Cipriano Mutota confirma ter sido “caloteado” pelos “comparsas”

 

Uma das estórias mais intrigantes do caso das dívidas ocultas é a de Cipriano Sisínio Mutota, oficial do SISE (Serviço de Informação e Segurança de Estado), que foi “caloteado” pelos seus “companheiros de trincheira” durante o calote, que levou o país à sarjeta.

Esta quarta-feira, em resposta às perguntas da defesa, no prosseguimento do julgamento do maior escândalo de corrupção já registado em Moçambique, o então Director do Gabinete de Estudos e Projectos do SISE confirmou não se ter beneficiado do “FEE” (termo usado pelos arguidos para se referir aos subornos), incluso no pacote da estrutura de custos da PROINDICUS.

Segundo Mutota, os 980 mil USD que recebera, no âmbito do caso, foram retirados do bolso de Jean Boustani, executivo da Privinvest que apresentou o projecto de protecção costeira à secreta moçambicana. Mutota confirmou ainda que soube do pagamento das “luvas”, através da co-arguida Ângela Leão, esposa de Gregório Leão, então Director do SISE, que lhe terá questionado se já tinha visto as máquinas que circulavam, em referência aos carros luxuosos que estavam na posse de Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane Langa e Armando Ndambi Guebuza.

Mutota confirmou também ter ligado para o executivo da Privinvest para exigir a sua parte no calote, depois de Teófilo Nhangumele ter-se recusado a dividir o seu valor com o seu antigo colega da faculdade.

Refira-se que na acusação do Ministério Público consta que Cipriano Mutota teve de ligar para Jean Boustani, depois de o “trio” ter recebido o dinheiro e não ter dito nada a Mutota, que estava expectante pela recepção da sua parte, tal como tinha sido combinado com os outros três arguidos, sobretudo, o seu amigo e antigo colega da faculdade, Teófilo Nhangumele

Sublinhar que, de acordo com a acusação, os 50 milhões de USD referentes aos “FEE” (valor pago aos que contribuíram para a concretização do projecto) foram pagos a Teófilo Nhangumele (8.5 milhões de USD), Bruno Tandane Langa (8.5 milhões de USD) e Armando Ndambi Guebuza (33 milhões de USD).

Read More

Cipriano Mutota confirma que Teófilo Nhangumele é colaborador do SISE

 

O representante da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, colocou questões a Cipriano Mutota, neste segundo dia do julgamento do caso dívidas ocultas. Na sequência das questões colocadas, pela OAM o réu confirmou que Teófilo Nhangumele é colaborador do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), mesmo não sendo quadro efectivo da instituição.

Cipriano Mutota disse que em 40 anos como oficial do SISE foi a primeira vez que elaborou um estudo/ projecto e que não tinha expectativa de receber dinheiro em troca da sua contribuição.

Mutota clarificou que o projecto de viabilidade da empresa Proindicus não parou no Gabinete de Estudos e Projectos do SISE. Apenas o chefe desse gabinete, no caso o réu, foi convidado a integrar um grupo para a concepção do projecto, pelo que os outros integrantes do Gabinete de Estudos e Projectos do SISE não têm nada a ver com o documento.

Nesta noite, Cipriano Mutota disse que teve o interesse de negociar com a Procuradoria a devolução do dinheiro por ele recebido. Mas, agora, já não tem o valor. Ainda assim, acrescentou que tem capacidade para trabalhar de modo a devolver o dinheiro recebido, se esse for o entendimento. Quer isto dizer que o valor recebido por Mutota já não existe, segundo o réu, e que não tem capacidade para o devolver.

Read More

Cipriano Mutota revela que Nyusi dirigiu alguns encontros com vista à concepção da ProIndicus

 

O primeiro réu ouvido hoje no julgamento do caso das dívidas ocultas, Cipriano Mutota, traz revelações que envolvem o então ministro da Defesa, Filipe Nyusi, e o antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Nyusi dirigiu alguns encontros na fase de concepção do projecto que levou à criação de ProIndicus. Já Armando Guebuza teve conhecimento de todos os processos até à criação da empresa.

À data dos factos, Cipriano Mutota era oficial do Serviço de Informação e Segurança do Estado, ocupando a pasta de director do Gabinete de Estudos e Projectos. A ele foi incumbida a missão de fazer um estudo sobre possíveis ameaças que “pairavam na República de Moçambique”. A missão foi incumbida pelo então director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado, Gregório Leão, também implicado no processo das dívidas ocultas.

Refere que, do estudo, concluiu que havia o risco do terrorismo, pirataria, migração ilegal, tráfico de drogas via marítima, entre outros.

“Fizemos o estudo e submetemos à apreciação do Conselho de Administração, que, por sua vez, submeteu à apreciação do Conselho Consultivo. É o procedimento normal da instituição. Os estudos levaram cerca de dois anos. Iniciaram e terminaram entre 2007 e 2010”, revelou, na audição perante o juiz Efigénio Baptista.

Diz que o director o convocou para informar que era preciso assistir a uma apresentação que pudesse ser a solução para as ameaças elencadas.

“O encontro realizou-se no Ministério da Ciência e Tecnologia, no qual assistimos à apresentação de uma empresa que era relacionada com a protecção da zona económica exclusiva. A empresa identificou-se como Abu Dabi Mar e quem fazia a apresentação era o senhor Jean Boustani, acompanhado por uma senhora que se dizia ser representante da empresa Abu Dabi Mar para a zona Austral de África.”

Mutota acrescenta que “tivemos, um pouco antes, um encontro com o senhor ministro das Finanças. Ele, o senhor Chang, sugeriu que tivéssemos encontros com os Ministérios da Defesa, dos Transporte, do Interior e das Pescas, visto que tinham também projectos idênticos. Fizemos o contacto e foi feito um projecto único. O ministro das Finanças disse que ia ver a possibilidade de financiamento”.

O réu explica que participou em dois encontros com o comandante-chefe e com as entidades ministeriais (ministros das Pescas, dos Transportes, das Finanças e da Defesa).

Segundo disse, decidiu-se que o SISE, o Ministério da Defesa e o do Interior liderariam o projecto.

“Houve outra reunião, a única em que eu estive ao nível do Ministério da Defesa, onde o ministro da Defesa (Filipe Nyusi) dirigiu a reunião na qualidade de chefe do Comando Operativo”. Foi nessa reunião em que se decidiu que devia haver acções concretas para materializar o projecto e que cada ministério tinha que indicar os focal points. O focal point nas Finanças era a senhora Isaltina Lucas, que teria sido indicada pelo ministro Manuel Chang.

“Tínhamos de ter um veículo e tínhamos de dar o nome. Pensamos no nome Indicus, mas depois vimos que já existia uma entidade com esse nome. Então, pensamos num prefixo e ficou ProIndicus. Depois, fomos fazer a reserva do nome.”

Uma vez que a ProIndicus tinha de ter accionistas, indicou-se a entidade Monte Binga, como representante do Ministério da Defesa, que detinha 50% da ProIndicus, e o SISE era representado pela Gips, também com 50%.

“O único que tinha dificuldades em indicar um representante era o Ministério do Interior, que devia participar através da Dalu, mas esta ainda não estava legalizada. Ficou acordado que depois, havendo condições, o Ministério do Interior teria também o seu representante e a divisão da percentagem tinha de ser feita por igual.”

Cipriano Mutota diz ter havido viagens, quer para Alemanha, quer para Abu Dabi, com o objectivo de confirmar a existência da empresa Privinvest e ver as suas potencialidades.

As viagens foram feitas por Teófilo Nhangumele, sugerido por Mutota e com a anuência do então director-geral do SISE, Gregório Leão, visto que Mutota não poderia viajar (acabava de perder a sua irmã), Bruno Langa, Armando Ndambi Guebuza e António Carlos do Rosário.

Diz que o processo de concepção do projecto de protecção da costa moçambicana era do conhecimento do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, considerado, na linguagem adoptada no SISE, como consumidor.

Avança, também, que a Privinvest tinha de pagar, a título de valor de agradecimento, pelo trabalho prestado no projecto. Aliás, a denominação dada a este valor era “FI”.

“O grupo Privinvest ia pagar, a título de ‘FI’, o montante de 50 milhões de dólares. A quantia foi incorporada no preço do contrato celebrado entre Abu Dabi Mar e a ProIndicus.”

Read More