Morreu o magnata Iskandar Safa, o dono da Privinvest (Dívidas Ocultas)

 

O magnata dos estaleiros franco-libaneses Iskandar Safa, proprietário do semanário de extrema direita "Valeurs Acteurs" (Valores Correntes), e principal mentor do calote de 2 mil milhões de USD contra Moçambique, morreu nesta segunda-feira, 29 de janeiro, anunciou o diretor desta publicação.

“Estamos tristes esta noite em informar a morte de nosso proprietário, Iskandar Safa. Sai com a dignidade do cavaleiro que ele era", escreveu Tugdual Denis na rede social X.

Muito reservado, o empresário franco-libanês, nascido em 1955, era dono de vários estaleiros. Sucumbiu a uma “doença grave”, especifica um comunicado da revista que comprou em 2015.

“Guerreiro até o fim, ele enfrentou uma doença grave nos últimos meses, mas isso prejudicou sua coragem. Morreu em pé, no dia 29 de janeiro de 2024, em Mougins, rodeado pelo calor da sua família”, especifica um comunicado redigido pela redação do semanário e publicado no seu site.

Nascido em 1955, numa família cristã, o empresário foi um dos negociadores da libertação, em 1988, de reféns franceses no Líbano. Tornou-se conhecido do grande público em 1992, ao comprar os estaleiros de obras mecânicas da Normandia.

Muito secreto, Iskandar Safa controlava estaleiros em Cherbourg (CNM), na Grécia, em Abu Dhabi e no norte de Hamburgo, na Alemanha (GNYK para grandes navios militares e Nobiskrug, de onde saiu em 2017 o maior iate à vela do mundo). 

Tinha seis grandes fuzileiros navais nacionais como clientes. Comprou a "Valores Correntes" em 2015 por 9,2 milhões de euros, segundo as contas da holding criada para a ocasião.

Em maio de 2020, foi anunciado que os estaleiros navais alemães em Kiel, de propriedade e administrados pelo grupo Privinvest Holding SAL de Safa, estavam a celebrar um acordo de cooperação de longo prazo com a empresa de estaleiros Lürssen, com sede em Bremen. 

A ideia por trás da parceria era melhorar o sector o geral da construção naval alemã e melhorar a sustentabilidade e a eficiência. 

Como Safa era cristão maronita, ele ofereceu suprimentos ilimitados de mármore da pedreira que possui no sul da França para ajudar na reconstrução da Catedral de Notre Dame, de Paris, devastada por um incêndio em abril de 2019.

Na wikipédia, que já registou a sua morte, lê-se, hoje, que Safa “foi um empresário francês de origem libanesa. Juntamente com seu irmão Akram Safa, ele é proprietário da Privinvest Holding, um importante grupo internacional de construção naval. Além disso, Iskandar Safa e seu irmão Akram controlam, através do P.I. Dev SAL, empresa francesa FIMAS SA especializada na promoção e gestão imobiliária no Sul de França. Iskandar e Akram estão a ser processados em Londres pela República de Moçambique na sequência do escândalo de corrupção de 2 bilhões de USD".

Iskandar Safa foi, na verdade, o principal mentor das "Dívidas Ocultas", como mandante, que através do seu vendedor de barcos Jean Boustani, arrastou Moçambique, subornando uma figuras da elite política e burocrática, para um calote de 2 bilhões de USD. 

Sua morte tem algumas implicações directas nos processos judiciais em curso, através dos quais nosso Estado quer ver-se ressarcido do calote. Entre os casos em aberto está o processo de Londres, cível, contra o universo das empresas de Iskandar Safa, onde globalmente Moçambique exigia uma indemnização de 11 bilhões de USD. 

Esse valor baixou consideravelmente, porque a PGR fez acordos com o Credit Suisse (UBS) e os titulares dos empréstimos sindicados. Por outro lado, depois de chegar a acordo extrajudicial com o Grupo UBS, dono da Credit Suisse, a PGR decidiu deixar cair uma parte substancial da queixa contra a Privinvest e Iskandar Safa, ou seja, abandonando o processo por perdas econômicas.

O advogado do Governo moçambicano no julgamento das dívidas ocultas no Tribunal Comercial de Londres, Jonathan Adkin, justificou que a decisão de suavizar a queixa contra a Privinvest deriva das preocupações sobre a capacidade de pagamento da empresa libanesa caso fosse considerada responsável.

Mas Duncan Matthews, advogado da Privinvest, referiu perante ao Tribunal que Moçambique decidiu deixar cair uma parte substancial da queixa contra a Privinvest e Safa porque não tinha esperança de ganhar o processo e o julgamento seria profundamente embaraçoso para as suas testemunhas.

Refira-se que os documentos judiciais tornados públicos em Setembro de 2023 apontavam que o Governo moçambicano estava a pedir cerca de 830 milhões de dólares por perdas sofridas entre 2016 e 2018.

No caso da acusação da PGR contra a Privinvest e companhia, Iskandar Safa já tinha registado em tribunal suas declarações essenciais, em Londres. Na súmula, ele dizia que a Privinvest não pagava subornos. Sua defesa tentou de várias maneiras arrastar o Presidente Nyusi para a barra em Londres, mas isso foi descartado por causa da imunidade inerente ao cargo presidencial. Seja como for, o caso está na lista de espera para ser julgado. Quem poderá respirar de alívio são os acusados dos processos autônomos em Moçambique. Iskandar Safa seria a principal testemunha da acusação, mas sua voz calou. Resta agora Boustani.

⛲ Cartamoz 

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Tal como Guebuza, Nyusi também não sabe como nasceram as “dívidas ocultas”

 

Tal como Armando Emílio Guebuza (ex-Chefe de Estado), Filipe Jacinto Nyusi (então Ministro da Defesa Nacional) diz não saber como nasceram as “dívidas ocultas”, contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas PROÍNDICUS, EMATUM e MAM, no valor global de 2.2 mil milhões de USD e que levaram o país à sarjeta.

 

A informação foi partilhada na última sexta-feira, pelo juiz do caso das “dívidas ocultas”, durante a audição do ex-Presidente da República, Armando Guebuza. À data dos factos, lembre-se, Filipe Nyusi era Chefe do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança, na qualidade de Ministro da Defesa Nacional e Armando Guebuza era Chefe do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança, na qualidade de Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FDS.

 

De acordo com o conteúdo lido por Efigénio Baptista, extraído das declarações prestadas por Filipe Nyusi à Procuradoria-Geral da República no dia 08 de Agosto de 2018, durante a instrução preparatória do Processo de Querela 18/2019-C, enquanto membro do Comando Conjunto, assim como do Governo, “nunca participou e nunca teve conhecimento de acto que autorizasse a empresa [PROÍNDICUS] a contrair dívida com aval do Estado”.

 

Nyusi disse ainda não saber como foi desencadeado o processo para o financiamento da PROINDÍCUS junto do banco Credit Suisse e muito menos tem qualquer domínio dos contratos celebrados entre a PROÍNDICUS e a empresa Abu Dhabi Mar, do Grupo Privinvest, para a aquisição do equipamento.

 

Segundo a PGR, Filipe Nyusi garantiu também que a gestão da PROÍNDICUS sempre esteve em conformidade com os princípios de que se tratava de uma empresa de natureza privada, razão pela qual, “nunca houve interferência do declarante como Ministro da Defesa Nacional”.

 

Estas declarações contrariam o discurso de Armando Guebuza, segundo o qual, o processo de financiamento das três empresas foi tratado pelo Comando Operativo das FDS (liderado por Filipe Nyusi), na qualidade de entidade delegada pelo Chefe de Estado para tratar o processo.

 

À PGR, Filipe Nyusi disse ainda que, na qualidade de Ministro da Defesa Nacional, nunca recebeu quaisquer equipamentos adquiridos com o empréstimo contraído pela PROÍNDICUS, em referência aos 500 milhões de USD que “desapareceram” e que supostamente se destinavam à compra de equipamento militar para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

 

“A aquisição de equipamento de natureza militar é feita através do Orçamento do Estado, depois da solicitação do Estado-Maior General das FADM, precedida da concordância do Conselho de Defesa e Segurança e depois a proposta é submetida à decisão superior do Chefe de Estado, pelo que não seria possível adquirir tal equipamento para o Ministério da Defesa Nacional através da PROÍNDICUS à revelia do órgão.

 

Nyusi também não sabe como nasceram a EMATUM e MAM

 

Filipe Nyusi não só lava as mãos no que toca ao financiamento da PROÍNDICUS, como também se distancia da criação das restantes empresas, nomeadamente, EMATUM e a MAM. À PGR, Nyusi disse que, enquanto Ministro da Defesa Nacional, nunca soube da existência dessas duas empresas e que não tem domínio em que medida as mesmas podem ser consideradas como estando ligadas à matéria de defesa e segurança. Aliás, refere que só soube da existência dessas empresas, quando o assunto foi despoletado pela imprensa e, nessa altura, já não era Ministro da Defesa Nacional.

 

No entanto, o escândalo da dívida da EMATUM (que foi o primeiro a ser conhecido) foi despoletado em finais de 2013, quando ainda era membro do Governo. Nyusi foi exonerado em Março de 2014, quando se preparava para as eleições gerais daquele ano, na qualidade de candidato da Frelimo.

 

Estas declarações deixaram Armando Guebuza “chocado”, que as considerou estranhas, tendo em conta que Filipe Nyusi liderava o Comando Operativo das FDS. Aliás, não só Guebuza ficou perplexo, como o país ficou de “boca aberta”, pois, duas das três empresas foram criadas durante a liderança de Filipe Nyusi no Comando Operativo.

 

Lembre-se que a PROÍNDICUS foi criada a 21 de Dezembro de 2012 (Nyusi ainda era Ministro da Defesa Nacional) e a EMATUM foi criada a 2 de Agosto de 2013 (Nyusi ainda integrava o Governo de Armando Guebuza). Apenas a MAM foi criada após a saída de Filipe Nyusi do Comando Operativo das FDS. A empresa foi registada no dia 3 de Abril de 2014. 

 

Refira-se que o Tribunal continua a negar ouvir, como declarante, Filipe Nyusi, alegadamente porque já indeferiu o pedido e não pode mexer nas suas decisões. Aliás, o juiz Efigénio Baptista afirmou que, a se ouvir Filipe Nyusi, isso será conduzido apenas por ele e não será na tenda da B.O., mas sim no Gabinete de trabalho do actual Chefe de Estado, que se localiza na Avenida Julius Nyerere. Sublinhar que este foi o procedimento também seguido pelo Ministério Público.

Fonte:Carta de Moçambique

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Guebuza diz que agiu na base da confiança que tinha nos chefes das FDS

 

Esta sexta-feira, foi o segundo dia de audição ao antigo Presidente da República, Armando Guebuza, e estava reservado às questões da assistente do Ministério Público no processo, Ordem dos Advogados de Moçambique, e da defesa dos réus.

Guebuza, que se apresentou calmo como sempre e em alguns momentos sorridente, foi questionado pela OAM por que não houve aval da Assembleia da República para a contratação das dívidas, ao que respondeu que não participou da discussão, no sentido em que está a ser colocado, porque delegou aos então ministros do Interior e da Defesa e ao director-geral do SISE. Entretanto, entende que não era conveniente apresentar o projecto no Parlamento.

“O plano visava defender o país das ameaças, entre as quais os ataques da Renamo. E, no Parlamento, tínhamos deputados da Renamo. Não fazia sentido ir lá pedir autorização para comprar armamento para combatê-los. Seria uma atitude irresponsável”, justificou.

No entanto, quando questionado se a lei foi violada de forma consciente, o Ex-Presidente da República negou ter dito isso e que as palavras que devem ser consideradas são as que referem que ele agiu na base da confiança que tinha nas pessoas que delegara.

E foi na base da confiança que diz ter dado a orientação ao então ministro das Finanças para buscar recursos de modo a financiar o projecto.

“Não autorizei Manuel Chang a contratar as dívidas, mas concordei que houvesse negociação para angariação de recursos para a protecção da nossa Zona Económica Exclusiva”, reconheceu.

E porque a contratação das dívidas teve um grande impacto sob a economia do país, Armando Guebuza disse que a saída do FMI e de outros países que apoiavam o Orçamento do Estado não devia ter ditado o abandono do projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva, porque não era a primeira vez em que o país ficava sem apoio.

“Perdeu-se o sentido da história. Não se devia fazer isso. No passado, nós enfrentamos dificuldades, mesmo assim fomos à luta e vencemos. Na minha opinião, o que falhou foi a implementação. Os barcos continuaram aqui, mas sem navegar. Cruzaram-se os braços. E não devia ter sido assim. No período de transição, sem análise e sem consulta a nós, começou-se a dizer que estava tudo errado e não se fez nada para corrigir. Não há projectos sem erro. Mas, se o projecto estivesse a funcionar, estaríamos a corrigir os erros, mas ele sequer foi implementado”, referiu.

Armando Guebuza reiterou que os ministros da Defesa e das Finanças eram chefes e cabia a eles esclarecer as questões e que as informações que recebia sobre o andamento do projecto vinham do Comando Conjunto.

O antigo Comandante-em-Chefe disse que não lhe pareceu estranho na altura que António Carlos do Rosário fosse PCA de três empresas, porque era preciso ter alguém na direcção que tivesse clareza dos objectivos.

Fonte:O país

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suspeitas de infecções por COVID-19 na tenda da B.O

 

Todos os sujeitos processuais do julgamento do caso das “dívidas ocultas” estão a ser submetidos a testes rápidos da COVID-19, depois, que, na última quinta-feira, um advogado ter testado positivo.

A situação forçou o juiz a interromper a sessão de julgamento para que a tenda e outros compartimentos fossem desinfectados. Os testes rápidos deverão ditar a sessão prevista para esta segunda-feira, pois há sujeitos processuais sem os quais o julgamento não pode acontecer.

O resultado do teste de Efigénio Baptista é dos mais aguardados dos que participam do julgamento.

Hoje, está prevista a audição de dois declarantes, nomeadamente Nuno Mucavel, que recebeu uma transferência de Armando Ndambi Guebuza e Filipe Januário, da Inspecção de Pescas.

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Juiz admite Chamar Nyusi ao tribunal

 

O juiz Efigénio Baptista acaba de admitir a possibilidade de o antigo ministro da Defesa e coordenador dos comandos Operativos e Conjunto, Filipe Nyusi ser ouvido no tribunal no quadro do processo das dívidas ocultas. Após ser confrontado várias vezes com acusações do réu António Carlos do Rosário que corroboram com as afirmações do co-réu Gregório Leão, o juiz reconheceu que “falta alguém” e que o julgamento está longe do fim, o que significa que mais pessoas poderão ser chamadas a depor como declarante.  

Como tem sido apanágio desde o início, o nome de Filipe Nyusi (mencionado quase todos os dias) voltou a ser citado várias vezes na manhã desta quinta-feira (14) pelo réu António Carlos do Rosário (ACR) como responsável pela tomada de decisões no âmbito da criação das três empresas.

Imediatamente, o juiz rebateu dizendo “quando o tribunal pergunta os nomes das pessoas do ministério da Defesa que estiveram no dia da tomada de decisão coloca três pessoas só, o réu (ACR), o senhor Gregório Leão e o coordenador do Comando Conjunto (Filipe Nyusi) e não coloca mais ninguém que o tribunal possa chamar para perguntar diferente do senhor Gregório Leão. O tribunal havia de chamar e perguntar: o réu ACR disse que vocês decidiram assim, lá na vossa equipa técnica, então isso ocorreu? A pessoa podia dizer, mas como já não se recorda dos nomes torna-se difícil”.

Prosseguindo, o juiz referiu que “sobre as questões em que o Coordenador do Comando Conjunto tomou decisão apenas na presença do réu e do co-réu Gregório José, já perguntamos aos dois e outros não podem falar em causa própria. Se puder recordar os nomes ajudava muito ao tribunal”

Por seu turno, ignorando a carta de solicitação de garantias a favor da Proindicus, assinada por Filipe Nyusi e já junta aos autos, o Ministério Público tomou da palavra para assinalar que o réu nunca apresentou nenhuma prova sobre alguma decisão tomada pelo coordenador.

Respondendo ao juiz e ao ministério Público, Do Rosário referiu que “não posso forçar a presença de pessoas que não existem e nunca existiram nas reuniões. Eu menciono aquelas que estavam nas reuniões e a natureza das nossas operações, quando é o nível estratégico, as decisões não são escritas exactamente para evitar fugas. O objectivo é esse. E já que a ideia é essa de chamar as pessoas, por que não chamarmos ao coordenador do Comando Operativo para ele vir explicar como já havíamos solicitado?”, indagou.

Imediatamente, o juiz embrulhou-se em explicações, acabando por desembocar na ideia de que o julgamento está longe do fim, abrindo, assim, espaço para Nyusi ser um dos declarantes.

“Gosta de fazer perguntas ao tribunal, mas o tribunal vai responder porque se não responder vão pensar que o tribunal está a encobertar a pessoa. Nunca tive esse objectivo e não tenho”, começou por dizer Efigénio Baptista, numa clara alusão à corrente que o acusa de estar a proteger o actual Presidente da República.

Com a voz embargada prosseguiu referindo que “é que coloca o tribunal numa situação seguinte: está a dizer que quem estava presente no Comando Operativo quando se tomava essa decisão estava o senhor, estava o senhor Gregório Leão e o coordenador. Naturalmente se estivesse mais alguém fora desse círculo fazia todo o sentido para confrontar oposições diversas. Agora se está a dizer que estava o senhor, o senhor Gregório Leão e ele próprio (Nyusi), … o senhor diz a mesma coisa que o senhor Gregório Leão, ele há de se defender por ele próprio. Onde está outra pessoa para contradizer? Disse aqui que isso aconteceu no Comando Operativo, em que fazem parte todos os membros, o Presidente Nyusi, Alberto Mondlane, o director do SISE, eu e mais outros, ‘ok’ vamos ouvir todos e depois vamos ver”.

Tentando desfazer uma pretensa contradição de Do Rosário, o juiz acabou admitindo que, afinal, falta alguém no julgamento das dívidas ocultas.

“Quando diz que os outros membros não estavam quando decidiram isso e que a decisão foi tomada por você, Gregório Leão e o Presidente Nyusi, o réu e o co-réu Gregório Leão estão na mesma linha neste julgamento e está a faltar o Presidente Nyusi. Agora estamos a descobrir que, na verdade, está a faltar alguém. Essa é que é a opinião do tribunal e o julgamento ainda está a decorrer, ainda é uma criança”, admitiu pela primeira vez o juiz, dando a entender que poderá requerer ou autorizar a audição do Presidente da Reepública, depois de ter indeferido um pedido para o efeito à boca do julgamento.

Refira-se que, Do Rosário disse ainda em tribunal que quem decidiu a criação e a estrutura accionista da EMATUM foi o antigo coordenador do Comando Conjunto, Filipe Nyusi, que inclusive o nomeou como presidente do Conselho de Administração das três empresas (Proindicus, MAM e EMATUM).

Indicou igualmente, que foi Nyusi quem determinou que a EMATUM devia ser maioritariamente detida pela GIPS e foi quem determinou a utilização das instalações do Ministério da Defesa em Pemba pela MAM.

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Perseguição por parte do Governo Ao Réu António Carlos de Rosário

  

O réu António Carlos do Rosário disse, hoje, que o Governo materializou um documento para o incriminar, tendo sublinhado ainda que nunca submeteu ofício algum com rabiscos ao gabinete do Primeiro-Ministro.

Hoje, continuou o interrogatório a António Carlos do Rosário, tido como uma das peças-chave no caso das dívidas ocultas. No sexto dia da sua audição, as questões do Ministério Público (MP) estiveram viradas para os contratos de financiamento, de 500 milhões de dólares, do Banco Russo de Investimentos, VTB Capital, a empresa de reparações marítimas, MAM.

“Havia uma inclinação para Rússia por ser um país amigo. O primeiro contacto foi feito pelo conselho coordenador, onde estava o director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e depois fomos apresentar a viabilidade ao Ministério das Finanças”, disse António Carlos do Rosário.

O réu diz ainda que não reconhece assinaturas que aparecem no documento que o liga a algumas operações que culminaram com uma parte das dívidas ocultas, acrescentando que não faz sentido que tenha trabalhado com a Procuradoria-Geral da República de forma íntegra em 2015 e, no ano seguinte, tenha entregado um ofício rabiscado ao Primeiro-Ministro.

O Juiz do caso, Efigénio Baptista, interveio afirmando que se o Tribunal concluir que a assinatura não é do réu, o documento será descartado, caso contrário, “a instituição que defende a Justiça, no país, vai pensar que o fez para confundir ainda mais o processo e seu advogado sabe o que fazer se o documento for falso”.

Na ocasião, o Ministério Público questionou sobre as especificações dos bens fornecidos e valores envolvidos na sua aquisição.

O réu respondeu que o valor do financiamento é maior que valor do estudo do projecto, devido às taxas das comissões no momento da organização para a sua implementação.

E é do mesmo contrato que deviam ser obtidas as lanchas, que o réu não quis por fazerem parte dos “segredos” do Estado, acrescentando que os itens adquiridos culminariam com as intervenções em três bases de Pemba.

“Nós nunca nos preocupamos com o preço de cada item, apenas queríamos gerar soluções de acordo com as necessidades do país à data dos factos”, disse Do Rosário.

A audição ao antigo director da Inteligência Económica do SISE, António Carlos do Rosário tem sido caracterizada por momentos de tensão.

O país

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Dívidas Ocultas: Mesmo com insistência dos réus. PR Nyusi é “carta fora do baralho”

 

No terceiro dia da audiência do réu Gregório Leão José, o juiz Efigénio José Baptista, que está a conduzir o julgamento das Dívidas Ocultas durante uma troca de impressões com o antigo director do SISE, explicou-lhe que todos que foram notificados pelo tribunal, é porque receberam dinheiro da Privinvest.

Efigénio José Baptista, revelou ainda que, segundo investigações feitas pela PGR e outras entidades competentes, não apanharam provas ou indícios de que Filipe Jacinto Nyusi, Armando Emílio Guebuza com suas esposas e os filhos inclusive a falecida Valentina Guebuza receberam o dinheiro da empresa Privinvest.

Na família Guebuza, o único que recebeu dinheiro da Privinvest foi o Ndambi Guebuza e na mesma explicação deixou bem claro que, nos nomes acima mencionados não existe nenhum indício de que teriam recebido algum valor da empresa em causa.

O juiz das dívidas ocultas, foi mais longe ao afirmar que, as esposas dos outros arguidos também não têm nenhuma ligação com o dinheiro da Privinvest, e que Ângela Leão está no banco dos Réus, porque recebeu.

Em jeito de finalização, Efigénio José Baptista, clarificou que se por acaso alguém tiver informações de que família Guebuza, Nyusi e outras receberam valores da Privinvest podem entregar os documentos a Procuradoria Geral da República e disse que CIP e Adriano Nuvunga podem fazer o mesmo.

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Juiz ameaça emitir mandados contra declarantes

O juiz Efigénio Baptista ameaçou emitir mandados de captura contra os declarantes que não se apresentarem voluntariamente no tribunal.

Tal como frisou os declarantes foram notificados e devem se apresentar nos dias marcados para o efeito.

Caso alguém por livre e espontânea vontade não compareça poderá ser coercivamente levado a cumprir a ordem, através de um mandado de  captura.

O juiz argumentou ainda que os declarantes são uma figura prescrita na lei e que o tribunal vai fazer cumprir o que está previsto.

A consignação para a acta está nos momentos finais, ficando-se por confirmar se ainda hoje será ouvido o antigo director nacional de inteligência do SISE, António Carlos do Rosário.

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Guebuza não tem nada da Privinvest (Na Conta)

O juiz Efigénio Baptista deu uma reprimenda ao réu dizendo que nas contas de Armando Guebuza, dos filhos, assim como da esposa do antigo presidente, não existe nada que comprove ter recebido dinheiro da Privinvest. Em relação ao antigo Ministro da Defesa, Filipe Nyusi, também não existem indícios de dinheiros da Privinvest. Convidou ainda a quem tenha  provas dos factos para  entregá-los à PGR.

Acrescentou que Ndambi Guebuza e os restantes co-réus, estão em tribunal por se terem encontrado indícios de recebimento financeiro do grupo Privinvest.

No caso particular do réu Leão, o juiz recordou que a esposa Ângela Leão até possuia comprovativos de transferência de dinheiros da Privinvest.

“O que está em causa é o dinheiro da Privinvest. Quem não tem nada a ver não está aqui”, disse o juiz.

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“Ordens superiores” obrigam TVM e RM não transmitirem julgamento

 

Depois de terem feito uma cobertura integral do julgamento nas duas primeiras semanas, a Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique, dois canais públicos, interromperam, semana passada, as transmissões sem nenhuma satisfação a milhares de moçambicanos.

O black out aconteceu de forma sorrateira, uma semana antes da audição de Gregório Leão e António Carlos do Rosário, dois altos quadros da secreta moçambicana, considerados peças-chave para o esclarecimento do caso das dívidas ocultas, mas também os únicos que conhecem os detalhes da criação das três empresas sob coordenação do Comando Conjunto, órgão que era liderado por Filipe Nyusi.

Estranhamente, a interrupção da transmissão coincide com o momento em que foi anunciado de noite para o dia o início do desligamento do sinal analógico para o digital. Curiosamente, tem sido reportado que de forma estranha o sinal dos canais nacionais tem estado a oscilar nalgumas plataformas de distribuição do sinal digital.

O Evidências sabe que houve “ordens superiores” para a interrupção da transmissão do julgamento nos dois órgãos que funcionam graças às contribuições dos moçambicanos, nas vésperas da audição de Gregório Leão e António Carlos do Rosário que já se previa que pudessem imputar alguma responsabilidade ao actual Presidente da República, que na altura dos factos era ministro da Defesa e por inerência de funções coordenador do Comando Operativo.

Coincidência ou não, desde ontem o réu Gregório Leão tem estado a declarar em tribunal que a pessoa indicada para dar explicação detalhada sobre alguns aspectos ligados à contratação das dívidas ocultas é Filipe Nyusi.

“Se o Estudo foi apresentado no Comando Conjunto não sou eu o responsável por dizer isso, porque tínhamos um coordenador (Nyusi) e devia ser ele a responder. Tudo que chegasse ao Comando Conjunto tínhamos hierarquias. O objecto deste problema das dívidas não devia ser só eu a responder aqui”, destacou Leão.

Refira-se que o nosso jornal sabe que o proprietário do principal canal de televisão privado que transmite integralmente o julgamento, chegou a ser colocado contra a parede por quadros seniores do partido Frelimo, nomeadamente o secretário-geral, Roque Silva e o secretário para área de Mobilização e Propaganda, Caifadine Manassés que tentam a todo custo evitar que o nome de Nyusi e do partido sejam associados às dívidas. Inclusive o instaram a renunciar o cargo de deputado da Assembleia da República.

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Filipe Nyusi volta a ser “chamado” no tribunal para esclarecimento das Dívidas Ocultas

 

“Não devia estar só eu a responder aqui … tínhamos um coordenador (Nyusi)”

Tal como o havia feito Cipriano Mutota, aquando da sua audição, o réu Gregório Leão, antigo director-geral dos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE), solicitou que o antigo ministro da Defesa Nacional e actual Presidente da República, Filipe Nyusi, vá ao tribunal esclarecer com detalhes alguns aspectos ligados à contratação das dívidas ocultas, pois à altura dos factos era o chefe do grupo. Recusou-se a responder qualquer informação sobre o Comando Conjunto e chegou a atirar que “não devia estar só eu a responder aqui”. Entretanto, mais uma vez nem o juiz, muito menos a procuradora Sheila, rotulados de “durões” pela opinião pública, mostraram pujança suficiente para sequer pronunciar o nome de “Filipe Nyusi”.

Numa sessão de julgamento em que o Ministério Público voltou a mostrar sinais de inconsistência na prova apensa aos autos, o réu Gregório Leão seguiu à risca a estratégia até aqui adoptada pela maior parte dos arguidos, que consiste em implantar dúvidas e não dizer nada que possa ser usado contra si.

Aliás, o réu chamou para si várias vezes o direito de não responder algumas questões, à luz de um juramento de confidencialidade, que o seu mandatário fez questão de ler, mas o entendimento do juiz foi outro e fez questão de rebater com os mesmos argumentos de que os actos de que são acusados não foram praticados em exercício das suas funções.

Depois de uma manhã toda dedicada ao esclarecimento das questões prévias e leitura da acusação do Ministério Público e o despacho de pronúncia, coube à representante da Procuradoria-geral da República, Ana Sheila Marrengula, iniciar o interrogatório, e entre várias questões, quis saber sobre os estudos feitos no âmbito do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Em resposta, o réu, que muitas vezes vagueou, apontou que foram realizados vários estudos ligados à inteligência para a segurança do Estado e defesa da soberania, que eram posteriormente submetidos ao Comando Conjunto, na altura dirigido pelo actual Presidente da República, Filipe Nyusi, uma descrição que coincide no espírito e na letra com as declarações de Cipriano Mutota, que identificou-o como “chefe do grupo”.

“Eram sessões dirigidas pelo então ministro da Defesa Nacional, actual Presidente da República e comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Ele é quem dirigia essas sessões. Era o chefe. Depois disso (estudos) já não era alçada do SISE”, declarou Leão.

“Tínhamos um coordenador (Nyusi) e devia ser ele a responder”

Prosseguindo, o antigo boss da secreta moçambicana deu mais detalhes de como as coisas funcionavam no Comando Conjunto, para depois remeter parte considerável das respostas ao antigo ministro da Defesa, Filipe Nyusi.

“Se calhar ele (Filipe Nyusi), na qualidade de chefe de então pode vir explicar com detalhe, porque aquilo que o SISE fez terminou quando entregou os Estudos. A informação era apresentada nas reuniões do Comando Conjunto, em que todas as partes (Defesa, Interior e SISE) apreciavam. A informação dos equipamentos que foram vistos era objecto de apreciação do Comando Conjunto e eu era só simples membro”, destacou Leão, naquele que é o reaparecimento do nome de Filipe Nyusi, depois de ter dominado a primeira e segunda semana do Julgamento.

Questionado sobre quais são os actos praticados após a apresentação da informação no comando Conjunto, Leão foi parco em palavras “se foi apresentado no Comando Conjunto não sou eu o responsável por dizer isso, porque tínhamos um coordenador (Nyusi) e devia ser ele a responder. Tudo que chegasse ao Comando Conjunto tínhamos hierarquias. O objecto deste problema das dívidas não devia ser só eu a responder aqui”.

Na ocasião, declarou que está a saber do Ministério Público que Armando Ndambi Guebuza, Bruno Langa e Teófilo Nhangumele fizeram parte da missão que delegou ao seu antigo chefe da inteligência económica, António Carlos de Rosário, primeiro a Alemanha e Abu Dhabi. Diz que só conheceu Bruno Langa na cadeia e conhece Ndambi Guebuza simplesmente como filho do antigo Presidente da República.

Questionado se alguma vez soube de um dossier feito chegar ao antigo comandante em chefe, Armando Guebuza, por via de terceiros, respondeu negativamente, destacando que não havia espaço para que tal fosse possível, porque o SISE é quem devia fazer chegar informações ao Presidente da República e não o contrário.

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Jean Bostani Pretende Lançar Livro sobre Dívidas Ocultas e Já não vai depor no Tribunal

 

  Segundo a publicação África Intelligence, o libanês, Jean Boustani, já não vai fazer parte do julgamento das Dívidas Ocultas como declarante, conforme havia se prontificado através de uma nota distribuída a imprensa.

 No entanto, segundo a publicação, para limpar a sua imagem e do seu chefe, Iskandar Safa, o libanês está a finalizar um livro onde pretende apresentar a sua versão sobre as dividas Ocultas. 

O livro poderá, segundo a refere a publicação, ser lançado no próximo ano, na França.

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Ministério público "O povo moçambicano têm o direito de saber como foram aplica os os mais de 2 bilhões de dólares"

 

Ja retomou o julgamento das dívidas ocultas e hoje é dia de audição do réu Gregorio Leão. Como ponto prévio,  o Ministério Público requereu como ponto prévio a leitura detalhada da acusação que pesa contra o réu Gregorio Leão,  tido como peça chave para o esclarecimento dos contornos da aplicação dos 2 bilhões de dólares.

"Meritíssimo, como é do conhecimento de todos os sujeitos processuais, a 23 de agosto, data de início deste julgamento, o Ministério Público procedeu a leitura resumida da acusação. Sucede que parte considerável da imputação que pesa sobre o réu Gregorio Leão José, consta do capítulo concernente ao contexto da criação das três empresas, nomeadamente Proindicus, Ematum e MAM e vem como síntese das principais irregularidades.", referiu a Procuradora Sheila, acrescentando que "Para melhor exercício da defesa do réu e por força do princípio da ampla defesa, o Ministério Público requer a leitura dos três capítulos referentes ao contexto da criação das três empresas, bem como o capítulo referente a sintese das principais irregularidades.".

O Ministério Público sustenta ainda o seu requerimento da necessidade do povo moçambicano ter o direito de saber da aplicação dos 2 bilhões de dólares.

"Não de só menos importância e por força do princípio da publicidade, entendemos que o povo moçambicano têm o direito de saber como foram aplicados os mais de 2 bilhões de dólares que individaram o Estado".

O advogado de defesa do réu Gregorio Leão,  Dr Abdul Gani considerou ser desnecessário a leitura por economia de tempo, mas o Juiz Efigênio Baptista deu provimento ao pedido do Ministério Público. 

Neste momento decorre a leitura da acusação detalhada

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GREGÓRIO LEÃO tido como o dossier-chave e caminho para revelar os envolvidos directos e não no escândalo bilionário em Moçambique

 

Interrogados até esta sexta-feira(24.09.2021), 17 réus envolvidos nas dívidas ocultas entre eles presos e em liberdade condicional, faltam apenas 2, sendo Gregório Leão e António Carlos do Rosário, tidos como chaves importantes que poderão revelar detalhes sobre o que realmente aconteceu no escândalo financeiro que caloteou Moçambique durante o último mandato do Antigo Estadista Armando Guebuza onde o país contratou uma dívida de 2,2 mil milhões de dólares actualmente actualizada para 2, 7 mil milhões segundo o Banco Central. Desde o princípio do julgamento mais esperado de Moçambique, Gregório Leão, ex director-geral do SISE, é citado como sendo o cabecilha com informações sensíveis que poderão tornar as sessões de discussão e julgamento bem como de produção de prova, do caso das dívidas ocultas. Sob comando do magistrado Efigénio Baptista, de 42 anos de idade e com 10 anos de experiência, o juiz que deixou claro desde o início que é “alérgico à corrupção” sofreu muita pressão durante as audições dos primeiros 17 réus, o que poderá indicar que os restantes são apenas mais um passo para completar a primeira etapa, deste processo que cada parte luta para provar o que fez e o que não, na dívida soberana. 

GREGÓRIO LEÃO, ANTÓNIO CARLOS DO ROSÁRIO E AS EMPRESAS DE FACHADA CRIADAS PARA DEFRAUDAR O ESTADO

 Segundo várias acusações judiciais, incluindo da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique e do Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA, a Privinvest subornou ao então Director do SISE, Gregório Leão¸ e seu subordinado, o Director de Inteligência Económica no SISE, António Carlos do Rosário, para deixarem passar o golpe das dívidas ocultas, que afundou o país. 

Como chefes dos serviços da inteligência nacional, era inevitável que os dois tomassem conhecimento do golpe económico que era arquitectado contra o Estado moçambicano. Foram precisos milhões de dólares para silenciá-los. Para isso, os dois criaram empresas de fachada, em parceria com a Privinvest, através das quais receberam pagamentos de subornos da construtora naval. Desta forma¸ podiam disfarçar os pagamentos ilícitos recebidos. Segundo constante do documento submetido pela Privinvest ao tribunal inglês, a 30 de Maio de 2014, foi criada a empresa Quilua Holdings Investments SA, tendo como accionistas a Logistics International, do grupo Privinvest, com 80%; a Anlaba Investments SA, “detida ou controlada” por Gregório Leão, com 7,5%; a Pantera Investments SA, “detida ou controlada” por Manuel Chang, com 7,5% e a Txopela Investments SA, detida ou controlada por António Carlos do Rosário, com os restantes 5%. A Privinvest justifica os pagamentos destinados aos directores do SISE, alegando que eram parte do seu investimento na Quilua Holdings Investments AS, destinados à compra de propriedades e apresenta o que chama de “alguns exemplos” desses pagamentos. “A 30 de Maio de 2013, a PSAL depositou US $1,25 milhões numa conta em nome de Adriano Manuel Weng¸ no Banco Comercial Português, Portugal (“ BCP ”). 

Outros pagamentos foram efectuados para a mesma conta pela PSAL¸ a 25 de Junho de 2013¸ no valor de US $1 milhão¸ e a 8 de Julho de 2013¸ no valor de US $1 milhão. Estes pagamentos foram entendidos pelo Sr. Boustani como sendo para a compra de uma casa na Rua Caracol e de uma casa na Rua da Gorongosa, ruas vizinhas em Maputo. 

Ambas as propriedades foram registadas em nome pessoal do Sr. [António] do Rosário, mas com a intenção comum entre a Privinvest / IRS por um lado e o Sr. do Rosário por outro lado, de que seriam novamente registadas a favor da Txopela” (p. 96). “A 18 de Setembro de 2013, a Logistics Offshore transferiu US $250.000 para uma conta em nome de Vera Botelho da Costa¸ no BCP.

 Um novo pagamento foi feito para a mesma conta no valor de US $ 30.000¸ na mesma data. Estes pagamentos foram entendidos pelo Sr. Boustani como sendo relativos à aquisição pela Txopela de um apartamento no Centro Comercial Polana¸ em Maputo. O imóvel foi registado a favor do [António] do Rosário¸ pessoalmente, mas com a intenção comum entre a Privinvest / IRS por um lado e o Sr. do Rosário por outro lado, que o mesmo fosse registado novamente para a Txopela” (p. 96). “A 18 de Setembro de 2013, a Logistics Offshore pagou US $280.000 a uma conta em nome de Arlete Varela Jardim¸ no FNB, Mozambique SA. Este pagamento foi entendido pelo Sr. Boustani como sendo para a aquisição pela Txopela de um apartamento no Edifício Jacaranda na zona da Polana¸ em Maputo” (p. 97) “A 18 de Setembro de 2013, a Logistics Offshore pagou US $280.000 a uma conta em nome de Ibrahim Ismahil Hatia no Standard Bank SARL, Moçambique. 

Tal foi entendido pelo Sr. Boustani como se tratando da 4 aquisição pela Txopela de um apartamento no Centro Comercial Polana em Maputo” (p. 97) “A 29 de Outubro de 2013, a Logistics Offshore pagou: (i) US $684.000 para uma conta em nome de Adil Salimo Jussub no Banco Espírito Santo, Portugal (“BES”); (ii) US $342.000 para uma conta em nome de Youssuf Salimo Jussub no BES; (iii) US $900.000 para uma conta em nome de Issuf Ahmad no Millennium BCP, Portugal.

 Estes pagamentos foram entendidos pelo Sr. Boustani como pagamentos pela aquisição de três lotes de terreno nos quais se pretendia que a Txopela construísse um edifício significativo. Este activo está actualmente registado na Tat Property S.A., com a intenção de ser registado novamente na Txopela” (p. 97). “A 26 de Novembro de 2013, a Logistics Offshore pagou US $400.000 à LIFO International General Trading LLC. Tratava-se de um pagamento respeitante a um terreno propriedade de Adil e Youssuf Salimo Jussub, que Sr. Boustani entendia estar relacionado com o projecto de edifício descrito no § 310.7 supra. 

O Sr. Jussub pediu à Logistics Offshore que pagasse esse preço por uma transferência para a LIFO. A Privinvest / IRS e o Sr. do Rosário pretendiam que o talhão fosse registado em nome da Txopela” (p. 97) 

ECOS DE QUE JUIZ EFIGÉNIO BAPTISTA TERIA MANIFESTADO PULAR FORA 

Dias antes do início do julgamento ecoaram vozes que afirmavam ter o Juiz das dívidas ocultas manifesto a intenção de se afastar do caso, o que depois fora desmentido pelo Tribunal Supremo, que apontou estar o magistrado preparado e ansioso para conduzir o processo. 

  

COMO EFIGÉNIO BAPTISTA CHEGA AO CASO DAS DÍVIDAS OCULTAS? 

O primeiro magistrado a tratar do processo 18/2019-C foi o Juiz de Instrução do Tribunal Judicial de Maputo, Délio Miguel Pereira Portugal, quem, em 2019, ordenou a detenção de 19 arguidos, supostamente implicados no caso dos empréstimos ilegais. Contudo, em Abril do mesmo ano, Portugal foi afastado do caso, acusado de violação de preceitos básicos do Código do Processo Penal, na condução do caso.

 O Conselho Superior de Magistratura transferiu o juiz para a 3.ª secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Maputo, onde desempenha, até hoje, as funções de Juiz-presidente do Tribunal de Trabalho daquela província. Assim, o processo sobre as Dívidas Ocultas passou para as mãos da magistrada Evandra Gonçalo Uamusse, juíza de Direito B, da 6.ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que presidiu os primeiros actos judiciais do processo. Sucede que, em Abril, num processo interno de movimentação de magistrados, visto com desconfiança pela sociedade civil, Evandra Gonçalo Uamusse foi conduzida para a 10.ª secção do mesmo Tribunal e, no seu lugar, foi colocado Efigénio Baptista que, à data dos factos, trabalhava na 7.ª secção. O facto foi anunciado através da deliberação n.71/CSMJ/CP 2021, de 31 de Março, na qual: “(…) o Conselho Superior de Magistratura Judicial nomeou Efigénio Baptista, Juiz de Direito B, interino, da 7.ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para a 6.ª secção do mesmo Tribunal (…)”.

 De todas as formas, não seria a juíza Evandra Gonçalo Uamusse a conduzir o processo, já que o novo Código do Processo Penal indica, no seu artigo 19, que “(1) compete ao juiz de instrução exercer as funções jurisdicionais relativas à instrução, dirigir a audiência preliminar e decidir quanto à pronúncia, nos termos prescritos neste Código; e (2) não pode proceder ao julgamento do arguido o juiz que, no processo respectivo, tenha, contra ele, proferido despacho de pronúncia”. Ou seja, o magistrado que conduz a instrução preparatória e profere o despacho de pronúncia não é o mesmo que julga o caso. Fora as movimentações, a prática obriga a realização de um sorteio nas secções criminais do Tribunal Judicial, que determina definitivamente quem conduz o julgamento. Quis tal sorteio que fosse Efigénio José Baptista, que disse estar preparado para o desafio, em entrevista exclusiva ao “O País”.

 “Eu não estou preocupado em agradar. Eu estou preocupado em fazer o que a lei manda. Então, o que a lei me manda eu faço, o que a lei não manda, eu não faço e ponto final”.

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Governo contrata mais uma “dívida oculta” para o sector securitário”?

O Conselho de Ministros anunciou ontem ter aprovado uma resolução que ractifica o Acordo de Crédito Moz 12, celebrado entre o Governo e o Exim Bank da Coreia, no passado dia 25 de Maio de 2021, no valor de 88.705.000, 00 Usd, destinados ao financiamento do sistema de informação de gestão de segurança pública.

No seu comunicado, o secretariado do CM não dá mais detalhes sobre o conteúdo da Resolução, nem sobre o conteúdo do próprio “Sistema” cuja implementação vai custar aos moçambicanos uma dívida pública de 88 milhões de USD. Tendo surgido no meio do mandato do actual Governo, o projecto não passou pelo crivo da Assembleia da República, no quadro da discussão do plano do Governo ou dos subsequentes Planos Económicos e Sociais. Ou seja, trata-se, por enquanto, de um projecto secreto, no que diz respeito ao seu conteúdo detalhado. 

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OAM acusa o Tribunal de estar a submeter alguns réus a uma situação degradante

 

Antes de retomar a audição à ré Ângela Leão, na manhã desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apresentou uma questão prévia, relativa à duração do interrogatório dos réus.

“A Ordem entende que não se pode interrogar o mesmo réu por mais de nove horas. Ao proceder dessa forma, o Tribunal pode estar a violar os Direitos Humanos e estar a sujeitar os réus a uma situação degradante. Essa atitude também consubstancia uma violação dos instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos”, explicou João Nhampossa.

Em reacção, o Juiz Efigénio Baptista disse que o Tribunal já tomou a sua posição e não vai mudar.

“Este julgamento não deve ser arrastado e que os réus devem ter a sua vida definida o mais breve possível e o trabalho não deve ser despachado. O Tribunal entende que a audiência é contínua e que não estão a ser postos em causa os direitos e liberdades dos réus”, referiu.

Por seu turno, o jornalista Jorge Rungo, em entrevista ao “O País”, disse que o requerimento da OAM é preocupante e desgastante para o Juiz, que pode sentir que só ele está interessado em fazer as audições dos réus pelo tempo que for necessário.

“Na verdade, devido à sua natureza, este julgamento é longo e é desgastante para todos. Mesmo nós, jornalistas, temos chegado aqui antes dos réus e dos outros sujeitos processuais para nos prepararmos e saímos daqui só quando tudo termina. Por isso, na minha opinião, o requerimento da OAM não é justo”, disse Rungo.

Após a resposta, Efigénio Baptista interrompeu a sessão por cerca de 10 minutos.

Os outros sujeitos processuais continuaram na sala a aguardar pela retoma da sessão.

Retomada a sessão, a Ordem dos Advogados de Moçambique questionou se Ângela Leão sentia alguma responsabilidade de pedir desculpa ao povo moçambicano. A ré respondeu, dizendo que entende que a assistente está a cometer um equívoco, porque o dinheiro com o qual ergueu os seus empreendimentos não tem nada a ver com o dinheiro das dívidas ocultas.

Ângela Leão reiterou o pedido de desculpas aos réus Sidónio Sitoe, Fabião Mabunda e Crimildo Manjate, que, segundo explica, são inocentes e foram arrolados no processo, só por terem feito negócios com ela.

“Eles são inocentes e não tinham como saber a proveniência do meu valor”, rematou.

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Efigênio Baptista: “Se for para a sessão terminar de madrugada, vai terminar”

 

Na sessão das perguntas previa que antecedeu o interrogatório da ré Ângela Leão por parte da Ordem dos Advogados, assistente do processo, e dos advogados de defesa, a Ordem dos Advogados denunciou a violação dos direitos humanos por parte do tribunal devido a duração dos interrogatórios. Entretanto, Efigênio Baptista reiterou que o trabalho não pode ser despachado.

“A Ordem entende que não se pode interrogar o mesmo réu por mais de nove horas não obstante a existência dos pequenos intervalos que temos tido. Ontem ficamos 11 horas a interrogar o meu réu. Podemos ficar onze horas a interrogar dois réus. Mas ao proceder dessa forma, o Tribunal pode estar a violar os Direitos Humanos e estar a sujeitar os réus a uma situação degradante. Essa atitude também consubstancia uma violação dos instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos”, declarou o representante da OAM, João Nhampossa

Efigênio Baptista, por sua vez, defende que não são apenas os réus que estão a ser sujeitos ao tratamento desumano, uma vez que o tribunal tem também ficado até o término das sessões.

“O tribunal não concorda que haja aqui tortura, tratamento degradante conforme refere a OAM. Já discutimos várias vezes esta questão e o tribunal não vai mudar a decisão. A decisão é contínua e continua até fim do julgamento. O tribunal respeita os direitos humanos dos réus, mas não entende que são violados esses direitos pelo facto de do réu seu julgado nove horas de tempo com intervalos”, disse Baptista.

O juiz avisou o, por outro lado, que há dias que as sessões poderão terminar em madrugada.  “O tribunal está coberto da lei e vai continuar a trabalhar da mesma, a questão pode ser levantada 10,30 ou 40 vezes e a posição será a mesma. Se for para terminarmos as 22 horas vamos terminar… se for para a audição terminar de madrugada vai terminar

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Manuel Araújo diz que esse julgamento e uma farsa

 

Numa entrevista que concedeu ao Semanário Savana, o Presidente do Conselho Municipal  de Quelimane, Manuel de Araújo, mostrou receios em relação ao julgamento das dívidas ocultas.

“Não tenho muita expectativa, porque não nos vai dizer onde está o dinheiro. Este julgamento não é sobre o endividamento do governo moçambicano. Isto é um teatro de diversão, é um circo.”, referiu, tendo acrescentado que “O que levou os moçambicanos à desgraça são as dívidas ocultas e o que está a ser julgado na tenda da BO, pelo menos até à audição de Ndambi Guebuza, não é o essencial. Está-se a julgar a vírgula do problema que é o suborno.”.

Segundo o político e acadêmico o julgamento devia se focar nos 2.2 mil milhões de dólares.

“Duvido que nos traga o real filme dos USD 2.2 mil milhões”, e questionou o facto de apesar de terem sido feitas referências ao antigo Ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi, o mesmo ainda não ter sido arrolado como declarante.

“Numa situação normal, o juiz ou o Ministério Público, quando se falou de ex. Ministro da Defesa, deveriam ter perguntado o nome e até requerer para ser ouvido como declarante. Infelizmente, ninguém teve coragem de fazer. Isto mostra que as pessoas vivem debaixo de um medo instalado pelo regime. Também prejudica o presidente Nyusi porque não é lhe dada a oportunidade de se explicar e defender a sua honra”, referiu.

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Advogado de Ndambi Guebuza Consegue provar Que MP Falsificou Provas da Acusação

 

Desde a primeira hora, alguns entendidos em matéria de direito apontam alguma inconsistência das provas até aqui apresentadas pelo Ministério Público (MP). É essa fragilidade que, neste momento, alguns advogados dos réus estão a explorar, para tentar desvalorizar o óbvio, a precariedade das acusações.

Ao contrário de Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele, réus que assumiram o seu envolvimento, Armando Ndambi Guebuza negou todas as acusações. Ao negar tudo, Ndambi Guebuza está a evitar que as suas palavras sejam usadas contra si e transfere ao Ministério Público a iniciativa de provar que ele cometeu os crimes de que é acusado.

No fim da sua audição, a defesa de Ndambi foi autorizada pelo juiz Efigénio Baptista a juntar aos autos um extracto emitido pelo Abu Dhabi Comercial Bank, para provar que o filho do antigo chefe de Estado não recebeu nenhum valor na sua conta e não há registo de nenhum movimento desde que a mesma foi aberta.

A referida conta havia sido associada à recepção de USD 14 milhões, referentes à primeira parte do pagamento dos USD 33 milhões, que se diz ter recebido.

Igualmente, a defesa de Ndambi Guebuza conseguiu convencer o tribunal para que o franco-libanês, Jean Boustani, seja ouvido por vídeo-conferência. Boustani poderá ser uma dor de cabeça para a estratégia montada à medida de Filipe Nyusi.

In Beira notícias

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Ndambi Guebuza expõe contornos de um julgamento político

As declarações de Armando Ndambi Guebuza, primogénito de Armando Emílio Guebuza, antigo Presidente da República, na segunda e terça-feira da semana passada transformaram o julgamento do caso das dívidas ocultas num acto político e aumentaram ainda mais o clima de crispação entre antigo chefe do Estado, Armando Emílio Guebuza e o actual Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi.

Mas, mais do que isso, esta batalha campal, agora, atingiu o coração do partido Frelimo e há neste momento muito nervosismo e mal-estar instalado. Históricos e veteranos da Frelimo, que sempre evitaram uma saída fracturante, agora estão apreensivos em relação ao futuro.
Em sede do tribunal, Armando Ndambi Guebuza declarou que a sua prisão e julgamento não passam de uma perseguição política movida pelo actual Presidente à sua família. Deu a entender que o Ministério Público e o Tribunal conspiraram contra si e sua família.
A sua estratégia da defesa, na presença do pai, que fez questão de participar das duas cansativas sessões de julgamento, era negar tudo, fingir lapsos de memória e recusar responder em alguns casos para evitar que suas palavras fossem depois usadas contra si. Sob pretexto de que o julgamento tem motivações políticas, respondeu grande parte das questões com “não gostaria de responder”, “eu já respondi ontem”, “este é um assunto político”, entre outras negações.

Das poucas vezes que decidiu expandir as suas intervenções foi para arrastar Nyusi para a lama. Disse ao tribunal que as respostas importantes sobre a contratação dos USD 2.2 biliões deviam ser dadas por Filipe Nyusi, na qualidade de antigo ministro da Defesa e coordenador do Comando Operativo, no governo do seu pai e chegou a atacar o Ministério Público de estar preocupado apenas em politica
“O motivo da prisão é por causa das dívidas ocultas, mas estão a falar de Jatos, bebidas e viagens…”, indagou Ndambi Guebuza, para, num outro momento, atirar: “não sei digníssimo, cabe ao antigo ministro da defesa, Filipe Nyusi e Comando Conjunto responder se o Estado teve prejuízos ou não com a dívida”.

O julgamento do filho do antigo Chefe do Estado moçambicano, Ndambi Guebuza, acusado por crimes de tráfico de influências, peculato, falsificação de documentos, associação para delinquir e branqueamento de capitais, bem como de ter recebido USD 33 milhões de subornos para fazer chegar o projecto de ZEE, foi marcado por um festival de arrogância típica dos filhos dos Chefes de Estado, falta de respeito e desacato ao juiz e, em particular, à magistrada do Ministério Público.

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