Governo moçambicano promete medidas face à greve dos profissionais de saúde

 

Pelo menos 50 mil profissionais de saúde aderiram à greve iniciada na segunda-feira.

O Governo moçambicano manifestou-se esta terça-feira surpreendido com a greve dos profissionais de saúde que começou na segunda-feira e afirmou estar a tomar medidas para colmatar as lacunas deixadas pelos grevistas no sistema nacional de saúde.

"Do lado do Governo, o início desta greve veio com alguma surpresa porque ela é convocada numa altura em que o diálogo que decorre é cordial (...) Não era esta a expectativa que nós tínhamos, mas (...) estão a ser tomadas medidas para mitigar quaisquer efeitos nefastos que possam resultar da ausência de um ou outro profissional", declarou Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros, após uma sessão do órgão, esta terça-feira, em Maputo.

Em causa está uma greve convocada após um processo negocial que começou em 2023 entre o Governo moçambicano e a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), uma associação que abrange cerca de 65 mil profissionais e que esteve em greve entre agosto e novembro passados por melhores condições de trabalho no setor público.

Segundo a APSUSM, pelo menos 50 mil profissionais de saúde aderiram à greve iniciada na segunda-feira e que vai ser realizada por 30 dias prorrogáveis, enquanto prosseguem as negociações com o Governo.

"Nós temos crença e expectativa de que brevemente o assunto poderá merecer o seu desfecho e as atividades vão continuar a decorrer normalmente. Quando é assim nós aproveitamos a ocasião sempre para abraçar e elogiar aqueles funcionários que, independentemente dos anúncios e agitação de outros colegas, fazem-se aos seus locais de trabalho", declarou Filimão Suaze.

O regresso à greve tinha sido marcado para 28 de março, mas esta foi suspensa um dia antes na sequência de conversações com o Governo moçambicano e que culminaram com o cumprimento de alguns pontos da reivindicação, como o enquadramento dos profissionais de saúde, visitas de monitorização às unidades hospitalares e a resolução das irregularidades no pagamento de subsídios, referiu na altura a APSUSM.

Passados quase 30 dias depois da suspensão da greve, os profissionais de saúde moçambicanos voltaram a queixar-se do incumprimento governamental e da não realização das visitas de monitorização do cumprimento dos acordos entre as partes, referindo que os hospitais "estão piores que no início do diálogo".

Entre outros aspetos, a APSUSM exige que o Governo providencie medicamentos aos hospitais, que têm, em alguns casos, de ser adquiridos pelos pacientes, a aquisição de camas hospitalares, a resolução do problema da "falta de alimentação", bem como o equipamento de ambulâncias com materiais de emergência e equipamentos de proteção individual não descartável, cuja falta vai "obrigando os funcionários a comprarem do seu próprio bolso".

⛲ Cm

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"Dívidas ocultas": documentos desclassificados mostram que o Governo já pagou a todos os bancos locais

Um enorme conjunto de documentos anteriormente confidenciais relacionados com o caso das “dívidas ocultas” de Moçambique no Tribunal Superior de Londres foi divulgado terça-feira à imprensa e organizações que seguiram o julgamento. Essencialmente, o julgamento analisa se estas garantias soberanas de Moçambique serão anuladas devido a subornos pagos a funcionários do governo e outras irregularidades graves no processo e se a empresa no centro do escândalo, o grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, deveria pagar mais de três mil milhões de USD em compensação a Moçambique.

No dia 23 de Janeiro, o juiz de primeira instância, Robin Knowles, decidiu que dezenas de documentos fossem disponibilizados e pediu que os advogados de Moçambique, Peters & Peters, facilitassem isso. Em particular, o Juiz Knowles registou o pedido da AIM para a divulgação de relatórios de peritos que tinham sido retidos pela Privinvest.

Entre os documentos divulgados está o acordo confidencial alcançado extrajudicialmente entre Moçambique, o Credit Suisse e outras oito instituições financeiras em relação ao acordo de facilidade Proindicus – onde o Credit Suisse era o banco líder.

O acordo de liquidação, datado de 30 de Setembro de 2023, é claro no seu objectivo, que é extinguir qualquer responsabilidade que Moçambique teria de outra forma em dívida ou danos em troca de libertar as outras partes do acordo de qualquer responsabilidade decorrente das irregularidades reveladas no julgamento.

No entanto, menciona especificamente, “para evitar dúvidas” que nada no acordo comprometerá os direitos de Moçambique contra a Privinvest, ou o VTB e o banco português BCP. Também não limita os direitos de Moçambique de “investigar, processar ou de outra forma prosseguir qualquer acção criminal, processo criminal ou processo criminal”.

O principal ganho para Moçambique é que, em troca do abandono do processo contra o Credit Suisse, o banco suíço anulou a dívida restante. Durante o julgamento em Londres, o advogado moçambicano Joe Smouha revelou que, como resultado do acordo, o Credit Suisse concordou em renunciar a toda a dívida pendente, que ascendia a 450 milhões de dólares americanos. Em troca, Moçambique concordou em não solicitar compensação ao banco.

Cada uma das outras oito instituições financeiras também concordou em retirar todas as reclamações contra Moçambique e o acordo lista os montantes que receberam, do Governo, em pagamento final, da seguinte forma:

Forfaitierungs do Atlântico: US$ 1.000.000

Banco Internacional de Moçambique (BIM): US$ 38.188.800

Banco Comercial e de Investimentos (BCI): US$ 15.840.000

Farallon Capital: US$m15.120.000

ICE Canyon: US$ 5.000.000

Moza Banco: 20.592.000 $00

Banco Unido para África (UBA): US$ 21.840.000

VR Global Partners: US$ 12.240.000

Os credores internacionais foram pagos em dólares, enquanto os bancos moçambicanos receberam o seu pagamento em moeda local sob a forma de obrigações. Especialistas financeiros disseram à AIM que o acordo foi bom para Moçambique. O Credit Suisse, como banco líder, esteve no centro do escândalo, com os principais membros da sua “equipa de negociação” a receberem subornos em troca da aprovação dos empréstimos.

Três dos negociadores do Credit Suisse (Andrew Pearse, Detelina Sibeva e Surjan Singh) confessaram num tribunal de Nova Iorque que tinham aceitado subornos da Privinvest. Portanto, havia poucas perspectivas de o Credit Suisse recuperar qualquer parte da dívida de Moçambique.

Em Dezembro, os restantes litigantes apresentaram os seus argumentos finais ao Tribunal e o Juiz Robin Knowles está actualmente a considerar as provas. Espera-se que ele pronuncie sua sentença nos próximos dois meses. É pouco provável que isto seja afectado pela morte, na segunda-feira, do bilionário libanês Iskandar Safa, fundador e proprietário do grupo Privinvest.

⛲ Cartamoz 

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Governo quer reduzir número de pessoas abaixo da linha da pobreza

 

O Governo quer reduzir a proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza de 68,2% para 27,7% até 2043, de acordo com a proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2024-2043. O documento será submetido ao Parlamento até Março.

De 2015 para 2022, a situação da pobreza piorou em Moçambique, segundo a proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2024-2043. O documento publicado pelo Ministério das Finanças refere que 46,1% da população era pobre em 2015 e 68,2% em 2022.

“A taxa de pobreza de 68,2% ainda é alta, com grande parte da população a viver abaixo da linha de pobreza. O acesso à educação, saúde e serviços básicos é limitado, especialmente nas áreas rurais”, refere o documento.

O Executivo estima ainda que a pobreza aumentou de 46,1% em 2014 para 68,2% em 2020, uma mudança que foi mais notável em áreas rurais, com taxas altas nas regiões Centro do país (68,9%) e Norte (78,5%), de acordo com a Quinta Avaliação da Pobreza de 2021.

No referido documento, o Governo afirma que “uma das dimensões mais distintivas dos desafios de desenvolvimento de Moçambique é o elevado nível de desnutrição crónica, cuja taxa se mantém elevada, acima de 35%”.

Mesmo assim, segundo o Executivo, a situação social global do país registou progressos, entre 2000 e 2022, com destaque para as áreas de educação, energia e emprego, segundo o Inquérito sobre Orçamento Familiar de 2022, apesar dos desafios persistentes.

Diante de tais desafios, o Governo diz que, no ranking mundial, Moçambique continua na lista dos países menos desenvolvidos, ocupando a posição 185 em 191 países analisados em termos do Índice de Desenvolvimento Humano de 2021

⛲: O país 

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Moçambique quer diplomatas fora da política interna

 

A ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiro, Verónica Macamo, instou os diplomatas acreditados no país a não se imiscuírem nos assuntos internos. A responsável pela diplomacia moçambicana reuniu, à porta fechada, com os chefes das missões diplomáticas acreditadas em Moçambique, um encontro que teve na agenda as eleições autárquicas de 11 de Outubro.

Verónica Macamo começou por pedir aos diplomatas “a não ingerência” nos assuntos internos, fazendo referência à convenção de Viena. Em declarações à imprensa, o embaixador e porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, José Matsinhe, apelou aos diplomatas para confiarem nas instituições moçambicanas, deixando-as resolver os próprios diferendos.

“Em respeito a convenção de Viena apelou aos amigos da comunidade internacional para que confiem nas instituições moçambicanas e nos moçambicanos para resolverem os seus próprios diferendos”, explicou. José Matsinhe pediu aos cidadãos moçambicanos para se manterem calmos, deixando que o conselho constitucional promulgue os resultados oficiais do escrutínio 

“Temos fé que este processo, como os anteriores, vai terminar bem. Os moçambicanos sabem o que querem e os moçambicanos querem a paz e o desenvolvimento do país”, acrescentando que “as eleições autárquicas do dia 11 de Outubro demonstraram a vitalidade, crescimento e consolidação da jovem democracia multipartidária moçambicana”. 

⛲ CARTAMOZ 

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Governo promete pagar a desmobilizados da RENAMO este mês

Executivo moçambicano espera pagar "até ao dia 23 de setembro as pensões fixadas" aos antigos guerrilheiros da RENAMO no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração.

O Governo moçambicano prometeu pagar, neste mês, as "pensões fixadas" para os antigos guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) resultante dos acordos de paz.

"Esperamos que até o dia 23 de setembro tenhamos pagado as pensões fixadas logo que recebidas com visto do Tribunal Administrativo", disse Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros, esta terça-feira (12.09) após a 32.ª sessão do órgão, em Maputo.

O processo de DDR, que abrangeu 5.221 antigos guerrilheiros da RENAMO, maior partido da oposição moçambicana, terminou em junho último com o encerramento da base de Vunduzi, a última do partido, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

Segue-se a fase de reintegração, que inclui o início do pagamento de DDR: Recebida base de dados para pensões de ex-guerrilheirospensões aos desmobilizados.

Processo está "muito avançado"

Segundo Filimão Suaze, o pagamento deverá ser feito "diretamente nas contas bancárias dos beneficiários", pedindo, por isso, que os desmobilizados entreguem os "documentos necessários para a fixação das suas pensões" nas sedes dos distritos, serviços provinciais dos combatentes e no Ministério dos Combatentes.

O porta-voz garantiu que o processo de pagamento das pensões está "muito avançado", referindo que o Governo "está a cumprir a sua parte" do acordo.

"Como Governo reafirmamos que tudo aquilo que está previsto no DDR está sendo cumprido", vincou o porta-voz do Conselho de Ministros

A base da RENAMO fechou 30 anos e oito meses depois do fim da guerra civil moçambicana e a cerimónia representou o final do processo de desmobilização dos guerrilheiros que permaneciam nas bases em zonas remotas e que começaram a entregar as armas em 2019.

O encerramento da última base faz parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado entre o Governo, da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), e a RENAMO, em agosto de 2019, o terceiro assinado entre as partes, tendo sido os dois primeiros violados e resultado em confrontação armada, na sequência da contestação dos resultados eleitorais pelo principal partido da oposição.

⛲ Dw

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Governo pretende regular o sistema de abastecimento de água no país

 

O Governo apreciou e aprovou, na última terça-feira, a proposta de Lei que aprova o Regime de Abastecimento Público de Água e Saneamento. A mesma será submetida à Assembleia da República (AR) para apreciação e aprovação.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, a proposta de Lei tem em vista definir os princípios e o regime jurídico do serviço público de abastecimento de água e saneamento, presta nodo por pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas, incluindo o sector cooperativo e social, em todo o território nacional.

Na 31ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros apreciou também o Decreto que aprova o Regulamento da Lei n.º 14 /2023, de 28 de Agosto de 2023, sobre a Prevenção, Reprensão e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Financiamento de Proliferação de Armas de Destruição em Massa e de crimes conexos.

O Decreto tem por objectivo conformar a legislação em vigor, sobre o combate ao terrorismo, à realidade actual e estabelecer as medidas e procedimentos a observar no contexto da prevenção, reprensão e combate ao terrorismo, bem como a proliferação de armas de destruição em massa e acções conexas.

⛲ Cartamoz 

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Lutero Simango reitera necessidade de diálogo com os profissionais da saúde

 

Os profissionais de saúde iniciaram, no último domingo, em todo o território nacional, uma greve geral de 21 dias, exigindo ao Governo que sejam satisfeitas as suas exigências. A situação está a provocar um verdadeiro caos nalgumas unidades sanitárias.

Atento à situação, o Presidente do Movimento Democrático de Moçambique, Lutero Simango, apela ao Governo moçambicano e aos médicos para pautarem pela via de diálogo como solução para colocar ponto final nas greves.

Segundo Simango, o braço-de-ferro entre o Governo e os profissionais de saúde está a contribuir para degradar, a cada dia que passa, o estado de saúde de milhões de moçambicanos.

“A problemática de greves, num sistema multipartidário, é normal. Greves sempre vão existir. E é por isso que o Governo do dia deve ter capacidade de dialogar e conversar.”

O líder do MDM, que falava na cidade da Beira perante os membros do seu partido, disse ainda que o Estado devia dar o exemplo, adoptando uma cultura de diálogo, para se encontrar soluções perante as exigências dos grevistas do sector da saúde.

Adiante, Lutero Simango disse que quem mais sofre com esta paralisação de actividades por parte dos médicos e outros profissionais da saúde é o povo moçambicano que, sustenta, não tem capacidades financeiras para recorrer às clínicas privadas.

“Quantos moçambicanos têm dinheiro para viajar à África do Sul, Índia ou Portugal para serem tratados?”, indagou.

Para o número um do partido do galo, há muitos moçambicanos a morrerem diariamente nos hospitais públicos, porque não estão a ser atendidos devidamente, em consequência da greve dos profissionais da saúde. “O Governo tem a responsabilidade de dialogar com os médicos e todo pessoal de saúde para encontrar soluções”, apelou Lutero Simango.

Os médicos acusam o Governo de “não ser sério“ e de não ter feito esforço para resolver os problemas por estes colocados em cima, isto nos moldes acordados. Simango deixou ficar um apelo aos profissionais da saúde: “Apelo para o cumprimento dos serviços mínimos para salvaguardar as vidas humanas. E, assim, exortamos os médicos a cumprirem estes serviços, como forma de proteger a vida dos moçambicanos”.

Lutero Simango deixou claro que o Movimento Democrático de Moçambique continua solidário com a causa dos médicos.

⛲ O país 

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Médicos ameaçam paralisar actividades na totalidade caso continuem intimidações

 

A Associação Médica de Moçambique ameaça paralisar até os serviços mínimos de atendimento aos utentes, caso o Governo continue a optar por intimidações. A classe exige respeito pelos seus direitos.

A Associação Médica de Moçambique chamou a imprensa, esta quarta-feira, para responder aos pronunciamentos feitos, esta terça-feira, pelo Governo, que disse ser ilegal a exigência de remunerações extraordinárias.

Para já, os médicos dizem que as medidas do Governo não fazem sentido e, caso continuem a ser intimidados, poderão parar tudo.

“Estranhamos que o mesmo Governo que ontem nos chamou de heróis ache, hoje, que podemos ter um tratamento igual ao dos outros funcionários da função pública. O mesmo Governo que disse que merecíamos 30% do subsídio de risco entende, hoje, que já não merecemos nenhum subsídio. Estranhamos mais ainda que este porta-voz do Conselho de Ministros tenha sido um dos signatários do acordo de 8 de Fevereiro, que acompanhou todo o processo de negociação que culminou com o estabelecimento do mesmo.”

Deste modo, a Associação Médica de Moçambique promete cancelar as suas cedências e exigir que se cumpra o caderno reivindicativo inicial de 28 de Outubro de 2022. “Se os descontos salariais e outras medidas de intimidação, como a delegação de definitivas e a expulsão de médicos com nomeação provisória, se efetivarem, os serviços mínimos serão interrompidos. Nenhum médico voltará ao trabalho. O Governo terá de contratar mais de 1500 médicos para as nossas unidades sanitárias”, prometeu Milton Tatia, presidente da Associação Médica de Moçambique.

E acrescentou que poderá orientar outros médicos a não prestarem os serviços de emergência depois do horário normal do expediente.

Quanto ao processo de formação e comparação com outros funcionários do sector público, a classe médica entende que o seu trabalho é diferenciado, por isso exige tratamento diferenciado. Milton Tatia recorre à ideia de que os médicos são os únicos licenciados que sempre aceitaram trabalhar nos distritos mais recônditos do país.

No geral, o Governo diz que há dois pontos que têm inviabilizado as negociações com os médicos em greve. Um deles é um regulamento do estatuto dos médicos que estipula subsídios que o Executivo considera ilegais para a classe. Neste capítulo, diz que os médicos estão a reivindicar, com base no tal decreto, receber quatros vezes mais o subsídio de horas extras que os outros funcionários públicos.

“Convenhamos, isto é completamente estranho, diferenciador e ilegal. Nós tivemos uma orientação do Presidente da República para não atender a questões ilegais ou inconstitucionais”, avançou Inocêncio Impissa, durante o Conselho de Ministros da última terça-feira.

A Associação Médica de Moçambique diz que poderá realizar, ainda esta semana, uma reunião nacional para decidir se vai ou não continuar com a greve, tendo em conta que a primeira prorrogação termina em menos de uma semana.

⛲ O País 

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GREVE DOS MÉDICOS :AMM pede apoio dos parceiros de cooperação internacional do sector da saúde para a resolução do diferendo com o governo

 

A Associação Médica de Moçambique (AMM), na sequência da 3ª Greve Nacional da Classe Médica ainda em curso devido as más condições salariais e de trabalho, cujo caderno reivindicativo apresentado ao Governo de Moçambique, este não responde positivamente, decidiu interpelar os vários parceiros de cooperação internacional do Estado moçambicano no Sector da Saúde com vista a persuadir o Governo a satisfazer as reivindicações apresentadas pelos médicos o mais breve possível para a efectivação do direito à saúde de qualidade e em tempo útil para todos os cidadãos, conforme preconizado na Constituição da República de Moçambique e nos instrumentos do direito internacional assumidos por Moçambique e que relevam para o sector.

A AMM também recorre ao parceiros de cooperação internacional abaixo indicados devido a atitude do Governo que se traduz em ignorar os acordos alcançados na mesa das negociações, bem como ameaçar e/ou intimidar os médicos em greve, pondo em prática actos de represália contra os mesmos e recorrendo a uma estratégia de pretender vencer a classe ora pelo cansaço, ora pela intimidação e/ou ameaças pela marcação de faltas, instauração ilegal de processos disciplinares, denegação de renovação de contratos e de nomeação definitiva, contratação de novos médicos para substituir os que se mantêm em greve, bem como proferição de alegações de que a greve é ilegal, quando de trata de uma greve que está sendo levada a cabo dentro do quadro constitucional para o efeito.

Acresce a essas atitudes maléficas em prejuízo do direito à saúde, o facto do Governo pretender levar a cabo a revisão do Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública com vista a retirar os direitos adquiridos, sem fundamento bastante para o efeito.

O comportamento do Governo de Moçambique, mais do que ser contrário ao princípio da promoção dos direitos dos agentes da função pública e a obrigação da Administração Pública respeitar os direitos humanos e a legalidade, contraria os princípios que determinam a lógica das relações entre os parceiros de cooperação e o Governo de Moçambique para o desenvolvimento do Sector das Saúde, o que inclui boas condições de trabalho e motivação da classe médica, sem as quais não é possível alcançar os objectivos traçados nos memorandos de cooperação, assim como não é possível o acesso à saúde de qualidade para o grosso da população que é pobre.

São, pois, os motivos supra que levaram a AMM a pedir a interpelação por carta a Organização Mundial da Saúde (OMS), a União Europeia (EU), a União Africana (UA) por via da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), as Embaixadas dos Estados Unidos da América (USAID), do Canadá, da Itália, da Espanha e da Irlanda para a resolução do problema em questão, com o devido respeito pelo princípio diplomático da Associação Médica de Moçambique Conselho de Direcção não intromissão nos assuntos internos. Mas em defesa do slogan governamental: “O nosso maior valor é a vida.”

⛲ INTEGRITY 

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MDM critica postura “ameaçadora” do Governo no braço de ferro com os médicos

 

Depois da proposta de Revisão Pontual do Decreto N° 43/2014, de 29 de Agosto que aprova o Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública, submetida pelo Ministério da Saúde ao Gabinete do Primeiro – Ministro, o Governo lançou um sério aviso aos médicos, declarando que os mesmos serão obrigados a decidirem se querem ou não continuar no Aparelho do Estado. Para o MDM, a postura adoptada pelo Executivo é mais uma prova inequívoca da incapacidade de gerir com transparência e dignidades os problemas do país.

O Governo e os médicos encabeçados pela Associação Médica de Moçambique continuam de costas voltadas. Para além de se comprometer a resolver cinco das 15 inquietações dos profissionais de saúde, o Executivo pretende reduzir de 30% para 7,5% o subsidio de trabalho em regime de turnos e percentagem de cada hora de serviço no trabalho nocturno de 25% para 12,5%, tendo igualmente anunciado que os médicos serão chamados a escolher se querem ou não continuar no Aparelho de Estado.

O Movimento Democrático de Moçambique lembra que durante a pandemia da Covid-19 os médicos estiveram firmes apesar das deficiências do Sistema Nacional de Saúde, tendo, por isso, criticado com veemência a postura do Governo de pautar pela estratégia de ameaças de desvinculamento, redução dos salários e subsídios dos médicos

“Achamos muito estranho que o Governo queira neste momento de roptura entre as partes iniciar com uma revisão ao estatuto médico que se consubstancia na diminuição generalizada dos subsídios nomeadamente: subsidio de risco, exclusividade, de turno, dentre outras aumentando cada vez mais as desconfianças entre as partes. Queremos exortar ao Governo, para que tenha uma postura mais dialogante, mais compreensiva e assegurar os melhores caminhos para resolução pacifica desta situação”, refere o MDM

A terceira maior política no país aponta que os moçambicanos não precisam de soluções ao invés de problemas, aponta que a postura adoptada pelo Executivo demostra, mais uma vez, “a incapacidade do Governo de gerir com transparência e dignidades os problemas deste país, tendo, por outro lado, apontado que “esta situação representam a ponta do Iceberg, numa sociedade já bastante agastada pelo aumento significativo do custo de vida e a incapacidade do governo de criar emprego, de criar desenvolvimento.

⛲ Evidências 

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Governo quer retirar direitos já adquiridos pelos médicos

Pode não estar para breve o fim da greve dos médicos, que decorre há 22 dias em todo o território nacional. Em causa está a proposta do Governo de rever o Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública, com objectivo único de retirar os direitos já adquiridos pelos médicos.

De acordo com a proposta a que “Carta” teve acesso, elaborada pelo Ministério da Saúde e submetida ao Gabinete do Primeiro-Ministro, o Governo pretende reduzir o subsídio do trabalho em regime de turnos, dos actuais 30% para 7,5%, alegadamente com objectivo de adequá-lo ao previsto na Tabela Salarial Única (TSU), em vigor na Administração Pública desde Outubro de 2022.

Igualmente, o Governo diz que a revisão visa clarificar a modalidade de trabalho extraordinário, tendo em conta que o médico e o médico dentista não exercem actividades no horário normal de expediente, mas “em serviços especiais que pela sua natureza são ininterruptos que implicam trabalho por turnos”.

Assim, o Governo quer passar a pagar horas extraordinárias aos médicos e médicos dentistas que trabalham acima da carga horária no regime de trabalho regulamentar ou turnos, devidamente autorizado pela entidade competente quando haja motivos poderosos para a sua realização, condicionado à existência de cabimento de verba.

“A prestação de horas extraordinárias é remunerada na base da tarifa horária a que corresponder ao vencimento do médico e médico dentista, podendo ultrapassar 1/6 do vencimento do seu nível salarial [isto é, 16,6% do salário base do funcionário]”, propõe o Governo, reduzindo o teto previsto no actual Regulamento, que prevê um subsídio que pode ultrapassar 1/3 do salário mensal dos médicos, isto é, 33,3%.

Igualmente, o Governo pretende alterar de quatro para dois os momentos para o pagamento do subsídio de diuturnidade especial para adequá-lo ao artigo 28 da Lei nº 25/2013, que aprova o Estatuto do Médico na Administração Pública, que considera que “o regime de diuturnidades fixado para a Função Pública em geral é também extensivo aos médicos e médicos dentistas”.

No actual regulamento, prevê-se que o subsídio de diuturnidade especial é pago na data em que os médicos e os médicos dentistas perfazem três, sete, doze e dezoito anos de serviço efectivo, sendo correspondente a 10% do vencimento ilíquido do beneficiário.

A proposta submetida pelo Ministério da Saúde ao Gabinete do Primeiro-Ministro prevê que este subsídio seja pago na data em que estes profissionais perfazem 24 e 30 anos de serviço efectivo, devendo permanecer os actuais 10%.

Direitos retirados na totalidade

Para além de reduzir subsídios, o Governo pretende também revogar o artigo que fixa o subsídio pelo trabalho noturno por contrariar o previsto na TSU. A TSU considera trabalho nocturno, aquele que for prestado no período compreendido entre as 20:00 horas de um dia e as 06:00 horas do dia seguinte, sendo que “a remuneração por cada hora de trabalho nocturno prestado é acrescida em 12,5% da tarifa horária que corresponde ao vencimento do nível salarial do funcionário ou agente do Estado”.

Actualmente, os médicos auferem uma remuneração adicional por cada hora de trabalho nocturno prestado, sendo superior em 25% da tarifa horária a que corresponde ao vencimento do médico e do médico dentista.

Também será revogado o artigo que define o subsídio de risco, pois, “as circunstâncias/situações que concorrem para a atribuição do subsídio de risco diferem das que constam” nos decretos que operacionalizam a TSU. Actualmente, o Regulamento fixa um subsídio de risco de 15% para os médicos e médicos dentistas, enquanto a TSU estabelece 5%.

Igualmente, O Governo pretende revogar o artigo que fixa o subsídio de exclusividade por fixar “um quantitativo [40%] diferente” do previsto na TSU, que é de 5%, e por delegar competência da sua revisão aos Ministros da Saúde e das Finanças, enquanto a TSU delega essa competência ao Governo.

A proposta, elaborada no passado mês de Julho, pretende eliminar o bónus de rendibilidade e o bónus especial por não fazerem parte do conjunto dos suplementos elencados na Lei que cria a Tabela Salarial Única. 

⛲ Cartamoz 

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Governo de Moçambique ameaça sancionar médicos grevistas

Governo diz que vai sancionar os profissionais de saúde envolvidos na greve geral dos médicos, que começou há uma semana, pelo não cumprimento dos serviços mínimos. Associação Médica de Moçambique mostra-se surpreendida.

O Governo moçambicano diz que vai sancionar os profissionais de saúde envolvidos na greve geral dos médicos. Em conferência de imprensa, no final de mais uma sessão de Conselho de Ministros, Filimão Suaze, porta-voz do Governo, referiu que serão aplicadas faltas e instaurados processos disciplinares aos grevistas.

"Os grevistas não estão a garantir a provisão dos serviços médicos em certas unidades sanitárias, decorrente disso deverá prosseguir a marcação de faltas, cujas consequências constam do estatuto geral dos funcionários do Estado e outros instrumentos", disse o responsável.

Surpresa para os médicos

O porta-voz da Associação Médica de Moçambique diz que a agremiação está surpreendida com o anúncio do Governo. Henriques Viola garante que os médicos estão a garantir os serviços mínimos e lamenta a falta de negociaçõescom o Executivo.

"É uma surpresa ouvir isto", admitiu. "Nós estamos a cumprir os serviços mínimos", garantiu ainda.

Baltazar Fael, jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), compreende que a falta de legislação sobre a garantia dos serviços mínimos revela desorganização do Estado moçambicano. 

"O Governo já devia ter legislado sobre a garantia dos serviços mínimos", comenta. "Era preciso legislação sobre esta matéria e a falta dela revela desorganização do estado moçambicano", considera.

Por seu turno, o Jurista Edson Chichango entende que a falta de regulamentação quanto à greve na função pública pode estar na origem da posição do Governo, apesar de o direito à paralisação estar plasmado na Constituição do país.

"Em Moçambique não há clareza quanto ao direito à greve por parte do funcionário público, mas está prevista na Constituição da República como um direito fundamental. Por isso, deve sempre obedecer aos princípios da continuidade dos serviços, do bem-estar e do caráter ininterrupto do serviço a prestar", opina.

Baltazar Fael defende ser necessário um diálogo entre as partes para definir os pressupostos da greve. "Eu penso que é preciso que as duas partes voltem a sentar-se e decidam o que é que os médicos devem fazer neste processo em que se encontram, mas sem prejudicar o direito constitucional, que é o direito à greve", adverte.

Em Moçambique, são recorrentes as greves de vários profissionais de saúde exigindo melhores condições de trabalho.

Os médicos protestam contra cortes salariais e contra a falta de pagamento de horas extraordinárias, entre outras reivindicações, o que tem feito aumentar o tempo de espera dos doentes nas diferentes unidades sanitárias do país.

⛲ Dw

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Governo promete pagar horas extras aos médicos a partir de Agosto

 

Em protesto contra as irregularidades detectadas na implementação da Tabela Salarial Única, atrasos nos pagamentos das horas extras e falta de melhores condições de trabalho, os médicos, encabeçados pela Associação Médica de Moçambique, iniciaram, no dia 10 corrente mês de Julho, uma greve nacional de 21 dias. No segundo dia da greve, Manuel Macabe, director adjunto dos Recursos Humanos no Ministério da Saúde, garantiu que o Executivo vai pagar as horas extras referentes aos anos 2022 e 2023 a partir de Agosto do corrente ano.

O Governo cumpriu apenas das 15 inquietações levantadas pelos profissionais da saúde. Face a falta de seriedade do Executivo, a Associação Médica de Moçambique (AMM) decidiu retomar à greve após suspensão em Dezembro para responder a demanda da quadra festiva.

Na qualidade de representante do Governo, o director adjunto dos Recursos Humanos no Ministério da Saúde, citado pela RM, reconheceu os atrasos no pagamento das horas extras e garantiu que a partir de Agosto “serão pagas as horas extras referentes a 2022 e 2023”.

Manuel Macabe entende, por outro lado, que ao invés da greve os médicos devem trabalhar com o Executivo e o Ministério da Saúde para que em conjunto se “ultrapasse as questões que foram colocadas na mesa de negociações pelos profissionais de saúde”

De lembrar que em Dezembro de 2022, os médicos que aderiram à greve foram alvos de processos disciplinares, sendo que alguns até sofreram cortes nos seus ordenados. Na presente greve, Milton Tatia advertiu que possíveis incumprimentos podem levar a classe a mudar de alguns pontos no seu caderno de reivindicações.

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Médicos sentem-se “traidos” pelo Governo

 

Os médicos dizem que o Governo não cumpriu com a maior parte do que foi acordado no início deste ano. A classe diz que retomar a greve foi a única solução, uma vez que a boa-fé por parte do Executivo deixou de existir.

Afinal, do total de 15 pontos que foram apresentados e acordados nos encontros entre a Associação Medica de Moçambique e o Governo, apenas um foi cumprido. Os médicos dizem que viram melhorados os níveis de enquadramento da classe médica na Tabela Salarial Única, mas o resto não passou de promessa.

Para a classe, a “boa-fé” deixou de existir no momento em que depois do entendimento alcançado no dia 08 de Fevereiro, não houve cumprimento do prometido.

“Para a nossa surpresa, no salário de Maio, ao invés de vermos todos os aspectos de que estávamos à espera desde Março, vimos uma redução do salário dos nossos colegas e isso deixou-nos numa situação muito complicada e numa pressão muito alta”, disse Napoleão Viola, secretário-geral da Associação Médica de Moçambique.

Após detectadas as “falhas”, os profissionais explicam que apresentaram as suas preocupações às autoridades, mas não houve melhorias e, como consequência, vários médicos viram os seus salários reduzidos.

A agremiação acusa, ainda, o Governo de ter mudado a sua equipa para as negociações, que muitas vezes diz não reconhecer as reivindicações ligadas às horas extras e aos consensos que já tinham sido alcançados.

“Muitas vezes quando chegamos a um acordo, pode ser por escrito, há questões nas entrelinhas, que são os motivos que levaram àquele acordo e se a pessoa não tiver estado no dia em que se produziu, não saberá como é que se chegou a esse entendimento”, explicou o secretário-geral da Associação Médica de Moçambique, em entrevista ao programa Noite Informativa da STV Notícias.

Viola entende que, como consequência da mudança dos interlocutores, houve aspectos que não foram respeitados. “Esta nova equipa nomeada pelo Governo diz não reconhecer dois dos pontos que estavam acordados, um dos quais é a fórmula das horas extraordinárias para os médicos na função pública. E mesmo no pouco que o Governo diz que vai pagar, não está a pagar desde Outubro do ano passado”, explicou.

Assim, os profissionais concluem que, “estando o Governo a recuar, num aspecto, provavelmente a Associação Médica de Moçambique tenha de reflectir sobre a pertinência de recuar em outros aspectos também negociais”.

Apesar de se sentirem “traídos”, os médicos aguardam por um convite do Governo para voltar à mesa de negociações para o diálogo.

A nova greve teve início, esta segunda-feira, e terá a duração de 21 dias.

⛲ O País 

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Greve dos médicos: conheça os detalhes que levaram a classe a sentir-se enganada pelo Governo

 

O Presidente da Associação Médica de Moçambique (AMM), Milton Tatia, precisou esta quarta-feira (07) que a greve dos médicos cuja data de início será conhecida na próxima sexta-feira (09) deve-se à falta de cumprimento da implementação do estatuto do médico e dos direitos nele consagrados, entre vários pontos.

Para além destas reivindicações, a classe protesta o facto de o Governo assistir à deterioração progressiva das condições de trabalho, sem a devida intervenção. Tatia diz que nos hospitais do país há falta de recursos para o exercício da profissão e para prestar melhores cuidados de saúde ao povo, o que levou o pessoal da saúde à greve na semana passada.

Embora o Governo tenha sido dado um tempo razoável para buscar soluções, não se mostrou sério e não implementou o que acordou com a classe, tendo resolvido apenas 10 por cento do prometido.

Para além do não cumprimento das promessas feitas no acto da negociação, o grupo diz que se vê na contingência de entrar em greve porque o Governo reduziu os salários de Maio de forma considerável comparativamente ao mês anterior. Mais grave ainda, nenhuma entidade, incluindo o Ministério da Saúde, consegue justificar a razão da redução dos salários.

Tatia diz ainda que existe um grupo de médicos que foi entrando no Aparelho do Estado desde a entrada em vigor da Tabela Salarial Única (TSU), que recebe apenas o salário base com todos os descontos e sem nenhum subsídio, o que faz com que no fim do mês leve para casa cerca de metade do que deveria ganhar.

A fonte precisou que estes factores, aliados ao facto de os hospitais não pagarem desde o ano passado as horas extras pelos serviços de urgência, fizeram com que algumas unidades sanitárias, como é o caso do Hospital Provincial da Matola, deixassem de prestar este serviço, recomendando os pacientes a se dirigirem aos hospitais de Mavalane, Central ou José Macamo para receberem os devidos cuidados.

Acrescentou que, nos próximos dias, outros hospitais vão paralisar o serviço de urgência. De um modo geral, os médicos debatem-se com a falta de recursos para diagnóstico, desde reagentes de laboratório, equipamentos para Raio X, Tomografia Computorizada (TAC), ecografia e medicamentos para o tratamento de insuficiência cardíaca, renal e doentes que entram com quadro de falta de ar.

A Associação Médica de Moçambique (AMM) reuniu-se esta quarta-feira, tendo analisado vários aspectos, que vão desde o cumprimento das reivindicações que resultaram na paralisação que ocorreu no ano passado e interrompida no âmbito da quadra festiva e, em simultâneo, para dar tempo ao Governo para satisfazer as reivindicações da classe.

Com a eclosão da cólera, depois da quadra festiva, os médicos entenderam que não seria de bom grado voltar à paralisação, visto que a população precisava de assistência.

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Cartamoz 

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TSU: Governo “massageia” salário de Nyusi e Ministros e amputa vencimento de deputados

Já está nas mãos dos deputados e da “Carta de Moçambique” a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), aprovada na última quinta-feira, pelo Governo.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, a proposta visa rever, em baixa, a remuneração e os subsídios de representação dos titulares e membros dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos, nomeadamente, Ministros, Vice-Ministros, Deputados, Secretários de Estado, entre outros servidores públicos.

No entanto, o documento na posse da “Carta” mostra haver filhos e enteados na nova versão da TSU, sendo os deputados as maiores vítimas e o Chefe de Estado o principal beneficiário. O documento consultado pelo nosso jornal mantém o mesmo critério de cálculo do salário de todos os titulares dos órgãos de soberania, sendo que a única novidade foi a redução do subsídio de representação.

Assim, o Presidente da República continuará auferindo um vencimento mensal de mais 100 por cento do nível salarial 21A, porém, viu o seu subsídio de representação reduzir de 40 por cento para 30 por cento. Isto é, Filipe Nyusi continuará a receber um salário mensal de 263.516 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 79.054,80 Meticais, totalizando 342.570,80 Meticais, o que representa uma redução de 26.351,6 Meticais, em relação ao actual salário, que é de 368.922,4 Meticais.

Situação idêntica verifica-se com a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República, que continuarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 80 por cento do vencimento do Presidente da República.

Entretanto, estas figuras viram os seus subsídios de representação reduzirem pela metade, tendo passado dos anteriores 30 por cento para 15 por cento. Aliás, o Chefe de Estado é o único que viu o subsídio de representação reduzir “ligeiramente”, sendo que os restantes servidores públicos viram os seus subsídios de representação reduzir pela metade.

Em termos práticos, a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República continuarão a auferir um salário mensal de 210.812,8 Meticais, porém, o subsídio de representação cai dos actuais 63,243.84 Meticais para 31.621,92 Meticais. Assim, aqueles titulares dos órgãos de soberania e de órgão público passam a receber, todos os meses, um total de 242.434,72 Meticais, contra os anteriores 274.056,64 Meticais.

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rtamoz 

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Governo corta salários e regalias de Ministros e Deputados

 

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira (25) avançar com uma proposta de revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro (que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos e titulares ou membros de órgão público e aprova a Tabela Salarial Única).

Apresentada pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, à margem da 18ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a proposta visa ajustar matérias que lidam exclusivamente com as remunerações dos titulares e membros de cargos públicos e consiste, fundamentalmente, na revisão em baixa das remunerações e dos subsídios de representação de Ministros, vice-Ministros, Secretários de Estado, Deputados, entre outros titulares e membros de órgãos públicos.

Falando à imprensa, Tonela explicou ainda que a proposta tem como objectivo resolver, também, a questão da remuneração dos membros das Assembleias Provinciais, que deve ser corrigida em virtude de os montantes estabelecidos contrariarem o princípio de justiça salarial, uma vez que se mostram bastante superiores aos dos órgãos executivos de âmbito provincial e nacional, bem como de profissionais especialistas de diversos sectores do Estado.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, a revisão em questão vai melhorar a sustentabilidade da folha salarial do Estado e está em perfeito alinhamento com as reformas estruturais que o Governo tem vindo a implementar, confere maior rigor ao processo e demonstra a determinação do Governo em assegurar a justiça salarial na Administração Pública.

Na sua locução, Tonela sublinhou que o Governo vai manter inalterada a Tabela Salarial Única aplicável aos demais funcionários e servidores públicos civis, tal como aprovada pelo Conselho de Ministros no passado mês de Janeiro. 

A proposta de revisão da Lei apreciada hoje pelo Conselho de Ministros será submetida à Assembleia da República nos próximos dias.

⛲ Cartamoz 

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Renamo e MDM querem que o Governo aborde raptos e gestão da LAM no Parlamento

 

Além destas questões, as bancadas da Renamo e do MDM têm perguntas relativas à saúde, aos transportes e à reconstrução de infra-estruturas depois do ciclone Freddy. O Executivo deverá responder, amanhã, a estas e outras questões na sessão na Assembleia da República.

Depois de a bancada parlamentar da Frelimo ter anunciado, através da imprensa, as questões que pretende levantar na sessão de amanhã, esta terça-feira foi a vez de as bancadas da oposição dizerem o que esperam do Governo na sessão de perguntas.

A Renamo espera ver esclarecidas questões ligadas à área da saúde, gestão de empresas públicas e, sobretudo, às acções do Governo no combate aos raptos.

“Em 2020, o Chefe de Estado anunciou que se ia criar uma comissão contra os raptos, mas, até este momento, ainda não foi criada, e o país está de braços com os raptos, que ocorrem nas grandes cidades. Não há vontade política para ultrapassar esta questão concreta. Para criar uma comissão, é preciso uma cerimónia? Este Governo está a ser negligente. As pessoas estão a morrer, estão a ser raptadas”, disse o porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua.

Outro ponto de destaque, que a maior bancada da oposição espera ver esclarecido, está “ligado à agricultura; temos o pedido de esclarecer como é que são geridos os fundos da área da agricultura. O programa SUSTENTA tem sido muito propalado, mas queremos resultados concretos e a justificação dos fundos que são alocados”, acrescentou Arnaldo Chalaua.

Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) exige explicações sobre a gestão da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), passada para uma firma internacional, no mês passado.

“Esta empresa que foi encontrada para liderar esta comissão de gestão da LAM é uma empresa sem experiência, não é reconhecida no mercado internacional. Daquilo que temos estado a ouvir, a ler e a investigar, esta empresa tentou fazer o mesmo com a companhia do Zimbabwe, mas o Governo [zimbabweano] recusou-se porque havia uma intenção de fragilizar estas empresas e depois comprá-las. Estamos preocupados com o rumo que o Governo está a tomar, colocando em risco uma companhia de bandeira nacional. Julgamos, mais uma vez, que devia ser por via de concurso nacional”, disse o porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque.

Outro ponto pertinente para esta bancada tem a ver com o estado do endividamento público nacional: “Julgamos ser importante que o Governo venha explicar a quanto anda a nossa dívida. Quanto é que deve a banca, quer a nível interno, quer a nível internacional, e também se tem conseguido pagar às empresas no âmbito da redução do IVA”.

As expectativas das duas bancadas é que o Governo seja exaustivo e realista nas suas respostas.

Para a sessão de perguntas ao Governo, cada uma das três bancadas da Assembleia da República mandou cinco questões ao Executivo para ter esclarecimentos.

⛲ O País 

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HRW pede investigação ao uso de gás lacrimogéneo no funeral de Azagaia em Maputo

A Human Rights Watch (HRW), organização internacional de defesa dos direitos humanos, pediu uma investigação ao uso de gás lacrimogéneo pela polícia moçambicana durante o cortejo fúnebre do ‘rapper’ Azagaia, na terça-feira, em Maputo.

“As autoridades moçambicanas devem investigar rápida e imparcialmente o uso de gás lacrimogéneo pela polícia no cortejo fúnebre de um famoso ‘rapper’ no dia 14 de março de 2023, em Maputo”, defendeu hoje a Human Rights Watch em comunicado.

O cortejo do chamado ‘rapper’ do povo, que juntou milhares de pessoas na capital moçambicana, foi bloqueado por blindados e polícia fortemente armada num ponto do percurso que passaria em frente à residência oficial do Presidente da República.

Testemunhas citadas pela HRW referiram que a tensão aumentou quando a multidão se recusou a obedecer às ordens da polícia, com algumas pessoas a ajoelhar-se e a levantar os braços em sinal de paz, outras a gritar com a polícia.

Recorrendo às redes sociais e imagens de uma televisão local, a organização viu “polícias de choque dispararem para o ar e usarem gás lacrimogéneo contra a multidão, para a dispersar”, momento em que “um polícia que parecia ser o comandante gritou: ‘Parem de atirar. Eu sou o único que dá ordens aqui’”, descreve o comunicado.

O carro fúnebre com a urna acabaria por passar, mas a população que o acompanhava foi obrigada a recuar e seguir por uma via alternativa.

"A polícia moçambicana responsável pela segurança em cortejos fúnebres ou outras reuniões públicas deve sempre respeitar as normas de direitos humanos para o uso da força", disse Ashwanee Budoo-Scholtz, vice-diretor para África da HRW. 

"Uma investigação imparcial é necessária para determinar se os agentes se apressaram desnecessariamente a usar gás lacrimogêneo e para responsabilizá-los”, acrescentou.

A organização cita diretrizes das Nações Unidas e da União Africana para sublinhar que o uso da força deve ser um último recurso para proteger vidas e de forma proporcional à ameaça.

No caso particular do gás lacrimogéneo, “só deve ser utilizado depois de ser dado um aviso e os participantes terem tido tempo para obedecer ao aviso e ter um espaço ou rota segura para se moverem”, aponta a HRW, citando indicações das Nações Unidas.

⛲ Cartamoz 

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Nyusi manda recado aos diplomatas: não critiquem o Governo

 

A corrupção está a travar o desenvolvimento de Moçambique, disse o embaixador da Alemanha, Lothar Freischlader, numa longa entrevista ao Canal de Moçambique (1 de Fevereiro). E sugeriu que os países se saem melhor com alternâncias de governo.

O Presidente Filipe Nyusi criticou publicamente Freischlader e emitiu um lembrete aos diplomatas estrangeiros numa reunião dois dias depois (3 de fevereiro), onde exigiu "respeito pela soberania do país". Ele continuou: "Meus embaixadores credenciados em seus países são instruídos e orientados a observar esse respeito [e] que não há interferência nos assuntos internos. Meus embaixadores são totalmente instruídos a não se intrometer nos assuntos dos países onde estão; ir aonde não devem ir, para não dizer o que não devem dizer", afirmou.

O poder dos doadores em Moçambique atingiu seu pico em 2016, quando a dívida secreta de US$ 2,2 bilhões se tornou pública, e os doadores e o FMI cortaram toda a ajuda direta ao governo, incluindo o “apoio orçamentário”. Este foi também um período em que os embaixadores estrangeiros concederam longas e críticas entrevistas à imprensa local independente.

A ajuda caiu drasticamente, de $ 2,1 bilhões em 2014 para $ 1,5 bilhão em 2018. Mas a Frelimo conseguiu resistir, vencendo a "greve dos doadores" sem grandes concessões aos doadores. Em parte, isso se deveu ao avanço do gás e aos países que desejam contratos para seus negócios e, em parte, ao afastamento geral dos doadores da agenda de "boa governança". E o governo do Presidente Nyusi começou a informar os novos embaixadores de que não eram permitidas entrevistas críticas na imprensa independente.

Em 2020, a ajuda saltou para US$ 2,6 bilhões e os doadores foram dóceis. Em 2022, até o FMI voltou com o rabo entre as pernas. O maior confronto ocorreu em outubro de 2021, quando o Banco Mundial, a UE e outros doadores apresentaram uma proposta de estratégia de desenvolvimento para o Norte (ERDIN) com promessas de US$ 2,5 bilhões anexadas. A proposta coloca ênfase substancial nas queixas locais - pobreza, desigualdade, marginalização e nenhum ganho de recursos locais.

O governo recusou-se até mesmo a submeter a ERDIN ao Conselho de Ministros, levando a um impasse de oito meses. Mesmo $ 2,5 bilhões não foram suficientes para forçar o governo de Nyusi a ceder às raízes da guerra e, em agosto de 2022, foram os doadores que cederam. Os funcionários da UE e do Banco Mundial estavam sob pressão de Washington e Bruxelas para gastar o dinheiro orçado; em um jogo de pôquer de US$ 2,5 bilhões, os doadores piscaram primeiro.

Fonte: Cartamoz 

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