Províncias dominadas pela Frelimo voltam a ter maior número de eleitores recenseados

 

Os anos passam, mas as estatísticas eleitorais não se alteram. Dados preliminares do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) sobre o recém-terminado recenseamento eleitoral, com vista às VI Eleições Autárquicas de 11 de Outubro próximo, revelam que as províncias de maior influência do partido Frelimo voltaram a registar maior fluxo de eleitores, tendo superado, mais uma vez, as projecções feitas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Trata-se das províncias de Cabo Delgado e Gaza, que voltaram a superar as projecções do INE, sendo que, desta vez, o “troféu” foi ganho pela martirizada província de Cabo Delgado, em troca com a “adiantada” província de Gaza.

Afectada pelos ataques terroristas desde Outubro de 2017, a província de Cabo Delgado conseguiu inscrever nos cadernos eleitorais mais de 734 mil eleitores, dos 696 mil previstos, o que corresponde a uma realização de 105 por cento.

Já a província de Gaza, famosa por manipular estatísticas eleitorais, recenseou 534 mil eleitores, dos 517 mil projectados pelo INE, o que representa uma execução de 103,3 por cento. A província de Manica recenseou 689 mil eleitores, de um total de 732 mil projectados. Por sua vez, a província do Niassa, com 65 por cento dos potenciais eleitores registados, voltou a registar o pior desempenho.

No total, o STAE diz ter recenseado, de 20 de Abril passado a 03 de Junho corrente, 8.3 milhões de eleitores, dos 9.8 milhões que estavam previstos, o que representa uma realização de 84,91 por cento. Mais de 1.4 milhão de potenciais eleitores não foram abrangidos pelo processo.

Em 2018, as províncias de Gaza e Cabo Delgado é que registaram maior número de eleitores, tendo superado, igualmente, as metas previstas. Gaza conseguiu registar 561.924 eleitores, dos 482.262 previstos, o correspondente a 116,52 por cento dos eleitores, enquanto Cabo Delgado recenseou 510.598, de um total de 502.481 projectados, representando uma realização de 101,69 por cento.

Em sentido contrário, a província do Niassa recenseou, em 2018, 368.372 eleitores, dos 582.192 que estavam previstos, o que correspondeu a uma realização de 63,27 por cento. Naquele ano, os órgãos eleitorais recensearam 88,03 por cento dos potenciais eleitores.

Em debate realizado em Maputo, no passado dia 22 de Maio, Miguel De Brito, Especialista em Questões Eleitorais, justificou os sucessivos números históricos de recenseamento eleitoral em província de domínio da Frelimo com a capacidade de mobilização do partido no poder. De Brito defende que a Frelimo tem conseguido mobilizar os seus membros para se recensearem, sobretudo na província de Gaza.

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Frelimo adia eleições distritais sem data certa para sua realização

Já está nas mãos dos deputados da 1ª e 4ª Comissões da Assembleia da República o Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República, submetido ao parlamento, no passado dia 03 de Maio (quarta-feira), pela Bancada Parlamentar da Frelimo.

Em concreto, a Frelimo quer rever o número 3 do artigo 311 da Constituição da República, que marca 2024 como o primeiro ano da realização das eleições distritais, introduzidas em 2018, após entendimentos políticos entre a Renamo e o Governo, no quadro da pacificação do país.

No Projecto submetido à Assembleia da República, a Frelimo propõe que, no lugar de marcar as eleições distritais para o ano de 2024, o número 3 do artigo 311 deve ter o seguinte texto: “as primeiras eleições distritais, nos termos previstos na Constituição da República, têm lugar logo que sejam criadas as condições para a sua realização”, um texto sugerido pela Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais (CRED), no seu relatório.

Assim, a Frelimo não só formaliza a intenção manifestada há 1 ano, como também não apresenta data concreta para a realização das eleições distritais. Na sua fundamentação, a Frelimo invoca as constatações e recomendações deixadas pela CRED, referindo que a realização daquele escrutínio agudizaria a sobreposição de competências e duplicação de estruturas.

“Reconhecendo que no actual modelo existe uma duplicação de estruturas e sobreposição de competências dos órgãos descentralizados, as eleições distritais previstas para 2024 apresentam o risco de alastrar os mesmos constrangimentos que ocorrem na governação provincial para os 154 distritos”, defende o partido no poder.

Para a Frelimo, para além de duplicar estruturas e sobrepor competências, as eleições distritais teriam um impacto financeiro significativo. Refere que, em 2020, o Governo realizou um estudo, do qual concluiu que o funcionamento dos órgãos provinciais e distritais custaria 12 mil milhões de Meticais e 79 mil milhões de Meticais, respectivamente.

“Considerando todo este conjunto de factores supracitados constantes no Relatório da CRED, bem como as inquietações apresentadas pela sociedade moçambicana, impõe-se à Assembleia da República decidir, à luz dos mais nobres e legítimos interesses do povo moçambicano, pela não realização das eleições distritais no ano de 2024, mantendo-se, contudo, o compromisso de realizá-las logo que sejam criadas as condições para a sua realização”, sentencia a Frelimo.

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