DÍVIDAS OCULTAS EM LONDRES: Filipe Nyusi não pode ser processado enquanto for Presidente de Moçambique

O Presidente Filipe Nyusi não pode ser processado no julgamento das ‘dívidas ocultas’ no Tribunal Superior de Londres, decidiu o juiz Robin Knowles.

Os advogados que representam a Privinvest tentaram argumentar que Nyusi também seria responsável pelo pagamento de indemnizações se os réus fossem considerados culpados de fraudar Moçambique em mais de 2 mil milhões de dólares, devido aos empréstimos garantidos pelo Estado e que não foram declarados publicamente.

Na sequência de uma audiência realizada de 1 a 2 de agosto, Knowles anunciou hoje que Nyusi está imune à jurisdição do Tribunal Superior enquanto exercer o cargo de chefe de Estado.

Lembre-se que em junho, o juiz britânico avisou que o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, deveria se preparar para o julgamento sobre o caso das “dívidas ocultas” em outubro em Londres, apesar de invocar imunidade.

Numa audiência realizada na altura no Tribunal Comercial, o juiz Robin Knowles admitiu que “não era o momento de tomar decisões sobre o que acontecerá se o resultado da [discussão sobre a] imunidade for num sentido ou noutro”, admitiu. 

Porém, vincou, “todos, incluindo o Presidente Nyusi devem proceder com base no facto de que correm o risco de que esse julgamento aconteça e de que sejam envolvidos nele, ou das suas consequências”.

As palavras do magistrado eram uma referência à proximidade entre uma audiência de três dias para discutir a questão da alegada imunidade do chefe de Estado moçambicano, apontada para o início de agosto, e o começo do julgamento, em 03 de outubro.

O advogado que representou Nyusi em tribunal, Rodney Dixon, concordou que a questão da imunidade é crucial e que deve ser discutida “o mais cedo possível”.

Filipe Nyusi foi nomeado no processo que decorre na justiça britânica pelo grupo naval Privinvest e pelo respetivo proprietário, Iskandar Safa, por entenderem que deve ser responsabilizado caso sejam provadas as alegações de corrupção contra a Privinvest.

O Tribunal britânico autorizou a notificação do Presidente Nyusi em maio de 2021, mas esta só foi confirmada oficialmente em abril deste ano e hoje foi a primeira vez que se fez representar legalmente em tribunal para invocar imunidade diplomática.

O grupo naval libanês quer que Nyusi explique o envolvimento na compra de barcos e equipamento para pesca e protecção marítima em Moçambique através das empresas estatais Proindicus, Ematum e MAM.

Filipe Nyusi era ministro da Defesa quando foram assinados os contratos com a Privinvest e contraídos empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

O caso, descoberto em 2016, ficou conhecido por “dívidas ocultas” e levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só recentemente retomou a ajuda financeira ao país.

A Procuradoria-Geral de Moçambique iniciou uma ação judicial no Reino Unido em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao Credit Suisse, invocando que os contratos resultaram de corrupção.

Entretanto, o caso juntou mais processos relacionados com a suspensão de pagamentos das dívidas de Moçambique para serem julgados em conjunto entre outubro e dezembro de 2023.

Além de Nyusi, no processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como Guebuza e o antigo ministro das Finanças Manuel Chang.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos.

Três deles, Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e dois ex-dirigentes do SISE, Gregório Leão e António Carlos do Rosário, foram ainda condenados a pagar uma indemnização ao Estado equivalente a 2,8 mil milhões de dólares.

Read More

Juiz ameaça cancelar julgamento das dívidas ocultas em Londres

 

O Juiz do Tribunal Superior de Londres, Robin Knowles, ameaça cancelar o julgamento das dívidas ocultas, marcado para Outubro do ano em curso. Em causa está a recusa do Estado moçambicano em partilhar os documentos considerados essenciais no processo. Por outro lado, Knowles referiu a posição do Governo visa defender os interesses pessoais do Presidente da República, Filipe Nyusi, e prejudicar o povo moçambicano.

No processo que arrancou em 2019, o Governo moçambicano pretende a declaração da nulidade das garantias emitidas por Manuel Chang na qualidade de ministro das Finanças para viabilizar os empréstimos às empresas ProÍndicus e MAM, exigindo igualmente a reparação dos danos causados.

No entanto, esta pretensão pode se tornar num barril de pólvora, uma vez que o Governo se recusa a partilhar documentos para que se possa realizar um julgamento justo que estão na posse de cinco instituições, nomeadamente, Gabinete do Presidente da República, o Gabinete do Primeiro-Ministro, Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Conselho de Estado e o Ministério do Interior. ”

O Juiz do Tribunal Superior de Londres refere ainda que, para além dos documentos das instituições supracitadas, o Estado moçambicano não mostrou abertura para partilhar documentos que estão na posse do Ministério do Interior e da Marinha de Guerra de Moçambique assim como o e-mail de Manuel Chag que, segundo a Procuradoria – Geral da República, está vazio.

Robin Knowles reitera, por outro lado, que Nyusi é um dos implicados no escândalo das dívidas ocultas, apontado que a posição do mesmo poderá colocar em risco a posição da República.

“Já referi que o Presidente faz parte neste litígio. Ele é também a pessoa que tem, ao que parece, a autoridade máxima para aceder aos documentos mais importantes do Estado, nas entidades mais importantes do Estado. Pode ser que seja a sua posição individual que ponha em risco a posição da República. A responsabilidade é, no entanto, da República, mesmo quando o seu Presidente se recusa a ajudar por razões que podem ser de interesse próprio. A questão não está necessariamente encerrada. Existe sempre a possibilidade de a República, no interesse do seu povo, explicar o problema ao Tribunal de Justiça, embora eu compreenda perfeitamente o quão difícil isso pode ser”, lê-se no relatório do Juiz inglês traduzido pelo CIP.

Perante a recusa da Procuradoria – Geral da República em partilhar documentos considerados essenciais no processo, Robin Knowles ameaça anular o julgamento. “Daqui decorre que a possibilidade de a anulação ser a última solução para o incumprimento. Quando a equidade do julgamento está ameaçada é muito real num caso desta natureza”, ameaçou.

⛲ Evidências 

Read More

Tribunal declara legais garantias bancarias do Reino Unido ao projecto da TOTAL

Um tribunal de Londres decidiu a favor do financiado do Reino Unido ao projecto de exploração de gás natural liquefeito, do Consórcio liderado pela Total.

Uma organização ambiental denominada The Friends of the Earth submeteu um processo, a pedir que a justiça sancionasse o Reino Unido por financiar o projecto e assim violar regulamentos ambientais.

Um tribunal de Londres no Reino Unido acabou por decidir que o projecto é compatível com o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e deu sinal verde para continuar.

O processo iniciou devido ao facto de UK Export Finance, a agência do Reino Unido para o desenvolvimento internacional, ter-se comprometido a fornecer empréstimos directos e garantias aos bancos para apoiar a construção e operação do projecto de mais de 20 mil milhões de dólares americanos.

Rachel Kennerley, uma das activistas climáticas dos Amigos da Terra, afirmou, citada pelo portal Business Insider Africa, que “este julgamento extremamente decepcionante não altera a nossa firme crença de que o Governo do Reino Unido não deveria apoiar o projecto de gás de Moçambique, ou qualquer projecto de combustível fóssil em casa ou no exterior”.

Um porta-voz da UKEF, a agência do Reino Unido para o desenvolvimento internacional, declarou, após a decisão do tribunal, que a empresa sempre levaria em consideração as melhores práticas ambientais antes de financiar qualquer projecto.

“Continuamos confiantes de que o UK Export Finance segue uma diligência robusta e internacionalmente reconhecida antes de fornecer qualquer suporte para projectos no exterior”, disse o porta-voz.

Um porta-voz da TotalEnergies também concordou com a decisão, observando que o projecto apresenta uma enorme oportunidade económica para o povo de Moçambique, reiterando ainda que a TotalEnergies é também uma empresa que considera a sua pegada de carbono e se dedica ao objectivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

O País 

Read More

Nyusi tem três meses para se defender da notificação do Tribunal em Londres

 

Já é oficial. O Presidente da República, Filipe Nyusi, identificado nas correspondências como New Man, tem menos de três meses  para apresentar a sua defesa à notificação da Privinvest, para prestar declarações em sede do julgamento sobre as dívidas ocultas que corre termos na Suprema Corte de Londres, por alegadamente ter sido um dos beneficiários dos subornos feitos por aquele grupo a altas individualidades moçambicanas.

Classificado como quarta parte relevante do processo, Filipe Nyusi recebeu a notificação da  Privinvest para prestar declarações em sede do tribunal que julga o processo das dívidas ocultas que corre termos na Suprema Corte de Londres, no Reino Unido, no passado dia 19 de Outubro, em Maputo, no Palácio da Ponta Vermelha e no seu gabinete de trabalho, na Presidência, mas o facto viria a ser tornado público só na semana finda.

“A Privinvest confirma que, em 19 de Outubro de 2021, o Presidente Nyusi foi notificado, em Moçambique, para prestar declarações das acções judiciais da Privinvest contra ele no High Court, em Londres. A notificação ocorreu em Maputo, tanto no Palácio Presidencial como no Escritório do Presidente. A permissão para que a Privinvest notificasse o Presidente Nyusi em Moçambique foi concedida pela High Court of England and Wales. A notificação do Presidente Nyusi reflecte o facto de ele ser parte no litígio de Londres”, lê-se na nota de imprensa tornada pública pela Privinvest.

Curiosamente, no mesmo dia em que Nyusi era notificado para apresentar sua defesa em tribunal, em Maputo, o advogado Alexandre Chivale era afastado do julgamento, na sequência de um requerimento do Ministério Público, e em Londres e nos Estados Unidos a CreditSuisse e a VTB assumiam sua responsabilidade.

A Privinvest acusa Filipe Nyusi de ter recebido subornos de forma directa e indirecta, tanto em Moçambique, por via de terceiros, como em paraísos fiscais, como que a tentar ocultar a proveniência ilícita do dinheiro. O julgamento está marcado para 2023, contudo Nyusi tem obrigação de apresentar sua defesa em contestação à notificação dentro de 30 dias.

“As reivindicações da Privinvest contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos Projectos em Moçambique. A Privinvest está adoptando medidas para notificar as outras partes, em Moçambique, de suas acções judiciais”, lê-se na nota da Privinvest.

Publicamente, Filipe Nyusi continua sem tocar no assunto do processo movido pela Privinvest contra si, junto do Tribunal Superior de Londres, no entanto, Evidências sabe que nos últimos dias tem se reunido em banquetes que costumam ir até a madrugada, com os grupos de choque de branqueamento de sua imagem, com a orientação clara de manipularem a opinião pública para se afastar qualquer ligação sua aos processos das dívidas ocultas em Moçambique e no estrangeiro.

Neste momento, Filipe Nyusi, que tem sido citado como um dos principais responsáveis pela concepção das três empresas e solicitação de garantias de Estado a favor das mesmas, está sob pressão da sociedade civil, do parlamento e outras forças vivas para que esclareça o seu grau de envolvimento no escândalo financeiro que empurrou milhares de moçambicanos para a pobreza.

Para além do presidente moçambicano, outras figuras de proa do actual e anterior governo, incluindo Armando Emílio Guebuza, poderão também ser chamadas para prestar declarações em sede do tribunal em Londres. Neste momento já foram ouvidos alguns intervenientes moçambicanos, a exemplo de Isaltina Lucas.

Do dinheiro no Dubai ao Land Cruiser e presentes à “ninhada” presidencial

Na sua defesa, no âmbito do processo que corre termos na Suprema Corte de Londres, na Inglaterra, movido pela PGR contra o Grupo Privinvest, Iskandar Safa, dono daquele conglomerado empresarial, deu detalhes de como terá pago quantias substanciais, tanto directa quanto indirectamente, para o Presidente Nyusi, após a sua eleição como candidato para as eleições presidenciais de 2014.

Segundo Safa. o estadista moçambicano terá recebido subornos na ordem de um milhão de dólares para a sua campanha de 2014 e outros um milhões terão sido pagos em bens ocultados em paraísos fiscais. O arguido António Carlos do Rosário foi quem terá dito a Boustani que o Presidente Nyusi desejava receber fundos da Privinvest para a sua campanha.

“Rosário indicou ao Sr. Boustani que o presidente Nyusi desejava receber recursos do Privinvest para sua campanha, separado dos fundos que estão sendo contribuídos directamente para FRELIMO (USD 10 milhões)”, refere Safa, apresentando inclusive alguns e-mails que se supõe serem de Florindo e Jacinto Nyusi, filhos do Presidente da República, que também terão sido agraciados por presentes luxuosos do médio oriente.

A Privinvest fez o referido pagamento a 10 de Abril de 2014, através da Logistics Offshore para uma conta em nome da Sunflower International Corp FZE, na Emirates NBD. A Privinvest alega ainda que adquiriu uma viatura de marca Toyota Land Cruiser, por 728,661.42 rands, para uso pessoal de Filipe Nyusi na campanha eleitoral que o conduziu à Presidência da República em 2014.

“Por volta de Julho de 2014, o presidente Nyusi solicitou a aquisição de um veículo de campanha. O Presidente Nyusi solicitou o seu carro por e-mail, de 21 e 24 de Agosto 2014. O veículo (um Toyota Land Cruiser com modificações adequadas e arte) foi adquirido mediante pagamento, datado de 11 de Julho de 2014, pela Proindicus, para a Spring Trade 206 CC, uma empresa sul-africana, no valor de 7. 286 614,42 ZAR”,

Privinvest diz que “testa de ferro” de Nyusi é sua sobrinha

A Privinvest diz que, para ocultar a proveniência do dinheiro, António Carlos do Rosário recebia o dinheiro de Nyusi e transferia para Sabrina Madebe, funcionária do Proindicus, uma espiã do SISE, sobrinha e afilhada do Presidente Nyusi, que se acredita que seja a sua testa de ferro. O Ministério Público moçambicano nunca se pronunciou sobre estas alegações.

“Em uma reunião com Jean Boustani no Aeroporto Paris-Le-Bourget, em 01 de Agosto, o Presidente Nyusi solicitou mais contribuições de campanha e / ou assistência da Privinvest. Esta reunião ocorreu no contexto do périplo do candidato pela Europa (Londres, Paris, Berlim e Lisboa)”, acusa Safa.

Segundo a Privinvest, por orientações de Nyusi, António Carlos de Rosário terá comprado uma vivenda localizada num bairro da elite, em Cape Town, na África do Sul, para Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, filho do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, em Julho de 2014, coincidentemente no mesmo período (Entre Abril e Agosto de 2014) em que a Privinvest diz ter aberto os cordões à bolsa para pagar subornos a aquele que viria a ser o quarto presidente do país.

Sempre cauteloso, o clã Nyusi, quando iniciaram as investigações do caso, livrou-se daquele activo, que se supõe ter sido adquirido com dinheiro das dívidas ocultas.

Read More