TSU: Mais de 95% dos funcionários públicos já estão enquadrados

 

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública de Moçambique (MAEFP) anunciou que 95% dos 370 mil funcionários públicos já foram integrados na Tabela Salarial Única (TSU). Segundo Esménia Mualeia, directora nacional de gestão estratégica dos recursos humanos no MAEFP, o processo de enquadramento está numa fase avançada, com apenas 5% dos funcionários ainda por integrar.

Segundo informações da Rádio Moçambique (RM), falando durante uma entrevista ao órgão, Esménia Mualeia explicou que a situação dos 5% restantes é devida a casos específicos, como funcionários demitidos que estão a ser readmitidos, requerendo a regularização da sua situação. Também não foram incluídos funcionários que solicitaram licenças não limitadas e registadas, bem como alguns aposentados.

Em relação aos funcionários públicos deslocados devido ao terrorismo em Cabo Delgado, que afectou cerca de 1300 trabalhadores, a directora nacional afirmou que eles foram realocados para distritos seguros. “Em coordenação com as autoridades provinciais, esses funcionários têm sido acolhidos em zonas seguras e integrados nas instituições locais”, explicou.

Ao ser questionada sobre possíveis funcionários deslocados que não estejam a trabalhar, Esménia Mualeia garantiu que não há casos desse tipo.

Sobre a corrupção na função pública, a governante destacou que os casos têm diminuído significativamente. Esménia Mualeia atribuiu essa redução ao trabalho contínuo da procuradoria-geral da República (PGR), do Gabinete de Combate à Corrupção e da Inspecção de Administração Pública.

As celebrações do Dia da Função Pública estão agendadas para esta segunda-feira (24), incluindo a premiação dos funcionários que se destacaram em 2023.

⛲ INTEGRITY 

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TSU: Primeiro Ministro esclarece que não haverá corte salarial

 

O governo está a implementar medidas corretivas para reduzir a massa salarial depois do gasto inesperado de mais de 28 mil milhões em 2023. Entretanto, o primeiro-ministro esclarece que não haverá cortes nos salários e que é má interpretação a ideia de que o FMI impôs tal medida ao Governo.

Já não é novidade que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) custou mais do que o esperado. Foram cerca de 28,5 mil milhões de Meticais gastos quando a previsão inicial era de 19,2 mil milhões de meticais. A constatação do FMI, na sua terceira avaliação, foi de que o excesso de cerca de nove mil milhões deveu-se a um “mapeamento incorreto dos funcionários públicos.

Foi por isso que o Governo decidiu adoptar medidas correctivas para que a massa salarial estivesse nos níveis desejados.

“Além de um pacote de medidas corretivas de cerca de 1 por cento do PIB (composto por receitas e medidas de redução da massa salarial), aprovámos um plano de acção a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10 por cento do PIB no médio prazo”, lê-se na carta de intenções do governo dirigida ao FMI.

Afinal, a redução da massa salarial a que o governo se refere não inclui cortes nos salários, de acordo com a explicação dada esta segunda-feira pelo Primeiro-ministro.

“Não pode haver cortes depois de haver aprovação do orçamento. O FMI não tem a essa função de determinar cortes. o fundo só vem acompanhar e ajudar o programa do governo. o orçamento foi aprovado e aqueles salários que estão lá estão para ser pagos”, explicou Maleiane.

Aliás, Maleine diz que o orçamento de 2024, já incorpora esses ajustes necessários na massa salarial. “Para o orçamento que foi aprovado para 2024 já incorporou aqueles cortes para ajustar os níveis”

Entretanto, o plano do Governo inclui outras medidas corretivas, como por exemplo o pagamento de 50% do 13o salário nos próximos anos.

⛲ Opais 

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FMI revela que TSU custou “mais do que o esperado”

 

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) custou cerca de 28,5 mil milhões de Meticais, “mais do que o esperado”, devido ao “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos, segundo considerou o Fundo Monetário Internacional (FMI), na sua terceira avaliação sobre o programa de assistência técnica e financeira a Moçambique.

Os cálculos apontam para um gasto na ordem de nove mil milhões de Meticais acima do projectado, já que o custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de Meticais (1,4% do PIB). Assim, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de Meticais (2,1% do PIB)”

O organismo, citado pela Lusa, explica que as derrapagens nos custos da implementação se deveram às dificuldades provocadas pela “reforma complexa da massa salarial”. 

Tal complexidade, acabou por dar lugar a um “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo”, de acorco com o FMI. 

“As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada, principalmente através de dispendiosos recursos internos”, alerta o FMI no mesmo documento. 

Recorde-se que a Tabela Salarial Única foi fruto da recomendação do FMI, com vista a “melhorar a previsibilidade” da massa salarial e dos gastos através da “unificação das escalas salariais e da racionalização dos subsídios” entre as várias classes e áreas da função pública. O instrumento foi aprovado em 2022, definindo uma harmonização de regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, titulares e membros de órgãos públicos e da administração da justiça. 

Entretanto, a sua implementação gerou descontentamento para alguns segmentos de profissionais, sobretudo os médicos e professores, sem excluir o registo de atrasos salariais no Ministério da Defesa Nacional e no de Interior.

O Governo assumiu o desafio de controlar e reduzir as despesas com remunerações por via de reformas. Aliás, ao longo da última década, a massa salarial da Função Pública em Moçambique aumentou de 10% do PIB, em 2017, para 17%, em 2022, crescimento “impulsionado principalmente pelos salários e não pelas contratações”. 

O FMI buscou, na sua terceira avaliação, o histórico das despesas com pessoal desde 2016 e concluiu que a remuneração dos trabalhadores cresceu três vezes mais rapidamente que o PIB per capita, enquanto o crescimento do emprego no sector público ficou aquém do crescimento populacional.

Entretanto, o FMI encoraja o facto de que o Governo tem vindo a implementar medidas adicionais, dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, dos cerca de 19 mil milhões de Meticais.

O organismo usa como exemplos a auditoria da folha salarial do efectivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares; a revisão dos subsídios de chefia; representação e de localização; o processo de aposentação de cerca de 25 278 funcionários e agentes do Estado ou a racionalização de novas admissões.

Aliás, o Governo anunciou, no ano passado, a redução significativa de contratações na saúde e educação, sectores que mais demandam de funcionários no aparelho do Estado. “Estas medidas visam, essencialmente, reduzir o impacto global da política para aproximadamente ao previsto no acto da sua implementação”.

Segundo o FMI, estas medidas estão fixadas em mais de 199 375 milhões de Meticais no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado no ano anterior.

O Governo, citado pelo FMI, afirma esperar “melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações”, baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, “em linha com os parâmetros internacionais e regionais”.

⛲: O país 

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Funcionários do Município da Beira passam a receber salários de acordo com a TSU

 

O Conselho Municipal da Beira anunciou, sexta-feira, que a partir de Setembro próximo, todos os seus funcionários passarão a auferir salários na base da Tabela Salarial Única, um exercício que implica um aumento de um milhão e setecentos mil meticais em despesas salariais. A Edilidade vai alocar mais de um 1 milhão e 700 mil Meticais para aumentos salariais.

Reunido em sessão extraordinária, o actual elenco do Conselho Municipal da Beira definiu que todos os funcionários do município passarão a auferir, a partir de Setembro próximo, na base da Tabela Salarial Única. No entanto, segundo explicou Francisco Majoi, Vereador das Finanças do Conselho Municipal da Beira, a edilidade respeitou escrupulosamente os tetos fixados na lei. 

“Fizemos uma alocação de cerca de um milhão e setecentos mil Meticais no âmbito da Tabela Salarial Única. Esta alocação tem a ver com a capacidade financeira. Portanto, nós respeitamos a lei, respeitamos tectos fixados na lei, mas poderíamos, portanto, informar aos funcionários, sobretudo, aqueles do cargo de chefia que aquilo que receberiam se os cálculos tivessem sido feitos na tabela TSU não vamos poder pagar”, explicou para depois acrescentar que “vamos encontrar uma medida no sentido da autarquia poder efectuar o pagamento.”

Francisco Majoi disse ainda que este processo não irá incluir retroactivos, visto que o Conselho Municipal da Beira tem limitações financeiras. “Nós não temos capacidade de pagar os retroactivos, mas se o Governo reforçar o fundo de compensação autárquica, em função da Tabela Salarial Única, procederemos os pagamentos dos retroactivos. Neste momento, não temos capacidade.” 

A edilidade voltou a queixar-se de não receber há onze meses do Governo central o fundo de compensação autárquica. “O orçamento aprovado é de mil milhões de Meticais. O maior valor será aplicado a acções de investimento. ”

A sessão extraordinária do Conselho Municipal da Beira tinha como objectivo fazer a primeira revisão do orçamento municipal do exercício económico de 2023. O documento foi aprovado com votos maioritários do Movimento Democrático de Moçambique e da Renamo. A Frelimo votou contra. 

“Tal alteração tem em vista, também, garantir o funcionamento pleno da máquina governativa, prevalecendo a regularidade dos salários dos funcionários da edilidade”, disse Leocádio Diakos, chefe da bancada do MDM na Assembleia Municipal da Beira.

Por sua vez, João Marata, deputado da Renamo, entende que “a bancada da Renamo votou a favor do plano de orçamento por ser legal, oportuno e um instrumento para execução do interesse dos munícipes.”

Já Manuel Severino, porta-voz da bancada da Frelimo, justificou que o “constatamos que o documento apresentado a nossa bancada foi adulterado com objectivos obscuros e que a edilidade não conseguiu esclarecer.”

Na referida sessão, foi igualmente aprovada a proposta do plano e orçamento autárquico para o exercício económico de 2024.

⛲ O País 

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Nyusi justifica atrasos salariais com implementação da TSU

Presidente moçambicano afirma que atrasos salariais na função pública resultam da entrada em vigor da Tabela Salarial Única (TSU), reiterando que não há problemas de fundos. Filipe Nyusi apela à "calma e paciência".

"Não há problemas de salários por causa de carência […] o momento de transição [para a TSU] por si só está a trazer estas descontinuidades que exigem paciência", observou esta quinta-feira (10.08) o chefe de Estado moçambicano, durante uma conferência de imprensa em Maputo, no final de uma reunião com o Presidente queniano, William Ruto, que visita Moçambique.

Filipe Nyusi assinalou que a transição para a nova tabela salarial foi um "mega elemento" que "mudou a vida das pessoas", pedindo a "suficiente calma" para que "paulatinamente o problema seja resolvido".

"Que não haja um esforço de degradar o sistema ou de aproveitamento. Tem de haver um ambiente onde as pessoas colaboram para a solução", acrescentou Filipe Nyusi, indicando que, apesar dos atrasos salariais, a nova tabela trouxe benefícios em alguns casos.

"Estava eu a falar com um cidadão ontem e que me dizia que havia médicos que recebiam 52 mil meticais [738 euros], mas agora estão acima de 100 mil meticais [pouco mais de mil euros]. Então, neste caso, quando se resolve um problema aparecem outros problemas", acrescentou.

Na segunda-feira, o Ministério da Economia e Finanças disse que os atrasos nos pagamentos de salários, sobretudo na polícia e no exército, devem-se a problemas de cadastro no novo sistema de pagamento.

Os militares e polícias "tinham um sistema de processamento de salários paralelo e foi decidido que eles tinham também de migrar para um processamento único do Estado", referiu, na altura, o diretor nacional de Contabilidade Pública, Manuel Matavel.

De acordo com Matavel, 94% do efetivo do Ministério do Interior foi cadastrado, 97% dos quais já tiveram o salário de junho, e no Ministério da Defesa foram cadastrados 95% dos funcionários, 94% dos quais também recebeu o salário.

⛲ Dw

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TSU: Assembleia da República sem dinheiro para pagar subsídios aos deputados

A crise que abala a tesouraria do Estado moçambicano acaba de fazer novas vítimas, depois de ter atingido professores, médicos e membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Desta vez, a crise afectou os deputados, que ainda não receberam parte dos seus subsídios.

Em causa estão os subsídios de transporte e de renda de casa referentes ao mês de Julho que ainda não foram pagos aos “mandatários do povo”. Os dois subsídios estão previstos na Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que estabelece o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado.

Uma nota do Secretariado Geral da Assembleia da República, datada de 10 de Julho, enviada à Bancada Parlamentar da Frelimo, com referência nº 105/SGAR/DGAF/DF/2023, aponta a falta de liquidez como estando na origem do problema que, entretanto, afecta a generalidade dos funcionários e agentes do Estado desde Outubro de 2022.

“Serve a presente para comunicar a V. Excia que, devido à falta de liquidez, regista-se o atraso no pagamento de subsídios de renda de casa e transporte dos senhores deputados da Assembleia da República, referente ao mês de Julho. Assim, vimos por este meio comunicar que o valor será creditado nas contas bancárias assim que a situação normalizar”, refere o documento.

De acordo com as Normas Internas de Execução do Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2023, aprovadas a 20 de Dezembro de 2022, o deputado sem qualquer cargo de chefia ou que não integra as Comissões de Trabalho tem direito a um subsídio mensal de renda de casa, no valor nominal de 24.545,76 Meticais, enquanto o deputado que integra uma Comissão de Trabalho tem direito a um subsídio de renda de casa no valor de 29.803,76 Meticais.

Os vice-Presidentes da Assembleia da República e os Chefes das Bancadas Parlamentares têm direito a um subsídio de renda de casa no valor de 53.416,38 Meticais; os vice-Chefes das Bancadas Parlamentares e os membros da Comissão Permanente têm direito a um subsídio de renda de casa de 47.031,51 Meticais; e os Relatores das Bancadas Parlamentares têm direito a um subsídio de renda de casa de 44.013,34 Meticais.

Por sua vez, os Presidentes das Comissões de Trabalho recebem um subsídio de renda de casa de 42.843,12 Meticais; os Relatores das Comissões de Trabalho, os porta-vozes das Bancadas Parlamentares e os membros do Conselho de Administração recebem um subsídio de renda de casa de 40.369,38 Meticais; e os Relatores dos Gabinetes Parlamentares têm um subsídio de renda de casa de 35.842,30 Meticais.

Já o subsídio de transporte está fixado em 45.000,00 Meticais e é atribuído aos Chefes e vice-Chefes das Bancadas Parlamentares, vice-Presidentes da Assembleia da República, membros da Comissão Permanente, Relatores e porta-vozes das Bancadas Parlamentares, Presidentes e Relatores das Comissões de Trabalho, membros do Conselho de Administração e aos Presidentes e Relatores dos Gabinetes Parlamentares. Entretanto, este subsídio só é atribuído nas situações em que o Parlamento não dispõe de viatura de serviço para afectar aos beneficiários.

Refira-se que desde a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), em Outubro de 2022, que o Governo tem enfrentado dificuldades para pagar salários e remunerações aos funcionários do Estado, com destaque para os professores, médicos e membros das FDS.

Apesar das constantes revisões operadas na Lei que aprova a TSU e nos seus quantitativos, a verdade é que o Governo ainda não encontrou a fórmula certa para tornar a TSU sustentável. Aliás, há registo de haver funcionários públicos que ainda não receberam os seus salários do mês de Junho.

⛲ Cartamoz

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Governo suspende novas admissões para conter impacto da TSU

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) está a criar uma elevada pressão às contas públicas. Os cortes nos ordenados dos funcionários e agentes do Estado não estão a surtir o efeito desejado, por isso o Governo desenhou e já está a tomar medidas para reduzir a pressão. O destaque vai para a limitação de novas admissões para o Aparelho de Estado, a partir de Julho corrente, dando maior primazia à mobilidade de funcionários sem acréscimo no Orçamento global. Com essa medida e não só, o Executivo espera reduzir as despesas com salários de 28 mil milhões de Meticais, por ano, para 20 mil milhões de Meticais.

Esta medida consta do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) - 2024-2026, instrumento orientador de políticas, aprovado em Junho passado, visando a materialização do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 e articulação entre os instrumentos de longo, médio e curto prazos, ao abrigo do nº 4 do artigo 18 da Lei nº 14/2020 de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE).

“Face à pressão que a massa salarial representa no Orçamento de Estado e a necessidade de ajuste fiscal para trazer esta rubrica para níveis sustentáveis, o Governo irá suspender as novas admissões em todos os sectores no segundo semestre de 2023 e no período do CFMP 2024-2026 serão permitidas, excepcionalmente, novas contratações em média de cerca de 3.200 funcionários por ano. Para as novas contratações será alocado um orçamento anual de 700 milhões de meticais, que representa em média cerca de 0,06 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) por ano”, lê-se no documento de 61 páginas.

O documento refere que será assegurada a manutenção de níveis mínimos de contratação nos sectores prioritários, tendo em vista garantir a melhoria na prestação de serviços públicos. Entretanto, sublinha que no período de CFMP será suspensa a regra de fricção que estabelece o princípio de novas admissões somente nos casos de vagas decorrentes de situações de aposentação, exoneração, licença ilimitada, demissão, expulsão ou morte, desde que para três lugares vagos, ocorra apenas uma admissão, após a verificação efectiva da passagem para aposentação, dentro do ciclo de planificação correspondente, exceptuando para os profissionais de saúde, professores, agricultura e dos Órgãos do Sistema de Administração de Justiça.

Além dessa, o Governo está a adoptar medidas adicionais, nomeadamente, o prosseguimento e conclusão em Julho de 2023 dos trabalhos em curso de auditoria às folhas de salários; auditoria ao processo de enquadramento da TSU; revisão pontual da Lei 5/2022 de 14 de Fevereiro (Lei da TSU), e desencadeamento do processo de aposentação de cerca de 25.2 mil funcionários e agentes com facto gerador para a aposentação.

“No âmbito da limitação do crescimento das outras despesas de funcionamento, o Governo continuará a racionalizar as outras despesas com pessoal, através da redução das ajudas de custos para dentro do país; maior controlo da rubrica de bens e serviços, priorizando a alocação de recursos para aquisição de medicamentos, livro escolar e outros bens e serviços que garantem o funcionamento da máquina do aparelho do Estado”, acrescenta o CFMP 2024-2026.

De forma detalhada, o Executivo explica que tomou as aludidas medidas porque no CFMP 2023-2025 estava previsto um impacto anual da implementação da TSU de cerca de 19.200 milhões de Meticais. No entanto, com o início da implementação deste dispositivo em Junho de 2022 constatou-se algumas inconformidades no processo de enquadramento dos funcionários.

Para eliminar as inconformidades e evitar impactos adversos da reforma no quadro fiscal, o Executivo lembra no documento que a Assembleia da República aprovou a revisão da Lei que define regras e critérios de fixação de Remuneração dos Funcionários e Agentes do Estado através da Lei 14/2022 de 10 de Outubro. Em Janeiro do presente ano, foram igualmente revistos os decretos e ajustados os critérios de enquadramento e os quantitativos.

Apesar dessas revisões do quadro legal da TSU, o impacto anual da reforma salarial continuava acima do projectado em cerca de 9.2 mil milhões de Meticais, passando para cerca de 28.4 mil milhões de Meticais ao ano a partir de 2023. Para reverter o cenário, o Governo afirma ter tomado as aludidas medidas, das quais se “espera um impacto global da política de cerca de 20.000 milhões de Meticais a partir de 2023, um valor próximo ao inicialmente estimado em 19.200 milhões de Meticais”.

⛲ CARTAMOZ 

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TSU: Nyusi já perdeu mais de 120 mil Meticais e deputados mais de 141 mil Meticais desde Julho de 2022

Desde que a Tabela Salarial Única (TSU) entrou em vigor, em Julho de 2022, os vencimentos dos funcionários públicos têm sofrido revira-voltas, tanto nos quantitativos, assim como nas datas do seu pagamento, sendo as Forças de Defesa e Segurança (FDS) as maiores vítimas.

Na passada sexta-feira, o país testemunhou a entrada em vigor da terceira versão da Lei que aprova a TSU, depois dos falhanços das versões anteriores, aprovadas em Dezembro de 2021 e Outubro de 2022. Na nova versão, o destaque vai para a revisão, em baixa, das referências salariais usadas para o cálculo dos vencimentos dos titulares e membros dos órgãos de soberania e de órgão público.

Com a entrada em vigor da nova versão da TSU, “Carta” fez contas para apurar quanto, em termos quantitativos, os titulares e membros de órgãos públicos já perderam com as últimas duas revisões da Lei, desde que esta entrou em vigor em Julho de 2022, tendo concluído que estes perderam entre 107 mil a 141 mil Meticais em quase 12 meses de implementação da nova política salarial da Administração Pública.

Mantendo ainda o vencimento mensal de mais 100% do nível salarial 21A, agora acrescido de um subsídio de representação de 30%, contra os anteriores 40%, o Presidente da República viu o seu vencimento mensal reduzir em 121.551,60 Meticais, desde Julho de 2022. Quando a TSU entrou em vigor, Filipe Jacinto Nyusi recebia um salário mensal de 464.122,40 Meticais (incluindo subsídio de representação), tendo baixado, em Janeiro, para 368.922,40 Meticais, com a revisão dos quantitativos, sendo que hoje recebe 342.570,80 Meticais.

Já a Procuradora-Geral da República e os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional viram o vencimento mensal baixar em 114.463,66 Meticais, desde Julho de 2022. Aquando da entrada em vigor da TSU, estes titulares de órgãos de soberania e de órgão público recebiam, mensalmente, 344.776,64 Meticais, tendo reduzido para 274.056,64 Meticais, em Janeiro, sendo que hoje auferem um salário de 230.312,98 Meticais.

Por sua vez, o Primeiro-Ministro viu seu vencimento mensal reduzir em 107.548,61 Meticais, ao sair dos 334.831,16 Meticais, em Julho, para 263.779,52 Meticais, em Janeiro, sendo que, a partir deste mês passará a receber 227.282,55 Meticais.

Os Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Ministros, o Provedor de Justiça e o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) devem ter sentido um “abalo sísmico”, quando viram seus ordenados serem amputados 126.249,89 Meticais, desde Julho do ano passado. Quando a TSU começou a ser implementada, estes recebiam, a par dos deputados, 323.228,10 Meticais, porém, os salários baixaram para 256.928,10 Meticais em Janeiro e, actualmente, estão fixados em 196.978,21 Meticais.

Deputados afectados pelo TSU(nami)

Entretanto, os deputados foram afectados por um TSU(nami) das finanças públicas, ao serem cortados 141.402,06 Meticais, de Julho de 2022 para Junho de 2023. Quando a TSU entrou em vigor, os “mandatários do povo” recebiam 323.228,10 Meticais, sendo que os salários baixaram para 256.928,10 Meticais, em Janeiro, e a partir deste mês passarão a receber 181.826,04 Meticais. É, de resto, o maior corte salarial testemunhado nesta revisão salarial. Contudo, deverão manter o dinheiro das senhas de presença pela participação nas sessões ordinárias e extraordinárias do parlamento.

Por seu turno, os Vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado (de nível central) viram os seus ordenados reduzirem em 125.914,39 Meticais. Em Julho de 2022, os seus salários eram de 301.679,56 Meticais, sendo que, em Janeiro, desceram para 212.130,38 Meticais e agora estão fixados nos 175.765,17 Meticais.

Referir que os salários actuais dos titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos, obtidos pela “Carta”, baseiam-se na conjugação do Anexo III, da Lei n.º 7/2023, de 9 de Junho, que define os critérios de remuneração dos Órgãos de Soberania e Procuradoria-Geral da República, e dos quantitativos aprovados pelo Decreto nº 2/2023, de 17 de Janeiro.

Por sua vez, os anteriores vencimentos dos titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos resultam da conjugação do Anexo III da Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, com os quantitativos aprovados, primeiro, pelo Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro e, segundo, pelo Decreto nº 2/2023, de 17 de Janeiro. Sublinhar que a TSU entrou em vigor em Julho de 2022, porém, a sua implementação só começou em Outubro.

⛲ Cartamoz 

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TSU: E agora? Quanto passam a receber os servidores públicos?

A semana prestes a findar foi imprópria para a saúde mental e cardiovascular de alguns titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos, depois de a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), revista e republicada pela Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, ter dado uma “reviravolta” após sua entrada na Assembleia da República.

Até ao início da tarde de segunda-feira, a proposta submetida pelo Governo ao Parlamento, na quinta-feira da semana passada, mantinha, por exemplo, os mesmos critérios para o cálculo dos salários dos titulares dos órgãos de soberania, alterando apenas a percentagem do subsídio de representação que incide sobre os seus salários. No entanto, na tarde de terça-feira, os cidadãos foram informados da redução das referências salariais dos Presidentes do Parlamento, dos Tribunais, do Conselho Constitucional e da Procuradora-Geral da República, mantendo-se intacto o salário do Chefe de Estado.

À Luz da proposta aprovada por consenso pelos deputados, na noite de terça-feira, o Presidente da República continuará auferindo um vencimento mensal de mais 100% do nível salarial 21A, sendo que o subsídio de representação reduz de 40% para 30%. Assim, tendo em conta que o vencimento do nível salarial 21A é de 131.758 Meticais, Filipe Jacinto Nyusi continuará a receber um salário mensal de 263.516 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 79.054,80 Meticais, totalizando 342.570,80 Meticais, o que representa uma redução de 26.351,6 Meticais em relação ao actual salário.

Já a Procuradora-Geral da República e os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional viram o vencimento mensal baixar do equivalente a 80% do salário do Chefe de Estado (que é o vencimento de referência para todos os titulares e membros de órgãos de soberania) para o correspondente a 76%. Igualmente, viram reduzir o subsídio de representação, passando dos actuais 30% para 15% sobre o salário-base de cada um

Em termos práticos, a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República, passam a receber um vencimento mensal de 200.272,16 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 30.040,82 Meticais, totalizando 230.312,98 Meticais, contra os actuais 274.056,64 Meticais, representando uma redução de 43.743,66 Meticais.

O Primeiro-Ministro viu seu vencimento mensal reduzir de 77% para 75% sobre o salário base do Presidente da República, sendo acrescido também de um subsídio de representação equivalente a 15%, contra os actuais 30%. Assim, Adriano Maleiane passará a auferir um salário mensal de 197.637 Meticais, acrescido de um subsídio de representação de 29.645,55 Meticais, totalizando 227.282,55 Meticais, contra os actuais 263.779,52 Meticais, o que representa uma redução de 36.496,97 Meticais.

Por sua vez, os Juízes Conselheiros, os Procuradores-Gerais Adjuntos, os Ministros, o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e o Provedor de Justiça passarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 65% do salário do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 15%. Actualmente, recebem um ordenado equivalente a 75% do salário de Filipe Nyusi.

Desta forma, este grupo de servidores públicos passará a receber um salário mensal de 171.285,4 Meticais, acompanhado de um subsídio de representação de 25.692,81 Meticais, totalizando 196.978,21 Meticais, contra os actuais 256.928,1 Meticais, o que representa uma redução de 59.949,89 Meticais.

Deputados com os maiores cortes salariais

Já os deputados viram os seus salários descerem de forma vertiginosa. Actualmente auferem um salário correspondente a 75% do vencimento do Presidente da República, tal como os Ministros, Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Director-Geral do SISE e o Provedor de Justiça. Porém, na proposta aprovada esta semana, os mandatários do povo baixaram para um salário equivalente a 60% do vencimento do Presidente da República, sendo acrescido também de um subsídio de representação de 15%

Assim, os vencimentos dos deputados vão baixar dos actuais 197.637 Meticais para 158.109,6 Meticais, acompanhados de um subsídio de representação de 23.716,44 Meticais, totalizando 181.826,04 Meticais, o equivalente a uma redução de 75.102,06 Meticais em relação ao salário actual, tornando-se no maior corte salarial da presente revisão.

Por seu turno, os Vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passariam a auferir um salário superior ao dos deputados (60% contra 57,5% em relação ao vencimento de referência), à luz da proposta submetida pelo Governo, viram os seus ordenados reduzirem para o equivalente a 58% do salário de Filipe Jacinto Nyusi. Assim, passam a receber 152.839,28 Meticais de salário base, acrescido de um subsídio de representação de 22.925,89 Meticais, totalizando 175.765,17 Meticais, o equivalente a uma redução de 36.365,21 Meticais.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, estas mexidas vão permitir o Governo poupar pouco mais de 1.3 mil milhões de Meticais na sua folha salarial, sendo que, no conjunto das reformas em curso, o Estado vai poupar mais de 6 mil milhões de Meticais. Refira-se que a lei entrará em vigor na data da sua publicação.

⛲ Cartamoz 

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MDM exige demissão dos ministros que conceberam a Tabela Salarial Única

Tonela garante a revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro vai reforçar a justiça salarial na administração pública

Alberto Ferreira, deputado da Renamo, defende que não é extemporâneo que um Governo repense a situação salarial

A Assembleia da República aprovou, na terça – feira, 30 de Maio, a terceira revisão na Tabela Salarial Única. As remunerações e subsídios dos titulares dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos foram revistos em baixa, sendo que os deputados são os que terão maior redução salarial, ou seja, 15%. O porta – voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarques, referiu que com a nova mexida na TSU o Estado vai poupar cerca de quatro mil milhões de meticais, mas exigiu, por outro, a demissão dos ministros que conceberam o instrumento aprovado pelas três bancadas.

A nova mexida faz parte das medidas adicionais implementadas pelo Executivo para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro, por sinal um apelo lançado, recentemente, pelo Fundo Monetário Internacional.

Na sua intervenção depois das três bancadas aprovarem na generalidade a Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras, critérios e remuneração dos servidores públicos, membros dos órgãos da administração da justiça e aprova a Tabela Salarial Única, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que a folha salarial em vigor no Estado é insustentável, tendo adiantado que com a nova mexida haverá recursos para financiar outros sectores.

“As propostas consistem na revisão em baixa das remunerações e dos subsídios de representação dos titulares e membros dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos, visando contribuir para a redução do fosso salarial entre o topo e a base e assegurar o reforço da justiça salarial na administração pública e a melhoria da sustentabilidade da folha salarial. A proposta está em linha com os objetivos de melhoria da gestão das finanças públicas e tem em vista aumentar o envelope de recursos para financiar os sectores vitais e impulsionar a economia”, declarou Tonela.

O porta –voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarques, que se mostrou decepcionado com a falta de qualidade nos sectores da saúde e educação, criticou o Governo pelas constantes mexidas na Tabela Salarial.

“É o Governo que mexe os salários dos funcionários, é o Governo que não está a pagar os retroativos os agentes da Forças de Defesa e Segurança. Temos uma Administração Pública desmantelada e desanimada. Nos serviços de saúde e educação há baixa qualidade. Portanto, o que aconteceu é concordar com a redução. Reconhecemos que é preciso nos sacrificar todos nós porque o povo moçambicano também está a viver momentos de incerteza por conta do custo de vida”, disse.

Prosseguindo, Bismarques referiu que com a nova mexida na TSU o Governo vai poupar cerca de quatro mil milhões de meticais que poderão ser usados para revitalizar outros sectores. No entanto, exigiu a demissão dos ministros que desenharam o instrumento que já foi alterado três vezes.

“Os ministros que conceberam a Tabela Salarial Única deviam demitir-se porque prejudicaram os cidadãos e o próprio Governo porque pagou o que não devia pagar. Gastou-se muito dinheiro, devia haver consequências para os ministros que trabalharam na criação deste instrumento”, atacou o porta – voz da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique.

Em representação da Renamo, Alberto Ferreira, declarou que as três bancadas partilham as mesmas ideias sobre a realidade do país e, por isso, aprovaram a Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro

“Há uma necessidade de se aproximar os deputados aos seus representantes. O consenso reproduz a conveniência de um Moçambique é uno. Existem países que deputados têm salários de um operário, é fundamental que haja reajuste, não é extemporâneo que um Governo repense a situação salarial”, declarou Ferreira.

Por sua vez, o porta – voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silva, justificou a terceira mexida na Tabela Salarial Única visa reduzir o fosso entre o topo e base. Como bancada parlamentar da Frelimo apoiamos a iniciativa do Governo, é uma iniciativa que visa equilibrar a nossa economia porque o peso da despesa pública na massa salarial é muito elevado e está fora dos padrões a nível da região.

⛲ Evidências 

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TSU: Governo “massageia” salário de Nyusi e Ministros e amputa vencimento de deputados

Já está nas mãos dos deputados e da “Carta de Moçambique” a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), aprovada na última quinta-feira, pelo Governo.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, a proposta visa rever, em baixa, a remuneração e os subsídios de representação dos titulares e membros dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos, nomeadamente, Ministros, Vice-Ministros, Deputados, Secretários de Estado, entre outros servidores públicos.

No entanto, o documento na posse da “Carta” mostra haver filhos e enteados na nova versão da TSU, sendo os deputados as maiores vítimas e o Chefe de Estado o principal beneficiário. O documento consultado pelo nosso jornal mantém o mesmo critério de cálculo do salário de todos os titulares dos órgãos de soberania, sendo que a única novidade foi a redução do subsídio de representação.

Assim, o Presidente da República continuará auferindo um vencimento mensal de mais 100 por cento do nível salarial 21A, porém, viu o seu subsídio de representação reduzir de 40 por cento para 30 por cento. Isto é, Filipe Nyusi continuará a receber um salário mensal de 263.516 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 79.054,80 Meticais, totalizando 342.570,80 Meticais, o que representa uma redução de 26.351,6 Meticais, em relação ao actual salário, que é de 368.922,4 Meticais.

Situação idêntica verifica-se com a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República, que continuarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 80 por cento do vencimento do Presidente da República.

Entretanto, estas figuras viram os seus subsídios de representação reduzirem pela metade, tendo passado dos anteriores 30 por cento para 15 por cento. Aliás, o Chefe de Estado é o único que viu o subsídio de representação reduzir “ligeiramente”, sendo que os restantes servidores públicos viram os seus subsídios de representação reduzir pela metade.

Em termos práticos, a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República continuarão a auferir um salário mensal de 210.812,8 Meticais, porém, o subsídio de representação cai dos actuais 63,243.84 Meticais para 31.621,92 Meticais. Assim, aqueles titulares dos órgãos de soberania e de órgão público passam a receber, todos os meses, um total de 242.434,72 Meticais, contra os anteriores 274.056,64 Meticais.

⛲ Ca

rtamoz 

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Governo corta salários e regalias de Ministros e Deputados

 

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira (25) avançar com uma proposta de revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro (que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos e titulares ou membros de órgão público e aprova a Tabela Salarial Única).

Apresentada pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, à margem da 18ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a proposta visa ajustar matérias que lidam exclusivamente com as remunerações dos titulares e membros de cargos públicos e consiste, fundamentalmente, na revisão em baixa das remunerações e dos subsídios de representação de Ministros, vice-Ministros, Secretários de Estado, Deputados, entre outros titulares e membros de órgãos públicos.

Falando à imprensa, Tonela explicou ainda que a proposta tem como objectivo resolver, também, a questão da remuneração dos membros das Assembleias Provinciais, que deve ser corrigida em virtude de os montantes estabelecidos contrariarem o princípio de justiça salarial, uma vez que se mostram bastante superiores aos dos órgãos executivos de âmbito provincial e nacional, bem como de profissionais especialistas de diversos sectores do Estado.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, a revisão em questão vai melhorar a sustentabilidade da folha salarial do Estado e está em perfeito alinhamento com as reformas estruturais que o Governo tem vindo a implementar, confere maior rigor ao processo e demonstra a determinação do Governo em assegurar a justiça salarial na Administração Pública.

Na sua locução, Tonela sublinhou que o Governo vai manter inalterada a Tabela Salarial Única aplicável aos demais funcionários e servidores públicos civis, tal como aprovada pelo Conselho de Ministros no passado mês de Janeiro. 

A proposta de revisão da Lei apreciada hoje pelo Conselho de Ministros será submetida à Assembleia da República nos próximos dias.

⛲ Cartamoz 

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Grupo de cidadãos deposita petição para impugnar a Tabela Salarial Única

No âmbito dos seus direitos, constitucionais e legais, ao abrigo da alínea g) do número 2 do artigo 244 da Constituição da República, e da alínea g) no número do artigo 64 nº 2/2022, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, um grupo de cidadãos submeteu, na quinta-feira, 09 Março, uma petição ao Conselho Constitucional para impugnar o Decreto nº 3/2023, de 17 de Janeiro, que alterou o Decreto 55/2022, de 14 de Outubro e aprova dos Funcionários e Agentes de Estado (FAE).

O Executivo pretendia a partir de Julho do ano passado pagar salários na Tabela da Tabela Salarial Única, mas as incongruências detectadas acabaram adiando a entrada em vigor daquele instrumento.

Depois de sanar as incongruências, o Governo levou o instrumento para a Assembleia da República, tendo o mesmo sido aprovado pelas três bancadas, sendo que para o efeito foi aprovado o Decreto 55/2022, de 14 de Outubro.

Entre Outubro e Dezembro de 2022, os Funcionários e Agentes de Estado tiveram remunerações na base do Decreto 55/2022, de 14 de Outubro. Entretanto, em Janeiro do corrente ano, o Governo aprovou o Decreto nº 3/2023, de 17 de Janeiro, alterando o anexo I do decreto aprovado em Outubro.

O Decreto nº 3/2023, de 17 de Janeiro reduziu drasticamente as remunerações de todos FAE o que, de certa forma, criou uma onda de indignação no seio dos mesmos.

Insatisfeitos com a postura do Executivo na implementação da Tabela Salarial Única, na quinta-feira, 09 de Março, um grupo de cidadãos representados pelo advogado Saimone Macuaina depositaram petição no Conselho Constitucional para impugnar na Tabela Salarial Única no âmbito de do Processo de Fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade se legalidade.

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Oposição moçambicana acusa Governo de burlar funcionários

O Governo terá burlado os funcionários públicos ao aplicar a Tabela Salarial Única, dizem representantes da oposição. MDM pede explicações sobre alegado desvio de verbas do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades.

O Parlamento moçambicano chamou esta quarta-feira (08.03) o Governo para dar explicações sobre os contornos da Tabela Salarial Única (TSU). 

António Muchanga, deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), considera que a TSU foi "a maior burla" de sempre do Governo aos funcionários públicos.

"Para se embrulharem com sucesso, de forma premeditada e maquiavélica, criaram um número infindável de decretos e em seguida os revogaram, para no seu lugar criar outros decretos, que também revogaram, e depois outros. Fizeram enquadramentos e reenquadramentos. Tudo com o intuito de atrapalhar e embrulhar o funcionário público. O resultado é que muitos hoje estão na incerteza", disse o parlamentar do maior partido da oposição.

O primeiro-ministro Adriano Maleiane sacudiu as críticas da oposição, reiterando que a ideia é criar justiça salarial na Função Pública.

António Muchanga

"A implementação da Tabela Salarial Única irá permitir assegurar a estabilidade e profissionalização dos recursos humanos na Função Pública, bem como eliminar as disparidades salariais, trazer maior equilíbrio e justiça salarial nos diferentes setores com os mesmos qualificadores e categorias profissionais", lembrou Maleiane.

MDM: "Há ou não há sumiço de dinheiros públicos?"  

Durante a sessão desta quarta-feira, o deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Silvério Ronguane, exigiu também explicações sobre o alegado desvio de verbasno Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGD).

"Digam a verdade, há ou não há sumiço de dinheiros públicos?", exigiu. "Porque acontece isso quando chove ou quando há vento? Não há planificação? Não se sabia que este ano, como no passado, haveria chuva e vento? O que aconteceu?"

Silvério Ronguane

Silvério Ronguane, do MDM, pediu explicações sobre o alegado desvio de verbas destinadas ao combate a calamidadesFoto: Arcénio Sebastiao/DW

A denúncia sobre o desvio de verbas partiu do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP). O Banco Mundial teria suspendido, em novembro passado, os repasses ao INGD, devido a interrogações sobre o uso dos fundos. Nas cheias que afetaram o distrito de Boane, na província de Maputo, houve duras críticas à gestão das calamidades pelas autoridades.

FRELIMO: "Governo agiu com eficácia e rapidez"

Faruk Osmam, deputado da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), entende, no entanto, que o Governo agiu de forma rápida e eficaz.

"Por via do INGD, acudiu de imediato as populações afetadas, mobilizando meios de salvamento e de resgate, montando com prontidão os centros de acolhimento e coordenando com eficiência os comités locais de gestão de riscos." 

O Governo assegura que a ajuda foi reforçada com meios de salvamento e a ativação dos centros operativos de emergência nas províncias. 

Mozambique's Prime Minister press conferenceMozambique's Prime Minister press conference

Adriano Maleiane 

O primeiro-ministro moçambicano defendeu as políticas do seu Governo, classificando-as de "eficazes"Foto: picture alliance / dpa

Segundo o primeiro-ministro Adriano Maleiane, "o reforço da atuação do centro nacional operativo de emergência e centros operativos provinciais e distritais está a concorrer para uma maior sensibilização e disseminação de alertas e medidas preventivas". 

"Reforçámos o pré-posicionamento de meios de salvamento assim como continuamos a providenciar assistência humanitária e sanitária à população afetada", salientou Maleiane

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Ordem dos Advogados alerta sobre violação de direitos na implementação da TSU

O presidente da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Duarte Casemiro, considera que a forma como está a ser implementada a Tabela Salarial Única (TSU) na administração do Estado viola os direitos fundamentais dos funcionários públicos.

Segundo Casemiro, que falava quarta-feira, em Maputo, na abertura do Ano Judicial de 2023, que decorre sob o lema “45 Anos de Consolidação do Estado Democrático de Direito”, os avanços e recuos supostamente registados na TSU precisam de ser revistos, caso contrário o estado de direito entrará em crise.

“É uma previsão constitucional que todo o trabalhador tem direito à justiça e à remuneração justa, por isso é inaceitável o que temos presenciado com os constantes avanços e recuos salariais causados pela forma como a TSU vem sendo implementada”, disse Casemiro.

Segundo o presidente da OAM, o Estado está a violar os direitos fundamentais dos trabalhadores, razão pela qual têm ocorrido várias manifestações de vários sectores da administração pública, sobretudo dos mais sensíveis – nomeadamente, saúde, educação e justiça.

Mas Casemiro não deu exemplos de pessoas que tiveram seus salários cortados por causa da TSU. Quando o governo divulgou os novos salários definitivos da TSU em meados de Janeiro, a maioria dos grupos de funcionários públicos recebeu aumentos salariais muito substanciais, em alguns casos acima de 100%. Os únicos funcionários conhecidos por terem recebido um corte salarial estão no topo da escala – a TSU cortou o salário do Presidente Filipe Nyusi em cerca de 20 por cento.

Ele também criticou os poderes do Judiciário do presidente da República. É ainda o Presidente que nomeia e exonera várias personalidades do poder judicial, incluindo o presidente e vice-presidente do Tribunal Supremo, o presidente do Tribunal Administrativo, o Procurador-Geral e o Procurador-Geral Adjunto.

Casemiro acredita que isso viola o princípio da separação de poderes. As figuras do topo da magistratura, argumentou, não deveriam depender do Presidente, “mas deveriam ser eleitas pelos seus pares e pelos seus conselhos de magistratura”.

Segundo Casemiro, a consolidação do Estado Democrático de Direito só será alcançada após a superação da corrupção, que tem levado à deterioração da administração da justiça. Para o presidente da OAM, a falta de uma disposição constitucional para os direitos dos gays e outras minorias sexuais também continua sendo um problema. O governo ainda se recusa a estender o reconhecimento oficial à LAMBDA, a organização criada para representar os interesses das minorias sexuais.

Por seu turno, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse na cerimónia que o desafio do sector da justiça em Moçambique é continuar a reforçar a capacidade dos órgãos de justiça.

“Não podemos construir o Estado Democrático de Direito de costas para a prestação de contas, a efectiva implementação das leis, a fiscalização das actividades sócio-económicas, entre outros aspectos”, disse Buchili.

O país, acrescentou, enfrenta o crime organizado transnacional, notadamente o terrorismo e seu financiamento, lavagem de dinheiro, corrupção, sequestro e tráfico de pessoas.

“Com os gabinetes de combate à corrupção e os serviços de investigação criminal, reforçámos a nossa capacidade de actuação, formando mais magistrados e agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC)”, disse Buchili.

“Continuamos empenhados em fazer com que estes gabinetes respondam eficazmente ao combate à criminalidade, perpetrada por grupos estruturados, alguns dos quais ligados a instituições públicas e privadas, dentro e fora do país”, sublinhou.

Cartamoz 

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TSU: novos salários dos “altos” dirigentes da nação continuam “chorudos”

O Governo aprovou a 17 de Janeiro corrente os novos salários dos “altos” dirigentes da nação após a revisão anunciada há 14 dias. Dos cálculos que “Carta” fez, conclui-se que, mesmo com cortes, os actuais vencimentos continuam elevados.

No âmbito da reforma salarial na função pública, através da implementação de uma Tabela Salarial Única (TSU), o Governo anunciou há duas semanas a intenção de reduzir os salários dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça.

Para a materialização desse desiderato, na semana passada, o Conselho de Ministros procedeu à revisão e publicação de três decretos, nomeadamente, o Decreto n.º 1/2023: Altera o artigo 9 e os Anexos I, II e IV do Decreto n.º 31/2022, de 13 de Julho; o Decreto n.º 2/2023: Altera o Anexo I do Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho e o Decreto n.º 3/2023: Altera o Anexo I do Decreto n.º 55/2022, de 14 de Outubro.

O principal objectivo dos novos decretos é alterar o Regime e os Quantitativos dos Suplementos dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça aprovado pelo Decreto nº 31/2022, de 13 de Julho no âmbito da implementação da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que aprova a TSU.

Com as alterações, o salário base do Presidente da República, o mais elevado de todos os governantes (Nível 21A+100% de 21A), passa a ser de 263 516 Meticais, incluindo um subsídio de representação fixado em 40%, totalizando 368 921,4 Meticais mensais, contra 464 122,40 Meticais (de salário base mais subsídio de representação), uma diferença de 95.200 Meticais.

De acordo com o artigo 14 da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a TSU, o vencimento do Presidente da República constitui referência para a determinação do vencimento do titular ou membro de órgão de soberania e de gestores de órgão público.

Nesse diapasão, “Carta” constatou que o Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e o Procurador-Geral da República auferem um vencimento mensal correspondente a 80% do salário do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo vencimento, tal como determinam as alíneas b) e c) do número 1 do artigo 17, da Lei que aprova a TSU.

Assim, com o Chefe de Estado a receber 263 516 Meticais de vencimento base mensal, os restantes titulares dos órgãos de soberania e o Procurador-Geral da República passam a auferir 210 812,8 Meticais, acrescidos de subsídio de representação, totalizando 274 056,64 Meticais contra 344 776,64 Meticais, uma redução de 70 720 Meticais.

Por seu turno, o Primeiro-Ministro aufere um vencimento mensal correspondente a 77% do vencimento base do Presidente da República, sendo acrescido de subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo vencimento, de acordo com a alínea d) do número 1 do artigo 17 da referida Lei.

Deste modo, o Primeiro-Ministro passa a receber 202 907, 32 Meticais, mais o subsídio de representação de 60,872,20 Meticais, de acordo com o Anexo I do novo Decreto nº 1/2023 de 17 de Janeiro que fixa os quantitativos e suplementos dos servidores públicos. No total, o Primeiro-ministro aufere mensalmente 263 779,51 Meticais, contra 331 847,52 Meticais uma diferença de 68 068,01 Meticais.

As alíneas e), f), g) e h) do número 1 do artigo 17, da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, determinam que os deputados, os Juízes Conselheiros, os Procuradores-Gerais Adjuntos, os Ministros, o Director-Geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado e o Provedor de Justiça auferem vencimento mensal correspondente a 75% do vencimento do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo salário. Assim os referidos membros passam a receber, mensalmente, um salário base de 197 637 Meticais, acrescidos de um subsídio de 30%, o que totaliza 256 928,1 Meticais, contra 344 776,64 Meticais uma diferença de 87 848,54 Meticais. 

Enquanto isso, os Secretários de Estado a nível Central, os Reitores das Universidades Públicas, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições e os vice-Ministros passam a receber um vencimento equivalente a 70% do Presidente da República e um subsídio de 15% de representação. Dos cálculos feitos pelo Jornal, conclui-se que estes servidores públicos passam a auferir 184 461,2 Meticais, mais o subsídio de representação no valor de 27 669,18 Meticais, totalizando 212 130,38 Meticais. Antes da revisão, esses servidores recebiam 301 679,56 Meticais mensais, uma redução de 89 549,18 Meticais.

Já os Governadores provinciais, os Presidentes das Assembleias Provinciais, o Presidente do Conselho Municipal de Nível A (Cidade de Maputo) e o respectivo Presidente da Assembleia Municipal terão ordenados equivalentes a 55% do salário do Presidente da República. Assim, mensalmente, passam a receber um salário base de 144 933,8 Meticais e um subsídio de representação de 14 493,38 Meticais. A soma desses dados é igual a 159 427,18 Meticais, contra 237 033,94 Meticais, uma diferença de 77 606,76 Meticais.

Após os cálculos, depreende-se que, mesmo com as reduções, os titulares dos órgãos públicos continuarão a ser os principais servidores públicos mais bem pagos da função pública, com destaque para o Chefe de Estado. Para além de receber o dobro do salário do técnico mais bem pago da função pública, Nyusi é também o único titular do órgão de soberania com um subsídio de representação de 40%. Os restantes titulares têm um subsídio de representação de 30%, 15% e 10%.

Para além do vencimento base e do subsídio de representação, os servidores públicos também se irão beneficiar de diversos subsídios já fixados nas instituições que lideram. O destaque vai para as ajudas de custo, para aqueles dirigentes que estão quase sempre a viajar para dentro e fora do país supostamente em missão de serviço, que vão "engordar" ainda mais os seus ganhos.

Fonte: Cartamoz 

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Médicos mantêm suspensa greve que contesta salários

A Associação Médica de Moçambique (AMM) decidiu manter a suspensão da greve da classe, que contesta a aplicação da nova Tabela Salarial Única (TSU), anunciou ontem um responsável da organização.

“É decisão da associação médica não continuar com a greve, pelo menos provisoriamente”, disse Napoleão Viola, secretário-geral da AMM, citado hoje pelo jornal O País.

A 23 de dezembro, os médicos anunciaram a retoma das atividades, por um mês, após uma greve que durou 19 dias, face à época das festas.

A paralisação contou com a adesão de mais de dois mil médicos, de acordo com a associação.

Segundo Napoleão Viola, as conversações com o Governo continuam para “buscar soluções” e, em função dos resultados, a associação poderá, “como é desejável, cancelar por definitivo a greve”.

No entanto, o responsável salientou que “a classe médica continua com um alto grau de insatisfação”.

Em novembro, os médicos adiaram a ação reivindicativa, após encontros com os ministros da Economia e da Saúde, para “dar tempo ao Governo” de “implementar os princípios acordados”.

No entanto, dos 12 pontos de discórdia, foram alcançados acordos em oito, mas a associação diz que o Governo moçambicano cumpriu “apenas três”.

A AMM aponta a “mudança constante de interlocutores por parte do Governo” e a falta de transparência sobre a “forma como os salários dos médicos estão a ser ou não processados” como alguns dos pontos que determinaram o fracasso das negociações com o executivo.

A implementação da TSU, adotada nos últimos meses do ano passado, tem sido alvo de forte contestação devido a “inconformidades” apresentadas por várias classes profissionais em Moçambique, nomeadamente juízes, professores e médicos.

Fonte: Cartamoz 

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TSU: MDM ilustra como os salários regrediram em menos de 1 ano

Em resposta aos novos salários da Administração Pública, anunciados terça-feira passada no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU), o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) ilustra como os vencimentos dos Funcionários e Agentes de Estado regrediram em menos de 1 ano.

No documento elaborado por Ismael Nhacucué, porta-voz do MDM, e difundido na última sexta-feira, a terceira maior formação política do país mostra, por exemplo, que de Junho de 2022 a Janeiro deste ano o salário-base de entrada do especialista (mestre ou Doutor), fixado inicialmente em 81.758 Meticais, agora passa a ser de 60.758 Meticais, o correspondente a uma redução de 21.000 Meticais.

Por sua vez, o salário-base do Técnico Superior N1 (licenciado) passa dos anteriores 46.758 Meticais, aprovados em Outubro de 2022, para os actuais 37.758 Meticais, chancelados em Janeiro de 2023, o equivalente a uma redução de 9.000 Meticais.

Já os Técnicos Superiores N2 baixam os seus salários-base de entrada de 30.758 Meticais para 24.758 Meticais, contabilizando uma redução de 6.400 Meticais. Os Técnicos Profissionais passam dos anteriores 18.758 Meticais para 17.758 Meticais, registando uma redução de 1.000 Meticais.

Por seu turno, as carreiras de Técnico Médio, Assistente e Auxiliar não registaram quaisquer mudanças nos seus ordenados entre a primeira tabela, aprovada em Julho de 2022 e a tabela definitiva, aprovada em Janeiro de 2023.

Refira-se que, na semana passada, o MDM exigiu a demissão do Primeiro-Ministro, Adriando Maleiane, considerado o pai da TSU, e do Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, devido às sucessivas incongruências verificadas na implementação da TSU.

Fonte: Cartamoz 

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TSU: Estamos surpresos com os novos quantitativos – diz Sindicato da Função Pública

“Surpresos” é como ficaram os funcionários e agentes de Estado ao ouvir o anúncio de novos quantitativos da Tabela Salarial Única (TSU), feito na passada terça-feira pelo vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa.

Em entrevista concedida à “Carta” ontem, o porta-voz do Sindicato Nacional Função Pública (SINAFP), Fernando Congolo, afirmou que os funcionários e agentes de Estado já estavam conformados com os quantitativos definidos pelo Governo, sendo que a sua expectativa era saber quanto o Governo ia diminuir dos salários dos altos dirigentes da nação, incluindo titulares de órgãos de soberania.

“Até semana passada, o que sabíamos é que haveria revisão salarial nos titulares dos órgãos públicos e não dos funcionários, mas ficamos surpreendidos esta semana, quando fomos chamados para o Gabinete do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Sua Excia. Celso Correia, para sermos apresentados os novos salários. Foi quando nos apercebemos que estavam para diminuir os salários dos funcionários também”, revelou Congolo, para quem a deficiente comunicação está na origem dos problemas que se registam na implementação da TSU.

Segundo Fernando Congolo, definir quantitativos sem ter qualificadores continua sendo um contra-senso, pois, “a mudança de qualquer estrutura de pagamento deve obedecer às carreiras profissionais”, o que não está a acontecer com a TSU.

“Desde o princípio sempre questionamos como seria possível aprovar a TSU sem as carreiras. Também questionávamos a sustentabilidade da proposta, pois, sempre fomos informados que os aumentos salariais na ordem de 5% se deviam à fraca produção nacional”, explica a fonte.

O porta-voz do SINAFP defende que o Executivo tem estado a manipular os números e dá o exemplo dos novos salários-base de entrada na função pública. Afirma, por exemplo, não constituir verdade que o aumento salarial do Técnico Superior N1 (nível de licenciatura) tenha sido de 115%, pois, anteriormente este recebia 17.539 Meticais, que eram acrescidos de 50% de subsídio de técnico, totalizando 26.300 Meticais.

Porém, os 37.758,00 Meticais anunciados terça-feira são referentes ao salário bruto, devendo depois sofrer os descontos. Aliás, Congolo sublinha ter-se registado uma redução, visto que, no anterior enquadramento, o Técnico N1 estava enquadrado no nível 12C, cujo salário era de 46.758,00 Meticais.

“Reduzir 20% não é nada”

“Carta” questionou ao porta-voz do SINAFP qual era o sentimento da agremiação em relação à proposta de redução do vencimento do Presidente da República em 20%, anunciada terça-feira pelo vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, em entrevista à Televisão de Moçambique.

Fernando Congolo respondeu nos seguintes termos: “sabemos que não se está a reduzir nada. 20% não é nada. Para quem ganha 300 mil, reduzir 60 mil Meticais não é nada, porque já tem outras regalias”, defendeu, questionando as razões de se pagar salário às pessoas com direito à casa, energia e até comida.

Refira-se que, depois de rever os quantitativos da TSU, o Governo deverá concentrar-se na TSU das Forças de Defesa e Segurança (FDS), onde também reina uma grande insatisfação, sobretudo na Polícia da República de Moçambique. 

O País 

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TSU: Salário de Nyusi vai reduzir em 20% – garante Governo

 

Uma semana depois de o Governo ter recomendado a Comissão Técnica Multissectorial de Avaliação do processo de implementação da Tabela Salarial Única (TSU) a propor medidas concretas, com vista à redução de salários e regalias dos “altos” dirigentes da nação, o Conselho de Ministros chamou para si, esta semana, a responsabilidade de avançar com a reforma salarial dos “chefes”, antes mesmo da entrega da proposta concreta por parte daquele referido grupo de trabalho.

Segundo o vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, o Governo vai reduzir em 20% o salário base do Presidente da República, passando dos actuais 331.516,00 Meticais para 265.212,80 Meticais, correspondente a uma redução de 66.303,20 Meticais.

A informação foi avançada ontem à noite, em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), após o Conselho de Ministros ter aprovado em definitivo os quantitativos da TSU, o novo salário mínimo da função pública e os salários bases de entrada no Aparelho da Administração Pública.

Na sua explanação, Impissa explicou que a redução, cuja data de entrada em vigor ainda não é pública, visa “criar uma maior aproximação com os diferentes grupos salariais na função pública”. Disse ainda que, sendo o salário do Chefe de Estado, o vencimento de referência, os efeitos desta medida deverão se reflectir nos restantes titulares dos órgãos de soberania e de órgãos públicos, cujos salários também serão revistos em baixa.

No entanto, o governante não explicou se a revisão em baixa dos salários dos altos dirigentes do país vai incluir os subsídios de representação, que fazem dos salários destes os mais astronómicos do Aparelho de Estado. Por exemplo, o Chefe de Estado ganha, actualmente, 132.606,40 Meticais em subsídio de representação.

Na entrevista concedida à TVM, no espaço do Telejornal, o porta-voz do Conselho de Ministros não explicou, igualmente, se a reforma em curso inclui a revisão das regalias concedidas aos mesmos dirigentes políticos.

“Faz parte da natureza humana querer mais do que aquilo que é bom”

Na entrevista de cerca de 7 minutos, Impissa afirmou que a decisão tomada ontem pelo Governo “constitui uma etapa crucial para a implementação da reforma salarial no Aparelho do Estado”, pois, foram reduzidas as diferenças salariais entre as diferentes carreiras. Disse também ter sido uma reforma histórica, pois, nos últimos anos, os percentuais de aumento rondavam entre 2% a 7%.

Questionado se as decisões tomadas nesta terça-feira resolviam os problemas dos funcionários, Impissa começou por dizer: “faz parte da natureza humana querer mais do que aquilo que é bom”.

Para o governante, os salários aprovados ontem pelo Conselho de Ministros são razoáveis, na medida em que o seu pagamento depende do nível de produtividade. Contudo, reconheceu que a TSU não veio resolver todos os problemas que apoquentam as classes profissionais, mas sim resolver os desníveis salariais.

Segundo Inocêncio Impissa, daqui em diante, o Governo irá rever os qualificadores profissionais, que poderão resolver boa parte dos problemas que têm sido colocados por diferentes grupos profissionais, com destaque para os médicos, professores e juízes.

Refira-se que esta foi a segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros no ano de 2023, que teve a TSU como o principal ponto de agenda. A sessão de ontem foi discutida na ausência do Chefe de Governo, Filipe Nyusi, que se encontrava nos Emirados Árabes unidos a cumprir uma visita de trabalho.

Cartamoz 

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