido RD [formado por dissidentes da Renamo] teve um impacto perverso nos prazos do calendário do sufrágio de 9 de Outubro”, afirmou Cuinica, assegurando que “a CNE só estará em condições de reunir e deliberar sobre as listas até à próxima quarta-feira, 17 de Julho”.

Aos jornalistas, Cuinica disse que a CNE ainda estava a trabalhar nas candidaturas de todos os partidos políticos, sobretudo no cruzamento das listas submetidas pelos concorrentes. Aliás, o porta-voz da CNE disse que, durante a análise das candidaturas, constatou-se a existência de nomes que constavam mais de uma vez numa lista, outros que constavam em diferentes círculos eleitorais (pertencendo ao mesmo partido político) e outros em diferentes partidos políticos.

Refira-se que dos partidos que submeteram as suas candidaturas entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho passado (prazo estabelecido no calendário eleitoral), apenas a Coligação Aliança Democrática (CAD) ainda não viu as suas listas publicadas pelos órgãos eleitorais, num acto descrito, pela Coligação, como de sabotagem pelo facto de apoiar a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República. Sublinhar que as candidaturas rejeitadas terão cinco dias para recorrer da decisão da CNE junto do Conselho Constitucional.

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Eleições 2024: CNE adia decisão para próxima semana em violação à lei

 

Contra o calendário eleitoral e o estabelecido na Lei n°2/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda não deliberou sobre as candidaturas admitidas e/ou rejeitadas para às VII Eleições Legislativas, que decorrerem no dia 09 de Outubro próximo.

De acordo com o calendário eleitoral de 2024, aprovado pela Deliberação nº 7/CNE/2024, de 01 de Fevereiro, o órgão gestor dos processos eleitorais tinha até ao dia 10 de Julho, o prazo para comunicar o país acerca das candidaturas aprovadas e/ou rejeitadas para o escrutínio de 09 de Outubro.

Hoje, quando o país esperava ter os resultados da verificação das candidaturas submetidas pelos partidos políticos, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, veio à público dizer que os órgãos eleitorais não conseguiram cumprir com os prazos fixados pela Lei Eleitoral, atirando a culpa ao Partido RD (Revolução Democrática), por ter submetido a sua candidatura no dia 5 de Julho, após o Conselho Constitucional dar provimento ao seu recurso, depois de a CNE ter-se recusado as listas daquele partido, alegadamente por as ter submetido tardiamente.

“A recepção e análise das candidaturas do Partido RD teve um impacto perverso nos prazos do calendário do sufrágio de 9 de Outubro”, afirmou Cuinica, assumindo que “a CNE só estará em condições de reunir e deliberar sobre as listas até à próxima quarta-feira, 17 de Julho”. “Isto resulta do facto de as listas de RD terem de ser cruzadas com as listas que já se encontram na CNE” sublinha.

Segundo Cuinica, durante a análise das candidaturas, a CNE constatou a existência de nomes que constavam mais de uma vez em uma lista, outros que constavam em diferentes círculos eleitorais (mas pertencendo ao mesmo partido político) e outros em diferentes partidos políticos.

Na sua curta interação com os jornalistas, Cuinica não deu quaisquer explicações sobre o ponto de situação da candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD), o único concorrente que até hoje não tem as suas listas divulgadas, apesar de ter submetido a candidatura dentro dos prazos estabelecidos por Lei. 

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Venâncio Mondlane propõe redução dos poderes do Presidente da República e reforma constitucional

 

Quando faltam pouco mais de 45 dias para o arranque, em todo o país, da campanha eleitoral para as VII Eleições Gerais, Venâncio Mondlane, um dos quatro candidatos à Presidência da República, já começou a exteriorizar o seu projecto eleitoral para o quinquénio 2025-2029, caso vença o escrutínio de 09 de Outubro próximo.

Suportada por seis pilares, a candidatura do ex-cabeça-de-lista da Renamo para governação da Autarquia da Cidade de Maputo conta com um total de 20 componentes e mais de uma centena de acções estratégicas, que deverão corporizar o Programa do seu Governo.

De acordo com o pré-manifesto eleitoral apresentado na última quinta-feira, em Maputo, a reforma do Estado e da Governação constitui o principal pilar da candidatura de Mondlane, que conta igualmente com o desenvolvimento sustentável da economia; desenvolvimento do capital humano e social; o reposicionamento das relações com o resto do mundo; a modernização da defesa da soberania, segurança pública e combate ao crime organizado; e a promoção da paz, concórdia e reconciliação nacional.

Um dos componentes do principal pilar da candidatura de Venâncio Mondlane é a reforma constitucional, do sistema eleitoral e do sistema judicial. Neste componente, entre outras acções, Venâncio Mondlane propõe-se a “acabar” com os “poderes excessivos” do Presidente da República, sobretudo para a nomeação de juízes e reitores; e efectivar a separação e interdependência dos poderes Legislativo, Judicial e Executivo.

Para tal, promete avançar com a aprovação da Lei do Referendo, de modo a dar ao povo a decisão de escolher os poderes que precisam ser reduzidos das mãos do Chefe de Estado sem que haja intervenção partidária, através das bancadas parlamentares.

Mondlane pretende também extinguir a partidarizada Comissão Nacional de Eleições (CNE) e criar uma Comissão Eleitoral Independente (CEI); instituir um sistema de registo de eleitores com base no Bilhete de Identidade gratuito; e abrir a possibilidade de cidadãos independentes poderem se candidatar ao cargo de deputado.

Já no campo da governação, o candidato suportado pela Coligação Aliança Democrática (CAD) promete devolver poderes de governação efectiva aos governadores eleitos e às assembleias provinciais, assim como “acabar com os Secretários de Estado nas Províncias e na Cidade de Maputo, bem como “com os Administradores Distritais em zonas autarcizadas”. Aliás, o seu projecto é municipalizar todo o país.

Venâncio Mondlane promete também transferir as responsabilidades de gestão dos Serviços de Educação e Saúde para os governos provinciais e autárquicos; e criar um centro nacional de formação para ingresso na administração pública, uma entidade semelhante ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, responsável pela instrução de juízes e procuradores.

No plano económico-financeiro, a candidatura de Venâncio Mondlane defende a retenção, nas delegações da Autoridade Tributária de Moçambique (a serem designadas Autoridades Tributárias Provinciais), de parte das receitas colectadas a nível das províncias, devendo ser transferido ao Tesouro o valor remanescente, que deverá ser usado para pagar despesas e investimentos do Governo Central, assim como dos órgãos de soberania.

“Uma vez aprovado o Orçamento Geral do Estado pela Assembleia da República, os órgãos de soberania passam a ter autonomia na gestão das respectivas alocações orçamentais (desembolsos não sujeitos à autorização do Executivo)”, defende Mondlane, para quem, cada órgão de soberania deverá prestar as suas contas em relatórios financeiros ao Ministério das Finanças no fim de cada ano fiscal e sujeitar-se à auditoria do Tribunal Administrativo.

De acordo com o calendário apresentado por Venâncio Mondlane, o manifesto eleitoral será divulgado em Agosto, sendo que as consultas públicas para composição final do documento terminam no dia 18 de Julho em curso. Mondlane diz inspirar-se nos valores de fraternidade, justiça social, paz, inclusão, progresso e integridade.

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Eleições 2024: CNE decide amanhã quem vai às legislativas

 

Termina esta quarta-feira, 10 de Julho, o prazo para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovar as candidaturas admitidas para as VII Eleições Legislativas, que decorrem no próximo dia 09 de Outubro, data em que o país acolhe também as VII Eleições Presidenciais e IV Provinciais.

De acordo com o número 2 do artigo 180 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição dos deputados e do Presidente da República, a CNE tem 30 dias para verificar os processos individuais dos candidatos à Assembleia da República (sua regularidade, autenticidade dos documentos e elegibilidade dos candidatos), a contar da última data de entrega das candidaturas. Neste caso, será o dia 10 de Julho, sendo que a fixação das listas das candidaturas admitidas e da respectiva deliberação está prevista para o dia 11 de Julho.

Até ao momento, apenas a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, tem a sua situação indefinida. Até esta segunda-feira, a CNE ainda não havia publicado as listas desta candidatura, facto que começa a levantar suspeitas sobre a sua aprovação pelo órgão dominado pela Frelimo e Renamo.

Em conversa com “Carta”, na semana finda, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que o órgão ainda estava a trabalhar com a CAD para suprir as irregularidades alegadamente detectadas na sua candidatura, no entanto, a coligação entende estar a ser vítima de sabotagem, supostamente promovida pela Renamo, em conluio com a Frelimo.

Refira-se que das candidaturas submetidas à CNE (para a Assembleia da República) e ao Conselho Constitucional (para Presidente da República), apenas as da CAD e de Venâncio Mondlane foram impugnadas pela CDU e por Ossufo Momade, Presidente da Renamo e candidato à Presidência da República.

A CDU, na pessoa do seu Presidente, João Namua, impugnava o uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito” e Ossufo Momade contestava o uso do pássaro no símbolo da CAD, alegando que o mesmo podia confundir os eleitores, visto que a Renamo tem uma “perdiz” nos seus símbolos. As duas impugnações foram rejeitadas pelo Conselho Constitucional, sendo que a contestação da CDU foi chumbada por falta de legitimidade, visto que o partido não faz parte da coligação.

Faltando apenas 24 horas para o encerramento do processo, há um receio generalizado de que a CAD possa ver parte das suas listas rejeitadas pela CNE, tal como aconteceu com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), em 2009, em que o partido viu sua candidatura rejeitada em nove círculos eleitorais (sete internos e dois na diáspora), dos 13 existentes. Aliás, nesse ano, o partido do “galo” sequer foi notificado para suprir as alegadas irregularidades então detectadas pela CNE.

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Eleições 2024: Listas da CAD continuam indisponíveis

 

Vinte e um (21) dias depois do encerramento da fase de entrega das candidaturas a deputado da Assembleia da República, a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, ainda não viu as suas listas publicadas no lugar de estilo pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo o mandatário da coligação, o advogado Elvino Dias, a CNE continua a insistir que aquele movimento político não supriu as irregularidades alegadamente detectadas durante a entrega das candidaturas. No entanto, em conversa com “Carta”, Elvino Dias garante que a CAD provou, à CNE, ter toda a situação regularizada.

“Submetemos à CNE comprovativos da inscrição da coligação, da sua legalização e remetemos novos nomes para o preenchimento dos lugares vagos em resultado da alteração dos mandatos em alguns círculos eleitorais”, explicou Dias, para quem a CAD está a ser sabotada por estar a apoiar a candidatura do ex-deputado da Renamo.

Lembre-se que, na quinta-feira, Elvino Dias concedeu uma conferência de imprensa a denunciar tentativas de sabotagem da candidatura da CAD, protagonizadas pela CNE. “Não faz sentido que uma Comissão Nacional de Eleições, composta por vogais com mais de 20 anos de experiência, venha nesta altura do processo eleitoral notificar-nos sobre a questão relacionada com a inscrição dos partidos políticos, quando eles têm consciência de que esta fase terminou no dia 7 de Maio. A própria CNE publicou na sua página quais são os partidos que estão regularmente inscritos e, no rol desses partidos, a CAD está lá”, defendeu o advogado.

Refira-se que, há dias, o Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU) submeteu, à CNE e ao Conselho Constitucional, pedidos de impugnação às candidaturas da CAD e de Venâncio Mondlane, devido ao uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito”.

Em resposta ao pedido da CDU, os juízes do Conselho Constitucional decidiram, em Acórdão nº 8/CC/2024, de 26 de Junho, não dar provimento ao pedido de impugnação da candidatura de Venâncio Mondlane por ilegitimidade.

“Compulsados os autos, constata-se que o partido CDU não faz parte da coligação CAD nas presentes eleições, inclusive inscreveu-se isoladamente para concorrer às eleições de 9 de Outubro, nos termos da Deliberação n.º 51/CNE/2024, de 22 de Maio, consequentemente o Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU), ora requerente, não faz parte da Coligação Aliança Democrática (CAD), por isso, parte ilegítima”, disse o Conselho Constitucional, baseando-se em documentos fornecidos pela própria CNE.

A CAD, na voz do mandatário, espera que as listas sejam divulgadas esta semana pela CNE e que a Coligação seja notificada em relação ao facto por entender haver condições para a CNE encerrar o processo sem mais entraves.

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CAD acusa CNE de tentar sabotar candidatura de Venâncio Mondlane

 

A Coligação Para Aliança Democrática acusa a CNE de tentar sabotar a candidatura de Venâncio Mondlane, ao notificar a organização política para ultrapassar algumas irregularidades na candidatura. A CAD diz já ter comprido todos os procedimentos.

Há sensivelmente uma semana, a Comissão Nacional de Eleições notificou a CAD para suprir algumas irregularidades na sua candidatura para as eleições gerais.

Tal exigência é infundada, segundo o mandatário de Venâncio Mondlane, Elvino Dias, que defende que a coligação terá cumprido todos os procedimentos legais.

“Eles ligaram-nos a notificar que tínhamos irregularidades por suprir no processo das candidaturas, o que não constitui verdade. Nós temos expedientes submetidos à CNE, com carimbo de protocolo e tudo.”

Diz ainda que de acordo com o princípio de aquisição progressiva dos actos eleitorais, a CNE já não tem competência para impugnar qualquer processo nesta fase, mesmo que tenha irregularidades, porque já foi aprovado pelo conselho Constitucional.

“Não faz sentido que uma comissão Nacional de Eleições, composta por vogais com mais de vinte anos de experiência, venha nesta altura do processo eleitoral, notificar-nos sobre a questão relacionada com a Inscrição dos partidos políticos, quando eles têm consciência de que esta fase terminou no dia sete de maio. A própria CNE publicou na sua página quais são os partidos que estão regularmente inscritos e no rol desses partidos, a CAD está lá.”

O também advogado, acusa a CNE de estar a criar manobras para embaraçar a candidatura de Venâncio Mondlane.

“Quando é que a CAD começou a ter problemas?, quando a CNE tomou conhecimento que a CAD passa a suportar a candidatura de Venâncio Mondlane , e é por isso mesmo que estamos, desde ja, a denunciar este acto que no nosso entender é ilegal.”

Ainda segundo Dias, a CNE só pode, neste momento, exigir a regularização de documentos dos candidatos, apenas nos casos de registro criminal, bilhete de identidade e não de documentos dos partidos, pois essa fase foi ultrapassada e já publicada no Boletim da República.

⛲ O país 

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Eleições 2024: Lutero Simango lidera o boletim de voto à Presidência da República

 

Está confirmada a sequência dos candidatos à Presidente da República no boletim de voto para as eleições presidenciais de 09 de Outubro próximo.

De acordo com o sorteio realizado, na manhã de hoje, no Conselho de Constitucional, o Boletim de Voto às presidenciais será liderado por Lutero Simango, candidato do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), sendo que Daniel Chapo, da Frelimo, será o segundo da lista.

Venâncio Mondlane, da Coligação Aliança Democrática, será o terceiro, sendo que Ossufo Momade, da Renamo, deverá ser o último da lista.

Referir que o sorteio foi realizado na presença dos mandatários de Daniel Chapo, Ossufo Momade e Lutero Simango. O mandatário de Venâncio Mondlane não se fez presente na sala.

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Eleições 2024: Conhecida amanhã lista definitiva dos candidatos à Presidência da República

 

Termina esta terça-feira, 25 de Junho, o prazo para o Conselho Constitucional analisar e julgar os processos de candidatura a Presidente da República, submetidos por 11 cidadãos moçambicanos, que têm o objectivo de substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha.

De acordo com o artigo 140 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativo à eleição do Presidente da República e deputados da Assembleia da República, o Conselho Constitucional tem 15 dias para proferir o acórdão de admissão das candidaturas, a contar da data-limite de apresentação das candidaturas.

Neste caso, o dia 10 de Junho foi a data-limite fixada pelo calendário eleitoral para que o Conselho Constitucional recebesse as candidaturas a Presidente da República, pelo que aquele órgão de soberania tem até amanhã, 25 de Junho, o prazo para tomar decisão sobre a admissão ou não das 11 candidaturas submetidas.

Refira-se que, no seu julgamento, o Conselho Constitucional toma em conta os aspectos legais e formais das candidaturas. São admitidas as candidaturas que tenham preenchido os requisitos estabelecidos no artigo 146 da Constituição da República e que também tenham seguido os procedimentos formais previstos no artigo 137 da Lei nº2/2019, de 31 de Maio.

De acordo com o artigo 146 da Constituição da República, podem candidatar-se a Presidência da República cidadãos com nacionalidade originária moçambicana e que não possuam outra nacionalidade; com idade mínima de 35 anos; que gozem plenamente dos seus direitos civis e políticos; que tenham apoio de um mínimo de 10 mil eleitores; e que não estejam a cumprir o segundo mandato consecutivo na Presidência da República.

Reunindo os requisitos constitucionais, os interessados em assumir os destinos da República de Moçambique devem apresentar, de acordo com o artigo 137 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, uma ficha de identificação completa do candidato (adquirida no Conselho Constitucional); cartão de eleitor; certificado de nacionalidade originária; certidão de nascimento; certificado de registo criminal; declaração de aceitação de candidatura e de elegibilidade do candidato; fotografia colorida tipo passe; símbolo eleitoral do candidato; documento a designar o mandatário; ficha do mandatário; e fichas dos proponentes com fotografia do candidato impressa, contendo um mínimo de 10 mil e um máximo de 20 mil assinaturas de apoio, reconhecidas pelo Notário.

Admitidas as candidaturas, estabelece o artigo 141 da Lei nº2/2019, de 31 de Maio, o Conselho Constitucional procede, no dia seguinte à divulgação do acórdão, ao sorteio do posicionamento de cada candidato no Boletim de Voto, um acto que deverá ocorrer até quarta-feira, 26 de Junho, nas instalações daquele órgão de soberania.

Lembre-se que o Conselho Constitucional recebeu, entre os dias 07 de Maio e 10 de Junho último, 11 candidaturas a Presidência da República, submetidas pelos cidadãos Daniel Chapo, Domingos Zucula, Dorinda Eduardo, Feliciano Machava, Lutero Simango, Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Ossufo Momade, Rafael Bata e Venâncio Mondlane.

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Eleições 2024: Conheça as principais batalhas pelo trono nas províncias

 

Quando faltam pouco mais de 110 dias para a realização das VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Eleições Provinciais (das Assembleias Provinciais e Governador), os eleitores já conhecem os principais candidatos a Governadores pelos três principais partidos do país.

Dos nomes avançados pelas três formações políticas com assento parlamentar, o destaque vai para continuidade de sete, dos 10 cabeças-listas da Frelimo que concorreram em 2019. Saíram da corrida Júlio Parruque, actual Edil da Matola, Daniel Chapo, candidato presidencial da Frelimo, e Manuel Rodrigues, castigado por se ter recusado a encabeçar lista da Frelimo na autarquia de Nampula, em 2023.

Das 10 províncias que vão às eleições provinciais (excepto a Cidade de Maputo, que tem estatuto especial), as de Maputo, Sofala, Manica, Zambézia e Nampula é que apresentam candidaturas que podem “animar” as eleições de 2024, com a Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) a apresentarem nomes sonantes na arena política e social do país.

A primeira província que reserva uma batalha renhida é a de Maputo. Historicamente dominada pela Frelimo, a província de Maputo apresenta-se, em 2024, como um dos principais campos de batalha eleitoral, a julgar pelos resultados conseguidos pela oposição nas eleições autárquicas de 2023, sobretudo nos municípios da Matola, Manhiça, Marracuene e Matola-Rio, onde a Renamo chegou a reclamar vitória.

Para a liderança da província mais industrializada de Moçambique, a Frelimo aposta em Manuel Tule, um ilustre “desconhecido”, que ocupou a vaga de Governador de Maputo em Fevereiro, depois de Júlio Parruque assumir as suas funções de Edil da Matola. Tule era o segundo da lista concorrente de 2019 e, por força da lei, teve de suceder Parruque, numa altura em que a Frelimo buscava outras alternativas para o cargo.

O cabeça-de-lista da Frelimo vai disputar o trono com António Muchanga, deputado da Renamo, e duas vezes cabeça-de-lista da “perdiz” pela Autarquia da Matola (2018 e 2023), e que em 2019 liderou a lista da “perdiz” na província de Maputo. Também concorre ao cargo de Governador da província a activista Fátima Mimbire, que lidera a lista do MDM.

O segundo campo de batalha político-eleitoral será testemunhado em Sofala, tradicionalmente dominada pela Renamo e que, nas últimas eleições gerais, viu o partido no poder “vencer” quase que de forma folgada.

Lourenço Bulha, actual Governador de Sofala, concorre para a própria sucessão, mas terá pela frente José Domingos, cabeça-de-lista do MDM e antigo Secretário-Geral desta formação política, e André Magibire, ex-Secretário-Geral da Renamo e cabeça-de-lista da “perdiz”. Trata-se de uma batalha que colocará à prova, mais uma vez, por um lado, a popularidade do partido liderado por Ossufo Momade e, por outro, a capacidade deste em controlar o voto, depois do roubo assistido em Marromeu.

Em Manica, a Frelimo voltou a apostar em Francisca Tomás, eleita àquele cargo em 2019. Numa província também dominada pela Frelimo, nos últimos anos, a cabeça-de-lista do partido no poder deverá enfrentar Saimone Macuiane, que tem a responsabilidade de resgatar o “domínio” da Renamo, assistido naquela província até 2014. Elisa Sabão vai encabeçar a lista do MDM.

Já na vibrante província da Zambézia, Manuel De Araújo, Edil de Quelimane, volta a colocar-se à disposição dos “zambezianos” para governar a província, depois de, em 2019, ter perdido para Pio Matos da Frelimo, cuja continuidade na pole position da lista do partido no poder foi imposta pela Comissão Política da Frelimo, após ser rejeitado pelos seus “camaradas”.

Aliás, o facto de a eleição de Pio Matos a cabeça-de-lista da Frelimo não ter sido consensual, leva alguns críticos a considerá-la uma fragilidade para o partido no poder, o que pode beneficiar a Renamo, cuja popularidade continua em “alta” naquela província. O MDM, por sua vez, entregou a Bruno Dramusse a responsabilidade de conquistar aquele território.

Por seu turno, a província de Nampula vai assistir a uma batalha campal entre “novatos” àquele tipo de corridas eleitorais, na medida em que os três candidatos são estreantes naquela posição. Eduardo Mariamo Abdula, da Frelimo, o padre Fernão Magalhães Raul, do MDM, e Abiba Linha, da Renamo, tentam substituir Manuel Rodrigues, sacrificado por se ter recusado a obedecer aos desejos da Comissão Política, em 2023, de liderar a lista da Frelimo na Cidade de Nampula.

Nampula é tradicionalmente um bastião da Renamo, porém, foi reduzida “a nada” nas eleições gerais de 2019 e nas autárquicas de 2023, em que perdeu todos os cinco municípios que governava. Em 2019, para além de perder as eleições provinciais, a Renamo não conseguiu sequer eleger a metade dos deputados concorrentes por aquela província, o mesmo que aconteceu na Zambézia, Sofala, Tete e Manica, outrora bastiões do maior partido da oposição.

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Eleições 2024: Gaza perde quatro mandatos e Maputo ganha três

  

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou ontem o mapa de distribuição dos mandatos para as VII Eleições Legislativas e IV das Assembleias Provinciais, a terem lugar no próximo dia 09 de Outubro, com o destaque a ir para a província de Gaza, o bastião eleitoral da Frelimo, que perdeu quatro mandatos, em relação à presente legislatura.

De acordo com os dados publicados pela CNE, Gaza passará a ter 18 lugares na Assembleia da República, contra 22 que ocupa desde 2020, representando uma redução de quatro assentos. Em sentido contrário, está a província de Maputo, que passa dos actuais 20 lugares para 23 assentos, a partir de 2025, e a província de Inhambane, que passa de 13 para 15 assentos. A capital do país também perdeu três assentos, tendo passado de 13 para 10 mandatos.

A província de Gaza e a Cidade de Maputo não são os únicos círculos eleitorais que perderam assentos no Parlamento. As províncias de Cabo Delgado, Sofala e Manica também perderam lugares no Parlamento. Cabo Delgado perdeu dois assentos (passando de 23 para 21); Sofala perdeu um lugar (saindo de 20 para 19), o mesmo número de mandatos perdidos por Manica (reduziu de 17 para 16).

Em sentido crescente estão também as províncias de Nampula, Zambézia e Tete, que viram o seu eleitorado crescer no último recenseamento eleitoral. Nampula, o maior círculo eleitoral do país, saiu de 45 para 48 mandatos, enquanto Zambézia, o segundo maior círculo eleitoral, subiu de 41 para 42 assentos. Tete passará a ter 23 assentos, contra os actuais 21.

A província do Niassa foi a única a manter os actuais 13 mandatos na Assembleia da República. Lembre-se que a Assembleia da República tem 250 lugares, sendo que dois estão reservados aos eleitores que se encontram no estrangeiro, sendo em representação do círculo eleitoral de África e outro para o círculo eleitoral do resto do mundo.

Refira-se que a distribuição dos mandatos é determinada pelo número de eleitores inscritos em cada província (círculo eleitoral), sendo que as províncias de Nampula e Zambézia continuam sendo, em simultâneo, as mais populosas e os principais círculos eleitorais do país.

Os dados ontem divulgados foram aprovados pela CNE no último domingo. O órgão gestor dos processos eleitorais em Moçambique revela ter recenseado 17.163.686 eleitores, o que representa uma realização de 104,04%, do universo eleitoral previsto.

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Eleições 2024: Cabeças-de-Lista da Frelimo conhecidos na próxima semana

 

O partido Frelimo elege, entre os dias 31 de Maio corrente e 2 de Junho próximo, os seus cabeças-de-lista a Governador de Província. Os cabeças-de-lista a Governador Provincial serão eleitos em Sessões Extraordinárias dos Comités Provinciais, que deverão também escolher os candidatos a Membros das Assembleias Provinciais e os candidatos a deputados.

De acordo com a directiva eleitoral aprovada pelos “camaradas” na III Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo, este ano, os cabeças-de-lista a Governador Provincial não serão “impostos” pela Comissão Política, tal como aconteceu em 2019, mas serão eleitos numa disputa que deverá envolver até um máximo de três candidatos.

Até ao momento, continuam tímidas as movimentações nos bastidores com vista à ocupação do principal cargo a nível das 10 províncias com Governos Descentralizados, porém, informações postas em circulação apontam para a intromissão da Comissão Política na escolha dos candidatos a Governador Provincial, impondo a continuidade dos actuais Governadores eleitos, excepto Manuel Rodrigues, que deverá pagar por ter desafiado a liderança, em 2023, ao se recusar a liderar a lista do partido no poder para o Município de Nampula.

No entanto, nem todos os Governadores gozam de popularidade junto dos “camaradas” a nível das províncias. Pio Matos, da Zambézia, é um dos que não goza de boa popularidade, depois de ter rotulado Manuel de Araújo (Edil de Quelimane) de ser um indivíduo com mente colonizada, após solicitar intervenção estrangeira no processo eleitoral de 2023. A afirmação foi classificada como racista.

Pio Matos tem sido também tema de destaque em alguns jornais por alegada improbidade, nas últimas semanas, facto que piorou a sua imagem.

Manuel Tule, um outsider que se tornou Governador em Maputo, após a saída de Júlio Parruque para o Município da Matola, engrossa a lista dos “indesejáveis” para a próxima batalha eleitoral. Aliás, Manuel Tule não estava nas previsões da Frelimo para ocupar aquele cargo, mas o falhanço, em Janeiro, na revisão da Lei que regula a eleição dos Governadores Provinciais, abriu espaço para que o segundo da lista ocupasse o desejado trono provincial.

Entre os “camaradas” que podem ascender ao cargo de Governador de Província está Amosse Macamo, Secretário de Estado da província de Inhambane, que poderá substituir Daniel Chapo, primeiro governador eleito daquele ponto do país e próximo candidato presidencial da Frelimo.

Avelino Muchine, Primeiro Secretário da Frelimo, na província de Maputo, figura na lista dos que desejam tirar Manuel Tule do trono, tal como Gonçalves Jemusse, Primeiro Secretário da Frelimo em Tete, que figura na pole position para tirar Domingos Viola do poder.

Quanto aos candidatos ao Parlamento, são quase certas as quedas de Agostinho Vuma, em Gaza; Caifadine Manasse, na Zambézia; Gabriel Júnior, na Cidade de Maputo; e de Alberto Vaquina, em Nampula. Sublinhar que, neste capítulo, parte dos nomes serão impostos pela Comissão Política.

Refira-se que os últimos candidatos da Frelimo a Governador, deputado e membro das Assembleias Provinciais serão eleitos a oito dias do fim do prazo da entrega das candidaturas. Recorde-se que a entrega das candidaturas a Presidente da República, Deputado, Governador e Membro da Assembleia Provincial termina no próximo dia 10 de Junho. O MDM e a Renamo continuam no silêncio.

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Eleições 2024: Nyusi ainda não promulgou novo pacote eleitoral.

 

Continua nas gavetas da Presidência da República o novo pacote eleitoral, aprovado há 20 dias pela Assembleia da República, no quadro da preparação das VII Eleições Gerais, a decorrerem no dia 09 de Outubro próximo.

Num cenário atípico, em matérias consideradas estruturantes e urgentes para o país, o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, ainda não promulgou o novo pacote eleitoral, que deverá reger a eleição do novo Presidente da República, deputados, Governadores Provinciais e novos Membros das Assembleias Provinciais.

O “engavetamento” do novo pacote eleitoral acontece num momento em que a CNE (Comissão Nacional de Eleições) trabalha com um calendário debilitado, na sequência da alteração das datas do recenseamento eleitoral, em Janeiro último, que acabaram afectando as restantes actividades programadas pelos órgãos eleitorais.

Uma das actividades afectadas pelo “engavetamento” do novo pacote eleitoral é o da submissão das candidaturas, que arrancou antes da publicação do mapa de distribuição de mandatos, um elemento fundamental para a elaboração das listas pelos partidos políticos, tanto para o acesso ao Parlamento, assim como para as Assembleias Provinciais. Para “colmatar” esta grave situação, a CNE publicou o mapa de mandatos de 2019 como referência.

Esta fase crucial do processo eleitoral decorre desde o passado dia 13 de Maio e deverá terminar no dia 10 de Junho, no entanto, até à data do arranque da actividade, os órgãos eleitorais ainda não haviam concluído o processo de recenseamento eleitoral, que constitui a base para o cálculo dos mandatos por cada província (que é automaticamente um círculo eleitoral). O processo só foi concluído no dia 15 de Maio, no distrito de Quissanga, província de Cabo Delgado.

De acordo com o calendário da actual da CNE, elaborado com base na nova lei do Recenseamento Eleitoral e nas antigas leis para eleição do Presidente da República, deputados, governadores e Membros das Assembleias Provinciais, a publicação do mapa de distribuição de mandatos estava prevista para decorrer entre os dias 12 e 18 de Abril último, porém, nesse período ainda decorria o recenseamento eleitoral.

O novo pacote eleitoral estabelece um novo período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, reduzindo de 180 para 126 dias antes da eleição. Nas contas da “Carta”, a entrar em vigor o novo pacote eleitoral, a CNE deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho.

Por sua vez, o prazo para entrega das candidaturas a Presidente da República, a deputado, a Governador de Província e a Membro da Assembleia Provincial reduziu de 120 para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite deve passar para o dia 25 de Junho, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

À “Carta”, a CNE disse semana finda ainda estar a aguardar a promulgação e publicação do novo pacote eleitoral, de modo a analisar a pertinência de se rever o calendário em vigor. O pacote eleitoral em referência é composto pela Lei que regula a eleição do Presidente da República e dos deputados; pela Lei que regula a eleição do Governador de Província e dos membros das Assembleias Provinciais; e pela Lei que estabelece os princípios para o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Com um calendário debilitado, a CNE disse aos jornalistas, semana finda, ter introduzido “alguma inovação” no processo de entrega das candidaturas, “tudo a pensar na facilitação do processo e dos próprios proponentes”. “É que, diferentemente dos outros processos, neste, os proponentes podem vir depositar as suas candidaturas mesmo sem reunir os documentos de todos os círculos eleitorais em que pretendem concorrer. (…) Isto vai eliminar constrangimento de última hora, tal como temos acompanhado nas experiências passadas”, afirmou Cuinica.

Refira-se que Filipe Jacinto Nyusi já demonstrou ser “ágil” na promulgação de leis. Por exemplo, a promulgação da Lei do Recenseamento Eleitoral, revista em Janeiro último, ocorreu 24 horas após a sua aprovação pela Assembleia da República e a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo foi promulgada cinco dias depois da sua revisão pelos deputados.

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Eleições 2024: Pré-candidatos da Frelimo conhecidos à entrada do Comité Central

 

Está difícil encontrar cidadãos moçambicanos presidenciáveis no seio do partido Frelimo, partido que governa o país desde a independência. Quando faltam poucas horas para o início da I Sessão Extraordinária do Comité Central, os 254 membros do órgão (o mais importante do partido no intervalo entre os Congressos) ainda não conhecem os pré-candidatos a Presidente da República.

Ontem, a Comissão Política da Frelimo voltou a falhar a divulgação da lista dos pré-candidatos do partido à presidência do país. Francisco Mucanheia, membro daquele órgão gestor do partido e Conselheiro do Presidente da República, disse que os nomes serão divulgados no fim da manhã de hoje, em virtude de os membros do órgão não terem concluído os debates.

Vestindo a pele de porta-voz da sessão, Mucanheia anunciou a interrupção inédita da reunião daquele órgão, devendo ser retomada às 09h00 desta sexta-feira, no recinto da Escola Central do partido. Ou seja, os pré-candidatos serão anunciados à entrada do conclave.

Segundo Mucanheia, tal decisão deriva, por um lado, do facto de a lista actual ser extensa e, por outro, devido aos acesos debates levantados pelos 18 membros do órgão. A fonte assegurou que a lista em discussão inclui nomes de pessoas que nunca foram avançados publicamente, porém, recusou-se a revelar as suas identidades e muito menos o número dos que já se voluntariaram.

Na conferência de imprensa concedida aos jornalistas na noite desta quinta-feira, Mucanheia garantiu que apenas três nomes serão levados à consideração dos membros do Comité Central, tal como aconteceu em 2014, quando a Comissão Política submeteu, ao Comité Central, apenas três nomes, nomeadamente, José Pacheco, Filipe Nyusi e Alberto Vaquina. Nesse ano, o Comité Central acabou obrigando a inclusão de mais dois nomes: Aires Ali e Luísa Diogo.

Refira-se que, até ao momento, quatro membros da Frelimo assumiram publicamente o desejo de presidir o país, nomeadamente, Samora Machel Júnior, José Pacheco, António Hama Thai e Gabriel Júnior. No entanto, sabe-se que Celso Correia, Amélia Muendane, Basílio Monteiro, Aires Ali e Luísa Diogo figuram na lista dos “presidenciáveis” do partido no poder que, pela primeira vez, deverá eleger seu candidato presidencial faltando cinco meses para as eleições gerais, que decorrem a 09 de Outubro próximo.

Aliás, no seu discurso no fim da III Sessão Ordinária do Comité Central, em Abril último, Filipe Nyusi pediu para que não se comparasse o actual processo eleitoral com os anteriores, alegando que “cada processo eleitoral tem suas características”.

Com o difícil parto dos pré-candidatos, também fica apertado o famoso esquema de compra de consciências, que caracterizou o processo eleitoral de 2014. Aliás, Verónica Macamo, membro da Comissão Política e Chefe da Brigada Central de Assistência à Província de Maputo, admitiu, em seu discurso aos membros do partido nesta parcela do país, haver esquemas de compra de votos na Frelimo, tendo defendido a sua abolição no processo de escolha dos pré-candidatos a Governadores.

Refira-se que os membros da ACLLN (Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional) exigiram, na abertura do Comité Central de Abril, a escolha de um candidato com um passado limpo e que inspire confiança no seio dos “camaradas”. Exigiram ainda a escolha de um candidato carismático, equilibrado, ponderado e que “domine com propriedade os grandes dossiers do país”.

Por sua vez, a OMM (Organização da Mulher Moçambicana) exigiu um candidato que não seja vaidoso e mercantilista, enquanto a OJM (Organização da Juventude Moçambicana) disse querer um candidato igual a Filipe Nyusi. A reunião de hoje começa às 13h00.

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Juliano Picardo também avança na corrida à presidência da Renamo

 

O antigo deputado da Assembleia da República pela bancada da Renamo e membro do Conselho de Estado, Juliano Picardo, também tenciona concorrer para a presidência do partido da perdiz no proximo Congresso.

O anuncio foi feito esta quarta feira pelo próprio pretendente a corrida, Juliano Picardo, que é, também, actual conselheiro político do presidente do partido, Ossufo Momade.

Para além de ser membro do Conselho de Estado em representação da oposição, Juliano Picardo é membro da Mesa da Assembleia Provincial de Tete, pela perdiz.

Juliano Picardo diz que o seu desejo ambicioso em avançar como candidato à presidência da Renamo no próximo Congresso tem em vista servir fielmente aos membros e simpatizantes do seu partido, seguindo os ideais de Afonso Dhlakama.

Refira-se que este anúncio de Juliano Picardo de querer concorrer a presidência da Renamo surge dias depois de um outro membro sénior do partido, o deputado Venancio Mondlane, cabeça-de-lista no Município de Maputo, ter anunciado publicamente a mesma pretensão em avançar como candidato.

Ficam, assim, publicamente conhecidos quatro candidatos, nomeadamente Ossufo Momade, Venâncio Mondlane, Elias Dhlakama e Juliano Picardo, à presidência da Renamo, maior partido político da oposição em Moçambique.

⛲: O país 

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