Acordo extrajudicial visa proteger líderes da Frelimo envolvidos nas dividas ocultas – observa o CDD

 

O Governo alcançou um acordo extrajudicial com os credores Mozambique Asset Management (MAM), uma das empresas criadas no âmbito da contratação das dívidas ocultas. Enquanto o Executivo celebra mais um acordo extrajudicial, por sinal o segundo no espaço de oito meses, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) observa que o mesmo visa proteger os líderes da Frelimo envolvidos nas dividas ocultas.

De acordo com o Governo, na voz do ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o acordo extrajudicial estabelece um perdão de 1,4 mil milhões de meticais para uma quantia de 220 milhões de dólares.

“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados”, explicou o governante

Se por um lado, o Executivo está a celebrar com pompa e circunstância a redução da dívida, referindo que país teria de pagar cerca de 50 milhões de Libras em custas judiciais ao Estado inglês em casa de derrotado na batalha judicial.

Por outro, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização da sociedade civil, observa que o acordo alcançado com os credores da Mozambique Asset Management (MAM) prejudica o Estado moçambicano e o povo moçambicano para proteger os líderes da Frelimo” responsáveis pela contratação das dívidas ocultas, com destaque para Filipe Nyusi

“Tendo em conta o não reconhecimento das dívidas, o CDD entende que a posição do governo de entrar em negociações com os credores é contraditória e prejudica o Estado de direito democrático na componente da separação de poderes e do império da Lei, sobretudo tendo em atenção o facto de que há acórdãos do CC que declaram nulos os actos relativos aos empréstimos contraídos pelas três empresas. Sendo a decisão contraditória, parece que a mesma visa proteger interesses daqueles que endividaram o Estado, com destaque para Filipe Nyusi”, refere aquela organização da sociedade civil.

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Nyusi só aceitou notificação do Tribunal para assistir à coroação do rei

A Privinvest sugeriu hoje que o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, só aceitou ser notificado sobre o caso das "dívidas ocultas" na justiça britânica para poder assistir à coroação do Rei Carlos III em Londres.

"Um dos efeitos positivos da coroação [do rei de Inglaterra] foi o facto de, pouco antes da coroação, ter surgido subitamente uma vaga na agenda do Presidente [moçambicano], que aceitou ser notificado, e depois veio a Londres para a coroação", afirmou esta quarta-feira (07.02) o advogado do grupo naval, Duncan Matthews. 

O advogado falava no primeiro dia de audições no Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales, em Londres, sobre a imunidade do chefe de Estado no caso das dívidas de Moçambique, que foi julgado e aguarda sentença do Tribunal Comercial. 

A Privinvest alega que notificou Nyusi em 19 de outubro de 2021, mas que o Presidente só respondeu a 5 de maio de 2023, véspera da cerimónia da coroação do monarca britânico. 

"Não há provas de que ele não tenha recebido a notificação dos documentos", vincou Matthews, referindo que "seria muito estranho se não o tivesse feito, porque ele é o Presidente da República que tem acompanhado este caso nos últimos anos".

Nyusi como corresponsável na alegada corrupção

Nyusi foi constituído "quarta parte" no processo no Tribunal Comercial, iniciado pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique para contestar as dívidas relativas à compra de barcos de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento. 

O país considera que as garantias financeiras dadas pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, foram obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado por parte da Privinvest, à qual reclama 2,9 mil milhões de euros para cobrir custos e outros compromissos financeiros decorrentes das dívidas assumidas.

O grupo naval nega as acusações, mas, ao mesmo tempo, tentou associar Nyusi ao processo, como corresponsável ou parte na alegada corrupção, alegando que ele deveria contribuir para a indemnização, se Moçambique ganhar o processo. 

Nas suas alegações, a Privinvest revelou que pagou 19,3 milhões de euros à FRELIMO, o partido no poder, em 2014, com o objetivo de financiar a campanha de Nyusi para a presidência.

Antes de ser eleito para o primeiro mandato, em 2015, Nyusi foi ministro da Defesa (2008-2014), período durante o qual os contratos públicos com a Privinvest foram negociados.

Notificação não seguiu trâmites

O Presidente moçambicano invocou imunidade diplomática para recusar o envolvimento no processo no Tribunal Comercial de Londres, estatuto que inicialmente foi aceite pelo Tribunal Superior [High Court], mas cuja decisão a Privinvest decidiu recorrer. 

O advogado de Nyusi argumentou hoje que a notificação efetuada em 2021 não é válida, porque os documentos foram deixados na portaria do Palácio da Ponta Vermelha, a residência oficial, e não seguiram os trâmites de passar por um tribunal moçambicano, o que só aconteceu em 14 de abril de 2023. 

Rodney Dixon vincou que, de qualquer forma, o direito internacional garante imunidade enquanto um chefe de Estado estiver em funções. "Este é um estatuto de imunidade pessoal absoluta, que não tem exceções, que subsiste enquanto ele estiver em funções", enfatizou.

Adecisão sobre este recurso só será conhecida posteriormente, numa data ainda por definir. O Tribunal Comercial de Londres também ainda não proferiu a sentença sobre o julgamento de três meses, que concluiu em dezembro último, sobre o caso das "dívidas ocultas" de Moçambique.

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Morreu o magnata Iskandar Safa, o dono da Privinvest (Dívidas Ocultas)

 

O magnata dos estaleiros franco-libaneses Iskandar Safa, proprietário do semanário de extrema direita "Valeurs Acteurs" (Valores Correntes), e principal mentor do calote de 2 mil milhões de USD contra Moçambique, morreu nesta segunda-feira, 29 de janeiro, anunciou o diretor desta publicação.

“Estamos tristes esta noite em informar a morte de nosso proprietário, Iskandar Safa. Sai com a dignidade do cavaleiro que ele era", escreveu Tugdual Denis na rede social X.

Muito reservado, o empresário franco-libanês, nascido em 1955, era dono de vários estaleiros. Sucumbiu a uma “doença grave”, especifica um comunicado da revista que comprou em 2015.

“Guerreiro até o fim, ele enfrentou uma doença grave nos últimos meses, mas isso prejudicou sua coragem. Morreu em pé, no dia 29 de janeiro de 2024, em Mougins, rodeado pelo calor da sua família”, especifica um comunicado redigido pela redação do semanário e publicado no seu site.

Nascido em 1955, numa família cristã, o empresário foi um dos negociadores da libertação, em 1988, de reféns franceses no Líbano. Tornou-se conhecido do grande público em 1992, ao comprar os estaleiros de obras mecânicas da Normandia.

Muito secreto, Iskandar Safa controlava estaleiros em Cherbourg (CNM), na Grécia, em Abu Dhabi e no norte de Hamburgo, na Alemanha (GNYK para grandes navios militares e Nobiskrug, de onde saiu em 2017 o maior iate à vela do mundo). 

Tinha seis grandes fuzileiros navais nacionais como clientes. Comprou a "Valores Correntes" em 2015 por 9,2 milhões de euros, segundo as contas da holding criada para a ocasião.

Em maio de 2020, foi anunciado que os estaleiros navais alemães em Kiel, de propriedade e administrados pelo grupo Privinvest Holding SAL de Safa, estavam a celebrar um acordo de cooperação de longo prazo com a empresa de estaleiros Lürssen, com sede em Bremen. 

A ideia por trás da parceria era melhorar o sector o geral da construção naval alemã e melhorar a sustentabilidade e a eficiência. 

Como Safa era cristão maronita, ele ofereceu suprimentos ilimitados de mármore da pedreira que possui no sul da França para ajudar na reconstrução da Catedral de Notre Dame, de Paris, devastada por um incêndio em abril de 2019.

Na wikipédia, que já registou a sua morte, lê-se, hoje, que Safa “foi um empresário francês de origem libanesa. Juntamente com seu irmão Akram Safa, ele é proprietário da Privinvest Holding, um importante grupo internacional de construção naval. Além disso, Iskandar Safa e seu irmão Akram controlam, através do P.I. Dev SAL, empresa francesa FIMAS SA especializada na promoção e gestão imobiliária no Sul de França. Iskandar e Akram estão a ser processados em Londres pela República de Moçambique na sequência do escândalo de corrupção de 2 bilhões de USD".

Iskandar Safa foi, na verdade, o principal mentor das "Dívidas Ocultas", como mandante, que através do seu vendedor de barcos Jean Boustani, arrastou Moçambique, subornando uma figuras da elite política e burocrática, para um calote de 2 bilhões de USD. 

Sua morte tem algumas implicações directas nos processos judiciais em curso, através dos quais nosso Estado quer ver-se ressarcido do calote. Entre os casos em aberto está o processo de Londres, cível, contra o universo das empresas de Iskandar Safa, onde globalmente Moçambique exigia uma indemnização de 11 bilhões de USD. 

Esse valor baixou consideravelmente, porque a PGR fez acordos com o Credit Suisse (UBS) e os titulares dos empréstimos sindicados. Por outro lado, depois de chegar a acordo extrajudicial com o Grupo UBS, dono da Credit Suisse, a PGR decidiu deixar cair uma parte substancial da queixa contra a Privinvest e Iskandar Safa, ou seja, abandonando o processo por perdas econômicas.

O advogado do Governo moçambicano no julgamento das dívidas ocultas no Tribunal Comercial de Londres, Jonathan Adkin, justificou que a decisão de suavizar a queixa contra a Privinvest deriva das preocupações sobre a capacidade de pagamento da empresa libanesa caso fosse considerada responsável.

Mas Duncan Matthews, advogado da Privinvest, referiu perante ao Tribunal que Moçambique decidiu deixar cair uma parte substancial da queixa contra a Privinvest e Safa porque não tinha esperança de ganhar o processo e o julgamento seria profundamente embaraçoso para as suas testemunhas.

Refira-se que os documentos judiciais tornados públicos em Setembro de 2023 apontavam que o Governo moçambicano estava a pedir cerca de 830 milhões de dólares por perdas sofridas entre 2016 e 2018.

No caso da acusação da PGR contra a Privinvest e companhia, Iskandar Safa já tinha registado em tribunal suas declarações essenciais, em Londres. Na súmula, ele dizia que a Privinvest não pagava subornos. Sua defesa tentou de várias maneiras arrastar o Presidente Nyusi para a barra em Londres, mas isso foi descartado por causa da imunidade inerente ao cargo presidencial. Seja como for, o caso está na lista de espera para ser julgado. Quem poderá respirar de alívio são os acusados dos processos autônomos em Moçambique. Iskandar Safa seria a principal testemunha da acusação, mas sua voz calou. Resta agora Boustani.

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Privinvest denúncia tentativa de encobrir Nyusi no julgamento das dívidas ocultas em Londres

 

No seguimento do julgamento das dívidas ocultas no Tribunal Comercial de Londres, a Privinvest acusou os advogados contratados pela Procuradoria – Geral da República para defender o Governo moçambicano naquele processo de fazer desaparecer evidências sobre o envolvimento do actual Presidente da República, Filipe Nyusi, na contratação das dívidas ocultas.

Os mandatários judiciais da empresa libanesa e do seu proprietário, Iskandar Safa, Duncan Matthews disse perante ao Tribunal que os advogados da PGR comportam-se como Harry Potter, uma vez que estão a fazer de tudo para fazer desaparecer o nome do alto magistrado da nação moçambicana.

Prosseguindo, Matthews referiu que o nome do Chefe de Estado, que invocou imunidade diplomática para recusar prestar informações, foi “simplesmente apagado do processo”.

De referir que o Estado moçambicano, que exige indemnização 3,1 mil milhões dólares a Privinvest e o seu proprietário, a acusa a empresa libanesa de ter subornado funcionários públicos para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais, nomeadamente, Proindicus, EMATUM e MAM.

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PGR ganha um combate em Londres: acção de Moçambique contra a Privinvest e Cia vai avante, decide tribunal do Reino Unido

 

O processo civil de Moçambique contra o construtor naval Privinvest na Grã-Bretanha pelo escândalo dos “títulos de atum” de 2 mil milhões de dólares pode avançar, decidiu o Supremo Tribunal do Reino Unido nesta quarta-feira, poucas semanas antes do início do muito esperado julgamento do caso, em Londres.

Maputo está a processar a Privinvest, o seu proprietário Iskandar Safa, o Credit Suisse e outros no Supremo Tribunal de Londres por empréstimos garantidos pelo Governo levantados em 2013 e 2014, dos quais centenas de milhões de dólares desapareceram

A Privinvest argumentava que, ao abrigo dos seus contratos com Moçambique, qualquer litígio entre as partes deve ser resolvido por arbitragem. Em 2021, o Tribunal de Recurso decidiu a favor da empresa, num golpe para os esforços de Moçambique para recuperar o dinheiro que diz ter perdido.

Mas o Supremo Tribunal permitiu por unanimidade o recurso de Moçambique contra essa decisão na quarta-feira, o que significa que as reivindicações da república contra a Privinvest serão ouvidas num julgamento de meses que deverá começar em 3 de Outubro.

O caso dos títulos de atum ou “dívida oculta” desencadeou investigações criminais de Maputo a Nova Iorque, além de uma série de processos judiciais interligados.

O caso remonta a três acordos entre empresas estatais moçambicanas e a Privinvest - financiados em parte por empréstimos e títulos do Credit Suisse e apoiados por garantias não reveladas do governo moçambicano - aparentemente para desenvolver a indústria pesqueira e para a segurança marítima.

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Dividas Ocultas: Nyusi reclama imunidade no Tribunal Superior de Londres

 

O Presidente da República, Filipe Nyusi, reivindicou, nesta terça – feira, 01 de Agosto, através do seu advogado, Rodney Dixon, imunidade no processo das dívidas ocultas que corre no Tribunal Superior de Londres ao pedir que se anule as alegações de que aceitou subornos da Privinvest.

Em Junho do corrente ano, o Robin Knowles, Juiz do Tribunal Superior de Londres, avisou que o Presidente da República devia preparar-se para o julgamento sobre o caso das dívidas ocultas que terá lugar em Outubro do corrente ano.

“Todos, incluindo o Presidente Nyusi deve proceder com base no facto de que correm o risco de que esse julgamento aconteça e de que sejam envolvidos nele, ou das suas consequências”, avisou Knowles.

No entanto, de acordo com a Reuters, através do seu advogado, Rodney Dixon, Filipe Nyusi referiu que tem direito à imunidade na qualidade de Chefe de Estado em exercício.

Perante ao Tribunal (Superior de Londres), no primeiro dos três dias para discutir a questão da alegada imunidade de Filipe Nyusi, Dixon declarou que não há diferença legal entre alguém tentando processar Nyusi em Londres ou o rei Charles da Grã-Bretanha na Austrália.

Refira-se Nyusi foi nomeado no processo que decorre na justiça britânica pela Privinvest e pelo respetivo proprietário, Iskandar Safa, por entenderem que deve ser responsabilizado caso sejam provadas as alegações de corrupção contra a Privinvest.

No processo, cujo julgamento arranca em Outubro do ano em curso, a Procuradoria – Geral da República pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao Credit Suisse, invocando que os contratos resultaram de corrupção.

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Dividas Ocultas: PGR aceitou partilhar documentos e já há luz verde para o arranque do julgamento no Tribunal de Londres

 

Ao contrário de Correia, Guebuza recusou-se de disponibilizar o seu material de trabalho

Depois de vários meses a navegar no “mar” da negação, o Governo moçambicano decidiu, finalmente, partilhar os documentos do Gabinete do Presidente da República e do Serviço de Informações se Segurança do Estado (SISE). Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), os advogados da Peters & Peters, firma contratada pela Procuradoria – Geral da República (PGR) para defender o Estado moçambicano, estiveram, recentemente, na capital moçambicana, Maputo, onde tiveram acesso aos documentos solicitados pelo Juiz do Tribunal Superior de Londres.

Perante a abertura da Procuradoria – Geral da República, o julgamento, agendado para Outubro do corrente ano, já não corre o risco de ser cancelado, visto que o Juiz de Tribunal Superior de Londres, Robin Knowle, ameaçou anular o julgamento devido a recusa do Estado moçambicano em partilhar informações que defendiam os interesses pessoais do actual Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e, por outro lado, prejudicavam o povo moçambicano.

Entre 17 e 21 de Julho corrente, três especialistas da Peters & Peters, nomeadamente, Keith Oliver, Steffany William e Sarah Gabriel, trabalharam na Cidade de Maputo, tendo consultado arquivos digitais e e-mails institucionais no Gabinete do Presidente da República bem como documentos do antigo director do SISE, Lagos Lidimo, e do antigo ministro da Defesa, Salvador Mtumuke, para ver se encontravam algum documento relevante relacionado com as dívidas ocultas que possa ser importante para o processo em curso em Londres.

No entanto, o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, recusou-se de disponibilizar o seu equipamento de trabalho e computador pessoal. No rol das justificações, Guebuza disse que não saiu como nenhum documento da Presidência da República, referindo que os especialistas ligados ao Gabinete do actual Chefe de Estado são quem devem partilhar os eventuais documentos.

Se por um lado, o antigo ministro da Finanças, Manuel Chang, quando chamado para partilhar dados do seu e-mail, foi instado a responder que que havia perdido a memória destes dados devido ao longo tempo que permaneceu na prisão. Por outro, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, aceitou que as suas comunicações fossem consultadas, mas, debalde, não foram encontrados documentos relevantes na sua posse.

De referir que no caso que será julgado no Tribunal Superior de Londres o Estado moçambicano pede a anulação das garantias emitidas por Manuel Chang para avalizar os empréstimos da ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares, e da Mozambique Asset Management (MAM), no valor de 535 milhões de dólares.

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