Moçambique compromete-se com FMI a cortar no 13.º mês da função pública até 2028

 

O Governo moçambicano comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês este ano e metade até 2028, segundo documento a que a Lusa teve hoje acesso.

“Aprovamos um plano de ação a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, lê-se numa carta enviada pelas autoridades moçambicanas à diretora-geral do FMI, no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída este mês.

A missiva dirigida a Kristalina Georgieva, com data de 21 de junho e assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, refere que esse plano “inclui medidas políticas”.

Nomeadamente, “limites de contratação, congelamento dos salários nominais e promoções, alocando um terço [do salário base] do 13.º mês em 2024 e metade do 13.º mês em 2025-28”, além de “reformas da gestão das finanças públicas”.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou em dezembro, no parlamento, o pagamento de 30% do 13.º mês de salário daquele ano aos funcionários públicos, justificando a decisão com a “situação complexa que a economia atravessa”.

“Apesar das imensas dificuldades financeiras que enfrentamos, o meu Governo decidiu atribuir, para 2023, o pagamento do 13.º salário que corresponde a 30% do salário base, entre janeiro e fevereiro [então previsão de pagamento]”, declarou Filipe Nyusi, durante o discurso anual sobre o Estado da nação no parlamento.

O FMI vai desembolsar de imediato mais 60 milhões de dólares (55,5 milhões de euros) de apoio a Moçambique, ao abrigo do programa de assistência ao país, anunciou em 09 de julho a instituição.

Em comunicado, o FMI refere que o conselho executivo concluiu o processo de consulta regular com Moçambique relativo a 2024 e a quarta avaliação do acordo ECF a 36 meses, o que “permite um desembolso imediato” equivalente a 60,03 milhões de dólares “utilizáveis para apoio orçamental”, elevando os desembolsos totais a Moçambique, ao abrigo deste programa, a 330,14 milhões de dólares (304,9 milhões de euros).

O FMI alertou no final de maio que o excesso de despesa pública de Moçambique, especificamente com salários, pode colocar em causa o programa que a instituição acordou com o país africano.

“Essa situação é que nos preocupa. Foi enviada ontem [28 de maio] uma carta do Departamento de África [do FMI] ao Governo, mencionando essa dificuldade, essa preocupação com os excessos e os gastos acima do limite”, disse o representante daquela instituição financeira internacional em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel, durante a apresentação do relatório “Perspetivas económicas para a África Subsariana e Moçambique”.

Estes "excessos" na despesa pública “põem em causa a sustentabilidade e põem em causa o programa com o Governo”, enfatizou, admitindo que o FMI está preocupado com o excesso da massa salarial, que atualmente absorve 73% das receitas arrecadadas pelo Estado moçambicano.

“Não é o ideal, em nenhum país isso é uma política sustentável, no longo prazo”, apontou Meyer-Cirkel.

A verba alocada pelo Estado aos salários significa que 73% de receita é destinada a 3% da população, que é a porção dos trabalhadores do Estado em relação ao número da população moçambicana, avançou.

O representante do FMI frisou que o volume da receita pública usada para o pagamento de ordenados no Estado em Moçambique está acima da média dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da África subsaariana.

Alexis Meyer-Cirkel referiu que a elevada massa salarial no Estado não tem necessariamente a ver com excesso de funcionários públicos, mas admitiu que pode estar relacionada com aumentos provocados por novos enquadramentos criados ao abrigo da reforma introduzida pela Tabela Salarial Única (TSU).

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FNB nomeia novo Presidente do Conselho de Administração

 

Sérgio Chitará foi indicado para um mandato de 04 anos e substitui o sul-africano John Macaskill no cargo de Presidente do Conselho de Administração do FNB Moçambique. Com uma longa experiência profissional, Sérgio Chitará dedicou-se nos últimos 20 anos à gestão de entidades privadas com destaque para a Vale Moçambique e o projecto da USAID – Speed+.

Sérgio Chitará gestor da área de sustentabilidade e Country Manager da Vale Moçambique (Mineradora Brasileira multinacional) e das Empresas do Corredor Logístico de Nacala incluindo o Malawi, tendo sido responsável por conduzir a transmissão dos activos da Vale em Moçambique e Malawi para o novo accionista Vulcan Resources, subsidiária da empresa Indiana Jindal.

Trabalhou como gestor nos sectores público e privado, com destaque para a função de Director Executivo da CTA na gestão de processos de melhoria do Ambiente de Negócios e como Director Nacional de Floresta e Fauna Bravia no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, particularmente envolvido em actividades de reflorestamento e conservação do meio ambiente.

É Engenheiro Florestal formado pela Universidade Eduardo Mondlane, com um “MBA” pela Bradford University e um mestrado em tecnologias de indústrias florestais pela Bangor University em North Wales, ambos no Reino Unido.

Profissional com bastante experiência na gestão empresarial, Sérgio Chitará irá contribuir para a grande jornada de transformação do FNB, centrada na promessa de evolução, na excelência dos serviços que presta, na experiência do Cliente e na digitalização.

“Encontro um FNB que está num processo de mudança notável. No ano passado, mudámos a nossa imagem, tornando-a mais moderna e lançámos os nossos canais digitais. Estamos centrados nos nossos Cliente e temos uma responsabilidade para com eles e queremos garantir que através dos nossos serviços e das nossas plataformas, cumprimos com a nossa promessa de ajudar. Estou feliz em poder contribuir para o crescimento do FNBM”, refere Sérgio Chitará.

Num período em que o mundo está a viver as mais profundas preocupações económicas e geopolíticas, a uma série de choques climáticos consecutivos um ambiente macroeconómico cada vez mais complexo. “ De um modo geral, a economia tem-se revelado resiliente e está a seguir o caminho certo para um desenvolvimento sustentável e próspero. Apesar destes desafios, o FNB tem tido um desempenho satisfatório e estou confiante de que continuaremos a ser sólidos e relevantes para os nossos clientes, colaboradores e accionistas”, afirma Sérgio Chitará.

Com uma gestão também centrada nas pessoas, Sérgio Chitará acrescenta “ acredito que uma organização não pode ser bem sucedida sem profissionais competentes, motivados e engajados, sermos uma equipa que trilha o caminho com uma mesma visão. A nossa estratégia passa também por criar um ambiente de trabalho em que os colaboradores possam ter espaço para criar, inovar e trazer soluções que respondam as necessidades dos nossos Clientes.”

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BCI, Millennium BIM e Standard Bank lideram com 75% dos 30,8 mil milhões de meticais de lucro bancário em 2023

 

BCI, Millennium BIM e Standard Bank concentraram 75% dos lucros bancários, que totalizaram 30,8 mil milhões de meticais (481,9 milhões de dólares) em 2023. Este resultado representa um aumento de 8,1% em relação ao ano anterior, segundo dados do Banco de Moçambique (BdM).

De acordo com a informação da Lusa, o relatório de estabilidade financeira de 2023 do BdM destaca que este crescimento se deve principalmente ao aumento dos outros resultados de exploração em cerca de 6 mil milhões de meticais (93,2 milhões de dólares) e da margem financeira em 2,3 mil milhões de meticais (35,2 milhões de dólares).

“O sector bancário manteve-se rentável e estável, com níveis adequados de capitalização, rendibilidade e liquidez durante o período em análise”, refere o relatório. No entanto, a qualidade dos activos, medida pelo rácio do crédito malparado (NPL), situou-se em 8,24%, acima do nível definido de 5%, apesar da tendência decrescente nos últimos anos.

O documento refere que os três bancos mencionados foram responsáveis por 22,8 mil milhões de meticais (356,7 milhões de dólares), correspondentes a 73,9% dos lucros totais do sector. “O rácio de solvabilidade do sector bancário foi de 25,67% em 2023, significativamente acima do mínimo regulamentar de 12%, acomodando as reservas de conservação dos bancos de importância sistémica”, lê-se na nota. O documento também menciona que, no final de 2023, a liquidez do sector bancário permaneceu em níveis satisfatórios, fixando-se em 47,42%, bem acima do mínimo regulamentar de 25%.

“O activo do sector bancário cresceu 7,27%, atingindo 918,5 mil milhões de meticais (14,4 milhões de dólares), impulsionado principalmente pelo aumento dos depósitos e recursos de outras instituições de crédito. No entanto, o crédito à economia registou uma contracção de 2,45% em 2023”, acrescenta o relatório.

O relatório aponta ainda que a concentração do sector bancário, medida pelas quotas dos activos, depósitos e crédito, continua a diminuir, sinalizando maior competitividade no mercado. Actualmente, cerca de 15 bancos comerciais operam no País.

“Em dezembro de 2023, as aplicações em instituições de crédito moçambicanas reduziram-se em 79,4 mil milhões de meticais (1,2 milhões de dólares), uma queda de 40,1% face ao período homólogo de 2022. Esta redução deveu-se essencialmente à diminuição das aplicações no Banco de Moçambique e dos depósitos em instituições de crédito, tanto no país como no estrangeiro, que caíram 39,62% e 49,05%, respectivamente”, explica o documento.

O relatório conclui destacando que os indicadores de adequação de capital mantiveram-se em níveis historicamente elevados, com o rácio de solvabilidade agregado fixando-se em 25,67%, 13,67 pontos percentuais acima do mínimo regulamentar, após ter atingido 26,77% em 2022.

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Zandamela defende melhoria de inclusão financeira para impulsionar comércio intra-africano

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, defendeu, na segunda-feira, 03 de Junho, a melhoria de inclusão financeira com vista a impulsionar o comércio intra-africano.

Foi à margem da abertura do seminário Continental da Associação dos Bancos Centrais Africanos que decorre “Desenvolvimento de Sistemas de Pagamento para a Promoção da Inclusão Financeira e do Comércio Intra-Africano: Desafios e Oportunidades” que Rogério Zandamela lançou o repto para melhorar o comércio no continente africano.

“Para impulsionar o comércio intra-africano e continuar a melhorar a inclusão financeira em África, precisamos de um sistema de pagamentos eficiente e seguro”, afirmou Zandamela.

Ainda na sua intervenção, o Governador do Banco Central destacou os progressos que derivam da implementação de três plataformas de pagamento e liquidação na região Austral, tendo ainda destacado as reformas introduzidas para mitigar o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.

“No entanto, para além de criar várias plataformas de pagamento, África precisa de integração e interoperabilidade entre os vários sistemas para que atendam aos nossos propósitos. Para o efeito, temos de continuar a trabalhar em prol da harmonização dos quadros regulamentares e de supervisão e continuar a acompanhar e mitigar os diferentes riscos, nomeadamente a cibersegurança, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo”, referiu.

Nas entrelinhas, Zandamela revelou que, apesar do potencial inexplorado de 43% nas exportações, o comércio intra-africano cresceu 4%, representando apenas 14% do total das exportações africanas.

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Governo aperta cerco no sector mineiro para incrementar receita

 

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira (28) o Decreto que altera o Regulamento de Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto nº 78/2017, de 28 de Dezembro, alterado pelo Decreto nº 30/2022, de 23 de Junho

Segundo a porta-voz do Governo, Ludovina Bernardo, com a alteração do referido Decreto, pretende-se limitar a abrangência do Regime Especial de Regularização do IVA de forma a maximizar o controlo das operações realizadas pelos operadores dos sectores mineiro e petrolífero, bem como a maximização da receita na rubrica do IVA decorrente daquelas operações.

Durante a 17ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento da Lei nº 20/2023, de 31 de Dezembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O Decreto tem por objectivo estabelecer normas e procedimentos aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças no exercício da actividade, através da fixação dos regimes específicos de cada espécie de instituição; consolidar num único instrumento legal os diversos regulamentos da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando simplicidade e comodidade de manuseamento, para além de determinar as taxas de licenciamento e taxas anuais aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças.

Segundo a porta-voz do Governo, que é igualmente Vice-Ministro da Indústria e Comércio, na última sessão foi também aprovado o Decreto que cria o Instituto Superior Politécnico de Quissico, Instituição Pública do Ensino Superior de Classe B, abreviadamente ISPQ, e aprovados os seus Estatutos.

“O Instituto Superior Politécnico de Quissico é de âmbito nacional, com sede na Vila de Quissico, Distrito de Zavala, Província de Inhambane, é dotado de personalidade jurídica e goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da lei”, explicou a porta-voz.

Ainda na última sessão, o Governo aprovou o Decreto que aprova o preço mínimo de compra do algodão caroço ao produtor, a taxa para o descaroçamento e o subsídio ao preço do algodão caroço, a vigorarem em campanha agrária 2023/2024.

O Algodão caroço de 1.ª qualidade passa a custar 25,00 MT/Kg; Algodão caroço de 2.ª qualidade, 17,50 MT/Kg e Taxa para o descaroçamento do algodão caroço 7,00 MT/Kg. O Decreto aprovou ainda o subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço, na seguinte ordem: 5 MT por cada quilograma do algodão caroço da primeira qualidade, passando o preço mínimo de 25 MT/Kg para 30MT/Kg; e 4,50 MT por cada quilograma do algodão caroço da segunda qualidade, passando o preço mínimo de 17,50 MT para 22 MT/Kg”, detalhou a fonte.

Liderado por Filipe Nyusi, o Conselho de Ministros decidiu, igualmente, aprovar a Resolução que exonera Simeão Lopes do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP). Em sua substituição foi nomeado João Gabriel de Barros.

Na última sessão, o Executivo apreciou ainda a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos, e recomendou o Instituto Nacional de Telecomunicações a rever as Tarifas Mínimas das Telecomunicações, que entraram em vigor a 04 de Maio corrente e que foram objecto de contestação popular.

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Fundo Soberano arranca com saldo de 2.3 mil milhões de Meticais

 

Ainda não entrou em funcionamento o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), entidade criada para gerir as receitas do gás natural do Rovuma, porém, deverá arrancar as suas operações com um saldo de 2.384 milhões de Meticais, de acordo com os cálculos feitos pela “Carta”, com base nos dados avançados pelo recente Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao primeiro Trimestre de 2024.

O documento, divulgado na semana finda pelo Ministério da Economia e Finanças, refere já estar na Conta Transitória – uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT) – um valor total de 5.960 milhões de Meticais, proveniente das receitas do gás natural da bacia do Rovuma. Refira-se que a Conta Transitória é o local onde deverá ser canalizada toda a receita do gás natural do Rovuma antes de ser transferida para o Fundo Soberano e ao Orçamento de Estado. A conta está sediada no Banco de Moçambique.

De acordo com o Relatório do Governo, o valor resulta da cobrança das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no montante global de 94.2 milhões de USD (equivalente a 5.960 milhões de Meticais, ao câmbio de 63.,27 Meticais, de 28 de Março último). O montante é a soma da receita de 800 mil USD de 2022; 73.37 milhões de USD de 2023; e 20.07 milhões de USD referentes ao primeiro trimestre de 2024.

Sublinhar que, do montante colectado e depositado na Conta Transitória do Banco Central, 33.65 milhões de USD são provenientes do Imposto sobre a Produção do Petróleo e 58.59 USD resultam do Petróleo-Lucro, um mecanismo de partilha de produção. Do bónus de produção, o Governo só conseguiu arrecadar 2,00 USD, conquistados em 2023.

No entanto, de acordo com a alínea a) do número quatro, do artigo oito da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano, nos primeiros 15 anos de operacionalização do Fundo, 40% das receitas é que vão efectivamente para a entidade e 60% para vão para o Orçamento de Estado. Assim, nos cálculos da “Carta”, dos 5.960 milhões de Meticais, apenas 2.384 milhões de Meticais se destinam efectivamente ao Fundo Soberano, enquanto o remanescente será alocado ao Orçamento de Estado.

Refira-se que o Governo prometeu, a 12 de Março último, a operacionalização do Fundo Soberano para finais daquele mês ou princípios do mês de Abril, porém, até hoje a instituição ainda não entrou em funcionamento. Lembre-se que o Banco de Moçambique será o gestor operacional da entidade.

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FMI considera que crescimento de Moçambique será "modesto a médio prazo"

 

O economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) que coordenou o relatório sobre África subsaariana considerou hoje à Lusa que o crescimento de Moçambique deverá manter-se modesto nos próximos anos, mantendo-se os desafios significativos.

"Para este ano e a médio prazo, esperamos uma recuperação modesta do crescimento", disse Thibault Lemaire, em declarações à Lusa no final dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorreram até sábado em Washington.

O setor não mineiro deste país lusófono "deverá acelerar em 2024, impulsionado por uma melhoria da dinâmica da indústria transformadora e da construção", apontou o analista, salientando que no ano passado a economia apresentou "resultados mistos, com a robustez do setor mineiro a contrastar com o crescimento modesto do setor não mineiro".

Para este ano, o FMI prevê para Moçambique um crescimento de 5%, depois de no ano passado a expansão económica ter melhorado para 6%, acima dos 4,4% registados em 2022.

A expansão económica de Moçambique "foi impulsionada pelo projeto de gás natural liquefeito do Coral Sul, o primeiro projeto GNL em grande escala do país, no entanto devido a condições financeiras restritivas, o crescimento do setor mineiro ficou aquém do seu potencial", afirmou o economista à Lusa

Para o FMI, a petrolífera TotalEnergies deverá recomeçar as obras em Cabo Delgado "nos próximos meses", o que terá "um impacto positivo e significativo no crescimento, nas receitas fiscais e na conta corrente do país, após o início da produção" e exportação de GNL.

Moçambique, concluiu, "enfrenta desafios significativos de desenvolvimento, nomeadamente na maior frequência e gravidade das catástrofes naturais e choques climáticos".

Na África subsaariana, o crescimento deverá aumentar de uns 3,4% previstos em 2023 para 3,8% em 2024 e 4% em 2025, "com os efeitos negativos dos choques climáticos a manterem-se e os problemas nas cadeias de fornecimento a melhorarem gradualmente", diz o Fundo.

A nível mundial, o FMI melhorou em uma décima a previsão do crescimento global para 3,2% este ano, taxa que também espera para o próximo ano.

A instituição liderada por Kristalina Georgieva prevê que o crescimento global, estimado em 3,2% em 2023, continue ao mesmo ritmo em 2024 e 2025.

A previsão para 2024 foi revista em alta em 0,1 ponto percentual (pp.) face ao relatório de janeiro e em 0,3 (pp.) face a outubro do ano passado.

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Oxford Economics considera que a inflação em Moçambique deverá descer este ano para os 4,5%

 

A consultora Oxford Economics considera que a inflação em Moçambique deverá descer este ano para os 4,5%, em média, mas subirá novamente para 7% em 2025 devido à pressão colocada pelos mega-projectos do gás.

“A construção do projecto de gás natural liquefeito da TotalEnergies a partir do segundo semestre e os esforços de reconstrução das províncias dilaceradas pela guerra no norte vai requerer grandes quantidades de dinheiro, bens e serviços, o que vai colocar as cadeias de abastecimento sob pressão”, argumentam os analistas do departamento africano da Oxford Economics.

Por isso, acrescentam que “prevê-se que a taxa de inflação média vá abrandar de 7%, em 2023, para 4,5% em 2024, aumentando novamente para mais de 7% no próximo ano”.

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Moçambique cai sete posições no Índice de Liberdade Económica e regista pior nota em 2024

 

Moçambique é considerado um país com baixa liberdade económica, segundo o relatório Index of Economic Freedom, publicado anualmente pela Heritage Foundation. Em 2024, o país desceu sete posições face ao ano anterior, ficando em 141.º lugar, entre 184 países do mundo. No ranking da África Subsaariana, Moçambique é o 34.º classificado entre 48 nações, com uma pontuação de 50,7, que está ligeiramente abaixo da média regional.

Segundo o Index of Economic Freedom 2024, da Heritage Foundation, cujo relatório comemora este ano o 30.º aniversário da sua publicação, a região da África Subsaariana tem apenas um país com um grau elevado de liberdade económica (as Ilhas Maurícias) e mais quatro com um nível médio (Botsuana, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Seicheles, por esta ordem). Segue-se um grupo de 29 nações, entre os quais está Moçambique, com um nível baixo e, por fim, 14 países onde a liberdade económica não existe ou é fortemente reprimida.

Neste índice que visa distinguir os países que têm ambientes mais (ou menos) favoráveis aos negócios, Moçambique obteve uma classificação final de 50,7 (a pontuação varia do zero aos 100), ligeiramente abaixo da média regional de 52,4.

O desempenho em 2024 inverteu uma tendência consistente de subida que havia começado em 2018 e que culminou no ano passado com uma pontuação de 52,5, equivalente ao 134.º lugar do ranking mundial. Este ano, porém, o País desceu para 141.º do mundo (perda de sete posições) e para 39.º da África Subsaariana (era 29.º em 2023), à frente de países vizinhos tais como a Zâmbia e o Zimbabué, mas atrás de Tanzânia, Madagáscar, Quénia, África do Sul e Essuatíni.

Liberdade monetária é o melhor critério de Moçambique

Por indicadores, Moçambique apresenta algumas pontuações muito positivas em itens como a “Liberdade Monetária” (76,1 pontos), “Peso dos impostos” (75,3), “Liberdade de Comércio” (70,8) e “Despesa pública” (70,6) e também revela um bom desempenho (acima de 50 pontos) na “Saúde das Contas Públicas” (65,9) e “Liberdade financeira” (50). Os piores critérios do país no ranking deste ano são, por esta ordem, a “Eficiência do Governo” (27,1), “Direitos de propriedade” (31,2), “Liberdade de Investimento” (35), “Liberdade de negócios” (36,1), “Eficiência do sistema judicial” (44,6) e “Liberdade do mercado laboral” (47,8).

Nos lugares cimeiros, Singapura é o país com mais liberdade económica, seguido da Suíça e Irlanda. A fechar o top 10 estão Taiwan, Luxemburgo, Nova Zelândia, Dinamarca, Estónia, Suécia e Noruega. Já os países menos “amigos” dos negócios são o Irão, República Centro Africana, Burma, Guiné-Bissau e Bolívia.

Pontuação varia de 0 a 100 (quanto mais alta, maior a liberdade económica). Entre parêntesis a classificação a nível mundial.

Fonte: Heritage Foundation, Fevereiro de 2024

O que é Index of Economic Freedom?

Publicado anualmente pela Heritage Foundation é considerado o indicador mais utilizado para medir o nível de liberdade económica dos países. A premissa de base é que existe uma correlação positiva entre as nações com maior progresso económico e aquelas que oferecem um ambiente mais favorável aos negócios.

O índice analisa o desempenho de 184 países do mundo em vários indicadores, agrupados em quatro grandes categorias: “Estado de Direito” (direitos de propriedade, eficiência do sistema judicial e integridade do Governo”); “Peso do Estado na economia” (carga de impostos, gastos públicos e saúde das contas públicas); “Eficiência regulamentar” (legislação “amiga” dos negócios, do mercado laboral e do sistema monetário e cambial) e “Abertura dos Mercados” (liberdade no comércio, no investimento e transacções financeiras).

Os resultados variam do zero aos 100. Os países com pontuações abaixo dos 50 são considerados como aqueles onde não existe liberdade económica. Entre os 50 e 60 pontos a liberdade económica é tida como escassa e entre os 60 e 70 como moderada. Acima dos 70 pontos o ambiente económico é classificado como livre (parcialmente entre os 70 e 80 e totalmente acima dos 80).

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FMI diz que raptos estão a afectar ambiente de negócios em Moçambique

 

A onda dos raptos que assola o país desde 2011 e que nos últimos anos tende a crescer, ganhando contornos alarmantes, está a afectar o ambiente de negócios em Moçambique. Quem o diz é o Representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Alexis Meyer Cirkel.

“Há impacto sim, não há dúvida. A insegurança pública gerada pelos raptos tem um impacto sobre a vontade de investir. Os investidores que se sentem ameaçados acabam cancelando os investimentos projectados. Contudo, nós ainda não fizemos um estudo quantitativo para definir o real impacto económico do fenómeno”, afirmou o Representante do FMI, em Moçambique. 

Cirkel falava esta terça-feira (27) em Maputo, à margem de um seminário organizado pela Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, sobre perspectivas e oportunidades macro-económicas para 2024.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) anunciou no ano passado estar a realizar um estudo para apurar quanto o fenómeno já extorquiu aos empresários que já foram vítimas. Dados preliminares do estudo, avançados pelo organismo, indicam que os raptores já embolsaram 2.2 mil milhões de Meticais em resgates.

Há dias, a Câmara do Comércio de Moçambique (CCM) queixou-se da intensificação da onda de raptos. Para a Secretária-geral do CCM, Teresa Muenda, a qualquer momento, os raptos já não se irão circunscrever apenas aos empresários, mas poderão abranger qualquer cidadão. Face a esse risco iminente, a empresária apelou ao Governo e a toda a sociedade à união de esforços para combater o mal.

“As pessoas que raptam estão no nosso seio, convivem connosco. Assim, o apelo é para sermos mais vigilantes e pedir às autoridades para que intensifiquem as acções para a identificação dos sujeitos”, disse Muenda.

O último rapto aconteceu há uma semana, cuja vítima foi um empresário moçambicano da comunidade hindu, raptado em Maputo, a poucos metros de um quartel na Avenida Amílcar Cabral, no bairro Sommerschield.

O rapto ocorreu por volta das 9h00 e a vítima, identificada como Dharmendra, era proprietário de uma “loja de garrafas” localizada a menos de 50 metros do quartel militar e junto ao “O Vosso Supermercado”, na zona conhecida como ‘zona militar’.

Os raptores estavam armados e executaram o crime rapidamente e sem qualquer hipótese de reacção da vítima, tendo a polícia chegado ao local mais tarde, já depois do acto consumado.

⛲ Cartamoz 

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Oxford Economics diz que a economia de Moçambique vai abrandar para 4,5% este ano

 

Consultora antevê "uma produção mais lenta de gás natural".

"Antevemos que uma produção mais lenta de gás natural este ano, de 2,5%, vá contribuir para o abrandamento do crescimento económico para 4,5% este ano", escrevem os analistas da Oxford Economics, num comentário à expansão económica de 5% no ano passado.

"Apesar da adversidade de terem tido de enfrentar o ciclone Fredy, o mais prolongado ciclone alguma vez registado, e a violência em curso em Cabo Delgado, a economia conseguiu avançar em 2023 graças ao aumento da produção de gás natural liquefeito ao largo da costa", aponta-se no departamento africano desta consultora britânica.

⛲ Cm

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Banco Mundial alerta para riscos das mudanças climáticas na economia nacional

 

Uma análise do Banco Mundial, divulgada recentemente na sua página electrónica, intitulada Relatório sobre Clima e Desenvolvimento de Moçambique, refere que o impacto das mudanças climáticas pode vir a empurrar 1,6 milhões de pessoas para a pobreza até 2050.

No documento, a instituição financeira internacional refere ainda que as mudanças climáticas podem reduzir as receitas geradas pelas culturas irrigadas pela chuva em até 30 por cento.

Ademais, a análise do Banco Mundial refere que o impacto económico dos desastres climáticos na rede rodoviária pode ascender a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para aumentar a resiliência climática no país, o Banco sugere que se integrem mudanças climáticas na estratégia de desenvolvimento nacional, se faça a gestão dos riscos da transição energética, bem como investir em políticas que aumentem resiliência climática no país.

“O Relatório sobre Clima e Desenvolvimento de Moçambique (CCDR) sublinha a urgência de integrar a acção climática no planeamento de Moçambique, dada a vulnerabilidade do país aos efeitos das mudanças climáticas”, refere o Banco Mundial na sua página electrónica.

Nos últimos anos, Moçambique tem sido afectado recorrentemente por vários fenómenos climáticos que têm inundado culturas agrárias diversas e infra-estruturas de desenvolvimento.

⛲ O país 

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Banco de Moçambique reduz Taxa de Juro para 16,50%

 

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique tornou público, na quarta-feira, 31 de Janeiro, que a taxa de juro de política monetária, sobejamente conhecida por MIMO, reduziu de 17,25% para 16,50%.

A instituição dirigida por Rogério Zandamela explica que “esta decisão é sustentada pela consolidação das perspectivas de manutenção da inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projeções da inflação é mais favorável”.

Aliás, segundo admitiu Zandamela na carta dirigida ao Fundo Monetário Internacional, o Banco Central tomou esta decisão para conter o aumento dos preços.

“Com a inflação agora de volta ao centro do intervalo da meta, o Banco de Moçambique vai monitorizar cuidadosamente a necessidade de ajustar a política monetária para continuar a cumprir o seu mandato de estabilidade de preços”, lê-se na carta enviado pelo Executivo ao FMI.

Por outro lado, o governador do Banco de Moçambique referiu que a redução da taxa de juro de política monetária faz parte do “ esforço da consolidação fiscal, a menor severidade dos eventos climáticos extremos e o impacto menos gravoso dos conflitos geopolíticos sobre a cadeia logística e sobre os preços das mercadorias a nível internacional”.

⛲ Evidências 

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Tribunal recusa decisão da PGR moçambicana para arquivar processo do feijão bóer

 

Diferendo condiciona a exportação da variedade e de outros produtos agrícolas para a Índia.

O tribunal de Nacala-Porto decidiu "não acompanhar" a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, que tinha ordenado o arquivamento do processo sobre o diferendo sobre exportação de feijão bóer para a Índia opondo a RGL ao conglomerado ETG.

Num despacho com data de 15 de janeiro, assinado pela procuradora-geral adjunta Amabelia Chuquela, do Departamento Especializado para a Área Criminal, aquele órgão tinha decidido "anular as decisões do Ministério Público" de Nacala-Porto nos autos de instrução preparatório deste processo.

O diferendo - em que a PGR considerou "absurdo e astronómico" o valor da caução fixada pelo Ministério Público local - opõe há vários meses os dois grupos e que condiciona a exportação de feijão bóer e outros produtos agrícolas a partir daquela localidade portuária do norte para a Índia.

⛲ Cm

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Combustíveis vão aumentar em média 2,93% em Cabo Verde

 

Os preços máximos dos combustíveis em Cabo Verde vão aumentar 2,93%, em média, em fevereiro, face ao mês anterior, anunciou a Autoridade Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).

O preço do gasóleo sobe 3,17% para 126,90 escudos cabo-verdianos (1,15 euros) por litro e a gasolina 3,18% para 136,30 escudos (1,24 euros) por litro, de acordo com a nova tabela dos preços dos produtos petrolíferos regulados, esta quarta-feira divulgada.

A ARME indicou ainda que o preço do gás butano é a exceção e desce 1,45% para 143 escudos (1,30 euros).

As garrafas de gás de 12,5 quilos passam a custar 1.787 escudos (cerca de 16,23 euros).

Comparativamente ao período homólogo (fevereiro de 2023), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma descida de 9,36%.

A subida é justificada com a alta registada no mercado internacional.

⛲ Cm

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Governo de Cabo Verde quer fechar privatizações até meio de 2025

 

Calendário não segue apenas a vontade do Governo, "vai depender das condições do mercado".

O Governo de Cabo Verde pretende levar a cabo a privatização ou concessão de nove empresas estatais até final do primeiro semestre de 2025, disse esta segunda-feira em entrevista à Lusa o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.

"Estamos a trabalhar para que tudo isto fique concluído em 2024, o mais tardar no primeiro semestre de 2025", no caso de empresas mais complexas, com a Electra (elétrica estatal), indicou, como exemplo.

O processo arrancou no dia 10 de janeiro com o lançamento da Oferta Pública de Venda (OPV) na Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC) de 27,44% das ações detidas pelo Estado no banco Caixa Económica.

No entanto, o calendário não segue apenas a vontade do Governo, "vai depender das condições do mercado", tanto mais que "o mundo está perante uma incerteza muito profunda" e não se sabe "o que será da economia amanhã", acrescentou, numa alusão a guerras e outros conflitos.

"Estaremos no mercado a procurar os melhores investidores" e que possam chegar aos objetivos o mais rápido possível, disse Olavo Correia, referindo que o Governo está aberto ao mundo, mas sem esquecer com quem Cabo Verde já tem estado ligado. 

"É indiferente [a origem], mas é óbvio que nós temos parcerias especiais com a União Europeia, temos também ligações históricas com os Estados Unidos, até por via da nossa diáspora", relações que o executivo gostaria de ver traduzidas em propostas a concurso por parte de parceiros mais próximos que outros que "não conheçam Cabo Verde" ou estão "longe daquilo que é a geografia cabo-verdiana".

O modelo a seguir - OPV em bolsa, concursos alargados ou restritos - vai ser definido consoante os estudos técnicos realizados para cada empresa pública, sujeitos a análise e concertação entre os governantes.

Os processos das nove empresas avançam em paralelo, em simultâneo.

À medida que forem concluídos, são levados a Conselho de Ministros "que decidirá, caso a caso, qual o melhor modelo [de privatização] em face do processo que estiver em causa, mas também das condições do mercado", para que se possa "garantir, à partida, o sucesso da operação".

"Dentro do quadro legal, nós estamos aqui para ajudar a viabilizar todas essas operações no prazo mais curto possível, porque temos urgência", referiu Olavo Correia.

O Estado "quer ser útil", porque "as pessoas que estão na pobreza, querem empregos, não têm tempo a desperdiçar".

O ministro acrescentou que a economia de Cabo verde tem um potencial natural para crescer 5% ao ano, mas, o ideal, é esse ritmo duplicar, para conseguir dar resposta "à criação de emprego" e "combater a pobreza extrema".

A agenda de privatizações é um meio para lá chegar, disse, ao aumentar a eficiência das empresas estatais que atuam em áreas "cruciais" para os custos da atividade económica (transportes, energia, água, telecomunicações, entre outras) e acabar com o risco fiscal para o Estado.

O Estado tem concessionadas as ligações marítimas (CV Interilhas, Grupo ETE, português) e aéreas (Bestfly, de Angola) entre ilhas, assim como a gestão aeroportuária (grupo Vinci).

A lista de nove privatizações - além da Caixa Económica - inclui a CV Handling, que processa carga aeroportuária e cujo processo está em vias de ser agendado para o Conselho de Ministros.

Estão também no rol as operações portuárias da ENAPOR - já foi aprovada uma consulta prévia ao mercado, para breve -- assim como o setor farmacêutico pela via da Emprofac/Inpharma e a alienação da participação detida pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) na Cabo Verde Telecom.

A reforma institucional e reestruturação do setor energético faz parte do dossiê, com a privatização da Electra, na modalidade de cisão, com alienação de ações de duas empresas, uma de produção, outra de distribuição de eletricidade, adiantou o Governo há dois meses o último Relatório de Desempenho do Setor Público Empresarial.

A reestruturação dos Estaleiros Navais de Cabo Verde (Cabnave) e a estabilização das operações da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e sua privatização também fazem parte da lista, que inclui ainda a empresa Água e Energia de Boavista.

"Cabo Verde é um país de oportunidades, mas não podemos ignorar que somos uma pequena economia, num mercado global. Costumo dizer sempre que nós não somos a mulher mais bonita da festa, portanto, temos de trabalhar para captar os bons investidores, num contexto muito concorrencial", concluiu Olavo Correia.

⛲: CORREIO DA MANHà

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AT não alcançou meta anual de arrecadação de receitas em 2023

 

Em 2023, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) tinha como meta arrecadar cerca de 360 milhões de meticais através da cobrança de impostos, mas conseguiu apenas 338 milhões de meticais.

Apesar de ter alcançado a meta anual, a presidente da AT, Amélia Muendane, que primeiro Seminário Nacional de Formação em Matérias de Cooperativismo, referiu que a receita arrecadada em 2023 representa um crescimento de 11% comparando com 2022.

“Apesar desses efeitos, o desempenho da economia no âmbito da arrecadação de receitas observou uma instabilidade, a receita de estado em 2023, observou uma variação nominal positiva de 11% em relação à 2022. Em termos absolutos foram cobrados 338 295,3 milhões de Meticais em 2023 dados provisórios, contra 302 470,7 milhões de meticais em 2022” disse Muendane.

A presidente Autoridade Tributária de Moçambique disse ainda que, apesar da covid-19 que assolou o mundo em 2020, os ciclones Kenneth e Idai, e o terrorismo em Cabo Delgado, o desempenho da economia no âmbito da arrecadação de receitas observou uma instabilidade, sendo que entre 2015 e 2023 houve um crescimento de 9%.

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FMI exige ao Governo prova de vida de todos funcionários públicos até Junho de 2024

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) exige que o Governo moçambicano faça prova de vida de todos funcionários públicos até Junho de 2024 em curso. Esta exigência surge no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país.

No seu mais recente relatório, que por sinal completa a terceira avalição da implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado, o FMI refere o Executivo não cumpriu três objectivos que estavam previstos para o ano passado.

Trata-se da revisão da Lei da Probidade Pública, disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efetivos de empresas que fazem contratos com o Estado e conclusão, “da auditoria geral e prova de vida de todos os funcionários do setor público.

No que respeita ao terceiro objectivo, aquela instituição da Breton Woods exige que o Governo faca prova de vida de todos funcionários públicos até Junho do corrente ano.

O FMI destaca, por outro, que apesar de não ter cumprido três dos oitos objectivos, em 2023 o Estado moçambicano aprovou o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extrativa, publicou os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da Covid-19, alargou o sistema electrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentou em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.

⛲ Evidências

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Moçambique: FMI quer prova de vida de funcionários públicos

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que o Governo de Moçambique faça "prova de vida" de todos os funcionários públicos até junho deste ano, no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país.

A informação consta do recente relatório que completa a terceira avaliação do FMI à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) com Moçambique, a 36 meses, e que apesar de aprovada, permitindo novo desembolso, identifica três objetivos "que não foram cumpridos" pelo Governo e que estavam previstos para 2023.

Entre essas medidas que ainda não avançaram está a revisão no parlamento da lei de Probidade Pública, que estava prevista para junho de 2023 e que agora deverá estar concluída até março próximo, e a disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efetivos de empresas que fazem contratos com o Estado, planeada para até ao final de dezembro e reagendada para setembro deste ano. 

A terceira medida que ficou por cumprir nesta avaliação passava pela conclusão, até setembro, "da auditoria geral e 'prova de vida' de todos os funcionários do setor público", refere-se no documento, justificando-se com dificuldades operacionais, tendo sido acordada a sua conclusão até junho próximo. 

Em contrapartida, o Governo moçambicano, num contexto de fragilidade, conseguiu implementar até final do ano cinco dos oito objetivos acordados com o FMI, ou Indicadores de Referência Estruturais (IRE). 

Nomeadamente, foi aprovado o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extrativa, foram publicados os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da Covid-19, foi alargado o sistema eletrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentado em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.

Terceira avaliação do FMI

Com a aprovação desta terceira avaliação e respetiva tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF do FMI elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros). Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022, e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique. 

Os dados mais recentes referem que as despesas de funcionamento do Estado moçambicano aumentaram 9,4% nos primeiros nove meses de 2023, para 237.414 milhões de meticais (3.392 milhões de euros), impulsionadas pelo aumento de salários. 

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, este desempenho corresponde a 78,9% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.520 milhões de euros).

A maior rubrica é a das despesas com pessoal, que cresceram 16,1% até final de setembro, face ao período homólogo de 2022, para quase 146.365 milhões de meticais (2.091 milhões de euros), representando 78,9% do total orçamentado para os 12 meses.

Em concreto, os salários e remunerações representaram em nove meses um aumento de despesa pública de 17,9% face ao mesmo período de 2022, para 141.641 milhões de meticais (2.024 milhões de euros), equivalente a 80,4% do orçamentado para todo o ano.

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

⛲: DW

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Moçambique colocou o equivalente a 52,6 milhões de euros em dívida na segunda operação do ano

 

Governo moçambicano prevê em 2024 um défice equivalente a 2.340 milhões de euros.

O Estado moçambicano colocou o equivalente a 52,6 milhões de euros na segunda emissão de Obrigações do Tesouro de 2024, com a taxa de juro a subir para 19,5%, segundo dados da bolsa de valores.

FMI empresta mais de 941 milhões de dólares ao Quénia para reforçar as finanças Conselho Executivo aprova desembolso imediato de 573,8 milhões de euros. O Fundo Monetário Internacional (FMI) concedeu ao Quénia um empréstimo de mais de 941 milhões de dólares (864 milhões de euros) para ajudar o país da África Oriental a reforçar as suas finanças, anunciou esta quinta-feira a instituição. O FMI afirmou num comunicado de quarta-feira que o seu Conselho Executivo tinha aprovado o empréstimo, com um desembolso imediato de 624,5 milhões de dólares (573,8 milhões de euros). O total dos pagamentos ao abrigo das várias facilidades de crédito ascende a cerca de 2,6 mil milhões de dólares (2,38 mil milhões de euros), acrescentou-se no comunicado. O Quénia, a potência da África Oriental, debate-se com uma série de desafios económicos, incluindo um enorme endividamento, uma crise com o aumento do custo de vida e a desvalorização da sua moeda. A sua economia foi abalada pela covid-19, seguida das ondas de choque da guerra na Ucrânia e de uma seca histórica no Corno de África. O FMI prevê que a economia do Quénia cresça cerca de 5% este ano, em comparação com uma estimativa de 5,1% em 2023. "O crescimento do Quénia tem-se mantido resiliente face aos desafios externos e internos", afirmou Antoinette Sayeh, diretora-geral adjunta e presidente em exercício do FMI. Os acordos de crédito para o Quénia "continuam a apoiar os esforços das autoridades para manter a estabilidade macroeconómica, reforçar os quadros políticos, resistir aos choques externos, avançar com as principais reformas e promover um crescimento inclusivo e verde", acrescentou. A dívida pública do Quénia ascende a 10,58 biliões de xelins (65,5 mil milhões de dólares), segundo os últimos dados do Tesouro publicados este mês. Em dezembro, o Quénia falhou o seu compromisso de recomprar parte de uma importante 'eurobond' (titulos de divida em moeda que não a do país que a emite) com vencimento em junho de 2024 por dois mil milhões de dólares. Em vez disso, disse que o país tinha pago 68,7 milhões de dólares (61,1 milhões de euros) de juros sobre aquele título de divida, evitando assim um possível incumprimento. "No seu compromisso inabalável de manter uma notação de crédito soberano resiliente e facilitar o acesso a novos financiamentos para o desenvolvimento, o Quénia continua empenhado em cumprir todas as suas obrigações para com os credores internacionais", afirmou o ministro das Finanças queniano, Njuguna Ndung'u. O Presidente do Quénia, William Ruto, anunciou em novembro que o país iria reembolsar uma primeira parcela no valor de 300 milhões de dólares (275,5 milhões de euros), abrindo caminho para um primeiro desembolso do FMI. Para tentar reduzir a dívida do país, o Governo preparou um orçamento - muito impopular e que deu origem a manifestações por vezes violentas - que inclui vários novos impostos que deverão permitir arrecadar 289 mil milhões de xelins (dois mil milhões de euros), para completar o orçamento de 3,6 biliões de xelins (24 mil milhões de euros) previsto para 2023-24. A inflação manteve-se elevada em 6,6% em dezembro e, de acordo com o FMI, poderá aumentar ligeiramente no primeiro semestre deste ano. O xelim queniano também está a ser negociado em mínimos históricos, a cerca de 160 por dólar. ⛲ CmTrata-se também da segunda emissão no espaço de uma semana e, segundo a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), que conduziu a operação, realizada na quarta-feira, as propostas apresentadas pelos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro representaram uma procura global de 4.152 milhões de meticais (59,8 milhões de euros), "tendo a relação procura e oferta sido de 102,8%", com a taxa mínima de juro de 19,5% e a máxima de 23%, para uma maturidade de cinco anos.

" De acordo com a taxa de corte" definida para a operação, o valor desta emissão de Obrigações do Tesouro 2024 - 2.ª Série, cuja taxa de juro subiu, face às anteriores, para 19,5%, foi de 3.652 milhões de meticais (52,6 milhões de euros), para um montante inicialmente requerido de 4.039 milhões de meticais (58,2 milhões de euros).

Na primeira emissão de Obrigações do Tesouro do ano, através da BVM e concretizada no dia 10 de janeiro, o Estado moçambicano colocou, com maturidade a cinco anos, 2.065 milhões de meticais (29,5 milhões de euros), para um montante inicialmente requerido de 2.198 milhões de meticais (31,5 milhões de euros), pagando juros de 18%, que também subiram face às anteriores, mas com uma procura de 123,61%.

O Governo moçambicano prevê em 2024 um défice equivalente a 2.340 milhões de euros, 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um agravamento de quase 40% face ao esperado para este ano, que será financiado com novo endividamento.

De acordo com os documentos de suporte ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Governo prevê arrecadar em receitas mais de 383.537 milhões de meticais (5.627 milhões de euros), correspondente a 25% do PIB estimado e um aumento de 7,5% face ao orçamentado para 2023.

Do lado da despesa do Estado, a previsão orçamental para o próximo ano é de mais de 542.695 milhões de meticais (7.959 milhões de euros), equivalente a 35,3% do PIB e um aumento de 15% face ao orçamentado para 2023.

O défice orçamental previsto pelo Governo para este ano é superior a 159.488 milhões de meticais (2.340 milhões de euros), aumentando 38,6% face ao estimado para 2023, em que o valor previsto é superior a 115.058 milhões de meticais (1.688 milhões de euros). Em 2022, o défice orçamental foi de 142.059 milhões de meticais (2.084 milhões de euros).

Para o financiamento do défice, o Governo prevê recorrer a donativos externos, de mais de 83.342 milhões de meticais (1.223 milhões de euros), ao endividamento externo, na ordem de 29.482 milhões de meticais (432 milhões de euros), e ao crédito interno, neste caso no montante de 46.333 milhões de meticais (680 milhões de euros).

Em 2023, o Governo orçamentou, para cobrir o défice 57.477 milhões de meticais (843,1 milhões de euros) em donativos externos, quase 20.933 milhões de meticais (307 milhões de euros) em endividamento externo e 36.648 milhões de meticais (536 milhões de euros) com a emissão de dívida, neste caso com 96% concretizada até final de outubro.

O Governo moçambicano aprovou anteriormente a denominada Estratégia de Gestão da Dívida pública 2023-2026, que orienta as opções de endividamento ao longo dos próximos anos e pretende "trazer os limites para os indicadores de sustentabilidade da dívida na contração de créditos".

Prevê, ao nível de dívida externa, "privilegiar o financiamento na modalidade de donativos" e "na modalidade de créditos altamente concessionais para projetos rentáveis", enquanto na dívida interna a prioridade passa por "privilegiar a emissão de obrigações de Tesouro de maturidade longa.

⛲ Cm

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