Governo celebra acordo extrajudicial com credores da MAM

 

Oito meses depois de ter celebrado um acordo extrajudicial com os credores da PROINDICUS, o Governo moçambicano volta a alcançar mais um acordo extrajudicial com parte dos credores das “dívidas ocultas”, com objectivo único de pôr fim ao litígio que corre no Tribunal de Londres, capital da Inglaterra.

Desta vez, o acordo foi assinado com os credores da MAM (Mozambique Asset Management), uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos ilegais, contraídos entre 2013 e 2014, no valor total de 2.2 mil milhões de USD. Trata-se de um sindicato bancário constituído pelo Banco Comercial Português; o VTB Capital; e o antigo VTB Bank Europe.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o acordo foi celebrado no último fim-de-semana e estabelece um “perdão” da dívida ao país de um valor de 1,4 mil milhões de USD (até 8% do PIB) para uma quantia de 220 milhões USD, representando um corte de 84% do total do montante reivindicado pelos bancos. Lembre-se que a MAM recebeu, do VTB, um empréstimo de 583 milhões de USD, enquanto a PROINDICUS recebeu um montante de 118 milhões de USD, totalizando uma dívida de 701 milhões de USD.

“A conclusão do acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção da Privinvest e do seu Patrono, ora falecido, Iskandar Safa”, defende o Governo.

Em conferência de imprensa concedida no fim desta segunda-feira, em Maputo, Max Tonela defendeu que o acordo visa mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras.

“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados”, acrescenta Tonela, revelando que Moçambique teria de pagar cerca de 50 milhões de Libras em custas judiciais ao Estado inglês, caso perdesse a batalha judicial.

Na sua comunicação, o Governo garante que o acordo alcançado obedeceu a todas as formalidades legais essenciais para a sua aprovação e eficácia: o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral da República; a ratificação pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 29/2024, de 20 de Junho; a aprovação dos termos financeiros do mesmo, pelo Ministro da Economia e Finanças, ao abrigo do n.º 1 do artigo 31, da Lei do SISTAFE, e do n.º 4 do artigo 67, do seu Regulamento; tendo sido objecto da competente fiscalização pelo Tribunal Administrativo.

Refira-se que este é o segundo acordo extrajudicial a ser alcançado por Moçambique com os credores das “dívidas ocultas” em oito meses com o objectivo de evitar o processo de Londres,no qual Moçambique declara que as garantias emitidas a favor das empresas PROINDICUS e MAM não constituem uma obrigação válida, legítima ou exequível por terem sido obtidas por meio de suborno e corrupção. O primeiro acordo foi assinado em Outubro do ano passado, com o sindicato bancário liderado pelo extinto Credit Suisse.

“De forma global, um total de 2.3 biliões de dólares norte-americanos de dívida contingente neste processo desaparece das contas do Estado com a implementação dos dois acordos extrajudiciais alcançados”, defende o Governo. (A. Maolela)

⛲ Cartamoz 

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Deputados exigem mais transparência no caso de pagamento ao Credit Suisse

 

Deputados da Renamo e do MDM exigem que o Governo explique aos moçambicanos o acordo extrajudicial alcançado com ao Credit Suisse, que envolveu um pagamento do Estado de 143 milhões de dólares.

Por via dos jornalistas, o assunto do acordo extrajudicial entre o Governo e Credit Suisse chegou ao Parlamento.

Reagindo, os deputados da Renamo e do MDM acusaram o Governo de secretismo e de falta de transparência no pagamento dos 143 milhões de dólares aos credores do banco, no âmbito da dívida da ProIndicus. Arnaldo Chalaua, deputado da Renamo, diz que, nestes processos, há que haver transparência.

“Dentro daqueles processos ligados ao endividamento público, ao calote financeiro, é que haja transparência e não se permitir que, no estrito particular, haja alguns acertos de cavalheiros para mais uma vez sonegar aquilo que é a atenção da população se o Governo paga a dívida e dente os juízes quem condenou e de que forma isso tem que vir em forma de documentos e os cidadãos moçambicanos terem acesso à informação deste calote financeiro.”

Fernando Bismarque, deputado do MDM, também exige transparência neste processo.

“Nestas acções do Governo, é mesmo a falta de transparência. Não faz sentido nenhum que o Governo num momento de falta de salários em vários sectores da Função Pública não estão a receber com regularidade os seus salários não faz sentido que o Governo comece a pagar estes acordos extrajudiciais sem, no entanto, partilhar essa informação com a imprensa nacional, não faz sentido que todos nós sejamos colhidos de surpresa pela imprensa internacional, no entanto acho que o Governo tem ser mais comunicativo e mais transparente com a sociedade.”

Por sua vez, a bancada parlamentar da Frelimo diz que o acordo extrajudicial alcançado é louvável e espera que o Governo se explique.

“Primeiro, penso que devíamos dar-nos por satisfeitos como moçambicanos, felicitar as autoridades que sempre estiveram à frente deste processo, por termos encontrado um acordo extrajudicial que é menos oneroso em relação aos processos que iam correr no Tribunal. Acho razoável que tenhamos chegado a esse acordo e podemos dar-nos por satisfeitos; o processo está a chegar ao seu término e acreditamos que as autoridades vão continuar a dar informações em relação aos procedimentos que estão a ser levados a cabo”, disse Feliz Silvia, deputado da Frelimo.

O FMI foi quem revelou que o Executivo moçambicano pagou dinheiro ao Credit Suisse.

⛲: O país 

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Dívidas ocultas: Governo pagou 143 milhões de dólares ao Credit Suisse

 

O FMI diz que o Governo terá pago 143 milhões de dólares ao Credit Suisse no acordo extrajudicial alcançado em Outubro de 2023, para pôr fim ao litígio sobre as dívidas ocultas em Londres. O valor é tornado público cerca de três meses depois.

Mesmo cerca de oito anos após a descoberta das dívidas ocultas em Moçambique, o assunto continua a dar de falar tanto dentro como fora do país.

Em Outubro de 2023, o Estado moçambicano e Credit Suisse, um dos bancos envolvidos no escândalo das dívidas ocultas, chegaram a um acordo, no qual o Governo terá pago 143 milhões de dólares aos credores do banco, segundo o Fundo Monetário Internacional.

“O acordo implica”, primeiro, uma liquidação antecipada em dinheiro de 46 milhões de dólares, valor que foi totalmente financiado por receitas orçamentais extraordinárias provenientes do cancelamento de um contrato de exploração de Gás Natural Liquefeito”.

E, segundo, “a emissão de obrigações de tesouro no valor de 6,2 mil milhões de Meticais (equivalentes a 96 milhões de dólares).”

Na altura em que o Executivo e a Procuradoria Geral anunciaram o referido acordo, não informaram que o Estado iria incorrer a esse custo. Por isso, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), organização da sociedade civil, exige explicações sobre o pagamento.

“A nossa indignação resulta do facto de que o Governo nunca explicou, de forma transparente, detalhada e clara, aos moçambicanos em que âmbito ou contexto surgiu este acordo. Preocupa-nos o facto de que nunca foi detalhadamente explicado, nunca foi apresentado o contrato e nunca nos foi dito porque é que temos de pagar, este é o primeiro ponto”, critica Fátima Mimbire, do FMO.

O segundo ponto, de acordo com a entrevistada, é em termos de vantagens, quais são as vantagens para Moçambique ter um acordo extrajudicial num processo finalizado nesses moldes, extinguindo uma parte da dívida e não na globalidade. O que vai acontecer com o resto da dívida? A parte mais crítica que gostaríamos de ouvir da parte do Governo é de onde vêm esses 142 milhões de dólares que foram utilizados para pagar a dívida”, afirmou Fátima Mimbire.

No entender da organização da sociedade civil, o referido acordo extrajudicial não traz vantagens para o país.

“Como Fórum de Monitoria do Orçamento, dentro do rol de informações a que temos disponíveis neste momento, que é bastante limitada, concluímos que não há vantagem absolutamente nenhuma, até porque o perdão pago não é o total da dívida; é uma parte, havendo outra que continua. E a outra parte da dívida, que não é da ProIndicus, como é que fica e que está associada ao Credit Suisse”.

O jornal O País já contactou o Ministério de Economia e Finanças para prestar mais esclarecimentos à volta do assunto, mas sem sucesso.

⛲: O país 

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Credit Suisse cancela 200 milhões de USD da dívida de Moçambique

 

De acordo com British Financial Conduct Authority (FCA) a , o banco Credit Suisse acordou em cancelar 200 milhões de dólares da dívida de Moçambique. Isso faz parte do negócio alcançado pelo Credit Suisse, a FCA e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, no âmbito do qual o Credit Suisse foi multado em cerca de 475 milhões de dólares pelo que a SEC descreveu como "enganando investidores fraudulentamente e violando a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) ”.

Esta é a última fase da saga das “dívidas ocultas” de Moçambique - o esquema corrupto pelo qual o Credit Suisse e o banco russo VTB emprestaram mais de dois mil milhões de dólares a três empresas moçambicanas fraudulentas, Proindicus, Ematum (Mozambique Tuna Company) e MAM (Mozambique Asset Gestão)

Uma nota da FCA de ontem refere que parte do acordo é que o Credit Suisse deve perdoar 200 milhões de dólares da dívida que Moçambique devia ao banco “como resultado destes empréstimos contaminados”. Este não foi um acto de caridade, disse Mark Steward, Director Executivo de Execução e Supervisão de Mercado da FCA. “A multa teria sido maior se o Credit Suisse negasse abdicar desses 200 milhões de dólares”.

Ele acrescentou que a multa da FCA “reflete o impacto dessas transações contaminadas que incluíram uma crise da dívida e prejuízo económico para o povo de Moçambique. A FCA continuará a perseguir graves falhas de controle de crimes financeiros por parte de empresas regulamentadas. ”

Para justificar a multa, a FCA disse que “entre outubro de 2012 e março de 2016, o Credit Suisse falhou em administrar adequadamente o risco de crime financeiro dentro de seus negócios em mercados emergentes. Tinha informação suficiente da qual deveria ter avaliado o risco inaceitável de suborno associado aos dois empréstimos moçambicanos e uma troca de obrigações relacionadas com projectos patrocinados pelo governo ”.

O Credit Suisse, continuou, “estava ciente de que Moçambique era uma jurisdição onde o risco de corrupção de funcionários do governo era alto e que os projetos não estavam sujeitos ao escrutínio público ou a processos formais de aquisição”.

O empreiteiro contratado por Moçambique nos projectos, acrescentou, foi descrito como um “mestre das propinas”.

A FCA delicadamente se recusa a nomear o empreiteiro - mas é o grupo com sede em Abu Dhabi, Privinvest, de propriedade do magnata libanês Iskandar Safa. A Privinvest, acrescentou a FCA, "pagou secretamente comissões significativas, estimadas em mais de 50 milhões de empréstimos, aos membros da equipe de negociação do Credit Suisse, a fim de garantir os empréstimos em termos mais favoráveis".

Os três banqueiros do Credit Suisse são Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh. Todos eles admitiram ter recebido subornos da Privinvest perante um tribunal de Nova York em 2019, mas ainda não foram condenados.

Embora esses três banqueiros "tenham tomado medidas para ocultar deliberadamente as propinas, os sinais de alerta de corrupção potencial deveriam ter sido claros para as funções de controle e comitês seniores do Credit Suisse", disse a FCA. “Repetidamente, havia desafios insuficientes dentro do Credit Suisse, ou escrutínio e investigação em face de importantes fatores de risco e advertências”.

A FCA disse que o Credit Suisse foi cooperativo. O banco “concordou em resolver este caso com a FCA, qualificando-o para um desconto de 30% na multa geral. Sem o alívio da dívida de Moçambique, e este desconto, a FCA teria imposto uma penalidade financeira significativamente maior ”. (PF)

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Credit Suisse, VTB concorda em pagar multas das Dividas Ocultas

Os bancos Credit Suisse e VTB acordaram em pagar multas às autoridades americanas e britânicas pelo seu papel na fraude moçambicana, conhecida como o caso das “dívidas ocultas”. Os dois bancos acordaram, em 2013 e 2014, em emprestar mais de dois bilhões de dólares americanos a três empresas fraudulentas relacionadas com segurança, Proindicus, Ematum (Mozambique Tuna Company) e MAM (Mozambique Asset Management), com base em garantias de empréstimos ilícitos emitidas pelo governo da época, chefiado pelo ex-presidente Armando Guebuza

Os bancos não realizaram nenhuma diligência séria, caso contrário teriam percebido que as garantias dos empréstimos eram ilegais, uma vez que romperam o tecto de garantias estabelecido nas leis orçamentais de 2013 e 2014. Além disso, as três empresas não tinham antecedentes e eram dirigidas, não por empresários de boa fé, mas por agentes do serviço de inteligência moçambicano (SISE).

O chefe da inteligência econômica do SISE, Antonio do Rosario, tornou-se presidente do conselho de administração das três empresas. Isso não disparou nenhum alarme e os bancos continuaram a despejar grandes somas nas empresas moçambicanas. As garantias faziam com que, quando, dentro de alguns anos, todas as empresas fossem à falência, caberia ao Estado moçambicano reembolsar os empréstimos.

O verdadeiro beneficiário dos empréstimos foi o grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, que arquitectou o esquema. O dinheiro do empréstimo foi enviado, não para as empresas, mas para a Privinvest, que era a sua única contratada.

A Privinvest enviou às empresas moçambicanas barcos de pesca, navios patrulha, radares e outros bens que se encontravam amplamente sobrevalorizados. Uma auditoria independente em 2017 descobriu que a Privinvest havia superfacturado as três empresas em mais de 700 milhões de dólares.

Os Estados Unidos entraram nessa saga porque os investidores norte-americanos compraram ações do empréstimo sindicado ao Proindicus de 622 milhões de dólares e compraram os títulos que o Credit Suisse e o VTB financiaram para a Ematum (no valor de 850 milhões de dólares).

Um comunicado de terça-feira da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anuncia que o Credit Suisse concordou em pagar quase 475 milhões de dólares às autoridades americanas e britânicas “por enganar investidores de forma fraudulenta e violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA)”.

O empréstimo sindicado e os títulos da Ematum ultrapassaram o um bilhão de dólares. Estes fundos, diz a SEC, “foram usados para perpetrar um esquema de dívida oculta, pagar propinas a ex-banqueiros de investimento do Credit Suisse agora acusados, juntamente com os seus intermediários, e subornar funcionários corruptos do governo de Moçambique”.

Os banqueiros do Credit Suisse, acrescentou, “esconderam a corrupção subjacente e divulgaram falsamente que os rendimentos iriam ajudar a desenvolver a indústria da pesca de atum em Moçambique. O Credit Suisse não divulgou a extensão total e a natureza do endividamento de Moçambique e o risco decorrente dessas transações ”.

A SEC timidamente se refere a "Banqueiro 1", "Banqueiro 2" e "Banqueiro 3" - mas sabemos que eles são Andrew Pearse, Detelvina Subova e Surjan Singh, porque todos confessaram num tribunal de Nova York em 2019 que haviam recebido subornos da Privinvest pelos seus papéis na negociação dos empréstimos moçambicanos. Eles entraram num acordo judicial e ainda não foram condenados.

A SEC disse que o esquema de corrupção “resultou dos deficientes controles contábeis internos do Credit Suisse, que não trataram adequadamente dos riscos significativos e conhecidos relativos ao suborno”.

Resumindo o caso, a SEC disse que os projectos ProIndicus e EMATUM eram veículos através dos quais os banqueiros e intermediários do Credit Suisse recebiam propinas e funcionários corruptos do governo de Moçambique obtinham subornos ”(o mais conhecido destes oficiais é o ex-Ministro das Finanças Manuel Chang, que está sob custódia na África do Sul, à espera de extradição para Moçambique ou para os Estados Unidos).

Os três banqueiros, acrescentou a SEC, receberam propinas totalizando pelo menos 50 milhões de dólares. Junto com funcionários do governo moçambicano, os pagamentos indevidos e propinas totalizaram pelo menos 200 milhões de dólares ”.

O escândalo piorou em 2016, quando o Credit Suisse soube que a Ematum não conseguiria cumprir suas obrigações de reembolso. Em vez de confessar a corrupção, “o Credit Suisse e o VTB estruturaram a Oferta de Troca para permitir aos investidores trocar as notas de pagamento que já possuíam por novos títulos soberanos emitidos directamente pelo governo de Moçambique”.

Mais uma vez, os materiais oferecidos pelo Credit Suisse a potenciais investidores eram enganosos, uma vez que não reconheceram a verdadeira escala da dívida externa de Moçambique, nem sequer mencionaram os empréstimos do Proindicus e do MAM.

Graças a esta “oferta de troca”, o empréstimo Ematum vive com outro nome, e continua a ser uma pedra de moinho substancial à volta do pescoço moçambicano. Embora o Conselho Constitucional tenha declarado o empréstimo da Ematum inconstitucional, o Ministério das Finanças parece determinado a continuar a pagar os ex-detentores de títulos da Ematum até pelo menos 2031.

"O Credit Suisse forneceu aos investidores divulgações incompletas e enganosas, apesar de estar exclusivamente posicionado para compreender a extensão total da dívida crescente de Moçambique e sério risco de inadimplência com base em seus acordos de empréstimo anteriores", disse Anita B. Bandy, Diretora Associada da Divisão de Execução da SEC . "A fraude maciça de oferta também foi consequência dos lapsos significativos do banco nos controles contábeis internos e da falha repetida em responder aos riscos de corrupção."

O diretor da Divisão de Aplicação da Lei, Gurbir Grewal, disse: “Quando se trata de violações da lei de valores mobiliários internacional, a SEC continuará a trabalhar em colaboração com a aplicação da lei e agências regulatórias no exterior para cumprir sua missão de aplicação da lei. Nossa ação contra o Credit Suisse hoje é mais um exemplo de nossa coordenação próxima e bem-sucedida com contrapartes na Europa e na Ásia. ”

As penalidades totais que o Credit Suisse concordou em pagar somam 99 milhões de dólares à própria SEC, uma multa de 175 milhões de dólares imposta pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e mais de 200 milhões de dólares à Autoridade de Conduta Financeira Britânica

Separadamente, a VTB concordou em pagar mais de seis milhões de dólares para liquidar as acusações da SEC relacionadas ao seu papel no escândalo de dívidas ocultas. De acordo com a SEC, o banco russo “consentiu com uma ordem da SEC concluindo que violava as disposições antifraude baseadas em negligência das leis federais de valores mobiliários''. Sem admitir ou negar as descobertas, o VTB concordou em pagar mais de 2,4 milhões de dólares em restituição e juros, juntamente com uma multa de quatro milhões de dólares ”. 

A VTB emitiu nota alegando que nenhum de seus funcionários havia sido acusado de conduta ilegal, como se isso de alguma forma justificasse seu papel no escândalo.

Alegou, desafiando os factos, que “o VTB opera de forma totalmente aberta e transparente, observando os mais altos níveis de governança corporativa e conformidade em nossas operações diárias, e continuamos confiantes de que o VTB agiu com responsabilidade nesta matéria, não obstante um amplo esquema perpetrado por outros ”.

Assim, somos convidados a acreditar que os banqueiros do Credit Suisse e funcionários moçambicanos eram os bandidos, mas o VTB está de mãos limpas. A VTB ainda está a tentar usar os tribunais britânicos para obrigar Moçambique a reembolsar o dinheiro que a VTB emprestou ao MAM. “O VTB espera vencer”, gabou-se.

Fonte:Cartamoz

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Credores das “Dívidas Ocultas” assumem-se culpados

 

Os bancos Credit Suisse e o VTB assumiram a culpa no caso das dívidas ocultas e, por isso, vão pagar multas aos Estados Unidos e ao Reino Unido que, como Moçambique, moveram processos judiciais contra eles em Londres. O Credit Suisse vai pagar 400 e o VTB, 6 milhões de dólares.

Com a assunção de culpas dos dois bancos, os advogados de Moçambique ganham mais argumentos no processo que estão a mover contra o Credit Suisse e a Privinvest, junto ao Tribunal Superior de Londres, colocando em causa o facto de os contratos de empréstimo e fornecimento de equipamento militar não terem respeitado as leis moçambicanas.

Mas, para já, o VTB e o Credit Suisse estão livres das investigações que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários dos EUA movia contra eles, relacionadas com o escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, em que os dois bancos foram credores. Um processo em que houve pagamentos de comissões indevidas a pessoas ligadas às autoridades de Moçambique e gestores da Privinvest.

E, porque os dois bancos usaram fundos de investidores norte-americanos, os Estados Unidos da América moveram um processo judicial contra eles, no Tribunal Superior de Londres.

Entretanto, esta semana, os credores alcançaram acordos com os EUA, à luz dos quais, vão se ver livres das investigações e, também, deverão efectuar pagamento de valores para resolver os encargos das ofertas de títulos relacionados com as dívidas ocultas de Moçambique.

Assim sendo, de acordo com o comunicado oficial da Comissão norte-americana, o Credit Suisse concordou em pagar cerca de 475 milhões de dólares às autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido. Este pagamento é feito porque se assume que houve, da parte do Credit Suisse, intenção de enganar os investidores de forma fraudulenta e violou as leis de suborno dos EUA, num esquema envolvendo duas ofertas de obrigações e um empréstimo sindicado que levantou fundos em nome de entidades estatais de Moçambique.

Quem também assumiu a sua culpa é o VTB, este que, num comunicado de imprensa, diz que assume todas as deliberações da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários dos EUA.

A Comissão entende que o VTB foi negligente “porque os materiais da oferta continham declarações enganadoras realizadas por Moçambique e omissões que o VTB não conseguiu evitar. Estas alegadas falhas de divulgação, concluiu a SEC, estão relacionadas com (1) a natureza total do endividamento de Moçambique, e (2) o papel do VTB como credor em duas transações anteriores”.

No âmbito do acordo alcançado com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários dos EUA, o VTB vai pagar seis milhões, também para resolver com encargos das ofertas de títulos relacionados com as dívidas ocultas.

Ainda no mesmo comunicado que temos vindo a citar, o VTB diz que ter tentado o mesmo tipo de acordo com Moçambique, que também, está a processar o banco no Tribunal de Londres, mas ainda sem sucesso!

“O VTB tentou, também, durante anos, colaborar com o governo de Moçambique para encontrar uma solução construtiva para a situação da dívida do país”.

Embora diga, em comunicado, que está disponível para eventual conversação com Moçambique,

“O VTB também iniciou procedimentos judiciais nos tribunais ingleses para recuperar as quantias que lhe são devidas. O VTB tem a expectativa de lhe ser favorável a decisão judicial”.

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