Presidente de Moçambique defende mudanças na lei quando for necessário

 

Filipe Nyusi considera que a democracia não é um processo acabado.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu esta quinta-feira alterações à lei caso se constate necessário, considerando que a democracia não é um processo acabado, num contexto de críticas à gestão do último escrutínio.

"Não tenhamos receio de alterar as leis que nós próprios, soberanamente, elaboramos. Se algo não se encontra bem legislado, [que seja alterado] por forma que o jogo democrático seja o mais justo , livre e transparente", declarou Filipe Nyusi, durante cerimónia de abertura do ano judicial de 2024, em Maputo.

Para o Presidente, Moçambique, 34 anos após a aprovação da primeira Constituição multipartidária, continua a aprender sobre as regras do jogo democrático e a união de todos atores é fundamental no processo.

"Devemos continuar unidos para ultrapassarmos em conjunto os desafios de um processo em que somos todos aprendizes. A correção do que não contribui para se apurar a qualidade de justiça não se faz com acusações nem ódio", observou o chefe de Estado moçambicano.

A coordenação dos três poderes é importante na construção da democracia, observou Filipe Nyusi, sublinhando que este nunca é um processo acabado. 

"Retiramos a nossa posição de tudo fazer em coordenação com os poderes judicial e legislativo para continuarmos a aprimorar a nossa legislação", frisou o chefe Filipe Nyusi.

Moçambique realizou as sextas eleições autárquicas no ano passado, em que a Frelimo, no poder, foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total 65.

O escrutínio foi fortemente contestado pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma fraude, com o Conselho Constitucional (CC), órgão máximo de justiça eleitoral, a admitir a necessidade de revisão da lei eleitoral, sobretudo na clarificação das competências dos tribunais de primeira instância.

O país prepara-se, neste ano, para as eleições gerais, incluindo as sétimas presidenciais e às quais o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já não pode constitucionalmente concorrer.

O escrutínio está marcado para 09 de outubro, com um custo de cerca de 6.500 milhões de meticais (96,3 milhões de euros), conforme dotação inscrita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024.

⛲: CORREIO DA MANHà

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Ex-juiz do Supremo vai representar Israel em Haia

Coletivo de 15 juízes começa a ouvir a 11.01 pedido urgente apresentado pela África do Sul, em Haia, acusando Israel de cometer crimes de genocídio no enclave palestiniano de Gaza, no âmbito do conflito contra o Hamas.

O ex-juiz do Supremo Tribunal de Israel e sobrevivente do Holocausto Aharon Barak vai representar o seu país no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em que o Estado israelita é acusado pela África do Sul de genocídio na Faixa de Gaza. 

Um coletivo de 15 juízes irá começar a ouvir, na próxima quinta-feira (11.01), o pedido urgente apresentado formalmente pela África do Sul, em Haia, Países Baixos, a 29 de dezembro, acusando Israel de cometer crimes de genocídio no enclave palestiniano de Gaza, no âmbito do conflito contra o Hamas.

Aharon Barak, de 87 anos, será o escolhido por Israel para fazer parte do coletivo de 15 juízes, afirmaram fontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita ao jornal "Times of Israel".

O antigo juiz do Supremo de Israel poderá apresentar as suas alegações na próxima sexta-feira, um dia depois de o juiz e ex-vice-presidente do Supremo da África do Sul, Dikgang Moseneke, o nome escolhido pelo Governo africano que avançou com a acusação junto do TIJ. 

Suspensão das operações militares

Aharon Barak não é um aliado do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, tendo expressado, por diversas vezes, a sua oposição à reforma judicial avançada pelo Governo, cujos críticos consideravam ser um ataque à separação entre poderes judiciais e executivos.

Apesar de Aharon Barak ser um crítico da reforma judicial, em 2019, o então diretor da organização não-governamental israelita B'Tselem, Hagai El-Ad, notava que a carreira do magistrado estava marcada pela "hipocrisia", por ter permitido e legitimado a ocupação de terras que eram de palestinianos, assim como a demolição de casas como ação punitiva, ao mesmo tempo que bania a possibilidade de atos de tortura pelos serviços secretos israelitas. 

A África do Sul quer que o TIJ ordene com urgência a suspensão das operações militares na Faixa de Gaza, sustentando que Israel "cometeu, está a cometer e é provável que continue a cometer atos de genocídio do povo palestiniano em Gaza", referiu o tribunal.

"Israel rejeita com repugnância a difamação (...) propagada pela África do Sul e o seu recurso ao Tribunal Internacional de Justiça", reagiu o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita, Lior Haiat, na rede social X (antigo Twitter).

Crítica feroz

No seu pedido, as autoridades sul-africanas afirmaram que recorreram ao TIJ para "garantir a proteção urgente e o mais completa possível dos palestinianos".

A África do Sul viveu num apartheid durante mais de 40 anos, regime de segregação racial que é muitas vezes utilizado por organizações não governamentais para classificar a forma como Israel trata os palestinianos.

Fervoroso defensor da causa palestiniana, a África do Sul é um dos países mais críticos dos bombardeamentos maciços e mortíferos de Gaza por Israel, em retaliação ao ataque perpetrado a 07 de outubro em território israelita pelo movimento islamita palestiniano Hamas, desde 2007 no poder na Faixa de Gaza.

Um longo processo

Se o pedido junto do TIJ for avante, o processo demorará anos, mas uma ordem provisória poderá ser emitida em apenas algumas semanas.

Desconhece-se quais seriam, ao certo, os efeitos concretos de uma decisão do TIJ contra Israel, mas é provável que isolassem política e economicamente o país.

O ataque do Hamas em solo israelita causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns, segundo as autoridades.

A resposta israelita provocou um elevado nível de destruição de infraestruturas na Faixa de Gaza e uma crise humana de consequências imprevisíveis, com o Hamas a registar mais de 22.800 mortos pelos bombardeamentos de Israel.

⛲: DW

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