Governo celebra acordo extrajudicial com credores da MAM

 

Oito meses depois de ter celebrado um acordo extrajudicial com os credores da PROINDICUS, o Governo moçambicano volta a alcançar mais um acordo extrajudicial com parte dos credores das “dívidas ocultas”, com objectivo único de pôr fim ao litígio que corre no Tribunal de Londres, capital da Inglaterra.

Desta vez, o acordo foi assinado com os credores da MAM (Mozambique Asset Management), uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos ilegais, contraídos entre 2013 e 2014, no valor total de 2.2 mil milhões de USD. Trata-se de um sindicato bancário constituído pelo Banco Comercial Português; o VTB Capital; e o antigo VTB Bank Europe.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o acordo foi celebrado no último fim-de-semana e estabelece um “perdão” da dívida ao país de um valor de 1,4 mil milhões de USD (até 8% do PIB) para uma quantia de 220 milhões USD, representando um corte de 84% do total do montante reivindicado pelos bancos. Lembre-se que a MAM recebeu, do VTB, um empréstimo de 583 milhões de USD, enquanto a PROINDICUS recebeu um montante de 118 milhões de USD, totalizando uma dívida de 701 milhões de USD.

“A conclusão do acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção da Privinvest e do seu Patrono, ora falecido, Iskandar Safa”, defende o Governo.

Em conferência de imprensa concedida no fim desta segunda-feira, em Maputo, Max Tonela defendeu que o acordo visa mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras.

“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados”, acrescenta Tonela, revelando que Moçambique teria de pagar cerca de 50 milhões de Libras em custas judiciais ao Estado inglês, caso perdesse a batalha judicial.

Na sua comunicação, o Governo garante que o acordo alcançado obedeceu a todas as formalidades legais essenciais para a sua aprovação e eficácia: o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral da República; a ratificação pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 29/2024, de 20 de Junho; a aprovação dos termos financeiros do mesmo, pelo Ministro da Economia e Finanças, ao abrigo do n.º 1 do artigo 31, da Lei do SISTAFE, e do n.º 4 do artigo 67, do seu Regulamento; tendo sido objecto da competente fiscalização pelo Tribunal Administrativo.

Refira-se que este é o segundo acordo extrajudicial a ser alcançado por Moçambique com os credores das “dívidas ocultas” em oito meses com o objectivo de evitar o processo de Londres,no qual Moçambique declara que as garantias emitidas a favor das empresas PROINDICUS e MAM não constituem uma obrigação válida, legítima ou exequível por terem sido obtidas por meio de suborno e corrupção. O primeiro acordo foi assinado em Outubro do ano passado, com o sindicato bancário liderado pelo extinto Credit Suisse.

“De forma global, um total de 2.3 biliões de dólares norte-americanos de dívida contingente neste processo desaparece das contas do Estado com a implementação dos dois acordos extrajudiciais alcançados”, defende o Governo. (A. Maolela)

⛲ Cartamoz 

Read More

A Ordem dos Advogados de Moçambique requer audição de Filipe Nyusi

 

No 74º dia de sessão no julgamento das “dívidas ocultas”, dia reservado a continuidade da audição ao antigo Presidente da República, a Ordem dos Advogados de Moçambique apresentou um requerimento onde pede que seja ouvido o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, que era ministro da Defesa à data dos factos.

Em reacção, o Juiz Efigénio Baptista disse que requerimento da Ordem dos Advogados de Moçambique é ilegal e está a ser feito por mero populismo.

“Esta matéria já foi discutida aqui em Tribunal duas vezes e a decisão foi colocada em despacho. E de acordo com a lei, o Juiz não pode recuar. Além disso, Filipe Nyusi depois de ser ouvido na PGR voltou a ser notificado e disse que mantém tudo o que já tinha dito. A OAM sabe que não pode apresentar esse requerimento, mas está a faze-lo por mero populismo”, explicou Baptista.

Reagindo, o representante da assistente, Flávio Menete, explicou que a apresentação do requerimento surge num contexto diferente, e no âmbito das declarações prestadas por Armando Guebuza, ontem e hoje. Ainda assim, o Juiz da causa manteve o seu posicionamento e a audiência prosseguiu.

Read More

Guebuza faz questão de ser ouvido na BO: Prevê-se que ele sacuda a “poeira” na Quinta feira

 

O antigo Presidente da República, Armando Guebuza, vai ser ouvido na quinta-feira em declarações no tribunal que julga as “dívidas ocultas”. Guebuza fez questão de ser ouvido dentro da BO. Com a transmissão em directo do julgamento, ele vai poder comunicar directamente com a opinião pública, passando suas perspetivas sobre o processo, que ele apelidou em tempos como sendo um caso “cheio de poeira”.

Aliás, a família Guebuza (ele tem um filho detido, Ndambi Guebuza) sempre passou, através do seu advogado, a narrativa segundo a qual o processo não passa de um expediente político contra o seu consulado.

Como membro do Conselho do Estado, Armando Guebuza tem a prerrogativa de ser ouvido por correspondência ou no seu escritório (e não em Fórum Especial, como foi erradamente aventado por certa imprensa; Forum Especial é usado para arguidos gozando dos privilégios de Guebuza; mas ele não é arguido, é declarante). Aliás, aquando da instrução preparatória do processo, ele foi ouvido, como declarante, por correspondência.

Nas últimas semanas, soube “Carta”, as autoridades judiciais tentaram convencê-lo para que não fosse a BO, sugerindo-se que sua audição poderia ser feita por correspondência. Guebuza terá declinado a oferta. Ele prefere ser ouvido diante das camaras de TV, capitalizando para si a comunicação directa com o público.

Nessa perspetiva, espera-se que Guebuza faça tudo para desconstruir a integridade do processo e as boas intenções do Ministério Público, lançando para a sociedade a ideia de que ele está sendo perseguido.

Read More

Credit Suisse cancela 200 milhões de USD da dívida de Moçambique

 

De acordo com British Financial Conduct Authority (FCA) a , o banco Credit Suisse acordou em cancelar 200 milhões de dólares da dívida de Moçambique. Isso faz parte do negócio alcançado pelo Credit Suisse, a FCA e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, no âmbito do qual o Credit Suisse foi multado em cerca de 475 milhões de dólares pelo que a SEC descreveu como "enganando investidores fraudulentamente e violando a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) ”.

Esta é a última fase da saga das “dívidas ocultas” de Moçambique - o esquema corrupto pelo qual o Credit Suisse e o banco russo VTB emprestaram mais de dois mil milhões de dólares a três empresas moçambicanas fraudulentas, Proindicus, Ematum (Mozambique Tuna Company) e MAM (Mozambique Asset Gestão)

Uma nota da FCA de ontem refere que parte do acordo é que o Credit Suisse deve perdoar 200 milhões de dólares da dívida que Moçambique devia ao banco “como resultado destes empréstimos contaminados”. Este não foi um acto de caridade, disse Mark Steward, Director Executivo de Execução e Supervisão de Mercado da FCA. “A multa teria sido maior se o Credit Suisse negasse abdicar desses 200 milhões de dólares”.

Ele acrescentou que a multa da FCA “reflete o impacto dessas transações contaminadas que incluíram uma crise da dívida e prejuízo económico para o povo de Moçambique. A FCA continuará a perseguir graves falhas de controle de crimes financeiros por parte de empresas regulamentadas. ”

Para justificar a multa, a FCA disse que “entre outubro de 2012 e março de 2016, o Credit Suisse falhou em administrar adequadamente o risco de crime financeiro dentro de seus negócios em mercados emergentes. Tinha informação suficiente da qual deveria ter avaliado o risco inaceitável de suborno associado aos dois empréstimos moçambicanos e uma troca de obrigações relacionadas com projectos patrocinados pelo governo ”.

O Credit Suisse, continuou, “estava ciente de que Moçambique era uma jurisdição onde o risco de corrupção de funcionários do governo era alto e que os projetos não estavam sujeitos ao escrutínio público ou a processos formais de aquisição”.

O empreiteiro contratado por Moçambique nos projectos, acrescentou, foi descrito como um “mestre das propinas”.

A FCA delicadamente se recusa a nomear o empreiteiro - mas é o grupo com sede em Abu Dhabi, Privinvest, de propriedade do magnata libanês Iskandar Safa. A Privinvest, acrescentou a FCA, "pagou secretamente comissões significativas, estimadas em mais de 50 milhões de empréstimos, aos membros da equipe de negociação do Credit Suisse, a fim de garantir os empréstimos em termos mais favoráveis".

Os três banqueiros do Credit Suisse são Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh. Todos eles admitiram ter recebido subornos da Privinvest perante um tribunal de Nova York em 2019, mas ainda não foram condenados.

Embora esses três banqueiros "tenham tomado medidas para ocultar deliberadamente as propinas, os sinais de alerta de corrupção potencial deveriam ter sido claros para as funções de controle e comitês seniores do Credit Suisse", disse a FCA. “Repetidamente, havia desafios insuficientes dentro do Credit Suisse, ou escrutínio e investigação em face de importantes fatores de risco e advertências”.

A FCA disse que o Credit Suisse foi cooperativo. O banco “concordou em resolver este caso com a FCA, qualificando-o para um desconto de 30% na multa geral. Sem o alívio da dívida de Moçambique, e este desconto, a FCA teria imposto uma penalidade financeira significativamente maior ”. (PF)

Read More

Credit Suisse, VTB concorda em pagar multas das Dividas Ocultas

Os bancos Credit Suisse e VTB acordaram em pagar multas às autoridades americanas e britânicas pelo seu papel na fraude moçambicana, conhecida como o caso das “dívidas ocultas”. Os dois bancos acordaram, em 2013 e 2014, em emprestar mais de dois bilhões de dólares americanos a três empresas fraudulentas relacionadas com segurança, Proindicus, Ematum (Mozambique Tuna Company) e MAM (Mozambique Asset Management), com base em garantias de empréstimos ilícitos emitidas pelo governo da época, chefiado pelo ex-presidente Armando Guebuza

Os bancos não realizaram nenhuma diligência séria, caso contrário teriam percebido que as garantias dos empréstimos eram ilegais, uma vez que romperam o tecto de garantias estabelecido nas leis orçamentais de 2013 e 2014. Além disso, as três empresas não tinham antecedentes e eram dirigidas, não por empresários de boa fé, mas por agentes do serviço de inteligência moçambicano (SISE).

O chefe da inteligência econômica do SISE, Antonio do Rosario, tornou-se presidente do conselho de administração das três empresas. Isso não disparou nenhum alarme e os bancos continuaram a despejar grandes somas nas empresas moçambicanas. As garantias faziam com que, quando, dentro de alguns anos, todas as empresas fossem à falência, caberia ao Estado moçambicano reembolsar os empréstimos.

O verdadeiro beneficiário dos empréstimos foi o grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, que arquitectou o esquema. O dinheiro do empréstimo foi enviado, não para as empresas, mas para a Privinvest, que era a sua única contratada.

A Privinvest enviou às empresas moçambicanas barcos de pesca, navios patrulha, radares e outros bens que se encontravam amplamente sobrevalorizados. Uma auditoria independente em 2017 descobriu que a Privinvest havia superfacturado as três empresas em mais de 700 milhões de dólares.

Os Estados Unidos entraram nessa saga porque os investidores norte-americanos compraram ações do empréstimo sindicado ao Proindicus de 622 milhões de dólares e compraram os títulos que o Credit Suisse e o VTB financiaram para a Ematum (no valor de 850 milhões de dólares).

Um comunicado de terça-feira da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anuncia que o Credit Suisse concordou em pagar quase 475 milhões de dólares às autoridades americanas e britânicas “por enganar investidores de forma fraudulenta e violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA)”.

O empréstimo sindicado e os títulos da Ematum ultrapassaram o um bilhão de dólares. Estes fundos, diz a SEC, “foram usados para perpetrar um esquema de dívida oculta, pagar propinas a ex-banqueiros de investimento do Credit Suisse agora acusados, juntamente com os seus intermediários, e subornar funcionários corruptos do governo de Moçambique”.

Os banqueiros do Credit Suisse, acrescentou, “esconderam a corrupção subjacente e divulgaram falsamente que os rendimentos iriam ajudar a desenvolver a indústria da pesca de atum em Moçambique. O Credit Suisse não divulgou a extensão total e a natureza do endividamento de Moçambique e o risco decorrente dessas transações ”.

A SEC timidamente se refere a "Banqueiro 1", "Banqueiro 2" e "Banqueiro 3" - mas sabemos que eles são Andrew Pearse, Detelvina Subova e Surjan Singh, porque todos confessaram num tribunal de Nova York em 2019 que haviam recebido subornos da Privinvest pelos seus papéis na negociação dos empréstimos moçambicanos. Eles entraram num acordo judicial e ainda não foram condenados.

A SEC disse que o esquema de corrupção “resultou dos deficientes controles contábeis internos do Credit Suisse, que não trataram adequadamente dos riscos significativos e conhecidos relativos ao suborno”.

Resumindo o caso, a SEC disse que os projectos ProIndicus e EMATUM eram veículos através dos quais os banqueiros e intermediários do Credit Suisse recebiam propinas e funcionários corruptos do governo de Moçambique obtinham subornos ”(o mais conhecido destes oficiais é o ex-Ministro das Finanças Manuel Chang, que está sob custódia na África do Sul, à espera de extradição para Moçambique ou para os Estados Unidos).

Os três banqueiros, acrescentou a SEC, receberam propinas totalizando pelo menos 50 milhões de dólares. Junto com funcionários do governo moçambicano, os pagamentos indevidos e propinas totalizaram pelo menos 200 milhões de dólares ”.

O escândalo piorou em 2016, quando o Credit Suisse soube que a Ematum não conseguiria cumprir suas obrigações de reembolso. Em vez de confessar a corrupção, “o Credit Suisse e o VTB estruturaram a Oferta de Troca para permitir aos investidores trocar as notas de pagamento que já possuíam por novos títulos soberanos emitidos directamente pelo governo de Moçambique”.

Mais uma vez, os materiais oferecidos pelo Credit Suisse a potenciais investidores eram enganosos, uma vez que não reconheceram a verdadeira escala da dívida externa de Moçambique, nem sequer mencionaram os empréstimos do Proindicus e do MAM.

Graças a esta “oferta de troca”, o empréstimo Ematum vive com outro nome, e continua a ser uma pedra de moinho substancial à volta do pescoço moçambicano. Embora o Conselho Constitucional tenha declarado o empréstimo da Ematum inconstitucional, o Ministério das Finanças parece determinado a continuar a pagar os ex-detentores de títulos da Ematum até pelo menos 2031.

"O Credit Suisse forneceu aos investidores divulgações incompletas e enganosas, apesar de estar exclusivamente posicionado para compreender a extensão total da dívida crescente de Moçambique e sério risco de inadimplência com base em seus acordos de empréstimo anteriores", disse Anita B. Bandy, Diretora Associada da Divisão de Execução da SEC . "A fraude maciça de oferta também foi consequência dos lapsos significativos do banco nos controles contábeis internos e da falha repetida em responder aos riscos de corrupção."

O diretor da Divisão de Aplicação da Lei, Gurbir Grewal, disse: “Quando se trata de violações da lei de valores mobiliários internacional, a SEC continuará a trabalhar em colaboração com a aplicação da lei e agências regulatórias no exterior para cumprir sua missão de aplicação da lei. Nossa ação contra o Credit Suisse hoje é mais um exemplo de nossa coordenação próxima e bem-sucedida com contrapartes na Europa e na Ásia. ”

As penalidades totais que o Credit Suisse concordou em pagar somam 99 milhões de dólares à própria SEC, uma multa de 175 milhões de dólares imposta pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e mais de 200 milhões de dólares à Autoridade de Conduta Financeira Britânica

Separadamente, a VTB concordou em pagar mais de seis milhões de dólares para liquidar as acusações da SEC relacionadas ao seu papel no escândalo de dívidas ocultas. De acordo com a SEC, o banco russo “consentiu com uma ordem da SEC concluindo que violava as disposições antifraude baseadas em negligência das leis federais de valores mobiliários''. Sem admitir ou negar as descobertas, o VTB concordou em pagar mais de 2,4 milhões de dólares em restituição e juros, juntamente com uma multa de quatro milhões de dólares ”. 

A VTB emitiu nota alegando que nenhum de seus funcionários havia sido acusado de conduta ilegal, como se isso de alguma forma justificasse seu papel no escândalo.

Alegou, desafiando os factos, que “o VTB opera de forma totalmente aberta e transparente, observando os mais altos níveis de governança corporativa e conformidade em nossas operações diárias, e continuamos confiantes de que o VTB agiu com responsabilidade nesta matéria, não obstante um amplo esquema perpetrado por outros ”.

Assim, somos convidados a acreditar que os banqueiros do Credit Suisse e funcionários moçambicanos eram os bandidos, mas o VTB está de mãos limpas. A VTB ainda está a tentar usar os tribunais britânicos para obrigar Moçambique a reembolsar o dinheiro que a VTB emprestou ao MAM. “O VTB espera vencer”, gabou-se.

Fonte:Cartamoz

Read More

“Agente A” diz estar disponível para assumir as responsabilidades

O antigo Director Nacional da Inteligência Económica do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e antigo PCA das três empresas envolvidas nos empréstimos ilegais (EMATUM, MAM e PROINDICUS), António Carlos Do Rosário, disse, esta terça-feira, ao Tribunal que está disponível a assumir tudo o que lhe diz respeito no Processo de Querela 18/2019-C, relativo às “dívidas ocultas”, cujo caso está em julgamento na Penitenciária de Máxima Segurança, vulgo B.O.

Do Rosário deu esta garantia, repetidas vezes, quando respondia às questões colocadas pelo Ministério Público, o único interveniente processual que já teve oportunidade de interrogá-lo. O réu, o último a ser ouvido pelo Tribunal dos 19 arguidos, disse que não tinha qualquer problema em assumir tudo o que foi da sua autoria, assim como tem colaborado com a Procuradoria-Geral da República desde a abertura do processo, em 2015. Porém, só irá assumir aquilo que lhe for provado (em documentos) ter realizado.

Entretanto, na sua primeira intervenção, o “Agente A” do Relatório de Auditoria da Kroll começou por usar a estratégia da negação, porém, quando confrontado com as provas recorreu aos já conhecidos lapsos de memória e por fim optou pela “exaltação de ânimos”.

O primeiro momento de negação registou-se quando foi questionado se usava o nome Manuel Jorge em algumas das suas correspondências electrónicas. Negou ser seu pseudónimo, porém, quando confrontado com um email, disse conhecer o assunto, a pessoa com quem trocou o email, mas não se recordava se tinha usado aquele endereço electrónico, visto que usava mais de mil emails. O Tribunal não divulgou o conteúdo do email.

O segundo momento de negação registou-se quando foi perguntado se conhecia o co-arguido Teófilo Nhangumele, tendo respondido que o conheceu na Cadeia do Língamo, onde ambos se encontram detidos desde 2019. Entretanto, o Ministério Público confrontou o arguido com as declarações que fez na fase da instrução, onde disse que conheceu Teófilo Nhangumele quando este reclamou pagamento por ter participado na criação da PROINDICUS, um pedido que não foi aceite pela administração daquela empresa. Mais tarde, o Tribunal revelou que, em 2012, Teófilo Nhangumele foi representante de uma empresa denominada Índico Pacífico, quando a empresa JOCIRO (detida por Cipriano Mutota, Ângela Leão e António Carlos do Rosário) adquiriu participações (15%) junto desta. Porém, Do Rosário jurou de pés juntos que não conhecia Nhangumele e que a JOCIRO não chegou a operar.

Ainda na relação entre os arguidos, António Carlos do Rosário disse que conheceu Ndambi Guebuza, pessoalmente, no Língamo e Bruno Langa no dia da legalização da sua detenção, a 14 de Fevereiro de 2019. Entretanto, consta dos autos que António Carlos Do Rosário terá viajado com Bruno Langa, Armando Ndambi Guebuza e Teófilo Nhangumele para Alemanha e Abu Dhabi, no âmbito das visitas efectuadas às empresas pertencentes ao Grupo Privinvest.

Cansado do “joguinho” do Ministério Público, tal como disse, António Carlos do Rosário optou por usar a estratégia do esquecimento. Disse, por exemplo, que já não se recordava da sede da Txopela Investiments, empresa por si criada; que já não se recordava dos membros dos órgãos sociais daquela empresa; que já não se recordava dos seus Administradores e que o único Administrador por si conhecido é o seu Advogado, Alexandre Chivale.

Exaltação de ânimos…

Entretanto, depois de cumprido o primeiro intervalo para a sua oração, António Carlos Do Rosário regressou à sala com os “nervos à flor da pele”. Levantou a voz e interrompeu diversas vezes o juiz Efigénio Baptista. O facto mereceu uma chamada de atenção por parte do Tribunal. Aliás, houve necessidade de se interromper a audiência por 5 minutos para que o seu advogado, Alexandre Chivale, lhe chamasse à razão. No seu regresso, voltou a mostrar disponibilidade para responder às perguntas colocadas.

Read More

Advogado Elísio de Sousa suspenso devido a comentários sobre o julgamento

 

O conceituado advogado moçambicano, Elísio de Sousa acaba de ser suspenso pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) por reiteradas violações do dever do seu ofício devido aos seus pronunciamentos públicos sobre o julgamento das dívidas ocultas na rádio, televisão e redes sociais.

Assim, Elísio de Sousa fica interdito de exercer a sua profissão por um período de três meses como determina o artigo 108° n°1, alínea a), primeira e segunda parte do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique. Evidências sabe que o mesmo advogado já vem sendo advertido desde 2018 para se ater de comentar sobre processos que estejam em julgamento.

Elísio de Sousa faz parte do G15, um grupo de choque do partido Frelimo, adestrito ao gabinete de propaganda dirigido por Caifadine Manasse e sob orientação estratégica de Egídio Vaz. No início do julgamento a referida lista vazou nas redes sociais com a escala e os nomes de todos os elementos que deviam inundar os órgãos de comunicação pública e alguns órgãos capturados para afastar qualquer ligação das dívidas ocultas ao partido Frelimo e ao seu Presidente, Filipe Nyusi, que, curiosamente, vem sendo citado desde o primeiro dia na tenda da BO

A OAM que classifica a sua actuação como indecorosa, censurável, inqualificável e até criminosa, considera que as suas alusões são “deprimentes ou críticas desprimorosas aos colegas Advogados constituidos naquele processo e a outros intervenientes processuais, comportando-se de modo a gerar descrédito da profissão de Advogado e do Sistema de Administração da Justiça”.

“Esta conduta indecorosa, censurável, inqualificável e até criminosa, é, ainda, susceptível de manchar a confiança que o público tem no Advogado enquanto membro da Ordem dos Advogados, atento ao interesse público por ele realizado. A presente suspensão é fundamentada no justo receio de cometimento de novas infracções no decorrer do processo disciplinar, atento aos comentários diários e até nos dias sem julgamento, em violação dos deveres acima mencionados.

A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique, reunido na sua Sessão de 17 de Setembro de 2021 e depois de apreciados os factos constantes da Nota de Culpa deduzida contra o Elísio de Sousa, advogado com a Carteira Profissional n.° 1078.

“Na verdade, desde que iniciou o julgamento do processo (18/2019 que corre ternos legais na Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo) referente às chamadas “dívidas não declaradas”, o qual o advogado arguido apelida, na sua página do Facebook, de ‘A Telenovela A TENDA’, que o mesmo advogado tem feito pronunciamentos públicos (diários nas rádio Moçambique e Índico e nas estações de televisão TVM e Miramar) em violação dolosa dos deveres do advogado decorrentes do EOAM (artigos 80º e 85º n.° 1, alíneas a) e b) do EOAM)”, sentencia a ordem.

Read More

Gregório Leão quer os membros do comando operativo no Tribunal

 

O réu Gregório Leão, disse hoje no tribunal que julga o processo das dívidas não declaradas que para melhor ser esclarecido o assunto das dívidas, o Tribunal deve chamar todos membros que compunham o comando operativo a data dos factos.

Leão disse novamente que não conhece a participação dos outros 18 réus arrolados no processo em julgamento, pois segundo ele o problema deve ser resolvido do topo para base.

"Infelizmente eu é que estou aqui sozinho, agora para falar disso, os outros membros do comando operativo deviam estar aqui para responder". disse Gregório Leão ao ser questionado pelo Ministério Público sobre com quem ficavam as actas do comando conjunto.

Read More

Gregório Leão e António de Rosário ouvidos a partir de hoje

 

O julgamento do caso das dívidas ocultas começa a entrar numa fase delicada. Nesta semana serão ouvidas duas figuras importantes para explicar toda a trama que culminou com a contração da dívida de 2.2 mil milhões de dólares.

Os réus Gregório Leão e o António de Rosário são altos funcionários do SISE. Eles podem explicar os contornos da dívida a partir de dentro do governo.

Até aqui, com a excepção do Mutota, todos outros réus já ouvidos não tinham ligação directa com o Estado e estavam a explicar os 200 milhões pagos pela Previnvest em forma de suborno. Nenhum deles falou dos restantes 2 mil milhões de dólares e como o valor chegou a estes números.

Gregório Leão, que será o primeiro a ser ouvido, é acusado do crime de abuso de cargo, peculato, associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito, crime de falsificação de documentos, abuso de confiança e crime de branqueamento de capitais.

Segundo a acusação, era Gregório Leão quem submetia ao Ministro das Finanças cartas de pedido de emissão de garantias para o endividamento do Estado.

A esposa do Gregório Leão, também ré no processo fez várias vezes referência ao marido, que vai a partir desta segunda-feira ter a oportunidade de se explicar.

Read More

No Áudio Armando Guebuza disse que não conhece Teófilo Nhangumele e acusou Óscar Monteiro de promover a “caça às bruxas”

 

No recente conclave da Frelimo em reunião de Comité Central, o antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, disse que não sabia quem era Téofilo Nhangumele, um dos réus detidos preventivamente no processo das “dívidas ocultas” e que teve parte do seu património confiscado por ordens do Ministério Público no âmbito do processo 1/PGR/2015. Um dos detidos, como se sabe é Ndambi Guebuza, filho de Armando.

Guebuza respondia, em tom meio revoltoso, a uma pergunta eventualmente colocada por Óscar Monteiro sobre como é que ele, Guebuza, se deixara “enganar” por Nhangumele, conotado como o cérebro do estratagema que descambou no famigerado calote.

“Carta” está na posse de um áudio onde se pode ouvir Guebuza se desdobrando em lamúrias por causa da sugestão de que ele de deixara enganar por Nhangumele. A narrativa vigente, alicerçada no “indictiment” americano contra Manual Chang et al, é a de que Teófilo terá, através de Bruno Langa Tandane, levado o projecto ao conhecimento de Ndambi Guebuza, que o terá mostrado ao pai e este deu luz verde para que o SISE “comprasse” a ideia. Daqui pode depreender-se que Nhangumele, por via de Ndambi, terá enganado Guebuza.

Mas o antigo estadista considera a suposição, colocada por Óscar Monteiro a jeito de pergunta, como o início de uma alegada “caça às bruxas” na Frelimo. Depois de repetir copiosamente que a “Frelimo é nossa”, Armando Guebuza, com convicção aparentemente inabalável, disse: “Eu não conheço Nhangumele. Vi o nome de Nhangumele pela primeira vez na lista daqueles que estavam detidos”.

“O camarada Óscar foi enganado para vir aqui dizer que eu conheço Nhangumele (Teófilo), que eu deixei Nhangumele enganar-me. Eu não conheço quem é Nhangumele, não trabalhou na Presidência da República. Se trabalhou foi sem meu conhecimento e aquilo que eu conheço de Nhangumele é aquilo que aparece nas redes sociais e nos jornais”.

Sua intervenção aponta para uma figura cada vez mais isolada no partido. Ele se queixou da falta de unidade na Frelimo mas vincou que não fazia sentido que se começasse hoje a julgar um mandato passado. O áudio, e pelo tom combalido de Guebuza, mostra que o conclave da Frelimo não foi sem ondas violentas. Houve momentos de crispação aguda, apesar dos apelos de Filipe Nyusi, que dirigiu todas as fases da reunião, para que os seus pares não a transformassem num campo de violência psicológica.

Filipe Nyusi concedeu a palavra ao “camarada Armando Guebuza” para este tecer comentários em torno dos relatórios apresentados e responder às questões colocadas por alguns membros sobre as decisões que tomou quando era Chefe do Estado. Eis Guebuza, dixit!:

“Pedi a palavra para pôr duas questões pequenas. A primeira tem a ver com o que está no relatório da Comissão Política. E tem uma coisa que tenho dito várias vezes, que é que devemos valorizar o pensar diferente. Eu penso que devíamos encontrar outra formulação, pois praticamente estamos a dizer que o bom militante é aquele é diferente de nós. Isso leva à ideia de que aquele que pensa igual, como nós pensamos, não deve ser valorizado. Então, penso que devíamos encontrar uma outra formulação que acomodasse e não recusasse ouvir com atenção necessária mesmo aquele que pensa diferente de nós”.

Esta é apenas uma parte da transcrição do áudio de Armando Guebuza. Outros excertos serão publicados em próximos artigos.

Read More

Mabunda teria recebido USD 8.9 milhões da Privinvest sem prestar serviço

São 8.999.916 milhões de dólares que o réu Fabião Salvador Mabunda teria recebido da Privinvest, no esquema das dívidas ocultas, entretanto admitiu hoje em Tribunal que apesar de ter fechado contratos de empreitada com o grupo empresarial, não chegou a prestar serviço algum.

“Assinei contratos com a Privinvest Shipbuilding e Logistics International, mas não executei o objecto dos contratos”, disse Mabunda, depois de questionado pelo Ministério Público qual a sua relação com o Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Antes de responder ao interrogatório de Ana Sheila Marrengula, foi questionado pelo juiz (única pergunta colocada por Efigénio José Baptista) o que tinha a dizer em relação aos factos que pesam sobre si e Mabunda tinha a resposta bem clara e directa.

“Sou inocente, Meritíssimo”.

O réu diz ter conhecido os gestores da Privinvest no restaurante Sagres, apresentado pelo seu falecido amigo e arquitecto, após este ter dito que procurava oportunidades. Depois desta ocasião, Mabunda (proprietário da empresa M. Moçambique Construções) teria conseguido fechar contrato para a construção de infra-estruturas da zona económica exclusiva, no valor de 8.9 milhões de dólares, entretanto, de acordo com a acusação, aplicou a verba no interesse do casal Gregório e Angêla Leão, familiares e no seu próprio.

Mabunda diz, porém, que não conhecia Gregório Leão. Conhecia apenas a co-ré Ângela Leão por ter sido solicitado para dar orçamento de uma obra da cidadã Leão.

A dado momento perdeu contacto com Ãngela Leão após ter ficado sem telefone, que teria desaparecido num dia em que estava embriagado e sequer sabe se perdeu os celulares ou foram roubados.

Read More

Extradição de Manuel Chang é ilegal e inconstitucional

A Fundação Helen Suzman [HSF na versão inglesa], organização sul-africana da sociedade civil, considera ilegal e inconstitucional a decisão de extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang para Maputo, pedindo a sua revisão. Aquela organização submeteu, na sexta-feira, seus argumentos ao Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, para justificar o seu pedido de revisão e anulação da decisão do Ministro da Justiça e Assuntos Correcionais de extraditar Manual Chang para Moçambique.

A 23 de Agosto, o Ministério da Justiça e Assuntos Correcionais da África do Sul informou que o antigo ministro das Finanças seria extraditado para Moçambique, depois de mais de um ano à espera da decisão do governo de Pretória. Ele deveria ter sido extraditado para Moçambique no passado dia 25 de Agosto. Mas a extradição acabou não acontecendo depois da contestação do Fórum de Monitoria de Orçamento, que defende a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América.

A audiência sobre o recurso apresentado pelo Fórum de Monitoria de Orçamento contra a extradição de Manuel Chang para Moçambique foi marcada para 17 de Setembro (sexta-feira) pelo Tribunal Superior de Gauteng, em Johannesburg, África do Sul. Na sequência do recurso do Fórum de Monitoria do Orçamento ao Tribunal Superior Gauteng em Johannesburgo, citando a Fundação Helen Suzman como assistente, apresentou os seus argumentos para rever e anular a decisão do ministro de Justiça e Assuntos Correcionais de entregar o ex-ministro das Finanças a Moçambique. Mas as autoridades moçambicanas querem a todo custo que o antigo ministro das Finanças seja extraditado para Maputo.

Na sua petição, a HSF requer a revisão e anulação da decisão do ministro Ronald Lomola de 23 de Agosto de 2021 de entregar Chang a Moçambique. "O Ministro Lomola violou os deveres legais internacionais da África do Sul para combater a corrupção e garantir a responsabilização pela corrupção", argumenta a HSF, adiantando que a organização está preocupada com os princípios da democracia e constitucionalismo, bem como com o Estado de Direito e as obrigações constitucionais e internacionais da África do Sul (incluindo as convenções da ONU e da SADC, e o Tratado de Extradição entre a África do Sul e os Estados Unidos da América).

Refere igualmente que o flagelo da corrupção e do crime organizado “mina os direitos consagrados na nossa Declaração de Direitos, põe em perigo a estabilidade e a segurança da sociedade e põe em risco o desenvolvimento sustentável, as instituições e os valores da democracia e dos valores éticos, a moralidade, o Estado de Direito e a credibilidade do governo”.

"Isso é verdade tanto para África do Sul como para os nossos vizinhos - incluindo Moçambique. Esses direitos humanos e valores sociais e éticos estão arraigados no sistema jurídico africano e são aqueles que a Fundação Helen Suzman procura promover e levar a consideração do Tribunal", lê-se no depoimento submetido à justiça.

Obrigações constitucionais e internacionais da África do Sul

Para a HSF, uma das considerações relevantes sobre Chang é saber se será (ou provavelmente será) processado se for extraditado para Moçambique, não apenas por boa-fé de Moçambique ou vontade de processar Chang, mas também se Chang seria sujeito a prisão depois de extraditado para posterior julgamento.

Para o HSF, a decisão do ministro Lomola carece de uma averiguação sobre se Chang seria detido à sua chegada a Moçambique e mantido sob custódia enquanto decorre a acusação e julgamento. A FHS diz no seu depoimento que o ministro Lomola deu grande importância, nas suas razões, apenas ao facto de Chang ter sido indiciado em Moçambique.

“Uma acusação não é um mandado de prisão e não oferece nenhum conforto de que uma prisão ocorreria após a chegada de Chang a Moçambique. É preciso apreciar a distinção entre uma acusaçao.

Read More

Renato Matusse sugere que diplomacia moçambicana saiu a ganhar na relação com Jean Boustani

 

Na audição desta sexta-feira, a contar para terceira semana do julgamento do “caso dívidas ocultas”, Renato Matusse, à data dos factos, Conselheiro para Assuntos Políticos do Presidente da República, Armando Guebuza, explicou que a sua amizade com Jean Boustani esfriou quando o libanês percebeu que ele não tinha influência sobre Chefe do Estado.

Matusse explicou ao tribunal que viu em Jean Boustani uma possibilidade de conseguir bons resultados diplomáticos para Moçambique na relação com o Médio Oriente. Aliás, o antigo Conselheiro para Assuntos Políticos do Presidente Armando Guebuza afirmou que graças a Jean Boustani e a outros actores que foi conhecendo conseguiu a almejada influência no mundo árabe para o país. Por exemplo? “Nós tínhamos o problema de conseguir voos da Emirates [Airlines] para Moçambique. Até tivemos incidentes com alguns moçambicanos que lá foram negociar. Conseguimos reatar o diálogo em Março de 2013. A [nova] delegação moçambicana vai aos Emirados para negociar com a empresa Emirates e são surpreendidos com um bónus. Porque, além da Emirates, entrou a Etihad Airways [no interesse de voar para Moçambique]”.

Além disso, Matusse referiu-se a outro ganho diplomático na sua relação com Jean Boustani (e outros actores): a abertura de uma Embaixada de Moçambique em Abu Dhabi e em Riad, capital da Arábia Saudita, o que considera um grande êxito do país naquela região.

Renato Matusse acrescentou ainda que graças aos corredores feitos por Boustani e outros actores, de observador, Moçambique passou a ser membro com direito de voto das exposições internacionais, e é nessa qualidade que participa na Expo Dubai 2020, adiada ano passado por causa da COVID-19.

Outra vantagem apontada na audiência: “Agora temos em Moçambique a Câmara de Comércio de Dubai, a terceira em África, além daqui se encontra na Etiópia e no Gana. Agora estamos próximos ao mundo árabe e fazemos negócio directamente com Dubai”.

Portanto, Renato Matusse salientou que viu vantagens em cooperar com Jean Boustani para penetrar no difícil mundo árabe, o que ao acontecer, na sua opinião, contribuiu para a abertura da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Maputo.

Renato Matusse disse que não recebeu subornos (dois milhões de dólares), mas ofertas de Jean Boustani porque o libanês pretendia suprir as suas necessidades, sobre as quais não quis falar em Tribunal. Ao invés de dinheiro, Matusse recebeu bens móveis e imóveis orçados em um milhão e seiscentos e sessenta mil dólares. No interrogatório dirigido pelo Ministério Público, o réu disse haver questões pouco claras no processo.

Matusse disse ao Tribunal que não assumiu papel de facilitador ou de intermediação para os interesses da Privinvest em Moçambique. Não recebeu bens e nem dinheiro da ProIndicos, MAM e EMATUM. Sobre a monitoria e criação de zona exclusiva, apenas teve, na altura, um conhecimento genérico. E não se lembra de ter participado em nenhuma reunião sobre esse assunto que considera técnico, relativo à Defesa e à Segurança.

Renato Matusse é acusado de três crimes: associação para delinquir, branqueamento de capitais, tráfico de influências e corrupção passiva.

Read More

Camaradas que Criaram Dividas Ocultas de 2.2 biliões

 

Mais um julgamento sem mandantes e nem autores materiaisPacote de subornos é de USD 200 milhões e há cerca de USD 1.4 biliões não justificadosNyusi, Chang, Isaltina Lucas, E. Matlaba, Henrique Gamito e P. Macamo foram os que criaram a EMATUM, MAM e ProIndicus sob liderança de Guebuza e da FrelimoQuando assumiram o projecto o orçamento saiu de 302 milhões para USD 2.2 biliões

O julgamento do caso das dívidas ocultas vai já na terceira semana e até ao fecho desta edição já haviam sido ouvidos seis dos 19 arguidos, que, segundo a acusação, tiveram papel activo no estabelecimento dos primeiros contactos com a Privinvest e na concepção do projecto original de protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Entretanto, pelo perfil dos 19 réus neste momento em julgamento no principal processo, depreende-se que a mão dura da justiça está a incidir tão-somente sobre peixe miúdo, na sua maioria lobbistas e intermediários receptores de apenas USD 50 milhões, subfacturados do valor inicial do projecto de protecção da ZEE (USD 302 milhões), quando o rombo das dívidas ocultas é de USD 2.2 biliões, dos quais só foi possível rastrear USD 800 milhões e desconhece-se o paradeiro de USD 1.4 biliões. Isto não inclui a subfacturação dos equipamentos.

Reginaldo Tchambule

Mais uma vez, os moçambicanos estão a ser patrocinados um espectáculo mediático que vai culminar com a condenação de peixe miúdo, enquanto os tubarões continuarão impunes, tal como aconteceu no julgamento do caso Cardoso e, muito recentemente, em todos os casos de raptos que já chegara à justiça.

Desde o princípio, há quem sempre desconfiou que o julgamento das dívidas ocultas era uma farsa e à medida que os réus vão se revezando na cadeira defronte ao juiz Efigénio Baptista vai ficando claro que há muitas peças importantes que faltam para completarem o puzzle.

É que, segundo a acusação do Ministério Público, pelo menos 200 milhões terão sido gastos pela Privinvest em pagamento de subornos a governantes moçambicanos de forma a viabilizarem a aprovação do projecto de protecção da ZEE, mas, neste momento, a lista dos 19 réus é constituída por lobbistas e intermediários, grande parte deles sem ligação com o Estado e sem poder de decisão, que actuaram até um pouco antes da criação da ProIndicus, momento em que o projecto passou a ser liderado por Filipe Nyusi, na qualidade de coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Dos 19 réus, apenas António Carlos do Rosário e Gregório Leão, na qualidade de representantes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) participaram efectivamente das reuniões decisivas que culminaram com a criação das três empresas, nomeadamente ProIndicus, MAM e EMATUM. Foi nesse período em que o financiamento passou de USD 360 milhões (incluindo os 58 de subfacturação para os primeiros subornos) para USD 2.2 biliões.

Documentos revelados em sede do julgamento de Nova York, durante o julgamento de Jean Boustani, parte dos quais a Procuradoria-geral da República recorreu de forma selectiva para compor a acusação, revelam o envolvimento directo de gestores públicos, que, entre 2013 e 2014, assinaram as garantias soberanas e os gestores que tiveram cargos relevantes nas empresas ProIndicus, EMATUM e MAM

Read More

Filipe Nyusi e o Nome mais Sonante na B.O no Caso das Dividas Ocultas

Entre os nomes mais sonantes constam Filipe Nyusi (New Man), antigo ministro da Defesa e coordenador do Comando Operativo; Manuel Chang (Chopstick ou Yellow Man), antigo ministro das Finanças; Isaltina Lucas (Três Beijos), antiga directora nacional do Tesouro; Piedade Macamo, antiga directora nacional adjunta do Tesouro; Eugénio Matlaba e Henrique Gamito, gestores da EMATUM e MAM, respectivamente. Embora não haja evidência de algum documento por si assinado, Armando Guebuza era, para além de Presidente da República, comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança, a quem certamente alguns aspectos foram consultados.

Parte destes gestores aparecem em provas diversas como receptores dos dinheiros dos subornos, mas, neste momento, nenhum deles responde em tribunal, o que reforça a crença de alguns sectores de que se trata de um julgamento político, ensaiado para entregar alguns bodes expiatórios, enquanto os gestores públicos, que tinham responsabilidade do Estado continuam a passear em altas máquinas e a viverem em mansões impunemente na cidade de Maputo e arredores. Uns foram arrolados em processos autónomos, mas para uma responsabilização administrativa, tal é o caso do antigo governador do Banco de Moçambique.

Filipe Nyusi, na qualidade de coordenador do Comando Operativo, orientou reuniões importantes e como ministro da Defesa a 14/01/2013 assinou uma carta solicitando a Manuel Chang a aprovação do empréstimo a favor da empresa ProIndicus, no âmbito do Projecto de Monitoria e Protecção da ZEE. Curiosamente, a missiva de Nyusi era uma insistência, pois Manuel Chang já tinha em uma carta anterior respondido que o negócio da Privinvest não é viável, uma posição próxima de Borges, quando abordado sobre a EMATUM.

No entanto, é nesta segunda carta que Chang dá aval, trata-se de uma carta em que Nyusi apresenta o Credit Suisse como a solução para financiar o projecto e apresenta como razão o facto de o valor necessário para a implementação do referido sistema ser bastante elevado. Chega mesmo a dar a entender que esteve à frente das negociações com o Credit Suisse. Para além do papel nevrálgico, é associado ao recebimento de um suborno na ordem de mais de um milhão de dólares para a sua campanha em 2014, através de uma empresa de fachada em Abu Dhabi.

Enquanto isso, Manuel Chang assinou a emissão de garantias, obrigando o Estado em valores superiores aos limites autorizados pela Lei Orçamental. Ernesto Gove deu sua anuência às garantias, depois de pareceres favoráveis de Isaltina Lucas Sales e Piedade Macamo.

A autorização do Banco Central foi uma das exigências do Banco Credit Suisse para conceder o empréstimo. As autorizações terão sido assinadas em 2013 pela administradora do Banco de Moçambique, Silvina de Abreu, e dirigidas a Eugénio Matlaba, da ProIndicus e Henrique Gamito, administrador delegado da EMATUM, tal como mostram as fotos.

Read More

Armando Guebuza diz Não conheço Teófilo Nhangumele

 

Num áudio, supostamente gravado numa reunião interna da Frelimo, o antigo Presidente da República, Armando Guebuza comenta alguns pontos sobre a situação do Partido Frelimo e do julgamento das dívidas ocultas. Na ocasião, Guebuza faz antevisão do que poderá vir a ser a sua posição perante o tribunal, no dia 2 de dezembro e diz não conhecer o Teófilo Nhangumele, um dos réus  mais famosos do caso das dívidas ocultas. O mesmo que Ndambi Guebuza também disse, perante o tribunal, não conhecer.

“O camarada Oscar (Monteiro) foi enganado. Porque veio aqui dizer que eu conheço (Teófilo) Nhangumele. (Diz que) Eu deixei Nhangumele enganar-me. Nhangumele não conheço quem é. Não trabalhou na Presidência da República. Se trabalhou foi sem meu conhecimento. E aquilo que eu conheço do Nhangumele é aquilo que está a passar nas redes sociais e nos jornais. Eu não conheço Nhangumele. Não fui enganado pelo Nhangumele, porque não conheço Nhangumele. A não ser que ele tenha encontrado outra via para me enganar.”, referiu, tendo acrescentado que “Eu vi o nome de Nhangumele pela primeira vez quando vi a lista daqueles que estavam detidos. “.

Na mesma intervenção, o antigo Presidente da República, questiona, no fórum partidário, as fontes de informação que “os camaradas” tem estado a usar.

“Não será que muitos camaradas nossos estarão a orientar-se apenas com base naquilo que lêem? E a agravar situações e a gerar conflitos entre nós, nesta base? Será que é Oscar sozinho que aceitou aquilo que leu, aquilo que ouviu de que eu conheço Nhangumele? Mais do que isso, que o senhor Nhangumele me orientou?”.

No áudio, Guebuza fala de tribalismo, de caça às bruxas e recorda “Camaradas, esta é nossa organização essa. De todos nós. Problema de unidade é muito sério. Eu quero continuar a sentir-me igualmente livre na Frelimo... Está Frelimo também é nossa, igualmente nossa. Não é mais nossa do que de outros, mas é nossa também”. 

A suposta reunião foi orientada pelo actual Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi

Read More

Armando Guebuza gera revoltada na FRELIMO

 

É oficial acaba de se confirmar o áudio que vazou é da Helena Taipo e director do jornal facto"

No audio Taipo acusa Filipe Nyusi de traição!

"Ele esqueceu que ninguém lhe  gostava aqui no Partido Nyusi não está 

Cumprir com oque combinamos, ele sabe muito bem da dívida.

Oque nos esperávamos era ele assumir a dívida como soberana e não andar a perseguir as pessoas.

Se ele assumisse essa dívida como do estado, ninguém estaria a falar do assunto.

Maria Helena Taipo queria que Ndambi e os seus comparsas, não fosse intimado pelo ministério público pra responder sobre a dívida.

Ela contesta o comportamento do presidente de intimar Guebuza e sua família, pra responder de uma dívida que ele têm conhecimento de como aconteceu!!!

Read More

Jean Boustani fez um Comunicado de Imprensa

 

Recebi de forma positiva o fato do Juiz Efigénio José Baptista me ter permitido testemunhar no julgamento que está ocorrendo em Moçambique.

Na verdade, o Meritíssimo Juiz Efigénio José Baptista, por meio do Despacho datado de 17 de Agosto de 2021, havia anteriormente negado um pediUanas (através da PGR) alegaram acusações contra mim após a minha absolvição unânime na Corte Federal dos Estados Unidos em Nova Iorque de todas as acusações contra mim (incluindo alegadas violações de leis moçambicanas), o que me deixa mais convencido sobre a falta de credibilidade e as motivações políticas de todas as acções da PGR desde 2015. Além disso, e ao contrário das palavras do Meritíssimo Juiz Efigénio José Baptista, nunca afirmei durante o meu julgamento nos Estados Unidos da América que corrompi moçambicanos ou autoridades moçambicanas. Terei todo o gosto em fornecer ao Meritíssimo Juiz todas as transcrições do meu julgamento nos Estados Unidos da América, caso tenha sido induzido em erro por terceiros, para que possa assumir a sua posição supostamente imparcial e independente ao longo do julgamento em Moçambique. 

Eu gostaria de corrigir, para informação da PGR, que eu sou um cidadão libanês e que não possuo nacionalidade francesa. Eu também solicito que a PGR responda a demanda oficial das autoridades Libanesas para apresentar os detalhes das alegadas acusações ao invés de se manter em silêncio até a presente data. Finalmente, estou disposto e pronto para comparecer perante Vossa Excelência Juiz Efigénio José Baptista, assim que possível por videoconferência, realçando que qualquer processo burocrático proposto pela PGR pode consumir muito tempo e procedimentos e eu acredito que o meu testemunho (e de Vossa Excelência Presidente Filipe Nyusi) é crucial aos interesses de uma justiça transparente e justa.   

Read More

OAM quer esclarecimentos sobre relação de Bruno Langa e esposa de Nhangumele

 

Em tribunal, Bruno Langa declarou que conheceu Teófilo Nhangumele quando este fazia parte da Comissão Organizadora dos Jogos Africanos (COJA) que foram realizados na capital moçambicano. Nesta terça – feira, a Ordem dos Advogados de Moçambique mostrou desconfiança ao facto do réu ter o mesmo apelido que a esposa de Teófilo Nhangumele, Rosa Maria Langa Nhangumele, tendo requerido ao juiz para que haja clarificação do grau do parentesco entre os dois.

Naquela que foi a sessão mais curta desde que iniciou o julgamento do maior escândalo de corrupção da história de Moçambique, Bruno Langa foi um homem de poucas palavras. O réu apoiou-se a frase “não vou responder as perguntas” para rebater as questões que lhe foram colocadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique e pelos advogados dos elementos envolvidos no processo.

As 32 perguntas da OAM e dos advogados de defesa foram respondidas em menos de 45 minutos. Depois de interrogar o réu, a Ordem dos Advogados requereu ao juiz para que fossem consultadas as certidões de nascimento de Bruno Langa e da esposa de Teófilo Nhangumele são parentes próximos, o que, de certa forma, pode rebater o argumento de que Langa conheceu Nhangumele em 2010.

“Havendo suspeita de que Bruno Langa e Luísa são parentes próximos, no entanto Bruno como Teófilo podem fazem para ocultar o facto, a assistente requer que a DIC seja oficiada para remeter a este tribunal, informação sobre a filiação de Luísa Maria Langa Nhangumele”, disse a OAM.

No que respeita aos imóveis adquiridos, dentro e fora do país, dos 8,5 milhões de meticais que Langa recebeu da Privinvest, a Ordem dos Advogados, por entender há indícios de não terem sido pagos os competentes impostos, requereu ao juiz para que sejam extraídas copias das peças relevantes para que o ministério público instaurar processos próprios.

Por sua vez, a defesa de Armando Ndambi Guebuza requereu o documento de folha 7724 seja submetido a Ordem dos Advogados com vista a se Paulo Jorge Nhancale, advogado que acompanhou Bruno Langa no processo de acareação na Procuradoria Geral da República, é fiado àquela instituição.

Read More

27 perguntas e uma resposta do réu: “não vou responder”

 

O réu Bruno Langa usou a prerrogativa que legalmente o cobre para ignorar todas as questões feitas pelo assistente, no caso, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

No início da sessão, havia uma questão prévia colocada pelo advogado de Cipriano Mutota, Rodrigo Rocha, pedindo que o réu a quem defende fosse dispensado da sala das audições, dado o peso da idade e o facto de as sessões de julgamento levarem muito tempo. Entretanto, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) entendiam que, para a sua própria defesa, até mesmo em sede de uma eventual acareação, era preciso que Mutota estivesse na sala. E o Juiz foi na mesma senda, até justificando com base na lei que o réu tinha de continuar no local das audições e assim ficou decidido.

Iniciado o interrogatório, o réu Bruno Langa nada disse se não “não vou responder a essa pergunta” para todas as questões levantadas pela OAM.

Das 27 questões feitas pela OAM, destacam-se as que dizem respeito aos empreendimentos da Privinvest visitados na Alemanha, o valor global do projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva, as acusações de ameaça que  teria recebido da Procuradoria-Geral da República, sobre os e-mails recebidos no endereço electrónico que ontem já havia dito não ser seu e se sentia a obrigação de ressarcir ao Estado moçambicano pelos danos causados, resultantes do calote das dívidas ocultas.

Read More