Funcionários do Município da Beira passam a receber salários de acordo com a TSU

 

O Conselho Municipal da Beira anunciou, sexta-feira, que a partir de Setembro próximo, todos os seus funcionários passarão a auferir salários na base da Tabela Salarial Única, um exercício que implica um aumento de um milhão e setecentos mil meticais em despesas salariais. A Edilidade vai alocar mais de um 1 milhão e 700 mil Meticais para aumentos salariais.

Reunido em sessão extraordinária, o actual elenco do Conselho Municipal da Beira definiu que todos os funcionários do município passarão a auferir, a partir de Setembro próximo, na base da Tabela Salarial Única. No entanto, segundo explicou Francisco Majoi, Vereador das Finanças do Conselho Municipal da Beira, a edilidade respeitou escrupulosamente os tetos fixados na lei. 

“Fizemos uma alocação de cerca de um milhão e setecentos mil Meticais no âmbito da Tabela Salarial Única. Esta alocação tem a ver com a capacidade financeira. Portanto, nós respeitamos a lei, respeitamos tectos fixados na lei, mas poderíamos, portanto, informar aos funcionários, sobretudo, aqueles do cargo de chefia que aquilo que receberiam se os cálculos tivessem sido feitos na tabela TSU não vamos poder pagar”, explicou para depois acrescentar que “vamos encontrar uma medida no sentido da autarquia poder efectuar o pagamento.”

Francisco Majoi disse ainda que este processo não irá incluir retroactivos, visto que o Conselho Municipal da Beira tem limitações financeiras. “Nós não temos capacidade de pagar os retroactivos, mas se o Governo reforçar o fundo de compensação autárquica, em função da Tabela Salarial Única, procederemos os pagamentos dos retroactivos. Neste momento, não temos capacidade.” 

A edilidade voltou a queixar-se de não receber há onze meses do Governo central o fundo de compensação autárquica. “O orçamento aprovado é de mil milhões de Meticais. O maior valor será aplicado a acções de investimento. ”

A sessão extraordinária do Conselho Municipal da Beira tinha como objectivo fazer a primeira revisão do orçamento municipal do exercício económico de 2023. O documento foi aprovado com votos maioritários do Movimento Democrático de Moçambique e da Renamo. A Frelimo votou contra. 

“Tal alteração tem em vista, também, garantir o funcionamento pleno da máquina governativa, prevalecendo a regularidade dos salários dos funcionários da edilidade”, disse Leocádio Diakos, chefe da bancada do MDM na Assembleia Municipal da Beira.

Por sua vez, João Marata, deputado da Renamo, entende que “a bancada da Renamo votou a favor do plano de orçamento por ser legal, oportuno e um instrumento para execução do interesse dos munícipes.”

Já Manuel Severino, porta-voz da bancada da Frelimo, justificou que o “constatamos que o documento apresentado a nossa bancada foi adulterado com objectivos obscuros e que a edilidade não conseguiu esclarecer.”

Na referida sessão, foi igualmente aprovada a proposta do plano e orçamento autárquico para o exercício económico de 2024.

⛲ O País 

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CMB GARANTE QUE VAI PAGAR O 13° SALÁRIO

Presidente do Conselho Municipal da BEIRA-PCMB, Albano Carige, garantiu, hoje dia 29 de Dezembro, durante a Conferência de Imprensa sobre o balanço do ano preste a findar, que a edilidade vai pagar o décimo terceiro salário aos seus Colaboradores.

Fonte:CMB

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Funcionários do Conselho Municipal da Beira envolvidos no transporte ilegal de estacas de mangal

 

Dois funcionários do Conselho Municipal da Beira foram detidos, na noite de ontem, indiciados de transportar estacas de mangal, uma espécie protegida pelas autoridades por contribuir na reprodução marinha e protecção costeira. As estacas de mangal estavam a ser transportadas ilegalmente numa viatura da edilidade para recolha de lixo.

Esta detenção está, certamente, relacionada com o facto de no passado, no dia 2 de Agosto, ter sido lançado, na cidade da Beira, uma campanha que visa proteger os mangais, que são árvores que ajudam a estabilizar os solos, evitando a erosão costeira e locais para a reprodução de inúmeras espécies marinhas.

Entretanto, apesar de todos apelos para não serem cortados, os mangais continuam a ser destruídos em Sofala, particularmente na cidade da Beira e distritos de Dondo e Búzi, para diversos fins.

O cerco foi apertado contra aqueles que cortam, transportam e comercializam o mangal. Os autores destes crimes recorrem agora a novos métodos e com novos autores, que felizmente foram neutralizados pela fiscalização do sector de pesca e apresentados à esquadra mais próxima.

Trata-se de dois funcionários do Município que nesta quinta-feira, a troco de dinheiro, encheram um contentor de estacas de mangais em vez de lixo, e transportaram o produto desde a lixeira da Munhava, onde estavam os supostos proprietários para um local que não revelaram. As autoridades estavam atentas e foram detidos durante o percurso.

“Encontrei as estacas, que os donos chamaram de lenha, na berma da lixeira da Munhava. Depois de despejarmos o lixo, os proprietários aproximaram-se de nós e pediram para transportar as estacas desde a lixeira até um ponto por indicar durante o percurso. Em troca eles pagariam 800 meticais, mas fomos detidos pela Polícia”, explicou um dos indiciados.

Os funcionários do Município são indiciados de transporte de espécies protegidas, previsto na lei de protecção, conservação e uso sustentável da diversidade biológica. A pena para este tipo legal de crime varia de dois a 16 anos de prisão.

Por seu turno, o Conselho Municipal da Beira, através do seu gabinete jurídico, distanciou-se dos actos praticados pelos seus funcionários e garantiu que internamente já está a decorrer um processo disciplinar contra os mesmos

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Superlotação de mercados na Beira leva vendedores a comercializarem nas valas de drenagem

 

Centenas de vendedores informais e formais estão a comercializar os seus produtos em condições desumanas, nos mercados de Maquinino e Goto, na cidade da Beira, como por exemplo em valas de drenagem, depois de verem as suas bancas removidas pelas autoridades na passada sexta-feira.

Tudo começou na noite da passada quinta-feira, quando uma equipa multissectorial, composta pela Polícia da República de Moçambique, Polícia Municipal e INAE, removeu todas as bancas que existiam ao longo da avenida Armando Tivane, adjacentes aos mercados do Maquinino e Goto, como forma de obrigar os vendedores a abandonarem aqueles locais que, na óptica da equipa, contribuíam para a propagação da COVID-19. Aliás, o inquérito sero-epidemiológico realizado na Beira, no segundo semestre do ano passado, apontou aqueles mercados como focos de transmissão da COVID-19, tendo recomendado a criação de melhores condições ou abertura de mais espaços para a prática da actividade, como forma de descongestionar o movimento que se fazia sentir naquela altura.

Olhando para a linha orientadora do inquérito, e tendo em conta o aumento dos casos da COVID-19 em Sofala, a equipa multissectorial acima referida decidiu remover as bancas. O cenário que se vive nos últimos  dias ao longo da avenida Armando Tivane, onde era muito difícil circular uma vez que os vendedores e os seus clientes ocupavam mais de metade das faixas de rodagem, é agradável.

Entretanto, a retirada dos vendedores, que ali comercializavam diversos produtos, arranjou um problema mais grave, tal como “O País”  testemunhou nesta terça-feira,  no interior dos mercados de Maquinino e Goto, para onde os vendedores foram encaminhados.

Os mercados estão superlotados e, por conseguinte, não há espaço para distanciamento físico.  É uma situação que pode, certamente, contribuir para a propagação da COVID-19 e, por outro lado, contribuir para os vendedores e comerciantes contraírem outras doenças de origem hídrica, como a cólera, pois alguns produtos estão a ser comercializados mesmo sobre as valas de drenagem dos mercados, valas essas que estão inundadas de lixo e águas negras.

“Lá fora, a Polícia obriga-nos a vender aqui dentro, onde infelizmente não há espaço. Se encontra alguma banca livre, ela está em aluguer cujo montante varia de 200 a 500 meticais por semana. Eu, que vendo tomate e limão, nem sequer consigo este lucro. A solução é nos aglomerarmos e, assim, a COVID-19 vai passando de vendedor a vendedor”,  lamentou Arlete Tadeu, uma das vendedeiras.

Alguns vendedores não conseguiram espaço para comercializarem os seus produtos e a solução encontrada é circular com os mesmos na cabeça pelo mercado, à busca de clientes. “Estávamos bem com as nossas bancas lá na estrada onde agora a Polícia nos trata como criminosos, empurrando-nos para baixo das cadeiras das suas viaturas se insistirmos em vender na rua. Solicitamos ao Governo para encontrar uma solução, pois é desumano o que estão a fazer”, lamentou, igualmente, Domingas Zaqueu.

Os compradores estão, igualmente, agastados com a dramática situação e exortaram a edilidade a resolver urgentemente o problema. “Na minha opinião, a equipa multissectorial deveria, em primeiro lugar, criar condições para albergar os vendedores. Em vez de resolverem um problema, criaram um mais grave. As pessoas estão agora mais aglomeradas aqui, no mercado, e nem sequer há espaço para podermos passar. Aliás, somos obrigados a pisar aquilo que estão a vender. Poderá surgir aqui o foco de um grande problema sanitário. Veja que os produtos que estamos a comprar estão a ser comercializados nas valas de drenagem, onde, por vezes, caem e, mesmo assim, continuam a ser vendidos. Teremos, certamente, um problema grave de saúde aqui, na Beira. Este problema deve ser urgentemente resolvido”, exortou Rodrigues Fonseca, um comprador.

O Conselho Municipal da Beira garantiu que irá pronunciar-se ainda esta semana sobre este problema e que, neste momento, uma equipa liderada pela vereação dos mercados e feiras está a trabalhar na finalização de novos espaços identificados nos bairros de Cerâmica e Inhamízua para albergar os vendedores.

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Cidade da Beira:Vias de acesso em mas condiçoes no bairro de Matacuane

 

Estradas em más condições para viaturas a estrada que leva da escola primária completa 12 de Outubro até a Cafetaria Nicolas .

Na cidade da beira á muitas estradas quem nem um carro tem Condições de passar por causa de buracos com água da  chuvas e também águas do esgoto.

 Não só as estradas também ao lado da escola primária completa 12 de Outubro há excesso  de lixo, que podem provocar Doenças nas assim como nós professores.

O vídeo em Seguida vai nos mostrar como estão as estradas e o lixo.

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