Dívidas Ocultas: SISE e Presidência alvos de buscas judiciais

Um Acórdão do Tribunal Comercial de Londres, divulgado esta segunda-feira, revela que a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e a Presidência da República foram alvos de buscas judiciais em Maio último, no âmbito do processo judicial movido pelo Estado contra o Credit Suisse e o grupo Privinvest, na sequência da contratação das “dívidas ocultas”.

De acordo com o documento, de 26 páginas, na Presidência da República, as buscas incidiram sobre o Gabinete do Presidente; Gabinetes dos Assessores do Presidente; da Secretária-Geral da Presidência da República; e do Chefe de Gabinete.

Igualmente foram alvo de buscas judiciais os computadores da Secretária-Geral da Presidência da República, do Chefe de Gabinete e da Sala de Sessões da Presidência. As buscas foram conduzidas por funcionários da Presidência, sob orientação da Peters&Peters, o escritório britânico de advogados que assiste a Procuradoria-Geral da República no processo.

Segundo o Tribunal, a Presidência da República não possui um servidor ou instalação centralizada para armazenamento de documentos, pelo que esses computadores foram escolhidos por se acreditar que provavelmente sejam repositórios electrónicos onde se podia encontrar algum material potencialmente relevante para o processo, além dos emails.

Das buscas feitas à Presidência da República, diz o Tribunal, foram encontrados 20 documentos, incluindo dois, de um conjunto de três, previamente identificados por aquele órgão de soberania como potencialmente relevantes.

Já no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), as buscas incidiram sobre quatro computadores desktop, uma vez que a instituição disse não reter qualquer documento impresso relevante para o caso, já que os três espiões envolvidos nas “dívidas ocultas”, explica o SISE, ou não usaram os escritórios da instituição para armazenar os documentos ou retiraram, quando o escândalo foi despoletado.

Dos computadores “vasculhados”, dois são originários do Gabinete do Director-Geral do SISE, mas utilizados pelos seus assistentes, visto que “os Directores-Gerais do SISE geralmente não usam computadores”. Os outros são provenientes da Secretaria Geral da instituição, que é responsável pela recepção, transmissão e gestão de correspondência.

Todos os computadores analisados são datados de 2018, um ano depois da exoneração de Gregório Leão do cargo de Director-Geral do SISE. “Esses computadores foram identificados pelo SISE como apropriados, dados os tópicos que o SISE disse serem relevantes”, afirma o Tribunal.

De acordo com o documento lavrado pelo Juiz Robin Knowles, Gregório Leão, Cipriano Mutota e António Carlos do Rosário não possuíam emails institucionais. O SISE disse, a propósito deste facto, que era e ainda é raro os indivíduos que trabalham dentro da instituição usarem contas de email institucionais. A informação, diz o juiz, foi confirmada por Gregório Leão e Cipriano Mutota, após serem questionados por um advogado da Peters&Peters sobre os seus emails institucionais.

Tal como na Presidência da República, as buscas no SISE foram efectuadas por funcionários da instituição, isto é, do SISE. As informações colhidas estão a ser analisadas por funcionários da Procuradoria-Geral da República, treinados para o efeito, que deverão fornecer à Peters&Peters as informações que forem consideradas desclassificadas.

Refira-se que as buscas judiciais na sede do SISE e na Presidência da República só tiveram lugar depois de várias rondas de negociação entre o escritório britânico de advogados e as autoridades moçambicanas sobre a importância das mesmas no caso em julgamento na capital inglesa.

Devido a estes novos desenvolvimentos, o juiz Robin Knowles recusou rejeitar o processo de Moçambique no caso das “dívidas ocultas”, alegando não ser justo arquivar o c

aso. 

⛲ Carta

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As razões por que Guebuza prefere depor na BO

 

Ha Muita poeira ha muito boato

Armando Guebuza prefere ser ouvido na BO. Ele podia ser ouvido a partir de casa, por escrito. Mas o antigo presidente declinou essa oferta. Porquê?

Porque ele quer falar para os moçambicanos e não necessariamente para o Tribunal. Como o julgamento é transmitido em directo na televisão, Guebuza vai usar o palanque da BO para fazer uma abordagem de Estadista, e recuperar seu capital político, muito fragilizado com a saga das “dívidas ocultas

Ele vai enfatizar a relevância do projeto de proteção e segurança costeira, que descambou no calote. E dirá que, se fosse para fazer de novo, fá-lo-ia. Ele vai aceitar a responsabilidade política da concepção do projecto, distanciando-se, no entanto, da sua execução prática, dos detalhes nefastos do enriquecimento ilícito, da ganância desmedida, da corrupção desenfreada, da lavagem de dinheiro, do peculato e todo o enredo perverso da roubalheira que se seguiu a formação da Proindicus. Armando Guebuza vai furtar-se de entrar nos detalhes da “poeira”. Afinal, ele não controlava tudo

Mas não vai perder uma oportunidade: a de mostrar que ele não tem nada a temer e, por isso, comparece na BO. Aqui, Guebuza vai mostrar a sua indignação pelo facto de o Tribunal não ter chamado a depor o antigo Ministro da Defesa, Filipe Nyusi, que participou de várias reuniões de preparação do projecto securitário.

 Na qualidade de então ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi era o coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança, enquanto Armando Guebuza dirigia as reuniões do Comando Conjunto, na qualidade de chefe de Estado e comandante-chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Numa fase anterior das audições, o antigo director geral do SISE, Gregório Leão, queixava-se de ser o único antigo membro do Comando Operativo e do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança que estava a ser julgado no caso das “dívidas ocultas”. O antigo Ministro Interior, Alberto Mondlane, também ex-membro daqueles dois comandos, acabou sendo ouvido na semana passada.

 É, por isso, expectável que Armando Guebuza tente, a todo o custo, arrastar, diplomaticamente, Filipe Nysi para o palanque da BO. Só isso justifica que ele vá à BO. Sua derradeira cartada é essa.

 Na fase actual do julgamento, há também um jogo político em curso, em ano de Congresso no partido Frelimo. O jogo da sucessão. Guebuza vai usar o palanque para falar para os militantes, recuperar simpatias e alianças, marcando seu espaço e sua voz da escolha do sucessor de Filipe Nyusi. 

 Em suma, a presença de Guebuza na BO não servirá para clarificar qualquer nuance obscura do processo. Servirá para ele fazer o seu jogo político, expondo seu profundo maquiavelismo. 

Hoje, a BO não será um palco de Justiça; será um teatro de política pura e dura. 

fonte:cartamoz

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Juiz Efigénio Baptista visitou estúdio da RM e TVM que cobre informações do Julgamento das Dívidas ocultas

 

O Juiz do processo sobre as Dívidas não-declaradas, visitou na tarde desta terça-feira, o estúdio da Rádio Moçambique, instalado ao lado da tenda onde decorrem as sessões de julgamento, desde o passado dia 23 de Agosto.

O Juiz Efigénio Baptista aproveitou o intervalo para, segundo ele, perceber o que acontece nas tendas adjacentes onde operam os órgãos de comunicação social, incluindo a Rádio Moçambique.

Na ocasião, o Juiz recebeu explicações dos profissionais desta estação emissora que fazem a cobertura do julgamento, sobre o trabalho desenvolvido naquele espaço.

Na sequência, o Juiz Efigénio Baptista, para além de alimentar a sua curiosidade, agradeceu os esforços dos profissionais de comunicação social, que cobrem o julgamento.

Na sua ronda, o juiz Efigénio Baptista, visitou também o estúdio da Televisão de Moçambique e a tenda onde trabalham os demais profissionais de comunicação social que fazem a cobertura do julgamento do caso Dívidas não-declaradas.  

Moznews

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Julgamento deu pistas para investigar papel do presidente Filipe Nyusi

 

Analistas disseram hoje à Lusa que o julgamento em curso do processo principal das dívidas ocultas já produziu indícios suficientes para a abertura de novas investigações, principalmente sobre o papel do atual Presidente da República na contração dos empréstimos.

Borges Nhamire, jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental, considerou que o facto de alguns dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas terem feito referências a figuras não arroladas no processo principal gerou a expectativa de que o Ministério Público pode iniciar novas investigações para o apuramento do grau de envolvimento de mais pessoas no escândalo.

"O julgamento que está a acontecer na tenda da BO [instalações da prisão onde decorrem as audições] é apenas um dos tentáculos de um polvo que a justiça tem a obrigação de alcançar, através de novas investigações", afirmou Nhamire.

Para o investigador, o atual chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, pode vir a estar na mira da justiça, porque foi várias vezes referenciado como tendo autorizado vários atos relacionados com o processo de contração das dívidas ocultas.

O antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido António Carlos dos Rosário afirmou em tribunal que Filipe Nyusi recomendou ao então ministro das Finanças Manuel Chang o recurso ao Credit Suisse para a contratação de parte das dívidas ocultas.

Nyusi terá feito essa indicação, na qualidade de ministro da Defesa Nacional e coordenador do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança, entidade que aprovou o Sistema Integrado de Monitoria e Proteção da Zona Económica Exclusiva, que a justiça considera ter sido um ardil para a mobilização dos empréstimos.

"Os contornos do papel do atual chefe de Estado moçambicano devem ser esclarecidos pela justiça", afirmou.

Borges Nhamire também apontou a tentativa de "politização" do julgamento em causa, cristalizada no facto de vários arguidos terem descrito as audições como parte de uma campanha de perseguição política movida pelo atual Governo.

Adriano Nuvunga, politólogo e diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental, observou que das declarações dos arguidos e dos declarantes até agora ouvidos em tribunal, extrai-se que "o então ministro da Defesa Nacional e atual Presidente da República teve um papel fundamental em todo o processo que culminou com a contratação das dívidas ocultas".

"Foi Filipe Nyusi quem indicou o então presidente da empresa Monte Binga, Victor Bernardo [declarante], para participar na criação da ProIndicus em dezembro de 2012. Victor Bernardo disse isso no julgamento", afirmou.

A ProIndicus beneficiou do dinheiro das dívidas ocultas tal como a Ematum e a MAM (Mozambique Asset Management) e o Ministério Público considera que foram criadas com o único propósito de servirem de veículos para a mobilização do dinheiro.

Adriano Nuvunga notou que, em fevereiro de 2013, Filipe Nyusi indicou Eugénio Matlaba, também declarante, para integrar o conselho de administração da ProIndicus.

"E aqui é preciso lembrar que Matlaba tinha sido assessor para Assuntos Económicos do então Ministro da Defesa Nacional, entre 2008 e 2012. Estamos a dizer que Filipe Nyusi escolheu uma pessoa de confiança para participar na gestão da ProIndicus", realçou Nuvunga.

Fernando Lima, jornalista e presidente do primeiro grupo privado de media em Moçambique, Mediacoop, disse que o juiz Efigénio Baptista e o Ministério Público têm demonstrado um grau de preparação "exemplar" para o julgamento em curso, mas apontou a vulnerabilidade do tribunal às tentativas de "politização" do julgamento.

"O juiz e a magistrada do Ministério Público prepararam-se muito bem para este processo, fazendo acreditar que valeu a pena toda a espera pelo julgamento, porque os sujeitos processuais estudaram os autos com acuidade", afirmou Lima.

Apesar de o juiz estar a conduzir os trabalhos com idoneidade, prosseguiu, houve momentos em que não conseguiu resistir às tentativas de politização do julgamento por parte de alguns arguidos.

"A ilibação por parte do juiz de figuras políticas que não são arguidos, mas que tiveram papel no processo que culminou com as dívidas ocultas e que, por isso, podem vir a ser chamadas a explicar-se, gerou uma nuvem de dúvida em relação à postura do juiz", afirmou.

Em causa, uma declaração feita a 30 de setembro por Efigénio Baptista, dizendo que não foram encontrados indícios de que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o seu antecessor, Armando Guebuza, receberam dinheiro do grupo Privinvest, entidade acusada de pagamento de subornos.

Baptista falava durante uma interpelação ao antigo diretor-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido no processo das dívidas ocultas Gregório Leão, que se queixou de ser o único antigo membro do Comando Operativo e do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança que está a ser julgado no caso das dívidas ocultas.

A justiça moçambicana acusa 19 arguidos de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima que nunca avançaram.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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Credores das “Dívidas Ocultas” assumem-se culpados

 

Os bancos Credit Suisse e o VTB assumiram a culpa no caso das dívidas ocultas e, por isso, vão pagar multas aos Estados Unidos e ao Reino Unido que, como Moçambique, moveram processos judiciais contra eles em Londres. O Credit Suisse vai pagar 400 e o VTB, 6 milhões de dólares.

Com a assunção de culpas dos dois bancos, os advogados de Moçambique ganham mais argumentos no processo que estão a mover contra o Credit Suisse e a Privinvest, junto ao Tribunal Superior de Londres, colocando em causa o facto de os contratos de empréstimo e fornecimento de equipamento militar não terem respeitado as leis moçambicanas.

Mas, para já, o VTB e o Credit Suisse estão livres das investigações que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários dos EUA movia contra eles, relacionadas com o escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, em que os dois bancos foram credores. Um processo em que houve pagamentos de comissões indevidas a pessoas ligadas às autoridades de Moçambique e gestores da Privinvest.

E, porque os dois bancos usaram fundos de investidores norte-americanos, os Estados Unidos da América moveram um processo judicial contra eles, no Tribunal Superior de Londres.

Entretanto, esta semana, os credores alcançaram acordos com os EUA, à luz dos quais, vão se ver livres das investigações e, também, deverão efectuar pagamento de valores para resolver os encargos das ofertas de títulos relacionados com as dívidas ocultas de Moçambique.

Assim sendo, de acordo com o comunicado oficial da Comissão norte-americana, o Credit Suisse concordou em pagar cerca de 475 milhões de dólares às autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido. Este pagamento é feito porque se assume que houve, da parte do Credit Suisse, intenção de enganar os investidores de forma fraudulenta e violou as leis de suborno dos EUA, num esquema envolvendo duas ofertas de obrigações e um empréstimo sindicado que levantou fundos em nome de entidades estatais de Moçambique.

Quem também assumiu a sua culpa é o VTB, este que, num comunicado de imprensa, diz que assume todas as deliberações da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários dos EUA.

A Comissão entende que o VTB foi negligente “porque os materiais da oferta continham declarações enganadoras realizadas por Moçambique e omissões que o VTB não conseguiu evitar. Estas alegadas falhas de divulgação, concluiu a SEC, estão relacionadas com (1) a natureza total do endividamento de Moçambique, e (2) o papel do VTB como credor em duas transações anteriores”.

No âmbito do acordo alcançado com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários dos EUA, o VTB vai pagar seis milhões, também para resolver com encargos das ofertas de títulos relacionados com as dívidas ocultas.

Ainda no mesmo comunicado que temos vindo a citar, o VTB diz que ter tentado o mesmo tipo de acordo com Moçambique, que também, está a processar o banco no Tribunal de Londres, mas ainda sem sucesso!

“O VTB tentou, também, durante anos, colaborar com o governo de Moçambique para encontrar uma solução construtiva para a situação da dívida do país”.

Embora diga, em comunicado, que está disponível para eventual conversação com Moçambique,

“O VTB também iniciou procedimentos judiciais nos tribunais ingleses para recuperar as quantias que lhe são devidas. O VTB tem a expectativa de lhe ser favorável a decisão judicial”.

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Juiz admite Chamar Nyusi ao tribunal

 

O juiz Efigénio Baptista acaba de admitir a possibilidade de o antigo ministro da Defesa e coordenador dos comandos Operativos e Conjunto, Filipe Nyusi ser ouvido no tribunal no quadro do processo das dívidas ocultas. Após ser confrontado várias vezes com acusações do réu António Carlos do Rosário que corroboram com as afirmações do co-réu Gregório Leão, o juiz reconheceu que “falta alguém” e que o julgamento está longe do fim, o que significa que mais pessoas poderão ser chamadas a depor como declarante.  

Como tem sido apanágio desde o início, o nome de Filipe Nyusi (mencionado quase todos os dias) voltou a ser citado várias vezes na manhã desta quinta-feira (14) pelo réu António Carlos do Rosário (ACR) como responsável pela tomada de decisões no âmbito da criação das três empresas.

Imediatamente, o juiz rebateu dizendo “quando o tribunal pergunta os nomes das pessoas do ministério da Defesa que estiveram no dia da tomada de decisão coloca três pessoas só, o réu (ACR), o senhor Gregório Leão e o coordenador do Comando Conjunto (Filipe Nyusi) e não coloca mais ninguém que o tribunal possa chamar para perguntar diferente do senhor Gregório Leão. O tribunal havia de chamar e perguntar: o réu ACR disse que vocês decidiram assim, lá na vossa equipa técnica, então isso ocorreu? A pessoa podia dizer, mas como já não se recorda dos nomes torna-se difícil”.

Prosseguindo, o juiz referiu que “sobre as questões em que o Coordenador do Comando Conjunto tomou decisão apenas na presença do réu e do co-réu Gregório José, já perguntamos aos dois e outros não podem falar em causa própria. Se puder recordar os nomes ajudava muito ao tribunal”

Por seu turno, ignorando a carta de solicitação de garantias a favor da Proindicus, assinada por Filipe Nyusi e já junta aos autos, o Ministério Público tomou da palavra para assinalar que o réu nunca apresentou nenhuma prova sobre alguma decisão tomada pelo coordenador.

Respondendo ao juiz e ao ministério Público, Do Rosário referiu que “não posso forçar a presença de pessoas que não existem e nunca existiram nas reuniões. Eu menciono aquelas que estavam nas reuniões e a natureza das nossas operações, quando é o nível estratégico, as decisões não são escritas exactamente para evitar fugas. O objectivo é esse. E já que a ideia é essa de chamar as pessoas, por que não chamarmos ao coordenador do Comando Operativo para ele vir explicar como já havíamos solicitado?”, indagou.

Imediatamente, o juiz embrulhou-se em explicações, acabando por desembocar na ideia de que o julgamento está longe do fim, abrindo, assim, espaço para Nyusi ser um dos declarantes.

“Gosta de fazer perguntas ao tribunal, mas o tribunal vai responder porque se não responder vão pensar que o tribunal está a encobertar a pessoa. Nunca tive esse objectivo e não tenho”, começou por dizer Efigénio Baptista, numa clara alusão à corrente que o acusa de estar a proteger o actual Presidente da República.

Com a voz embargada prosseguiu referindo que “é que coloca o tribunal numa situação seguinte: está a dizer que quem estava presente no Comando Operativo quando se tomava essa decisão estava o senhor, estava o senhor Gregório Leão e o coordenador. Naturalmente se estivesse mais alguém fora desse círculo fazia todo o sentido para confrontar oposições diversas. Agora se está a dizer que estava o senhor, o senhor Gregório Leão e ele próprio (Nyusi), … o senhor diz a mesma coisa que o senhor Gregório Leão, ele há de se defender por ele próprio. Onde está outra pessoa para contradizer? Disse aqui que isso aconteceu no Comando Operativo, em que fazem parte todos os membros, o Presidente Nyusi, Alberto Mondlane, o director do SISE, eu e mais outros, ‘ok’ vamos ouvir todos e depois vamos ver”.

Tentando desfazer uma pretensa contradição de Do Rosário, o juiz acabou admitindo que, afinal, falta alguém no julgamento das dívidas ocultas.

“Quando diz que os outros membros não estavam quando decidiram isso e que a decisão foi tomada por você, Gregório Leão e o Presidente Nyusi, o réu e o co-réu Gregório Leão estão na mesma linha neste julgamento e está a faltar o Presidente Nyusi. Agora estamos a descobrir que, na verdade, está a faltar alguém. Essa é que é a opinião do tribunal e o julgamento ainda está a decorrer, ainda é uma criança”, admitiu pela primeira vez o juiz, dando a entender que poderá requerer ou autorizar a audição do Presidente da Reepública, depois de ter indeferido um pedido para o efeito à boca do julgamento.

Refira-se que, Do Rosário disse ainda em tribunal que quem decidiu a criação e a estrutura accionista da EMATUM foi o antigo coordenador do Comando Conjunto, Filipe Nyusi, que inclusive o nomeou como presidente do Conselho de Administração das três empresas (Proindicus, MAM e EMATUM).

Indicou igualmente, que foi Nyusi quem determinou que a EMATUM devia ser maioritariamente detida pela GIPS e foi quem determinou a utilização das instalações do Ministério da Defesa em Pemba pela MAM.

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“Ordens superiores” obrigam TVM e RM não transmitirem julgamento

 

Depois de terem feito uma cobertura integral do julgamento nas duas primeiras semanas, a Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique, dois canais públicos, interromperam, semana passada, as transmissões sem nenhuma satisfação a milhares de moçambicanos.

O black out aconteceu de forma sorrateira, uma semana antes da audição de Gregório Leão e António Carlos do Rosário, dois altos quadros da secreta moçambicana, considerados peças-chave para o esclarecimento do caso das dívidas ocultas, mas também os únicos que conhecem os detalhes da criação das três empresas sob coordenação do Comando Conjunto, órgão que era liderado por Filipe Nyusi.

Estranhamente, a interrupção da transmissão coincide com o momento em que foi anunciado de noite para o dia o início do desligamento do sinal analógico para o digital. Curiosamente, tem sido reportado que de forma estranha o sinal dos canais nacionais tem estado a oscilar nalgumas plataformas de distribuição do sinal digital.

O Evidências sabe que houve “ordens superiores” para a interrupção da transmissão do julgamento nos dois órgãos que funcionam graças às contribuições dos moçambicanos, nas vésperas da audição de Gregório Leão e António Carlos do Rosário que já se previa que pudessem imputar alguma responsabilidade ao actual Presidente da República, que na altura dos factos era ministro da Defesa e por inerência de funções coordenador do Comando Operativo.

Coincidência ou não, desde ontem o réu Gregório Leão tem estado a declarar em tribunal que a pessoa indicada para dar explicação detalhada sobre alguns aspectos ligados à contratação das dívidas ocultas é Filipe Nyusi.

“Se o Estudo foi apresentado no Comando Conjunto não sou eu o responsável por dizer isso, porque tínhamos um coordenador (Nyusi) e devia ser ele a responder. Tudo que chegasse ao Comando Conjunto tínhamos hierarquias. O objecto deste problema das dívidas não devia ser só eu a responder aqui”, destacou Leão.

Refira-se que o nosso jornal sabe que o proprietário do principal canal de televisão privado que transmite integralmente o julgamento, chegou a ser colocado contra a parede por quadros seniores do partido Frelimo, nomeadamente o secretário-geral, Roque Silva e o secretário para área de Mobilização e Propaganda, Caifadine Manassés que tentam a todo custo evitar que o nome de Nyusi e do partido sejam associados às dívidas. Inclusive o instaram a renunciar o cargo de deputado da Assembleia da República.

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Acusação contra Bruno e Ndambi há possibilidade de Nulidade

  

Outro réu que preferiu a mesma estratégia e acabou embaraçando o tribunal é Bruno Evans Tandane, que acuso a Procuradoria-Geral da República (PGR), na pessoa do actual vice-procurador-geral, Alberto Paulo, de o ter coagido a mentir durante a sua audição na fase da instrução preparatória do processo. Igualmente, diz não constituírem verdade as declarações constantes do despacho do juiz de instrução, Délio Portugal, pois com este sequer chegou a cooperar e só esteve no local durante cinco minutos e, nesse tempo, somente houve discussões.

Confrontado com a sua assinatura, disse que a mesma foi falsificada. Mas o grande golpe ainda estava por vir. É que o advogado, Paulo Nhancale, que o representou no quadro da instrução preparatória, não está inscrito na ordem e usou um número de carteira pertencente a um outro causídico.

Segundo alguns juristas consultados pelo Evidências, há possibilidade de se accionar a nulidade da acusação, por alegadamente as confissões que a sustentam terem sido obtidas sobre pressão. Para além de Bruno Langa, essa situação beneficiaria igualmente a Ndambi Guebuza, cuja acusação é fortemente baseada no depoimento do seu parceiro.

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Inês Moiane diz que falou com Boustani para investir no seu terreno da ATCM

 

O Juiz Efigénio Baptista começou por ler as acusações que pesam sobre Inês Moiane, sublinhando que a ré podia ou não responder.

Logo de início, Inês Moiane disse que negou ter sido subornada e que recebeu um espaço do Conselho Municipal de Maputo entre 2010 e 2011 (não pôde precisar) próximo a ATCM.

O espaço em causa, segundo a ré, era propício para grandes apartamentos e/ou hotéis de até 33 andares, pelo que ela não teria capacidade para tal investimento. Saiu, então, à procura de investidores e foi daí que começaram os contactos com Jean Boustani.

Boustani mostrou-se interessado em construir um hotel no espaço em causa e, caso tal se efectivasse, ela teria em troca, cinco apartamentos, mas Inês Moiane queria mais que isso – uma associação. Contudo, Boustani não queria associação e preferiu dar-lhe dinheiro para adquirir outros apartamentos.

Para este processo, Boustani queria fazer um pagamento através de uma empresa e depois cuidaria do projecto de construção. É nesta parte da história em que entra o seu amigo, Sérgio Namburete, pois ele estava ligado ao ramo da imobiliária.

Mais adiante, a ré afirmou que conheceu o potencial investidor Jean Boustani num dos encontros com o então Presidente da República, Armando Guebuza, no seu gabinete de trabalho. Foram mais de cinco vezes em que estiveram reuniões.

E porque o negócio era uma certeza, Inês Moiane já tinha o DUAT em mãos. O valor para a transferência de terreno, 877.500 euros, não caiu na conta da ré, porque Boustani queria que tal se fizesse através de uma empresa.

Foi daí que celebrou o contrato com a firma SEN Consultoria e a Logistic Abu Dhabi, mas o mesmo não faz menção da cláusula sobre a transferência. Sobre o projecto concebido para o terreno em causa, Inês Moiane diz desconhecer. Aliás, diz nunca ter visto.

Para a transferência do terreno a Jean Boustani, a ré disse que não tinha dado entrada a nenhum documento, mas o espaço estava na posse de Jean Boustani através de uma procuração.

Inês Moiane comprou dois imóveis. Um em seu nome e outro das filhas. Quem tratou das casas e de tudo que fosse necessário foi o filho da sua irmã, Elias Moiane. De seguida, disse-lhe que havia localizado o imóvel e pediu para mandar o dinheiro. Transferiu o valor do imóvel, dando-lhe a liberdade de tratar de tudo.

Dos dois imóveis adquiridos por Inês Moiane, um está em seu nome e outro em nome das suas filhas.

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Jean Boustani fez um Comunicado de Imprensa

 

Recebi de forma positiva o fato do Juiz Efigénio José Baptista me ter permitido testemunhar no julgamento que está ocorrendo em Moçambique.

Na verdade, o Meritíssimo Juiz Efigénio José Baptista, por meio do Despacho datado de 17 de Agosto de 2021, havia anteriormente negado um pediUanas (através da PGR) alegaram acusações contra mim após a minha absolvição unânime na Corte Federal dos Estados Unidos em Nova Iorque de todas as acusações contra mim (incluindo alegadas violações de leis moçambicanas), o que me deixa mais convencido sobre a falta de credibilidade e as motivações políticas de todas as acções da PGR desde 2015. Além disso, e ao contrário das palavras do Meritíssimo Juiz Efigénio José Baptista, nunca afirmei durante o meu julgamento nos Estados Unidos da América que corrompi moçambicanos ou autoridades moçambicanas. Terei todo o gosto em fornecer ao Meritíssimo Juiz todas as transcrições do meu julgamento nos Estados Unidos da América, caso tenha sido induzido em erro por terceiros, para que possa assumir a sua posição supostamente imparcial e independente ao longo do julgamento em Moçambique. 

Eu gostaria de corrigir, para informação da PGR, que eu sou um cidadão libanês e que não possuo nacionalidade francesa. Eu também solicito que a PGR responda a demanda oficial das autoridades Libanesas para apresentar os detalhes das alegadas acusações ao invés de se manter em silêncio até a presente data. Finalmente, estou disposto e pronto para comparecer perante Vossa Excelência Juiz Efigénio José Baptista, assim que possível por videoconferência, realçando que qualquer processo burocrático proposto pela PGR pode consumir muito tempo e procedimentos e eu acredito que o meu testemunho (e de Vossa Excelência Presidente Filipe Nyusi) é crucial aos interesses de uma justiça transparente e justa.   

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Sérgio Namburete: “Não tenho problema, posso devolver o dinheiro”

 

Sérgio Namburete foi o quinto réu a se apresentar no julgamento das dívidas ocultas que ainda decorre na Penitenciaria de Máxima Segurança. Chamado a contar a sua versão dos factos, Namburete não conseguiu segurar as lágrimas e confessou que recebeu cerca de 127 mil euros na qualidade de intermediário na venda do terreno para a Logistic Internacional Abu Dhabi, por sinal empresa ligada a Jean Boustani.

“Eu faço negócio, muitos negócios. Em primeiro lugar, peço perdão a toda a gente neste mundo que fiz mal. A minha esposa foi presa por causa deste negócio”, disse Namburete sem conseguir conter as lágrimas.

Na sua versão dos factos, o réu contou que foi contatado por Maria Inês Moiane que precisava dos seus serviços de intermediação no transpasse de um terreno que estava a negociar com um investidor de Abu Dhabi, tendo explicado que fazia negócios no ramo imobiliário.

“Na altura estava a fazer negócios no ramo imobiliário. A Maria Inês Moiane procurou-me porque pensava uma empresa do ramo imobiliário, uma vez que o investidor pretendia pagar o preço do transpasse através de uma empresa que pudesse facturar”, explicou Sérgio Namburete acrescentado depois que teve contacto com Jean Boustani através de Inês Moiane.

“Quem deu o preço foi o senhor Jean Boustani. O valor era de 750 mil euros sem acréscimo de nada”

Por outro lado, em tribunal, o réu reconheceu que criou uma empresa de imobiliária depois de ter sido abordado por Maria Inês Moiane para mediar o negócio do transpasse do terreno e assumiu que emitiu facturas para a Logistic Internacional Abu Dhabi. “Criei a CENI Consultoria depois da Maria Inês Moiane ter falado comigo sobre o assunto também por ser uma oportunidade para fazer outros negócios”.

euDo contrato celebrado com Jean Boustani, Sérgio Namburete encaixou cerca de 127 mil euros pela elaboração demarcação e elaboração da planta topográfica. Contudo, depois do pagamento Boustani decidiu ficar longe dos radares de Namburete.

Foi o Jean Boustani que disse que tinha que abrir uma conta em euros porque o pagamento seria feito em euros. Depois do pagamento não fiz mais trabalhos porque Logistic Internacional Abu Dhabi (LIA) não voltou a contactar-me. Desapareceram e não me disseram mais nada. Tínhamos um contrato de um ano”.

Se por um lado, Sergio Namburete declarou que o objecto de contrato que celebrou com a LIA era válido por um ano e era para projecto de construção civil, tendo emitido duas facturas e levado funcionários do município para demarcar terreno em alusão.

Por outro, mostrou-se disponibilidade de devolver ao Estado o valor que recebeu da intermediação. “Não tenho problema, posso devolver o dinheiro”

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Armando Guebuza vai depor no dia 02 de Dezembro

          Há muita poeira, Há muito Boato

O antigo Presidente da República, Armando Emilio Guebuza, será o último dos 69 declarantes que vão depor no julgamento das dívidas ocultas. De acordo com a lista tornada pública pelo Tribunal Supremo, Guebuza vai se apresentar na Penitenciária da Máxima Segurança, vulgo BO, no dia 02 de Dezembro.

Desde que foi despoletado o escândalo das dívidas ocultas, Armando Guebuza mostrou disponibilidade para prestar esclarecimentos. Contudo, para se apresentar em tribunal tinha que ser autorizado pelo Conselho do Estado.

Recentemente, tal o Evidências escreveu na sua 29ª edição, o Conselho de Estado deliberou a autorização do antigo Chefe de Estado para que esteja livre de ser ouvido em resposta a solicitação do Tribunal Supremo (TS).

No novo cronograma tornado público pelo TS, Armando Emilio Guebuza será o último declarante a ser ouvido quando se apresentar em tribunal no dia 02 de Dezembro de 2021 corrente.

Outro declarante de peso arrolado pelo tribunal é o actual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que já ocupava o cargo quando as dívidas ocultas foram reveladas. Maleiane vai se apresentar no dia 29 de Novembro.

Refira-se que a lista de declarantes inclui ainda o antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove e os antigos ministros do Interior Alberto Mondlane e das Pescas Vítor Bernardo.

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Filipe Nyusi é quem deve responder sobre impactos negativos ao país”, diz Ndambi Guebuza

Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza, ouvido em tribunal no caso das "Dívidas Ocultas", 30 de Agosto 2021

Conduta de Ndambi é apontada como de pouca cooperação, arrogância e falta de respeito ao Ministério Público

Ndambi Guebuza, filho do antigo Chefe de Estado, Armando Guebuza, sugeriu hoje que o Presidente da República, Filipe Nyusi, seja chamado para esclarecer a algumas penumbras sobre o projecto da Zona Económica Exclusiva (ZEE) e os valores de financiamento de que resultou o calote de 2,2 mil milhões de dólares ao Estado.

Numa das questões colocadas pela Ordem dos Advogados, assistente no processo das dívidas ocultas, sobre o impacto negativo que o calote trouxe ao país, Ndambi escusou-se de responder, remetendo a resposta a Nyusi.

“O ex-ministro da Defesa (Filipe Nyusi) é a melhor pessoa para responder sobre os danos causados ao país” disse Ndambi, por duas vezes, quando questionado sobre se tem ou não consciência do impacto negativo que as dívidas ocultas trouxeram

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Meteram pesticidas no pudim -Ndambi Guebuza

 

O julgamento do caso das “dívidas ocultas” de Moçambique deu uma guinada inesperada na tarde de segunda-feira, quando um dos mais conhecidos dos arguidos, Ndambi Guebuza , filho mais velho do ex-Presidente Armando Guebuza, perdeu as estribeiras e afirmou que o julgamento fazia parte de uma gigantesca conspiração contra a família Guebuza. “Vocês são mentirosos!”, disse ele à Procuradora, Sheila Marrengula.

A Procuradoria-Geral da República, acusou, "está perseguindo minha família e os veteranos da guerra de independência". Ele até afirmou que parte da conspiração foi uma tentativa de envenenar sua família colocando “pesticidas no pudim”. Como mais “provas” de suas alegações, ele citou o assassinato de sua irmã Valentina em 2016, embora não seja segredo que ela foi vítima de um marido abusivo.

Por via das dúvidas, adiantou que o actual presidente, Filipe Nyusi, pretende assegurar um terceiro mandato. A mesma alegação já foi feita sobre seu pai e sobre o seu processador, Joaquim Chissano. Mas a Constituição afirma que nenhum presidente pode servir mais de dois mandatos consecutivos de cinco anos e, até agora, ninguém fez qualquer tentativa séria de mudar esse princípio constitucional. O juiz Efigenio Batista repreendeu repetidamente Guebuza por mostrar falta de respeito para com o tribunal e, em particular, para com Marrengula.

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Ndambi Guebuza, o homem perseguido pela PGR e que não tem “memória de elefante”

 

Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho do ex-Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, sentou-se, esta segunda-feira, no banco dos réus para esclarecer ao Tribunal e ao país os contornos do seu envolvimento no maior escândalo de corrupção de sempre a ser registado na República de Moçambique.

No entanto, contrariamente aos anteriores dois réus do processo (Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele) já ouvidos pelo Tribunal, que confirmaram parte da acusação do Ministério Público e negaram outros factos a si imputados, Ndambi Guebuza optou por refutar quase tudo o que consta da acusação do Ministério Público, mesmo em situações em que era confrontado com os documentos retirados dos seus aparelhos (computador e telefones).

“Esqueci-me”, “Não me recordo”, “não confirmo” e “não quero falar” são as respostas mais repetidas por “Cindy” às perguntas feitas pelo juiz da causa, Efigénio José Baptista. Aliás, o primogénito de Armando Emílio Guebuza chegou a dizer que não tinha “memória de elefante”, pois, “passou muito tempo”.

Para Ndambi Guebuza, tudo não passa de “show” protagonizado pela Procuradoria-Geral da República, que confiscou seus bens e espalhou que ele era ladrão. Aliás, afirma que a publicitação, pelos jornais, dos seus gastos colocou-o em perigo, pois, ele podia ter sido esfaqueado na cadeia ou algum familiar seu podia ter sido raptado. Alega ainda que a PGR está sendo usada para perseguir sua família e todos os antigos combatentes da luta de libertação nacional.

Diz que fazia negócios com Jean Boustani, mas não revela quais

Ao Tribunal, Ndambi Guebuza negou ter participado na concepção do projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva, que resultou na criação da PROINDICUS, uma das empresas responsáveis pelo calote. Aliás, nega ter recebido qualquer brochura do seu amigo Bruno Langa para entregar ao seu pai, pois, este, na qualidade de Chefe de Estado, tinha sua equipa de trabalho, assim como canais oficiais que lhe fariam chegar o documento.

A declaração contraria a versão contada por Teófilo Nhangumele, que confirmou ter abordado Ndambi Guebuza, através de Bruno Langa, para convencer o pai (então Presidente da República) a aprovar a proposta da Abu Dhabi Mar, do Grupo Privinvest.

Confrontado pelo Juiz com os emails enviados a si durante o processo de concepção do projecto, este assumiu ser o dono do endereço, mas negou ter recebido qualquer email sobre o assunto, incluindo o email da viagem feita à Alemanha em Dezembro de 2011.

O arguido confirmou também ter viajado para Alemanha naquele ano para tratar de negócios, mas nega ter feito a referida viagem no âmbito do projecto proposto pela Privinvest. Acrescentou ainda ter feito a referida viagem na companhia de Bruno Tandane Langa e não de Teófilo Nhangumele e António Carlos do Rosário. Aliás, disse que conheceu Teófilo Nhangumele na prisão.

Confrontado com o relatório da viagem elaborado por Teófilo Nhangumele disse não ter conhecimento do documento e que “qualquer um é livre de pôr o nome de quem quiser”, referindo ao facto de seu nome constar da lista de pessoas que fizeram parte da delegação moçambicana que se deslocou àquele país europeu.

Ndambi “Cinderela” Guebuza disse ao Tribunal ser parceiro de negócios de Jean Boustani, executivo da Privinvest, mas não avançou o tipo de negócios que desenvolvia com o libanês. Aliás, revelou que foi o libanês quem abriu a sua conta bancária em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), por isso, já não se recordava do nome do banco. Disse também que o valor enviado, em seu nome, às empresas sul-africanas usadas para a lavagem de dinheiro estava relacionado com as parcerias que tinha com executivo da Privinvest.

O Ministério Público pediu algum documento que prova as suas ligações empresariais com o libanês, porém, disse que os seus advogados iam fazê-lo. Não se sabe, quando é que Isálcio Mahanjane e Alexandre Chivale

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Ndambi Guebuza desrespeita Tribunal e Ministério Público

 

No sexto dia do julgamento, houve momentos de tensão entre Ndambi Guebuza e a magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula. O filho do ex-Presidente Armando Guebuza desrepeitou a magistrada do MP e o tribunal.

Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente de Moçambique Armando Guebuza

Ndambi Guebuza, o filho do antigo Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, negou em tribunal ter recebido dinheiro da Prinvinvest, na esteira do julgamento das dívidas ocultas.

O Tribunal exibiu vários e-mails em que o outro co-réu, Teófilo Nhangumele, e Jean Boustani, negociador da Privinvest, falavam em divergências na divisão dos 50 milhões de dólares entre Teófilo, Ndambi Guebuza e Bruno Langa.

Numa das conversas, Nhangumele queixava-se a Jean Boustani do fato de Ndambi Guebuza ter recebido 33 milhões de dólares e os outros companheiros, Bruno Langa e Teógilo Nhangumele, terem recebido 8,5 milhões cada.

"Acordou com os seus amigos Bruno e Teófilo em dividir uma quantia de 50 milhões de dólares. Tiveram uma conversa, um acordo nesse sentido?", questionou o juiz.

"Nunca tive esse tipo de conversa com eles de 50 milhões de dólares para dividir, nunca tive essa conversa”, respondeu o réu. 

Ndambi Guebuza nega quase tudo

O juiz da causa, Efigénio Baptista, perguntou ao filho do ex-chefe de Estado se teria recebido, confirmado e assinado a recepção de uma parcela de 14 milhões de dólares, mas o réu Ndambi não confirmou.

Teófilo Nhangumele, co-réu

"Meritíssimo não fiz nenhuma transferência de 14 milhões de dólares, nem recebi 14 milhões de dólares nessa conta", disse.

E o juiz insitiu: "O e-mail diz que o senhor recebeu do grupo Privinvest [faz menção aos] 14 milhões de dólares. E confirmou aqui a recepção". 

"Não meritíssimo. Não recebi 14 milhões de dólares da Privinvest, é falso. Mas esta é sua assinatura? Mas é falso, não recebi. Pode-se forjar a assinatura hoje em dia, é falso porque não recebi 14 milhões de dólares da Privinvest meritíssimo”, reagiu Ndambi Guebuza.

Ndambi Guebuza preferiu responder com questões a maior parte das perguntas colocadas, tanto pelo juiz como pela magistrada do Ministério Público (MP), e usou indevidamente o tempo para responder as questões para denunciar o que considera de perseguição a si e a sua família por parte do Ministério Público, quando este quis saber da abertura de uma conta bancária nos Emirados Árabes Unidos.

"Tem acontecido na nossa família... Perseguições contra a nossa família em que a PGR é um veículo utilizado para perseguir não só a minha família, mas também aos combatentes da luta de libertação deste país. A missão da PGR é perseguir, denegrir a imagem, maltratar e prender", acusou Ndambi Guebuza.

Falta de respeito

Mas este momento acabou em alguma tensão entre a procuradora Ana Sheila e o réu, por causa de uma pergunta de insistência em que a magistrada queria que ele confirmasse. A questão era: Se ele criou corredores de influência para que o seu pai aprovasse o projeto da proteção da Zona Económica Exclusiva.

"Eu estou a lhe fazer pergunta que resulta de contradição. Eu também estou a responder uma pergunta que resulta de contradição", respondeu o réu. 

Desagradada a magistrada alertou sobre as posições de cada um no tribunal: "Sr. Ndambi, não estou a perguntar. Não faz perguntas".

E grosseiramente Ndambi Guebuza ripostou: "Não, a senhora acha que eu é que governava o país? Não me coloca pergunta. Então é isso. Eu disse o presidente da república tem canais próprios."

Efigénio Baptista, juiz

A representante do MP chegou mesmo a pedir uma posição ao juiz Efigénio Baptista: "Meritíssimo, acho que aqui há um ponto de ordem. Eu não admito que o réu se refira a mim na qualidade de senhora. O réu pode não saber mas estou aqui a representar a exercer uma função de estado. Há formas de tratamento. Pode-se dirigir a mim como digna magistrada.”

MP cobra posição do juiz

Ndambi Guebuza chegou mesmo a desrespeitar a magistrada do MP e o próprio tribunal, o que lhe valeu várias chamadas de atenção por parte de Efigénio Baptitsta. O réu interrompia repetidamente os pronunciamentos do juiz e da magistrada do MP. Foram momentos que mereceram protestos por parte do advogado do réu, Isalcio Mahanjane.

"Meritíssimo acaba de colocar a coisa que é a questão dos pontos. Se já tiver respondido é que já respondeu. Mas há persistências quando ele diz isso.  Naturalmente que o estado anímico dele pode saltar por conta disso”, justificou.

São no total 19 réus que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo devera arrolar neste processo das dívidas ocultas e perto de 60 declarantes.

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Cipriano Mutota confirma ter sido “caloteado” pelos “comparsas”

 

Uma das estórias mais intrigantes do caso das dívidas ocultas é a de Cipriano Sisínio Mutota, oficial do SISE (Serviço de Informação e Segurança de Estado), que foi “caloteado” pelos seus “companheiros de trincheira” durante o calote, que levou o país à sarjeta.

Esta quarta-feira, em resposta às perguntas da defesa, no prosseguimento do julgamento do maior escândalo de corrupção já registado em Moçambique, o então Director do Gabinete de Estudos e Projectos do SISE confirmou não se ter beneficiado do “FEE” (termo usado pelos arguidos para se referir aos subornos), incluso no pacote da estrutura de custos da PROINDICUS.

Segundo Mutota, os 980 mil USD que recebera, no âmbito do caso, foram retirados do bolso de Jean Boustani, executivo da Privinvest que apresentou o projecto de protecção costeira à secreta moçambicana. Mutota confirmou ainda que soube do pagamento das “luvas”, através da co-arguida Ângela Leão, esposa de Gregório Leão, então Director do SISE, que lhe terá questionado se já tinha visto as máquinas que circulavam, em referência aos carros luxuosos que estavam na posse de Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane Langa e Armando Ndambi Guebuza.

Mutota confirmou também ter ligado para o executivo da Privinvest para exigir a sua parte no calote, depois de Teófilo Nhangumele ter-se recusado a dividir o seu valor com o seu antigo colega da faculdade.

Refira-se que na acusação do Ministério Público consta que Cipriano Mutota teve de ligar para Jean Boustani, depois de o “trio” ter recebido o dinheiro e não ter dito nada a Mutota, que estava expectante pela recepção da sua parte, tal como tinha sido combinado com os outros três arguidos, sobretudo, o seu amigo e antigo colega da faculdade, Teófilo Nhangumele

Sublinhar que, de acordo com a acusação, os 50 milhões de USD referentes aos “FEE” (valor pago aos que contribuíram para a concretização do projecto) foram pagos a Teófilo Nhangumele (8.5 milhões de USD), Bruno Tandane Langa (8.5 milhões de USD) e Armando Ndambi Guebuza (33 milhões de USD).

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Dívidas ocultas: advogados dizem que não foram notificados sobre o pagamento de indemnização

 

Os advogados de defesa no julgamento do maior escândalo financeiro de Moçambique, o caso das “dívidas ocultas”, queixaram-se terça-feira de não terem sido notificados do pedido de indemnização anexo à acusação. Quando a promotora, Sheila Marrengula, leu a acusação na terça-feira, ela incluiu uma exigência para que os 19 réus pagassem a indemnização de mais de 2,9 bilhões de dólares americanos.

Os advogados argumentaram que não poderiam atender a essa demanda, uma vez que não foram notificados. Marrengula ficou surpreso com a alegação, mas uma verificação dos autos do tribunal mostrou que os advogados estavam certos.

O juiz Efigênio Baptista não considerou isso um grande problema. Ele ordenou que os acusados e seus advogados fossem formalmente notificados do pedido de indenização. Eles então teriam 20 dias para responder, se assim desejassem. Ele destacou que, pelo Código de Processo Penal, o Ministério Público é obrigado a exigir indemnização.

Uma quantidade excessiva de tempo foi gasta na sessão da manhã com as roupas usadas pelo acusado. Eles deveriam ser obrigados a usar roupas de prisão? Na segunda-feira, Baptista havia dito que os acusados que foram libertados sob fiança poderiam usar suas roupas normais, mas os sete que estão em prisão preventiva teriam que usar o uniforme da prisão.

Os advogados de defesa contestaram e alegaram que, ao abrigo da lei de organização judiciária, todos os arguidos têm o direito de usar as suas próprias roupas. O juiz considerou que se tratava de um assunto de regulamentação penitenciária, não de tribunais, e por isso declarou que o assunto simplesmente estava fora de sua competência

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Dividas Ocultas:Julgamento das dívidas ocultas vai ser "uma escola" para o país

 

No dia 23 de agosto começa, em Moçambique, o julgamento do caso das dívidas ocultas. A Ordem dos Advogados de Moçambique vai participar como assistente no processo e explicou hoje porquê.

As dívidas foram contraídas à margem da lei e sem conhecimento do parlamento e dos parceiros internacionais, o que levou os doadores a suspenderem a ajuda direta ao Orçamento do Estado moçambicano em 2016. O Estado ficou lesado no equivalente a cerca de dois mil milhões de euros.

A Ordem dos Advogados convocou, esta quinta feira (12.08), a imprensa, para anunciar os principais objetivos da sua intervenção neste processo, que o bastonário Duarte Casimiro descreveu como sendo, "assegurar que o julgamento seja conduzido com respeito à legalidade e dentro das normas e garantias de um processo justo, transparente, imparcial, livre de qualquer interferência interna ou externa". 

Um julgamento importante para a boa governação

Casimiro disse ainda que a sua instituição pretende garantir que a responsabilização dos envolvidos seja feita com base na verdade da prova produzida nos autos e "consequentemente proceder-se à efetiva recuperação dos bens e produto dos crimes praticados pelos arguidos e a sua devolução ao povo moçambicano".

A ordem afirma que quer contribuir para o aumento da consciência dos cidadãos sobre a importância deste processo para a boa governação e os direitos humanos

A instituição será representada por sete advogados, incluindo o atual bastonário e dois antecessores. Um dos integrantes da equipa, o advogado Filipe Sitói, esclareceu que há novos procedimentos na condução do julgamento.

A Ordem dos Advogados e o bastonário, Duarte Casimiro (segundo da direita, em baixo), vão marcar presença no julgamento

"Mudou a lei processual penal, o juiz que intervém na fase da instrução não é o mesmo que vai intervir na fase de julgamento por força da lei aprovada pela nossa Assembleia da República". 

O Estado saiu lesado em dois mil milhões de euros

O processo, agendado para 45 dias ininterruptos, envolve um total de 19 arguidos e 70 declarantes, incluindo o antigo Presidente da República,Armando Guebuza.

O julgamento no caso das dívidas ocultas, que lesaram o Estado moçambicano num montante equivalente a cerca de dois mil milhões de euros, tem início com o arguido Teófilo Pedro Nhangumele, uma das figuras-chave do caso.

Nhangumele é citado como tendo sido o elemento que desenvolveu o trabalho técnico relativo ao projeto, identificou o seu financiamento e criou e registou a empresa Proíndicus, que, juntamente, com a EMATUM e a Moçambique Asset Manangement, são responsáveis pelo escândalo das dívidas ocultas.

Um dos 19 arguidos é Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza

Apelo à comunicação social

Figuram entre os outros arguidos Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente, Armando Guebuza, alguns dos seus antigos colaboradores próximos e quadros superiores da secreta moçambicana, o Serviço de Informação e Segurança do Estado, SISE.

"Esta é a primeira vez que há um processo desta natureza no país, pelo menos com tanta gente envolvida, e nesse sentido, vai ser, sem dúvidas, uma escola para todos, incluindo para os juízes envolvidos no caso", disse o bastonário Duarte Casimiro.

O julgamento terá como palco a cadeia de máxima segurança, vulgo BO, na província de Maputo, estando previsto o acesso por jornalistas. "A ordem apela aos órgãos de comunicação social para realizarem a sua missão respeitando os princípios da presunção da inocência, e da independência dos tribunais, bem como promovendo o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos arguidos, evitando promover as desnecessárias condenações, os linchamentos públicos, a desinformação e adulteração da verdade", disse ainda Casimiro.

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