Dívidas Ocultas: SISE e Presidência alvos de buscas judiciais

Um Acórdão do Tribunal Comercial de Londres, divulgado esta segunda-feira, revela que a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e a Presidência da República foram alvos de buscas judiciais em Maio último, no âmbito do processo judicial movido pelo Estado contra o Credit Suisse e o grupo Privinvest, na sequência da contratação das “dívidas ocultas”.

De acordo com o documento, de 26 páginas, na Presidência da República, as buscas incidiram sobre o Gabinete do Presidente; Gabinetes dos Assessores do Presidente; da Secretária-Geral da Presidência da República; e do Chefe de Gabinete.

Igualmente foram alvo de buscas judiciais os computadores da Secretária-Geral da Presidência da República, do Chefe de Gabinete e da Sala de Sessões da Presidência. As buscas foram conduzidas por funcionários da Presidência, sob orientação da Peters&Peters, o escritório britânico de advogados que assiste a Procuradoria-Geral da República no processo.

Segundo o Tribunal, a Presidência da República não possui um servidor ou instalação centralizada para armazenamento de documentos, pelo que esses computadores foram escolhidos por se acreditar que provavelmente sejam repositórios electrónicos onde se podia encontrar algum material potencialmente relevante para o processo, além dos emails.

Das buscas feitas à Presidência da República, diz o Tribunal, foram encontrados 20 documentos, incluindo dois, de um conjunto de três, previamente identificados por aquele órgão de soberania como potencialmente relevantes.

Já no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), as buscas incidiram sobre quatro computadores desktop, uma vez que a instituição disse não reter qualquer documento impresso relevante para o caso, já que os três espiões envolvidos nas “dívidas ocultas”, explica o SISE, ou não usaram os escritórios da instituição para armazenar os documentos ou retiraram, quando o escândalo foi despoletado.

Dos computadores “vasculhados”, dois são originários do Gabinete do Director-Geral do SISE, mas utilizados pelos seus assistentes, visto que “os Directores-Gerais do SISE geralmente não usam computadores”. Os outros são provenientes da Secretaria Geral da instituição, que é responsável pela recepção, transmissão e gestão de correspondência.

Todos os computadores analisados são datados de 2018, um ano depois da exoneração de Gregório Leão do cargo de Director-Geral do SISE. “Esses computadores foram identificados pelo SISE como apropriados, dados os tópicos que o SISE disse serem relevantes”, afirma o Tribunal.

De acordo com o documento lavrado pelo Juiz Robin Knowles, Gregório Leão, Cipriano Mutota e António Carlos do Rosário não possuíam emails institucionais. O SISE disse, a propósito deste facto, que era e ainda é raro os indivíduos que trabalham dentro da instituição usarem contas de email institucionais. A informação, diz o juiz, foi confirmada por Gregório Leão e Cipriano Mutota, após serem questionados por um advogado da Peters&Peters sobre os seus emails institucionais.

Tal como na Presidência da República, as buscas no SISE foram efectuadas por funcionários da instituição, isto é, do SISE. As informações colhidas estão a ser analisadas por funcionários da Procuradoria-Geral da República, treinados para o efeito, que deverão fornecer à Peters&Peters as informações que forem consideradas desclassificadas.

Refira-se que as buscas judiciais na sede do SISE e na Presidência da República só tiveram lugar depois de várias rondas de negociação entre o escritório britânico de advogados e as autoridades moçambicanas sobre a importância das mesmas no caso em julgamento na capital inglesa.

Devido a estes novos desenvolvimentos, o juiz Robin Knowles recusou rejeitar o processo de Moçambique no caso das “dívidas ocultas”, alegando não ser justo arquivar o c

aso. 

⛲ Carta

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Isálcio Mahanjane é o novo advogado de António Carlos Do Rosário

 

Quarenta e oito (48) horas depois de o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter determinado o afastamento de Alexandre Chivale como advogado de defesa de António Carlos Do Rosário, antigo Director da Inteligência Económica do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) por incompatibilidade, o antigo PCA das três empresas caloteiras indicou o causídico Isálcio Mahanjane como seu novo defensor no julgamento do Processo de Querela nº 18/2019-C, relativo às “dívidas ocultas”.

A informação foi confirmada esta quinta-feira pelo próprio réu, quando questionado pelo juiz Efigénio Baptista se já havia ou não constituído o seu novo mandatário legal. Mahanjane, refira-se, fora sugerido pelo Tribunal ao reu, momentos depois de deferir o pedido do Ministério Público de afastar Alexandre Chivale do caso.

O Ministério Público, lembre-se, pediu o afastamento de Alexandre Chivale do caso pelo facto de ser colaborador do SISE e de estar a gerir uma das empresas com cobertura operativa do SISE e que foi usada para a lavagem do dinheiro das dívidas ocultas, a Txopela Investiments. O causídico irá regressar à tenda do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, na qualidade de declarante.

Na sua primeira intervenção, enquanto Advogado de António Carlos Do Rosário, Manjane pediu ao Tribunal que lhe concedesse cinco dias para se inteirar do processo, com vista a traçar a sua estratégia de defesa. O pedido foi aceite pelo Tribunal, pelo que a audiência foi adiada: retoma no dia 28 de Outubro.

Refira-se que Mahanjane é o terceiro advogado a representar António Carlos Do Rosário neste processo, depois de Abdul Gani e Alexandre Chivale. Sublinhar que, para além do antigo PCA das três empresas, Isálcio Mahanjane irá representar Maria Inês Moiane Dove e Elias Moiane, que também eram assistidos por Alexandre Chivale.

Fonte:Cartamoz

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Novo Director-Geral do SERNIC vem do SISE

 

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) conta, desde sexta-feira passada, com um novo Director-geral. Trata-se de Nelson Valente Rego, um destacado quadro do Serviço de Informação e Segurança de Estado (SISE), que irá substituir Domingos Jofane, que deixa o cargo dois anos depois da sua nomeação.

Refira-se que Rego chega ao SERNIC, numa altura em que a instituição se encontra desacreditada, depois de se ter confirmado que alguns dos seus agentes estão envolvidos com o crime organizado. Aliás, Benjamina Chaves, ex-Delegada do SERNIC na província de Maputo, enfrenta um processo judicial, acusada de ter desviado mais de 200 viaturas recuperadas das mãos dos criminosos. Em Agosto, por exemplo, 11 agentes do SERNIC foram expulsos por envolvimento em diversos tipos de crime.

Por essa razão, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, desafiou o novo Director-geral do SERNIC a prevenir e combater a criminalidade, assim como a aprofundar os conhecimentos dos agentes da instituição para que “possam esclarecer, com celeridade, qualidade investigativa e processual, os crimes que ocorrem no nosso país, sobretudo, os referentes a raptos, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, narcotráfico, crimes cibernéticos, de entre outros”. 

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Dívidas Ocultas: Mesmo com insistência dos réus. PR Nyusi é “carta fora do baralho”

 

No terceiro dia da audiência do réu Gregório Leão José, o juiz Efigénio José Baptista, que está a conduzir o julgamento das Dívidas Ocultas durante uma troca de impressões com o antigo director do SISE, explicou-lhe que todos que foram notificados pelo tribunal, é porque receberam dinheiro da Privinvest.

Efigénio José Baptista, revelou ainda que, segundo investigações feitas pela PGR e outras entidades competentes, não apanharam provas ou indícios de que Filipe Jacinto Nyusi, Armando Emílio Guebuza com suas esposas e os filhos inclusive a falecida Valentina Guebuza receberam o dinheiro da empresa Privinvest.

Na família Guebuza, o único que recebeu dinheiro da Privinvest foi o Ndambi Guebuza e na mesma explicação deixou bem claro que, nos nomes acima mencionados não existe nenhum indício de que teriam recebido algum valor da empresa em causa.

O juiz das dívidas ocultas, foi mais longe ao afirmar que, as esposas dos outros arguidos também não têm nenhuma ligação com o dinheiro da Privinvest, e que Ângela Leão está no banco dos Réus, porque recebeu.

Em jeito de finalização, Efigénio José Baptista, clarificou que se por acaso alguém tiver informações de que família Guebuza, Nyusi e outras receberam valores da Privinvest podem entregar os documentos a Procuradoria Geral da República e disse que CIP e Adriano Nuvunga podem fazer o mesmo.

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Filipe Nyusi volta a ser “chamado” no tribunal para esclarecimento das Dívidas Ocultas

 

“Não devia estar só eu a responder aqui … tínhamos um coordenador (Nyusi)”

Tal como o havia feito Cipriano Mutota, aquando da sua audição, o réu Gregório Leão, antigo director-geral dos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE), solicitou que o antigo ministro da Defesa Nacional e actual Presidente da República, Filipe Nyusi, vá ao tribunal esclarecer com detalhes alguns aspectos ligados à contratação das dívidas ocultas, pois à altura dos factos era o chefe do grupo. Recusou-se a responder qualquer informação sobre o Comando Conjunto e chegou a atirar que “não devia estar só eu a responder aqui”. Entretanto, mais uma vez nem o juiz, muito menos a procuradora Sheila, rotulados de “durões” pela opinião pública, mostraram pujança suficiente para sequer pronunciar o nome de “Filipe Nyusi”.

Numa sessão de julgamento em que o Ministério Público voltou a mostrar sinais de inconsistência na prova apensa aos autos, o réu Gregório Leão seguiu à risca a estratégia até aqui adoptada pela maior parte dos arguidos, que consiste em implantar dúvidas e não dizer nada que possa ser usado contra si.

Aliás, o réu chamou para si várias vezes o direito de não responder algumas questões, à luz de um juramento de confidencialidade, que o seu mandatário fez questão de ler, mas o entendimento do juiz foi outro e fez questão de rebater com os mesmos argumentos de que os actos de que são acusados não foram praticados em exercício das suas funções.

Depois de uma manhã toda dedicada ao esclarecimento das questões prévias e leitura da acusação do Ministério Público e o despacho de pronúncia, coube à representante da Procuradoria-geral da República, Ana Sheila Marrengula, iniciar o interrogatório, e entre várias questões, quis saber sobre os estudos feitos no âmbito do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Em resposta, o réu, que muitas vezes vagueou, apontou que foram realizados vários estudos ligados à inteligência para a segurança do Estado e defesa da soberania, que eram posteriormente submetidos ao Comando Conjunto, na altura dirigido pelo actual Presidente da República, Filipe Nyusi, uma descrição que coincide no espírito e na letra com as declarações de Cipriano Mutota, que identificou-o como “chefe do grupo”.

“Eram sessões dirigidas pelo então ministro da Defesa Nacional, actual Presidente da República e comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Ele é quem dirigia essas sessões. Era o chefe. Depois disso (estudos) já não era alçada do SISE”, declarou Leão.

“Tínhamos um coordenador (Nyusi) e devia ser ele a responder”

Prosseguindo, o antigo boss da secreta moçambicana deu mais detalhes de como as coisas funcionavam no Comando Conjunto, para depois remeter parte considerável das respostas ao antigo ministro da Defesa, Filipe Nyusi.

“Se calhar ele (Filipe Nyusi), na qualidade de chefe de então pode vir explicar com detalhe, porque aquilo que o SISE fez terminou quando entregou os Estudos. A informação era apresentada nas reuniões do Comando Conjunto, em que todas as partes (Defesa, Interior e SISE) apreciavam. A informação dos equipamentos que foram vistos era objecto de apreciação do Comando Conjunto e eu era só simples membro”, destacou Leão, naquele que é o reaparecimento do nome de Filipe Nyusi, depois de ter dominado a primeira e segunda semana do Julgamento.

Questionado sobre quais são os actos praticados após a apresentação da informação no comando Conjunto, Leão foi parco em palavras “se foi apresentado no Comando Conjunto não sou eu o responsável por dizer isso, porque tínhamos um coordenador (Nyusi) e devia ser ele a responder. Tudo que chegasse ao Comando Conjunto tínhamos hierarquias. O objecto deste problema das dívidas não devia ser só eu a responder aqui”.

Na ocasião, declarou que está a saber do Ministério Público que Armando Ndambi Guebuza, Bruno Langa e Teófilo Nhangumele fizeram parte da missão que delegou ao seu antigo chefe da inteligência económica, António Carlos de Rosário, primeiro a Alemanha e Abu Dhabi. Diz que só conheceu Bruno Langa na cadeia e conhece Ndambi Guebuza simplesmente como filho do antigo Presidente da República.

Questionado se alguma vez soube de um dossier feito chegar ao antigo comandante em chefe, Armando Guebuza, por via de terceiros, respondeu negativamente, destacando que não havia espaço para que tal fosse possível, porque o SISE é quem devia fazer chegar informações ao Presidente da República e não o contrário.

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Gregório Leão e António de Rosário ouvidos a partir de hoje

 

O julgamento do caso das dívidas ocultas começa a entrar numa fase delicada. Nesta semana serão ouvidas duas figuras importantes para explicar toda a trama que culminou com a contração da dívida de 2.2 mil milhões de dólares.

Os réus Gregório Leão e o António de Rosário são altos funcionários do SISE. Eles podem explicar os contornos da dívida a partir de dentro do governo.

Até aqui, com a excepção do Mutota, todos outros réus já ouvidos não tinham ligação directa com o Estado e estavam a explicar os 200 milhões pagos pela Previnvest em forma de suborno. Nenhum deles falou dos restantes 2 mil milhões de dólares e como o valor chegou a estes números.

Gregório Leão, que será o primeiro a ser ouvido, é acusado do crime de abuso de cargo, peculato, associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito, crime de falsificação de documentos, abuso de confiança e crime de branqueamento de capitais.

Segundo a acusação, era Gregório Leão quem submetia ao Ministro das Finanças cartas de pedido de emissão de garantias para o endividamento do Estado.

A esposa do Gregório Leão, também ré no processo fez várias vezes referência ao marido, que vai a partir desta segunda-feira ter a oportunidade de se explicar.

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Arguido diz que Filipe Nyusi foi a favor de projeto que originou empréstimos

 

O arguido Teófilo Nhangumele, no processo das ‘dívidas ocultas’, disse ontem em tribunal que o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, deu parecer positivo ao projeto de proteção marítima no centro dos empréstimos, quando era ministro da Defesa Nacional.

Nhangumele envolveu-se nos encontros em que a empresa de estaleiros navais acusada de pagar os subornos alimentados pelas ‘dívidas ocultas’, Privinvest, com sede em Abu Dabi, apresentou soluções em equipamentos para o sistema integrado de proteção da costa moçambicana, através de um convite informal do antigo diretor de Estudos e Projetos do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e também arguido Cipriano Mutota.

Teófilo Nhangumele, descrito por Mutota como “colaborador do SISE”, acabou por ser uma peça-chave nas reuniões exploratórias entre a Privinvest e as autoridades moçambicanas da época, pelo domínio da língua inglesa e experiência em trabalhos com multinacionais.

Durante a audição de hoje, Teófilo Nhangumele afirmou que Filipe Nyusi, na qualidade de ministro da Defesa Nacional, concordou com o projeto, depois de uma apresentação feita ao chefe de Estado e do Governo da altura, Armando Guebuza, em 2011, no gabinete da Presidência da República. “Nós estamos a pedir para avançar com este processo”, terá dito Filipe Nyusi, de acordo com Teófilo Nhangumele.

E em resposta, Armando Guebuza terá afirmado: “Se vocês estão satisfeitos, podemos avançar”.

Teófilo Nhangumele avançou que apresentou um projeto melhorado para o sistema a Flipe Nyusi e outros ministros do então executivo de Armando Guebuza, num outro encontro que decorreu no gabinete do então ministro da Defesa Nacional.

Nessa reunião, Nyusi pediu a Nhangumele para traduzir um documento do projeto de inglês para português.

No final da reunião, o então ministro da Defesa Nacional comunicou ao arguido que o Governo prescindia dos seus serviços, uma vez que Teófilo Nhangumele não é funcionário do Estado muito menos membro das Forças de Defesa e Segurança.

“Fiquei revoltado, quando, de forma educada, o ministro da Defesa comunicou-me que eu já não era parte do processo. A minha inquietação foi como é que iria ser daí em diante, porque eu é que conhecia melhor o projeto”, afirmou.

Teófilo Nhangumele referiu que, após a sua dispensa pelo executivo da altura, foi contratado pela Privinvest como consultor na implementação do sistema integrado de proteção marítima, tendo para o efeito assinado um contrato.

O vínculo entre Teófilo Nhangumele e a Privinvest materializou-se por pouco tempo, porque o responsável desta empresa nas relações com as autoridades moçambicanas, Jean Boustani, passou a ignorar o contacto com o arguido.

Alguns meses depois, Nhangumele soube que a Privinvest já tinha depositado na sua conta, aberta em Abu Dabi, o valor correspondente aos “honorários” pagos pelo trabalho que prestou aos estaleiros navais.

Teófilo Nhangumele narrou em tribunal que soube do depósito do dinheiro através de Bruno Langa, arguido no processo e amigo de Armando Ndambi Guebuza, também arguido e filho de Armando Guebuza.

Nhangumele não disse na audição de hoje o montante que auferiu pela consultoria prestada à Privinvest, mas a acusação do Ministério Público moçambicano diz que o arguido recebeu 8,5 milhões de dólares (7,2 milhões de euros) de subornos pelo seu papel no esquema das ‘dívidas ocultas’.

Teófilo Nhangumele avançou que a Privinvest propunha ver satélites, lanchas rápidas, fragatas, helicópteros, entre outros equipamentos e a montagem de estaleiros bem como formação de pessoal que iria operar o sistema integrado de proteção costeira.

Nhangumele vai continuar a ser ouvido na quinta-feira pelo tribunal.

Nas alegações que leu na segunda-feira, o Ministério Público acusou os 19 arguidos das ‘dívidas ocultas’ de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país

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Cipriano Mutota confirma ter sido “caloteado” pelos “comparsas”

 

Uma das estórias mais intrigantes do caso das dívidas ocultas é a de Cipriano Sisínio Mutota, oficial do SISE (Serviço de Informação e Segurança de Estado), que foi “caloteado” pelos seus “companheiros de trincheira” durante o calote, que levou o país à sarjeta.

Esta quarta-feira, em resposta às perguntas da defesa, no prosseguimento do julgamento do maior escândalo de corrupção já registado em Moçambique, o então Director do Gabinete de Estudos e Projectos do SISE confirmou não se ter beneficiado do “FEE” (termo usado pelos arguidos para se referir aos subornos), incluso no pacote da estrutura de custos da PROINDICUS.

Segundo Mutota, os 980 mil USD que recebera, no âmbito do caso, foram retirados do bolso de Jean Boustani, executivo da Privinvest que apresentou o projecto de protecção costeira à secreta moçambicana. Mutota confirmou ainda que soube do pagamento das “luvas”, através da co-arguida Ângela Leão, esposa de Gregório Leão, então Director do SISE, que lhe terá questionado se já tinha visto as máquinas que circulavam, em referência aos carros luxuosos que estavam na posse de Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane Langa e Armando Ndambi Guebuza.

Mutota confirmou também ter ligado para o executivo da Privinvest para exigir a sua parte no calote, depois de Teófilo Nhangumele ter-se recusado a dividir o seu valor com o seu antigo colega da faculdade.

Refira-se que na acusação do Ministério Público consta que Cipriano Mutota teve de ligar para Jean Boustani, depois de o “trio” ter recebido o dinheiro e não ter dito nada a Mutota, que estava expectante pela recepção da sua parte, tal como tinha sido combinado com os outros três arguidos, sobretudo, o seu amigo e antigo colega da faculdade, Teófilo Nhangumele

Sublinhar que, de acordo com a acusação, os 50 milhões de USD referentes aos “FEE” (valor pago aos que contribuíram para a concretização do projecto) foram pagos a Teófilo Nhangumele (8.5 milhões de USD), Bruno Tandane Langa (8.5 milhões de USD) e Armando Ndambi Guebuza (33 milhões de USD).

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Cipriano Mutota confirma que Teófilo Nhangumele é colaborador do SISE

 

O representante da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, colocou questões a Cipriano Mutota, neste segundo dia do julgamento do caso dívidas ocultas. Na sequência das questões colocadas, pela OAM o réu confirmou que Teófilo Nhangumele é colaborador do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), mesmo não sendo quadro efectivo da instituição.

Cipriano Mutota disse que em 40 anos como oficial do SISE foi a primeira vez que elaborou um estudo/ projecto e que não tinha expectativa de receber dinheiro em troca da sua contribuição.

Mutota clarificou que o projecto de viabilidade da empresa Proindicus não parou no Gabinete de Estudos e Projectos do SISE. Apenas o chefe desse gabinete, no caso o réu, foi convidado a integrar um grupo para a concepção do projecto, pelo que os outros integrantes do Gabinete de Estudos e Projectos do SISE não têm nada a ver com o documento.

Nesta noite, Cipriano Mutota disse que teve o interesse de negociar com a Procuradoria a devolução do dinheiro por ele recebido. Mas, agora, já não tem o valor. Ainda assim, acrescentou que tem capacidade para trabalhar de modo a devolver o dinheiro recebido, se esse for o entendimento. Quer isto dizer que o valor recebido por Mutota já não existe, segundo o réu, e que não tem capacidade para o devolver.

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