Ameaças de Morte ao Juiz Efigenio Baptista

 Juíz das "Dividas Ocultas" pede para sair do caso por ameaças de Morte

 Quando contam-se os dias para o início do julgamento da Dividas Ocultas, o juíz Efigenio Batista, designado para liderar o caso, pede para sair. O motivo? Teme pela sua vida e a dos seus dependentes ameaçadas pelos esquadrões da morte dos implicados processo. 

A resposta, que a ser positiva pode adiar o início do julgamento, ainda chegou, mas a segurança já foi reforçada. Em todos os bairros, envolvidos na perseguição das dívidas ocultas estão sendo envenenados com produtos químicos na água e bebidas alcoólicas

Fonte: Beira Notícias

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Filipe Nyusi e o Nome mais Sonante na B.O no Caso das Dividas Ocultas

Entre os nomes mais sonantes constam Filipe Nyusi (New Man), antigo ministro da Defesa e coordenador do Comando Operativo; Manuel Chang (Chopstick ou Yellow Man), antigo ministro das Finanças; Isaltina Lucas (Três Beijos), antiga directora nacional do Tesouro; Piedade Macamo, antiga directora nacional adjunta do Tesouro; Eugénio Matlaba e Henrique Gamito, gestores da EMATUM e MAM, respectivamente. Embora não haja evidência de algum documento por si assinado, Armando Guebuza era, para além de Presidente da República, comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança, a quem certamente alguns aspectos foram consultados.

Parte destes gestores aparecem em provas diversas como receptores dos dinheiros dos subornos, mas, neste momento, nenhum deles responde em tribunal, o que reforça a crença de alguns sectores de que se trata de um julgamento político, ensaiado para entregar alguns bodes expiatórios, enquanto os gestores públicos, que tinham responsabilidade do Estado continuam a passear em altas máquinas e a viverem em mansões impunemente na cidade de Maputo e arredores. Uns foram arrolados em processos autónomos, mas para uma responsabilização administrativa, tal é o caso do antigo governador do Banco de Moçambique.

Filipe Nyusi, na qualidade de coordenador do Comando Operativo, orientou reuniões importantes e como ministro da Defesa a 14/01/2013 assinou uma carta solicitando a Manuel Chang a aprovação do empréstimo a favor da empresa ProIndicus, no âmbito do Projecto de Monitoria e Protecção da ZEE. Curiosamente, a missiva de Nyusi era uma insistência, pois Manuel Chang já tinha em uma carta anterior respondido que o negócio da Privinvest não é viável, uma posição próxima de Borges, quando abordado sobre a EMATUM.

No entanto, é nesta segunda carta que Chang dá aval, trata-se de uma carta em que Nyusi apresenta o Credit Suisse como a solução para financiar o projecto e apresenta como razão o facto de o valor necessário para a implementação do referido sistema ser bastante elevado. Chega mesmo a dar a entender que esteve à frente das negociações com o Credit Suisse. Para além do papel nevrálgico, é associado ao recebimento de um suborno na ordem de mais de um milhão de dólares para a sua campanha em 2014, através de uma empresa de fachada em Abu Dhabi.

Enquanto isso, Manuel Chang assinou a emissão de garantias, obrigando o Estado em valores superiores aos limites autorizados pela Lei Orçamental. Ernesto Gove deu sua anuência às garantias, depois de pareceres favoráveis de Isaltina Lucas Sales e Piedade Macamo.

A autorização do Banco Central foi uma das exigências do Banco Credit Suisse para conceder o empréstimo. As autorizações terão sido assinadas em 2013 pela administradora do Banco de Moçambique, Silvina de Abreu, e dirigidas a Eugénio Matlaba, da ProIndicus e Henrique Gamito, administrador delegado da EMATUM, tal como mostram as fotos.

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Jean Boustani diz estar pronto para testemunhar

 

Um dos nomes mais falado no julgamento do caso das dívidas ocultas é do libanês Jean Boustani. O mesmo foi arrolado para ser ouvido durante o julgamento e já reagiu através de um comunicado de imprensa.

“... estou disposto e pronto para comparecer perante Vossa Excelência Juiz Efigênio José Baptista, assim que possível por videoconferência, realçando que qualquer processo burocrático proposto pela PGR pode consumir muito tempo e procedimentos  e eu acredito que o meu testemunho (e de Vossa Excelência Presidente Filipe Nyusi) é crucial aos interesses de uma justiça transparente e justa.” refere o comunicado.

Boustani mostra receios em relação a Procuradoria Geral da República (PGR) que segundo ele carece de credibilidade no caso.

“As autoridades libanesas me informaram que as autoridades moçambicanas (através da PGR) alegaram acusações contra mim após a minha absolvição unânime na Corte Federal do Estados Unidos em Nova Iorque de todas as acusações contra mim (incluindo alegadas violações às leis moçambicanas), o que me deixa mais convencido sobre falta de credibilidade e as motivações políticas de todas as acções da PGR desde 2015”.

Na nota partilhada a imprensa Boustani esclarece que nunca disse as autoridades americanas que corrompeu autoridades moçambicanas. Esclarece ainda que é cidadão libanês e não tem nacionalidade francesa.

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Namburete diz que entrou no negócio através da secretária de Guebuza

 

Sérgio Namburete diz ter auferido pagamentos ilícitos da Privinvest, grupo associado ao escândalo das dívidas ocultas. Arguido tem intenção de devolver montante: "Se eu entrei neste negócio, não me apercebi do que era".

Foto do julgamento da audição de 25 de agosto na "BO"

A audição do réu Sérgio Namburete, acusado pelo Ministério Público de ter recebido 127.500 euros no âmbito do escândalo das dívidas ocultas que lesaram o estado moçambicano em cerca de dois mil milhões de euros, foi marcada pelo seu estado visivelmente emocionado.  

"A única coisa que eu queria dentro deste tribunal é pedir perdão do meu coração a toda a gente, neste momento, neste mundo a quem fiz mal. À minha família. A minha mulher foi presa por causa deste negócio", afirmou. "Se eu entrei neste negócio, não me apercebi do que era", acrescentou.

Mais tarde, durante a sessão de perguntas, o juiz Efigénio Baptista chegou mesmo a suspender momentaneamente a audiência devido ao estado emocional do réu. 

Foi uma secretária do antigo Presidente Armando Guebuza que terá levado Sérgio Namburete a entrar no negócio

Pedido da secretária de Guebuza

Namburete afirma que recebeu o dinheiro na sequência de um contrato assinado com a Logistic International Abu Dhabi, uma empresa do grupo Privinvest, alegadamente para intermediar o trespasse de um terreno, a pedido de outra arguida do caso, Maria Inês Moiane. Na altura dos factos, Maria Inês Moiane era secretária do então Presidente da República, Armando Guebuza. 

O réu informou que Maria Inês Moiane justificou o convite, alegando que a Logistic International Abu Dhabi exigia que o contrato fosse celebrado com uma empresa para permitir a faturação da operação.  

Segundo o arguido, a sua intervenção no projeto consistiu em acompanhar os técnicos para a demarcação do terreno e a produção de uma planta topográfica para a construção de um prédio que acabou por não sair do papel. 

Questionado sobre se tinha algum relatório sobre a implementação do seu contrato com a empresa Logistic International Abu Dhabi, o réu respondeu negativamente.  

Arguido disposto a devolver dinheiro

O juiz da causa, Efigénio Baptista, questionou o arguido: "Está disposto a devolver o dinheiro que recebeu, 127.500 euros?"

"Estou disposto, estou disposto", respondeu Sérgio Namburete.

Privinvest é uma das empresas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas

O réu disse ainda ao tribunal que à data dos factos não tinha conhecimento do projeto de proteção costeira, nem da criação das empresas ProIndicus, EMATUM e Moçambique Asset Managentement que estão associadas ao escândalo das dívidas ocultas. 

Comentando a postura do réu Sérgio Namburete durante a audição, o analista Elísio de Sousa denota alguma teatralidade no depoimento do réu.

Nós tivemos um homem grande, um homem quase idoso [61 anos], a chorar perante o tribunal e a pedir desculpas. Há de ter sido um pouco teatral. Normalmente quando a pessoa jura arrependimento tem que depois mostrar os atos subsequentes. Portanto, não faz sentido eu dizer que estou arrependido e depois dizer que se viesse uma outra empresa faria tudo de novo", comentou.

O julgamento prossegue na próxima quinta-feira (09.09) com a audição de Maria Inês Moiane. 

Outro colaborador próximo do ex-Presidente Armando Guebuza, o seu assessor político, Renato Matusse, será ouvido na próxima sexta-feira (10.09) e o próprio Armando Guebuza comparece no tribunal como declarante no dia 2 de dezembro

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Dívidas ocultas: cobertura jornalística e “caos jurídico” dominam arranque do 3º dia do julgamento

  

O julgamento, que já vem no seu terceiro dia, iniciou, mais uma vez, com a apresentação de questões prévias. Uma das mais candentes tem a ver com as audiências e a indagação era no sentido de que se deviam ser públicas, tal como o têm sido, ou não. Uma questão apresentada por Rodrigo Rocha, advogado de Cipriano Mutota, que começou a ser ouvido ontem.

Em reacção, o Juiz explicou que o direito à dignidade e ao bom nome, que os réus têm, tem o mesmo valor constitucional que o Direito à Informação e à liberdade de expressão de que gozam os meios de comunicação social e, por isso, segundo Baptista, as audiências continuarão a realizar-se publicamente.

“Vou manter a minha decisão inalterada e audiências continuarão a ser públicas”, determinou Efigénio Baptista.

O Código do Processo Penal a ser aplicado voltou a debate. Os advogados defendem que se deve avaliar o de 1929 e o de 2019 para se confrontar o que é mais favorável. Esta é uma posição com que o Juiz disse concordar. “Vamos ver qual é o Código mais favorável, mas é preciso sempre conformar com o que diz a Constituição”, disse Baptista.

No entanto, a magistrada do Ministério Público disse que não faz sentido aplicar dois Códigos.

“Isto é um caos jurídico. Todos os dias, a níveis dos tribunais há esta confusão. O Processo Penal visa a aplicação do Direito substantivo. Há uma insegurança jurídica. E o meritíssimo Juiz, ciente deste facto, tomou uma decisão e devemos seguir. Vamos aplicar o Código de 1929. Vamos prosseguir. Não me parece que tenhamos que recuar. E, no momento certo, os advogados poderão interpor recurso”, disse Ana Sheila Marrengula.

Reagindo, o advogado Abdul Gani propôs ao Ministério Público que deve manifestar o seu descontentamento à Assembleia da República, na qualidade do órgão legislador.

MUTOTA NEGA TER FORMADO UM GRUPO COM CO-RÉUS PARA DELAPIDAR ESTADO

Em perguntas de insistência, o réu Cipriano Mutota negou ter formado um grupo com os co-réus Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Bruno Langa, Teófilo Nhangumele, e Ndambi Guebuza, em coordenação com Jean Boustani, para desenhar um plano, visando apoderar-se dos fundos do Estado.

Mutota respondia às questões de insistência de Abdul Gani, que sublinhou que “redondamente, nego a existência disso, nunca aconteceu isso” e desafiou quem fez a acusação a provar os tais encontros.

O arguido disse ainda que, com os réus Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Bruno Langa e Ndambi Guebuza, não tem nenhuma relação e nunca privaram para questões de que se fala, excepto com Bruno Langa, com quem estivera juntos “no Café Acácias, numa conversa banal; foi o único dia com o meu amigo Teófilo”, disse Mutota.

Por sua vez, o advogado Alexandre Chivale questionou quantos e quais tipos de oficiais o SISE tem e réu Cipriano Mutota disse que prefere abster-se de responder.

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Manuel Chang vai ser ouvido como testemunha no julgamento em Maputo

Juiz aceitou pedido da Ordem dos Advogados de Moçambique e antigo ministro das Finanças chega a Maputo ainda nesta semana.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) requereu a audição do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, como testemunha no julgamento do caso conhecido como "dívidas ocultas, iniciado na segunda-feira, 23, na Cadeia de Máxima Segurança (BO), e no qual estão indiciados 19 arguidos.

O juiz aceitou o pedido no momento em que há informações de que Chang deve chegar ainda esta semana a Moçambique.

O requerimento ao tribunal foi feito na noite desta terça-feira, 25, pelo antigo bastonário, Gilberto Correia, que participa no julgamento, em representação da ordem, na qualidade de assistente do processo.

“Uma vez que foi aqui citado várias vezes, como tendo sido quem sugeriu a unificação dos projectos dos vários ministérios sobre a protecção costeira e como temos informações de que vai ser extraditado para cá, solicitamos que seja chamado para esclarecimentos”, disse Gilberto Correia.

Entendimento contrário foi apresentado por Abdul Gani, advogado de defesa do antigo director-geral do SISE, quem considera que essa condição deve ser remetida para outro momento.

“Ainda não temos qualquer informação concreta sobre a sua chegada. Tudo o que sabemos é por via da comunicação social, pelo que, seria melhor aguardar para outra ocasião”, sustentou Gani.

Por seu lado, o Ministério Público, através da Procuradora, Ana Sheila Marrengula, apoiou a convocação de deChang, dada a importância da sua presença.

O juiz Efigénio Baptista aceitou o pedido da OAM, o que permite que o antigo Ministro, contra quem corre um processo autónomo, seja ouvido.

Chang a caminho

A chamada de Manuel Chang, detido há mais de dois anos e meio na África do Sul, acontece um dia depois da Justiça de Pretória ter decidido pela sua extradição para a capital moçambicana.

A VOA apurou em Maputo, junto de fontes da Procuradoria Geral da República, que a extradição de Chang está apenas presa por questões burocráticas em fase de tramitação.

No entanto, Alexandre Chivale, advogado de defesa de Ndambi Guebuza, garantiu que o antigo ministro das Finanças vai chegar esta semana a Maputo.

Recorde-se que Chang vai enfrentar um processo autónomo referente a crimes relacionados com as dívidas ocultas.

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