Moçambique compromete-se com FMI a cortar no 13.º mês da função pública até 2028

 

O Governo moçambicano comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês este ano e metade até 2028, segundo documento a que a Lusa teve hoje acesso.

“Aprovamos um plano de ação a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, lê-se numa carta enviada pelas autoridades moçambicanas à diretora-geral do FMI, no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída este mês.

A missiva dirigida a Kristalina Georgieva, com data de 21 de junho e assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, refere que esse plano “inclui medidas políticas”.

Nomeadamente, “limites de contratação, congelamento dos salários nominais e promoções, alocando um terço [do salário base] do 13.º mês em 2024 e metade do 13.º mês em 2025-28”, além de “reformas da gestão das finanças públicas”.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou em dezembro, no parlamento, o pagamento de 30% do 13.º mês de salário daquele ano aos funcionários públicos, justificando a decisão com a “situação complexa que a economia atravessa”.

“Apesar das imensas dificuldades financeiras que enfrentamos, o meu Governo decidiu atribuir, para 2023, o pagamento do 13.º salário que corresponde a 30% do salário base, entre janeiro e fevereiro [então previsão de pagamento]”, declarou Filipe Nyusi, durante o discurso anual sobre o Estado da nação no parlamento.

O FMI vai desembolsar de imediato mais 60 milhões de dólares (55,5 milhões de euros) de apoio a Moçambique, ao abrigo do programa de assistência ao país, anunciou em 09 de julho a instituição.

Em comunicado, o FMI refere que o conselho executivo concluiu o processo de consulta regular com Moçambique relativo a 2024 e a quarta avaliação do acordo ECF a 36 meses, o que “permite um desembolso imediato” equivalente a 60,03 milhões de dólares “utilizáveis para apoio orçamental”, elevando os desembolsos totais a Moçambique, ao abrigo deste programa, a 330,14 milhões de dólares (304,9 milhões de euros).

O FMI alertou no final de maio que o excesso de despesa pública de Moçambique, especificamente com salários, pode colocar em causa o programa que a instituição acordou com o país africano.

“Essa situação é que nos preocupa. Foi enviada ontem [28 de maio] uma carta do Departamento de África [do FMI] ao Governo, mencionando essa dificuldade, essa preocupação com os excessos e os gastos acima do limite”, disse o representante daquela instituição financeira internacional em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel, durante a apresentação do relatório “Perspetivas económicas para a África Subsariana e Moçambique”.

Estes "excessos" na despesa pública “põem em causa a sustentabilidade e põem em causa o programa com o Governo”, enfatizou, admitindo que o FMI está preocupado com o excesso da massa salarial, que atualmente absorve 73% das receitas arrecadadas pelo Estado moçambicano.

“Não é o ideal, em nenhum país isso é uma política sustentável, no longo prazo”, apontou Meyer-Cirkel.

A verba alocada pelo Estado aos salários significa que 73% de receita é destinada a 3% da população, que é a porção dos trabalhadores do Estado em relação ao número da população moçambicana, avançou.

O representante do FMI frisou que o volume da receita pública usada para o pagamento de ordenados no Estado em Moçambique está acima da média dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da África subsaariana.

Alexis Meyer-Cirkel referiu que a elevada massa salarial no Estado não tem necessariamente a ver com excesso de funcionários públicos, mas admitiu que pode estar relacionada com aumentos provocados por novos enquadramentos criados ao abrigo da reforma introduzida pela Tabela Salarial Única (TSU).

⛲ Cartamoz 

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FMI diz que Moçambique deve repensar benefícios fiscais

O repqresentante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique defendeu hoje que o país precisa de rever o regime de incentivos fiscais porque tiram receitas ao Estado e reduzem a capacidade de investimento público.

“A [possibilidade de] eliminação de isenções fiscais tem de ser explorada, é um caminho” que pode ser ponderado, afirmou Alexis Meyer Circle.

Circle falava numa palestra dedicada ao “Reflexões sobre o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique”, na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior e mais antiga de Moçambique

Os estímulos fiscais, prosseguiu, retiram receitas que o Estado devia arrecadar da atividade económica e empresarial, reduzindo a sua capacidade de investimento público em infraestruturais essenciais como na saúde e educação

No caso de Moçambique, falta clareza sobre o critério de atribuição de incentivos a investimentos em várias áreas, gerando-se uma opacidade sobre a utilidade desses estímulos, acrescentou o representante do FMI em Moçambique.

“Não está clara qual é a estratégia por detrás da concessão de incentivos fiscais numas e noutras áreas, não há um documento claro sobre a orientação que é seguida”, disse Alexis Meyer Circle.

O responsável acrescentou que há estudos que mostram que os incentivos fiscais não são um fator decisivo para os investidores, apontando a estabilidade política e económica e a existência de instituições fortes, nomeadamente os tribunais, e infraestruturas como pilares importantes para a atividade económica.

“Os benefícios fiscais têm uma classificação baixa” como variável importante para os investidores, realçou.

O representante do FMI em Maputo alertou para o risco de os incentivos concedidos a vários investimentos resultarem numa sobrecarga tributária para outras atividades, criando uma situação de injustiça fiscal.

Defendeu ainda o fim da alocação “excessiva” do Orçamento do Estado para as despesas correntes, visando a libertação de recursos para áreas de investimento.

“Este balanço do orçamento voltado muito excessivamente para gastos correntes (….) impõe uma correção que precisa de acontecer ao longo dos próximos anos”, referiu.

Apontou ainda a necessidade de modernização da máquina fiscal, através da digitalização, visando tornar a arrecadação de receitas mais eficiente.

Organizações da sociedade civil moçambicana têm criticado recorrentemente isenções fiscais atribuídas a multinacionais, principalmente do setor de extração de recursos naturais.

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FMI concluiu “acordo técnico” com Moçambique para libertar tranche de 55,9 ME

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou ontem um “acordo técnico” com o Governo de Moçambique sobre políticas económicas para concluir a quarta avaliação ao programa de assistência ao país, que permitirá desembolsar mais 55,9 milhões de euros.

“As autoridades moçambicanas e a equipa do FMI chegaram a um acordo a nível técnico sobre políticas económicas para concluir a quarta avaliação do acordo ECF [Facilidade de Crédito Alargado - ECF], de Moçambique. Uma vez aprovado pela administração do FMI e concluído pelo conselho executivo, Moçambique terá acesso imediato a DSE 45,44 milhões [55,9 milhões de euros]”, referiu Pablo Lopez Murphy, citado num comunicado do FMI sobre a conclusão da missão que liderou em maio, em Moçambique.

A terceira avaliação a este programa, a 36 meses, feita em janeiro, concluiu a terceira avaliação, libertando então a terceira tranche, de 60,7 milhões de dólares (56,6 milhões de euros), para apoio orçamental. Na altura, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF elevaram-se a cerca de 273 milhões de dólares (254,7 milhões de euros).

“Uma reunião do conselho está prevista para a primeira quinzena de julho”, antecipou ainda Pablo Lopez Murphy, sobre a decisão de libertar a quarta tranche.

Após esta quarta avaliação, que decorreu em maio, em Moçambique, a equipa do FMI concluiu que o crescimento económico do país “está projetado em 4,3% em 2024”, esperando que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fora do setor mineiro “acelere de 2,2% em 2023 para 3,5% em 2024, um nível moderado, à medida que as condições financeiras restritivas continuam a pesar sobre a atividade económica”

“As perspetivas de médio prazo para o setor extrativo são fortes, uma vez que se espera que os grandes projetos de GNL [Gás Natural Liquefeito] retomem as atividades”, descreveu Murphy, na mesma declaração.

Sobre o desempenho do programa ECF com Moçambique, o líder da equipa do FMI referiu que tem sido positivo e que as discussões com as autoridades moçambicanas centraram-se em áreas principais, como a consolidação orçamental contínua, que “é vital para reduzir as necessidades de financiamento interno e conter as vulnerabilidades da dívida pública”.

“Com as expectativas de inflação bem ancoradas, a consolidação orçamental em curso e o fraco crescimento não mineiro, justifica-se uma maior flexibilização gradual da política monetária. Os esforços sustentados para fortalecer as instituições, melhorar a governação e aumentar a transparência são importantes para reduzir as vulnerabilidades à corrupção, promover o investimento privado, apoiar a produção interna e fortalecer a posição do setor externo”, descreveu.

Acrescentou que importantes medidas de reforma, a implantar pelo Governo moçambicano em diversas áreas, “visam reforçar o cumprimento das obrigações fiscais, alcançar uma prestação de serviços públicos mais rentável, melhorar a transparência dos contratos públicos, proteger as despesas dos mais vulneráveis e melhorar a gestão e supervisão das empresas públicas”.

Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique.

A diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, reconheceu em abril o bom desempenho da economia moçambicana, depois de receber, em Washington, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi

“Nós temos um programa ativo com Moçambique e estou agradada por ver que a situação fiscal do país reforçou-se, o crescimento está em alta e a inflação em baixa, as reservas estão fortes”, apontou.

Ao lado do Presidente moçambicano, com quem se reuniu durante mais de 30 minutos na sede da instituição financeira, na capital norte-americana, Kristalina Georgieva acrescentou que o resultado deste desempenho tem sido a construção de instituições fortes, colocando em prática boas políticas.

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FMI concluiu "acordo técnico" com Moçambique

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou um "acordo técnico" com o Governo de Moçambique sobre políticas económicas, o que permitirá desembolsar mais 55,9 milhões de euros.

"As autoridades moçambicanas e a equipa do FMI chegaram a um acordo a nível técnico sobre políticas económicas para concluir a quarta avaliação do acordo ECF [Facilidade de Crédito Alargado - ECF], de Moçambique. Uma vez aprovado pela administração do FMI e concluído pelo conselho executivo, Moçambique terá acesso imediato a DSE 45,44 milhões [55,9 milhões de euros]", referiu Pablo Lopez Murphy, citado num comunicado do FMI sobre a conclusão da missão que liderou em maio, em Moçambique.

A terceira avaliação a este programa, a 36 meses, feita em janeiro, concluiu a terceira avaliação, libertando então a terceira tranche, de 60,7 milhões de dólares (56,6 milhões de euros), para apoio orçamental. Na altura, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF elevaram-se a cerca de 273 milhões de dólares (254,7 milhões de euros).

"Uma reunião do conselho está prevista para a primeira quinzena de julho", antecipou ainda Pablo Lopez Murphy, sobre a decisão de libertar a quarta tranche.

Após esta quarta avaliação, que decorreu em maio, em Moçambique, a equipa do FMI concluiu que o crescimento económico do país "está projetado em 4,3% em 2024", esperando que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fora do setor mineiro "acelere de 2,2% em 2023 para 3,5% em 2024, um nível moderado, à medida que as condições financeiras restritivas continuam a pesar sobre a atividade económica".

"As perspetivas de médio prazo para o setor extrativo são fortes, uma vez que se espera que os grandes projetos de GNL [Gás Natural Liquefeito] retomem as atividades", descreveu Murphy, na mesma declaração.

Sobre o desempenho do programa ECF com Moçambique, o líder da equipa do FMI referiu que tem sido positivo e que as discussões com as autoridades moçambicanas centraram-se em áreas principais, como a consolidação orçamental contínua, que "é vital para reduzir as necessidades de financiamento interno e conter as vulnerabilidades da dívida pública".

"Com as expectativas de inflação bem ancoradas, a consolidação orçamental em curso e o fraco crescimento não mineiro, justifica-se uma maior flexibilização gradual da política monetária. Os esforços sustentados para fortalecer as instituições, melhorar a governação e aumentar a transparência são importantes para reduzir as vulnerabilidades à corrupção, promover o investimento privado, apoiar a produção interna e fortalecer a posição do setor externo", descreveu.

Acrescentou que importantes medidas de reforma, a implantar pelo Governo moçambicano em diversas áreas, "visam reforçar o cumprimento das obrigações fiscais, alcançar uma prestação de serviços públicos mais rentável, melhorar a transparência dos contratos públicos, proteger as despesas dos mais vulneráveis e melhorar a gestão e supervisão das empresas públicas".

Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique.

A diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, reconheceu em abril o bom desempenho da economia moçambicana, depois de receber, em Washington, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

"Nós temos um programa ativo com Moçambique e estou agradada por ver que a situação fiscal do país reforçou-se, o crescimento está em alta e a inflação em baixa, as reservas estão fortes", apontou.

Ao lado do Presidente moçambicano, com quem se reuniu durante mais de 30 minutos na sede da instituição financeira, na capital norte-americana, Kristalina Georgieva acrescentou que o resultado deste desempenho tem sido a construção de instituições fortes, colocando em prática boas políticas.

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FMI revela que 93% das receitas do Estado pagam salários e dívidas

O Governo usa 73 por cento de impostos e taxas que cobra aos moçambicanos para pagar salários aos funcionários do aparelho do Estado. Tal situação pode condicionar a continuidade do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao país.

Já quase no fim da sua missão em Moçambique, o representante residente do Fundo Monetário Internacional fez, esta quarta-feira, revelações bombásticas. Disse que, do total da receita pública que o Governo arrecada, 73% serve para pagar os salários aos funcionários do aparelho do Estado e 20% é absorvido pelo serviço da dívida pública.

“73% é usado para gastos recorrentes. Não são gastos de investimento, não são gastos em infra-estrutura, não são gastos em desenvolvimentos em pessoal, não melhoram a diversificação da economia. Isso é tudo aquilo que nós falamos que é necessário para alavancar o crescimento e a renda per capita do país. E é importante lembrar que esses recursos são usados por 3% da população ocupada, que são os funcionários públicos. 3% dessa população em emprego acaba capturando 73% da arrecadação tributária”, revelou o representante residente do FMI em Moçambique, Alexis Meyer Cirkel.

Tal situação torna insustentável a despesa pública, ou seja, o que sobra depois de pagar salários no aparelho do Estado e dívida pública é quase nada.

“A massa salarial é, obviamente, não sustentável, no sentido de que ela absorve praticamente toda a arrecadação fiscal. Porque, se nós olharmos, nós vimos ali que, com 73% da arrecadação tributária mais 20% do que é pago em dívida, sobra o mínimo, 7% a 8%, para fazer face às necessidades de investimento público, a construção de escolas, de estradas e o pagamento dos bens e serviços do sector empresarial. Então, essa composição não parece certa. Qual é a composição certa? Isso geralmente é definido no Orçamento do Estado”, explicou ontem Alexis Meyer Cirkel.

Uma comparação da situação de Moçambique e da África Subsaariana destapa ainda mais o problema. “E é bom sempre comparar com a região. Na vizinhança, temos o Zimbabwe, que gasta mais ou menos 37,8% da arrecadação fiscal em salários, a Tanzânia 35%, Angola 31%, a média da SADC é por volta de 50% e a média da África Subsaariana como um todo é um pouco acima de 50%”, referiu.

Diante da situação, o FMI recomenda que o Governo cumpra o previsto na lei. “No momento, a nossa recomendação é trazer a massa salarial para aquilo que foi acordado no final do ano passado como a lei do Orçamento do Estado. Se isso não acontecer, nós vemos grandes riscos para a sustentabilidade dessa despesa com a massa salarial, para a sustentabilidade fiscal”, sugeriu o representante residente do FMI em Moçambique.

Devido à violação da lei orçamental, o Fundo Monetário Internacional diz que será difícil para si continuar a apoiar o país na recuperação económica, nas reformas de boa governação, gestão de finanças públicas, entre outros aspectos.

“Os excessos daquilo que tinha sido orçamentado, principalmente quanto à massa salarial, isso nos preocupa bastante. Como eu havia dito, isso pode colocar em causa a capacidade de prosseguir com esta revisão actual”, avançou preocupado Alexis Meyer

Os dados constam do relatório do FMI sobre as Perspectivas Económicas para a África Subsaariana e Moçambique, apresentado, ontem, na Cidade de Maputo, diante de jornalistas, gestores de entidades públicas e privadas, economistas e outras pessoas.

Alexis Meyer Cirkel, cuja missão termina em Agosto, falou, se calhar, dos maiores problemas do país. O seu sucessor começa a trabalhar no dia 1 de Setembro

⛲ O país 

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FMI considera que crescimento de Moçambique será "modesto a médio prazo"

 

O economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) que coordenou o relatório sobre África subsaariana considerou hoje à Lusa que o crescimento de Moçambique deverá manter-se modesto nos próximos anos, mantendo-se os desafios significativos.

"Para este ano e a médio prazo, esperamos uma recuperação modesta do crescimento", disse Thibault Lemaire, em declarações à Lusa no final dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorreram até sábado em Washington.

O setor não mineiro deste país lusófono "deverá acelerar em 2024, impulsionado por uma melhoria da dinâmica da indústria transformadora e da construção", apontou o analista, salientando que no ano passado a economia apresentou "resultados mistos, com a robustez do setor mineiro a contrastar com o crescimento modesto do setor não mineiro".

Para este ano, o FMI prevê para Moçambique um crescimento de 5%, depois de no ano passado a expansão económica ter melhorado para 6%, acima dos 4,4% registados em 2022.

A expansão económica de Moçambique "foi impulsionada pelo projeto de gás natural liquefeito do Coral Sul, o primeiro projeto GNL em grande escala do país, no entanto devido a condições financeiras restritivas, o crescimento do setor mineiro ficou aquém do seu potencial", afirmou o economista à Lusa

Para o FMI, a petrolífera TotalEnergies deverá recomeçar as obras em Cabo Delgado "nos próximos meses", o que terá "um impacto positivo e significativo no crescimento, nas receitas fiscais e na conta corrente do país, após o início da produção" e exportação de GNL.

Moçambique, concluiu, "enfrenta desafios significativos de desenvolvimento, nomeadamente na maior frequência e gravidade das catástrofes naturais e choques climáticos".

Na África subsaariana, o crescimento deverá aumentar de uns 3,4% previstos em 2023 para 3,8% em 2024 e 4% em 2025, "com os efeitos negativos dos choques climáticos a manterem-se e os problemas nas cadeias de fornecimento a melhorarem gradualmente", diz o Fundo.

A nível mundial, o FMI melhorou em uma décima a previsão do crescimento global para 3,2% este ano, taxa que também espera para o próximo ano.

A instituição liderada por Kristalina Georgieva prevê que o crescimento global, estimado em 3,2% em 2023, continue ao mesmo ritmo em 2024 e 2025.

A previsão para 2024 foi revista em alta em 0,1 ponto percentual (pp.) face ao relatório de janeiro e em 0,3 (pp.) face a outubro do ano passado.

⛲ Cartamoz 

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FMI diz que raptos estão a afectar ambiente de negócios em Moçambique

 

A onda dos raptos que assola o país desde 2011 e que nos últimos anos tende a crescer, ganhando contornos alarmantes, está a afectar o ambiente de negócios em Moçambique. Quem o diz é o Representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Alexis Meyer Cirkel.

“Há impacto sim, não há dúvida. A insegurança pública gerada pelos raptos tem um impacto sobre a vontade de investir. Os investidores que se sentem ameaçados acabam cancelando os investimentos projectados. Contudo, nós ainda não fizemos um estudo quantitativo para definir o real impacto económico do fenómeno”, afirmou o Representante do FMI, em Moçambique. 

Cirkel falava esta terça-feira (27) em Maputo, à margem de um seminário organizado pela Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, sobre perspectivas e oportunidades macro-económicas para 2024.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) anunciou no ano passado estar a realizar um estudo para apurar quanto o fenómeno já extorquiu aos empresários que já foram vítimas. Dados preliminares do estudo, avançados pelo organismo, indicam que os raptores já embolsaram 2.2 mil milhões de Meticais em resgates.

Há dias, a Câmara do Comércio de Moçambique (CCM) queixou-se da intensificação da onda de raptos. Para a Secretária-geral do CCM, Teresa Muenda, a qualquer momento, os raptos já não se irão circunscrever apenas aos empresários, mas poderão abranger qualquer cidadão. Face a esse risco iminente, a empresária apelou ao Governo e a toda a sociedade à união de esforços para combater o mal.

“As pessoas que raptam estão no nosso seio, convivem connosco. Assim, o apelo é para sermos mais vigilantes e pedir às autoridades para que intensifiquem as acções para a identificação dos sujeitos”, disse Muenda.

O último rapto aconteceu há uma semana, cuja vítima foi um empresário moçambicano da comunidade hindu, raptado em Maputo, a poucos metros de um quartel na Avenida Amílcar Cabral, no bairro Sommerschield.

O rapto ocorreu por volta das 9h00 e a vítima, identificada como Dharmendra, era proprietário de uma “loja de garrafas” localizada a menos de 50 metros do quartel militar e junto ao “O Vosso Supermercado”, na zona conhecida como ‘zona militar’.

Os raptores estavam armados e executaram o crime rapidamente e sem qualquer hipótese de reacção da vítima, tendo a polícia chegado ao local mais tarde, já depois do acto consumado.

⛲ Cartamoz 

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FMI revela que TSU custou “mais do que o esperado”

 

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) custou cerca de 28,5 mil milhões de Meticais, “mais do que o esperado”, devido ao “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos, segundo considerou o Fundo Monetário Internacional (FMI), na sua terceira avaliação sobre o programa de assistência técnica e financeira a Moçambique.

Os cálculos apontam para um gasto na ordem de nove mil milhões de Meticais acima do projectado, já que o custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de Meticais (1,4% do PIB). Assim, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de Meticais (2,1% do PIB)”

O organismo, citado pela Lusa, explica que as derrapagens nos custos da implementação se deveram às dificuldades provocadas pela “reforma complexa da massa salarial”. 

Tal complexidade, acabou por dar lugar a um “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo”, de acorco com o FMI. 

“As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada, principalmente através de dispendiosos recursos internos”, alerta o FMI no mesmo documento. 

Recorde-se que a Tabela Salarial Única foi fruto da recomendação do FMI, com vista a “melhorar a previsibilidade” da massa salarial e dos gastos através da “unificação das escalas salariais e da racionalização dos subsídios” entre as várias classes e áreas da função pública. O instrumento foi aprovado em 2022, definindo uma harmonização de regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, titulares e membros de órgãos públicos e da administração da justiça. 

Entretanto, a sua implementação gerou descontentamento para alguns segmentos de profissionais, sobretudo os médicos e professores, sem excluir o registo de atrasos salariais no Ministério da Defesa Nacional e no de Interior.

O Governo assumiu o desafio de controlar e reduzir as despesas com remunerações por via de reformas. Aliás, ao longo da última década, a massa salarial da Função Pública em Moçambique aumentou de 10% do PIB, em 2017, para 17%, em 2022, crescimento “impulsionado principalmente pelos salários e não pelas contratações”. 

O FMI buscou, na sua terceira avaliação, o histórico das despesas com pessoal desde 2016 e concluiu que a remuneração dos trabalhadores cresceu três vezes mais rapidamente que o PIB per capita, enquanto o crescimento do emprego no sector público ficou aquém do crescimento populacional.

Entretanto, o FMI encoraja o facto de que o Governo tem vindo a implementar medidas adicionais, dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, dos cerca de 19 mil milhões de Meticais.

O organismo usa como exemplos a auditoria da folha salarial do efectivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares; a revisão dos subsídios de chefia; representação e de localização; o processo de aposentação de cerca de 25 278 funcionários e agentes do Estado ou a racionalização de novas admissões.

Aliás, o Governo anunciou, no ano passado, a redução significativa de contratações na saúde e educação, sectores que mais demandam de funcionários no aparelho do Estado. “Estas medidas visam, essencialmente, reduzir o impacto global da política para aproximadamente ao previsto no acto da sua implementação”.

Segundo o FMI, estas medidas estão fixadas em mais de 199 375 milhões de Meticais no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado no ano anterior.

O Governo, citado pelo FMI, afirma esperar “melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações”, baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, “em linha com os parâmetros internacionais e regionais”.

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Dívidas ocultas: Governo pagou 143 milhões de dólares ao Credit Suisse

 

O FMI diz que o Governo terá pago 143 milhões de dólares ao Credit Suisse no acordo extrajudicial alcançado em Outubro de 2023, para pôr fim ao litígio sobre as dívidas ocultas em Londres. O valor é tornado público cerca de três meses depois.

Mesmo cerca de oito anos após a descoberta das dívidas ocultas em Moçambique, o assunto continua a dar de falar tanto dentro como fora do país.

Em Outubro de 2023, o Estado moçambicano e Credit Suisse, um dos bancos envolvidos no escândalo das dívidas ocultas, chegaram a um acordo, no qual o Governo terá pago 143 milhões de dólares aos credores do banco, segundo o Fundo Monetário Internacional.

“O acordo implica”, primeiro, uma liquidação antecipada em dinheiro de 46 milhões de dólares, valor que foi totalmente financiado por receitas orçamentais extraordinárias provenientes do cancelamento de um contrato de exploração de Gás Natural Liquefeito”.

E, segundo, “a emissão de obrigações de tesouro no valor de 6,2 mil milhões de Meticais (equivalentes a 96 milhões de dólares).”

Na altura em que o Executivo e a Procuradoria Geral anunciaram o referido acordo, não informaram que o Estado iria incorrer a esse custo. Por isso, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), organização da sociedade civil, exige explicações sobre o pagamento.

“A nossa indignação resulta do facto de que o Governo nunca explicou, de forma transparente, detalhada e clara, aos moçambicanos em que âmbito ou contexto surgiu este acordo. Preocupa-nos o facto de que nunca foi detalhadamente explicado, nunca foi apresentado o contrato e nunca nos foi dito porque é que temos de pagar, este é o primeiro ponto”, critica Fátima Mimbire, do FMO.

O segundo ponto, de acordo com a entrevistada, é em termos de vantagens, quais são as vantagens para Moçambique ter um acordo extrajudicial num processo finalizado nesses moldes, extinguindo uma parte da dívida e não na globalidade. O que vai acontecer com o resto da dívida? A parte mais crítica que gostaríamos de ouvir da parte do Governo é de onde vêm esses 142 milhões de dólares que foram utilizados para pagar a dívida”, afirmou Fátima Mimbire.

No entender da organização da sociedade civil, o referido acordo extrajudicial não traz vantagens para o país.

“Como Fórum de Monitoria do Orçamento, dentro do rol de informações a que temos disponíveis neste momento, que é bastante limitada, concluímos que não há vantagem absolutamente nenhuma, até porque o perdão pago não é o total da dívida; é uma parte, havendo outra que continua. E a outra parte da dívida, que não é da ProIndicus, como é que fica e que está associada ao Credit Suisse”.

O jornal O País já contactou o Ministério de Economia e Finanças para prestar mais esclarecimentos à volta do assunto, mas sem sucesso.

⛲: O país 

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FMI exige ao Governo prova de vida de todos funcionários públicos até Junho de 2024

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) exige que o Governo moçambicano faça prova de vida de todos funcionários públicos até Junho de 2024 em curso. Esta exigência surge no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país.

No seu mais recente relatório, que por sinal completa a terceira avalição da implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado, o FMI refere o Executivo não cumpriu três objectivos que estavam previstos para o ano passado.

Trata-se da revisão da Lei da Probidade Pública, disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efetivos de empresas que fazem contratos com o Estado e conclusão, “da auditoria geral e prova de vida de todos os funcionários do setor público.

No que respeita ao terceiro objectivo, aquela instituição da Breton Woods exige que o Governo faca prova de vida de todos funcionários públicos até Junho do corrente ano.

O FMI destaca, por outro, que apesar de não ter cumprido três dos oitos objectivos, em 2023 o Estado moçambicano aprovou o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extrativa, publicou os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da Covid-19, alargou o sistema electrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentou em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.

⛲ Evidências

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Moçambique: FMI quer prova de vida de funcionários públicos

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que o Governo de Moçambique faça "prova de vida" de todos os funcionários públicos até junho deste ano, no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país.

A informação consta do recente relatório que completa a terceira avaliação do FMI à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) com Moçambique, a 36 meses, e que apesar de aprovada, permitindo novo desembolso, identifica três objetivos "que não foram cumpridos" pelo Governo e que estavam previstos para 2023.

Entre essas medidas que ainda não avançaram está a revisão no parlamento da lei de Probidade Pública, que estava prevista para junho de 2023 e que agora deverá estar concluída até março próximo, e a disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efetivos de empresas que fazem contratos com o Estado, planeada para até ao final de dezembro e reagendada para setembro deste ano. 

A terceira medida que ficou por cumprir nesta avaliação passava pela conclusão, até setembro, "da auditoria geral e 'prova de vida' de todos os funcionários do setor público", refere-se no documento, justificando-se com dificuldades operacionais, tendo sido acordada a sua conclusão até junho próximo. 

Em contrapartida, o Governo moçambicano, num contexto de fragilidade, conseguiu implementar até final do ano cinco dos oito objetivos acordados com o FMI, ou Indicadores de Referência Estruturais (IRE). 

Nomeadamente, foi aprovado o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extrativa, foram publicados os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da Covid-19, foi alargado o sistema eletrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentado em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.

Terceira avaliação do FMI

Com a aprovação desta terceira avaliação e respetiva tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF do FMI elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros). Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022, e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique. 

Os dados mais recentes referem que as despesas de funcionamento do Estado moçambicano aumentaram 9,4% nos primeiros nove meses de 2023, para 237.414 milhões de meticais (3.392 milhões de euros), impulsionadas pelo aumento de salários. 

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, este desempenho corresponde a 78,9% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.520 milhões de euros).

A maior rubrica é a das despesas com pessoal, que cresceram 16,1% até final de setembro, face ao período homólogo de 2022, para quase 146.365 milhões de meticais (2.091 milhões de euros), representando 78,9% do total orçamentado para os 12 meses.

Em concreto, os salários e remunerações representaram em nove meses um aumento de despesa pública de 17,9% face ao mesmo período de 2022, para 141.641 milhões de meticais (2.024 milhões de euros), equivalente a 80,4% do orçamentado para todo o ano.

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

⛲: DW

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FMI prevê retoma do projecto de gás da Total neste início do ano

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o projecto de gás natural Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies e avaliado em 20 mil milhões de dólares, retome as suas actividades ainda neste início do ano, na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado. 

“As condições de segurança no norte continuam a melhorar e espera-se o reinício do grande projecto de GNL que foi interrompido em Abril de 2021 ainda no início de 2024”, lê-se no mais recente relatório do FMI .

De acordo com o relatório do FMI publicado esta semana, sobre a terceira avaliação de implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado aprovada este mês, a produção de gás pela TotalEnergies poderá arrancar em 2027.

Por sua vez, o projecto da ExxonMobil, um dos maiores também a ser implementado na Bacia do Rovuma, poderá seguir-se em 2029, segundo a instituição financeira internacional.

Com estes projectos, Moçambique poderá tornar-se um grande produtor global de Gás Natural Liquefeito. No entender do FMI, o contributo do país poderá ser enorme no crescimento económico global.

“O Gás Natural Liquefeito (GNL) moçambicano é um factor importante na transição energética global para combustíveis mais limpos, caracterizada por um consumo relativamente baixo de carbono em relação a outros combustíveis fósseis”, entende o FMI.

Os projectos previstos vão juntar-se ao Coral Sul, liderado pela empresa italiana Eni, que já está a exportar gás natural da Bacia do Rovuma.

⛲: O país 

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FMI empresta mais de 941 milhões de dólares ao Quénia para reforçar as finanças

 

Conselho Executivo aprova desembolso imediato de 573,8 milhões de euros

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concedeu ao Quénia um empréstimo de mais de 941 milhões de dólares (864 milhões de euros) para ajudar o país da África Oriental a reforçar as suas finanças, anunciou esta quinta-feira a instituição.

O FMI afirmou num comunicado de quarta-feira que o seu Conselho Executivo tinha aprovado o empréstimo, com um desembolso imediato de 624,5 milhões de dólares (573,8 milhões de euros).

O total dos pagamentos ao abrigo das várias facilidades de crédito ascende a cerca de 2,6 mil milhões de dólares (2,38 mil milhões de euros), acrescentou-se no comunicado.

O Quénia, a potência da África Oriental, debate-se com uma série de desafios económicos, incluindo um enorme endividamento, uma crise com o aumento do custo de vida e a desvalorização da sua moeda.

A sua economia foi abalada pela covid-19, seguida das ondas de choque da guerra na Ucrânia e de uma seca histórica no Corno de África.

O FMI prevê que a economia do Quénia cresça cerca de 5% este ano, em comparação com uma estimativa de 5,1% em 2023.

"O crescimento do Quénia tem-se mantido resiliente face aos desafios externos e internos", afirmou Antoinette Sayeh, diretora-geral adjunta e presidente em exercício do FMI.

Os acordos de crédito para o Quénia "continuam a apoiar os esforços das autoridades para manter a estabilidade macroeconómica, reforçar os quadros políticos, resistir aos choques externos, avançar com as principais reformas e promover um crescimento inclusivo e verde", acrescentou.

A dívida pública do Quénia ascende a 10,58 biliões de xelins (65,5 mil milhões de dólares), segundo os últimos dados do Tesouro publicados este mês.

Em dezembro, o Quénia falhou o seu compromisso de recomprar parte de uma importante 'eurobond' (titulos de divida em moeda que não a do país que a emite) com vencimento em junho de 2024 por dois mil milhões de dólares.

Em vez disso, disse que o país tinha pago 68,7 milhões de dólares (61,1 milhões de euros) de juros sobre aquele título de divida, evitando assim um possível incumprimento.

"No seu compromisso inabalável de manter uma notação de crédito soberano resiliente e facilitar o acesso a novos financiamentos para o desenvolvimento, o Quénia continua empenhado em cumprir todas as suas obrigações para com os credores internacionais", afirmou o ministro das Finanças queniano, Njuguna Ndung'u.

O Presidente do Quénia, William Ruto, anunciou em novembro que o país iria reembolsar uma primeira parcela no valor de 300 milhões de dólares (275,5 milhões de euros), abrindo caminho para um primeiro desembolso do FMI.

Para tentar reduzir a dívida do país, o Governo preparou um orçamento - muito impopular e que deu origem a manifestações por vezes violentas - que inclui vários novos impostos que deverão permitir arrecadar 289 mil milhões de xelins (dois mil milhões de euros), para completar o orçamento de 3,6 biliões de xelins (24 mil milhões de euros) previsto para 2023-24.

A inflação manteve-se elevada em 6,6% em dezembro e, de acordo com o FMI, poderá aumentar ligeiramente no primeiro semestre deste ano.

O xelim queniano também está a ser negociado em mínimos históricos, a cerca de 160 por dólar.

⛲ Cm

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FMI aprova novo financiamento de quase USD 60 milhões ao Orçamento do Estado

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um novo financiamento de cerca de 60 milhões de dólares para Moçambique. O financiamento enquadra-se no plano de assistência ao país.

Depois de sucessivos adiamentos, esta segunda-feira, o Fundo Monetário Internacional desembolsou a terceira tranche de apoio ao orçamento do Estado moçambicano. São aproximadamente 60 milhões de dólares.

Com este crédito, Moçambique soma, agora, 273 milhões de dólares já recebidos, de um total de 456 milhões previstos.

Em comunicado de imprensa, a instituição financeira internacional avança que o desembolso é imediato e acontece porque o país observou, até ao final de Dezembro do ano passado, a maioria dos critérios colocados pelo FMI.

“A aprovação parlamentar da Lei do Fundo Soberano em Dezembro de 2023 foi um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais. São necessários esforços contínuos de consolidação orçamental para reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida.”

Segundo o FMI, “a recuperação económica está a acelerar, apoiada pelos projectos de gás natural liquefeito, no contexto de crescimento modesto não mineiro e as pressões inflacionárias diminuíram acentuadamente.”

Embora as perspectivas permaneçam positivas, o FMI alerta que subsistem riscos significativos, principalmente devido a acontecimentos climáticos adversos e à frágil situação de segurança.

O programa de assistência técnica visa apoiar a recuperação económica de Moçambique, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo um crescimento mais elevado e inclusivo através de reformas estruturais.

A instituição financeira internacional sugere ainda a implementação de uma combinação de políticas apropriada e cuidadosamente calibrada entre políticas fiscais e monetárias para preservar a estabilidade macroeconómica do país.

Para evitar choques externos, o FMI diz que a melhoria da transmissão da taxa directora através do aprofundamento dos mercados interbancário, monetário e cambial no médio prazo continua a ser importante para uma melhor gestão macroeconómica e para permitir uma maior flexibilidade da taxa de câmbio.

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"Fundo Soberano não serve os propósitos de desenvolvimento"

 

Ausência de enquadramento legal sobre gestão de receitas reduz os impactos do Fundo Soberano, critica o Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano. Contrariamente ao FMI, para o movimento não há garantias de transparência.

O Parlamento moçambicano aprovou a 15 de dezembro a criação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) que deverá gerir receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar 5.500 milhões de euros anuais, segundo previsões do Governo. Mas a oposição e a sociedade civil duvidam da sua base e gestão.

O fundo será gerido pelo Banco de Moçambique e o ministro da economia e Finanças, Max Tonela, afirmou que foram levados em conta exemplos "bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons". 

Mesmo assim o Movimento Civico sobre o Fundo Soberano aponta uma lista de falhas no processo de criação do fundo que poderão prejudicar o povo moçambicano. Entrevistámos a coordenadora do Movimento Cívico, Fátima Mimbire:

O FMI considera a aprovação do Fundo Soberano de Moçambique pelo Parlamento um "passo importante" para uma gestão transparente...

Fátima Mimbire (FM): Permita-me dizer que para o FMI, mesmo uma lei pobre e mal feita sempre vai ser um bom passo, porque o FMI não tem interesse concreto em ajudar Moçambique a crescer e a desenvolver-se, até porque um Moçambique desenvolvido, que cresce é um mau negócio para o FMI que continua a sobreviver à custa do sofrimento de milhares de pessoas e da pobreza de vários países.

O modelo de gestão do Fundo Soberano agora aprovado é o mais ajustado, se considerarmos as circunstâncias atuais de Moçambique?

FM: Não é o modelo ajustado a realidade do país, nós como sociedade civil, e eu particularmente liderando o Movimento Cívico do Fundo Soberano e como gestora de projetos da Nweti, tivemos a oportunidade de alertar relativamente a esta questão. Moçambique adotou um modelo inventado, que prevê que o Fundo Soberano vai albergar 40% do total das receitas nos primeiros 15 anos e apartir do 16 ano vai albergar 50% e o restante vai para o Orçamento do Estado. Isso significa que o Governo não quer provavelmente um Fundo Soberano como um mecanismo de gestão de receitas, mas criou o Fundo Soberano só para dizer ao FMI, que é o padrinho do processo, que tem um Fundo Soberano. Até porque os 40% do Fundo Soberano não vão ser utilizados para investir em absolutamente nada, senão em capitais ao nível internacional. 

 Porém, o Governo diz que buscou exemplos em todo o mundo, desde os bem sucedidos aos menos bons...

FM: Buscou exemplos e copiou mal, porque, por exemplo, o modelo do Gana que é o que me parece que nós fizemos a cópia imperfeita, ele foi criado por uma lei de gestão de receitas. No fundo nós como Moçambique não precisavamos de uma lei que cria o Fundo Soberano, nós precisamos de uma lei de gestão de receitas, [que determina] como vamos gerir as receitas. É aí onde eventualmente entra o mecanismo do Orçamento do Estado, então significaria que na gestão das receitas temos o Fundo Soberano como um mecanismo e depois temos o Orçamento de Estado como outro mecanismo.

Foi feita uma proposta nesse sentido?

FM: Sim, a sociedade civil fez uma proposta em várias discusões, vários debates não só na altura com o Bano de Moçambique, depois como MEF (Ministério da Economia e Finanças) que passou a liderar o processo, com a Assembleia da República através da Comissão do Plano e Orçamento e também com a primeira Comissão dos Assuntos Constitucionais, com as quais tivemos algumas sessões de engajamento. Então, o problema é que o modelo que nós adotamos não vai responder efetivamente aos objetivos de desenvolvimento que seriam de esperar. É verdade que se tentou minimizar isto ao, por exemplo, na parte das receitas que vai para o Orçamento de Estado prever-se investimentos, por exemplo, em infraestruturas, etc. e doseados no plano de desenvolvimento. Mas o Fundo Soberano teria um impacto maior se tivesse sido enquadrado institucionalmente dentro de uma lei de gestão de receitas que cria o Fundo Soberano, que vai albergar até 10, 20% ou 30%, não seria problema, mas com a clareza sobre qual seria o circuíto dessa percentagem que vai do Fundo Soberano para depois financiar o Orçamento, etc.

Então, essa transparência não está salvaguardada como acredita o FMI?

FM: Não está salvaguardada nenhuma transparência, até porque prevalecem na lei algumas zonas preocupantes de intransparência, por exemplo, quando o Governo diz que pode recorrer ao Fundo Soberano para poder financiar o déficit orçamental, vis-à-vis, as projeções que o Governo faz.

⛲: DW

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FMI elogia criação do Fundo Soberano em Moçambique

FMI saúda criação do Fundo Soberano em Moçambique, destacando "gestão transparente e sólida" dos recursos naturais. "Passo importante para gestão transparente dos recursos naturais", acredita.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera a aprovação, pelo parlamento, do Fundo Soberano de Moçambique como "um passo importante" para garantir uma "gestão transparente e sólida" dos recursos naturais.

"Foi um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais", lê-se num comunicado em que o FMI anunciou, na segunda-feira, a aprovação da terceira avaliação ao plano de assistência a Moçambique, permitindo o "desembolso imediato" de uma nova tranche, de 60,7 milhões de dólares (55,4 milhões de euros), para apoio orçamental ao país.

"São necessários esforços contínuos de consolidação orçamental para reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida. Com as expectativas de inflação bem ancoradas, uma política fiscal mais restritiva, e um fraco crescimento não mineiro, há margem para uma flexibilização gradual da política monetária", defende ainda o FMI.

Aprovação parlamentar

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou a lei que cria o FSM, aprovada em dezembro no parlamento, anunciou na segunda-feira a Presidência da República.

Em comunicado, a Presidência da República refere que o chefe de Estado "promulgou e mandou publicar" a Lei que cria aquele fundo, a financiar com as receitas geradas com a exportação de gás natural.

O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.500 milhões de euros) anuais, apesar das críticas generalizadas da oposição, que duvida da gestão que será dada ao mesmo.

Mais de 6.000 milhões de dólares por ano

A proposta de criação do FSM, apresentada pelo Governo, recebeu em votação final 165 votos favoráveis apenas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto 39 deputados da oposição votaram contra, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

"As projeções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares [83,7 mil milhões de euros] nominais ao longo do ciclo de vida do projeto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6.000 milhões de dólares por ano", explicou na altura, no parlamento, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

A criação do fundo estava em discussão há vários meses, tendo o Governo retirado a proposta da discussão na Assembleia Nacional por mais do que uma vez, alegando a tentativa de obter consenso na sua aprovação, o que não sucedeu.

Exemplos bem-sucedidos

No modelo de criação do FSM, cujo gestor operacional será oBanco de Moçambique, Max Tonela afirmou que foram levados em conta exemplos "bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons", em que "países que tiveram grandes recursos e foram na boleia dos recursos e elevaram demasiado o padrão de consumo do Estado, endividaram-se demasiado e neste momento o nível de recursos vai reduzindo e entram num conflito em que não têm a capacidade de ter mais recursos".

"Portanto, este é o propósito último do fundo. Por isso é que devemos olhar para as gerações atuais, mas garantir que as gerações futuras também possam tirar proveito da existência de recursos de que o país dispõe também", explicou, sublinhando que o FSM permitirá "ir buscar recursos para financiar o Orçamento do Estado numa situação em que já não haja gás natural" para explorar.

A proposta de lei que cria o FSM refere, no preâmbulo, que no âmbito das atividades de pesquisa realizadas nas Áreas 1 e 4, 'offshore' do bloco do Rovuma, "foram descobertos enormes depósitos de petróleo e de gás natural não associado", estimados em cerca de 180 triliões de pés cúbicos.

Os operadores e parceiros das Área 1 e 4 submeteram ao Governo três projetos de liquefação de gás natural, já aprovados, nomeadamente o de Gás Natural Liquefeito Coral Sul FLNG, em alto mar, o de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, e o de Gás Natural Liquefeito Rovuma LNG.

⛲: O país 

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FMI aprova desembolso de 60,7 milhões de dólares para programas de assistência em Moçambique

 

O conselho executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, na segunda-feira, 08 de Janeiro, a terceira revisão do programa de empréstimos trienais de Moçambique, permitindo um desembolso imediato de cerca de 60,7 milhões de dólares para o apoio orçamental.

A revisão, de acordo com o FMI, eleva os desembolsos totais do programa de Facilidade de Crédito Estendido de 456 milhões dólares aprovados em 2022 para cerca de 273 milhões.

“O desempenho do programa tem sido satisfatório”, refere o Fundo Monetário Internacional através de um comunicado num comunicado para posteriormente acrescentar que as pressões inflacionistas diminuíram acentuadamente e a recuperação económica está a acelerar.

Através do acordo de três anos rubricado com o Governo moçambicano, o FMI visa apoiar a recuperação económica e políticas para reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, criando simultaneamente espaço para investimentos públicos em capital humano, adaptação climática e infra-estruturas.

⛲ Evidências 

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Banco Mundial e FMI querem melhorias na gestão do Orçamento de Estado

 

O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) querem melhorias na gestão dos recursos canalizados ao Orçamento do Estado moçambicano. Para tal, sugerem a aprovação de uma nova lei de gestão da administração pública.

Para o efeito, uma missão das duas instituições financeiras internacionais esteve, hoje, na Assembleia da República, para discutir reformas que visem a melhoria da gestão dos recursos canalizados ao Orçamento de Estado.

Num breve encontro com a Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento, sem a presença de jornalistas, as partes debateram os caminhos a serem seguidos pelo Estado para a melhoria das políticas de administração pública.

Veja Também 

• FMI defende cortes na folha salarial do sector público em Moçambique
  

“O objectivo final é que Moçambique tenha um quadro fiscal cada vez mais forte, no âmbito dos melhoramentos que já vêm sendo levados a cabo, como a aprovação de uma nova lei de gestão da administração pública, a melhoria do quadro de gestão do investimento público e toda uma série de gestão de risco público”, disse Fernanda Massarongo, analista de pesquisas do Banco Mundial.

Segundo Fernanda Massarongo, o papel das instituições financeiras internacionais é dar assistência. No tocante ao Fundo Soberano, a economista diz que é preciso que este torne sustentável a dívida pública de Moçambique.

“O objectivo final da assistência que se tem feito ao Governo é, essencialmente, garantir que a política fiscal é sustentável, que o quadro de política fiscal garanta que Moçambique, por exemplo, retorne para níveis de dívida cada vez mais sustentáveis, com menos risco e possa mandar para o mercado uma ideia de uma política fiscal mais responsável, mais credível e disciplinada”, disse a analista de pesquisas do Banco Mundial, em representação da missão conjunta.

Em relação ao debate sobre a proposta do Fundo Soberano no Parlamento, o presidente da Comissão do Plano e Orçamento, António Niquice, está optimista.

“Estamos a finalizar, para colhermos e vermos em que medida os aspetos que foram levantados em sede da interação que fizemos com a sociedade civil, com os demais actores das forças vivas da sociedade possam acrescentar valor no documento final que se pretende que seja a lei sobre o Fundo Soberano de Moçambique”, afirmou Niquice, presidente da Comissão do Plano e Orçamento.

No geral, a expectativa da Comissão do Plano e Orçamento é que, ao longo da sessão em curso na Assembleia da República, a lei do Fundo Soberano ultrapasse as discórdias, seja aprovada e entre em vigor.

⛲ O País 

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FMI defende cortes na folha salarial do sector público em Moçambique

Uma equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) que visitou Moçambique de 24 de Abril a 5 de Maio, diz ter mantido “discussões construtivas e frutíferas com as autoridades moçambicanas”, sobre a Segunda Revisão ao abrigo do Mecanismo de Crédito Alargado (ECF, na sigla), mas insiste em cortar os salários do setor público.

Um comunicado do líder da equipa, Pablo Lopez Murphy, diz que a equipe do FMI “encoraja o governo a prosseguir com medidas adicionais para reduzir a massa salarial anual ao nível orçamentário aprovado”. Ele afirmou que “garantir que a massa salarial pública seja reduzida é fundamental para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro”. Ou seja, o FMI continua obcecado em cortar os salários do sector público. Será isto o ruir do sonho da tabela salarial única (TSU)? Talvez sim, talvez não.

“O governo já tomou várias medidas para corrigir as derrapagens salariais, incluindo mudanças no salário de referência e suplementos salariais, e auditar o processo de mapeamento de funcionários públicos de seu nível salarial original para seu novo nível salarial”, diz o FMI.

Seja como for, o FMI refere que “a recuperação económica de Moçambique ganhou força. Os setores mais afetados pelo COVID-19 (hotelaria, transporte e comunicações) recuperaram e a agricultura beneficiou de chuvas favoráveis”.

Pablo Lopez Murphy afirmou que o crescimento econômico em 2022 foi de 4,1% e deve subir para 5% em 2023. “A retomada do crescimento é parcialmente impulsionada pelas indústrias extrativas, incluindo o primeiro projeto de gás natural liquefeito (GNL) (Coral South) que iniciou a produção em outubro de 2022”, acrescentou.

Lopez Murphy descreveu a inflação anual como “moderada”, em 9,3% em março, refletindo os preços congelados dos combustíveis e os efeitos de segunda rodada abaixo do esperado dos aumentos de preços de alimentos e combustíveis. A taxa de câmbio está estável desde meados de 2021, o que ajuda a conter a inflação”.

Ele disse que “o desempenho fiscal em 2022 foi mais fraco do que o esperado, com o déficit primário (após doações) cerca de ½ por cento do PIB acima da meta projetada – refletindo um aumento significativo (de três por cento do PIB) no custo de implementação da reforma da massa salarial . A redução dos gastos com outros bens e serviços compensou parte da superação da massa salarial, de modo que o total das despesas correntes superou as projeções em cerca de 1% do PIB”.

“A receita foi cerca de um por cento do PIB inferior ao previsto, refletindo impostos sobre bens e serviços inferiores ao esperado (especialmente IVA)”, continuou. 

⛲ Cartamoz 

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FMI anuncia a entrada em vigor da atribuição de DSE no valor de USD 650 mil milhões

 

A directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, declarou que “a maior atribuição de Direitos de Saque Especiais (DSE) na história, cerca de USD 650 mil milhões, já está em vigor (desde 23 de Agosto).

Segundo Georgieva, a atribuição é um tiro significativo no braço para o mundo e, se usado sabiamente, é uma oportunidade única para combater esta crise sem precedentes.

“A atribuição de DSE proporcionará liquidez adicional ao sistema económico global – complementando as reservas cambiais dos países e reduzindo a sua dependência de uma dívida interna ou externa mais cara. Os países podem utilizar o espaço proporcionado pela atribuição de DSE, para apoiar as suas economias e intensificar a sua luta contra a crise” disse Georgieva.

Os DSE estão a ser distribuídos aos países na proporção das suas quotas no FMI. Isto significa que cerca de USD 275 mil milhões vão para os países emergentes e em desenvolvimento, dos quais os de baixo rendimento receberão cerca de USD 21 mil milhões, o equivalente a até 6% do PIB em alguns casos. Os DSE constituem um recurso precioso e a decisão sobre a melhor forma de os utilizar cabe aos países-membros. Para que os DSE sejam utilizados para o máximo benefício dos Estados-membros e da economia global, essas decisões devem ser prudentes e bem informadas.

“Para apoiar os países e ajudar a garantir transparência e responsabilidade, o FMI está a fornecer um quadro para avaliar as implicações macroeconómicas da nova afectação, o seu tratamento estatístico e governação, e como pode afectar a sustentabilidade da dívida. O FMI fornecerá também actualizações regulares sobre todas as participações, transacções de DSE, incluindo um relatório de acompanhamento sobre a utilização de DSE dentro de dois anos” acrescentou Georgieva.

Para ampliar os benefícios desta afectação, o FMI encoraja a canalização voluntária de alguns DSE de países com fortes posições externas para os países mais necessitados. Nos últimos 16 meses, alguns membros já se comprometeram a emprestar USD 24 mil milhões, incluindo USD 15 mil milhões dos seus actuais DSE, ao Fundo para a Redução da Pobreza e Crescimento do FMI, que concede empréstimos em condições favoráveis a países de baixo rendimento. Isto é apenas um começo, e o FMI continuará a trabalhar com os nossos membros para desenvolver este esforço.

O FMI está, também, a envolver-se com os seus países-membros na possibilidade de um novo Fundo de Resiliência e Sustentabilidade, que poderia utilizar os DSE canalizados para ajudar os países mais vulneráveis com transformações estruturais, incluindo o confronto com os desafios relacionados com o clima. Outra possibilidade poderia ser canalizar os DSE para apoiar os empréstimos dos bancos multilaterais de desenvolvimento.

“Esta atribuição de DSE é uma componente crítica do esforço mais amplo do FMI, para apoiar os países através da pandemia, o que inclui USD 17 mil milhões em novos financiamentos para 85 Estados; alívio do serviço da dívida para 29 países de baixo rendimento; e aconselhamento político e apoio ao desenvolvimento de capacidades para mais de 175 Estados, para ajudar a assegurar uma recuperação forte e mais sustentável”, concluiu Georgieva, numa nota publicada na página oficial da instituição que dirige.

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