Nyusi só aceitou notificação do Tribunal para assistir à coroação do rei

A Privinvest sugeriu hoje que o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, só aceitou ser notificado sobre o caso das "dívidas ocultas" na justiça britânica para poder assistir à coroação do Rei Carlos III em Londres.

"Um dos efeitos positivos da coroação [do rei de Inglaterra] foi o facto de, pouco antes da coroação, ter surgido subitamente uma vaga na agenda do Presidente [moçambicano], que aceitou ser notificado, e depois veio a Londres para a coroação", afirmou esta quarta-feira (07.02) o advogado do grupo naval, Duncan Matthews. 

O advogado falava no primeiro dia de audições no Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales, em Londres, sobre a imunidade do chefe de Estado no caso das dívidas de Moçambique, que foi julgado e aguarda sentença do Tribunal Comercial. 

A Privinvest alega que notificou Nyusi em 19 de outubro de 2021, mas que o Presidente só respondeu a 5 de maio de 2023, véspera da cerimónia da coroação do monarca britânico. 

"Não há provas de que ele não tenha recebido a notificação dos documentos", vincou Matthews, referindo que "seria muito estranho se não o tivesse feito, porque ele é o Presidente da República que tem acompanhado este caso nos últimos anos".

Nyusi como corresponsável na alegada corrupção

Nyusi foi constituído "quarta parte" no processo no Tribunal Comercial, iniciado pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique para contestar as dívidas relativas à compra de barcos de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento. 

O país considera que as garantias financeiras dadas pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, foram obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado por parte da Privinvest, à qual reclama 2,9 mil milhões de euros para cobrir custos e outros compromissos financeiros decorrentes das dívidas assumidas.

O grupo naval nega as acusações, mas, ao mesmo tempo, tentou associar Nyusi ao processo, como corresponsável ou parte na alegada corrupção, alegando que ele deveria contribuir para a indemnização, se Moçambique ganhar o processo. 

Nas suas alegações, a Privinvest revelou que pagou 19,3 milhões de euros à FRELIMO, o partido no poder, em 2014, com o objetivo de financiar a campanha de Nyusi para a presidência.

Antes de ser eleito para o primeiro mandato, em 2015, Nyusi foi ministro da Defesa (2008-2014), período durante o qual os contratos públicos com a Privinvest foram negociados.

Notificação não seguiu trâmites

O Presidente moçambicano invocou imunidade diplomática para recusar o envolvimento no processo no Tribunal Comercial de Londres, estatuto que inicialmente foi aceite pelo Tribunal Superior [High Court], mas cuja decisão a Privinvest decidiu recorrer. 

O advogado de Nyusi argumentou hoje que a notificação efetuada em 2021 não é válida, porque os documentos foram deixados na portaria do Palácio da Ponta Vermelha, a residência oficial, e não seguiram os trâmites de passar por um tribunal moçambicano, o que só aconteceu em 14 de abril de 2023. 

Rodney Dixon vincou que, de qualquer forma, o direito internacional garante imunidade enquanto um chefe de Estado estiver em funções. "Este é um estatuto de imunidade pessoal absoluta, que não tem exceções, que subsiste enquanto ele estiver em funções", enfatizou.

Adecisão sobre este recurso só será conhecida posteriormente, numa data ainda por definir. O Tribunal Comercial de Londres também ainda não proferiu a sentença sobre o julgamento de três meses, que concluiu em dezembro último, sobre o caso das "dívidas ocultas" de Moçambique.

⛲ Cartamoz 

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Nyusi tem três meses para se defender da notificação do Tribunal em Londres

 

Já é oficial. O Presidente da República, Filipe Nyusi, identificado nas correspondências como New Man, tem menos de três meses  para apresentar a sua defesa à notificação da Privinvest, para prestar declarações em sede do julgamento sobre as dívidas ocultas que corre termos na Suprema Corte de Londres, por alegadamente ter sido um dos beneficiários dos subornos feitos por aquele grupo a altas individualidades moçambicanas.

Classificado como quarta parte relevante do processo, Filipe Nyusi recebeu a notificação da  Privinvest para prestar declarações em sede do tribunal que julga o processo das dívidas ocultas que corre termos na Suprema Corte de Londres, no Reino Unido, no passado dia 19 de Outubro, em Maputo, no Palácio da Ponta Vermelha e no seu gabinete de trabalho, na Presidência, mas o facto viria a ser tornado público só na semana finda.

“A Privinvest confirma que, em 19 de Outubro de 2021, o Presidente Nyusi foi notificado, em Moçambique, para prestar declarações das acções judiciais da Privinvest contra ele no High Court, em Londres. A notificação ocorreu em Maputo, tanto no Palácio Presidencial como no Escritório do Presidente. A permissão para que a Privinvest notificasse o Presidente Nyusi em Moçambique foi concedida pela High Court of England and Wales. A notificação do Presidente Nyusi reflecte o facto de ele ser parte no litígio de Londres”, lê-se na nota de imprensa tornada pública pela Privinvest.

Curiosamente, no mesmo dia em que Nyusi era notificado para apresentar sua defesa em tribunal, em Maputo, o advogado Alexandre Chivale era afastado do julgamento, na sequência de um requerimento do Ministério Público, e em Londres e nos Estados Unidos a CreditSuisse e a VTB assumiam sua responsabilidade.

A Privinvest acusa Filipe Nyusi de ter recebido subornos de forma directa e indirecta, tanto em Moçambique, por via de terceiros, como em paraísos fiscais, como que a tentar ocultar a proveniência ilícita do dinheiro. O julgamento está marcado para 2023, contudo Nyusi tem obrigação de apresentar sua defesa em contestação à notificação dentro de 30 dias.

“As reivindicações da Privinvest contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos Projectos em Moçambique. A Privinvest está adoptando medidas para notificar as outras partes, em Moçambique, de suas acções judiciais”, lê-se na nota da Privinvest.

Publicamente, Filipe Nyusi continua sem tocar no assunto do processo movido pela Privinvest contra si, junto do Tribunal Superior de Londres, no entanto, Evidências sabe que nos últimos dias tem se reunido em banquetes que costumam ir até a madrugada, com os grupos de choque de branqueamento de sua imagem, com a orientação clara de manipularem a opinião pública para se afastar qualquer ligação sua aos processos das dívidas ocultas em Moçambique e no estrangeiro.

Neste momento, Filipe Nyusi, que tem sido citado como um dos principais responsáveis pela concepção das três empresas e solicitação de garantias de Estado a favor das mesmas, está sob pressão da sociedade civil, do parlamento e outras forças vivas para que esclareça o seu grau de envolvimento no escândalo financeiro que empurrou milhares de moçambicanos para a pobreza.

Para além do presidente moçambicano, outras figuras de proa do actual e anterior governo, incluindo Armando Emílio Guebuza, poderão também ser chamadas para prestar declarações em sede do tribunal em Londres. Neste momento já foram ouvidos alguns intervenientes moçambicanos, a exemplo de Isaltina Lucas.

Do dinheiro no Dubai ao Land Cruiser e presentes à “ninhada” presidencial

Na sua defesa, no âmbito do processo que corre termos na Suprema Corte de Londres, na Inglaterra, movido pela PGR contra o Grupo Privinvest, Iskandar Safa, dono daquele conglomerado empresarial, deu detalhes de como terá pago quantias substanciais, tanto directa quanto indirectamente, para o Presidente Nyusi, após a sua eleição como candidato para as eleições presidenciais de 2014.

Segundo Safa. o estadista moçambicano terá recebido subornos na ordem de um milhão de dólares para a sua campanha de 2014 e outros um milhões terão sido pagos em bens ocultados em paraísos fiscais. O arguido António Carlos do Rosário foi quem terá dito a Boustani que o Presidente Nyusi desejava receber fundos da Privinvest para a sua campanha.

“Rosário indicou ao Sr. Boustani que o presidente Nyusi desejava receber recursos do Privinvest para sua campanha, separado dos fundos que estão sendo contribuídos directamente para FRELIMO (USD 10 milhões)”, refere Safa, apresentando inclusive alguns e-mails que se supõe serem de Florindo e Jacinto Nyusi, filhos do Presidente da República, que também terão sido agraciados por presentes luxuosos do médio oriente.

A Privinvest fez o referido pagamento a 10 de Abril de 2014, através da Logistics Offshore para uma conta em nome da Sunflower International Corp FZE, na Emirates NBD. A Privinvest alega ainda que adquiriu uma viatura de marca Toyota Land Cruiser, por 728,661.42 rands, para uso pessoal de Filipe Nyusi na campanha eleitoral que o conduziu à Presidência da República em 2014.

“Por volta de Julho de 2014, o presidente Nyusi solicitou a aquisição de um veículo de campanha. O Presidente Nyusi solicitou o seu carro por e-mail, de 21 e 24 de Agosto 2014. O veículo (um Toyota Land Cruiser com modificações adequadas e arte) foi adquirido mediante pagamento, datado de 11 de Julho de 2014, pela Proindicus, para a Spring Trade 206 CC, uma empresa sul-africana, no valor de 7. 286 614,42 ZAR”,

Privinvest diz que “testa de ferro” de Nyusi é sua sobrinha

A Privinvest diz que, para ocultar a proveniência do dinheiro, António Carlos do Rosário recebia o dinheiro de Nyusi e transferia para Sabrina Madebe, funcionária do Proindicus, uma espiã do SISE, sobrinha e afilhada do Presidente Nyusi, que se acredita que seja a sua testa de ferro. O Ministério Público moçambicano nunca se pronunciou sobre estas alegações.

“Em uma reunião com Jean Boustani no Aeroporto Paris-Le-Bourget, em 01 de Agosto, o Presidente Nyusi solicitou mais contribuições de campanha e / ou assistência da Privinvest. Esta reunião ocorreu no contexto do périplo do candidato pela Europa (Londres, Paris, Berlim e Lisboa)”, acusa Safa.

Segundo a Privinvest, por orientações de Nyusi, António Carlos de Rosário terá comprado uma vivenda localizada num bairro da elite, em Cape Town, na África do Sul, para Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, filho do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, em Julho de 2014, coincidentemente no mesmo período (Entre Abril e Agosto de 2014) em que a Privinvest diz ter aberto os cordões à bolsa para pagar subornos a aquele que viria a ser o quarto presidente do país.

Sempre cauteloso, o clã Nyusi, quando iniciaram as investigações do caso, livrou-se daquele activo, que se supõe ter sido adquirido com dinheiro das dívidas ocultas.

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Mabunda teria recebido USD 8.9 milhões da Privinvest sem prestar serviço

São 8.999.916 milhões de dólares que o réu Fabião Salvador Mabunda teria recebido da Privinvest, no esquema das dívidas ocultas, entretanto admitiu hoje em Tribunal que apesar de ter fechado contratos de empreitada com o grupo empresarial, não chegou a prestar serviço algum.

“Assinei contratos com a Privinvest Shipbuilding e Logistics International, mas não executei o objecto dos contratos”, disse Mabunda, depois de questionado pelo Ministério Público qual a sua relação com o Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Antes de responder ao interrogatório de Ana Sheila Marrengula, foi questionado pelo juiz (única pergunta colocada por Efigénio José Baptista) o que tinha a dizer em relação aos factos que pesam sobre si e Mabunda tinha a resposta bem clara e directa.

“Sou inocente, Meritíssimo”.

O réu diz ter conhecido os gestores da Privinvest no restaurante Sagres, apresentado pelo seu falecido amigo e arquitecto, após este ter dito que procurava oportunidades. Depois desta ocasião, Mabunda (proprietário da empresa M. Moçambique Construções) teria conseguido fechar contrato para a construção de infra-estruturas da zona económica exclusiva, no valor de 8.9 milhões de dólares, entretanto, de acordo com a acusação, aplicou a verba no interesse do casal Gregório e Angêla Leão, familiares e no seu próprio.

Mabunda diz, porém, que não conhecia Gregório Leão. Conhecia apenas a co-ré Ângela Leão por ter sido solicitado para dar orçamento de uma obra da cidadã Leão.

A dado momento perdeu contacto com Ãngela Leão após ter ficado sem telefone, que teria desaparecido num dia em que estava embriagado e sequer sabe se perdeu os celulares ou foram roubados.

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