"Dívidas ocultas": documentos desclassificados mostram que o Governo já pagou a todos os bancos locais

Um enorme conjunto de documentos anteriormente confidenciais relacionados com o caso das “dívidas ocultas” de Moçambique no Tribunal Superior de Londres foi divulgado terça-feira à imprensa e organizações que seguiram o julgamento. Essencialmente, o julgamento analisa se estas garantias soberanas de Moçambique serão anuladas devido a subornos pagos a funcionários do governo e outras irregularidades graves no processo e se a empresa no centro do escândalo, o grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, deveria pagar mais de três mil milhões de USD em compensação a Moçambique.

No dia 23 de Janeiro, o juiz de primeira instância, Robin Knowles, decidiu que dezenas de documentos fossem disponibilizados e pediu que os advogados de Moçambique, Peters & Peters, facilitassem isso. Em particular, o Juiz Knowles registou o pedido da AIM para a divulgação de relatórios de peritos que tinham sido retidos pela Privinvest.

Entre os documentos divulgados está o acordo confidencial alcançado extrajudicialmente entre Moçambique, o Credit Suisse e outras oito instituições financeiras em relação ao acordo de facilidade Proindicus – onde o Credit Suisse era o banco líder.

O acordo de liquidação, datado de 30 de Setembro de 2023, é claro no seu objectivo, que é extinguir qualquer responsabilidade que Moçambique teria de outra forma em dívida ou danos em troca de libertar as outras partes do acordo de qualquer responsabilidade decorrente das irregularidades reveladas no julgamento.

No entanto, menciona especificamente, “para evitar dúvidas” que nada no acordo comprometerá os direitos de Moçambique contra a Privinvest, ou o VTB e o banco português BCP. Também não limita os direitos de Moçambique de “investigar, processar ou de outra forma prosseguir qualquer acção criminal, processo criminal ou processo criminal”.

O principal ganho para Moçambique é que, em troca do abandono do processo contra o Credit Suisse, o banco suíço anulou a dívida restante. Durante o julgamento em Londres, o advogado moçambicano Joe Smouha revelou que, como resultado do acordo, o Credit Suisse concordou em renunciar a toda a dívida pendente, que ascendia a 450 milhões de dólares americanos. Em troca, Moçambique concordou em não solicitar compensação ao banco.

Cada uma das outras oito instituições financeiras também concordou em retirar todas as reclamações contra Moçambique e o acordo lista os montantes que receberam, do Governo, em pagamento final, da seguinte forma:

Forfaitierungs do Atlântico: US$ 1.000.000

Banco Internacional de Moçambique (BIM): US$ 38.188.800

Banco Comercial e de Investimentos (BCI): US$ 15.840.000

Farallon Capital: US$m15.120.000

ICE Canyon: US$ 5.000.000

Moza Banco: 20.592.000 $00

Banco Unido para África (UBA): US$ 21.840.000

VR Global Partners: US$ 12.240.000

Os credores internacionais foram pagos em dólares, enquanto os bancos moçambicanos receberam o seu pagamento em moeda local sob a forma de obrigações. Especialistas financeiros disseram à AIM que o acordo foi bom para Moçambique. O Credit Suisse, como banco líder, esteve no centro do escândalo, com os principais membros da sua “equipa de negociação” a receberem subornos em troca da aprovação dos empréstimos.

Três dos negociadores do Credit Suisse (Andrew Pearse, Detelina Sibeva e Surjan Singh) confessaram num tribunal de Nova Iorque que tinham aceitado subornos da Privinvest. Portanto, havia poucas perspectivas de o Credit Suisse recuperar qualquer parte da dívida de Moçambique.

Em Dezembro, os restantes litigantes apresentaram os seus argumentos finais ao Tribunal e o Juiz Robin Knowles está actualmente a considerar as provas. Espera-se que ele pronuncie sua sentença nos próximos dois meses. É pouco provável que isto seja afectado pela morte, na segunda-feira, do bilionário libanês Iskandar Safa, fundador e proprietário do grupo Privinvest.

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Morreu o magnata Iskandar Safa, o dono da Privinvest (Dívidas Ocultas)

 

O magnata dos estaleiros franco-libaneses Iskandar Safa, proprietário do semanário de extrema direita "Valeurs Acteurs" (Valores Correntes), e principal mentor do calote de 2 mil milhões de USD contra Moçambique, morreu nesta segunda-feira, 29 de janeiro, anunciou o diretor desta publicação.

“Estamos tristes esta noite em informar a morte de nosso proprietário, Iskandar Safa. Sai com a dignidade do cavaleiro que ele era", escreveu Tugdual Denis na rede social X.

Muito reservado, o empresário franco-libanês, nascido em 1955, era dono de vários estaleiros. Sucumbiu a uma “doença grave”, especifica um comunicado da revista que comprou em 2015.

“Guerreiro até o fim, ele enfrentou uma doença grave nos últimos meses, mas isso prejudicou sua coragem. Morreu em pé, no dia 29 de janeiro de 2024, em Mougins, rodeado pelo calor da sua família”, especifica um comunicado redigido pela redação do semanário e publicado no seu site.

Nascido em 1955, numa família cristã, o empresário foi um dos negociadores da libertação, em 1988, de reféns franceses no Líbano. Tornou-se conhecido do grande público em 1992, ao comprar os estaleiros de obras mecânicas da Normandia.

Muito secreto, Iskandar Safa controlava estaleiros em Cherbourg (CNM), na Grécia, em Abu Dhabi e no norte de Hamburgo, na Alemanha (GNYK para grandes navios militares e Nobiskrug, de onde saiu em 2017 o maior iate à vela do mundo). 

Tinha seis grandes fuzileiros navais nacionais como clientes. Comprou a "Valores Correntes" em 2015 por 9,2 milhões de euros, segundo as contas da holding criada para a ocasião.

Em maio de 2020, foi anunciado que os estaleiros navais alemães em Kiel, de propriedade e administrados pelo grupo Privinvest Holding SAL de Safa, estavam a celebrar um acordo de cooperação de longo prazo com a empresa de estaleiros Lürssen, com sede em Bremen. 

A ideia por trás da parceria era melhorar o sector o geral da construção naval alemã e melhorar a sustentabilidade e a eficiência. 

Como Safa era cristão maronita, ele ofereceu suprimentos ilimitados de mármore da pedreira que possui no sul da França para ajudar na reconstrução da Catedral de Notre Dame, de Paris, devastada por um incêndio em abril de 2019.

Na wikipédia, que já registou a sua morte, lê-se, hoje, que Safa “foi um empresário francês de origem libanesa. Juntamente com seu irmão Akram Safa, ele é proprietário da Privinvest Holding, um importante grupo internacional de construção naval. Além disso, Iskandar Safa e seu irmão Akram controlam, através do P.I. Dev SAL, empresa francesa FIMAS SA especializada na promoção e gestão imobiliária no Sul de França. Iskandar e Akram estão a ser processados em Londres pela República de Moçambique na sequência do escândalo de corrupção de 2 bilhões de USD".

Iskandar Safa foi, na verdade, o principal mentor das "Dívidas Ocultas", como mandante, que através do seu vendedor de barcos Jean Boustani, arrastou Moçambique, subornando uma figuras da elite política e burocrática, para um calote de 2 bilhões de USD. 

Sua morte tem algumas implicações directas nos processos judiciais em curso, através dos quais nosso Estado quer ver-se ressarcido do calote. Entre os casos em aberto está o processo de Londres, cível, contra o universo das empresas de Iskandar Safa, onde globalmente Moçambique exigia uma indemnização de 11 bilhões de USD. 

Esse valor baixou consideravelmente, porque a PGR fez acordos com o Credit Suisse (UBS) e os titulares dos empréstimos sindicados. Por outro lado, depois de chegar a acordo extrajudicial com o Grupo UBS, dono da Credit Suisse, a PGR decidiu deixar cair uma parte substancial da queixa contra a Privinvest e Iskandar Safa, ou seja, abandonando o processo por perdas econômicas.

O advogado do Governo moçambicano no julgamento das dívidas ocultas no Tribunal Comercial de Londres, Jonathan Adkin, justificou que a decisão de suavizar a queixa contra a Privinvest deriva das preocupações sobre a capacidade de pagamento da empresa libanesa caso fosse considerada responsável.

Mas Duncan Matthews, advogado da Privinvest, referiu perante ao Tribunal que Moçambique decidiu deixar cair uma parte substancial da queixa contra a Privinvest e Safa porque não tinha esperança de ganhar o processo e o julgamento seria profundamente embaraçoso para as suas testemunhas.

Refira-se que os documentos judiciais tornados públicos em Setembro de 2023 apontavam que o Governo moçambicano estava a pedir cerca de 830 milhões de dólares por perdas sofridas entre 2016 e 2018.

No caso da acusação da PGR contra a Privinvest e companhia, Iskandar Safa já tinha registado em tribunal suas declarações essenciais, em Londres. Na súmula, ele dizia que a Privinvest não pagava subornos. Sua defesa tentou de várias maneiras arrastar o Presidente Nyusi para a barra em Londres, mas isso foi descartado por causa da imunidade inerente ao cargo presidencial. Seja como for, o caso está na lista de espera para ser julgado. Quem poderá respirar de alívio são os acusados dos processos autônomos em Moçambique. Iskandar Safa seria a principal testemunha da acusação, mas sua voz calou. Resta agora Boustani.

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Revelada a carta em que Nyusi solicita aprovação de garantias a favor da Proíndicus

 

Na referida carta Nyusi apresenta Credit Suisse como solução de financiamento

Acaba de ser revelado o conteúdo de uma carta assinada por Filipe Nyusi, na qualidade de ministro da Defesa a 14 de Janeiro de 2013, solicitando a Manuel Chang a aprovação do empréstimo a favor da empresa Proíndicus, no âmbito do Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Os primeiros indícios do envolvimento de Filipe Nyusi começaram a surgir quando os primeiros documentos por si assinados no esquema das dívidas ocultas começaram a surgir, no entanto, foi considerado pelo tribunal como sendo pessoa desinteressada no processo.

Entretanto, sua carta Nyusi apresenta a Credit Suissee como a solução para financiar o projecto e sugere como razão o facto de o valor necessário para a implementação do referido sistema ser bastante elevado. Chega mesmo a dar a entender que esteve a frente das negociações com o Credit Suisse.

“Queira Excelência receber os meus cumprimentos e a manifestação de apreço pela entrega abnegada de Vossa Excelência à missão incumbida. No decurso do transacto ano de 2012 as Forças de Defesa e Segurança concluíram o processo de pesquisa e selecção de um sistema de Monitoria e protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), depois de terem analisado várias propostas de equipamento e soluções para lidar com as questões de protecção dos nossos recursos marinhos e das infra-estruturas envolvidas nas actividades de exploração e prospecção petrolífera”, disse Nyusi.

Prosseguindo, o actual Presidente da República referiu que “Entretanto, a proposta escolhida comporta recursos financeiros que se situam acima das capacidades financeiras do orçamento geral do estado (OGE) poder absorver. Como resultado, iniciou outro processo de identificação de instituições financeiras internacionais que estariam interessadas em conceder créditos para financiar esta solução. Feitas todas as diligências identificou-se a CreditSuisse (CS) para realizar este desiderato. Após várias negociações com a CS, as partes chegaram a um entendimento, que se encontra consubstanciado nos termos de Acordo (TA), em anexo ao presente documento. 

Nesse sentido, vimos pela presente submeter os termos do acordo e solicitar V.Excelência o Ministro das Finanças, na qualidade de Representante da República de Moçambique, neste caso, para proceder a assinatura dos mesmos”, conclui.

Visivelmente incomodada, a magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, que tem estado a usar a prova produzida de forma selectiva para proteger Nyusi, buscou um outro documento para tentar desvalorizar a carta, dando a entender que, antes, Scandar Safa, dono da Privinvest, havia enviado uma outra missiva dirigida ao antigo Presidente da República, Armando Guebuza, ao que Do Rosário rebateu.

“Parece que estou a ser forçado a ir para uma tendência… Estou interessado em responder todas as perguntas, mas estão a empurrar-me para um lado”, denuncia o réu, escancarando a estratégia do juiz e do Ministério Público que consiste em diluir os assuntos, para afastar toda a ligação de Nyusi às dívidas ocultas.

Refira-se que o réu havia citado o ministro da Defesa, ontem, como sendo quem indicou os dois membros da Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que assume como sendo os únicos elementos com quem seguiu a Kiel, na Alemanha, onde foram visitar os estaleiros navais da Privinvest.

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Gregório Leão e António de Rosário ouvidos a partir de hoje

 

O julgamento do caso das dívidas ocultas começa a entrar numa fase delicada. Nesta semana serão ouvidas duas figuras importantes para explicar toda a trama que culminou com a contração da dívida de 2.2 mil milhões de dólares.

Os réus Gregório Leão e o António de Rosário são altos funcionários do SISE. Eles podem explicar os contornos da dívida a partir de dentro do governo.

Até aqui, com a excepção do Mutota, todos outros réus já ouvidos não tinham ligação directa com o Estado e estavam a explicar os 200 milhões pagos pela Previnvest em forma de suborno. Nenhum deles falou dos restantes 2 mil milhões de dólares e como o valor chegou a estes números.

Gregório Leão, que será o primeiro a ser ouvido, é acusado do crime de abuso de cargo, peculato, associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito, crime de falsificação de documentos, abuso de confiança e crime de branqueamento de capitais.

Segundo a acusação, era Gregório Leão quem submetia ao Ministro das Finanças cartas de pedido de emissão de garantias para o endividamento do Estado.

A esposa do Gregório Leão, também ré no processo fez várias vezes referência ao marido, que vai a partir desta segunda-feira ter a oportunidade de se explicar.

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Tribunal interroga hoje Fabião Mabunda que recebeu dinheiro para Gregório Leão

Julgamento do processo das dívidas ocultas retoma hoje com a audição do oitavo arguido. Fabião Mabunda é o homem que se segue no banco dos réus e deverá explicar os contornos nos quais recebeu 9 milhões de dólares da Privinvest.

Fabião Mabunda, Ângela Leão e Sidónio Sitoi são os réus que serão ouvidos esta semana no julgamento das dívidas ocultas. Os três réus são acusados pelo Ministério Público de receberem e fazem lavagem dos cerca de 9 milhões de dólares destinados a Gregório Leão, antigo Director-geral do SISE.

Fabião Mabunda, um técnico de construção civil, de 43 anos de idade é dono da empresa M. Moçambique Construções que assinou um contrato de prestação de serviços de construção à empresa Privinvest Shipbuilding, mas o objecto do contrato nunca foi realizado.

Pelo contrato, Fabião Mabunda recebeu dinheiro que, segundo a acusação, era na verdade para Gregório Leão, à data dos factos, Director-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, SISE. Leão terá participado na concepção da três empresas e recebido 9 milhões de dólares.

Da operação de lavagem de dinheiro, Fabião Manunda recebeu 17.5 milhões de meticais. A sua audição deveria ter iniciado na sexta-feira, com duração de dois dias, segundo o programa do julgamento.

Entre terça e quinta-feira será ouvida Ângela Leão, 44 anos, esposa de Gregório Leão, classificada pela acusação como gestora do dinheiro destinado pela Privinvest ao marido.  O dinheiro recebido pela familia Leão foi usado para comprar e construir vários imóveis e parcelas de terra.

Angêla Leão, por sua vez, recorreu a SIDÓNIO SITOE, de 50 anos, para receber o dinheiro da família Leão e simular a compra de casas e mais tarde devolver o dinheiro. Sidónio Sitoe deverá ser ouvido na sexta-feira, 17 de Setembro.

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Renato Matusse sugere que diplomacia moçambicana saiu a ganhar na relação com Jean Boustani

 

Na audição desta sexta-feira, a contar para terceira semana do julgamento do “caso dívidas ocultas”, Renato Matusse, à data dos factos, Conselheiro para Assuntos Políticos do Presidente da República, Armando Guebuza, explicou que a sua amizade com Jean Boustani esfriou quando o libanês percebeu que ele não tinha influência sobre Chefe do Estado.

Matusse explicou ao tribunal que viu em Jean Boustani uma possibilidade de conseguir bons resultados diplomáticos para Moçambique na relação com o Médio Oriente. Aliás, o antigo Conselheiro para Assuntos Políticos do Presidente Armando Guebuza afirmou que graças a Jean Boustani e a outros actores que foi conhecendo conseguiu a almejada influência no mundo árabe para o país. Por exemplo? “Nós tínhamos o problema de conseguir voos da Emirates [Airlines] para Moçambique. Até tivemos incidentes com alguns moçambicanos que lá foram negociar. Conseguimos reatar o diálogo em Março de 2013. A [nova] delegação moçambicana vai aos Emirados para negociar com a empresa Emirates e são surpreendidos com um bónus. Porque, além da Emirates, entrou a Etihad Airways [no interesse de voar para Moçambique]”.

Além disso, Matusse referiu-se a outro ganho diplomático na sua relação com Jean Boustani (e outros actores): a abertura de uma Embaixada de Moçambique em Abu Dhabi e em Riad, capital da Arábia Saudita, o que considera um grande êxito do país naquela região.

Renato Matusse acrescentou ainda que graças aos corredores feitos por Boustani e outros actores, de observador, Moçambique passou a ser membro com direito de voto das exposições internacionais, e é nessa qualidade que participa na Expo Dubai 2020, adiada ano passado por causa da COVID-19.

Outra vantagem apontada na audiência: “Agora temos em Moçambique a Câmara de Comércio de Dubai, a terceira em África, além daqui se encontra na Etiópia e no Gana. Agora estamos próximos ao mundo árabe e fazemos negócio directamente com Dubai”.

Portanto, Renato Matusse salientou que viu vantagens em cooperar com Jean Boustani para penetrar no difícil mundo árabe, o que ao acontecer, na sua opinião, contribuiu para a abertura da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Maputo.

Renato Matusse disse que não recebeu subornos (dois milhões de dólares), mas ofertas de Jean Boustani porque o libanês pretendia suprir as suas necessidades, sobre as quais não quis falar em Tribunal. Ao invés de dinheiro, Matusse recebeu bens móveis e imóveis orçados em um milhão e seiscentos e sessenta mil dólares. No interrogatório dirigido pelo Ministério Público, o réu disse haver questões pouco claras no processo.

Matusse disse ao Tribunal que não assumiu papel de facilitador ou de intermediação para os interesses da Privinvest em Moçambique. Não recebeu bens e nem dinheiro da ProIndicos, MAM e EMATUM. Sobre a monitoria e criação de zona exclusiva, apenas teve, na altura, um conhecimento genérico. E não se lembra de ter participado em nenhuma reunião sobre esse assunto que considera técnico, relativo à Defesa e à Segurança.

Renato Matusse é acusado de três crimes: associação para delinquir, branqueamento de capitais, tráfico de influências e corrupção passiva.

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Dívidas Ocultas: Gestores públicos que inflacionaram ZEE de USD 302 milhões para 2.2 biliões não estão no banco dos réus

Mais um julgamento sem mandantes e nem autores materiaisPacote de subornos é de USD 200 milhões e há cerca de USD 1.4 biliões não justificadosNyusi, Chang, Isaltina Lucas, E. Matlaba, Henrique Gamito e P. Macamo foram os que criaram a EMATUM, MAM e ProIndicus sob liderança de Guebuza e da Frelimo Quando assumiram o projecto o orçamento saiu de 302 milhões para USD 2.2 biliões

O julgamento do caso das dívidas ocultas vai já na terceira semana e até ao fecho desta edição já haviam sido ouvidos seis dos 19 arguidos, que, segundo a acusação, tiveram papel activo no estabelecimento dos primeiros contactos com a Privinvest e na concepção do projecto original de protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Entretanto, pelo perfil dos 19 réus neste momento em julgamento no principal processo, depreende-se que a mão dura da justiça está a incidir tão-somente sobre peixe miúdo, na sua maioria lobbistas e intermediários receptores de apenas USD 50 milhões, subfacturados do valor inicial do projecto de protecção da ZEE (USD 302 milhões), quando o rombo das dívidas ocultas é de USD 2.2 biliões, dos quais só foi possível rastrear USD 800 milhões e desconhece-se o paradeiro de USD 1.4 biliões. Isto não inclui a subfacturação dos equipamentos.

Reginaldo Tchambule

Mais uma vez, os moçambicanos estão a ser patrocinados um espectáculo mediático que vai culminar com a condenação de peixe miúdo, enquanto os tubarões continuarão impunes, tal como aconteceu no julgamento do caso Cardoso e, muito recentemente, em todos os casos de raptos que já chegara à justiça.

Desde o princípio, há quem sempre desconfiou que o julgamento das dívidas ocultas era uma farsa e à medida que os réus vão se revezando na cadeira defronte ao juiz Efigénio Baptista vai ficando claro que há muitas peças importantes que faltam para completarem o puzzle.

É que, segundo a acusação do Ministério Público, pelo menos 200 milhões terão sido gastos pela Privinvest em pagamento de subornos a governantes moçambicanos de forma a viabilizarem a aprovação do projecto de protecção da ZEE, mas, neste momento, a lista dos 19 réus é constituída por lobbistas e intermediários, grande parte deles sem ligação com o Estado e sem poder de decisão, que actuaram até um pouco antes da criação da ProIndicus, momento em que o projecto passou a ser liderado por Filipe Nyusi, na qualidade de coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Dos 19 réus, apenas António Carlos do Rosário e Gregório Leão, na qualidade de representantes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) participaram efectivamente das reuniões decisivas que culminaram com a criação das três empresas, nomeadamente ProIndicus, MAM e EMATUM. Foi nesse período em que o financiamento passou de USD 360 milhões (incluindo os 58 de subfacturação para os primeiros subornos) para USD 2.2 biliões.

Documentos revelados em sede do julgamento de Nova York, durante o julgamento de Jean Boustani, parte dos quais a Procuradoria-geral da República recorreu de forma selectiva para compor a acusação, revelam o envolvimento directo de gestores públicos, que, entre 2013 e 2014, assinaram as garantias soberanas e os gestores que tiveram cargos relevantes nas empresas ProIndicus, EMATUM e MAM

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Namburete diz que entrou no negócio através da secretária de Guebuza

 

Sérgio Namburete diz ter auferido pagamentos ilícitos da Privinvest, grupo associado ao escândalo das dívidas ocultas. Arguido tem intenção de devolver montante: "Se eu entrei neste negócio, não me apercebi do que era".

Foto do julgamento da audição de 25 de agosto na "BO"

A audição do réu Sérgio Namburete, acusado pelo Ministério Público de ter recebido 127.500 euros no âmbito do escândalo das dívidas ocultas que lesaram o estado moçambicano em cerca de dois mil milhões de euros, foi marcada pelo seu estado visivelmente emocionado.  

"A única coisa que eu queria dentro deste tribunal é pedir perdão do meu coração a toda a gente, neste momento, neste mundo a quem fiz mal. À minha família. A minha mulher foi presa por causa deste negócio", afirmou. "Se eu entrei neste negócio, não me apercebi do que era", acrescentou.

Mais tarde, durante a sessão de perguntas, o juiz Efigénio Baptista chegou mesmo a suspender momentaneamente a audiência devido ao estado emocional do réu. 

Foi uma secretária do antigo Presidente Armando Guebuza que terá levado Sérgio Namburete a entrar no negócio

Pedido da secretária de Guebuza

Namburete afirma que recebeu o dinheiro na sequência de um contrato assinado com a Logistic International Abu Dhabi, uma empresa do grupo Privinvest, alegadamente para intermediar o trespasse de um terreno, a pedido de outra arguida do caso, Maria Inês Moiane. Na altura dos factos, Maria Inês Moiane era secretária do então Presidente da República, Armando Guebuza. 

O réu informou que Maria Inês Moiane justificou o convite, alegando que a Logistic International Abu Dhabi exigia que o contrato fosse celebrado com uma empresa para permitir a faturação da operação.  

Segundo o arguido, a sua intervenção no projeto consistiu em acompanhar os técnicos para a demarcação do terreno e a produção de uma planta topográfica para a construção de um prédio que acabou por não sair do papel. 

Questionado sobre se tinha algum relatório sobre a implementação do seu contrato com a empresa Logistic International Abu Dhabi, o réu respondeu negativamente.  

Arguido disposto a devolver dinheiro

O juiz da causa, Efigénio Baptista, questionou o arguido: "Está disposto a devolver o dinheiro que recebeu, 127.500 euros?"

"Estou disposto, estou disposto", respondeu Sérgio Namburete.

Privinvest é uma das empresas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas

O réu disse ainda ao tribunal que à data dos factos não tinha conhecimento do projeto de proteção costeira, nem da criação das empresas ProIndicus, EMATUM e Moçambique Asset Managentement que estão associadas ao escândalo das dívidas ocultas. 

Comentando a postura do réu Sérgio Namburete durante a audição, o analista Elísio de Sousa denota alguma teatralidade no depoimento do réu.

Nós tivemos um homem grande, um homem quase idoso [61 anos], a chorar perante o tribunal e a pedir desculpas. Há de ter sido um pouco teatral. Normalmente quando a pessoa jura arrependimento tem que depois mostrar os atos subsequentes. Portanto, não faz sentido eu dizer que estou arrependido e depois dizer que se viesse uma outra empresa faria tudo de novo", comentou.

O julgamento prossegue na próxima quinta-feira (09.09) com a audição de Maria Inês Moiane. 

Outro colaborador próximo do ex-Presidente Armando Guebuza, o seu assessor político, Renato Matusse, será ouvido na próxima sexta-feira (10.09) e o próprio Armando Guebuza comparece no tribunal como declarante no dia 2 de dezembro

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27 perguntas e uma resposta do réu: “não vou responder”

 

O réu Bruno Langa usou a prerrogativa que legalmente o cobre para ignorar todas as questões feitas pelo assistente, no caso, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

No início da sessão, havia uma questão prévia colocada pelo advogado de Cipriano Mutota, Rodrigo Rocha, pedindo que o réu a quem defende fosse dispensado da sala das audições, dado o peso da idade e o facto de as sessões de julgamento levarem muito tempo. Entretanto, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) entendiam que, para a sua própria defesa, até mesmo em sede de uma eventual acareação, era preciso que Mutota estivesse na sala. E o Juiz foi na mesma senda, até justificando com base na lei que o réu tinha de continuar no local das audições e assim ficou decidido.

Iniciado o interrogatório, o réu Bruno Langa nada disse se não “não vou responder a essa pergunta” para todas as questões levantadas pela OAM.

Das 27 questões feitas pela OAM, destacam-se as que dizem respeito aos empreendimentos da Privinvest visitados na Alemanha, o valor global do projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva, as acusações de ameaça que  teria recebido da Procuradoria-Geral da República, sobre os e-mails recebidos no endereço electrónico que ontem já havia dito não ser seu e se sentia a obrigação de ressarcir ao Estado moçambicano pelos danos causados, resultantes do calote das dívidas ocultas.

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Dívidas ocultas: Bruno Langa confessa ter recebido 8,5 milhões de dólares

 

No oitavo dia de julgamento das dívidas ocultas, o réu Bruno Langa disse que recebeu o dinheiro da empresa Privinvest pelo seu trabalho de consultoria. E afirmou que foi alvo de ameaças durante a instrução preparatória.

Bruno Langa confessou esta quinta-feira (02.09) em tribunal que recebeu 8,5 milhões de dólares da Privinvest. A empresa é acusada de subornos, mas o réu rejeita que o dinheiro que recebeu tenha sido ilegal.

Segundo Bruno Langa, os 8,5 milhões de dólares foram para o pagamento do trabalho de consultoria de hotelaria e imobiliário que prestou à Privinvest.

"Sim, meritíssimo", confirmou Langa em tribunal.

"Ameaças" durante a instrução preparatória

Durante o interrogatório desta quinta-feira, o amigo de infância de outro arguido no processo,Ndambi Guebuza, filho mais velho do ex-Presidente Armando Guebuza, afirmou ainda que, durante a fase de instrução preparatória, foi obrigado a assinar as suas declarações.

A denúncia surgiu na sequência de uma pergunta do Ministério Público sobre o nível de participação de Bruno Langa no projeto da proteção da Zona Económica Exclusiva, em que a Privinvest estava envolvida.

Arguido Bruno Langa à entrada da audição desta quinta-feira (02.09)

O Ministério Público constatou que as declarações do réu em tribunal contradiziam as suas declarações na fase de instrução preparatória. Depois de ler as suas declarações anteriores, Bruno Langa voltou atrás na palavra e reconheceu: "O que eu disse aqui é verdade".

No entanto, "o que está ali escrito", nos documentos da fase de instrução preparatória, "o procurador Alberto Paulo fez com que eu dissesse aquilo. Ameaçou prender-me por várias vezes", declarou Langa

"Estou tranquilo"

O Ministério Público quis entender o grau da alegada ameaça do procurador ao réu, perguntando a Bruno Langa se "estava tranquilo" sobre essa revelação, que considerou ser "grave".

- "Sim, estou", respondeu Langa.

- "O senhor esteve ou não acompanhado pelo seu advogado?", indagou o Ministério Público.

- "Sim, estive."

- "O seu advogado presenciou as ameaças e, não obstante, permitiu que o senhor assinasse um auto de declarações nestas condições, em que o senhor foi ameaçado e coagido?"

- "Sim", afirmou o arguido.

Bruno Langa revelou que, no âmbito do seu trabalho para a Privinvest, viajou até aos Emirados Árabes Unidos e a Kiel, na Alemanha. Neste país teria encontrado o amigo Ndambi Guebuza, em dezembro de 2011, além de outro arguido no processo, Teófilo Nhangumele.

Durante a sessão desta quinta-feira, o arguido começou a responder às perguntas do juiz Efigénio Baptista de forma serena, mas acabou entrando na onda do inquérito a Ndambi Guebuza ao responder com "não me recordo" ou "não vou responder a essa pergunta".

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