Réu admite ter recebido verbas a pedido da ex-Secretária de Guebuza

  

Um dos arguidos no processo das “dívidas ocultas” em Moçambique admitiu, na última segunda-feira, ter criado uma empresa para receber quantias do estaleiro naval Privinvest, a pedido da antiga secretária do ex-Presidente Armando Guebuza, considerando, no entanto, que não tinha noção do “negócio”.

“Eu entrei neste negócio sem me aperceber”, disse, em lágrimas, Sérgio Namburete, durante o seu interrogatório no julgamento do caso das dívidas ocultas, que decorre na cadeia de máxima segurança de Maputo, vulgo BO, em tendas adequadas à dimensão do caso.

Sérgio Namburete, empresário e amigo da antiga secretária do ex-presidente Armando Guebuza (Inês Moiane), é acusado pelo Ministério Público dos crimes de branqueamento de capitais e associação para delinquir.

Segundo a acusação, Namburete terá criado uma empresa para receber um total de 877 mil euros provenientes da Privinvest, dos quais 750 mil eram destinados a Inês Moiane, que terá, com o conhecimento do filho mais velho de Armando Guebuza, trocado 'emails' e mantido encontros presenciais com Jean Boustani, negociador da Privinvest, cujo projecto marítimo para Moçambique está na base das dívidas.

Segundo o MP moçambicano, do total de 877 mil euros, Namburete terá ficado com 127 mil euros, mesmo sem ter prestado qualquer serviço para a Privinvest. “A senhora Inês Moiane veio ter comigo, a minha casa, disse-me que tinha um investidor de Abu Dhabi [capital dos Emirados Árabes Unidos] para um terreno dela. Mas este investidor precisava de uma empresa [moçambicana] para intermediar o negócio. Eu formei a empresa e assinei o contrato com a Privinvest”, disse Namburete, afirmando, no entanto, que não conhece pessoalmente Jean Boustani e que todos os contactos foram sempre telefónicos.

No contrato com a Privinvest, Sérgio Namburete terá sido descrito como consultor imobiliário e, através da empresa que criou, emitiu faturas de pagamento para a quantia de 877 mil euros, com a justificação de que se tratava de um valor para a construção de um alegado prédio, que nunca chegou a ocorrer, o que levou o Ministério Público a classificar as operações como branqueamento de capitais, frisou no interrogatório o juiz Efigénio Baptista.

Namburete, que está entre os 12 réus que respondem em liberdade provisória, nega ter-se associado para delinquir, considerando que realmente acreditava que o valor era destinado à construção de um prédio no terreno de Inês Moiane, localizado numa zona nobre da capital moçambicana.

O Ministério Público acusa os 19 arguidos das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.

A conduta, prosseguiu, prejudicou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pelo Ministério Público e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

A próxima sessão do julgamento está marcada para quinta-feira, dia em que será ouvida a antiga secretária do ex-presidente moçambicano Armando Guebuza. 

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Sérgio Namburete: “Não tenho problema, posso devolver o dinheiro”

 

Sérgio Namburete foi o quinto réu a se apresentar no julgamento das dívidas ocultas que ainda decorre na Penitenciaria de Máxima Segurança. Chamado a contar a sua versão dos factos, Namburete não conseguiu segurar as lágrimas e confessou que recebeu cerca de 127 mil euros na qualidade de intermediário na venda do terreno para a Logistic Internacional Abu Dhabi, por sinal empresa ligada a Jean Boustani.

“Eu faço negócio, muitos negócios. Em primeiro lugar, peço perdão a toda a gente neste mundo que fiz mal. A minha esposa foi presa por causa deste negócio”, disse Namburete sem conseguir conter as lágrimas.

Na sua versão dos factos, o réu contou que foi contatado por Maria Inês Moiane que precisava dos seus serviços de intermediação no transpasse de um terreno que estava a negociar com um investidor de Abu Dhabi, tendo explicado que fazia negócios no ramo imobiliário.

“Na altura estava a fazer negócios no ramo imobiliário. A Maria Inês Moiane procurou-me porque pensava uma empresa do ramo imobiliário, uma vez que o investidor pretendia pagar o preço do transpasse através de uma empresa que pudesse facturar”, explicou Sérgio Namburete acrescentado depois que teve contacto com Jean Boustani através de Inês Moiane.

“Quem deu o preço foi o senhor Jean Boustani. O valor era de 750 mil euros sem acréscimo de nada”

Por outro lado, em tribunal, o réu reconheceu que criou uma empresa de imobiliária depois de ter sido abordado por Maria Inês Moiane para mediar o negócio do transpasse do terreno e assumiu que emitiu facturas para a Logistic Internacional Abu Dhabi. “Criei a CENI Consultoria depois da Maria Inês Moiane ter falado comigo sobre o assunto também por ser uma oportunidade para fazer outros negócios”.

euDo contrato celebrado com Jean Boustani, Sérgio Namburete encaixou cerca de 127 mil euros pela elaboração demarcação e elaboração da planta topográfica. Contudo, depois do pagamento Boustani decidiu ficar longe dos radares de Namburete.

Foi o Jean Boustani que disse que tinha que abrir uma conta em euros porque o pagamento seria feito em euros. Depois do pagamento não fiz mais trabalhos porque Logistic Internacional Abu Dhabi (LIA) não voltou a contactar-me. Desapareceram e não me disseram mais nada. Tínhamos um contrato de um ano”.

Se por um lado, Sergio Namburete declarou que o objecto de contrato que celebrou com a LIA era válido por um ano e era para projecto de construção civil, tendo emitido duas facturas e levado funcionários do município para demarcar terreno em alusão.

Por outro, mostrou-se disponibilidade de devolver ao Estado o valor que recebeu da intermediação. “Não tenho problema, posso devolver o dinheiro”

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Namburete diz que entrou no negócio através da secretária de Guebuza

 

Sérgio Namburete diz ter auferido pagamentos ilícitos da Privinvest, grupo associado ao escândalo das dívidas ocultas. Arguido tem intenção de devolver montante: "Se eu entrei neste negócio, não me apercebi do que era".

Foto do julgamento da audição de 25 de agosto na "BO"

A audição do réu Sérgio Namburete, acusado pelo Ministério Público de ter recebido 127.500 euros no âmbito do escândalo das dívidas ocultas que lesaram o estado moçambicano em cerca de dois mil milhões de euros, foi marcada pelo seu estado visivelmente emocionado.  

"A única coisa que eu queria dentro deste tribunal é pedir perdão do meu coração a toda a gente, neste momento, neste mundo a quem fiz mal. À minha família. A minha mulher foi presa por causa deste negócio", afirmou. "Se eu entrei neste negócio, não me apercebi do que era", acrescentou.

Mais tarde, durante a sessão de perguntas, o juiz Efigénio Baptista chegou mesmo a suspender momentaneamente a audiência devido ao estado emocional do réu. 

Foi uma secretária do antigo Presidente Armando Guebuza que terá levado Sérgio Namburete a entrar no negócio

Pedido da secretária de Guebuza

Namburete afirma que recebeu o dinheiro na sequência de um contrato assinado com a Logistic International Abu Dhabi, uma empresa do grupo Privinvest, alegadamente para intermediar o trespasse de um terreno, a pedido de outra arguida do caso, Maria Inês Moiane. Na altura dos factos, Maria Inês Moiane era secretária do então Presidente da República, Armando Guebuza. 

O réu informou que Maria Inês Moiane justificou o convite, alegando que a Logistic International Abu Dhabi exigia que o contrato fosse celebrado com uma empresa para permitir a faturação da operação.  

Segundo o arguido, a sua intervenção no projeto consistiu em acompanhar os técnicos para a demarcação do terreno e a produção de uma planta topográfica para a construção de um prédio que acabou por não sair do papel. 

Questionado sobre se tinha algum relatório sobre a implementação do seu contrato com a empresa Logistic International Abu Dhabi, o réu respondeu negativamente.  

Arguido disposto a devolver dinheiro

O juiz da causa, Efigénio Baptista, questionou o arguido: "Está disposto a devolver o dinheiro que recebeu, 127.500 euros?"

"Estou disposto, estou disposto", respondeu Sérgio Namburete.

Privinvest é uma das empresas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas

O réu disse ainda ao tribunal que à data dos factos não tinha conhecimento do projeto de proteção costeira, nem da criação das empresas ProIndicus, EMATUM e Moçambique Asset Managentement que estão associadas ao escândalo das dívidas ocultas. 

Comentando a postura do réu Sérgio Namburete durante a audição, o analista Elísio de Sousa denota alguma teatralidade no depoimento do réu.

Nós tivemos um homem grande, um homem quase idoso [61 anos], a chorar perante o tribunal e a pedir desculpas. Há de ter sido um pouco teatral. Normalmente quando a pessoa jura arrependimento tem que depois mostrar os atos subsequentes. Portanto, não faz sentido eu dizer que estou arrependido e depois dizer que se viesse uma outra empresa faria tudo de novo", comentou.

O julgamento prossegue na próxima quinta-feira (09.09) com a audição de Maria Inês Moiane. 

Outro colaborador próximo do ex-Presidente Armando Guebuza, o seu assessor político, Renato Matusse, será ouvido na próxima sexta-feira (10.09) e o próprio Armando Guebuza comparece no tribunal como declarante no dia 2 de dezembro

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Lágrimas e pedido de desculpas… Namburete diz que foi enganado

 

O primeiro réu do dia estava visivelmente emocionado e até deixou cair lágrimas. “Peço perdão a todos que ofendi”. Sérgio Namburete tem, ainda, as memórias bem vivas da sua detenção por envolvimento no esquema das dívidas ocultas. Com perto de 60 anos, ele e a esposa foram à cadeia, deixando um bebé de quatro meses, por sinal, a primeira sorte do casal.

“Até hoje, não sei como pedir desculpas à minha mulher”. E essa mulher é Márcia Namburete, que chegou a ser arguida no caso, por alegadamente ter recebido parte do dinheiro ilegal através do seu marido Sérgio Namburete.

O Juiz Efigénio Baptista apelou ao réu para que ficasse calmo, porque “não está a ser condenado, ainda, nem absolvido”.

As questões de fundo foram-se desenvolvendo e Sérgio Namburete disse ter conhecido Inês Moiane (sua amiga) na década de 90. Revela que a então secretária do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, o convenceu a entrar no esquema sem dizer, de facto, qual era o negócio.

Segundo o réu, Inês Moiane disse que havia um projecto de se erguer prédio de mais de 20 andares no terreno da co-ré, na zona do ATCM (Costa do Sol), cujo investidor era de Abu Dhabi e que para Namburete ser intermediário tinha de ser através de uma empresa.

“Eu fiquei muito feliz quando soube que era um empresário de Abu Dhabi. Naquela altura, quando se falava de um empresário dos Emirados Árabes Unidos… vi que era uma oportunidade de abrir uma empresa e fazer os meus negócios”.

O réu diz que o investidor não queria fazer negócio com singulares, mas sim com empresa e que ele tinha de ter uma firma para poder facturar.

Questionado sobre que trabalho de consultoria fez, Namburete diz que foi um dos assinantes do contrato, fez a demarcação do terreno e levou os topógrafos para fazerem a planta topográfica do projecto que nunca mais avançou.

“Quem deu o preço foi o senhor Jean Boustani. O valor era de 750 mil euros sem acréscimo de nada. Mantive contacto com o senhor Jean via telefone e o contacto foi-me passado por ela (Inês Moiane). Ela pensava que eu já tinha a empresa”, detalha.

Lembre-se que Sérgio Namburete, de acordo com a acusação, abriu uma empresa de consultoria que nunca esteve em actividade, apenas serviu para receber dinheiro da Privinvest, num esquema coordenado com Inês Moiane, então secretária particular de Armando Guebuza, sendo que a verba teria sido recebida por Moiane para facilitar reuniões entre Guebuza e Jean Boustani.

O valor canalizado neste esquema é de 877.500 euros. Deste valor, 127.500 euros foram para os bolsos de Namburete, conforme diz a acusação e a assunção do próprio réu.

O réu pediu uma pausa para tomar medicamentos e, minutos depois, a sessão foi retomada. O Juiz quis perceber como é que a ré Inês Moiane procurou um intermediário para um negócio no qual conhecia a outra parte e podia negociar pessoalmente, entretanto a Defesa de Namburete pediu que o Juiz fosse directo nos seus questionamentos de modo a que o réu conseguisse responder.

Neste momento, o Juiz dita a acta das respostas e, logo a seguir, deverá ser o Ministério Público a fazer perguntas.

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