Membros da Renamo não reconhecem recenseamento eleitoral

Os membros da Comissão Nacional de Eleições, pertencentes à Renamo, dizem não ser autênticos os resultados do recenseamento eleitoral que termina amanhã. Face às irregularidades registadas no processo, o vice-presidente da CNE, Fernando Mazanga, alerta que a democracia está em risco.

Quando falta 1 dia para o fim do recenseamento eleitoral, Fernando Mazanga, vice-presidente da CNE, chamou esta sexta-feira a imprensa para elevar o tom de descontentamento sobre o processo.

Mazanga acusa o partido no poder e os órgãos eleitorais de promoverem as irregularidades e fraudes registadas. Desvaloriza ainda a extensão por mais duas horas do funcionamento das brigadas de recenseamento e fala da possível exclusão de mais de 200 mil eleitores, só na Matola.

Fernando Mazanga vai mais longe e alerta que com a situação, a democracia fica ameaçada. Contudo, o partido Renamo irá apresentar seu posicionamento sobre o processo já este sábado.

⛲ O PAÍS 

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CNE estende horário de recenseamento para hoje e amanhã

 

A Comissão Nacional de Eleições estendeu o horário de fecho dos postos de recenseamento eleitoral até às 22h esta sexta-feira e 23h59 minutos amanhã. Até ontem, tinham sido recenseados cerca de 80 por cento dos cerca de 9.9 milhões de eleitores. Cerca de dois milhões de potenciais eleitores ainda não foram registados.

A 48 horas do fim do período de recenseamento eleitoral e com a Renamo e o MDM a advogaram a prorrogação do prazo pelo risco de muitos potenciais eleitores ficarem de fora do processo. A Comissão Nacional de Eleições reuniu-se esta quinta-feira e decidiu estender os horários.

“Observadas as enchentes que se verificam em alguns Postos de Recenseamento Eleitoral e tendo em conta o período para o término do processo (…), a Plenária fez o balanço da supervisão do censo e tomou a seguinte decisão: a extensão do horário do funcionamento dos postos de recenseamento eleitoral, das 17 às 22 horas, no dia 2 e das 17 às 24horas, no dia 3 de Junho do corrente ano”, refere um comunicado.

A extensão dos horário é feita numa altura em que há pouco mais de dois milhões de potenciais eleitores por registar a nível nacional.

⛲O PAÍS 

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Caifadine Manasse contra-ataca e processa criminalmente 23 deputados da Frelimo

Em Março do corrente, o deputado da Frelimo, Caifadine Manasse, que desempenhava o cargo de secretário para a mobilização e propaganda, foi afastado sem direito a contraditório pelo Comitê Provincial da Frelimo na Zambézia. Por entender que os camaradas pontapearam a Constituição da República, Código Civil e os Estatutos da Frelimo, Manasse submeteu, no passado dia 31 de Maio de 2023, na Procuradoria-Geral da República (PGR) em Maputo, uma participação criminal contra 23 deputados e membros proeminentes da Frelimo na província da Zambézia.

Caifadine Masse entende que Aída Maria Soares Gouveia, Alice Ana Francisco Xavier Kufa, Arlinda Cipriano de Sousa, Assia Paulo Cipriano Abudo Ali, Carimo Fretas de Oliveira, Clarice da Esperança Milato, Claúdio Fernandes da Meta Fone Wah, Damião José, Deolinda Catarina João Chochoma, Eusébio Nanguia Nipite Mulange, Inácia Henriques Carneiro Ngonde, João Catemba Chacumba, Josefa Jacinto Música, Lúcia José Madeira, Momade Arnaldo Juízo, Sábado Alamo Chombe, Sabir José Vasco Maquege, Safi Mahomed Reman Gulamo, Sara Maria Ubisse Ussumane, Sebastião Inácio Saíde, Zainane Memane Ossumane e Zuria Tuaibo Assumane por terem concluído que foi ele que quem associou o nome de Hélder Injojo, vice – presidente da Assembleia da República, ao narcotráfico.

“Tais factos ofensivos e caluniosos à honra e ao bom nome do Participante, para além de fazerem referência a uma figura que na sequência é Vice-Presidente de um Órgão de Soberania, ligam-se ao narcotráfico, um dos mais sofisticados crimes da actualidade, sendo parte da criminalidade organizada e até da criminalidade transnacional”, lê-se na participação na posse do Evidências.

Foi através do escritório de advocacia, Custódio Duma, Advogados e Consultores, que Caifadine Manasse desferiu um contra – ataque “venenoso” aos 23 deputados da Frelimo no Círculo Eleitoral da Zambézia

O ainda deputado da Frelimo entende que por conta da falsidade dos 23 camaradas foi alvo de chacota nas redes sociais, nos órgãos de comunicação nacional e internacional, tendo citado duas publicações do Evidências.

“O Jornal Evidências, na sua edição de 21 de Março, na página 11 destaca esta informação: “Falta a Confirmação do seu Afastamento no Comité Central – Caifadine Manasse corrido do Comité Provincial” (…) O Jornal Evidências, na sua versão online do dia 21 de Março, tem como manchete: “Caifadine Manasse corrido do Comité Central”, refere a participação.

Caifadine Manasse defende, por outro lado, que acção dos 23 deputados provocou dados de difícil reparação na sua vida pessoal, família, profissional e, sobretudo, ´política, enquanto militante sênior do partido Frelimo onde construiu a sua carreira e exerceu funções de muita responsabilidade.

Indo mais longe, Manasse não tem dúvidas de que os seus camaradas não só manchar a honra e o seu bom nome mas também destruir o seu carácter e a sua reputação, entre tudo que granjeou ao longo de todos estes anos de militância no partido, daí que decidiu participar criminalmente os visados e “requerer a abertura da respectiva Instrução, nos termos da lei, tendo em conto em foro apropriado dos Deputados, devendo o processo ulteriores termos até a final”.

⛲ Evidências 

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África do Sul garante acatar decisão do tribunal para extraditar Chang para os EUA

 

A África do Sul garantiu acatar uma decisão do Tribunal Constitucional para extraditar para os Estados Unidos o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul desde 2018 a pedido de Washington.

Na notificação enviada ao Tribunal Constitucional, em Joanesburgo, a que a Lusa teve acesso, refere-se que o ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, “vai acatar a decisão” do tribunal para extraditar o ex-governante moçambicano para ser julgado nos EUA no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.

“Tenho o prazer de informar que o terceiro respondente [ministro da Justiça Ronald Lamola] vai acatar a decisão do honroso Tribunal acima em contra-aplicação”, lê-se na notificação aguardada ao Tribunal Constitucional da África do Sul, em Braamfontein, Joanesburgo. O documento consultado pela Lusa está datado de 23 de março de 2023.

Questionado pela Lusa, o porta-voz ministerial, Chris Piri, escusou-se a confirmar se o governante sul-africano atribuía já a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique para os EUA.

Segundo a ordem do Tribunal Constitucional datada de 24 de maio de 2023, a que a Lusa teve acesso, o antigo governante moçambicano deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado por crimes naquele país, conforme consta no pedido de extradição datado de 28 de janeiro de 2019.

Em novembro de 2021, o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, anulou a decisão do ministro da Justiça, Ronald Lamola, de extraditar Chang para Moçambique.

“O Sr. -africana Margaret Victor, na sentença consultada pela Lusa.

Em 7 de junho do ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul já tinha rejeitado um pedido de Maputo para continuar a extradição de Chang para os EUA. Na semana passada, o Constitucional sul-africano indeferiu, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) contra a extradição do ex-ministro.

O antigo ministro das Finanças é arguido e já foi pronunciado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no âmbito de um processo autónomo sobre as dívidas não declaradas.

Manuel Chang, de 63 anos, foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional OR Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas.

Nos últimos quatro anos, o ex-governante moçambicano, que foi tido como a “chave” no escândalo das chamadas dívidas ocultas, despertado na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país .

A decisão da mais alta instância da justiça sul-africana significa o “fim dos recursos” do Governo de Moçambique para impedir a extradição de Chang para os Estados Unidos, disse à Lusa o jurista sul-africano André Thomashausen, especialista em direito internacional e comparado .

⛲ Integrity 

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TSU: E agora? Quanto passam a receber os servidores públicos?

A semana prestes a findar foi imprópria para a saúde mental e cardiovascular de alguns titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos, depois de a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), revista e republicada pela Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, ter dado uma “reviravolta” após sua entrada na Assembleia da República.

Até ao início da tarde de segunda-feira, a proposta submetida pelo Governo ao Parlamento, na quinta-feira da semana passada, mantinha, por exemplo, os mesmos critérios para o cálculo dos salários dos titulares dos órgãos de soberania, alterando apenas a percentagem do subsídio de representação que incide sobre os seus salários. No entanto, na tarde de terça-feira, os cidadãos foram informados da redução das referências salariais dos Presidentes do Parlamento, dos Tribunais, do Conselho Constitucional e da Procuradora-Geral da República, mantendo-se intacto o salário do Chefe de Estado.

À Luz da proposta aprovada por consenso pelos deputados, na noite de terça-feira, o Presidente da República continuará auferindo um vencimento mensal de mais 100% do nível salarial 21A, sendo que o subsídio de representação reduz de 40% para 30%. Assim, tendo em conta que o vencimento do nível salarial 21A é de 131.758 Meticais, Filipe Jacinto Nyusi continuará a receber um salário mensal de 263.516 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 79.054,80 Meticais, totalizando 342.570,80 Meticais, o que representa uma redução de 26.351,6 Meticais em relação ao actual salário.

Já a Procuradora-Geral da República e os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional viram o vencimento mensal baixar do equivalente a 80% do salário do Chefe de Estado (que é o vencimento de referência para todos os titulares e membros de órgãos de soberania) para o correspondente a 76%. Igualmente, viram reduzir o subsídio de representação, passando dos actuais 30% para 15% sobre o salário-base de cada um

Em termos práticos, a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República, passam a receber um vencimento mensal de 200.272,16 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 30.040,82 Meticais, totalizando 230.312,98 Meticais, contra os actuais 274.056,64 Meticais, representando uma redução de 43.743,66 Meticais.

O Primeiro-Ministro viu seu vencimento mensal reduzir de 77% para 75% sobre o salário base do Presidente da República, sendo acrescido também de um subsídio de representação equivalente a 15%, contra os actuais 30%. Assim, Adriano Maleiane passará a auferir um salário mensal de 197.637 Meticais, acrescido de um subsídio de representação de 29.645,55 Meticais, totalizando 227.282,55 Meticais, contra os actuais 263.779,52 Meticais, o que representa uma redução de 36.496,97 Meticais.

Por sua vez, os Juízes Conselheiros, os Procuradores-Gerais Adjuntos, os Ministros, o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e o Provedor de Justiça passarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 65% do salário do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 15%. Actualmente, recebem um ordenado equivalente a 75% do salário de Filipe Nyusi.

Desta forma, este grupo de servidores públicos passará a receber um salário mensal de 171.285,4 Meticais, acompanhado de um subsídio de representação de 25.692,81 Meticais, totalizando 196.978,21 Meticais, contra os actuais 256.928,1 Meticais, o que representa uma redução de 59.949,89 Meticais.

Deputados com os maiores cortes salariais

Já os deputados viram os seus salários descerem de forma vertiginosa. Actualmente auferem um salário correspondente a 75% do vencimento do Presidente da República, tal como os Ministros, Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Director-Geral do SISE e o Provedor de Justiça. Porém, na proposta aprovada esta semana, os mandatários do povo baixaram para um salário equivalente a 60% do vencimento do Presidente da República, sendo acrescido também de um subsídio de representação de 15%

Assim, os vencimentos dos deputados vão baixar dos actuais 197.637 Meticais para 158.109,6 Meticais, acompanhados de um subsídio de representação de 23.716,44 Meticais, totalizando 181.826,04 Meticais, o equivalente a uma redução de 75.102,06 Meticais em relação ao salário actual, tornando-se no maior corte salarial da presente revisão.

Por seu turno, os Vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passariam a auferir um salário superior ao dos deputados (60% contra 57,5% em relação ao vencimento de referência), à luz da proposta submetida pelo Governo, viram os seus ordenados reduzirem para o equivalente a 58% do salário de Filipe Jacinto Nyusi. Assim, passam a receber 152.839,28 Meticais de salário base, acrescido de um subsídio de representação de 22.925,89 Meticais, totalizando 175.765,17 Meticais, o equivalente a uma redução de 36.365,21 Meticais.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, estas mexidas vão permitir o Governo poupar pouco mais de 1.3 mil milhões de Meticais na sua folha salarial, sendo que, no conjunto das reformas em curso, o Estado vai poupar mais de 6 mil milhões de Meticais. Refira-se que a lei entrará em vigor na data da sua publicação.

⛲ Cartamoz 

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MDM exige demissão dos ministros que conceberam a Tabela Salarial Única

Tonela garante a revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro vai reforçar a justiça salarial na administração pública

Alberto Ferreira, deputado da Renamo, defende que não é extemporâneo que um Governo repense a situação salarial

A Assembleia da República aprovou, na terça – feira, 30 de Maio, a terceira revisão na Tabela Salarial Única. As remunerações e subsídios dos titulares dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos foram revistos em baixa, sendo que os deputados são os que terão maior redução salarial, ou seja, 15%. O porta – voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarques, referiu que com a nova mexida na TSU o Estado vai poupar cerca de quatro mil milhões de meticais, mas exigiu, por outro, a demissão dos ministros que conceberam o instrumento aprovado pelas três bancadas.

A nova mexida faz parte das medidas adicionais implementadas pelo Executivo para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro, por sinal um apelo lançado, recentemente, pelo Fundo Monetário Internacional.

Na sua intervenção depois das três bancadas aprovarem na generalidade a Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras, critérios e remuneração dos servidores públicos, membros dos órgãos da administração da justiça e aprova a Tabela Salarial Única, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que a folha salarial em vigor no Estado é insustentável, tendo adiantado que com a nova mexida haverá recursos para financiar outros sectores.

“As propostas consistem na revisão em baixa das remunerações e dos subsídios de representação dos titulares e membros dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos, visando contribuir para a redução do fosso salarial entre o topo e a base e assegurar o reforço da justiça salarial na administração pública e a melhoria da sustentabilidade da folha salarial. A proposta está em linha com os objetivos de melhoria da gestão das finanças públicas e tem em vista aumentar o envelope de recursos para financiar os sectores vitais e impulsionar a economia”, declarou Tonela.

O porta –voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarques, que se mostrou decepcionado com a falta de qualidade nos sectores da saúde e educação, criticou o Governo pelas constantes mexidas na Tabela Salarial.

“É o Governo que mexe os salários dos funcionários, é o Governo que não está a pagar os retroativos os agentes da Forças de Defesa e Segurança. Temos uma Administração Pública desmantelada e desanimada. Nos serviços de saúde e educação há baixa qualidade. Portanto, o que aconteceu é concordar com a redução. Reconhecemos que é preciso nos sacrificar todos nós porque o povo moçambicano também está a viver momentos de incerteza por conta do custo de vida”, disse.

Prosseguindo, Bismarques referiu que com a nova mexida na TSU o Governo vai poupar cerca de quatro mil milhões de meticais que poderão ser usados para revitalizar outros sectores. No entanto, exigiu a demissão dos ministros que desenharam o instrumento que já foi alterado três vezes.

“Os ministros que conceberam a Tabela Salarial Única deviam demitir-se porque prejudicaram os cidadãos e o próprio Governo porque pagou o que não devia pagar. Gastou-se muito dinheiro, devia haver consequências para os ministros que trabalharam na criação deste instrumento”, atacou o porta – voz da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique.

Em representação da Renamo, Alberto Ferreira, declarou que as três bancadas partilham as mesmas ideias sobre a realidade do país e, por isso, aprovaram a Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro

“Há uma necessidade de se aproximar os deputados aos seus representantes. O consenso reproduz a conveniência de um Moçambique é uno. Existem países que deputados têm salários de um operário, é fundamental que haja reajuste, não é extemporâneo que um Governo repense a situação salarial”, declarou Ferreira.

Por sua vez, o porta – voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silva, justificou a terceira mexida na Tabela Salarial Única visa reduzir o fosso entre o topo e base. Como bancada parlamentar da Frelimo apoiamos a iniciativa do Governo, é uma iniciativa que visa equilibrar a nossa economia porque o peso da despesa pública na massa salarial é muito elevado e está fora dos padrões a nível da região.

⛲ Evidências 

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Polícia no Chimoio apreende arsenal militar na posse de um zimbabweano e um português

Armas de fogo modernas, em estado operacional, acabam de ser apreendias, no bairro Trangapasse, em Chimoio, das mãos de dois cidadãos estrangeiros. 

O primeiro é português e exerce actividade de gestão dum estabelecimento de restauração, localizado junto a um badalado hotel da cidade. Já o segundo, zimbaweano, é director geral duma empresa ligada ao abate, processamento e venda de carnes de vaca e não só.

Ao todo, são 26 pistolas de vários calibres, nove caçadeiras semi-automáticas, duas armas "spiders" de pressão a gás de 6 milímetros, munições novas, 5 espadas, machadinhos, baionetas, facas, coletes à prova de balas, binóculos, máquina fotográfica, rádio de comunicação e telefones celulares.

Os aludidos donos do material de guerra negaram pronunciar-se sobre o caso.

Já o porta-voz da Polícia em Manica, parco em palavras, afiançou estar a trabalhar para apurar a real origem e o verdadeiro destino daquelas armas.

Entretanto a "Carta" sabe que o cidadão português, para além de restauração, é socio duma empresa de segurança sediada em Chimoio. A mesma presta serviços únicamente para si, com um número reduzido de efectivo, não se sabendo, até agora, o interesse de possuir tantas armas guardadas em seu arsenal, sem que para o efeito as tivesse declarado às Forças de Defesa e Segurança.

Mais detalhes do caso, ler na nossa ediçao de amanhã.

⛲ Cartamoz 

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Parlamento “impõe” nova TSU ao Governo

 

Estão encontradas as novas referências salariais para o cálculo das remunerações dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça, no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), em vigor no país desde Outubro de 2022.

Ontem, a Assembleia da República aprovou por consenso, na generalidade e especialidade, a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que cria a TSU, alterada e republicada pela Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, submetida pelo Governo na passada quinta-feira, com carácter de urgência. O documento foi aprovado em definitivo depois das 20:00 horas.

No entanto, longe do consenso alcançado pelos deputados na aprovação daquele documento, a nova versão da TSU não mereceu palmas dos parlamentares, tendo sido fruto de um “braço-de-ferro” travado entre o Governo e o Parlamento, na sequência da redução dos salários dos deputados, de um vencimento equivalente a 75% sobre o salário do Presidente da República (que é o salário de referência) para 57,5%, numa situação em que os vice-Ministros (de escalão inferior aos deputados) passariam a receber um salário equivalente a 60%.

Assim, depois de longas horas de negociação entre o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Elias Tonela, e os membros das Comissões da Administração Pública e Poder Local; dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; do Plano e Orçamento; e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, na tarde desta terça-feira, foram anunciadas as novas referências salariais dos servidores públicos.

Na nova versão da TSU, forjada em sede do Parlamento, apenas o Chefe de Estado mantém a mesma referência salarial (21A+100% de 21A), assim como a mesma percentagem do subsídio de representação (30%), que incide sobre o seu salário base. Porém, os restantes titulares dos órgãos de soberania e de órgãos públicos viram as suas referências salariais revistas em baixa.

As primeiras vítimas da “zanga” dos deputados foram os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional, que baixaram de um vencimento mensal equivalente a 80% do salário do Chefe de Estado para o equivalente a 76%. A proposta submetida ao Parlamento mantinha a referência de 80%, aprovada em Dezembro de 2021.

Por sua vez, o Primeiro-Ministro viu a referência do seu salário baixar de 77% para 75% sobre o vencimento do Chefe de Estado, depois de o Governo ter proposto uma revisão de 77% para 76% sobre o salário de referência.

Já os Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Ministros e o Director-Geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) baixam os seus salários dos actuais 75% sobre o salário do Presidente da República para 65% sobre a mesma referência salarial. Na proposta submetida à Assembleia da República, o Governo entendia que estas figuras deviam baixar de 75% para 67,5%.

Quem também viu sua referência salarial baixar são os vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passaram dos actuais 70% sobre o salário de Filipe Nyusi para 58%. Na proposta aprovada pelo Governo, na passada quinta-feira, estas figuras deviam passar a auferir um salário equivalente a 60% do ordenado do Presidente da República.

Por seu turno, os deputados viram as suas referências salariais baixarem dos actuais 75% sobre o vencimento de Presidente da República para 60%. No entanto, a referência aprovada representa um ganho face à proposta apresentada pelo Governo, que apontava para 57,5% sobre o salário do Chefe de Estado, o que colocava os parlamentares, por exemplo, com um salário inferior ao dos vice-Ministros.

Por outro lado, os subsídios de representação de todos os órgãos de soberania [ministros, deputados, administração da justiça] que na lei vigente está em 30%, reduziu para 15%.

Nesta nova revisão, lembre-se, o Governo garante que vai manter inalterada a TSU aplicada aos demais funcionários e servidores públicos civis, tal como foi aprovada pelo Conselho de Ministros do passado mês de Janeiro. Isto é, o Governo não vai rever os quantitativos em vigor.

⛲ CARTAMOZ 

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Déficit energético na RAS traz ministros a Maputo

Os Ministros sul-africanos na Presidência para as áreas de Planeamento e Electricidade, respectivamente Maropene Ramokgopa e Kgosientsho Ramokgopa, reuniram-se ontem em Maputo com o Ministro moçambicano dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, tendo como ponto de agenda a busca de opções de fornecimento de energia que possa contribuir para a superação do défice energético que a Africa do Sul enfrenta nos últimos anos.

“Temos um défict de 6000 MW de energia, e gostaríamos de explorar todas as opções que estejam ao alcance de Moçambique. Cada Megawatt que estiver disponível, terá uma contribuição importante para reduzir o actual déficit que tem afectado o nosso país e que tem estado na origem da actual situação de apagões programados ou não, afectando seriamente a nossa economia” disse Maropene durante as conversações

Por seu turno, Carlos Zacarias apresentou o potencial do país e o portfólio de projectos em desenvolvimento que podem responder a situação de emergência a médio, curto e longo prazos, assegurando a disponibilidade de Moçambique para trabalhar em conjunto com a Africa do Sul prometendo “acções para avaliar soluções a curto prazo”.

“Vamos trabalhar e ver como contribuir para uma solução a curto prazo que responda as vossas necessidades” disse o governante.

As partes voltarão a reunir-se em junho próximo para avaliar todas as possibilidades de cooperação.

“Estamos certos que Moçambique e a África do Sul podem elevar o sector energético regional a um patamar superior, explorando o potencial energético e reforçando as infraestruturas de interligação regional” apontou Zacarias.

A África do Sul é o principal comprador da capacidade instalada da Hidroelértrica de Cahora Bassa num Contrato de Compra de Energia que vai até 2029. O país enfrenta uma crise energética sem precedentes e Moçambique, com os seus vastos recursos entre fontes renováveis (solar, hídrico, eólico, biomassa) e de gás natural posiciona-se como solução para o país vizinho.

Entre vários projectos em curso destaca-se o da Central Térmica de Temane (CTT) que vai produzir 450MW a partir de janeiro de 2025, com recurso ao gás natural de Pande e Temane, em Inhambane.

Este projecto irá aumentar para 975 MW a capacidade instalada de 2014 a 2024 e, tendo em conta o aumento da demanda em 260 MW no mesmo período, Moçambique deverá contar com cerca de 700 MW de excedente, após atender as necessidades internas do país.

A médio e longo prazo afigura-se como solução a energia a ser produzida no âmbito do projecto Hidroeleçtrico de Mphanda Nkuwa, que numa primeira fase terá uma capacidade instalade de até 1500 MW, com potencial para mais 900 MW de expansão numa segunda fase. 

⛲ Cartamoz 

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Ministros e vice-Ministros com melhores salários que deputados

As mexidas nos vencimentos dos servidores públicos começam com o Primeiro-Ministro, que viu seu vencimento mensal reduzir de 77 por cento para 76 por cento sobre o salário base do Presidente da República, sendo acrescido de subsídio de representação equivalente a 15 por cento do respectivo vencimento, contra os anteriores 30 por cento

Com esta mexida, Adriano Maleiane passará a receber um salário mensal de 200.272,16 Meticais, contra os actuais 202.907,32 Meticais, representando uma redução de apenas 2.637,16 Meticais. O subsídio de representação baixa dos actuais 60.872,20 Meticais para 30.040,82 Meticais, um corte de 30.831,38 Meticais. No total, o Primeiro-Ministro passará a encaixar, todos os meses, 230.312,98 Meticais, contra os actuais 263.779,51 Meticais, o que representa uma redução de 33.466,53 Meticais.

Por sua vez, os Juízes Conselheiros, os Procuradores-Gerais Adjuntos, os Ministros, o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e o Provedor de Justiça passarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 67,5 por cento do vencimento do Chefe de Estado, acrescido de subsídio de representação equivalente a 15 por cento do respectivo salário. Na Lei em vigor, estas figuras auferiam um salário equivalente a 75 por cento do salário de Filipe Nyusi.

Desta forma, este grupo de servidores públicos passará a receber um salário mensal de 177.873,3 Meticais, contra os actuais 197.637 Meticais, uma redução na ordem de 19.763,7 Meticais. Já o subsídio de representação será de 26.680,99 Meticais, contra o actual de 59,291.10 Meticais, um corte de 32.610,11 Meticais. No total, estes servidores públicos passarão a auferir, todos os meses, 204.544,29 Meticais, contra os anteriores 256.928,10 Meticais, o que representa uma redução de 52.383,81 Meticais.

No entanto, os deputados poderão ver os seus salários descerem de forma estrondosa. Na actual Lei, os deputados auferem um salário correspondente a 75 por cento do vencimento do Presidente da República, porém, na proposta aprovada pelo Governo, os representantes do povo passarão a receber um salário correspondente a 57,5 por cento do salário do Presidente da República, sendo acrescido de um subsídio de representação de 15 por cento, contra o anterior de 30 por cento.

Isto é, os salários dos deputados vão baixar dos actuais 197.637 Meticais para 151.521,7 Meticais, uma redução de 46.115,3 Meticais. Já os subsídios de representação vão reduzir dos actuais 59,291.10 Meticais para 22.728,26 Meticais, um corte de 36.562,85 Meticais. No total, os salários dos deputados serão amputados 82.678,15 Meticais, o maior corte salarial da actual reforma da TSU. A cada mês, os deputados vão receber 174.249,96 Meticais, um valor que está abaixo do salário base dos membros do Governo.

Aliás, os salários dos deputados estarão igualmente abaixo dos vencimentos dos vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passarão a auferir um salário equivalente a 60 por cento do ordenado do Presidente da República, contra o actual que corresponde a 70 por cento do salário de Filipe Nyusi.

Os vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado passarão a auferir um salário mensal de 158.109,60 Meticais, contra os actuais 184.461,2 Meticais, um corte de 26.351,60 Meticais. O subsídio de representação vai reduzir dos actuais 27,669.18 Meticais para 23.716,44 Meticais, uma redução de 3.952,74 Meticais. No total, estes dirigentes passarão a receber 181.826,04 Meticais.

Na proposta submetida ao parlamento, o Governo define também os critérios de remuneração dos vice-Presidentes da Assembleia da República; dos Chefes das Bancadas Parlamentares e seus adjuntos; dos Presidentes das Comissões de Trabalho, seus adjuntos e dos respectivos Membros; dos Porta-vozes; dos Relatores e vice-Relatores; dos Membros da Comissão Permanente; e dos Membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.

No entanto, na chamada “Casa do Povo”, apenas a Presidente terá um salário superior ao dos Ministros, sendo que os restantes terão um ordenado igual ou inferior a 62,5 por cento do vencimento do Chefe de Estado.

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 CARTAMOZ 

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