TSU: Governo “massageia” salário de Nyusi e Ministros e amputa vencimento de deputados

Já está nas mãos dos deputados e da “Carta de Moçambique” a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), aprovada na última quinta-feira, pelo Governo.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, a proposta visa rever, em baixa, a remuneração e os subsídios de representação dos titulares e membros dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos, nomeadamente, Ministros, Vice-Ministros, Deputados, Secretários de Estado, entre outros servidores públicos.

No entanto, o documento na posse da “Carta” mostra haver filhos e enteados na nova versão da TSU, sendo os deputados as maiores vítimas e o Chefe de Estado o principal beneficiário. O documento consultado pelo nosso jornal mantém o mesmo critério de cálculo do salário de todos os titulares dos órgãos de soberania, sendo que a única novidade foi a redução do subsídio de representação.

Assim, o Presidente da República continuará auferindo um vencimento mensal de mais 100 por cento do nível salarial 21A, porém, viu o seu subsídio de representação reduzir de 40 por cento para 30 por cento. Isto é, Filipe Nyusi continuará a receber um salário mensal de 263.516 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 79.054,80 Meticais, totalizando 342.570,80 Meticais, o que representa uma redução de 26.351,6 Meticais, em relação ao actual salário, que é de 368.922,4 Meticais.

Situação idêntica verifica-se com a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República, que continuarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 80 por cento do vencimento do Presidente da República.

Entretanto, estas figuras viram os seus subsídios de representação reduzirem pela metade, tendo passado dos anteriores 30 por cento para 15 por cento. Aliás, o Chefe de Estado é o único que viu o subsídio de representação reduzir “ligeiramente”, sendo que os restantes servidores públicos viram os seus subsídios de representação reduzir pela metade.

Em termos práticos, a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República continuarão a auferir um salário mensal de 210.812,8 Meticais, porém, o subsídio de representação cai dos actuais 63,243.84 Meticais para 31.621,92 Meticais. Assim, aqueles titulares dos órgãos de soberania e de órgão público passam a receber, todos os meses, um total de 242.434,72 Meticais, contra os anteriores 274.056,64 Meticais.

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rtamoz 

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TSU: Salário de Nyusi vai reduzir em 20% – garante Governo

 

Uma semana depois de o Governo ter recomendado a Comissão Técnica Multissectorial de Avaliação do processo de implementação da Tabela Salarial Única (TSU) a propor medidas concretas, com vista à redução de salários e regalias dos “altos” dirigentes da nação, o Conselho de Ministros chamou para si, esta semana, a responsabilidade de avançar com a reforma salarial dos “chefes”, antes mesmo da entrega da proposta concreta por parte daquele referido grupo de trabalho.

Segundo o vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, o Governo vai reduzir em 20% o salário base do Presidente da República, passando dos actuais 331.516,00 Meticais para 265.212,80 Meticais, correspondente a uma redução de 66.303,20 Meticais.

A informação foi avançada ontem à noite, em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), após o Conselho de Ministros ter aprovado em definitivo os quantitativos da TSU, o novo salário mínimo da função pública e os salários bases de entrada no Aparelho da Administração Pública.

Na sua explanação, Impissa explicou que a redução, cuja data de entrada em vigor ainda não é pública, visa “criar uma maior aproximação com os diferentes grupos salariais na função pública”. Disse ainda que, sendo o salário do Chefe de Estado, o vencimento de referência, os efeitos desta medida deverão se reflectir nos restantes titulares dos órgãos de soberania e de órgãos públicos, cujos salários também serão revistos em baixa.

No entanto, o governante não explicou se a revisão em baixa dos salários dos altos dirigentes do país vai incluir os subsídios de representação, que fazem dos salários destes os mais astronómicos do Aparelho de Estado. Por exemplo, o Chefe de Estado ganha, actualmente, 132.606,40 Meticais em subsídio de representação.

Na entrevista concedida à TVM, no espaço do Telejornal, o porta-voz do Conselho de Ministros não explicou, igualmente, se a reforma em curso inclui a revisão das regalias concedidas aos mesmos dirigentes políticos.

“Faz parte da natureza humana querer mais do que aquilo que é bom”

Na entrevista de cerca de 7 minutos, Impissa afirmou que a decisão tomada ontem pelo Governo “constitui uma etapa crucial para a implementação da reforma salarial no Aparelho do Estado”, pois, foram reduzidas as diferenças salariais entre as diferentes carreiras. Disse também ter sido uma reforma histórica, pois, nos últimos anos, os percentuais de aumento rondavam entre 2% a 7%.

Questionado se as decisões tomadas nesta terça-feira resolviam os problemas dos funcionários, Impissa começou por dizer: “faz parte da natureza humana querer mais do que aquilo que é bom”.

Para o governante, os salários aprovados ontem pelo Conselho de Ministros são razoáveis, na medida em que o seu pagamento depende do nível de produtividade. Contudo, reconheceu que a TSU não veio resolver todos os problemas que apoquentam as classes profissionais, mas sim resolver os desníveis salariais.

Segundo Inocêncio Impissa, daqui em diante, o Governo irá rever os qualificadores profissionais, que poderão resolver boa parte dos problemas que têm sido colocados por diferentes grupos profissionais, com destaque para os médicos, professores e juízes.

Refira-se que esta foi a segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros no ano de 2023, que teve a TSU como o principal ponto de agenda. A sessão de ontem foi discutida na ausência do Chefe de Governo, Filipe Nyusi, que se encontrava nos Emirados Árabes unidos a cumprir uma visita de trabalho.

Cartamoz 

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TSU: Comissão de Avaliação propõe redução das regalias dos altos dirigentes do país

 

Ainda promete fazer correr muita tinta a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), a maior “dor-de-cabeça” do Governo nos últimos seis meses de 2022. Desta vez, o ponto da discórdia poderá ser a proposta de redução de regalias dos altos dirigentes da nação, uma sugestão levada à mesa de debate pela Comissão Técnica de Avaliação do processo de implementação da TSU.

Segundo o Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, a medida foi apresentada ontem pela Comissão Técnica de Avaliação do processo de implementação da TSU ao Conselho de Ministros, que esteve reunido na sua primeira sessão ordinária do ano de 2023.

Ao Governo, disse Impissa, a Comissão apresentou um conjunto de seis recomendações, com destaque para a “redução da remuneração, que inclui vencimentos, suplementos e regalias dos dirigentes superiores do Estado, bem assim dos órgãos de soberania”.

A medida, disse o governante, visa reduzir as discrepâncias salariais verificadas no processo de implementação da TSU em relação aos funcionários com níveis salariais inferiores. No entanto, a proposta não foi totalmente acolhida pelo Governo, que recomendou a Comissão a apresentar os quantitativos que devem ser reduzidos dos salários dos altos dignitários da nação.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, “a proposta não é conclusiva”, pelo que a Comissão Técnica foi dada um prazo de 15 dias para apresentar “medidas concretas”, de modo que o Governo possa “responder dentro deste mês de Janeiro a possibilidade de pagamento de salários no modelo mais correcto”.

A redução das regalias, refira-se, deverá afectar, entre outros, os Presidentes da República, da Assembleia da República, do Conselho Constitucional e dos Tribunais Supremo e Administrativo; a Procuradora-Geral da República; o Primeiro-Ministro; deputados; Ministros; Vice-Ministros; Secretários de Estado; Governadores; Presidentes dos Municípios; do Director do SISE (Serviço de Informações e Segurança do Estado); e Presidentes e Directores-Gerais dos Fundos e Institutos Públicos.

Lembre-se que, no quadro da TSU, o vencimento do Presidente da República constitui referência para a determinação do vencimento do titular ou membro de órgão de soberania e de gestores de órgão público. Neste momento, Filipe Nyusi recebe, mensalmente, o dobro do salário 21A, acrescido de um subsídio de representação equivalente a 40% do respectivo vencimento. Isto é, encaixa mensalmente 331.516,00 Meticais de vencimento base e 132.606,40 Meticais de subsídio de representação, totalizando 464.122,40 Meticais.

Para além deste astronómico salário, o Chefe de Estado, tal como os restantes altos dignitários do país, beneficia-se de uma casa protocolar; viaturas protocolares; protecção para si, cônjuge e seus dependentes; assistência médica e medicamentosa para si, cônjuge e dependentes; entre outras regalias, garantidas com recurso aos impostos pagos pelos contribuintes moçambicanos.

Aliás, é devido a esta lista infindável de regalias de que se beneficiam os membros do Governo e titulares de órgãos de soberania, que causou um coro de indignação dos funcionários e agentes do Estado, que se sentiram injustiçados com a nova política salarial do Estado moçambicano.

Deve-se rever os critérios de enquadramento de funcionários com cargos de chefia

Para além da redução das regalias dos altos dignitários do país, a Comissão Técnica de Avaliação do processo de implementação da TSU recomendou a revisão dos critérios e procedimentos de enquadramento dos funcionários que exercem funções de direcção e confiança.

Em causa está o facto de se ter constatado haver funcionários com cargos chefias que auferiam salários superiores aos seus chefes, facto que colocava em causa a legitimidade dos superiores hierárquicos em relação aos seus subordinados.

O Governo foi recomendado também a avaliar o processo de enquadramento, concluído no mês de Dezembro, e dos quantitativos pagos a cada funcionário, com objectivo de aferir o nível de conformidade legal. Igualmente, foi recomendado a elaborar e distribuir folhas individuais de salários, contendo informações finais do enquadramento dos funcionários, seus vencimentos, suplementos e descontos, como parte da conclusão do processo de enquadramento.

A Comissão Técnica propõe o Governo a prosseguir com o processo de análise e actualização dos qualificadores profissionais, sectoriais e nacionais, de modo a ajustá-los ao quadro jurídico-legal em vigor. “A medida vai permitir responder a questões que foram sendo apresentadas pelos diferentes grupos profissionais e funcionários, quer a título individual, assim como colectivo, sobre o processo de enquadramento”, explicou Inocêncio Impissa.

O grupo alerta ainda ao Governo para a necessidade de assegurar o pagamento de suplementos aos membros das Assembleias Provinciais no regime em que são processados, ou seja, através das senhas de presença.

O porta-voz do Conselho de Ministros explicou que, durante a implementação da TSU, verificou-se que os membros das Assembleias Provinciais eram pagos mensalmente, enquanto os seus salários são pagos “sazonalmente”. Isto é, sempre que decorrem as sessões do órgão.

Refira-se que o Governo decidiu descartar todas as propostas vindas dos grupos profissionais, no sentido de enquadrar os Técnicos Superiores N1 no nível salarial 16. Também decidiu não ouvir as reclamações dos grupos profissionais em torno do aumento dos subsídios, por exemplo, de exclusividade, tendo optado por manter os quantitativos dos funcionários em exercício e os 5% sobre o vencimento base para os novos ingressos.

Fonte: Cartamoz 

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