Meteram pesticidas no pudim -Ndambi Guebuza

 

O julgamento do caso das “dívidas ocultas” de Moçambique deu uma guinada inesperada na tarde de segunda-feira, quando um dos mais conhecidos dos arguidos, Ndambi Guebuza , filho mais velho do ex-Presidente Armando Guebuza, perdeu as estribeiras e afirmou que o julgamento fazia parte de uma gigantesca conspiração contra a família Guebuza. “Vocês são mentirosos!”, disse ele à Procuradora, Sheila Marrengula.

A Procuradoria-Geral da República, acusou, "está perseguindo minha família e os veteranos da guerra de independência". Ele até afirmou que parte da conspiração foi uma tentativa de envenenar sua família colocando “pesticidas no pudim”. Como mais “provas” de suas alegações, ele citou o assassinato de sua irmã Valentina em 2016, embora não seja segredo que ela foi vítima de um marido abusivo.

Por via das dúvidas, adiantou que o actual presidente, Filipe Nyusi, pretende assegurar um terceiro mandato. A mesma alegação já foi feita sobre seu pai e sobre o seu processador, Joaquim Chissano. Mas a Constituição afirma que nenhum presidente pode servir mais de dois mandatos consecutivos de cinco anos e, até agora, ninguém fez qualquer tentativa séria de mudar esse princípio constitucional. O juiz Efigenio Batista repreendeu repetidamente Guebuza por mostrar falta de respeito para com o tribunal e, em particular, para com Marrengula.

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Ndambi Guebuza, o homem perseguido pela PGR e que não tem “memória de elefante”

 

Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho do ex-Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, sentou-se, esta segunda-feira, no banco dos réus para esclarecer ao Tribunal e ao país os contornos do seu envolvimento no maior escândalo de corrupção de sempre a ser registado na República de Moçambique.

No entanto, contrariamente aos anteriores dois réus do processo (Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele) já ouvidos pelo Tribunal, que confirmaram parte da acusação do Ministério Público e negaram outros factos a si imputados, Ndambi Guebuza optou por refutar quase tudo o que consta da acusação do Ministério Público, mesmo em situações em que era confrontado com os documentos retirados dos seus aparelhos (computador e telefones).

“Esqueci-me”, “Não me recordo”, “não confirmo” e “não quero falar” são as respostas mais repetidas por “Cindy” às perguntas feitas pelo juiz da causa, Efigénio José Baptista. Aliás, o primogénito de Armando Emílio Guebuza chegou a dizer que não tinha “memória de elefante”, pois, “passou muito tempo”.

Para Ndambi Guebuza, tudo não passa de “show” protagonizado pela Procuradoria-Geral da República, que confiscou seus bens e espalhou que ele era ladrão. Aliás, afirma que a publicitação, pelos jornais, dos seus gastos colocou-o em perigo, pois, ele podia ter sido esfaqueado na cadeia ou algum familiar seu podia ter sido raptado. Alega ainda que a PGR está sendo usada para perseguir sua família e todos os antigos combatentes da luta de libertação nacional.

Diz que fazia negócios com Jean Boustani, mas não revela quais

Ao Tribunal, Ndambi Guebuza negou ter participado na concepção do projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva, que resultou na criação da PROINDICUS, uma das empresas responsáveis pelo calote. Aliás, nega ter recebido qualquer brochura do seu amigo Bruno Langa para entregar ao seu pai, pois, este, na qualidade de Chefe de Estado, tinha sua equipa de trabalho, assim como canais oficiais que lhe fariam chegar o documento.

A declaração contraria a versão contada por Teófilo Nhangumele, que confirmou ter abordado Ndambi Guebuza, através de Bruno Langa, para convencer o pai (então Presidente da República) a aprovar a proposta da Abu Dhabi Mar, do Grupo Privinvest.

Confrontado pelo Juiz com os emails enviados a si durante o processo de concepção do projecto, este assumiu ser o dono do endereço, mas negou ter recebido qualquer email sobre o assunto, incluindo o email da viagem feita à Alemanha em Dezembro de 2011.

O arguido confirmou também ter viajado para Alemanha naquele ano para tratar de negócios, mas nega ter feito a referida viagem no âmbito do projecto proposto pela Privinvest. Acrescentou ainda ter feito a referida viagem na companhia de Bruno Tandane Langa e não de Teófilo Nhangumele e António Carlos do Rosário. Aliás, disse que conheceu Teófilo Nhangumele na prisão.

Confrontado com o relatório da viagem elaborado por Teófilo Nhangumele disse não ter conhecimento do documento e que “qualquer um é livre de pôr o nome de quem quiser”, referindo ao facto de seu nome constar da lista de pessoas que fizeram parte da delegação moçambicana que se deslocou àquele país europeu.

Ndambi “Cinderela” Guebuza disse ao Tribunal ser parceiro de negócios de Jean Boustani, executivo da Privinvest, mas não avançou o tipo de negócios que desenvolvia com o libanês. Aliás, revelou que foi o libanês quem abriu a sua conta bancária em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), por isso, já não se recordava do nome do banco. Disse também que o valor enviado, em seu nome, às empresas sul-africanas usadas para a lavagem de dinheiro estava relacionado com as parcerias que tinha com executivo da Privinvest.

O Ministério Público pediu algum documento que prova as suas ligações empresariais com o libanês, porém, disse que os seus advogados iam fazê-lo. Não se sabe, quando é que Isálcio Mahanjane e Alexandre Chivale

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Ndambi diz que não fez chegar documentos ao pai e que a PGR persegue a sua família

 

Armando Ndambi Guebuza disse ao Tribunal, esta segunda-feira, que não recebeu brochuras do amigo Bruno Langa e que não fez chegar qualquer documento por ele entregue ao seu pai, quando era Presidente da República. Segundo o réu, o Ministério Público é mentiroso e a Procuradoria-Geral da República é a máquina utilizada para perseguir a sua família.

A segunda semana do julgamento do caso das dívidas ocultas arrancou com audiência a Armando Ndambi Guebuza. Na tarde desta segunda-feira, o réu respondeu, como é óbvio, a várias perguntas colocadas pelo juiz Efigénio Baptista e pela Procuradora Ana Sheila Marrengula. Durante o seu depoimento, Armando Ndambi Guebuza afirmou que não fez solicitação de cobrança, nem fez chegar documentos entregues por Bruno Langa ao seu pai, na altura Presidente da República. Segundo sustentou, o Presidente da República tem canais próprios, quando se trata de receber documentos, e não é o filho que cumpre essa função.

Confrontado pela Procuradora Ana Sheila Marrengula, esta tarde, Armando Ndambi Guebuza disse que o Ministério Público é mentiroso e que a Procuradoria-Geral da República persegue a sua família. “A PGR foi a máquina usada para me perseguir”. Continuou: “A PGR sempre inventou desculpas para me manter preso”. Dito isto, o réu reforçou que a sua prisão foi utilizada como perseguição política, para chantagear o pai: Armando Emílio Guebuza.

Entre advertências do Ministério Público em relação a uma eventual falta de respeito por parte do réu e protestos da Defesa, Ndambi Guebuza respondeu que, em 2012, viajou a Abu Dhabi à procura de oportunidades de negócio. No entanto, não sabe dizer com que propósito o amigo Bruno Langa e Teófilo Nhangumele viajaram. O réu confirmou a sua parceria com Jean Boustani, a título individual e não em representação do grupo Previnvest. Ndambi Guebuza recusou que tenha viajado para receber qualquer adiantamento conforme a acusação do Ministério Público. E mais, confirmou que é amigo de Bruno Langa, mas recusou que tenha relação com António Carlos do Rosário.

Em audiência, Armando Ndambi Guebuza confirmou ainda que, em 2011, viajou à Alemanha apenas com Bruno Langa, e não com António Carlos do Rosário e Teófilo Nhangumele, segundo a acusação.

Sobre as informações pormenorizadas em relação às viagens realizadas à Alemanha ou Abu Dhabi, o réu respondeu que toda e qualquer viagem dos filhos do Presidente da República de Moçambique segue um protocolo, daí ignorar muitas questões pontuais a si colocadas.

Ndambi Guebuza confirmou que possui uma conta bancária em Abu Dhabi. Quando confrontado pela Procuradora Ana Sheila Marrengula, por ter dado uma resposta diferente à PGR, o réu sublinhou que a pergunta não foi feita da mesma maneira como o juiz Efigénio Baptista fez. Ou seja, na PGR, Ndambi disse que, há dois anos, a PGR quis saber se teria aberto uma conta bancária, em Abu Dhabi, para receber dinheiro de subornos, pelo que disse não

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Ndambi Guebuza desrespeita Tribunal e Ministério Público

 

No sexto dia do julgamento, houve momentos de tensão entre Ndambi Guebuza e a magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula. O filho do ex-Presidente Armando Guebuza desrepeitou a magistrada do MP e o tribunal.

Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente de Moçambique Armando Guebuza

Ndambi Guebuza, o filho do antigo Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, negou em tribunal ter recebido dinheiro da Prinvinvest, na esteira do julgamento das dívidas ocultas.

O Tribunal exibiu vários e-mails em que o outro co-réu, Teófilo Nhangumele, e Jean Boustani, negociador da Privinvest, falavam em divergências na divisão dos 50 milhões de dólares entre Teófilo, Ndambi Guebuza e Bruno Langa.

Numa das conversas, Nhangumele queixava-se a Jean Boustani do fato de Ndambi Guebuza ter recebido 33 milhões de dólares e os outros companheiros, Bruno Langa e Teógilo Nhangumele, terem recebido 8,5 milhões cada.

"Acordou com os seus amigos Bruno e Teófilo em dividir uma quantia de 50 milhões de dólares. Tiveram uma conversa, um acordo nesse sentido?", questionou o juiz.

"Nunca tive esse tipo de conversa com eles de 50 milhões de dólares para dividir, nunca tive essa conversa”, respondeu o réu. 

Ndambi Guebuza nega quase tudo

O juiz da causa, Efigénio Baptista, perguntou ao filho do ex-chefe de Estado se teria recebido, confirmado e assinado a recepção de uma parcela de 14 milhões de dólares, mas o réu Ndambi não confirmou.

Teófilo Nhangumele, co-réu

"Meritíssimo não fiz nenhuma transferência de 14 milhões de dólares, nem recebi 14 milhões de dólares nessa conta", disse.

E o juiz insitiu: "O e-mail diz que o senhor recebeu do grupo Privinvest [faz menção aos] 14 milhões de dólares. E confirmou aqui a recepção". 

"Não meritíssimo. Não recebi 14 milhões de dólares da Privinvest, é falso. Mas esta é sua assinatura? Mas é falso, não recebi. Pode-se forjar a assinatura hoje em dia, é falso porque não recebi 14 milhões de dólares da Privinvest meritíssimo”, reagiu Ndambi Guebuza.

Ndambi Guebuza preferiu responder com questões a maior parte das perguntas colocadas, tanto pelo juiz como pela magistrada do Ministério Público (MP), e usou indevidamente o tempo para responder as questões para denunciar o que considera de perseguição a si e a sua família por parte do Ministério Público, quando este quis saber da abertura de uma conta bancária nos Emirados Árabes Unidos.

"Tem acontecido na nossa família... Perseguições contra a nossa família em que a PGR é um veículo utilizado para perseguir não só a minha família, mas também aos combatentes da luta de libertação deste país. A missão da PGR é perseguir, denegrir a imagem, maltratar e prender", acusou Ndambi Guebuza.

Falta de respeito

Mas este momento acabou em alguma tensão entre a procuradora Ana Sheila e o réu, por causa de uma pergunta de insistência em que a magistrada queria que ele confirmasse. A questão era: Se ele criou corredores de influência para que o seu pai aprovasse o projeto da proteção da Zona Económica Exclusiva.

"Eu estou a lhe fazer pergunta que resulta de contradição. Eu também estou a responder uma pergunta que resulta de contradição", respondeu o réu. 

Desagradada a magistrada alertou sobre as posições de cada um no tribunal: "Sr. Ndambi, não estou a perguntar. Não faz perguntas".

E grosseiramente Ndambi Guebuza ripostou: "Não, a senhora acha que eu é que governava o país? Não me coloca pergunta. Então é isso. Eu disse o presidente da república tem canais próprios."

Efigénio Baptista, juiz

A representante do MP chegou mesmo a pedir uma posição ao juiz Efigénio Baptista: "Meritíssimo, acho que aqui há um ponto de ordem. Eu não admito que o réu se refira a mim na qualidade de senhora. O réu pode não saber mas estou aqui a representar a exercer uma função de estado. Há formas de tratamento. Pode-se dirigir a mim como digna magistrada.”

MP cobra posição do juiz

Ndambi Guebuza chegou mesmo a desrespeitar a magistrada do MP e o próprio tribunal, o que lhe valeu várias chamadas de atenção por parte de Efigénio Baptitsta. O réu interrompia repetidamente os pronunciamentos do juiz e da magistrada do MP. Foram momentos que mereceram protestos por parte do advogado do réu, Isalcio Mahanjane.

"Meritíssimo acaba de colocar a coisa que é a questão dos pontos. Se já tiver respondido é que já respondeu. Mas há persistências quando ele diz isso.  Naturalmente que o estado anímico dele pode saltar por conta disso”, justificou.

São no total 19 réus que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo devera arrolar neste processo das dívidas ocultas e perto de 60 declarantes.

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Armando Guebuza está no tribunal para assistir ao julgamento do filho

 

O antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, está hoje presente no tribunal, onde decorre a audição do filho, Armando Ndambi Guebuza, acusado de quatro crimes, no polémico caso das dívidas ocultas, nomeadamente, associação para delinquir, abuso de confiança, falsificação de documentos e corrupção passiva.

O arranque da sessão está atrasado a cerca de uma hora, pois devia ter arrancado às 10 horas, faltando apenas a presença do Juiz e do Ministério Público na tenda que acolhe o julgamento.

O advogado de defesa de Ndambi Guebuza, Alexandre Chivale, informou, mesmo antes do arranque da sessão, que o réu a ser ouvido hoje não está bem de saúde, não especificando, porém, de que doença padece Ndambi Guebuza.

“Ele sentiu-se mal, e a médica foi chamada. Ele já medicou, e penso que está em condições de avançar. Vamos lá ver no que vai dar”, disse Chivale, tendo destacado que se sente tranquilo para a audição do seu constituinte.

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Autoridades já identificaram seis possíveis financiadores do terrorismo em Cabo Delgado

 

Fontes da “Carta” garantem que as autoridades moçambicanas já identificaram seis possíveis financiadores do grupo terrorista que, desde Outubro de 2017, causa pânico, luto e terror em alguns distritos da província de Cabo Delgado, no norte do país.

De acordo com as fontes, dos seis possíveis financiadores, três estão baseados na República Unida da Tanzânia e três em Moçambique. Dos que estão em Moçambique, dizem as fontes, dois encontram-se na cidade de Maputo e um na cidade de Pemba, capital provincial de Cabo Delgado.

Sem revelar nomes e muito menos os canais usados para canalizar os fundos, as fontes explicaram que a melhoria das operações no Teatro Operacional Norte permitiu que se chegasse aos visados, devido à chegada das tropas ruandesas e da SADC, que tem contribuído com a sua inteligência.

Sublinhar que as fontes acreditam haver mais pessoas, entre moçambicanos e estrangeiros, envolvidas no financiamento dos ataques terroristas, que já causaram a morte de mais de 2.000 pessoas e a deslocação forçada de mais de 800 mil pessoas

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Armando Guebuza Nega Tratamento VIP No Caso Das Dívidas Ocultas E Quer Depor Na Tenda Da B.O

O ex-presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, pelo que tudo indica, está a acompanhar atentamente o julgamento das dívidas ocultas, que decorre na cadeia de máxima segurança vulgo B.O. 

>Segundo o jornal Dossiers & Factos, o ex presidente, recusa-se a ser arguido especial e diz que quer depor na mesma tenda da B.O, onde Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota também foram ouvidos.

 De acordo com as declarações do réus Mutota e Nhangumele, ouvidos na semana passada, revelaram que no passado, quando Guebuza era chefe de Estado Moçambicano, tiveram alguns encontros na presidência da República, na presença Armando Guebuza, Manuel Chang, Victor Borges e Filipe Nyusi. 

 Recordar que, esta é a segunda semana do julgamento mais importante e mais comentado em Moçambique.

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O absurdo jurídico da audição de Manuel Chang

A notificação ao arguido Manuel Chang para ser ouvido como testemunha ou declarante no julgamento das “dívidas ocultas”, em curso na BO, é simplesmente uma aberração jurídica. Mas o Tribunal caiu essa esparrela, arrastado pela Ordem dos Advogados. Chang é reu no caso das “dívidas ocultas” e, portanto, não pode vestir, ao mesmo tempo, as capas de testemunha ou declarante.

Do ponto de vista da opinião pública, com sua avidez em ver os arguidos condenados, chamar Manuel Chang neste julgamento como declarante ou testemunha até pode ser conveniente: nessa qualidade, ele não pode mentir; deve dizer a verdade. O problema é que isso ilegal. “Carta” defende que os procedimentos de justiça neste caso devem estar em conformidade com a Lei. Violar a lei para obter a prova condenatória é falsear a Justiça. Isso deve ser evitado a todo o custo. 

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Julgamento retoma hoje com audição a Ndambi Guebuza

Arranca, hoje, a segunda semana da sessão de audiência e discussão do julgamento do caso “dívidas ocultas” e Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, é que estará frente-a-frente com o juiz Efigénio Baptista, para contar a sua versão dos factos sobre o calote que lesou o Estado em cerca de 2.2 mil milhões de dólares. Mesmo com algumas tendas deitadas abaixo por forte vento que se fez sentir no sábado, na cidade e província de Maputo, a sessão decorrerá sem sobressaltos.

É, sem dúvidas, uma das pessoas mais esperada no banco dos réus do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para explicar o seu envolvimento no projecto que endividou e causou uma crise de dívida pública sem precedentes ao Estado moçambicano, cujas implicações prevalecem até hoje.

Chama-se Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República (Armando Emílio Guebuza), figura que é tida como quem levou o projecto até ao pai, tendo recebido em troca cerca de USD 33 milhões. 

Ndambi Guebuza, ou simplesmente Júnior, conforme citaram em alguns momentos, os dois primeiros réus ouvidos pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, segue Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota, nas audições e marca o arranque da “(in)tensa” segunda semana de julgamento.

A audição a Ndambi acontece após ventos fortes que se fizeram sentir na província de Maputo terem afectado três tendas ligadas ao julgamento, tendo duas delas sido derrubadas.

Mesmo com esta situação, o julgamento do maior escândalo financeiro do país vai continuar, até porque as tendas afectadas são da imprensa, de espera dos réus e da segurança, tendo as duas últimas sido deitadas abaixo.

A tenda principal, que acolhe a sessão de audiência e discussão do julgamento, está intacta enquanto decorrem os trabalhos para a reposição das que foram atingidas pela ventania, conforme constatou “O País”, no terreno.

Em comunicado de imprensa a que tivemos acesso, o Tribunal Supremo (TS) assegurou que este incidente não afectará o decurso normal da sessão do julgamento do Processo 18/2019-C que decorre nas instalações do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, mais conhecido como B.O.  

“Leva-se ao conhecimento dos Órgãos de Comunicação Social, para a necessária divulgação pública, que os ventos fortes que assolaram a Cidade e província de Maputo, desde o final da tarde de ontem, dia 28 de Agosto de 2021, afectaram duas tendas anexas à tenda principal que acolhe a sessão de audiência e discussão de julgamento do Processo de Querela nº 18/2019-C, que decorre nas instalações do Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança – BO. A tenda principal não foi afectada. Realizados e concluídos os trabalhos de reposição dos danos causados, tudo está assegurado para o normal decurso da sessão, a partir de amanhã, segunda-feira, dia 30 de Agosto, pelas 10 horas”, lê-se no comunicado de imprensa do TS.

Até ao final da tarde de ontem, os trabalhos para a reposição das tendas danificadas estavam bem adiantados.

OS CRIMES DE QUE É ACUSADO NDAMBI GUEBUZA

Gestor de empresas, de 44 anos de idade, Armando Ndambi Guebuza foi contactado por Bruno Langa. Ndambi concordou em fazer chegar o projecto ao pai, mas cobrou dinheiro. Também esteve presente nas viagens à França e Abu Dhabi ao lado de oficiais do SISE, depois da aprovação do projecto. Pelo trabalho, Ndambi recebeu pelo seu papel USD 33 milhões. Segundo o Ministério Público, Ndambi cometeu crimes de chantagem (4 crimes), falsificação de documentos, uso de documento falso, abuso de confiança, corrupção passiva para acto ilícito, associação para delinquir e branqueamento de capitais

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COVID-19: novas medidas ajustadas ao comportamento dos indicadores epidemiológicos

 

O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), organização da sociedade civil que monitora os protocolos de prevenção da COVID-19 em Moçambique, considera que as medidas anunciadas na última sexta-feira, 27 de Agosto, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e publicadas no Decreto n° 62/2021 de 27 de Agosto, ajustam-se à tendência regressiva em termos dos principais indicadores epidemiológicos.

Para o IMD, se em Julho, mês bastante severo para o país, a situação epidemiológica estava bastante preocupante de tal forma que se exigiam medidas mais restritivas, actualmente a situação é totalmente diferente e favorável, uma vez que o país passou do nível de alerta 4 para 3.

“As medidas ligadas à prevenção da COVID-19 são dinâmicas e vão ajustando-se em função do comportamento dos indicadores epidemiológicos. Neste momento, estes indicadores demonstram uma tendência regressiva, daí ser conveniente introduzir alguns abrandamentos, tendo sempre em consideração o princípio de gradualismo”, lê-se no comunicado do IMD.

O comunicado refere que o cumprimento das medidas restritivas adoptadas pelo Decreto n° 50/2021, de 26 de Julho, claramente estão a surtir os efeitos desejados, coadjuvados pelos resultados satisfatórios da vacinação, pelo incremento de acções de fiscalização e o aumento da consciência colectiva da necessidade de prevenção por parte do cidadão.

Para o IMD, as novas medidas têm um forte potencial de reanimar a economia, garantindo o equilíbrio entre a preservação da saúde pública e o estímulo ao funcionamento normal da economia.

“O alargamento dos horários de funcionamento dos centros comerciais e a permissão de realização de reuniões e conferências é um sinal positivo para estimular uma retoma gradual da economia. Numa altura em que o país se prepara para a realização da Feira Internacional de Maputo (FACIM), a maior feira de negócios do país, será importante para o sector privado poder realizar encontros e intercâmbio comercial, sem muitos riscos de violar as medidas”, indica o comunicado, que, no entanto, relembrando que “o abrandamento das medidas não deve significar o desleixo no cumprimento das mesmas e muito menos o relaxamento na fiscalização”.

No comunicado, o IMD recomenda à população para aderir em massa na segunda fase da vacinação em massa, como forma de garantir a imunização e transição para o novo normal de forma segura, pois a COVID-19 está longe do fim.

Tendo em conta a recente experiência da multiplicação de casos da COVID-19 nas escolas, considera a organização que é importante se encarar a reabertura das aulas presenciais com muita cautela e prudência, reforçando a responsabilidade e a consciência de todos e chama atenção para o facto de a retoma das aulas presenciais em todos os subsistemas, a excepção do pré-escolar, “ter um forte potencial de pressionar o sector de transportes que já traz consigo alguns problemas estruturais, de tal forma que é importante se redobrarem as acções de monitoria destes dois sectores”.

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Presidente da CASA-CE minimiza pretensões da Frente Patriótica

Manuel Fernandes assegura que a segunda maior força política da oposição angolana vai concorrer enquanto coligação nas próximas eleições. "Nós é que somos uma verdadeira frente", diz.

O presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) desvalorizou as pretensões da Frente Patriótica Unida, bloco político na oposição que ambiciona o poder, e descartou aderir à agremiação política.

"Nós, CASA-CE, somos uma coligação eleitoral e nós é que somos uma verdadeira frente, porque até somos uma convergência. Seria negativo e uma irresponsabilidade grande dissolvermos a CASA para então aderirmos a um outro projeto político, não é possível", afirmou Manuel Fernandes em entrevista à agência de notícias Lusa.

O líder da CASA-CE disse ter "dificuldades de entender" a Frente Patriótica Unida, que "não é uma coligação, mas um espaço político de aglutinação de vontades políticas e também poderá absorver atores da sociedade civil, mas para serem incorporados numa determinada lista".

Manuel Fernandes assegurou ainda que a sua agremiação política vai concorrer enquanto coligação eleitoral nas próximas eleições, manifestando-se aberto a "outras vontades políticas e da sociedade civil". Disse ainda que a governação do Presidente angolano, João Lourenço, acentuou a degradação social.

O terceiro presidente da CASA-CE, fundada em 2012 por Abel Chivukuvuku, garante que as "fissuras" que encontrou na estrutura da coligação "estão completamente sanadas". "Apenas temos o caso que estamos a tratar agora, que é do Bloco Democrático", adiantou.

No princípio de agosto, a CASA-CE suspendeu a participação política do BD até 2022, por este "ter decidido não renovar o acordo de participação" com a coligação nas eleições gerais do próximo ano.

Críticas à CNE

À Lusa, Manuel Fernandes ainda defendeu o "fim da musculatura e da anormalidade" na designação de dirigentes na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana para ultrapassar as "constantes suspeições eleitorais".

"Nós é que somos uma verdadeira frente", diz Manuel Fernandes sobre CASA-CE

"Não temos nada contra o presidente da CNE, como pessoa, mas a forma como foi eleito (...) retira a credibilidade das instituições", disse o líder da segunda maior força política na oposição angolana.

Manuel Pereira da Silva, presidente da CNE, foi empossado em 2020 na Assembleia Nacional sob alegações de "falta de idoneidade" e "irregularidades" no processo eleitoral.

"Porque é que se forçou isso? Ao manter-se esta musculatura nunca se vai sair do ímpeto da fraude, daí que precisamos criar mecanismos para termos eleições transformadas em ambiente de festa, mas quando decorrem com artifícios não é positivo e estamos a adiar o país", disse o presidente da coligação CASA-CE.

As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para 2022. Reclamações sobre fraudes eleitorais têm sido recorrentes, sobretudo a nível dos partidos na oposição e na sociedade civil, numa altura em que se discute no parlamento a alteração de diplomas sobre o pacote eleitoral. 

Para Manuel Fernandes, a alteração da divisão político-administrativa "não é prioritária".  O que vai resolver o problema dos municípios, sublinhou, "não é a divisão administrativa das províncias, [mas] os governos municipais com a institucionalização das autarquias", defende. 

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Silvério Ronguane submete candidatura à presidência do MDM

 

Dois meses depois de manifestar a vontade de concorrer à presidência da terceira maior força política do país, Silvério Ronguane procedeu, no último sábado (28), à submissão da sua candidatura para a Presidência do Movimento Democrático de Moçambique.

O deputado da Assembleia da República e membro do MDM há nove anos diz que a sua candidatura foi proposta pela delegação do partido na província de Maputo, por isso está confiante na vitória.

“O que fizemos aqui é uma demonstração da nossa vontade de contribuir para um partido mais democrático, livre e, acima de tudo, dar continuidade ao trabalho e esforço do nosso líder, Daviz Simango. Este foi o primeiro passo, o próximo é seguirmos com a nossa agenda, rumo à vitória”, disse Silvério Ronguane, após ser aprovada a sua candidatura.

Ronguane considera-se um homem de sorte, por poder concorrer para a sucessão daquele que foi o seu mentor político.

“Como sempre digo, sou um anão nos ombros do gigante. O nosso presidente foi um gigante insubstituível, mas nós, enquanto estivermos nos ombros desse gigante, acreditamos que teremos um MDM mais vibrante, mais focado e, sobretudo, um partido de vitórias eleitorais”.

Por seu turno, o mandatário da candidatura, Roldão da Conceição, congratula o candidato e diz que estão criadas as condições para assumir a presidência do partido do “galo”.

“Já cumprimos a primeira fase. O que nos resta é continuarmos a trabalhar para que esta candidatura saia vencedora, pois ser primeiro é sempre bom. Estamos confiantes de que o doutor Ronguane irá levar para frente aqueles que são os objectivos do partido, baseados nos ensinamentos do seu antigo presidente”, disse.

Silvério Ronguane é o primeiro a submeter a candidatura à liderança daquele partido, de olhos postos nos dias 3, 4 e 5 de Dezembro, datas da realização do congresso, do qual sairá o novo homem forte do MDM.

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SADC: Moçambicanos são obrigados a manter tanques de combustível vazio e destinar à Zâmbia 50% da carga transportada

A república da Zâmbia procedeu em Junho passado, à introdução, com efeito imediato, de novas taxas de migração a serem aplicados aos cidadãos estrangeiros. Das novas medidas para protecção do mercado zambiano, destaca-se a introdução da proibição do enchimento de tanques de reserva de combustível aos camiões estrangeiros, visando obrigar que estes adquiram o combustível no território zambiano.

A denúncia é da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) que pede intervenção do Governo, face as novas taxas de migração anunciadas pela república da Zâmbia.

“Esta medida, completamente inconcebível e infundada para os Estados modernos, sobretudo para aqueles que são membros da mesma organização regional, para além de prejudicar os nossos transportadores, em termos de incremento dos custos de operação, e ainda, no que respeita ao tempo, prejudicam os interesses do Estado moçambicano, pois ao não se admitir que os transportes de carga nacionais entrem naquele País com o tanque de reserva de combustível cheio, impede-se que esses mesmos transportes de carga adquiram combustível no território moçambicano, o que impossibilita a arrecadação de receitas, através de impostos e taxas, algumas das quais destinadas à manutenção das nossas estradas”, lê-se na comunicação da CTA.

O documento detalha mais adiante que, para além de desencorajar, completamente, os operadores de transporte rodoviário de carga internacional, as medidas implementadas pelas autoridades da república da Zâmbia, prejudicam sobremaneira a arrecadação de receitas através de impostos ao Estado moçambicano, dado o não exercício da actividade por parte dos transportadores rodoviários nacionais, devido à falta de capacidade para custear as despesas decorrentes de todo um conjunto de taxas que têm estado a ser implementadas pelo Governo da República da Zâmbia, por um lado, e por outro lado, podem concorrer para o desencorajamento da escolha dos portos Moçambicano e corredores de desenvolvimento, especialmente os da Beira, como destino de carga diversa, com o intuito de evitar o trânsito rodoviário para qualquer país da região, via república da Zâmbia.

Fica claro, no entendimento da CTA, que estas medidas constituem uma afronta, não só aos transportadores nacionais, como também, e sobretudo, ao Estado e Governo moçambicanos que veem os seus interesses, plasmados em planos, projectos e políticas de desenvolvimento, colocados em causa, através de medidas que, embora tomadas pela república da Zâmbia no âmbito da sua soberania, afectam os esforços de desenvolvimento económico e social do País.

Face a este posicionamento da Zâmbia, a CTA apela que há necessidade de intervenção urgente das autoridades do Governo de Moçambique, no sentido de solicitar “às autoridades do Governo da República da Zâmbia a eliminação imediata das Taxas de Migração recentemente introduzidas, bem assim de outras medidas dissuadoras do exercício da actividade de transporte de carga naquele País, e aplicáveis apenas aos transportadores estrangeiros ou, alternativamente, e caso este não se mostre disponível a fazê-lo, usar, imediatamente, o princípio da reciprocidade, através da aplicação das mesmas medidas aos transportadores daquele País, caso transitem ou entrem no território nacional”.

Ainda da nova tabela da Zâmbia, consta a introdução de taxas rodoviárias e a obrigatoriedade de destinar à República da Zâmbia 50% da carga transportada.

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Exército russo receberá helicópteros Ka-52M Alligator modernizados

Aeronave da Russian Helicopters possui aviônicos atualizados e capacidade ampliada em missões noturnas, entre outros aperfeiçoamento.

A Russian Helicopters, estatal que reúne os helicópteros projetados pela Mil, Kamov e Kazan, anunciou durante o evento “Army 2021” um contrato com o Ministério de Defesa da Rússia para fornecimento de aeronaves Ka-52M Alligator.

O helicóptero de combate e reconhecimento é uma variante aprimorada do Ka-52, hoje em uso no Exército russo. O primeiro voo do protótipo ocorreu em agosto do ano passado e a empresa testa os aperfeiçoamentos deste então.

Segundo comunicado da Rostec, organização que controla a Russian Helicopters, os primeiros Ka-52M serão entregues em 2022, mas a empresa não detalhou a quantidade de aeronaves que será modernizada.

“O Ka-52 é uma das melhores aeronaves de asa rotativa de ataque do mundo, mas mesmo o melhor equipamento precisa de uma modernização oportuna – ele expandirá as capacidades de combate do helicóptero”, disse Andrey Boginsky, Diretor Geral da Russian Helicopters.

Segundo a Russian Helicoptes, o Ka-52M recebeu um novo pacote de aviônicos, com desempenho aprimorado. Graças a isso, o helicóptero passou a contar com um maior alcance de detecção e reconhecimento em missões noturnas.

O helicóptero também pode levar novos mísseis e operar UAVs em missões. A fabricante também ampliou o raio de combate e está instalando um novo radar ativo na aeronave.

Projeto dos anos 70

O Ka-52M é baseado na variante de dois lugares Ka-52 desenvolvida pela Kamov nos anos 90. Este modelo, por sua vez, é um derivado do Ka-50, um helicóptero anti-tanque de assento único projetado nos anos 70 como um possível substituto do Mil Mi-24 na União Soviética.

O voo inaugural do Ka-50 ocorreu em junho de 1982, mas a entrada em serviço só foi possível em 1995, após o fim da URSS.

Como os principais helicópteros da Kamov, o Ka-52M utiliza dois rotores coaxiais que tornam a aeronave mais compacta. Uma configuração semelhante foi usada pela Sikorsky na tecnologia X2, que inclui também uma hélice de propulsão.

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Dj Ardiles “O Novo Hit Deve Esperar O Julgamento Terminar”

O músico e produtor moçambicano, Dj Ardiles, deixou ficar no seu perfil do Instagram, sem avançar com detalhes que o lançamento do seu novo trabalho musical, deve esperar o julgamento das dívidas ocultas terminar.

Presume-se que, estes pronunciamentos, que foram para descontrair, surgiram pelo facto do foco dos moçambicanos estar voltado para o julgamento das dívidas ocultas que supõe-se que levará aproximadamente 45 dias até a leitura da sentença.

Refira-se que o músico, lançou ainda no corrente ano, a música “Geração Solução” que foi bem recebida e aplaudida pelo público.

Lembrando que dias atras o apresentador, Puto Aires, aconselhou os fazedores de musica a não disponibilizarem seus trabalhos a esta altura, devido as atenções que estão viradas ao julgamento das dividas ocultas.

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Instituições de ensino nos preparativos finais para o regresso às aulas

 

Instituições de ensino no Município da Matola concluem os preparativos para a retoma das aulas na segunda-feira, após uma interrupção de 45 dias. Enquanto isso, os serviços de restauração e comércio mostram-se animados com o alívio das medidas embora com algum receio.

A ordem está dada para a retoma das aulas a partir da segunda-feira, após o anúncio feito pelo Presidente da República, no quadro das medidas que haviam sido tomadas para conter a terceira vaga da pandemia. E hoje foi o dia reservado para os últimos preparativos, limpezas, organização das salas, verificação dos meios de higienização.

“Nós estamos a nos preparar para o arranque. Já fizemos os últimos retoques, revemos as condições das salas de aulas e da higienização”, explicou Zuleca Macombo, directora da Escola Primária da Liberdade, no Município da Matola.

Tudo aposto está, também, na Escola Secundária da Machava sede, do mesmo município onde os preparativos incluíam o reajuste dos conteúdos temáticos. A directora Pedagógica, Artemiza Chiziane, disse que a escola não parou durante estes 45 dias, continuava a lecionar usando as plataformas virtuais, “mas, porque estamos cientes que nem todos os alunos têm condições para acompanhar as aulas online, vamos retomar as aulas de onde paramos, até porque foi essa a orientação que recebemos”, explicou a responsável pedagógica desta escola.

O anúncio do alívio das medidas de prevenção foi acolhido com algumas reservas pelos serviços de restauração e comércio, que passam a funcionar das 06 às 20 horas. Para uns o alargamento do horário vai ser um alívio, enquanto outros ainda mostram-se cépticos.

“Estamos um pouco animados com este horário, porque antes não dava para vender”, disse Joana Mulima, proprietária de um estabelecimento comercial.

“Esta medida vem, sem dúvida, ajudar”, começou por desabafar Napoleão Tinga, gerente de um restaurante da capital do país, avançando que teve “um prejuízo de 40 por cento nas duas horas que haviam sido retiradas e com esta abertura tentaremos repor”, explicou.

Mas nem todos têm o mesmo entendimento, no Município da Matola por exemplo, a maior parte dos restaurantes considera que a extensão do horário não vai fazer diferença. “Nós continuamos a somar prejuízos, os clientes gostam de vir jantar a partir das 20 horas. Então vamos continuar sem movimento. Nós até tivemos que dispensar alguns trabalhadores”, desabafou Pequenino Quilambo, gerente de um restaurante.

As novas medidas anunciadas, ontem pelo Presidente da República entram em funcionamento a partir deste sábado e vão vigorar nos próximos 30 dias.

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Justiça sul-africana adiou para setembro decisão sobre extradição de Chang

 

Justiça sul-africana adia apreciação do pedido de suspensão da extradição de Manuel Chang para Moçambique. Com a decisão, antigo ministro das Finanças continua detido na África do Sul ao menos até 17 de setembro.

O juiz Edwin Molahlehi, do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu na sexta-feira (27.08) adiar para 17 de setembro a apreciação do pedido de contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país.

“O caso será ouvido em 17 de setembro de 2021, a Parte A deste requerimento é retirada por completo”, anunciou o juiz Molahlehi, acrescentando que o caso será “expedido com urgência”.

O juiz anunciou a decisão no final de uma audição virtual do tribunal que ficou marcada por várias interrupções para mediação e consultas entre as partes, devido à falta de um entendimento sobre qual das partes da ação de contestação do FMO o tribunal deveria ouvir, incluindo a atribuição de custos.

O FMO defende a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, em 2018, a pedido das autoridades americanas. A organização moçambicana havia submetido na terça-feira uma ação urgente à justiça sul-africana a solicitar a revisão da determinação do ministro da Justiça, Ronald Lamola, para a extradição de Chang para Moçambique.

Na terça-feira, o juiz que cuida do caso das dívidas ocultas, Efigénio Baptista, decidiu que Chang vai ser ouvido “na qualidade de declarante” no julgamento do processo principal das dívidas ocultas, que decorre em Maputo.

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Procuradoria sul-africana confirma ter recebido relatório de saúde de Zuma

 

A procuradoria sul-africana confirmou que os médicos militares do ex-presidente, Jacob Zuma, já apresentaram o relatório sobre o seu estado de saúde, mas não foi revelado o conteúdo do documento nem a doença de que ele padece. E, o seu julgamento está marcado para Setembro.

Os médicos militares do antigo Presidente sul-africano, implicado num caso de corrupção em factos alegadamente praticados há 20 anos, deviam ter apresentado o relatório sobre o estado de saúde do seu paciente até 20 de Agosto.

O incumprimento do prazo levantou especulações, com algumas correntes de opinião a indicarem que Zuma estava a ensaiar manobras para atrasar o julgamento.

Contudo, uma semana depois do prazo dado pelo Tribunal Superior de Pietermaritzburg, o relatório médico finalmente chegou às mãos da procuradoria sul-africana, de acordo com a News 24, que cita o porta-voz da instituição, Mthunzi Mhaga. “Posso confirmar que a equipa jurídica do Senhor Zuma apresentou um relatório médico relacionado ao seu estado de saúde”.

Entretanto, representante acrescentou que “é um documento confidencial e não faremos mais comentários até que o assunto seja ouvido no tribunal”.

Zuma continua hospitalizado, desde 06 de Agosto, numa Unidade Médica Presidencial da Força de Defesa Nacional da África do Sul.

Em Julho, o antigo Presidente foi condenado à pena de prisão de 15 meses por desobediência à justiça, num processo sobre corrupção e fraude.

A nove de Setembro, Zuma deverá novamente sentar no banco dos réus, por da suposta corrupção no negócio de armas com empresa francesa Thales.

Há dias, o antigo Presidente deu sinais de estar a enfrentar problemas financeiros por conta de gastos com os processos judiciais, desde que o Governo sul-africano obrigou-o a arcar com os custos dos processos movidos contra si.

Por isso, a Fundação Jacob Zuma pediu doações públicas para cobrir os custos legais do seu patrono

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Há previsão de vento forte na costa moçambicana

 

O INAM prevê ocorrência de vento forte, soprando com rajadas de até 30 nós (60km/h), a 50 milhas da costa moçambicana.  O mar poderá, ainda, estar agitado, com ondas a atingirem 1.5 metros e nevoeiros matinais, porém com boa visibilidade.

Já em terra firme, a previsão é de céu pouco nublado, neblinas matinais e ocorrência de vento.

Na região norte do país, nas cidades de Nampula, Pemba e Lichinga, a previsão aponta para temperaturas máximas de 32, 28 e 27 e mínimas de 19, 20 e 11 graus Celsius, respectivamente.

Já na região centro, Beira, Quelimane, Chimoio e Tete poderão registar temperaturas máximas de 28, 32, 32 e 38 e mínimas de 19, 20, 15 e 24 graus Celsius, respectivamente.

A cidade de Maputo, na região sul, será a mais fresca do país, com 24 graus de máxima e 20 de mínima.

Ainda no sul do país, as cidades de Xai-Xai, Inhambane e Vilankulo poderão registar temperaturas máximas de 27, 26 e 27 graus e mínimas de 20, 22 e 20 graus Celsius, respectivamente.

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EUA lançam ataque aéreo contra membro do grupo Estado Islâmico

 

Os Estados Unidos realizaram um ataque contra "um organizador" do ramo do grupo extremista Estado Islâmico (EI) no Afeganistão, que reivindicou o atentado terrorista no aeroporto de Cabul, anunciaram as forças armadas norte-americanas.

"O ataque aéreo sem piloto ocorreu na província afegã de Nangarhar [leste]. De acordo com as primeiras indicações, matámos o alvo", afirmou na sexta-feira o comandante Bill Urban, do comando central.

No mesmo comunicado, o responsável adiantou desconhecer a existência "de qualquer vítima civil" no ataque realizado com 'drone'.

Este ataque ocorreu um dia depois do ataque bombista, reivindicado pelo Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP, na sigla em inglês), que no Afeganistão é considerado inimigo dos talibãs.

Na quinta-feira, o Presidente dos EUA, Joe Biden, prometeu "caçar e fazer pagar" os autores do atentado bombista, que causou pelo menos 170 mortos e 150 feridos, incluindo 13 soldados norte-americanos.

Os talibãs conquistaram Cabul em 15 de agosto, concluindo uma ofensiva iniciada em maio, quando começou a retirada das forças militares norte-americanas e da NATO.

As forças internacionais estavam no país desde 2001, no âmbito da ofensiva liderada pelos Estados Unidos contra o regime extremista (1996-2001), que acolhia no território o líder da Al-Qaida, Osama bin Laden, principal responsável pelos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

A tomada da capital pôs fim a uma presença militar estrangeira de 20 anos no Afeganistão, dos Estados Unidos e aliados na NATO, incluindo Portugal.

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Campanha "Custa ser jovem em Moçambique" clama por emprego para a camada juvenil

Promotora da campanha, Rede de Mulheres Jovens, diz que números do Governo não batem certo

"Custa ser jovem em Moçambique" é a designação da campanha lançada pela Rede de Mulheres Jovens, para exigir emprego e saúde de qualidade e o fim do conflito militar em Cabo Delgado, bem como do abuso sexual da mulher.

À a presidente da organização, Quitéria Guirengane, explica que se trata de uma campanha de posicionamento dos jovens, tendo em conta o actual contexto político e social da juventude em Moçambique.

Ela avança que "nós como jovens, temos que estar, de forma permanente, em manifestação, em inconformismo e em acção afirmativa, e mostrar o nosso posicionamento e a nossa indignação face à gravidade da situação no nosso país".

A falta de emprego é a questão que mais preocupa a juventude porque, segundo Guirengane, as estatísticas são manipuladas,e o Governo nunca fala do desemprego, sobretudo dos jovens.

A activista anota que nas taxas de emprego, o Governo, segundo o relatório da Secretaria de Estado da juventude e Emprego, "considera emprego toda a actividade remunerada, seja ela precária, temporária ou não, mas muitas pessoas perderam emprego e continuam a ser consideradas nas estatísticas do emprego".

Entretanto, o Governo assume que a economia moçambicana não está em condições de garantir emprego para os cerca de 400 mil jovens que anualmente entram no mercado do trabalho, "e a economia tem que estar preparada para poder receber esses indivíduos e provê-los de postos de trabalho".

Refira-se que no balanço do Plano Económico e Social referente ao primeiro semestre de 2021, o Governo diz ter criado, 152.783 novos postos de trabalho.

Muitos sectores juvenis dizem que esses números não correspondem à realidade.

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Nhangumele recusa devolver 8,5 milhões de dólares ao Estado

 

Teófilo Nhangumele, arguido no julgamento das "dívidas ocultas", disse em tribunal que o dinheiro que recebeu foi o resultado do seu trabalho. E quer "fazer mais projetos".

Teófilo Nhangumele em tribunal

Teófilo Nhangumele é acusado de corrupção num negócio que envolveu o Estado moçambicano e a empresa Privinvest para o fornecimento de barcos de pesca e equipamento e serviços de segurança marítima. O arguido admitiu na quinta-feira que recebeu 8'5 milhões de dólares para "facilitar" o negócio, mas rejeita que o dinheiro seja ilegal.

"Eu facilitei os negócios. Facilitei as partes que estavam interessadíssimas, e essas partes estavam satisfeitas com o trabalho que eu fazia, porque era do seu inteiro interesse", declarou Nhangumele esta sexta-feira (27.08).

A Ordem dos Advogados, que assiste no julgamento das "dívidas ocultas", perguntou ao arguido se ele teria vontade ou se sentia responsável por devolver os 8,5 milhões de dólares que recebeu do Estado moçambicano. Nhangumele respondeu que não.

"Porquê?", questionou.

A Ordem suspeita que o dinheiro resulta de um esquema fraudulento. Durante a instrução preparatória, o Ministério Público acusou os réus de terem criado um grupo para se apoderarem de fundos públicos. O réu rejeita esta acusação.

Julgamento do processo das "dívidas ocultas" decorre numa cadeia de máxima segurança"ou fazer mais projetos"

Nhangumele garante que a sua intenção nunca foi lesar o Estado moçambicano, mas sim criar condições de segurança na costa de Moçambique, que estava a ser alvo de desmandos.

Mais do que isso, o arguido afirmou que, se tivesse outra oportunidade, voltaria a apostar num projeto semelhante para a venda de equipamentos e serviços ao Estado moçambicano.

"Devo dizer que vou fazer mais projetos. Gosto tanto do meu país que, se tiver espaço para fazer projetos, vou fazer. E devo dizer, meritíssimo juiz, que alguns projetos falham na execução, na iplementação", argumentou.

Danos financeiros

A Ordem dos Advogados de Moçambique quis saber do réu se tem a consciência dos danos financeiros que causou ao país. Teófilo Nhangumele reafirmou que fez o seu trabalho: "Agora, se as partes executaram o projeto com algumas imprecisões, com falhas ou com desentendimentos, isso não tem nada a ver comigo", declarou.

O juiz da causa, Efigénio Baptista, perguntou ao réu como é que não sabia que o Estado poderia sair lesado, pois há um e-mail seu, enviado ao negociador da Privinvest, Jean Boustani, em que se alertava para a iminência de tal acontecer. Nhangumele referiu depois que o Estado tinha garantido as dívidas e que não duvidava de que iria cumprir com a sua obrigação se, por exemplo, a empresa pública ProIndicus não pagasse o dinheiro que devia.

Gregório Leão

Sendo assim, o juiz rebateu: "Depois a ProIndicus não paga, o banco vai cobrar ao Estado porque disse que ia pagar através de garantias. E se o Estado disse que ia pagar, começa a pagar. Então, como é que o Estado não tem dano, estando a pagar algo de que não se beneficiou? Como não tem dano?", insistiu o magistrado.

O réu Teófilo Nhangumele declinou também esta responsabilidade.

"Meritíssimo, a minha primeira resposta é que tudo aquilo que foi praticado pela ProIndicus eu não gostaria nem de falar, porque as decisões que a ProIndicus tomou não têm nada a ver comigo", disse.

Desvio de dinheiro

O advogado Julião Cumbana citou a sua constituinte, a ré Ângela Leão, como tendo informações sobre o alegado esquema de desvio de dinheiro, que seria protagonizado pelo grupo que incluía o seu marido, Gregório Leão, e o próprio Teofilo Nhangumele.

"Ela disse que já sabia das vossas intenções de desviar dinheiro dos empréstimos da ProIndicus desde o primeiro momento. O que tem a dizer sobre esta matéria?"

Nhangumele respondeu: "Para ela saber das tais intenções, tinha que ser bruxa. Não tinha de saber de coisas que não existiam. Quando diz 'desde o princípio', eu nunca vi essa senhora".

Na próxima segunda-feira (30.08), o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo poderá ouvir o arguido Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente de Moçambique, Armando Guebuza.

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Vendedores transferidos para o Grossista da Cerâmica na Beira insatisfeitos com as condições

 

Vendedores transferidos dos mercados de Maquinino e Goto para o Grossista da Cerâmica, na cidade da Beira, pedem às autoridades de tutela a colocação de serviços básicos para exercerem as suas actividades com alguma dignidade.

No conjunto das infra-estruturas solicitadas destaque vai para sanitários, posto policial, muro de vedação e um espaço maior para a venda de produtos.

Reclamam ainda o facto de aquele estabelecimento não dispor de condições que tinham nos locais onde estavam a exercer as suas actividades.

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Dez jornalistas angolanos denunciam perseguição pré-eleitoral por políticos em Angola

Cerca de dez jornalistas angolanos estão sob investigação, cinco foram constituídos arguidos. Profissionais temem pela própria vida.

Na sua maioria, os processos contra os pouco mais de dez jornalistas angolanos foram movidos por figuras afetas ao aparelho do Estado, incluindo o Presidente João Lourenço e o vice-Procurador-Geral da República, Luís de Assunção Pedro da Mouta Liz. Cinco profissionais foram inclusive constituídos arguidos.

Na terça-feira (24.08), o jornalista e diretor do semanário “O Crime”, Mariano Brás, compareceu às instalações do Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Luanda, para ser ouvido num caso em que é acusado de “ultraje ao Estado”.

Os instrutores do processo alegaram que o jornalista desrespeitou os símbolos nacionais e os órgãos de soberania da República de Angola. Mas Mariano Brás refuta as acusações.

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Novos Salarios Mínimos aprovado pelo Governo

 

Consensos alcançados sobre números ainda insatisfatórios é o que se pode dizer em relação à nova tabela de salários mínimos nacionais remetida pela Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) ao Governo que, esta quinta-feira, aprovou em mais uma sessão do Conselho de Ministros.

Após um ano sem mexer nos salários, por causa da COVID-19, finalmente o Governo aprovou os novos salários mínimos, a vigorar a partir de 1 de Agosto corrente. Entretanto, os aumentos salariais foram abalados pela pandemia do novo Coronavírus, registando uma variação situada entre 1.5% e 10%, longe de satisfazer a classe trabalhadora, ainda que a mesma tenha consentido os números ora aprovados.

Assim, de acordo com os números anunciados pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, o sector 1, o da agricultura, é o que registou o maior aumento percentual do salário mínimo, que é de 10%, passando para 4.829 meticais.

No sector 2, o da pesca industrial e semi-industrial, o aumento foi de 3.7%, fixando-se nos 5.670 meticais.

No sector 3, o da mineração , o incremento registado foi de 6.4%, fixando-se nos 9.882 meticais.

Já no sector 4, o da indústria transformadora, houve um aumento de 6.43%, estando, deste modo, o salário mínimo fixado nos 7.450 meticais.

Para electricidade, gás e água, isto é, o sector 5, a subida foi de 7.2%, elevando o mínimo sectorial para 8.900 meticais.

No sector 6, o da indústria da construção civil, o aumento foi duas vezes menor que o do anterior, ou seja, 3.1%, o que permitiu uma subida para 6.331 meticais.

Nos serviços não-financeiros, sector 7, o incremento é de 6.8%, fixando-se nos 7.308 meticais. Neste é onde se situa o subsector da hotelaria e turismo, um dos mais afectados pela pandemia da COVID-19, com o menor aumento, ou seja, de apenas 1.54%, o correspondente a 100 meticais.

No sector 8, o dos serviços financeiros, o aumento foi de 5,9% para 13.409 meticais.

Para a função pública, sector 9, o incremento é de 5%, fixando-se nos 4.691 meticais.

A ministra Margarida Tapala reconheceu que os aumentos são os possíveis, mas longe de ser os desejáveis pela classe trabalhadora em Moçambique, estando, de acordo com a governante, em sintonia com a situação económica do país, marcada por uma crise profunda, em que muitas empresas reduziram os níveis de produção e produtividade.

Em sede da CCT, o movimento sindical, liderado pela OTM-CS, já tinha avisado que não estava satisfeito com as propostas aprovadas e que foram submetidas ao Governo, tendo em conta o custo de vida bastante elevado em face de salários baixos.

Ao contrário do que sucedia nos anos anteriores, os aumentos dos salários mínimos não terão retroactivos a partir de Abril e a ministra do Trabalho e Segurança Social justificou, mais uma vez, que a COVID-19 é a “mãe” de todas as culpas, pois as negociações foram suspensas em 2020 e por duas vezes em 2021, a pedido, sobretudo, do sector privado (CTA), que sempre defendeu inexistência de condições para o debate dos salários.

Refira-se que as negociações sobre os novos salários mínimos foram retomadas a 1 de Julho do ano corrente, tendo, a CCT, prometido, na ocasião, apresentar os resultados preliminares das negociações em 30 dias, facto que aconteceu. Na ocasião, o porta-voz do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Emídio Mavila, disse que a modalidade do cálculo seria a mesma, baseando-se nos meses de 2021, sem retroactividade (Jornal “O País”, 30 de Junho de 2021). Contudo, os empregadores, através da sua agremiação e a Confederação das Associações Económicas (CTA), consideraram que a inflação, que ronda os 3,14%, a retracção de 1,28% do PIB e as perdas das empresas na ordem de 7% do PIB, não eram indicadores para grandes aumentos salariais. Ainda assim, prometeu que haveria uma revisão em baixa.

Por seu turno, os empregadores acrescentaram que cerca de 80% dos impostos que pagam ao Estado têm, em conta, o desempenho da economia e, por isso, o reajuste salarial deveria observar este elemento. Os trabalhadores concordam, mas lamentam o facto de os salários mínimos continuarem muito abaixo do valor da cesta básica estimada em 24 mil meticais.

O último reajuste de salários mínimos em Moçambique foi feito em 2019, com aumentos que variaram de 5% a 12%. Contrariamente a 2021, o salário mínimo mais baixo do país  foi do sector da agricultura, pecuária, caça e silvicultura, estimado em 4.390 meticais, ou seja, 18% da cesta básica, enquanto o mais alto de 12.760,18 meticais é o mínimo pago nos serviços financeiros, seguradoras e bancos, correspondente a 53% da cesta básica.

Os aumentos salariais foram mais elevados do que a taxa de inflação que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), era de 3,52% em 2018. Ainda assim, mesmo com os impactos dos ciclones Idai e Kenneth, o Banco de Moçambique conseguiu manter a inflação a níveis considerados economicamente aceitáveis.

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