Nyusi só aceitou notificação do Tribunal para assistir à coroação do rei

A Privinvest sugeriu hoje que o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, só aceitou ser notificado sobre o caso das "dívidas ocultas" na justiça britânica para poder assistir à coroação do Rei Carlos III em Londres.

"Um dos efeitos positivos da coroação [do rei de Inglaterra] foi o facto de, pouco antes da coroação, ter surgido subitamente uma vaga na agenda do Presidente [moçambicano], que aceitou ser notificado, e depois veio a Londres para a coroação", afirmou esta quarta-feira (07.02) o advogado do grupo naval, Duncan Matthews. 

O advogado falava no primeiro dia de audições no Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales, em Londres, sobre a imunidade do chefe de Estado no caso das dívidas de Moçambique, que foi julgado e aguarda sentença do Tribunal Comercial. 

A Privinvest alega que notificou Nyusi em 19 de outubro de 2021, mas que o Presidente só respondeu a 5 de maio de 2023, véspera da cerimónia da coroação do monarca britânico. 

"Não há provas de que ele não tenha recebido a notificação dos documentos", vincou Matthews, referindo que "seria muito estranho se não o tivesse feito, porque ele é o Presidente da República que tem acompanhado este caso nos últimos anos".

Nyusi como corresponsável na alegada corrupção

Nyusi foi constituído "quarta parte" no processo no Tribunal Comercial, iniciado pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique para contestar as dívidas relativas à compra de barcos de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento. 

O país considera que as garantias financeiras dadas pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, foram obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado por parte da Privinvest, à qual reclama 2,9 mil milhões de euros para cobrir custos e outros compromissos financeiros decorrentes das dívidas assumidas.

O grupo naval nega as acusações, mas, ao mesmo tempo, tentou associar Nyusi ao processo, como corresponsável ou parte na alegada corrupção, alegando que ele deveria contribuir para a indemnização, se Moçambique ganhar o processo. 

Nas suas alegações, a Privinvest revelou que pagou 19,3 milhões de euros à FRELIMO, o partido no poder, em 2014, com o objetivo de financiar a campanha de Nyusi para a presidência.

Antes de ser eleito para o primeiro mandato, em 2015, Nyusi foi ministro da Defesa (2008-2014), período durante o qual os contratos públicos com a Privinvest foram negociados.

Notificação não seguiu trâmites

O Presidente moçambicano invocou imunidade diplomática para recusar o envolvimento no processo no Tribunal Comercial de Londres, estatuto que inicialmente foi aceite pelo Tribunal Superior [High Court], mas cuja decisão a Privinvest decidiu recorrer. 

O advogado de Nyusi argumentou hoje que a notificação efetuada em 2021 não é válida, porque os documentos foram deixados na portaria do Palácio da Ponta Vermelha, a residência oficial, e não seguiram os trâmites de passar por um tribunal moçambicano, o que só aconteceu em 14 de abril de 2023. 

Rodney Dixon vincou que, de qualquer forma, o direito internacional garante imunidade enquanto um chefe de Estado estiver em funções. "Este é um estatuto de imunidade pessoal absoluta, que não tem exceções, que subsiste enquanto ele estiver em funções", enfatizou.

Adecisão sobre este recurso só será conhecida posteriormente, numa data ainda por definir. O Tribunal Comercial de Londres também ainda não proferiu a sentença sobre o julgamento de três meses, que concluiu em dezembro último, sobre o caso das "dívidas ocultas" de Moçambique.

⛲ Cartamoz 

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Isálcio Mahanjane é o novo advogado de António Carlos Do Rosário

 

Quarenta e oito (48) horas depois de o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter determinado o afastamento de Alexandre Chivale como advogado de defesa de António Carlos Do Rosário, antigo Director da Inteligência Económica do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) por incompatibilidade, o antigo PCA das três empresas caloteiras indicou o causídico Isálcio Mahanjane como seu novo defensor no julgamento do Processo de Querela nº 18/2019-C, relativo às “dívidas ocultas”.

A informação foi confirmada esta quinta-feira pelo próprio réu, quando questionado pelo juiz Efigénio Baptista se já havia ou não constituído o seu novo mandatário legal. Mahanjane, refira-se, fora sugerido pelo Tribunal ao reu, momentos depois de deferir o pedido do Ministério Público de afastar Alexandre Chivale do caso.

O Ministério Público, lembre-se, pediu o afastamento de Alexandre Chivale do caso pelo facto de ser colaborador do SISE e de estar a gerir uma das empresas com cobertura operativa do SISE e que foi usada para a lavagem do dinheiro das dívidas ocultas, a Txopela Investiments. O causídico irá regressar à tenda do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, na qualidade de declarante.

Na sua primeira intervenção, enquanto Advogado de António Carlos Do Rosário, Manjane pediu ao Tribunal que lhe concedesse cinco dias para se inteirar do processo, com vista a traçar a sua estratégia de defesa. O pedido foi aceite pelo Tribunal, pelo que a audiência foi adiada: retoma no dia 28 de Outubro.

Refira-se que Mahanjane é o terceiro advogado a representar António Carlos Do Rosário neste processo, depois de Abdul Gani e Alexandre Chivale. Sublinhar que, para além do antigo PCA das três empresas, Isálcio Mahanjane irá representar Maria Inês Moiane Dove e Elias Moiane, que também eram assistidos por Alexandre Chivale.

Fonte:Cartamoz

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Guebuza não tem nada da Privinvest (Na Conta)

O juiz Efigénio Baptista deu uma reprimenda ao réu dizendo que nas contas de Armando Guebuza, dos filhos, assim como da esposa do antigo presidente, não existe nada que comprove ter recebido dinheiro da Privinvest. Em relação ao antigo Ministro da Defesa, Filipe Nyusi, também não existem indícios de dinheiros da Privinvest. Convidou ainda a quem tenha  provas dos factos para  entregá-los à PGR.

Acrescentou que Ndambi Guebuza e os restantes co-réus, estão em tribunal por se terem encontrado indícios de recebimento financeiro do grupo Privinvest.

No caso particular do réu Leão, o juiz recordou que a esposa Ângela Leão até possuia comprovativos de transferência de dinheiros da Privinvest.

“O que está em causa é o dinheiro da Privinvest. Quem não tem nada a ver não está aqui”, disse o juiz.

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Banco de Moçambique aprovou os empréstimos. Contrariando a afirmação do antigo Governador diante da Assembleia da República

Segundo o processo de pronúncia do caso das Dívidas Ocultas lido esta manhã na 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pelo Ministério Público na voz de Ana Sheila Marrengule, o Banco Central moçambicano terá sim aprovado os empréstimos das empresas EMATUM, MAM e Proindicus geridas pelo réu António Carlos do Rosário.

As garantias dadas à Credit Suiss as três empresas e aprovadas pelo Banco de Moçambique contrariam a informação inicial que o povo moçambicano tinha em relação à inconstitucionalidade do calote financeiro que deixou o país em situação de pobreza forçada.

 Hoje, os moçambicanos sem descurar de nenhum deles esperam de Gregório Leão uma explicação exacta sobre o que terá realmente acontecido para que os mais de 2 mil milhões de dólares fossem gastos por privados e não em benefício do povo moçambicano ou pelo Estado conforme estava previsto.

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Ministério público "O povo moçambicano têm o direito de saber como foram aplica os os mais de 2 bilhões de dólares"

 

Ja retomou o julgamento das dívidas ocultas e hoje é dia de audição do réu Gregorio Leão. Como ponto prévio,  o Ministério Público requereu como ponto prévio a leitura detalhada da acusação que pesa contra o réu Gregorio Leão,  tido como peça chave para o esclarecimento dos contornos da aplicação dos 2 bilhões de dólares.

"Meritíssimo, como é do conhecimento de todos os sujeitos processuais, a 23 de agosto, data de início deste julgamento, o Ministério Público procedeu a leitura resumida da acusação. Sucede que parte considerável da imputação que pesa sobre o réu Gregorio Leão José, consta do capítulo concernente ao contexto da criação das três empresas, nomeadamente Proindicus, Ematum e MAM e vem como síntese das principais irregularidades.", referiu a Procuradora Sheila, acrescentando que "Para melhor exercício da defesa do réu e por força do princípio da ampla defesa, o Ministério Público requer a leitura dos três capítulos referentes ao contexto da criação das três empresas, bem como o capítulo referente a sintese das principais irregularidades.".

O Ministério Público sustenta ainda o seu requerimento da necessidade do povo moçambicano ter o direito de saber da aplicação dos 2 bilhões de dólares.

"Não de só menos importância e por força do princípio da publicidade, entendemos que o povo moçambicano têm o direito de saber como foram aplicados os mais de 2 bilhões de dólares que individaram o Estado".

O advogado de defesa do réu Gregorio Leão,  Dr Abdul Gani considerou ser desnecessário a leitura por economia de tempo, mas o Juiz Efigênio Baptista deu provimento ao pedido do Ministério Público. 

Neste momento decorre a leitura da acusação detalhada

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Manuel Chang não está em julgamento, diz André Thomashausen

 

O ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, permanece detido na África do Sul desde dezembro de 2018, a aguardar extradição para os EUA ou para Moçambique. Como Ministro das Finanças sob o então Presidente Armando Guebuza, era tarefa de Chang procurar o dinheiro para um programa de segurança marítima e outras medidas de capacitação militar, propostas pela empresa Privinvest, sediada nos Emirados Árabes Unidos. 

Para  Moçambique, não possuindo sequer de capacidade para um fabrico de carrinhos de mão, o projecto de diversos sistemas de meios militares sofisticados a serem integrados em apoio da operação de embarcações navais ultra rápidas, com um orçamento em roda dos 2 mil milhões de euros, o plano só podia existir no mundo das fantasias.

Chang é o criador das dívidas ocultas incorridas com garantias soberanas por Moçambique. Os empréstimos de 2 mil milhões de euros nunca foram submetidos ao Parlamento e foram transferidos para contas bancárias privadas, fora dos canais oficiais e de contabilidade do Banco Nacional de Moçambique. Em maio de 2020, os empréstimos tão rapidamente e sem burocracias transferidos  pelos banqueiros suíços instruídos por Chang, foram declarados inconstitucionais pelo Conselho Constitucional de Moçambique. 

Como explica e demonstra um estudo da CIP em Maio de 2021 o total da dívidas ocultas (ou melhor, roubada) acumulou com juros e penalidades a soma 15 mil milhões de Dólares, equivalente à totalidade do PIB de Moçambique em 2019. No Índice de Desenvolvimento do PNUD, Moçambique ocupa a 180a posição  em 188 países, com um total de pouco menos de 3 milhões de crianças que sofrem de desnutrição crónica e cerca de 4 milhões de adultos reduzidos a uma média de um alimento intacto em cada dois dias.

Nos EUA, Chang foi indiciado num processo criminal por defraudar cidadãos e empresas Americanas que tinham investido nas Obrigações de Tesouro de Moçambique, emitidas para financiar os empréstimos de 2 mil milhões de euros. Na base desse processo, Chang fora detido na África do Sul em dezembro de 2018, para ser extraditado para os EUA.

Algumas semanas após a sua detenção, Moçambique apresentou um pedido de extradição concorrente, apoiando-se na representação de que Chang teria sido subitamente convocado para comparecer e prestar testemunho numa investigação criminal em Maputo. Disfarçaram de que Chang naquela altura gozava de imunidade na sua qualidade de membro do Parlamento e estava pela lei do sigilo proibido de revelar seja o que fosse dos assuntos que conhecera na sua qualidade de ministro.

Em 20 de maio de 2019, o meu artigo na rede de jornais IOL na África do Sul expôs o pedido de extradição de Moçambique como uma fraude. O recém-nomeado Ministro da Justiça Roland Lamola revogou então a decisão do seu antecessor de extraditar Chang para Moçambique. Em documentos submetidos ao Tribunal, o seu então diretor-geral Vusi Madonsela referiu-se especificamente à divulgação desse documento para justificar a decisão do Ministro Lamola.

Há 16 meses seguidos, em 23 de agosto de 2021, Lamola anunciou agora que Chang seria afinal extraditado para Moçambique, uma vez que já não gozava de imunidade parlamentar. Em fundamento dessa decisão, o novo Director-geral do Ministério da Justiça, um Senhor Mashabane, num depoimento jurado com data de 26 de Agosto de 2021, declarou falsamente que as disposições relativas aos pedidos de extradição concorrentes constantes do Tratado de Extradição Sul-africano com os EUA de 1999 e do Protocolo de Extradição da SADC de 2002 "são imagens de espelho", quer dizer idênticas umas das outras (ao par 40 da Declaração), e sendo assim a África do Sul estaria livre de escolher como melhor achasse.

As formulações reais das disposições referidas revelam diferenças gritantes. O Tratado com os EUA exige, em primeiro lugar, que as datas dos pedidos concorrentes, bem como a nacionalidade das vítimas dos crime

In Cartmoz

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Dívidas Ocultas: Gestores públicos que inflacionaram ZEE de USD 302 milhões para 2.2 biliões não estão no banco dos réus

Mais um julgamento sem mandantes e nem autores materiaisPacote de subornos é de USD 200 milhões e há cerca de USD 1.4 biliões não justificadosNyusi, Chang, Isaltina Lucas, E. Matlaba, Henrique Gamito e P. Macamo foram os que criaram a EMATUM, MAM e ProIndicus sob liderança de Guebuza e da Frelimo Quando assumiram o projecto o orçamento saiu de 302 milhões para USD 2.2 biliões

O julgamento do caso das dívidas ocultas vai já na terceira semana e até ao fecho desta edição já haviam sido ouvidos seis dos 19 arguidos, que, segundo a acusação, tiveram papel activo no estabelecimento dos primeiros contactos com a Privinvest e na concepção do projecto original de protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Entretanto, pelo perfil dos 19 réus neste momento em julgamento no principal processo, depreende-se que a mão dura da justiça está a incidir tão-somente sobre peixe miúdo, na sua maioria lobbistas e intermediários receptores de apenas USD 50 milhões, subfacturados do valor inicial do projecto de protecção da ZEE (USD 302 milhões), quando o rombo das dívidas ocultas é de USD 2.2 biliões, dos quais só foi possível rastrear USD 800 milhões e desconhece-se o paradeiro de USD 1.4 biliões. Isto não inclui a subfacturação dos equipamentos.

Reginaldo Tchambule

Mais uma vez, os moçambicanos estão a ser patrocinados um espectáculo mediático que vai culminar com a condenação de peixe miúdo, enquanto os tubarões continuarão impunes, tal como aconteceu no julgamento do caso Cardoso e, muito recentemente, em todos os casos de raptos que já chegara à justiça.

Desde o princípio, há quem sempre desconfiou que o julgamento das dívidas ocultas era uma farsa e à medida que os réus vão se revezando na cadeira defronte ao juiz Efigénio Baptista vai ficando claro que há muitas peças importantes que faltam para completarem o puzzle.

É que, segundo a acusação do Ministério Público, pelo menos 200 milhões terão sido gastos pela Privinvest em pagamento de subornos a governantes moçambicanos de forma a viabilizarem a aprovação do projecto de protecção da ZEE, mas, neste momento, a lista dos 19 réus é constituída por lobbistas e intermediários, grande parte deles sem ligação com o Estado e sem poder de decisão, que actuaram até um pouco antes da criação da ProIndicus, momento em que o projecto passou a ser liderado por Filipe Nyusi, na qualidade de coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Dos 19 réus, apenas António Carlos do Rosário e Gregório Leão, na qualidade de representantes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) participaram efectivamente das reuniões decisivas que culminaram com a criação das três empresas, nomeadamente ProIndicus, MAM e EMATUM. Foi nesse período em que o financiamento passou de USD 360 milhões (incluindo os 58 de subfacturação para os primeiros subornos) para USD 2.2 biliões.

Documentos revelados em sede do julgamento de Nova York, durante o julgamento de Jean Boustani, parte dos quais a Procuradoria-geral da República recorreu de forma selectiva para compor a acusação, revelam o envolvimento directo de gestores públicos, que, entre 2013 e 2014, assinaram as garantias soberanas e os gestores que tiveram cargos relevantes nas empresas ProIndicus, EMATUM e MAM

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Inês Moiane diz que falou com Boustani para investir no seu terreno da ATCM

 

O Juiz Efigénio Baptista começou por ler as acusações que pesam sobre Inês Moiane, sublinhando que a ré podia ou não responder.

Logo de início, Inês Moiane disse que negou ter sido subornada e que recebeu um espaço do Conselho Municipal de Maputo entre 2010 e 2011 (não pôde precisar) próximo a ATCM.

O espaço em causa, segundo a ré, era propício para grandes apartamentos e/ou hotéis de até 33 andares, pelo que ela não teria capacidade para tal investimento. Saiu, então, à procura de investidores e foi daí que começaram os contactos com Jean Boustani.

Boustani mostrou-se interessado em construir um hotel no espaço em causa e, caso tal se efectivasse, ela teria em troca, cinco apartamentos, mas Inês Moiane queria mais que isso – uma associação. Contudo, Boustani não queria associação e preferiu dar-lhe dinheiro para adquirir outros apartamentos.

Para este processo, Boustani queria fazer um pagamento através de uma empresa e depois cuidaria do projecto de construção. É nesta parte da história em que entra o seu amigo, Sérgio Namburete, pois ele estava ligado ao ramo da imobiliária.

Mais adiante, a ré afirmou que conheceu o potencial investidor Jean Boustani num dos encontros com o então Presidente da República, Armando Guebuza, no seu gabinete de trabalho. Foram mais de cinco vezes em que estiveram reuniões.

E porque o negócio era uma certeza, Inês Moiane já tinha o DUAT em mãos. O valor para a transferência de terreno, 877.500 euros, não caiu na conta da ré, porque Boustani queria que tal se fizesse através de uma empresa.

Foi daí que celebrou o contrato com a firma SEN Consultoria e a Logistic Abu Dhabi, mas o mesmo não faz menção da cláusula sobre a transferência. Sobre o projecto concebido para o terreno em causa, Inês Moiane diz desconhecer. Aliás, diz nunca ter visto.

Para a transferência do terreno a Jean Boustani, a ré disse que não tinha dado entrada a nenhum documento, mas o espaço estava na posse de Jean Boustani através de uma procuração.

Inês Moiane comprou dois imóveis. Um em seu nome e outro das filhas. Quem tratou das casas e de tudo que fosse necessário foi o filho da sua irmã, Elias Moiane. De seguida, disse-lhe que havia localizado o imóvel e pediu para mandar o dinheiro. Transferiu o valor do imóvel, dando-lhe a liberdade de tratar de tudo.

Dos dois imóveis adquiridos por Inês Moiane, um está em seu nome e outro em nome das suas filhas.

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Helena Taipo sugere que Nyusi devia ser réu e que devia ter evitado o julgamento

Num áudio que circula nas redes sociais a antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo faz um desabafo sobre diversos assuntos da actualidade do país e dá a sua versão sobre o caso das dívidas ocultas fazendo ataques directos ao Presidente da República, Filipe Nyusi. 

"Este projecto que esta a se levar ao julgamento, este senhor (Filipe Nyusi) trouxe no Conselho de Ministros... e eu estava lá, nos todos estivemos lá. Até queria se tirar aquela coisa, o Bairro Militar, este Bairro Militar aqui (na cidade de Maputo), queria se tirar para se construir não sei oque, o chefe (Armando Guebuza) é que travou, disse 'olha é preciso criar condições para os militares que estão ali'." explica Helena Taipo.

No áudio de mais de 30 minutos, gravado a partir de Nampula, Taipo diz que o projecto das dívidas ocultas foi apresentado por Nyusi, na altura Ministro da Defesa Nacional.

"Quem apresentou o projecto foi o senhor (Filipe Nyusi?). Hoje a gente fica chateada quando este senhor (Filipe Nyusi) está a levar as pessoas para o tribunal desta maneira. Não pode. E nós estamos aí a aceitar, sim, dívidas ocultas. Não foram ocultas estas dívidas,  o Conselho de Ministros aprovou.",  acrescentado que "chamem todos os membros do Conselho de Ministros... O Conselho de Ministros aprovou.", refere considerando ser injusto que um "punhado de pessoas" esteja a ser sacrificado. 

Segundo Taipo, Nyusi é a pessoa que mais conheço o assunto. 

"Este senhor (Filipe Nyusi?) está a querer ser o mais mais. Não é verdade... É a pessoa que mais sabe, mas está a aproveitar-se de vocês jornalistas..." refere a antiga dirigente que sugere ainda que o antigo Ministro da Defesa Nacional devia estar no julgamento como réu. 

"Este senhor tem que  estar no banco de (réus).". 

Para Taipo, o Presidente da República, Filipe Nyusi, podia ter evitado o julgamento e agora o norte (do país) está chateado por ter se levado o caso das dívidas ocultas para o julgamento.

"O norte está chateado. E sente-se traído.  Porque até os melhores amigos dele dizem-nos 'ele traiu-nos'. Inclusive nós... não esperavamos que Guebuza fosse chamado para dizer este tipo de coisas. Esperavamos que ele tivesse liderado este processo e dissesse 'são assuntos de soberania e eu como presidente assumo. E na altura eu era Ministro da Defesa'. Ele assumia e tenho a certeza que falar-se-ia, mas não seria um vexame como agora. Empurrar até ao tribunal? É isso que nós achamos  que falhamos. E pela primeira vez que o poder está no norte. Então traiu-nos. Não era isso que nós esperavamos.".

Taipo mostra sua fidelidade ao antigo Presidente da República, Armando Guebuza e lamenta pelo facto do mesmo ter que ser ouvido como declarante.

"Para mim foi um choque. Até foi antes de ontem que a secretária falou comigo. A (Maria) Inês (ré que vai ser ouvida no julgamento na quinta-feira) me disse 'o chefe foi arrolado', eu ainda não tinha visto os jornais. Mas Jafar quando me mandou os jornais, fiquei muito mal".

Helena Taipo foi Ministra do Trabalho nomeada por Armando Guebuza  e ocupou pasta de Governadora Provincial e  Embaixadora, nomeada por Filipe Nyusi.  Esteve detida acusada por corrupção e saiu recentemente.  Aguarda o julgamento em liberdade.

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Lágrimas e pedido de desculpas… Namburete diz que foi enganado

 

O primeiro réu do dia estava visivelmente emocionado e até deixou cair lágrimas. “Peço perdão a todos que ofendi”. Sérgio Namburete tem, ainda, as memórias bem vivas da sua detenção por envolvimento no esquema das dívidas ocultas. Com perto de 60 anos, ele e a esposa foram à cadeia, deixando um bebé de quatro meses, por sinal, a primeira sorte do casal.

“Até hoje, não sei como pedir desculpas à minha mulher”. E essa mulher é Márcia Namburete, que chegou a ser arguida no caso, por alegadamente ter recebido parte do dinheiro ilegal através do seu marido Sérgio Namburete.

O Juiz Efigénio Baptista apelou ao réu para que ficasse calmo, porque “não está a ser condenado, ainda, nem absolvido”.

As questões de fundo foram-se desenvolvendo e Sérgio Namburete disse ter conhecido Inês Moiane (sua amiga) na década de 90. Revela que a então secretária do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, o convenceu a entrar no esquema sem dizer, de facto, qual era o negócio.

Segundo o réu, Inês Moiane disse que havia um projecto de se erguer prédio de mais de 20 andares no terreno da co-ré, na zona do ATCM (Costa do Sol), cujo investidor era de Abu Dhabi e que para Namburete ser intermediário tinha de ser através de uma empresa.

“Eu fiquei muito feliz quando soube que era um empresário de Abu Dhabi. Naquela altura, quando se falava de um empresário dos Emirados Árabes Unidos… vi que era uma oportunidade de abrir uma empresa e fazer os meus negócios”.

O réu diz que o investidor não queria fazer negócio com singulares, mas sim com empresa e que ele tinha de ter uma firma para poder facturar.

Questionado sobre que trabalho de consultoria fez, Namburete diz que foi um dos assinantes do contrato, fez a demarcação do terreno e levou os topógrafos para fazerem a planta topográfica do projecto que nunca mais avançou.

“Quem deu o preço foi o senhor Jean Boustani. O valor era de 750 mil euros sem acréscimo de nada. Mantive contacto com o senhor Jean via telefone e o contacto foi-me passado por ela (Inês Moiane). Ela pensava que eu já tinha a empresa”, detalha.

Lembre-se que Sérgio Namburete, de acordo com a acusação, abriu uma empresa de consultoria que nunca esteve em actividade, apenas serviu para receber dinheiro da Privinvest, num esquema coordenado com Inês Moiane, então secretária particular de Armando Guebuza, sendo que a verba teria sido recebida por Moiane para facilitar reuniões entre Guebuza e Jean Boustani.

O valor canalizado neste esquema é de 877.500 euros. Deste valor, 127.500 euros foram para os bolsos de Namburete, conforme diz a acusação e a assunção do próprio réu.

O réu pediu uma pausa para tomar medicamentos e, minutos depois, a sessão foi retomada. O Juiz quis perceber como é que a ré Inês Moiane procurou um intermediário para um negócio no qual conhecia a outra parte e podia negociar pessoalmente, entretanto a Defesa de Namburete pediu que o Juiz fosse directo nos seus questionamentos de modo a que o réu conseguisse responder.

Neste momento, o Juiz dita a acta das respostas e, logo a seguir, deverá ser o Ministério Público a fazer perguntas.

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Antiga secretária de Guebuza e seu amigo Namburete explicam-se hoje sobre 877 mil euros recebidos da Privinvest

 

Sérgio Alberto Namburete e Maria Inês Moiane Dove teriam encaixado 877.500 mil euros no escândalo das dívidas ocultas. Segundo a acusação, houve uma empresa de disfarce no processo e, uma vez mais, prestar consultoria era o pretexto para receber dinheiro ilegal.

Ainda não se ouviram os seus nomes a ser pronunciados em tribunal durante as audições dos réus já interrogados, mas o Ministério Público parece ter clareza da sua participação no esquema das dívidas.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República, Inês Moiane foi o caminho para a entrada do seu amigo Namburete no calote. À data dos factos, Moiane era secretária particular do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Inês Moiane preparou pelo menos seis encontros entre Guebuza e dirigentes da Privinvest.

E sob o pretexto de facilitar reuniões que Jean Boustani, da Privinvest, pretendia ter com o então Chefe de Estado, Inês Moiane recebeu 877.500 euros daquela empresa. Mas, ela não podia receber o valor na sua conta e, por isso, pediu ao seu amigo que recebesse o bolo para depois pass­á-lo a si.

Daí, e para justificar, Namburete criou a empresa SEN – Consultoria e Investimentos, a 18 de Novembro de 2014, só com o objectivo de receber o dinheiro. No mesmo dia, abriu a conta bancária da firma e, sete dias depois, isto é, a 25 de Novembro, fechava um suposto contrato com a Privinvest, para prestar serviços de consultoria no âmbito de um projecto de construção civil durante um ano.

Recebeu, à luz do dito contrato, 877.500 euros das empresas Logistic International e Privinvest Shipbuilding, sem nunca ter prestado o serviço em causa e esse foi o único valor que a empresa recebeu desde a sua criação, há cerca de 10 anos.

Da verba, segundo a Procuradoria, Sérgio Namburete passou 750 mil euros à sua amiga Inês Moiane e teria ficado com 127.500 euros, tendo levantado boa parte por meio de cheques e outra foi canalizada na conta da sua esposa, Márcia Namburete, que tinha sido constituída arguida, mas depois despronunciada.

Já Inês Moiane fez depósito a prazo e depois comprou casas, tendo colocado o seu irmão no processo e, por essa via, também implicado no esquema.

Os amigos Namburete e Moiane terão de explicar as suas versões ao tribunal esta segunda-feira, sendo Sérgio Namburete o primeiro a ser ouvido.

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27 perguntas e uma resposta do réu: “não vou responder”

 

O réu Bruno Langa usou a prerrogativa que legalmente o cobre para ignorar todas as questões feitas pelo assistente, no caso, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

No início da sessão, havia uma questão prévia colocada pelo advogado de Cipriano Mutota, Rodrigo Rocha, pedindo que o réu a quem defende fosse dispensado da sala das audições, dado o peso da idade e o facto de as sessões de julgamento levarem muito tempo. Entretanto, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) entendiam que, para a sua própria defesa, até mesmo em sede de uma eventual acareação, era preciso que Mutota estivesse na sala. E o Juiz foi na mesma senda, até justificando com base na lei que o réu tinha de continuar no local das audições e assim ficou decidido.

Iniciado o interrogatório, o réu Bruno Langa nada disse se não “não vou responder a essa pergunta” para todas as questões levantadas pela OAM.

Das 27 questões feitas pela OAM, destacam-se as que dizem respeito aos empreendimentos da Privinvest visitados na Alemanha, o valor global do projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva, as acusações de ameaça que  teria recebido da Procuradoria-Geral da República, sobre os e-mails recebidos no endereço electrónico que ontem já havia dito não ser seu e se sentia a obrigação de ressarcir ao Estado moçambicano pelos danos causados, resultantes do calote das dívidas ocultas.

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SISE teria custeado viagem de Bruno Langa à Alemanha para assuntos pessoais

 

As contradições entre os réus crescem a cada audição. Afinal, Bruno Langa viajou à Alemanha lado a lado com Teófilo Nhangumele e não com Ndambi Guebuza, como este o havia dito. E mais, a viagem foi custeada pelo Serviço de Informação e Segurança, de acordo com o que Bruno Langa diz ter ouvido falar.

Conta que não tinha muita clareza sobre os objectivos da viagem, mas diz que havia interesse por parte de Jean Boustani, em nome da Privinvest, de trabalhar consigo e pretendia conhecê-lo pessoalmente.

Bruno Langa conta que encontrou Armando Ndambi Guebuza na Alemanha, concretamente em Kiel e teria visto, também, António Carlos do Rosário na mesma cidade alemã. Ndambi Guebuza estava na Alemanha a tratar de assuntos pessoais diferentes, tendo estado, primeiro, em Hamburgo.

O réu, ouvido hoje, explica que, apesar de ter conhecido Jean Boustani na Alemanha, em 2011, já tinha recebido uma chamada para manifestar interesse em trabalhar consigo. Boustani ouviu falar de Bruno Langa com Teófilo Nhangumele.

Após conversações com Jean Boustani na Alemanha, onde também conheceu os empreendimentos do Grupo Privinvest, com destaque para os da hotelaria, a 20 de Janeiro de 2012, fechou contrato com o grupo, na qualidade de consultor.

“NÃO ME LEMBRO, MERITÍSSIMO. PASSA MUITO TEMPO”, A HISTÓRIA REPETE-SE…

Foram das palavras mais pronunciadas por Armando Ndambi Guebuza, quando interrogado pelo juiz da causa, Efigénio Baptista, e, hoje, Bruno Langa revela ter os mesmos problemas de memória. O réu viajou também a Abu Dhabi, de novo com Teófilo Nhangumele e com o mesmo objectivo da viagem à Alemanha. Diz terem encontrado Armando Ndambi Guebuza em Dubai e a viagem seguiu com os três elementos.

Nessa viagem, cada elemento tinha os seus objectivos particulares. Diz não lembrar quem custeou as despesas da ida a Abu Dhabi, nem se recorda do hotel onde esteve hospedado.

“Não me lembro, Meritíssimo. Passa muito tempo”.

A dado momento, recordou-se do trabalho que teria feito em Moçambique a favor da Privinvest. Diz que fez consultoria na área imobiliária, visto que a Privinvest queria investir em condomínios.

“A prova está no pagamento que eles fizeram, porque eu fiz o meu trabalho. Ninguém lhe dá dinheiro sem trabalhar”, argumenta Bruno Langa.

Questionado sobre quanto valor recebeu pelo trabalho prestado à Privinvest, o réu diz ter encaixado 8.5 milhões de dólares.

Dos autos consta que Bruno Langa tem um visto de residência, no qual é tido como mecânico de diesel. O réu diz que a informação é falsa e que não foi ele quem tratou do documento, mas sim a Privinvest.

“Levaram o meu passaporte e trataram a documentação”.

Admite, porém, que usava o documento para entrar em Abu Dhabi, argumentado ter residência e assumindo-se como mecânico de diesel.

Lembre-se que Bruno Langa teria recebido dinheiro ilegal da Privinvest numa conta em Abu Dhabi e, de acordo com a acusação, este valor (8.5 milhões de dólares) foi espalhado por várias outras contas fora de Moçambique e para contas domiciliadas aqui, no país, além de ter comprado imóveis em território moçambicano (pagando a partir de Abu Dhabi) para, depois de algum tempo, revender aos mesmos proprietários (que já canalizavam o dinheiro nas suas contas cá, em Moçambique), como forma de não chamar atenção ao sistema financeiro nacional.

O réu é acusado de chantagem, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, abuso de confiança, posse de armas proibidas, associação para delinquir, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

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Ndambi Guebuza, o homem perseguido pela PGR e que não tem “memória de elefante”

 

Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho do ex-Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, sentou-se, esta segunda-feira, no banco dos réus para esclarecer ao Tribunal e ao país os contornos do seu envolvimento no maior escândalo de corrupção de sempre a ser registado na República de Moçambique.

No entanto, contrariamente aos anteriores dois réus do processo (Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele) já ouvidos pelo Tribunal, que confirmaram parte da acusação do Ministério Público e negaram outros factos a si imputados, Ndambi Guebuza optou por refutar quase tudo o que consta da acusação do Ministério Público, mesmo em situações em que era confrontado com os documentos retirados dos seus aparelhos (computador e telefones).

“Esqueci-me”, “Não me recordo”, “não confirmo” e “não quero falar” são as respostas mais repetidas por “Cindy” às perguntas feitas pelo juiz da causa, Efigénio José Baptista. Aliás, o primogénito de Armando Emílio Guebuza chegou a dizer que não tinha “memória de elefante”, pois, “passou muito tempo”.

Para Ndambi Guebuza, tudo não passa de “show” protagonizado pela Procuradoria-Geral da República, que confiscou seus bens e espalhou que ele era ladrão. Aliás, afirma que a publicitação, pelos jornais, dos seus gastos colocou-o em perigo, pois, ele podia ter sido esfaqueado na cadeia ou algum familiar seu podia ter sido raptado. Alega ainda que a PGR está sendo usada para perseguir sua família e todos os antigos combatentes da luta de libertação nacional.

Diz que fazia negócios com Jean Boustani, mas não revela quais

Ao Tribunal, Ndambi Guebuza negou ter participado na concepção do projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva, que resultou na criação da PROINDICUS, uma das empresas responsáveis pelo calote. Aliás, nega ter recebido qualquer brochura do seu amigo Bruno Langa para entregar ao seu pai, pois, este, na qualidade de Chefe de Estado, tinha sua equipa de trabalho, assim como canais oficiais que lhe fariam chegar o documento.

A declaração contraria a versão contada por Teófilo Nhangumele, que confirmou ter abordado Ndambi Guebuza, através de Bruno Langa, para convencer o pai (então Presidente da República) a aprovar a proposta da Abu Dhabi Mar, do Grupo Privinvest.

Confrontado pelo Juiz com os emails enviados a si durante o processo de concepção do projecto, este assumiu ser o dono do endereço, mas negou ter recebido qualquer email sobre o assunto, incluindo o email da viagem feita à Alemanha em Dezembro de 2011.

O arguido confirmou também ter viajado para Alemanha naquele ano para tratar de negócios, mas nega ter feito a referida viagem no âmbito do projecto proposto pela Privinvest. Acrescentou ainda ter feito a referida viagem na companhia de Bruno Tandane Langa e não de Teófilo Nhangumele e António Carlos do Rosário. Aliás, disse que conheceu Teófilo Nhangumele na prisão.

Confrontado com o relatório da viagem elaborado por Teófilo Nhangumele disse não ter conhecimento do documento e que “qualquer um é livre de pôr o nome de quem quiser”, referindo ao facto de seu nome constar da lista de pessoas que fizeram parte da delegação moçambicana que se deslocou àquele país europeu.

Ndambi “Cinderela” Guebuza disse ao Tribunal ser parceiro de negócios de Jean Boustani, executivo da Privinvest, mas não avançou o tipo de negócios que desenvolvia com o libanês. Aliás, revelou que foi o libanês quem abriu a sua conta bancária em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), por isso, já não se recordava do nome do banco. Disse também que o valor enviado, em seu nome, às empresas sul-africanas usadas para a lavagem de dinheiro estava relacionado com as parcerias que tinha com executivo da Privinvest.

O Ministério Público pediu algum documento que prova as suas ligações empresariais com o libanês, porém, disse que os seus advogados iam fazê-lo. Não se sabe, quando é que Isálcio Mahanjane e Alexandre Chivale

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Armando Guebuza está no tribunal para assistir ao julgamento do filho

 

O antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, está hoje presente no tribunal, onde decorre a audição do filho, Armando Ndambi Guebuza, acusado de quatro crimes, no polémico caso das dívidas ocultas, nomeadamente, associação para delinquir, abuso de confiança, falsificação de documentos e corrupção passiva.

O arranque da sessão está atrasado a cerca de uma hora, pois devia ter arrancado às 10 horas, faltando apenas a presença do Juiz e do Ministério Público na tenda que acolhe o julgamento.

O advogado de defesa de Ndambi Guebuza, Alexandre Chivale, informou, mesmo antes do arranque da sessão, que o réu a ser ouvido hoje não está bem de saúde, não especificando, porém, de que doença padece Ndambi Guebuza.

“Ele sentiu-se mal, e a médica foi chamada. Ele já medicou, e penso que está em condições de avançar. Vamos lá ver no que vai dar”, disse Chivale, tendo destacado que se sente tranquilo para a audição do seu constituinte.

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