“Agente A” diz estar disponível para assumir as responsabilidades

O antigo Director Nacional da Inteligência Económica do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e antigo PCA das três empresas envolvidas nos empréstimos ilegais (EMATUM, MAM e PROINDICUS), António Carlos Do Rosário, disse, esta terça-feira, ao Tribunal que está disponível a assumir tudo o que lhe diz respeito no Processo de Querela 18/2019-C, relativo às “dívidas ocultas”, cujo caso está em julgamento na Penitenciária de Máxima Segurança, vulgo B.O.

Do Rosário deu esta garantia, repetidas vezes, quando respondia às questões colocadas pelo Ministério Público, o único interveniente processual que já teve oportunidade de interrogá-lo. O réu, o último a ser ouvido pelo Tribunal dos 19 arguidos, disse que não tinha qualquer problema em assumir tudo o que foi da sua autoria, assim como tem colaborado com a Procuradoria-Geral da República desde a abertura do processo, em 2015. Porém, só irá assumir aquilo que lhe for provado (em documentos) ter realizado.

Entretanto, na sua primeira intervenção, o “Agente A” do Relatório de Auditoria da Kroll começou por usar a estratégia da negação, porém, quando confrontado com as provas recorreu aos já conhecidos lapsos de memória e por fim optou pela “exaltação de ânimos”.

O primeiro momento de negação registou-se quando foi questionado se usava o nome Manuel Jorge em algumas das suas correspondências electrónicas. Negou ser seu pseudónimo, porém, quando confrontado com um email, disse conhecer o assunto, a pessoa com quem trocou o email, mas não se recordava se tinha usado aquele endereço electrónico, visto que usava mais de mil emails. O Tribunal não divulgou o conteúdo do email.

O segundo momento de negação registou-se quando foi perguntado se conhecia o co-arguido Teófilo Nhangumele, tendo respondido que o conheceu na Cadeia do Língamo, onde ambos se encontram detidos desde 2019. Entretanto, o Ministério Público confrontou o arguido com as declarações que fez na fase da instrução, onde disse que conheceu Teófilo Nhangumele quando este reclamou pagamento por ter participado na criação da PROINDICUS, um pedido que não foi aceite pela administração daquela empresa. Mais tarde, o Tribunal revelou que, em 2012, Teófilo Nhangumele foi representante de uma empresa denominada Índico Pacífico, quando a empresa JOCIRO (detida por Cipriano Mutota, Ângela Leão e António Carlos do Rosário) adquiriu participações (15%) junto desta. Porém, Do Rosário jurou de pés juntos que não conhecia Nhangumele e que a JOCIRO não chegou a operar.

Ainda na relação entre os arguidos, António Carlos do Rosário disse que conheceu Ndambi Guebuza, pessoalmente, no Língamo e Bruno Langa no dia da legalização da sua detenção, a 14 de Fevereiro de 2019. Entretanto, consta dos autos que António Carlos Do Rosário terá viajado com Bruno Langa, Armando Ndambi Guebuza e Teófilo Nhangumele para Alemanha e Abu Dhabi, no âmbito das visitas efectuadas às empresas pertencentes ao Grupo Privinvest.

Cansado do “joguinho” do Ministério Público, tal como disse, António Carlos do Rosário optou por usar a estratégia do esquecimento. Disse, por exemplo, que já não se recordava da sede da Txopela Investiments, empresa por si criada; que já não se recordava dos membros dos órgãos sociais daquela empresa; que já não se recordava dos seus Administradores e que o único Administrador por si conhecido é o seu Advogado, Alexandre Chivale.

Exaltação de ânimos…

Entretanto, depois de cumprido o primeiro intervalo para a sua oração, António Carlos Do Rosário regressou à sala com os “nervos à flor da pele”. Levantou a voz e interrompeu diversas vezes o juiz Efigénio Baptista. O facto mereceu uma chamada de atenção por parte do Tribunal. Aliás, houve necessidade de se interromper a audiência por 5 minutos para que o seu advogado, Alexandre Chivale, lhe chamasse à razão. No seu regresso, voltou a mostrar disponibilidade para responder às perguntas colocadas.

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Confirmada Filipe Nyusi participou nas Dividas Ocultas

As duvidas e certezas não confirmadas sobre a participação do actual chefe de Estado de Moçambique FILIPE JACINTO NYUSI nas dívidas ocultas, chega de Londres, após documentos entregues a tribunal inglês revelarem envolvimento pessoal no caso.

Segundo escreve a Agência de notícias Bloomberg, citando o fundador da Privinvest Shipbuilding SAL, Iskandar Safa, e a própria companhia de construção naval, foram feitos pagamentos ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e a outros altos funcionários do Governo após as negociações de contratos milionários envolvidos no caso das “dívidas ocultas”.

Documentos judiciais protocolados em Londres revelam que a empresa de construção naval e o empresário franco-libanês fizeram pagamentos a Nyusi e outras autoridades depois de negociar contratos para projectos marítimos do governo. Eles negaram que as remessas fossem suborno ou ilegais e disseram que eram entendidas como doações de campanha ou para investimentos.

As alegações sobre os pagamentos estão contidas em processos judiciais em Londres que Privinvest e Safa submeteram em resposta a um caso que a Procuradora-geral de Moçambique apresentou em 2019. O caso refere-se a 2.2 biliões de dólares norte americanos em empréstimos que Moçambique tomou de bancos, incluindo o Credit Suisse Group AG em 2013 e 2014 para pagar um sistema de protecção costeira e uma frota de pesca do atum.

“Nyusi, que era o candidato do partido do Governo, Frelimo, à presidência na altura em que lhe foi feito o pagamento em Abril de 2014, estava “no centro” das questões que a Procuradora-geral do país levantou no seu caso”, disseram Privinvest e Safa. Os dois estão entre os 12 réus do caso.

Presidente Isento

Nyusi não era presidente na altura em que o pagamento foi efectuado e ao abrigo da lei moçambicana estava autorizado a receber donativos políticos, disse o porta-voz da Frelimo Caifadine Manasse por telefone sexta-feira, respondendo em nome do partido e de Nyusi aos pedidos de comentários. A lei moçambicana proíbe os funcionários públicos de receber pagamentos pessoais.

“O Presidente Nyusi está isento de dívidas ocultas e o partido Frelimo não tem nada a ver com dívidas ocultas,” disse Manasse.

Um porta-voz do gabinete do procurador-geral não quis comentar enquanto o caso ainda está no tribunal. Will Bowen, porta-voz do Credit Suisse em Londres, não quis comentar.

Moçambique revelou em 2016 que não divulgou publicamente a maior parte dos 2.2 biliões de dólares norte americanos de empréstimos externos que levantou para financiar os projectos marítimos, violando as condições de um acordo do Fundo Monetário Internacional. Isso levou o FMI e um grupo de doadores europeus a suspender o financiamento ao governo, e no ano seguinte a nação deixou de pagar sua dívida.

Investidores dos EUA

Os promotores dos EUA em 2019 disseram que os projectos faziam parte de um esquema de fraude e lavagem de dinheiro que vitimou os investidores dos EUA. Três ex-banqueiros do Credit Suisse se confessaram culpados no caso, enquanto Jean Boustani, director de vendas da Privinvest, foi declarado inocente. Nyusi, que foi eleito presidente em 2014 e ganhou um segundo mandato cinco anos depois, não foi acusado de nenhum crime.

“O presidente Nyusi sempre teve conhecimento dos projectos, do financiamento deles e da natureza dos bens e serviços fornecidos pela Privinvest”, disseram a empresa e a Safa nos autos do processo. “Ele solicitou contribuições para a campanha política da Privinvest, se reuniu directamente com o Sr. Boustani em relação a essas contribuições e aos projectos em geral e esteve directamente envolvido na concepção dos projectos em seu então cargo de ministro da defesa.

O governo de Moçambique alegou que os projectos marítimos eram fraudulentos porque a Privinvest pagou subornos a altos funcionários, incluindo o então Ministro das Finanças Manuel Chang. Privinvest diz que se os pagamentos a Chang foram suborno, Nyusi também é culpado.

“O próprio Nyusi recebeu e/ou se beneficiou de pagamentos feitos pela Privinvest, com a consequência de que é desonesto e / ou enganoso apresentá-los agora como subornos, a menos que a república sugira que os pagamentos ao presidente Nyusi também foram subornos”, afirmou a empresa disse nos arquivos.

Land Cruiser

A Privinvest disse que, além de 1 milhão de dólares norte americanos que pagou a Nyusi em Abril de 2014, também pagou um Toyota Land Cruiser para ele usar durante a campanha, de acordo com os documentos.

Nyusi também pediu a Boustani em uma reunião de Agosto de 2014 no Aeroporto de Paris-Le Bourget, na França, “outras contribuições de campanha e / ou assistência da Privinvest”, disse. Isso foi depois de a empresa já ter pago à Frelimo 10 milhões de dólares norte americanos para financiar campanhas, mostram os documentos.

A Privinvest também afirmou que Nyusi pediu a Chang para assinar as garantias de empréstimo para os projectos. A empresa admitiu ter pago 7 milhões de dólares norte americanos a Chang quando ele era ministro das finanças, mas disse que os pagamentos eram investimentos em futuros empreendimentos comerciais e fundos de campanha, não subornos.

Chang, que negou qualquer delito, está sob custódia na África do Sul há mais de dois anos enquanto aquele país decide se extraditá-lo para Moçambique ou para os EUA.

O caso de Moçambique em Londres busca a anulação do tribunal de uma garantia do governo sobre um empréstimo de 622 milhões de dólares norte americanos feito pelo Credit Suisse para a estatal ProIndicus, alegando que a dívida, juntamente com o restante dos 2.2 biliões de dólares norte americanos de empréstimos, faziam parte de um “esquema fraudulento”.

Moçambique está investigando o caso em Londres, onde a filial local do Credit Suisse actuou como agente para o empréstimo.

Fonte:Beira notícias

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Gregório Leão quer os membros do comando operativo no Tribunal

 

O réu Gregório Leão, disse hoje no tribunal que julga o processo das dívidas não declaradas que para melhor ser esclarecido o assunto das dívidas, o Tribunal deve chamar todos membros que compunham o comando operativo a data dos factos.

Leão disse novamente que não conhece a participação dos outros 18 réus arrolados no processo em julgamento, pois segundo ele o problema deve ser resolvido do topo para base.

"Infelizmente eu é que estou aqui sozinho, agora para falar disso, os outros membros do comando operativo deviam estar aqui para responder". disse Gregório Leão ao ser questionado pelo Ministério Público sobre com quem ficavam as actas do comando conjunto.

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Réu admite ter recebido verbas a pedido da ex-Secretária de Guebuza

  

Um dos arguidos no processo das “dívidas ocultas” em Moçambique admitiu, na última segunda-feira, ter criado uma empresa para receber quantias do estaleiro naval Privinvest, a pedido da antiga secretária do ex-Presidente Armando Guebuza, considerando, no entanto, que não tinha noção do “negócio”.

“Eu entrei neste negócio sem me aperceber”, disse, em lágrimas, Sérgio Namburete, durante o seu interrogatório no julgamento do caso das dívidas ocultas, que decorre na cadeia de máxima segurança de Maputo, vulgo BO, em tendas adequadas à dimensão do caso.

Sérgio Namburete, empresário e amigo da antiga secretária do ex-presidente Armando Guebuza (Inês Moiane), é acusado pelo Ministério Público dos crimes de branqueamento de capitais e associação para delinquir.

Segundo a acusação, Namburete terá criado uma empresa para receber um total de 877 mil euros provenientes da Privinvest, dos quais 750 mil eram destinados a Inês Moiane, que terá, com o conhecimento do filho mais velho de Armando Guebuza, trocado 'emails' e mantido encontros presenciais com Jean Boustani, negociador da Privinvest, cujo projecto marítimo para Moçambique está na base das dívidas.

Segundo o MP moçambicano, do total de 877 mil euros, Namburete terá ficado com 127 mil euros, mesmo sem ter prestado qualquer serviço para a Privinvest. “A senhora Inês Moiane veio ter comigo, a minha casa, disse-me que tinha um investidor de Abu Dhabi [capital dos Emirados Árabes Unidos] para um terreno dela. Mas este investidor precisava de uma empresa [moçambicana] para intermediar o negócio. Eu formei a empresa e assinei o contrato com a Privinvest”, disse Namburete, afirmando, no entanto, que não conhece pessoalmente Jean Boustani e que todos os contactos foram sempre telefónicos.

No contrato com a Privinvest, Sérgio Namburete terá sido descrito como consultor imobiliário e, através da empresa que criou, emitiu faturas de pagamento para a quantia de 877 mil euros, com a justificação de que se tratava de um valor para a construção de um alegado prédio, que nunca chegou a ocorrer, o que levou o Ministério Público a classificar as operações como branqueamento de capitais, frisou no interrogatório o juiz Efigénio Baptista.

Namburete, que está entre os 12 réus que respondem em liberdade provisória, nega ter-se associado para delinquir, considerando que realmente acreditava que o valor era destinado à construção de um prédio no terreno de Inês Moiane, localizado numa zona nobre da capital moçambicana.

O Ministério Público acusa os 19 arguidos das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.

A conduta, prosseguiu, prejudicou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pelo Ministério Público e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

A próxima sessão do julgamento está marcada para quinta-feira, dia em que será ouvida a antiga secretária do ex-presidente moçambicano Armando Guebuza. 

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Bruno Langa conta hoje sua versão sobre o papel que teve no caso das dívidas ocultas

 

Após contradições entre os co-réus Teófilo Nhangumele e Armando Ndambi Guebuza, sobre a comparticipação de Bruno Evans Tandane Langa, no calote das dívidas ocultas, hoje é a vez de este último réu deixar a sua versão em tribunal.

Amigo e sócio de Armando Ndambi Guebuza na empresa Mobimóveis, Bruno Evans Tandane Langa é dos nomes repetidamente mencionados pelos co-réus já ouvidos no julgamento do caso das dívidas ocultas, mas em situações divergentes.

Cipriano Mutota (réu já ouvido) explicou que concebeu o projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva com ajuda do seu amigo Teófilo Nhangumele. Este que, a dado momento, ficou responsável por convencer as autoridades moçambicanas a aprovarem o projecto que lhe tinha sido apresentado por Jean Boustani, do Grupo Privinvest.

Notando a demora na aprovação do projecto que Nhangumele apresentara às autoridades, decidiu, então, seguir por outras vias.

“Contactei o Bruno Langa. Eu já conhecia Bruno Langa, que não era meu amigo, mas eu sabia que ele era amigo de Armando. Eu disse, pergunte ao teu amigo Armando se, por ventura, o seu pai não tivesse recebido uma apresentação (sobre o projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva)”, disse Nhangumele.

E o processo deu seguimento, na versão de Teófilo Nhangumele. Versão que, em Tribunal, o filho do antigo Presidente da República, Armando Ndambi Guebuza, disse desconhecer por completo e que ele e o seu amigo Bruno não tratavam de assuntos do Estado.

“Nós tínhamos outro propósito que não era da Zona Económica Exclusiva. É por isso que nunca houve abordagem desses assuntos por parte de Bruno e senhor Teófilo para comigo”

Sobre a possibilidade de ele ter servido de ponte para o projecto chegar a Armando Guebuza, Ndambi disse que isso nem seria possível, mesmo que quisesse, porquanto o seu pai tinha canais próprios para receber projectos desta natureza.

A versão dada por Teófilo Nhangumele coincide, entretanto, com a acusação do Ministério Público, que aponta Bruno Langa como quem recebeu a chamada de Teófilo Nhangumele para falar com o seu amigo, Ndambi, de modo que este fizesse chegar a proposta da Privinvest de protecção da Zona Económica Exclusiva ao seu pai, então Presidente da República, Armando Guebuza.

Ter-se-ia também, segundo a acusação, integrado numa comitiva que seguiu viagem à Alemanha, em nome do Estado moçambicano, para apreciar a capacidade do Grupo Privinvest em protecção costeira, trabalho que lhe terá rendido 8.5 milhões de dólares.

Verdade ou não, Bruno Langa é o próximo a ficar frente-a-frente com Efigénio Baptista, a partir desta quinta-feira para deixar a sua versão no tribunal.

Em termos de tipos legais de crimes, Bruno Evans Tandane Langa é acusado de chantagem, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, abuso de confiança, posse de armas proibidas, associação para delinquir, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Com os 8.5 milhões de dólares obtidos ilegalmente, Bruno terá feito a construção e compra de imóveis, apartamentos, mais de 840 cabeças de gado bovino, tractores, máquina escavadora e outras viaturas, além de viagens.

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Armando Guebuza está no tribunal para assistir ao julgamento do filho

 

O antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, está hoje presente no tribunal, onde decorre a audição do filho, Armando Ndambi Guebuza, acusado de quatro crimes, no polémico caso das dívidas ocultas, nomeadamente, associação para delinquir, abuso de confiança, falsificação de documentos e corrupção passiva.

O arranque da sessão está atrasado a cerca de uma hora, pois devia ter arrancado às 10 horas, faltando apenas a presença do Juiz e do Ministério Público na tenda que acolhe o julgamento.

O advogado de defesa de Ndambi Guebuza, Alexandre Chivale, informou, mesmo antes do arranque da sessão, que o réu a ser ouvido hoje não está bem de saúde, não especificando, porém, de que doença padece Ndambi Guebuza.

“Ele sentiu-se mal, e a médica foi chamada. Ele já medicou, e penso que está em condições de avançar. Vamos lá ver no que vai dar”, disse Chivale, tendo destacado que se sente tranquilo para a audição do seu constituinte.

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Julgamento retoma hoje com audição a Ndambi Guebuza

Arranca, hoje, a segunda semana da sessão de audiência e discussão do julgamento do caso “dívidas ocultas” e Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, é que estará frente-a-frente com o juiz Efigénio Baptista, para contar a sua versão dos factos sobre o calote que lesou o Estado em cerca de 2.2 mil milhões de dólares. Mesmo com algumas tendas deitadas abaixo por forte vento que se fez sentir no sábado, na cidade e província de Maputo, a sessão decorrerá sem sobressaltos.

É, sem dúvidas, uma das pessoas mais esperada no banco dos réus do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para explicar o seu envolvimento no projecto que endividou e causou uma crise de dívida pública sem precedentes ao Estado moçambicano, cujas implicações prevalecem até hoje.

Chama-se Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República (Armando Emílio Guebuza), figura que é tida como quem levou o projecto até ao pai, tendo recebido em troca cerca de USD 33 milhões. 

Ndambi Guebuza, ou simplesmente Júnior, conforme citaram em alguns momentos, os dois primeiros réus ouvidos pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, segue Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota, nas audições e marca o arranque da “(in)tensa” segunda semana de julgamento.

A audição a Ndambi acontece após ventos fortes que se fizeram sentir na província de Maputo terem afectado três tendas ligadas ao julgamento, tendo duas delas sido derrubadas.

Mesmo com esta situação, o julgamento do maior escândalo financeiro do país vai continuar, até porque as tendas afectadas são da imprensa, de espera dos réus e da segurança, tendo as duas últimas sido deitadas abaixo.

A tenda principal, que acolhe a sessão de audiência e discussão do julgamento, está intacta enquanto decorrem os trabalhos para a reposição das que foram atingidas pela ventania, conforme constatou “O País”, no terreno.

Em comunicado de imprensa a que tivemos acesso, o Tribunal Supremo (TS) assegurou que este incidente não afectará o decurso normal da sessão do julgamento do Processo 18/2019-C que decorre nas instalações do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, mais conhecido como B.O.  

“Leva-se ao conhecimento dos Órgãos de Comunicação Social, para a necessária divulgação pública, que os ventos fortes que assolaram a Cidade e província de Maputo, desde o final da tarde de ontem, dia 28 de Agosto de 2021, afectaram duas tendas anexas à tenda principal que acolhe a sessão de audiência e discussão de julgamento do Processo de Querela nº 18/2019-C, que decorre nas instalações do Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança – BO. A tenda principal não foi afectada. Realizados e concluídos os trabalhos de reposição dos danos causados, tudo está assegurado para o normal decurso da sessão, a partir de amanhã, segunda-feira, dia 30 de Agosto, pelas 10 horas”, lê-se no comunicado de imprensa do TS.

Até ao final da tarde de ontem, os trabalhos para a reposição das tendas danificadas estavam bem adiantados.

OS CRIMES DE QUE É ACUSADO NDAMBI GUEBUZA

Gestor de empresas, de 44 anos de idade, Armando Ndambi Guebuza foi contactado por Bruno Langa. Ndambi concordou em fazer chegar o projecto ao pai, mas cobrou dinheiro. Também esteve presente nas viagens à França e Abu Dhabi ao lado de oficiais do SISE, depois da aprovação do projecto. Pelo trabalho, Ndambi recebeu pelo seu papel USD 33 milhões. Segundo o Ministério Público, Ndambi cometeu crimes de chantagem (4 crimes), falsificação de documentos, uso de documento falso, abuso de confiança, corrupção passiva para acto ilícito, associação para delinquir e branqueamento de capitais

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Dj Ardiles “O Novo Hit Deve Esperar O Julgamento Terminar”

O músico e produtor moçambicano, Dj Ardiles, deixou ficar no seu perfil do Instagram, sem avançar com detalhes que o lançamento do seu novo trabalho musical, deve esperar o julgamento das dívidas ocultas terminar.

Presume-se que, estes pronunciamentos, que foram para descontrair, surgiram pelo facto do foco dos moçambicanos estar voltado para o julgamento das dívidas ocultas que supõe-se que levará aproximadamente 45 dias até a leitura da sentença.

Refira-se que o músico, lançou ainda no corrente ano, a música “Geração Solução” que foi bem recebida e aplaudida pelo público.

Lembrando que dias atras o apresentador, Puto Aires, aconselhou os fazedores de musica a não disponibilizarem seus trabalhos a esta altura, devido as atenções que estão viradas ao julgamento das dividas ocultas.

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Nhangumele e Bruno Langa eram “representantes” da Privinvest em Moçambique

 

Teófilo Nhangumele, Armando Ndambi Guebuza e Bruno Langa eram alguns integrantes da viagem à Alemanha, cujo objectivo era conhecer a Privinvest, entidade ligada à Abu Dabi Mars e que, depois, fecharia contratos com o Estado moçambicano para a protecção da Zona Económica Exclusiva. Os três não tinham nenhuma ligação contratual com o Estado moçambicano.

Entretanto, segundo Teófilo Nhangumele, réu que está a ser ouvido pelo juiz que julga o caso das dívidas ocultas, ele (Nhangumele), o filho do Ex-Presidente da República (Ndambi Guebuza) e o amigo deste último (Bruno Langa) seriam representantes da empresa Abu Dabi Mars-Moçambique, que seria criada para facilitar contratos com o Estado moçambicano, ainda com o objectivo de protecção da Zona Económica Exclusiva.

Nhangumele revela, ainda, que passou, junto a Bruno Langa, a ser representante da Privinvest em Moçambique.

Diz que Jean Boustani (empresário líbano da Privinvest) não conhecia António Carlos do Rosário, homem do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), e que este último foi levado pelos então representantes da Privinvest em Moçambique para conhecer o empresário libanês, Boustani.

O réu argumenta que fecharam acordo de consultoria (assinado por si e por Bruno Langa), em nome da Privinvest (no âmbito dos contratos com as autoridades moçambicanas para a protecção do país), mas Armando Ndambi Guebuza não assinou, porque haveria conflito de interesses, visto que é filho do então Presidente da República, Armando Emílio Guebuza.

Nhangumele mandou, segundo a acusação do Ministério Público, um e-mail a Jean Boustani a indicar o valor da sobrefacturação nos contratos, que depois beneficiaria a si, com o seguinte teor: “Bom, irmão, eu consultei e, por favor, coloque 50 milhões de frangos. Quaisquer números que for a enviar, eu irei colocar 50 milhões da minha raça”.

De acordo com Teófilo Nhangumele, o valor foi partilhado entre os três representantes da Privinvest em Moçambique (Nhangumele, Ndambi e Bruno) e o oficial do SISE (António Carlos do Rosário).

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Dívidas ocultas: cobertura jornalística e “caos jurídico” dominam arranque do 3º dia do julgamento

  

O julgamento, que já vem no seu terceiro dia, iniciou, mais uma vez, com a apresentação de questões prévias. Uma das mais candentes tem a ver com as audiências e a indagação era no sentido de que se deviam ser públicas, tal como o têm sido, ou não. Uma questão apresentada por Rodrigo Rocha, advogado de Cipriano Mutota, que começou a ser ouvido ontem.

Em reacção, o Juiz explicou que o direito à dignidade e ao bom nome, que os réus têm, tem o mesmo valor constitucional que o Direito à Informação e à liberdade de expressão de que gozam os meios de comunicação social e, por isso, segundo Baptista, as audiências continuarão a realizar-se publicamente.

“Vou manter a minha decisão inalterada e audiências continuarão a ser públicas”, determinou Efigénio Baptista.

O Código do Processo Penal a ser aplicado voltou a debate. Os advogados defendem que se deve avaliar o de 1929 e o de 2019 para se confrontar o que é mais favorável. Esta é uma posição com que o Juiz disse concordar. “Vamos ver qual é o Código mais favorável, mas é preciso sempre conformar com o que diz a Constituição”, disse Baptista.

No entanto, a magistrada do Ministério Público disse que não faz sentido aplicar dois Códigos.

“Isto é um caos jurídico. Todos os dias, a níveis dos tribunais há esta confusão. O Processo Penal visa a aplicação do Direito substantivo. Há uma insegurança jurídica. E o meritíssimo Juiz, ciente deste facto, tomou uma decisão e devemos seguir. Vamos aplicar o Código de 1929. Vamos prosseguir. Não me parece que tenhamos que recuar. E, no momento certo, os advogados poderão interpor recurso”, disse Ana Sheila Marrengula.

Reagindo, o advogado Abdul Gani propôs ao Ministério Público que deve manifestar o seu descontentamento à Assembleia da República, na qualidade do órgão legislador.

MUTOTA NEGA TER FORMADO UM GRUPO COM CO-RÉUS PARA DELAPIDAR ESTADO

Em perguntas de insistência, o réu Cipriano Mutota negou ter formado um grupo com os co-réus Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Bruno Langa, Teófilo Nhangumele, e Ndambi Guebuza, em coordenação com Jean Boustani, para desenhar um plano, visando apoderar-se dos fundos do Estado.

Mutota respondia às questões de insistência de Abdul Gani, que sublinhou que “redondamente, nego a existência disso, nunca aconteceu isso” e desafiou quem fez a acusação a provar os tais encontros.

O arguido disse ainda que, com os réus Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Bruno Langa e Ndambi Guebuza, não tem nenhuma relação e nunca privaram para questões de que se fala, excepto com Bruno Langa, com quem estivera juntos “no Café Acácias, numa conversa banal; foi o único dia com o meu amigo Teófilo”, disse Mutota.

Por sua vez, o advogado Alexandre Chivale questionou quantos e quais tipos de oficiais o SISE tem e réu Cipriano Mutota disse que prefere abster-se de responder.

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Manuel Chang vai ser ouvido como testemunha no julgamento em Maputo

Juiz aceitou pedido da Ordem dos Advogados de Moçambique e antigo ministro das Finanças chega a Maputo ainda nesta semana.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) requereu a audição do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, como testemunha no julgamento do caso conhecido como "dívidas ocultas, iniciado na segunda-feira, 23, na Cadeia de Máxima Segurança (BO), e no qual estão indiciados 19 arguidos.

O juiz aceitou o pedido no momento em que há informações de que Chang deve chegar ainda esta semana a Moçambique.

O requerimento ao tribunal foi feito na noite desta terça-feira, 25, pelo antigo bastonário, Gilberto Correia, que participa no julgamento, em representação da ordem, na qualidade de assistente do processo.

“Uma vez que foi aqui citado várias vezes, como tendo sido quem sugeriu a unificação dos projectos dos vários ministérios sobre a protecção costeira e como temos informações de que vai ser extraditado para cá, solicitamos que seja chamado para esclarecimentos”, disse Gilberto Correia.

Entendimento contrário foi apresentado por Abdul Gani, advogado de defesa do antigo director-geral do SISE, quem considera que essa condição deve ser remetida para outro momento.

“Ainda não temos qualquer informação concreta sobre a sua chegada. Tudo o que sabemos é por via da comunicação social, pelo que, seria melhor aguardar para outra ocasião”, sustentou Gani.

Por seu lado, o Ministério Público, através da Procuradora, Ana Sheila Marrengula, apoiou a convocação de deChang, dada a importância da sua presença.

O juiz Efigénio Baptista aceitou o pedido da OAM, o que permite que o antigo Ministro, contra quem corre um processo autónomo, seja ouvido.

Chang a caminho

A chamada de Manuel Chang, detido há mais de dois anos e meio na África do Sul, acontece um dia depois da Justiça de Pretória ter decidido pela sua extradição para a capital moçambicana.

A VOA apurou em Maputo, junto de fontes da Procuradoria Geral da República, que a extradição de Chang está apenas presa por questões burocráticas em fase de tramitação.

No entanto, Alexandre Chivale, advogado de defesa de Ndambi Guebuza, garantiu que o antigo ministro das Finanças vai chegar esta semana a Maputo.

Recorde-se que Chang vai enfrentar um processo autónomo referente a crimes relacionados com as dívidas ocultas.

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Julgamento do caso das “dívidas ocultas” começa a 23 de Agosto

 

O julgamento do maior caso de corrupção do pós-independência em Moçambique, que levou à suspensão da ajuda orçamental ao país por parte de seus parceiros externos, já tem data marcada para o seu início: 23 de Agosto.

De acordo com uma notificação a uma das partes, a que “Carta” teve acesso, o primeiro réu a ser ouvido será Cipriano Mutota, um antigo quadro da secreta moçambicana, o SISE.  E o último réu a ser ouvido será António Carlos do Rosário, a 1 de Setembro.

Por dia, o Tribunal ouvirá dois réus.  A 2 de Setembro, o Tribunal vai começar a ouvir dezenas de declarantes, num desfile que terá como palco a Cadeia de Máxima Segurança BO, que há 19 anos atrás acolheu o julgamento do caso do assassinato do jornalista Carlos Cardoso.

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