FMI diz que Moçambique deve repensar benefícios fiscais

O repqresentante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique defendeu hoje que o país precisa de rever o regime de incentivos fiscais porque tiram receitas ao Estado e reduzem a capacidade de investimento público.

“A [possibilidade de] eliminação de isenções fiscais tem de ser explorada, é um caminho” que pode ser ponderado, afirmou Alexis Meyer Circle.

Circle falava numa palestra dedicada ao “Reflexões sobre o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique”, na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior e mais antiga de Moçambique

Os estímulos fiscais, prosseguiu, retiram receitas que o Estado devia arrecadar da atividade económica e empresarial, reduzindo a sua capacidade de investimento público em infraestruturais essenciais como na saúde e educação

No caso de Moçambique, falta clareza sobre o critério de atribuição de incentivos a investimentos em várias áreas, gerando-se uma opacidade sobre a utilidade desses estímulos, acrescentou o representante do FMI em Moçambique.

“Não está clara qual é a estratégia por detrás da concessão de incentivos fiscais numas e noutras áreas, não há um documento claro sobre a orientação que é seguida”, disse Alexis Meyer Circle.

O responsável acrescentou que há estudos que mostram que os incentivos fiscais não são um fator decisivo para os investidores, apontando a estabilidade política e económica e a existência de instituições fortes, nomeadamente os tribunais, e infraestruturas como pilares importantes para a atividade económica.

“Os benefícios fiscais têm uma classificação baixa” como variável importante para os investidores, realçou.

O representante do FMI em Maputo alertou para o risco de os incentivos concedidos a vários investimentos resultarem numa sobrecarga tributária para outras atividades, criando uma situação de injustiça fiscal.

Defendeu ainda o fim da alocação “excessiva” do Orçamento do Estado para as despesas correntes, visando a libertação de recursos para áreas de investimento.

“Este balanço do orçamento voltado muito excessivamente para gastos correntes (….) impõe uma correção que precisa de acontecer ao longo dos próximos anos”, referiu.

Apontou ainda a necessidade de modernização da máquina fiscal, através da digitalização, visando tornar a arrecadação de receitas mais eficiente.

Organizações da sociedade civil moçambicana têm criticado recorrentemente isenções fiscais atribuídas a multinacionais, principalmente do setor de extração de recursos naturais.

⛲ Cartamoz 

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Eleições 2024: CNE adia decisão para próxima semana em violação à lei

 

Contra o calendário eleitoral e o estabelecido na Lei n°2/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda não deliberou sobre as candidaturas admitidas e/ou rejeitadas para às VII Eleições Legislativas, que decorrerem no dia 09 de Outubro próximo.

De acordo com o calendário eleitoral de 2024, aprovado pela Deliberação nº 7/CNE/2024, de 01 de Fevereiro, o órgão gestor dos processos eleitorais tinha até ao dia 10 de Julho, o prazo para comunicar o país acerca das candidaturas aprovadas e/ou rejeitadas para o escrutínio de 09 de Outubro.

Hoje, quando o país esperava ter os resultados da verificação das candidaturas submetidas pelos partidos políticos, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, veio à público dizer que os órgãos eleitorais não conseguiram cumprir com os prazos fixados pela Lei Eleitoral, atirando a culpa ao Partido RD (Revolução Democrática), por ter submetido a sua candidatura no dia 5 de Julho, após o Conselho Constitucional dar provimento ao seu recurso, depois de a CNE ter-se recusado as listas daquele partido, alegadamente por as ter submetido tardiamente.

“A recepção e análise das candidaturas do Partido RD teve um impacto perverso nos prazos do calendário do sufrágio de 9 de Outubro”, afirmou Cuinica, assumindo que “a CNE só estará em condições de reunir e deliberar sobre as listas até à próxima quarta-feira, 17 de Julho”. “Isto resulta do facto de as listas de RD terem de ser cruzadas com as listas que já se encontram na CNE” sublinha.

Segundo Cuinica, durante a análise das candidaturas, a CNE constatou a existência de nomes que constavam mais de uma vez em uma lista, outros que constavam em diferentes círculos eleitorais (mas pertencendo ao mesmo partido político) e outros em diferentes partidos políticos.

Na sua curta interação com os jornalistas, Cuinica não deu quaisquer explicações sobre o ponto de situação da candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD), o único concorrente que até hoje não tem as suas listas divulgadas, apesar de ter submetido a candidatura dentro dos prazos estabelecidos por Lei. 

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Venâncio Mondlane propõe redução dos poderes do Presidente da República e reforma constitucional

 

Quando faltam pouco mais de 45 dias para o arranque, em todo o país, da campanha eleitoral para as VII Eleições Gerais, Venâncio Mondlane, um dos quatro candidatos à Presidência da República, já começou a exteriorizar o seu projecto eleitoral para o quinquénio 2025-2029, caso vença o escrutínio de 09 de Outubro próximo.

Suportada por seis pilares, a candidatura do ex-cabeça-de-lista da Renamo para governação da Autarquia da Cidade de Maputo conta com um total de 20 componentes e mais de uma centena de acções estratégicas, que deverão corporizar o Programa do seu Governo.

De acordo com o pré-manifesto eleitoral apresentado na última quinta-feira, em Maputo, a reforma do Estado e da Governação constitui o principal pilar da candidatura de Mondlane, que conta igualmente com o desenvolvimento sustentável da economia; desenvolvimento do capital humano e social; o reposicionamento das relações com o resto do mundo; a modernização da defesa da soberania, segurança pública e combate ao crime organizado; e a promoção da paz, concórdia e reconciliação nacional.

Um dos componentes do principal pilar da candidatura de Venâncio Mondlane é a reforma constitucional, do sistema eleitoral e do sistema judicial. Neste componente, entre outras acções, Venâncio Mondlane propõe-se a “acabar” com os “poderes excessivos” do Presidente da República, sobretudo para a nomeação de juízes e reitores; e efectivar a separação e interdependência dos poderes Legislativo, Judicial e Executivo.

Para tal, promete avançar com a aprovação da Lei do Referendo, de modo a dar ao povo a decisão de escolher os poderes que precisam ser reduzidos das mãos do Chefe de Estado sem que haja intervenção partidária, através das bancadas parlamentares.

Mondlane pretende também extinguir a partidarizada Comissão Nacional de Eleições (CNE) e criar uma Comissão Eleitoral Independente (CEI); instituir um sistema de registo de eleitores com base no Bilhete de Identidade gratuito; e abrir a possibilidade de cidadãos independentes poderem se candidatar ao cargo de deputado.

Já no campo da governação, o candidato suportado pela Coligação Aliança Democrática (CAD) promete devolver poderes de governação efectiva aos governadores eleitos e às assembleias provinciais, assim como “acabar com os Secretários de Estado nas Províncias e na Cidade de Maputo, bem como “com os Administradores Distritais em zonas autarcizadas”. Aliás, o seu projecto é municipalizar todo o país.

Venâncio Mondlane promete também transferir as responsabilidades de gestão dos Serviços de Educação e Saúde para os governos provinciais e autárquicos; e criar um centro nacional de formação para ingresso na administração pública, uma entidade semelhante ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, responsável pela instrução de juízes e procuradores.

No plano económico-financeiro, a candidatura de Venâncio Mondlane defende a retenção, nas delegações da Autoridade Tributária de Moçambique (a serem designadas Autoridades Tributárias Provinciais), de parte das receitas colectadas a nível das províncias, devendo ser transferido ao Tesouro o valor remanescente, que deverá ser usado para pagar despesas e investimentos do Governo Central, assim como dos órgãos de soberania.

“Uma vez aprovado o Orçamento Geral do Estado pela Assembleia da República, os órgãos de soberania passam a ter autonomia na gestão das respectivas alocações orçamentais (desembolsos não sujeitos à autorização do Executivo)”, defende Mondlane, para quem, cada órgão de soberania deverá prestar as suas contas em relatórios financeiros ao Ministério das Finanças no fim de cada ano fiscal e sujeitar-se à auditoria do Tribunal Administrativo.

De acordo com o calendário apresentado por Venâncio Mondlane, o manifesto eleitoral será divulgado em Agosto, sendo que as consultas públicas para composição final do documento terminam no dia 18 de Julho em curso. Mondlane diz inspirar-se nos valores de fraternidade, justiça social, paz, inclusão, progresso e integridade.

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Duas crianças morrem vítimas de incêndio em Nampula

 

Duas crianças, das quatro vítimas do fogo posto em uma residência, morreram, hoje, no hospital Central de Nampula. Os pais das crianças continuam hospitalizados, e em estado crítico.

Criminosos incendiaram uma casa, durante a noite de segunda-feira, onde se encontravam a dormir quatro pessoas da mesma família, na Unidade Comunal de Nahene 1, pertencente ao posto administrativo de Namicopo, periferia da cidade de Nampula.

Gino Mariamo, um vizinho, conta que tentaram apagar o fogo com baldes de água, mas foi em vão.

“Quando vimos que o fogo não se estava a apagar, levamos uma árvore e começamos a bater. Naquele momento, as crianças estavam a chorar. O marido estava a tentar abrir a porta, mas não se abria, porque a porta estava amarrada com arrame”.

O vizinho diz ainda que as vítimas foram socorridas depois de terem sofrido graves queimaduras.

O secretário do bairro, Amade Piris, explica que ainda não se sabe quem foram os autores do crime, mas suspeita-se que tenham sido bandidos.

António Carlos, Cirurgião Geral, avançou que os dois adultos estão em cuidados intermediários, mas ainda em estado grave.

“Tendo em conta a extensão da queimadura, que é de mais de 50%, segundo aquilo que é a nossa experiência, dizemos que o prognóstico é muito reservado, não temos como adiantar se poderão ou não sobreviver”.

O cirurgião recomendou que, em caso de queimaduras, as vítimas sejam levadas, imediatamente, ao hospital, para receberem o tratamento adequado. “Se estamos perante uma situação em que a pessoa queimou, o recomendado é deitar água a temperatura ambiente, no local da queimadura, enquanto se dirige a unidade hospitalar”.

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África do Sul vai julgar ex-presidente do parlamento por corrupção

 

A ex-presidente do Parlamento da África do Sul, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, no tribunal de magistrados em Pretória, África do Sul, quinta-feira, 4 de abril de 2024

O ex-presidente do parlamento da África do Sul voltou ao tribunal na terça-feira para enfrentar acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

No tribunal de magistrados, Nosiviwe Mapisa-Nqakula soube que seu caso foi transferido para o Tribunal Superior em Pretória para julgamento.

O desenvolvimento mostra que a promotoria acredita ter um caso sólido contra Mapisa-Nqakula. O julgamento no Tribunal Superior começará em 16 de outubro.

Mapisa-Nqakula é acusada de solicitar R$ 4,5 milhões de uma empresa de defesa, durante seu mandato como ministra da Defesa da África do Sul.

Ela renunciou ao cargo de presidente da assembleia nacional após sua acusação no início de abril. Mapisa-Nqakula nega as acusações contra ela.

⛲ Africanews 

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Dom Carlos Matsinhe vai à reforma depois de 45 anos de sacerdócio

 

O bispo da Diocese dos Libombos, Dom Carlos Matsinhe, vai à reforma, depois de 45 anos de sacerdócio na Igreja Anglicana em Moçambique. O acto poderá se consumar no domingo, dia 14 de Julho, com a realização de um culto de gratidão a Deus, no pavilhão de Maxaquene, Cidade de Maputo.

Chegou ao fim a Era do sacerdócio de um homem, que foi escolhido por Deus e por Ele capacitado para ser líder espiritual dos fiés da Igreja Anglicana em Moçambique, por 45 anos.

Chama-se Dom Carlos Matsinhe e começou a exercer o sacerdócio na Igreja Anglicana aos 25 anos.

“Ao abrigo das leis que regulam os mandatos da liderança na Igreja Anglicana, chegou o momento de pôr à disposição os cargos que me foram investidos e o faço com muita alegria, gratidão e entusiamo. E mais: com muita esperança de que as sementes que nós semeámos já germinaram e vão crescer e florir”, disse Dom Carlos Matsinhe, em jeito de despedida.

Durante o seu percurso, Dom Carlos Matsinhe garante ter feito muita coisa que enaltece à igreja e e orgulha os fiés anglicanos em Moçambique e, mais tarde, Angola.

“Quando fui bispo, desempenhei a função numa igreja que tinha quatro dioceses, três em Moçambique e uma em Angola, que servia a todo o o país. Quando termino, deixo uma província (anglicana) que tem 12 dioceses e igual número de bispos, cumulativamente, Moçambique e Angola. Agredecemos o povo de Deus de Moçambique e de Angola bem como todos que têm estado a nos ajudar de todas as partes da comunhão anglicana”, revelou o bispo da Diocese dos Libombos, agradecendo aos fiés a quem liderou, espiritualmente.

Para a a consumação da reforma do Bisco Dom Carlos Matsinhe, a Igreja Anglicana vai realizar, no domingo, um culto de acção de graças, no qual estarão presentes os líderes e crentes anglicanos de três continentes, nomeadamente África, América Europa.

“Através de um acto de adoração e de oração bem como de louvou a Deus, está a ser organizado um culto de acção de graças a ter lugar no próximo domingo, 14 de Julho, no pavilhão de Maxaquene”, referiu Dom Carlos Matsinhe.

Depois da reforma do bispo, a Igreja Anglica em Moçambique deverá escolher o próximo líder da Diocese dos Libombos num intervalo entre quatro e cinco meses.

O bispo da Diocese dos Libombos sublinhou que a sua reforma não tem nada a ver com a pressão interna para que ele abandonasse o cargo.

⛲ O país 

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PCA do INCM “cai” depois da situação da “subida”das tarifas

 

Tahua Mote já não é Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Comunicações.

Mote foi exonerado esta terça-feira, durante a vigésima sessão do Conselho de Ministros, quase dois meses depois das mexidas nas tarifas de telefonia móvel, que causaram grande contestação social.

Segundo o Porta-voz do Conselho de Ministros, Filimao Suaze, não foi esse o motivo que ditou a decisão do executivo, até porque, segundo explicou, outros dois Presidentes de Conselhos de Administração (PCA´s) também foram exonerados.

“Foram exonerados três PCA´s e as razões são exactamente as mesmas, pelo que alguns deles não têm nada a ver com taxas. O que se tem feito a nível da governação é que os processos de desenvolvimento e governação do país são dinâmicos, alguns quadros colocados nalgumas instituições podem ser necessários para nos ajudar a dinamizar outras áreas”, justificou Suaze, dizendo que era necessário para evitar “especulações”.

Tahua Mote foi nomeado em Setembro de 2021 e foi indicada para ocupar o seu lugar Helena Maria Lopes Fernandes Tomás.

Mas houve mais mexidas. O Conselho de Ministros decidiu exonerar Américo Muchanga, PCA dos Aeroportos de Moçambique e Cinguane Mabote, PCA do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários que será substituído por Nelson Mário Monteiro Nunes.

Ainda na vigésima sessão ordinária do Conselho de Ministros, o governo aprovou a concessão das infra-estruturas do terminal portuário de Chongoene, na província de Gaza.

“O decreto estabelece a base legal que permite a concessão, em regime de parceria público-privada, a operador privado, para construção, operação, manutenção, gestão e devolução das infra-estruturas do terminal portuário de Chongoene, para exploração comercial do serviço público portuário”, explicou o porta-voz.

O governo aprovou os decretos que classificam os edifícios da Biblioteca Nacional, Centro Cultural Franco Moçambicano e a Igreja Santo António da Polana como património nacional.

O objectivo da classificação, conforme referiu a fonte, é garantir protecção legal, conservação e gestão sustentável dos edifícios.

⛲ O país 

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Espanha bate França e está na final do Euro pela quinta vez

 

A Espanha qualificou-se hoje pela quinta vez para a final do Campeonato da Europa de futebol, ao vencer a França por 2-1, no primeiro encontro das meias-finais do Euro2024, disputado no Allianz Arena, em Munique.

Lamine Yamal, aos 21 minutos, e Dani Olmo, aos 25, marcaram os tentos da ‘Roja’, que ganhou a prova em 1964, 2008 e 2012 e perdeu a final de 1984, depois de Kolo Muani adiantar os gauleses, aos nove.

Na final, marcada para domingo, pelas 21:00 locais (20:00 em Lisboa), no Estádio Olímpico de Berlim, a Espanha defronta o vencedor da segunda meia-final, de quarta-feira, entre os Países Baixos, campeões em 1988, e a Inglaterra, ‘vice’ em 2020.

⛲ Lusa

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Governo chegou a acordo sobre aumentos com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR

 

O Governo chegou hoje a acordo com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR sobre a atribuição de um suplemento de risco, que se traduz num aumento faseado de 300 euros até 2026.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo estabelecido prevê também, segundo as estruturas sindicais, revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.

Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.

Os sindicatos da PSP que assinaram o acordo são o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC), enquanto as associações da GNR são a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).

⛲ Lusa

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Secretário-geral da NATO avisa que tempo para defender liberdade e democracia é agora e lugar é Ucrânia

 

 O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, avisou hoje os membros da Aliança Atlântica que o tempo para "defender a liberdade e democracia é agora" e o lugar é a Ucrânia.

Na cerimónia comemorativa do 75.º Aniversário da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), na cimeira que decorre entre hoje e quinta-feira em Washington, Stoltenberg elogiou a determinação dos aliados no apoio à Ucrânia, mas avisou que tem de continuar no futuro, apesar de ter custos e riscos.

"O maior custo e o maior risco seria a Rússia ganhar na Ucrânia", disse, alertando que o resultado desta guerra vai moldar a segurança global nas próximas décadas.

"O tempo para defender a liberdade a democracia é agora. O lugar é a Ucrânia", disse.

⛲ Lusa

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