Crise na RENAMO: Ossufo Momade está "de mãos atadas.

 

Após vitória no Tribunal Judicial de Maputo contra Ossufo Momade, advogado de Venâncio Mondlane acredita que estão "criadas todas as condições" para que o deputado se candidate à liderança da RENAMO.

A notícia caiu "como uma bomba" na sede da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decretou a favor de Venâncio Mondlane em uma de duas providências cautelares submetidas contra o líder do partido, Ossufo Momade.

O tribunal ordenou que Momade suspenda "todos os atos estruturantes" e se abstenha de "exonerar os delegados e outros membros" fora do período de vigência de mandato dos órgãos do partido. 

A DW tentou recolher uma reação junto de Ossufo Momade, que não se quis pronunciar, por enquanto.

O porta-voz da RENAMO, José Manteigas, adiantou à DW que os juristas do partido estão a "analisar o caso com todo o pormenor e a estudar as melhores formas de reagir e contestar a decisão do tribunal". 

A DW contactou também Venâncio Mondlane, que, por sua vez, mandatou o seu advogado, Elvino Dias. Satisfeito, o advogado afirmou que "o tribunal fez o seu trabalho".

Elvino Dias, advogadoElvino Dias, advogado

Ossufo Momade "violou de forma flagrante os estatutos [do partido]", afirma Elvino DiasFoto: Romeu da Silva/DW

DW África: Como reage à decisão do tribunal?

Elvino Dias (ED): A minha reação é de satisfação pelo facto de o tribunal ter exercido exatamente aquilo que é a sua função constitucional. Na nossa Constituição da República, os tribunais têm este ónus de julgar ou repor a legalidade quando esta está a ser violada. Como é do conhecimento de todos, o presidente Ossufo Momade cessou as suas funções no passado dia 17 de janeiro e, desde essa data, nunca parou de praticar atos estruturantes dentro do partido que, de certa forma, condicionam o exercício das liberdades democráticas plasmadas nos estatutos. Por isso mesmo, a minha reação é de satisfação, porque o tribunal fez o seu trabalho.

DW África: O que é que esta decisão significa concretamente para a chefia da RENAMO?

ED: A partir do momento em que o tribunal decreta a suspensão de todos os atos, o presidente Ossufo Momade fica de mãos atadas. Não pode praticar nenhum ato estruturante dentro do partido porque está fora do seu mandato. Durante esse período, isto é, desde o dia 17 de janeiro até ao presente momento, foram exonerados delegados ao nível das províncias. Estes delegados deverão voltar a exercer as suas funções até ao desfecho do processo.

DW África: Como disse, o mandato de Momade acabou no dia 17 de janeiro, depois de cinco anos. Quer isso dizer que a RENAMO terá agora, obrigatoriamente, de convocar o mais rapidamente possível um novo congresso?

ED: Exatamente, de acordo com os próprios estatutos. E, nos termos dos estatutos, o congresso realiza-se ordinariamente de cinco em cinco anos, o que significa que era obrigação do presidente do partido convocar o congresso e não o fez. Não o tendo feito, violou de forma flagrante os estatutos.

DW África: Falando com o porta-voz da RENAMO, ele disse que o partido está a estudar juridicamente este caso e que vai reagir o mais rapidamente possível. Como é que poderão reagir? Que medidas poderão tomar contra esta decisão?

ED: Não sei que reação poderão ter porque, na verdade, estamos a relatar factos, e contra factos não há argumentos.

DW África: E qual é a situação do seu cliente Venâncio Mondlane? Irá candidatar-se à liderança da RENAMO?

ED: Acredito que sim. Depois de se ultrapassar este imbróglio, penso que estão criadas todas as condições para que o engenheiro Venâncio Mondlane se candidate a presidente do partido e passe pelo crivo do congresso.

DW África: E não teme que Mondlane venha a ser expulso do partido como medida de "retaliação" ou de "vingança"?

ED: Bem, essa expulsão não terá nenhuma cobertura nos estatutos, porque o que Mondlane está a fazer é exatamente o que está plasmado nos estatutos. Neste momento, penso que o defensor acérrimo dos estatutos é o próprio Venâncio Mondlane e não as pessoas que estão fora do mandato e mesmo assim continuam a praticar atos. No meu entender, salvo opinião em contrário, quem devia ser expulso é a pessoa que deliberadamente não convocou o congresso quando devia fazê-lo e não a pessoa ou o membro do partido que está a exigir que os estatutos sejam cumpridos

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RENAMO não equaciona afastar Momade em ano eleitoral

É desta forma que o chefe-adjunto nacional de mobilização da RENAMO reage às declarações de um grupo de generais que exigiu, no sábado, a renúncia do líder do partido, Ossufo Momade.

Em Moçambique, um grupo de oito generais da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), representados por Timosse Maquinze, antigo líder de guerrilha do braço armado do partido, exigiu a demissão do presidente, Ossufo Momade. Em declarações numa conferência de imprensa, no fim de semana, na cidade da Beira, o grupo acusou Momade de "incapacidade" para liderar o principal partido da oposição.

No entanto, e em entrevista à DW, o chefe-adjunto nacional de mobilização do partido, Domingos Gundana, deixa claro que a liderança de Ossufo Momade não está em risco e que é para continuar até janeiro do próximo ano, altura em que o partido fará um novo congresso.

Para Domingos Gundana, o descontentamento manifestado por Timosse Maquinze está relacionado com os atrasos no pagamento das pensões aos guerrilheiros desmobilizados. "Tudo gira em torno do dinheiro, da fome que os combatentes que já estão em casa estão a passar", diz.

DW África: Como reage a RENAMO às declarações de Timosse Maquinze?

Domingos Gundana (DG): A pessoa que estava a ler a mensagem [Timosse Maquinze] é membro da Comissão Política Nacional da RENAMO, está no centro de decisões da RENAMO, e nunca levantou alguma questão relacionada com aquilo que apareceu a ler perante os colegas.

DW África: E qual é a leitura que faz? É sinal de que, dentro do partido, não existe abertura para que sejam levantadas essas questões?

DG: Todos nós temos espaço dentro do partido. A Comissão Política Nacional é o órgão que decide sobre o dia a dia do partido. Ele está lá para nos representar, é lá onde ele deve colocar as preocupações que existem. Ao não fazer isso e vir por fora falar, revela, de facto, que não é algo dele e que há alguém por trás que queira, neste momento, a caminho das eleições, perturbar o foco da RENAMO para as autárquicas do dia 11 de outubro. Foi surpresa para todos nós, mas reconhecendo que são colegas nossos, o partido vai chamá-los [para conversar]. Ainda esta semana, a Comissão Política Nacional da RENAMO poderá reunir e ele, sendo membro da Comissão Política, terá espaço para explicar o que está por detrás das chamadas reivindicações, entre as quais, se propõe a destituição de um presidente eleito pelo congresso e que termina o seu mandato a 20 de janeiro do próximo ano.

Ossufo Momade, líder do maior partido da oposição em Moçambique (esq.), e o Presidente da República, Filipe NyusiOssufo Momade, líder do maior partido da oposição em Moçambique (esq.), e o Presidente da República, Filipe Nyusi

Críticas à liderança de Ossufo Momade surgem quando falta apenas encerrar uma base da antiga guerrilha da RENAMO, no âmbito do processo de DDR. Na foto: Ossufo Momade, líder do maior partido da oposição (esq.), e o Presidente Filipe NyusiFoto: Roberto Paquete/DW

DW África: Maquinze fala mesmo em tirar Ossufo Momade "à força" se permanecer...

DG: Não há nenhuma possibilidade dentro da RENAMO de retirarmos o presidente Ossufo à força, porque estaríamos a ir contra os estatutos. [Eles] têm que se conformar com os estatutos do partido. Não existe a força para tirar um presidente de um partido. Isso seria o quê? Antigos militares a fazer um golpe político para afastar um presidente eleito.

DW África: Mas a RENAMO cogita, por exemplo, antecipar o congresso para eleger um novo líder? Visto que não é a primeira vez que surgem críticas à liderança de Momade?

DG: Não, não há essa possibilidade. Estamos num ano eleitoral. Neste momento, os nossos esforços estão concentrados nas mais de 60 autarquias do país. As eleições gerais são em 2024 e, em janeiro de 2024, o partido realizará o seu congresso. Por isso, não temos espaço para criar convulsões de retirar a liderança num ano eleitoral. Não há esta previsão, nem estamos a pensar nisto.

A [questão] das pensões e dos projetos prometidos aos ex-guerrilheiros faz com que eles pensem que o líder é fraco e não está a trabalhar o suficiente. Este é que é o cerne da questão, tudo gira em torno do dinheiro, da fome que os combatentes que já estão em casa estão a passar. Mas quem deve pagar as pensões é o Governo, não é a RENAMO, nem o líder da RENAMO. [Os ex-guerrilheiros] acham que, afastando o presidente, o que vier vai conseguir tratar a questão das suas pensões, mas esse processo já está bem avançado e há instrumentos legais em Moçambique que dão o direito destas pessoas às pensões.

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