Reabilitação da EN1: Obras adiadas para Maio de 2024

Acaba de sofrer um revês a expectativa dos moçambicanos de verem a Estrada Nacional Nº 1, a principal via do país que liga o território nacional do sul ao norte, ser reabilitada ainda este ano, tal como anunciou, em Agosto de 2022, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Alberto Fortes Mesquita.

Esta quinta-feira, o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, anunciou que as obras de reabilitação da Estrada Nacional Nº 1 vão arrancar em Maio de 2024, contrariando o anúncio inicial que apontava para o segundo semestre de 2023. A informação foi avançada na abertura, ontem, da 18ª edição da Conferência Anual do Sector Privado, que termina esta sexta-feira, em Maputo.

Nyusi não avançou as razões da mudança de datas para o arranque das obras. Sublinhou apenas que as obras vão abranger um total de 508 Km, nos troços Inchope-Gorongosa; Gorongosa-Caia; Chimuara-Nicoadala; e Metoro-Pemba, sendo financiadas pelo Banco Mundial, num valor de 400 milhões de USD.

No entanto, há dias, Carlos Mesquita defendeu que a reabilitação da Estrada Nacional Nº 1 havia iniciado, com a realização de estudos. “É preciso fazer estudos, temos estudos, temos de actualizá-los porque, ao longo deste período em que a estrada se foi danificando e particularmente agora que saímos da época chuvosa, houve danos adicionais e isso requer uma apreciação mais profunda.”

>Lembre-se que, em Agosto de 2022, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos disse aos jornalistas, à margem do 6º Congresso de Engenharia, que decorreu em Maputo, que as obras iam arrancar no segundo semestre deste ano. “A primeira questão era mesmo conseguir o financiamento, sendo que pelo menos uma parte já está garantida. Até 2023, no segundo semestre, as obras vão começar”, disse Mesquita, tendo reiterado esta narrativa em Outubro, na Assembleia da República.

“A primeira fase deve iniciar no segundo semestre de 2023 e compreenderá a reabilitação de 414 Km, nos troços Inchope-Gorongosa (70 Km), Gorongosa-Caia (168 Km) e Chimoara-Nicoadala (76 Km). A fase 2 compreende a reabilitação de 345 Km, nos troços Rio Save-Muxúnguè, Muxúnguè-Inchope, Gorongosa-Caia e Rio Lúrio-Metoro. A fase 3 consistirá na reabilitação de 293 Km, nos troços Pambara-Rio Save, Muxúnguè-Inchope e Metoro-Pemba”, detalhou.

Refira-se que a Estrada Nacional Nº 1, que liga as províncias de Maputo e Cabo Delgado, encontra-se numa situação deplorável, clamando urgentemente de obras de reabilitação, sobretudo nos troços Save-Nicoadala e Metoro-Pemba.

⛲ Cartamoz 

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Ramaphosa defende diálogo com países da NATO para a paz mundial

 

O Presidente da República da África do Sul defendeu esta terça-feira o alargamento do diálogo entre África e os países-membros da NATO para uma paz mundial duradoura.

Cyril Ramaphosafalava em Pretória, capital do país, onde foram assinados acordos de cooperação com os primeiros-ministros dos Países Baixos, Mark Rute, e da Dinamarca, Mette Frederiksen, nos sectores do hidrogénio verde e do desenvolvimento energético, respetivamente.

Segundo o Presidente sul-africano, citado pelo Notícias ao Minuto, os Países Baixos anunciaram mil milhões de dólares para o estabelecimento do Fundo SA-H2 para mobilizar investimentos em hidrogénio verde.

Na semana passada, Portugal tornou-se no primeiro país-membro e fundador da NATO a assinar com o governo do Congresso Nacional Africano (ANC) no poder desde 1994 e antigo aliado de Moscovo, um acordo de cooperação na área da Defesa.

Apesar de os Países Baixos e a Dinamarca serem membros da NATO, e de apoiarem a Ucrânia contra a invasão da Rússia, considerando a África do Sul “desalinhada” relativamente à actual guerra, Cyril Ramaphosa sublinhou a importância da cooperação com os dois países na construção da paz.

O líder sul-africano referiu que “dado os desafios actuais na África e na Europa, é importante que alarguemos o nosso diálogo para incluir questões regionais”.

“A Dinamarca, os Países Baixos e a África do Sul, juntamente com a União Africana e a União Europeia, são parceiros importantes na abordagem dos nossos desafios comuns e respetivos”, declarou.

“Se quisermos superar as crescentes divisões entre as nações, entre as regiões e entre o Norte e o Sul globais, devemos começar com o diálogo”, defendeu.

Para Ramaphosa, deve-se “trabalhar para criar um mundo pacífico e próspero construindo parcerias mutuamente benéficas que apoiem as aspirações de todos os povos”.

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Ruandeses abandonam Moçambique em massa por temer perseguições políticas

 

Há famílias ruandesas a abandonarem Moçambique, devido à pressão e perseguições políticas, alegadamente protagonizadas pela Embaixada Ruandesa em Moçambique. A informação foi avançada ontem, em Maputo, por Albert Bikorimana, refugiado ruandês, à margem da conferência de imprensa conjunta concedida pelo Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, no âmbito da celebração, hoje, do Dia Mundial do Refugiado.

Sem precisar o número de ruandeses que fugiram do país, Bikorimana afirma que muitos procuraram exílio em outros países africanos, por temer a sua deportação para Kigali, enquanto outros regressaram ao Ruanda, com forma de salvar as suas famílias que se encontram na capital moçambicana.

Refira-se que Moçambique abriga refugiados tidos como opositores de Paul Kagame, no Ruanda, e de Recep Tayyip Erdoğan, na Turquia, que são caçados há anos pelos dois regimes ditatoriais. Porém, a aproximação de Moçambique ao Ruanda, fortificada pelo combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, terá escancarado as portas do regime de Kagame na caça aos seus opositores que se encontram no país.

Em Maio de 2021, um jornalista ruandês refugiado em Moçambique, de nome Ntamuhanga Cassien, foi raptado na Ilha de Inhaca e, em Setembro do mesmo ano, Revocant Karemangingo foi assassinado no Município da Matola. Os dois casos nunca foram esclarecidos.

O Director do Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados, Cremildo Abreu, garantiu que os casos criminais dos refugiados são tratados sem distinção da sua nacionalidade, porém, não teceu quaisquer comentários em torno das acusações de perseguição política de que são alvos os ruandeses em Maputo.

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Cabo Delgado: Membros da Renamo “degladiam-se” pelo poder nas vilas e cidades municipais

Em quase todos os Municípios da Província de Cabo Delgado, há conflitos internos para a eleição de cabeça de Lista, incluindo nas novas Vilas Autárquicas.

No único Município de Cabo Delgado e sob gestão da RENAMO, em Chiúre, há dois fortes concorrentes internos a substituição de Alicora Ntutunha, o actual edil. Por lá, há até grupos de apoiantes internos para a substituição incondicional deste edil. Em Pemba, o anterior cabeça de Lista, pretende que seja confiado pela segunda vez e concorra de novo a vaga.

Contudo, conforme fontes consultadas pela “Integrity”, há vários membros que afirmam que Pemba foi vencida pela RENAMO nas anteriores eleições e acusam-no de ter orquestrado a perda e entrega do poder, de bandeja. Passados cinco anos, chegou o momento em que membros da RENAMO pretendem ganhar para convencer, sobretudo com a tônica de guerra que assola a Província de Cabo Delgado e tem seus reflexos, nesta Cidade de Pemba.

Já em Balama, uma das duas novas Vilas Autárquicas, há conflitos internos promovidos por alas onde antes da chegada de um possível novo candidato, Arlindo Chissale, vindo de Nacala-Porto, estava tudo bem. Contudo, o actual Delegado Político Distrital, Simão Amimo, orientou um dos seus filhos para depor em Tribunal, contra seu rival interno, Arlindo Chissale, para inviabilizar a sua candidatura.

“Eu vim de Nacala-Porto para minha Província, para ajudar tudo o que tem a ver com a Renamo. Na verdade, isto está escancarado e não fico feliz que a FRELIMO tenha levado ao Parlamento 18 Deputados e a RENAMO, apenas 5. Há riscos de se repetir esta ladainha e vim me juntar aos irmãos politicamente consanguíneos para trazermos resultados de Nampula, em toda esta Província, desde que haja abertura e entregas. Estou num Município que nunca foi Município e não vim tirar poderes a ninguém, mas sim, quereria dar experiências do Município que me viu a crescer, o de categoria B e nestas alturas, Balamenses, meus conterrâneos de Cabo Delgado precisam, mais do que nunca”, disse Arlindo Chissale e optimista que vai sair vitorioso no Processo 85/2023 sumaríssimo do Tribunal Judicial Distrital de Balama, o qual tem a categorização de Ilícito Eleitoral. Chissale diz estar com cabeça erguida e lição estudada, para enfrentar este Processo Eleitoral, desde que o Partido dele também colabore.

Entretanto, devido as divergências internas, por exemplo em Montepuez, os membros do partido arrancaram os carimbos que estavam na posse do delegado político, retirando-lhe assim qualquer possibilidade de tomar decisões unilaterais, sem a participação dos restantes membros do partido. Outrossim, “Integrity” procurou ouvir a versão das lideranças máximas do partido na província, mas sem sucesso. 

⛲ INTEGRITY

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Suposta carta de terroristas sobre novo ataque a Mocímboa da Praia preocupa famílias regressadas

Uma carta supostamente deixada pelos terroristas, na semana passada, em algumas mesquitas do bairro Milamba, arredores da vila de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, está a criar uma grande agitação social, não obstante a presença das FDS moçambicanas e ruandesas. Muitas famílias regressadas estão com medo e temem o surgimento de novos ataques.

A suposta carta, escrita em língua árabe, anuncia o retorno de ataques nos próximos dias, aos bairros da Mocímboa da Praia, a serem protagonizados pelos terroristas, também conhecidos por "Babus" ou "Mababu" (plural) em língua Kimuani. Em português, o termo pode significar os "senhores", embora o verdadeiro significado de "babu", seja "avô" ou "mababu" os "avós.

O termo "babu" ou "mababu" é usado pela população local para designar os terroristas como forma de contornar a palavra "alshabab ou mashababi", para não chamar atenção aos agentes do Estado sobretudo forasteiros, nomeadamente, as unidades do exército e dos serviços secretos que, entre 2019/2020, chegaram à vila de Mocímboa da Praia.

Outras fontes consultadas pela "Carta" afirmam que a informação sobre a suposta carta dos terroristas circulou durante a semana passada, mas os denunciantes não mostraram a mesma, limitando-se a dizer que alguém removeu das paredes.

As fontes, algumas delas residentes no bairro Milamba, apontam que a carta dos "Mababus" teria sido colada em duas mesquitas, uma maioritariamente frequentada por pessoas da aldeia Ulo, vulgarmente conhecida por mesquita de "wa Ulo" actualmente dirigida pelo sheik Daba e outra na zona residencial de Pamporo orientada pelo sheik Rachide.

De acordo com as mesmas fontes, as cartas deixadas pelos terroristas diziam: "por mais que vivam e comam, havemos de regressar, não esqueçam que a jihad (guerra santa) não vai parar em Mocímboa da Praia".

Refira-se que em Março findo as Forças de Defesa e Segurança Ruandesas que controlam o cordão de segurança no distrito de Mocímboa da Praia garantiram que a vila não será mais retomada pelos terroristas. 

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Polícias e militares com os “melhores” salários do Aparelho do Estado

Seguindo uma tendência que já se verifica há mais de 10 anos, o sector castrense continua a ser o mais privilegiado no Aparelho do Estado, uma caraterística comum em Estados autoritários, tal como Moçambique se tornou nos últimos anos.

A última prova da atenção que o Governo dá ao sector castrense em detrimento do produtivo está vertida na Tabela Salarial Única (TSU) destinada às Forças de Defesa em Segurança (FDS). Depois de a primeira versão da TSU das FDS ter causado polémica no seio da Polícia da República de Moçambique (PRM), devido à suposta “banalização” dos homens da “lei e ordem” em relação aos militares, o Governo viu-se obrigado a fazer reajustes nos enquadramentos dos membros das duas forças, assim como nos quantitativos a serem pagos a cada patente de ambas forças.

E é nos quantitativos aprovados pelo Governo, no passado dia 24 de Janeiro, que está a prova do privilégio que o sector castrense tem em relação ao produtivo: os militares e agentes da Polícia passam a ter os melhores salários do Aparelho do Estado.

De acordo com os Decretos n.º 4/2023 e n.º 5/2023, ambos do dia 27 de Janeiro, publicados recentemente pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o salário mínimo pago nas FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique) e na PRM é de 11.032,84 Meticais, equivalente ao nível salarial 1C, contra o de 8.758,00 Meticais pago na Administração Pública (funcionários civis), representando uma diferença de 2.274,84 Meticais entre funcionários do mesmo nível salarial.

Por sua vez, o salário máximo pago nas FADM e na PRM, de acordo com os mesmos Decretos, é de 145.733,84 Meticais, correspondente ao nível salarial 21A, enquanto o funcionário civil mais bem pago do Estado recebe 131.758,00 Meticais, representando uma diferença de 13.975,84 Meticais entre funcionários do mesmo nível salarial no Estado.

Lembre-se que, na estreia da TSU, em Julho de 2022, a Administração Pública e as FDS tinham tabelas salariais idênticas, contendo os mesmos quantitativos e os mesmos níveis salariais. Até ao início de 2023, o salário mínimo pago na função pública, assim como nas FDS, era de 8.758,00 Meticais, correspondente ao nível salarial 1C, sendo que o salário máximo pago nas “duas alas” era de 165.758,00 Meticais, equivalente ao nível salarial 21A.

Após a revisão dos quantitativos das duas tabelas salariais, em Janeiro último, os funcionários públicos civis viram, por um lado, o salário mínimo manter-se, enquanto os militares e agentes da Polícia tiveram um aumento de 2.274,84 Meticais. Por outro lado, o salário máximo reduziu em 34.000,00 Meticais para os funcionários civis, enquanto o salário máximo pago nas FDS baixou em 20.024,16 Meticais.

No entanto, embora tenham os “melhores” salários do Aparelho do Estado, os militares e agentes da Polícia têm a pior diferença salarial entre os diferentes níveis salariais. Por exemplo, enquanto na função pública a diferença entre os níveis salariais 1C e 1B é de 500,00 Meticais, nas FDS é de 196,00 Meticais. Como resultado, a diferença entre os níveis salariais 1C e 10C é de 10.730,16 Meticais nas FDS, enquanto na função pública é de 18.900,00 Meticais.

Refira-se que na Sessão em que o Conselho de Ministros reviu os quantitativos das FDS, o vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, decidiu esconder os números, alegadamente por questões “estratégicas”.

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TSU: Nyusi já perdeu mais de 120 mil Meticais e deputados mais de 141 mil Meticais desde Julho de 2022

Desde que a Tabela Salarial Única (TSU) entrou em vigor, em Julho de 2022, os vencimentos dos funcionários públicos têm sofrido revira-voltas, tanto nos quantitativos, assim como nas datas do seu pagamento, sendo as Forças de Defesa e Segurança (FDS) as maiores vítimas.

Na passada sexta-feira, o país testemunhou a entrada em vigor da terceira versão da Lei que aprova a TSU, depois dos falhanços das versões anteriores, aprovadas em Dezembro de 2021 e Outubro de 2022. Na nova versão, o destaque vai para a revisão, em baixa, das referências salariais usadas para o cálculo dos vencimentos dos titulares e membros dos órgãos de soberania e de órgão público.

Com a entrada em vigor da nova versão da TSU, “Carta” fez contas para apurar quanto, em termos quantitativos, os titulares e membros de órgãos públicos já perderam com as últimas duas revisões da Lei, desde que esta entrou em vigor em Julho de 2022, tendo concluído que estes perderam entre 107 mil a 141 mil Meticais em quase 12 meses de implementação da nova política salarial da Administração Pública.

Mantendo ainda o vencimento mensal de mais 100% do nível salarial 21A, agora acrescido de um subsídio de representação de 30%, contra os anteriores 40%, o Presidente da República viu o seu vencimento mensal reduzir em 121.551,60 Meticais, desde Julho de 2022. Quando a TSU entrou em vigor, Filipe Jacinto Nyusi recebia um salário mensal de 464.122,40 Meticais (incluindo subsídio de representação), tendo baixado, em Janeiro, para 368.922,40 Meticais, com a revisão dos quantitativos, sendo que hoje recebe 342.570,80 Meticais.

Já a Procuradora-Geral da República e os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional viram o vencimento mensal baixar em 114.463,66 Meticais, desde Julho de 2022. Aquando da entrada em vigor da TSU, estes titulares de órgãos de soberania e de órgão público recebiam, mensalmente, 344.776,64 Meticais, tendo reduzido para 274.056,64 Meticais, em Janeiro, sendo que hoje auferem um salário de 230.312,98 Meticais.

Por sua vez, o Primeiro-Ministro viu seu vencimento mensal reduzir em 107.548,61 Meticais, ao sair dos 334.831,16 Meticais, em Julho, para 263.779,52 Meticais, em Janeiro, sendo que, a partir deste mês passará a receber 227.282,55 Meticais.

Os Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Ministros, o Provedor de Justiça e o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) devem ter sentido um “abalo sísmico”, quando viram seus ordenados serem amputados 126.249,89 Meticais, desde Julho do ano passado. Quando a TSU começou a ser implementada, estes recebiam, a par dos deputados, 323.228,10 Meticais, porém, os salários baixaram para 256.928,10 Meticais em Janeiro e, actualmente, estão fixados em 196.978,21 Meticais.

Deputados afectados pelo TSU(nami)

Entretanto, os deputados foram afectados por um TSU(nami) das finanças públicas, ao serem cortados 141.402,06 Meticais, de Julho de 2022 para Junho de 2023. Quando a TSU entrou em vigor, os “mandatários do povo” recebiam 323.228,10 Meticais, sendo que os salários baixaram para 256.928,10 Meticais, em Janeiro, e a partir deste mês passarão a receber 181.826,04 Meticais. É, de resto, o maior corte salarial testemunhado nesta revisão salarial. Contudo, deverão manter o dinheiro das senhas de presença pela participação nas sessões ordinárias e extraordinárias do parlamento.

Por seu turno, os Vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado (de nível central) viram os seus ordenados reduzirem em 125.914,39 Meticais. Em Julho de 2022, os seus salários eram de 301.679,56 Meticais, sendo que, em Janeiro, desceram para 212.130,38 Meticais e agora estão fixados nos 175.765,17 Meticais.

Referir que os salários actuais dos titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos, obtidos pela “Carta”, baseiam-se na conjugação do Anexo III, da Lei n.º 7/2023, de 9 de Junho, que define os critérios de remuneração dos Órgãos de Soberania e Procuradoria-Geral da República, e dos quantitativos aprovados pelo Decreto nº 2/2023, de 17 de Janeiro.

Por sua vez, os anteriores vencimentos dos titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos resultam da conjugação do Anexo III da Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, com os quantitativos aprovados, primeiro, pelo Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro e, segundo, pelo Decreto nº 2/2023, de 17 de Janeiro. Sublinhar que a TSU entrou em vigor em Julho de 2022, porém, a sua implementação só começou em Outubro.

⛲ Cartamoz 

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Trump declara-se inocente em caso de documentos secretos

 

O ex-Presidente dos EUA Donald Trump declarou-se esta terça-feira "não culpado" num tribunal em Miami pelas 37 acusações federais apresentadas contra si, relacionadas com desvio e ocultação de documentos decretos.

Donald Trump é o primeiro antigo Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) a ser indiciado criminalmente pela justiça federal. Na terça-feira (13.06), compareceu perante o juiz federal Jonathan Goodman, que o notificou das 37 acusações de crimes federais que pesam contra si, por ter desviado documentos confidenciais para a sua mansão no sul da Florida.

"Sem dúvida, declaramo-nos não culpados", declarou o advogado do magnata, Todd Blanche, durante a audiência.

O ex-Presidente fala também numa "grande caça às bruxas" lançada pelo atual chefe de Estado norte-americano, o democrata Joe Biden. Perante apoiantes reunidos no seu clube de golfe em Nova Jérsia, Trump acusou o sucessor de "ser corrupto" e de atacar o "principal adversário político". 

"Isto é uma intromissão eleitoral", disse o republicano, que se vai candidatar à presidência em 2024. E já prometeu que, caso vença as eleições, vai nomear um procurador especial para investigar Biden.

A Casa Branca rejeitou as acusações de interferência feitas por Trump, reiterando que Joe Biden não está envolvido de forma alguma nos processos judiciais do ex-Presidente

As 37 acusações abrem terreno para um processo potencialmente prejudicial para a campanha presidencial de Donald Trump em 2024.

O republicano de 76 anos é acusado de colocar em risco a segurança dos Estados Unidos ao guardar documentos confidenciais, incluindo planos militares ou informações sobre armas nucleares, em locais como uma casa de banho ou salão de festas na sua mansão.

Trump também é acusado de se ter recusado a devolver esses documentos, o que lhe valeu a acusação de "retenção ilegal de informações relativas à segurança nacional", mas também de "obstrução à justiça" e "falso testemunho".

Os advogados de Trump, que pouco falaram ao longo da audiência, pediram que fosse julgado por um júri.

O Departamento de Justiça não considerou necessário que Trump entregue o seu passaporte por considerar que não existe risco de fuga, o que significa que o magnata pode viajar livremente.

Por outro lado, pediu ao juiz que tome medidas para que o ex-Presidente não influencie as possíveis testemunhas.

⛲ DW

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Estará o Malawi na campanha de lavagem da imagem de Nyusi?

 

Parece que o Malawi, país com fortes ligações com Moçambique, entrou na onda de branquear a imagem do Presidente da República, Filipe Nyusi. Recentemente, aquela nação presidida por Lazarus Chakwera, através da revista The Product Magazine, reconheceu o Chefe de Estado pela sua capacidade resiliente de manter a performance da economia moçambicana apesar das ameaças terroristas na província de Cabo Delgado.

Txto: Redacção

Volvidos dois dias depois do Juiz do Tribunal de Londres, Robin Knowles, alertar que o Presidente da República, Filie Nyusi, deve preparar-se para o julgamento sobre o caso das “dívidas ocultas” em Outubro em Londres, apesar deste invocar imunidade, a revista The Product Magazine do Malawi decidiu reconhecer o “campeão de gestão de riscos de desastres naturais em África” por manter a economia moçambicana na rota do crescimento.

Para além de Nyusi, foram ainda reconhecidos os presidentes do Malawi Lazarus Chakwera e da Zâmbia Hakainde Hichilema, sendo que os três Chefes de Estado são manchete da capa da The Product Magazine.

Citado pela Rádio Moçambicana, Elias Zimba, Alto Comissariado de Moçambique no Malawi, referiu que este reconhecimento reflecte o compromisso de Filipe Nyusi em manter a economia do país estável é notório na diáspora.

Ainda no jantar de gala que serviu igualmente para premiar as personalidades e empresas que se destacaram na promoção de negócios de origem local, três empresas moçambicanas, nomeadamente, Cervejas de Moçambique, Frozy e Fizz foram distinguidos pela sua capacidade de inovação tecnológica, visão e práticas sustentáveis de negócios.

⛲ Evidências 

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Está em Vigor a Nova Tabela salarial única (TSU)

Entrou em vigor, na passada sexta-feira, 09 de Junho de 2023, a nova Lei que define as Regras e os Critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, titulares ou membros de Órgão Público e dos titulares e membros dos Órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU).

Publicada como Lei n.º 7/2023, de 9 de Junho, a nova lei foi aprovada pela Assembleia da República no passado dia 30 de Maio e altera os artigos 5, 15, 17 e os Anexos III e IV da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro.

A grande novidade da nova Lei, aprovada por consenso pelas três bancadas parlamentares, é a redução dos salários dos titulares e membros dos órgãos de soberania (excepto o Presidente da República) e dos respectivos subsídios de representação, com destaque para os deputados que saíram de um vencimento mensal equivalente a 75 por cento do salário do Chefe de Estado para um ordenado correspondente a 60 por cento do salário de Filipe Jacinto Nyusi.

No entanto, contra todas as expectativas da sociedade, a nova Lei irá manter o pagamento de suplementos decorrentes da participação em sessões dos órgãos de soberania e demais órgãos públicos. Isto é, para além dos “chorudos salários”, os deputados, ministros e outros servidores públicos continuarão a receber dinheiro de senhas de presença pela participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias dos seus respectivos órgãos.

“Os suplementos específicos decorrentes da participação em sessões dos órgãos de soberania e demais órgãos públicos pelos seus titulares e membros, incluindo o respectivo pessoal de apoio técnico administrativo, mantêm-se no regime em que são processados”, refere o artigo 19A, aditado às anteriores leis.

Lembre-se que a nova TSU não altera os quantitativos aprovados pelo Governo em Janeiro, mas as referências salariais usadas para o cálculo das remunerações dos titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos, assim como reduz a percentagem do subsídio de representação que incide sobre o salário base de cada servidor público. 

⛲ Cartamoz 

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