Governo aperta cerco no sector mineiro para incrementar receita

 

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira (28) o Decreto que altera o Regulamento de Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto nº 78/2017, de 28 de Dezembro, alterado pelo Decreto nº 30/2022, de 23 de Junho

Segundo a porta-voz do Governo, Ludovina Bernardo, com a alteração do referido Decreto, pretende-se limitar a abrangência do Regime Especial de Regularização do IVA de forma a maximizar o controlo das operações realizadas pelos operadores dos sectores mineiro e petrolífero, bem como a maximização da receita na rubrica do IVA decorrente daquelas operações.

Durante a 17ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento da Lei nº 20/2023, de 31 de Dezembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O Decreto tem por objectivo estabelecer normas e procedimentos aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças no exercício da actividade, através da fixação dos regimes específicos de cada espécie de instituição; consolidar num único instrumento legal os diversos regulamentos da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando simplicidade e comodidade de manuseamento, para além de determinar as taxas de licenciamento e taxas anuais aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças.

Segundo a porta-voz do Governo, que é igualmente Vice-Ministro da Indústria e Comércio, na última sessão foi também aprovado o Decreto que cria o Instituto Superior Politécnico de Quissico, Instituição Pública do Ensino Superior de Classe B, abreviadamente ISPQ, e aprovados os seus Estatutos.

“O Instituto Superior Politécnico de Quissico é de âmbito nacional, com sede na Vila de Quissico, Distrito de Zavala, Província de Inhambane, é dotado de personalidade jurídica e goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da lei”, explicou a porta-voz.

Ainda na última sessão, o Governo aprovou o Decreto que aprova o preço mínimo de compra do algodão caroço ao produtor, a taxa para o descaroçamento e o subsídio ao preço do algodão caroço, a vigorarem em campanha agrária 2023/2024.

O Algodão caroço de 1.ª qualidade passa a custar 25,00 MT/Kg; Algodão caroço de 2.ª qualidade, 17,50 MT/Kg e Taxa para o descaroçamento do algodão caroço 7,00 MT/Kg. O Decreto aprovou ainda o subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço, na seguinte ordem: 5 MT por cada quilograma do algodão caroço da primeira qualidade, passando o preço mínimo de 25 MT/Kg para 30MT/Kg; e 4,50 MT por cada quilograma do algodão caroço da segunda qualidade, passando o preço mínimo de 17,50 MT para 22 MT/Kg”, detalhou a fonte.

Liderado por Filipe Nyusi, o Conselho de Ministros decidiu, igualmente, aprovar a Resolução que exonera Simeão Lopes do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP). Em sua substituição foi nomeado João Gabriel de Barros.

Na última sessão, o Executivo apreciou ainda a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos, e recomendou o Instituto Nacional de Telecomunicações a rever as Tarifas Mínimas das Telecomunicações, que entraram em vigor a 04 de Maio corrente e que foram objecto de contestação popular.

⛲ Cartamoz

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Mais de 50 viaturas foram roubadas na RAS e contrabandeadas para o país

 

Mais de 50 viaturas foram roubadas na África do Sul e contrabandeadas para Moçambique, de Janeiro a esta parte. A polícia sul-africana confirma a detenção de pelo menos um agente envolvido no crime.

Há cerca de duas semanas, o ministro da Polícia Sul Africana esteve em Moçambique para, entre outros assuntos, garantir a cooperação bilateral para o combate ao contrabando de viaturas daquele país para Moçambique, através da fronteira da Ponta de Ouro.

Na última sexta-feira, a polícia sul-africana anunciou que de Janeiro a esta parte mais de 50 viaturas foram roubadas, na província de Mpumalanga, e contrabandeadas para Moçambique, através da fronteira.

A população da aldeia de Mbuzini acusa a Polícia local de cooperar com moçambicanos envolvidos no crime.

“A Polícia está envolvida. Digo isso porque sempre que um carro contrabandeado atravessa, vemos os carros da polícia antes ou depois deles, como se estivesse a escoltar”, disse um popular.

E a Polícia confirma. Donald Mdluli, porta-voz da Polícia em Mpumalanga, citado pelo canal SABC, fala de pelo menos um agente detido em conexão com o crime, para além de processos crime e disciplinares contra agentes fronteiriços.

A Polícia fala também do envolvimento de jovens da aldeia de Mbuzini na facilitação do crime.

Recorde-se que está em curso a construção dos primeiros cinco quilómetros de um muro de betão ao longo da fronteira com Moçambique, na província sul-africana de KwaZulu-Natal afim de travar a saída de viaturas furtadas e o contrabando de mercadorias.

⛲ O país 

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World Vision deu 278 mil euros apoiar deslocados em Nampula

  

A organização humanitária World Vision disponibilizou mais de 300 mil dólares (278 mil euros) para apoiar os deslocados abrigados em Nampula após fugirem aos últimos ataques armados no sul de Cabo Delgado, anunciou hoje a instituição.

Moçambique. World Vision deu 278 mil euros apoiar deslocados em Nampula

"Nós temos tentado apoiar as populações que estão lá (...) [Fizemos] um investimento inicial de mais de 300 mil dólares", disse à comunicação social Maria Carolina, diretora da World Vision em Moçambique, à margem de uma missa pela paz rezada hoje em Maputo.

O montante foi aplicado nos últimos dois meses para na construção e reabilitação de poços e furos de água, proteção a mulher e criança e desenvolvimento de atividades de higiene e prevenção de doenças, entre as quais a cólera, avançou a responsável.

"Cerca de 20 mil crianças estão sem aulas, saíram das suas casas e estão numa situação de vulnerabilidade. A World Vision e outros parceiros tem estado em Eráti [Nampula], mas também buscado soluções mais sustentáveis" para apoiar as vítimas do conflito, disse Maria Carolina, acrescentando que parte da população regressou a Cabo Delgado e também se deslocou para outras regiões da província de Nampula.

A organização humanitária classificou ainda de "preocupante" a situação do norte de Moçambique face aos novos ataques registados desde dezembro, que levaram à deslocação de milhares pessoas dos distritos no sul de Cabo Delgado para a vizinha província de Nampula.

"A situação é preocupante, especialmente de crianças e mulheres em Cabo Delgado que acabam também sendo a população mais atingida", disse a diretora da World Vision em Moçambique.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico. Depois de uma ligeira acalmia em 2023, estes ataques multiplicaram-se nas últimas semanas, criando cerca de 100 mil deslocados só em fevereiro, além de um rasto de destruição, morte e famílias desencontradas.

A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com o apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região.

Desde 2017, o conflito já fez mais de milhão de deslocados, de acordo com as agências das Nações Unidas, e cerca de quatro mil mortes, indicou o Projeto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos.

⛲ Ao minuto 

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Ossufo Momade denuncia detenção e expulsão dos membros da RENAMO das mesas de voto

 

Ossufo Momade, presidente do partido Renamo, acusa a Polícia da República de Moçambique (PRM) de expulsar os delegados de candidatura do seu partido das mesas de votação, acto que diz ter iniciado às 22 horas de ontem.

Momade entende que a medida visava “garantir o enchimento de votos nas urnas”, acusou.

“Não lhes foi entregue os editais e as actas e registaram-se cortes deliberados de energia eléctrica em várias mesas de votação”, disse, acrescentando que o cabeça-de-lista da Renamo em Quelimane, Manuel de Araújo, “foi detido”, ainda que de forma temporária.

Segundo o Presidente da RENAMO, as eleições tiveram irregularidades em quase todas as autarquias, “principalmente nas grandes cidades, o que pode gerar convulsões sociais”.

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As razões por que Guebuza prefere depor na BO

 

Ha Muita poeira ha muito boato

Armando Guebuza prefere ser ouvido na BO. Ele podia ser ouvido a partir de casa, por escrito. Mas o antigo presidente declinou essa oferta. Porquê?

Porque ele quer falar para os moçambicanos e não necessariamente para o Tribunal. Como o julgamento é transmitido em directo na televisão, Guebuza vai usar o palanque da BO para fazer uma abordagem de Estadista, e recuperar seu capital político, muito fragilizado com a saga das “dívidas ocultas

Ele vai enfatizar a relevância do projeto de proteção e segurança costeira, que descambou no calote. E dirá que, se fosse para fazer de novo, fá-lo-ia. Ele vai aceitar a responsabilidade política da concepção do projecto, distanciando-se, no entanto, da sua execução prática, dos detalhes nefastos do enriquecimento ilícito, da ganância desmedida, da corrupção desenfreada, da lavagem de dinheiro, do peculato e todo o enredo perverso da roubalheira que se seguiu a formação da Proindicus. Armando Guebuza vai furtar-se de entrar nos detalhes da “poeira”. Afinal, ele não controlava tudo

Mas não vai perder uma oportunidade: a de mostrar que ele não tem nada a temer e, por isso, comparece na BO. Aqui, Guebuza vai mostrar a sua indignação pelo facto de o Tribunal não ter chamado a depor o antigo Ministro da Defesa, Filipe Nyusi, que participou de várias reuniões de preparação do projecto securitário.

 Na qualidade de então ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi era o coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança, enquanto Armando Guebuza dirigia as reuniões do Comando Conjunto, na qualidade de chefe de Estado e comandante-chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Numa fase anterior das audições, o antigo director geral do SISE, Gregório Leão, queixava-se de ser o único antigo membro do Comando Operativo e do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança que estava a ser julgado no caso das “dívidas ocultas”. O antigo Ministro Interior, Alberto Mondlane, também ex-membro daqueles dois comandos, acabou sendo ouvido na semana passada.

 É, por isso, expectável que Armando Guebuza tente, a todo o custo, arrastar, diplomaticamente, Filipe Nysi para o palanque da BO. Só isso justifica que ele vá à BO. Sua derradeira cartada é essa.

 Na fase actual do julgamento, há também um jogo político em curso, em ano de Congresso no partido Frelimo. O jogo da sucessão. Guebuza vai usar o palanque para falar para os militantes, recuperar simpatias e alianças, marcando seu espaço e sua voz da escolha do sucessor de Filipe Nyusi. 

 Em suma, a presença de Guebuza na BO não servirá para clarificar qualquer nuance obscura do processo. Servirá para ele fazer o seu jogo político, expondo seu profundo maquiavelismo. 

Hoje, a BO não será um palco de Justiça; será um teatro de política pura e dura. 

fonte:cartamoz

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