Município de Maputo lança campanha de regularização de obras ilegais

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo lançou, nesta quinta-feira, 17 de Abril, a campanha de regularização massiva de obras ilegais. Através desta campanha, a edilidade presidida por Rasaque Manhique pretende licenciar, nos próximos trinta dias, cera de 500 obras.

De acordo com o Vereador de Planeamento Urbano, Ordenamento Territorial e Ambiente no Município de Maputo, Idálio Juvene, na presente campanha, que visa facilitar a tramitação de processos de regularização de obras e terrenos em que obras estão a ser feitas, não serão cobradas multas.

“Serão consideradas as obras que apresentarem condições mínimas de sustentabilidade ambiental, acessibilidade, segurança do imóvel bem como questões de higiene” disse Idálio Juvene, revelando ainda que a iniciativa prevê licenciar 500 obras para regularizar as infrastruturas dos munícipes que se encontram em situação irregular

o Vereador de Planeamento Urbano, Ordenamento Territorial e Ambiente fez saber, por outro lado, que “a tramitação dos processos será baseada nas administrações dos distritos, falamos dos que tenham reis do chão mais três pisos, acima disto a instrução do processo será na direcção de ordenamento de território”.

Refira-se que o Conselho Municipal da Cidade de Maputo adiantou que munícipes que encontram-se em locais de risco não serão abrangidas nesta campanha

⛲ Evidências 

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Município de Maputo sem condições para reassentar vítimas das inundações

 

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo ainda não tem datas nem locais identificados para reassentar as vítimas das inundações que estão a fustigar a capital do país. O edil de Maputo, Rasaque Manhique, diz que o foco, agora, são as acções primárias que visam, essencialmente, a remoção das águas através de motobombas.

As chuvas que caíram nos últimos dias e inundaram grande parte dos bairros da capital colocaram, uma vez mais, milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, uma vez que as suas casas ficaram alagadas.

As intempéries provocaram, ainda, a destruição de vias de acesso e outras infra-estruturas públicas.

Diante do “caos” instalado, o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Rasaque Manhique, diz que a edilidade não dispõe ainda de condições para reassentar as vítimas das chuvas.

“Nós pensamos que a solução acertada seria o reassentamento. No entanto, não basta pegarmos nessas famílias e, simplesmente, dizermos a elas que o local para viver é naquele ou noutro ponto sem criar as devidas condições. A chuva ainda está a cair. O que temos de fazer é ir atrás dessas condições para aliviar o sofrimento”, explicou o edil de Maputo.

E o alívio ao sofrimento das pessoas afectadas pelas fortes chuvas passa, segundo Rasaque Manhique, pelo escoamento das águas em zonas mais críticas.

“Estamos a fazer intervenções. Como sabe, há dias fizemos a aquisição de motobombas industriais. Esta é a solução do problema? Não é, mas precisamos de aliviar o sofrimento das pessoas para que, na fase seguinte, possamos ter intervenções concretas”, esclareceu Rasaque Manhique.

Por agora, o processo de intervenções abrange outras áreas críticas, com é o caso das barreiras da Marginal, que estão a ser vencidas pela fúria das chuvas.

“Há, ali, muitos problemas. Estamos a fazer uma intervenção primária, que passa pela limpeza das valas do talude e, também, a manutenção de valetas de crista que ali estão e que vão permitir que a água encontre o seu caminho”, acrescentou o dirigente.

Rasaque Manhique falava na tarde desta terça-feira, durante um encontro de apresentação de propostas de intervenção para estabilização e manutenção de taludes, evento que juntou o município, ambientalistas, arquitectos e engenheiros

⛲ O país 

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Empresa chinesa boicota reunião com Edil de Maputo

A empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada., responsável pela construção da polémica central de betão, localizada no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, boicotou a reunião conjunta que havia sido agendada para esta segunda-feira entre o Edil da capital do país, moradores da Costa do Sol e os responsáveis daquela empresa chinesa.

O encontro, solicitado na última semana pela edilidade, havia sido agendado para as 07h30m de ontem, porém, a empresa só se fez ao local da reunião com 45 minutos de atraso, facto que levou Razaque Manhique a adiar sine die o evento.

De acordo com os relatos colhidos pela “Carta”, à hora marcada, estiveram na sala escolhida para a reunião os moradores queixosos e seus advogados; o Edil de Maputo e seus Vereadores e Directores Municipais; e os moradores que defendem a instalação daquela indústria de betão no meio de residências.

O “cara-a-cara” entre os moradores, proprietários da empresa e o Presidente do Município de Maputo, lembre-se, visava encontrar uma solução consensual entre as partes litigantes, de modo a pôr fim neste caso, que há 12 meses opõe parte dos moradores daquele bairro e a empresa de capitais chineses.

Ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os referidos moradores exigem explicações sobre os procedimentos seguidos pela instituição para a emissão do título de DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) e da licença de construção. Entendem eles que o Conselho Municipal pontapeou as leis, ao licenciar uma indústria daquela natureza sem observar, por exemplo, o Plano de Ordenamento Territorial da Cidade de Maputo, aprovado pela Edilidade, que prevê a separação de zonas urbanizadas das industriais e das urbanizáveis.

Por sua vez, a empresa garante, tal como no Tribunal, ter cumprido todos os passos exigidos por lei e que não vê problemas pela instalação daquela fábrica de betão. Aliás, mesmo posicionamento foi manifestado por um grupo de moradores daquele bairro que, em carta enviada à edilidade no dia 04 de Março, acusam os seus vizinhos de estarem a “inviabilizar o funcionamento” daquela indústria.

O grupo, composto por mais de 70 moradores, defende que os argumentos dos seus vizinhos “têm deturpado significativa e não só aquilo que é a opinião pública, mas o sentimento e a visão geral de toda a comunidade”, visto que os seus posicionamentos são de “extremo alarmismo para as pessoas e público em geral”.

Refira-se que o boicote da empresa chinesa aconteceu no mesmo dia em que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo comunicou a suspensão provisória das actividades daquela central de betão até à decisão final do caso, cuja acção principal deverá arrancar dentro de 30 dias.

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 Cartamoz 

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PGR e Município de Maputo em rota de colisão por alegada atribuição de DUAT na zona do mangal

 

Ministério Público e Município de Maputo em rota de colisão devido a atribuição de DUAT na área de conservação para construção de um complexo habitacional, na zona da Costa do Sol, pela edilidade. O Ministério Público diz que a acção apresenta uma violação ao meio ambiente.

Em causa está a atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra das parcelas nºs 805G e 806C, no Bairro da Costa do Sol, a uma empresa para alegada construção de um complexo habitacional e circuito pedonal. Acontece que as parcelas encontram-se dentro do mangal, uma área de protecção por ser de reprodução de espécies marinhas. 

Em comunicado de imprensa, a Procuradoria Geral da República diz que a deliberação do Município que atribuiu o DUAT para a empreitada apresenta algumas irregularidades, tendo por isso solicitado a edilidade a revogar tal procedimento:

“A Procuradoria-Geral da República, tendo constatado que o acto estava inquinado de vícios de nulidade intimou àquele órgão, nos termos das suas competências legais a conformar-se com a lei”, lê-se no documento. 

O comunicado da PGR acrescenta que apelou ainda à nulidade de outros procedimentos que visavam viabilizar o projecto:

“Na referida intimação, a Procuradoria-Geral da República solicitava a revogação da Deliberação n.º 6/CM/2021, de 22 de Junho e, concomitantemente, todos os actos administrativos conexos que se seguiram, conducentes à atribuição do DUAT sobre as referidas parcelas”, pode ler-se. 

A edilidade, no entanto, discordou do Ministério Público e na sua resposta a estas solicitações, refere terem sido seguidos todos os procedimentos. 

 “ O acto praticado não estava inquinado de vícios, pois no seu entender foram seguidos todos os procedimentos para a emissão da respectiva licença.”

Este posicionamento da Autarquia de Maputo não convence o Ministério Público que decidiu em coordenação com o Tribunal Administrativo da Cidade, instaurar uma acção a solicitar a declaração de nulidade dos despachos em que se atribui o DUAT nas parcelas já referenciadas, por compreender que a área em alusão é uma zona de proteção ambiental sobre a qual o Estado está vinculado internacionalmente a protegê-la, devido a sua importância.

Para o Ministério Público o desenvolvimento sócio econômico da cidade ou do país pode ser sustentável, sem pôr em causa os direitos fundamentais.

⛲ O país 

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Município de Maputo proíbe ginástica no Tunduru

 

O Município de Maputo introduziu nove medidas proibitivas no uso do Jardim Tunduru, na capital do país. Algumas das medidas são a proibição de fazer exercícios físicos, comer e beber, exceptuando consumir água.

Avelina Bembele é utente do Jardim Tunduru. Consigo estão os seus dois filhos que pretendem descansar e comer alguma coisa. Mas, isso não vai acontecer porque é proibido e a mãe indigna-se com a situação.

“Por acaso, o miúdo leu a questão das bicicletas e não percebi que era proibido comer. Viemos aqui para um repouso e comer alguma coisa. Assim, não sei o que vai ser, mas vamos cumprir”, disse.

São ao todo nove medidas proibitivas que foram introduzidas, a saber: comer e beber, exceptuando água, passear com animais, deitar lixo no chão, andar de bicicleta, pisar na relva, urinar nas árvores e no chão, fumar no jardim, dormir nos bancos e praticar actividades físicas.

Estas medidas dividem opiniões. Johane João, estudante de segundo ano de literatura na Universidade Eduardo Mondlane diz que as medidas são acertadas para garantir a preservação do jardim.

“As medidas são positivas; vão ajudar muito para manter o jardim como está, muito bonito e bem bonito e com as plantas todas elas verdes”.

Outros utentes entrevistados embora não concordassem muito com as medidas de proibição entendem que vai ser útil para garantir a longevidade do jardim.

Estas medidas são introduzidas após a remodelação do Jardim Tunduru, que existe há mais de 100 anos.

O Município de Maputo explicou à reportagem do “O País” que a introdução das medidas de proibição visa preservar as espécies de plantas que algumas são raras e outras em vias de extinção.

A Fonte do Município de Maputo explicou ainda que no passado o jardim andou desorganizado porque não havia esse controlo e “hoje com as medidas que estamos a tomar há harmonia, há limpeza e está tudo nos conformes”.

⛲ O país 

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Residentes de KaTembe exigem conclusão da estrada Rotunda-Incassane

 

Condutores e residentes de KaTembe dizem-se traídos pelo município, depois de não ter sido concluída a estrada que liga a zona da Rotunda ao bairro Incassane. Entretanto, a edilidade diz que as obras estão parcialmente interrompidas porque há questões técnicas em discussão.

Agosto de 2023 foi a última garantia de entrega da estrada que parte da Rotunda até ao bairro Incassane, no distrito municipal KaTembe, na Cidade de Maputo, depois de ter falhado em Dezembro de 2022.

“As obras estão a 78 por cento, e nós acreditamos que no mês de Agosto vamos conseguir concluí-las, porque estamos a bom ritmo”, disse o vereador de KaTembe, Celso Fulano, quando entrevistado pelo “O País”, no mês de Junho do ano passado.

Mesmo com a promessa, o Município de Maputo voltou a falhar a entrega da estrada e, no terreno, não se vêem trabalhos em curso.

“Mentiram-nos sobre a estrada. Disseram que seria construída até esta zona, mas não chega”, desabafou um dos residentes no bairro Incassane. 

Com a paralisação das obras, os residentes dizem-se traídos pela edilidade e falam de retrocessos no desenvolvimento do distrito municipal.

“As pessoas até podem querer investir aqui, neste distrito, mas quando vêem a estrada, que está um caos, um problema muito sério, desistem”, contou Nuno Fonseca.

No troço cuja construção está em falta, os problemas tornam-se mais visíveis sempre que chove.

“Quando chove, a situação fica caótica e nem sequer dá para passar. Isto é que faz com que haja problemas de transporte aqui, em KaTembe, porque os carros estão sempre em manutenção”, disse um transportador.

Sem avançar novas datas de término e entrega da estrada, o vereador de Infra-estruturas Urbanas no Município de Maputo diz que os trabalhos foram feitos a 80 por cento e que decorrem agora discussões sobre questões técnicas.

“As obras estão em curso. Temos ainda algumas questões técnicas em discussão. Não estão completamente paralisadas. O que as pessoas notam é um trabalho de pavimento, mas há trabalhos complementares, como de valas de drenagem, e há outras questões internas ainda em discussão”, disse Saturnino Chembeze, vereador de Infra-estruturas Urbanas. 

Recorde-se que as obras de construção da estrada que dá acesso ao bairro Incassane estão orçadas em 65 milhões de Meticais.

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Empresas de recolha de lixo depositam-no fora da lixeira de Hulene e ocupam estrada

 

Há lixo a ser depositado e reciclado na estrada, na lixeira de Hulene. Os automobilistas queixam-se de embaraços ao trânsito e problemas de saúde.

Não é de hoje que se ouve o grito de socorro de quem vive nos arredores da lixeira de Hulene.

A eles, juntaram-se também os condutores e pessoas que simplesmente por ali passam, todos os dias, como é o caso de Lola Joaquim.

“Estamos a pedir socorro do Governo. Aqui na estrada, os carros já nem têm por onde passar. O cheiro da lixeira prejudica até a saúde. Temos ficado doentes por causa deste problema”, disse.

No local, tem havido uma verdadeira disputa de espaço entre os automobilistas e os catadores.

E a razão de os resíduos sólidos serem depositados fora da lixeira, em plena luz do dia, é bem conhecida por quem por aqui trabalha, há anos.

“A lixeira de Hulene já está cheia. Lá, dentro, nenhum carro entra, só máquinas é que conseguem”, contou um dos cantadores de lixo.

Facto curioso é que o lixo que, aos poucos, ocupa toda a estrada é depositado por empresas de recolha, do Município de Maputo.

Nas horas de ponta, a situação fica mais complicada, segundo contaram alguns automobilistas.

“Este lixo está fora da lixeira e, quando chove, tendo em conta que a estrada já está esburacada, temos de lutar para conseguir o lugar ideal para passar, e isso tem criado um cheiro nauseabundo.”

Alguns automobilistas até se sentem obrigados a usar máscaras, quando se aproximam da lixeira, porque o cheiro é auseabundo.

O que constitui desvantagem para alguns, para os outros, é vantagem, tal é o caso dos catadores de lixo, que deste dependem para sobreviver.

“Isto é que ajuda as nossas famílias e nós não fazemos nada, além de aproveitar este produtos”, contou.

O Conselho Municipal de Maputo diz ter conhecimento de que há lixo a ser depositado em local impróprio e explicou-se sobre o assunto.

“A situação que se vê na lixeira de Hulene é uma gestão em função das circunstâncias que temos. À volta da lixeira, concretamente na Avenida Julius Nyerere, vêem-se muitos cartões, grande parte dos quais recicláveis, e só estão ali por causa dos catadores. Nós até poderíamos remover e os catadores deixavam de ter acesso ao material, o que não achamos o mais correcto”, disse Saturnino Chembeze, vereador de Infra-estruturas Urbanas no Município de Maputo.

Enquanto isso, os condutores exigem o encerramento urgente da lixeira de Hulene.

Informações do Município de Maputo dão conta de que as obras de encerramento da lixeira de Hulene já estão em curso e, ainda este ano, prevê-se a construção do aterro sanitário de KaTembe.

⛲ O país 

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Município de Maputo volta a recolher lixo mas a imundície continua em vários bairros

O Município de Maputo retomou a recolha de lixo após quase um mês. Todavia, a situação continua crítica em vários bairros onde a recolha ainda não foi feita.

O lixo é tanto, na Cidade de Maputo, que a recolha parece não estar a significar nada. Aliás, em alguns casos, os contentores estão vazios, mas o lixo continua no chão, como acontece no bairro do Zimpeto.

“Estou de narinas tapadas porque é insuportável estar aqui, cheira mal isto e há risco de doenças”, pronunciou-se Adriano Sitoe, transeunte.

Andando pelas ruas e bairros de Maputo, é notável o esforço que está a ser feito para a remoção de lixo. No terminal rodoviário da Praça dos Combatentes, os contentores estão vazios, mas os munícipes exigem mais da edilidade.

“Pelldimos socorro. O Governo deve vir tirar este lixo. Estamos mal. Na minha casa, há moscas que entram devido a esta imundície”, disse Cicília Vilankulo, cuja casa está a escassos metros da lixeira.

Faz tempo que a lixeira de Hulene já devia ter sido encerrada, mas continua a receber lixo, mesmo depois de ficar provado, técnica e cientificamente, que já não dispõe de capacidade para tal. As autoridades identificaram Matlemele para edificar um aterro sanitário, mas o projecto está estagnado.

O Município de Maputo anunciou que vai construir um aterro sanitário em KaTembe, mas até ao momento não há nada de concreto, e fica evidente que a remoção e o acondicionamento de resíduos sólidos na Cidade de Maputo continuam um desafio.

⛲ o País 

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Persiste problema de falta de recolha de lixo na Cidade de Maputo

Continua crítica a situação do lixo nalguns pontos da Cidade de Maputo. O Município procura, com esforço próprio, fazer limpeza na capital. Entretanto, há explicações que devem ser dadas pela edilidade por conta da imundície que tomou conta da Cidade de Maputo.

O lixo continua espalhado em várias estradas e bairros da Cidade de Maputo. O “O País” contactou o Conselho Municipal da Cidade de Maputo para perceber questões relacionadas com a aplicabilidade do dinheiro da taxa de lixo que é cobrada aos munícipes na compra de energia.

Igualmente, procuramos saber como foi possível ficar-se um ano inteiro sem pagar às empresas contratadas para a remoção do lixo. No entanto, e mesmo com a insistência da nossa reportagem, o Município de Maputo mostrou-se indisponível em esclarecer estas e outras questões.

O ambientalista Osvaldo Machaieie alerta que a situação pode agudizar-se e causar problemas sérios de saúde para os munícipes. “Isto pode agravar-se. Isto acontece depois das festas do Natal e fim do ano, período em que se produziu muito lixo e, como agravante, as pessoas aqui, na Cidade de Maputo, não têm o hábito de separar o lixo. Temos casos em que as pessoas misturam o lixo orgânico e inorgânico, situação que pode complicar-se dado o tempo quente que se faz sentir agora.

Nos bairros, onde há valas de drenagens e com este lixo, há riscos de contaminação, bem como o surgimento de doenças como malária e cólera”, explicou o ambientalista.

O que é certo é que o lixo continua aos montes na capital. O Município de Maputo, enquanto não paga a dívida às empresas prestadoras de serviços, recorre a meios próprios para tentar minimizar o problema. E, para já, não se sabe se vai chegar a manter a Cidade de Maputo limpa.

Uma das funcionárias de salubridade do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, que não se quis identificar, disse que há o trabalho de remoção do lixo, mas não sabe se a tarefa será fácil pela quantidade.

A Praça dos Combatentes, um ponto de confluência de muitas pessoas e onde se vende um pouco de tudo, desde produtos de pronto consumo e os que precisam de fervura, é um dos pontos mais críticos.

⛲ O País 

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Município de Maputo sem dinheiro para remoção de lixo

O Município de Maputo está a dever cerca de 160 Milhões de Meticais das facturas processadas de Fevereiro a Dezembro de 2023. A situação fez com que uma das três  empresas contratadas paralisassem as actividades, deixando boa parte da cidade cheia de lixo.

O Município de Maputo não tem dinheiro para pagar as dívidas com as empresas prestadoras de serviço de recolha de  resíduos sólidos e diz que   está a mobilizar recursos financeiros adicionais para pagar a dívida e melhorar o serviço. 

Através de um comunicado de imprensa, reconhece que houve interrupção da actividade de recolha de lixo em alguns pontos devido às dívidas e “esforça-se” em  mobilização de dinheiro para  permitir a retoma deste serviço.

O Município começou a registar incapacidade financeira para a liquidação imediata das facturas submetidas pelos provedores do serviço, o que levou à acumulação de dívidas em montantes elevadíssimos, sobretudo com duas das empresas contratadas.

Consciente dos problemas que a falta de pagamento atempado causa às empresas contratadas para o serviço, o Conselho Municipal de Maputo diz estar a seguir um plano de gestão financeira que todos os meses prioriza pagamentos parcelares a estas empresas, chegando, algumas vezes, a sacrificar actividades igualmente importantes.

Apesar do esforço, o fosso entre os pagamentos efectuados e a dívida acumulada tem estado a crescer continuamente, gerando um ambiente de crispação entre o Município e os gestores das empresas contratadas. Esta situação agrava-se particularmente sempre que se aproxima a quadra festiva, levando a ameaças frequentes de paralisação dos serviços.

⛲: O país

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Comiche diz que COVID-19 e Crise económica foram barreiras na sua governação

O edil de Maputo, Eneas Comiche, diz que muito feito nos últimos cinco anos na Cidade de Maputo, entretanto, não conseguiu cumprir com todas as promessas feitas durante a sua campanha eleitoral devido a COVID-19, a crise económica, os eventos climáticos extremos e o terrorismo em Cabo Delgado que afectaram grandemente o desenvolvimento “saudável” da Cidade de Maputo.

Comiche falava este sábado a centenas de munícipes do distrito KaMubukwana, durante o balanço da sua governação que está prestes a terminar. Apesar dos impedimentos que destacou logo no início do seu discurso, não deixou de falar dos avanços feitos nos últimos anos, a começar pela melhoria das vias de acesso, naquele distrito.

“Temos a destacar a pavimentação da Rua São Paulo e melhoramento do sistema de drenagem das Ruas transversais a esta, no bairro municipal 25 de Junho” B”, fizemos a requalificação e asfaltagem da Rua São Pedro e revestimento as valas de drenagem nas Ruas 13 e 15, no bairro municipal 25 de Junho “A”, mencionou Comiche.

Para além disso, falou de avanços na área da saúde e destacou a construção do bloco de Urgência Pediátrica no Centro de Saúde do Bairro do Zimpeto, e a reabilitação da maternidade do Centro de Saúde de Bagamoyo.

A melhoria da rede de abastecimento de água foi também mencionada pelo presidente do município, onde mencionou os bairros de Inhagóia “A”, Bagamoio, George Dimitrov, Mahlazine, 25 de Junho “A”, Inhagóia “B” e Luís Cabral, como também falou da reparação de 3.679 fugas de água em diversos bairros do distritos.

“Foi melhorada a qualidade de energia e iluminação Pública através da instalação de 12 novos Postos de Transformação de energia “PT’s” e colocação dos seguintes materiais: Lâmpadas, Balastros, Contactores, Luminárias, foto Células e acessórios como também a realização de mais de 2000 novas ligações a rede”.

A celeridade na atribuição dos títulos de Direito e Uso de Aproveitamento de Terra (DUAT’s), neste período, foram entregues mais de cinco mil DUAT’s, aos munícipes dos Luís Cabral, Magoanine “C”, Magoanine “A”, Magoanine “B”, Zimpeto e George Dimitrov.

MUNÍCIPES DIZEM QUE HÁ AINDA VÁRIOS PROBLEMAS POR RESOLVER

Balanço feito, chegou a vez de os munícipes que acompanhavam o balanço de Eneas Comiche abrirem o seu coração, estes falaram do transporte, focando-se no encurtamento de rotas, maus tratos por parte dos transportadores e as chamadas “entrevistas”, perante o olhar impávido e sereno das autoridades municipais.

Falaram, também, das inundações, que sempre que chove, afectam vários bairros daquele distrito.

“Quando chove, há famílias que nem podem sair de casa, porque fica tudo alagado, outras devem ficar nos centros de acolhimento, já sabemos que esse é um problema anual, mas há outro, há estradas que ficam intransitáveis, uma delas é a avenida Sebastião Marcos Mabote, ficamos sem saber se é uma estrada ou uma vala de drenagem, sempre que chove, por isso, pedimos respostas”, queixou-se Augusto Cumbe, um dos munícipes, residente no bairro Magoanine A.

Coube a Alice de Abreu, vereadora para área de saúde e acção social do município responder a esta inquietação, falando, por exemplo, do plano de reassentamento de algumas famílias.

“Foram identificadas para a nossa cidade aproximadamente 700 munícipes, que de certa forma foram afectados por estas chuvas, foi elaborado um plano de reassentamento destas famílias, avaliado em cerca de 100 milhões de meticais”, disse.

Alice de Abreu acrescentou que neste momento o município trabalha com a província de Maputo, os distritos de Marracuene, Manhiça, Boane e Matutuine para identificação de espaço para o reassentamento das famílias.

Outro problema é a falta de sinalização rodoviária em algumas vias de acesso, como o caso da avenida 4 de Outubro que liga os bairros Malhazine, Benfica e Bagamoyo, segundo os munícipes têm acontecido vários acidentes d e viação onde as maiores vítimas são as crianças, mas que podem ser reduzidas com a sinalização.

“A estrada tem-nos ajudado muito, mas pedimos lombas, bandas sonoras e sinalização, a sinalização nem devíamos pedir é vosso dever colocar sempre que uma estrada é construída, porque assim iremos reduzir o mau comportamento dos condutores que usam a estrada para fazer rallys e andam em alta velocidade”, apontou Jossias Munguambe.

Sobre o assunto, o vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Urbanização, Silva Magaia, prometeu para os próximos meses a colocação desses sinais não só nessa estrada mas em outras que não tenham.

Já sobre a colocação de valas de drenagem nas vias de acesso, para escoar água, Magaia disse que só poderá ser feito no próximo mandato, uma vez que já não há tempo e meios financeiros para o efeito.

Outra preocupação é o abastecimento de água no bairro Inhagoia, onde o representante disse que há famílias cujas torneiras não jorram água há muito tempo.

O Mando de Eneas Comiche como edil de Maputo iniciou em Fevereiro de 2019 e termina no início de 2024, ainda esta semana visitou o distrito Municipal KaTembe, para fazer o balanço da sua governação naquele distrito.

⛲ O País 

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Município de Maputo volta a expulsar informais de Xipamanine

 

O município de Maputo voltou à carga, esta sexta-feira e retirou os vendedores que ocupam os passeios à volta do mercado de Xipamanine, na capital moçambicana. Entretanto, os vendedores queixam-se da falta de condições no novo mercado indicado pela edilidade.

É uma história marcada por avanços e recuos. Pode-se confundir com uma brincadeira de gato e rato. Foi mesmo em Março de 2020 que o Conselho Municipal da Cidade de Maputo iniciou uma acção de retirada de vendedores informais nos locais considerados inapropriados para o comércio.

Mas, pouco tempo depois, os vendedores voltaram a ocupar os lugares dos quais tinham sido expulsos. O facto não passava despercebido, até porque a prática é comum em diferentes artérias da capital do país. Era uma guerra sem vencidos, nem vencedores.

Como forma de repor a ordem, a Polícia Municipal e a PRM fizeram-se ao mercado de Xipamanine, onde retiraram todos os comerciantes informais. Em resultado do trabalho levado a cabo, o local voltou a ganhar uma nova imagem. Peões e viaturas circulam sem embaraços.

Entretanto, Juma Ussene e os seus colegas, vendedores naquele espaço, não estão satisfeitos com o trabalho da edilidade.

“Estão a tirar-nos daqui sem nos indicarem as bancas no mercado. Não há bancas aqui, até cobram dinheiro para dar algumas bancas”. Disse o jovem vendedor, que, actualmente, optou pela venda ambulante para “fintar” as autoridades.

Se por um lado os vendedores reclamam da falta de bancas, por outro, existe um mercado edificado há pouco tempo, mas vazio. Os comerciantes alegam que não há clientes.

Shelsia Chilengue ocupa uma das centenas de bancas montadas recentemente pelo município para acolher os vendedores informais. Ela faz apelo para que os colegas reocupem aqueles espaços, entretanto, diz não haver movimento naquele ponto de venda. A opinião da jovem vendedeira é também partilhada por Estevão, que considera que a edilidade devia fazer mais para tornar o espaço atractivo.

No terreno, equipas do município de Maputo e da comissão de vendedores fazem trabalho de mobilização para que aquelas bancas sejam ocupadas, quem assim o diz é Efraime Manhique, que integra a equipa posicionada naquele, que é considerado o maior mercado retalhista da Cidade.

A Polícia Municipal e a PRM fazem o controlo permanente da situação para que aqueles passeios não voltem a ser ocupados.

In o país

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