Ministério Público instaurou quatro processos – crime conta membros da PRM que reprimiram a marcha em homenagem a Azagaia

Várias organizações da sociedade civil agendaram, em todo território nacional, uma manifestação pacifica m homenagem ao rapper Azagaia. Contudo, a marcha, agendada para o dia 18 de Março do ano corrente, foi inviabilizada pela Polícia da República de Moçambique (PRM) que, mais uma vez, usou o excesso de zelo para dispersar os manifestantes. Na sequência dos incidentes ocorridos no dia 18 de Março, segundo a Procuradora – Geral da República, Beatriz Buchili, adiantou foram instaurados 14 processos – crime, dos quais quatros contra agentes da PRM e 10 contra cidadãos que fizeram parte da manifestação.

Dois dias depois dos jovens ocuparam semáforos nas províncias de Maputo, Inhambane, Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado para protestar contra o modus operandi da PRM e exigir o respeito do Artigo 51 da Constituição da República, Beatriz Buchili, à margem do Informe Anual à Assembleia da República, tornou público que na sequência das ocorrências do dia 18 de Março foram instaurados 14 processos-crime.

“Com vista ao esclarecimento dos factos e a responsabilização dos implicados, sobretudo nas provinciais de Nampula, Manica, Maputo província e Maputo cidade, onde foram registados no total 14 processos, dos quais quatro contra membros da PRM e 10 contra outros cidadãos participantes nas manifestações”, referiu Buchili.

Na teoria os moçambicanos têm o direito a manifestação como um direito fundamental consagrado n Constituição da República. Contudo, desde que Filipe Nyusi chegou à “Casa Vermelha Moçambique transformou-se num país alérgico a manifestações.

Respondendo as preocupações dos deputados as constantes violações ao direito a manifestação, Beatriz Buchili referiu que esse direito não deve ser limitado ou condicionado, mas advertiu que exercício deste direito deve respeitar a lei sobretudo ao aviso prévio as autoridades.

“A observância destes pressupostos nas manifestações é imprescindível para a garantia da ordem e segurança pública, bem como o respeito pelos direitos fundamentais de outros cidadãos, inclusive cidadãos não participantes da manifestação”, enfatizou.

⛲ Evidências

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Homenagem a Azagaia: Família regista marca “Mano Azagaia, Povo no Poder”

“Mano Azagaia, Povo no Poder” já é uma marca legalmente registada, sendo detida pela família do músico Edson Da Luz, conhecido por Azagaia, tornando-se, desde já, proibido o seu uso sem conhecimento e autorização desta.

A informação foi avançada esta semana pela família do cantor, num comunicado de imprensa, no qual agradece a todos que, de forma directa e/ou indirecta, se dignaram a prestar o seu apoio durante as exéquias fúnebres do músico, falecido no passado dia 09 de Março, vítima de doença.

De acordo com o documento, a família do músico Azagaia tomou a iniciativa de registar, nas entidades competentes, a marca “Mano Azagaia, Povo no Poder”, pelo que “todos os assuntos relacionados com a utilização desta, sejam espectáculos, produção de materiais de visibilidade, incluindo cartazes, camisetas, bonés, panfletos e quaisquer outras formas de produção ou reprodução de bens associados devem ser autorizados pela família”.

“Apelamos a todos os promotores de eventos e actividades relacionadas e aos interessados na produção e reprodução de artigos com a marca Mano Azagaia que se aproximem à família para solicitar a respectiva autorização por escrito e com assinatura dos responsáveis legais da marca”, sublinha a família.

A marca “Mano Azagaia, Povo no Poder” tornou-se “febre nacional”, desde que o cantor perdeu a vida no passado dia 09 de Março. Centenas de artigos, como camisetas, bonés e cartazes, foram produzidos e comercializados em todo o país em homenagem ao músico que, com as suas letras, conquistou a admiração e o respeito da maioria dos moçambicanos, tendo sido declarado herói nacional pelo povo.

Refira-se que o Chefe de Estado e o partido no poder (Frelimo) nunca chegaram a endereçar mensagem de condolências à família do músico, enquanto a Polícia da República de Moçambique chegou a inviabilizar o cortejo fúnebre do cantor, lançando gás lacrimogéneo à família do artista.

⛲ Cartamoz

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UEM indefere pedido de uso da Sala Magna para apresentação do artigo sobre “Rap de intervenção social em Maputo”

 

Um grupo de estudantes submeteu, no dia de 31 de Março do ano corrente, um requerimento à direcção da Escola de Comunicação e Artes (ECA), instituição chancelada pela Universidade Eduardo Mondlane, a pedir autorização para uso do anfiteatro para a apresentação do artigo “O Rap de intervenção social em Maputo” no dia 04 de Abril corrente. Contudo, o requerimento foi indeferido com a desculpa de que a data coincide com as actividades lectivas.

Um grupo dos estudantes escolheu o anfiteatro da Escola de Comunicação e Artes para apresentar o artigo “Rap de intervenção social em Maputo”. Naquele evento as músicas de Azagaia seria objecto de estudo, uma vez é impossível falar do Rap de intervenção social em Moçambique e na Comunidade dos Países de Língua Português sem mencionar o nome de Edson da Luz.

Para efeito, os universitários pediram autorização para o uso da Sala Magna da ECA. Contra todas as expectativas, a direcção daquela instituição chancelada pela Universidade Eduardo Mondlane indeferiu o pedido para a realização daquele evento que, para além de incentivar a pesquisa acadêmica, tinha como objectivo a discussão plural das ideias.

A postura da maior e mais antiga instituição do ensino superior em Moçambique foi criticada por acadêmicos e pela sociedade civil, uma vez que estes entendem que Manuel Guilherme, reitor da Universidade Eduardo Mondlane, anda à reboque do partido no poder.

De acordo com informações na posse do Evidências, o anfiteatro da Escola de Comunicação e Artes não recebeu nenhum evento digno de realce nesta terça – feira, 04 de Abril, o que, de certa, aumenta as suspeitas de que a UEM indeferiu o pedido do uso da Sala Magna porque aquele podia exaltar os feitos de Azagaia, um musico que não reúne consenso no seio da Frelimo.

⛲ Evidências 

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FDS “assaltam” Zimpeto para repelir “golpe de Estado”

“Golpe de Estado” é a terminologia atribuída pela Polícia da República de Moçambique (PRM) a qualquer movimento de homenagem ao rapper Azagaia, falecido no passado dia 09 de Março de 2023. A terminologia foi evocada pelo vice-Comandante-Geral da PRM, Fernando Tsucana, no passado dia 21 de Março, quando reagia às críticas das organizações nacionais e internacionais à violência policial infringida aos cidadãos indefesos no passado dia 18 de Março, nas cidades de Maputo, Xai-Xai, Beira e Nampula, quando pretendiam homenagear o artista.

Ontem, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) voltaram a mobilizar-se para evitar mais uma tentativa de “Golpe de Estado”. Desta vez, o “Golpe de Estado” foi repelido no Estádio Nacional do Zimpeto (ENZ), onde a selecção nacional de futebol jogou e perdeu (0-1) diante da selecção senegalesa.

Membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, disfarçados de adeptos; agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), munidos de armas de guerra e gás lacrimogénio; agentes da Unidade Canina, acompanhados de seus “cães de raça”; e agentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado inundaram o Estádio, com objectivo de evitar a homenagem ao rapper Azagaia, anunciada nas redes sociais por organizações da sociedade civil.

A mobilização dos agentes da Polícia, refira-se, já tinha sido comunicada na segunda-feira por Leonel Muchina, porta-voz da PRM na cidade de Maputo, em conferência de imprensa concedida a partir da sede da Federação Moçambicana de Futebol (FMF).

Leonel Muchina disse aos moçambicanos que a PRM estava preparada em recursos humanos e materiais para reprimir qualquer tipo de manifestação política, partidária e religiosa no Estádio Nacional do Zimpeto. Na verdade, Muchina referia-se à homenagem ao rapper Azagaia, que estava a ser preparada por fãs do artista, depois da inviabilização da marcha do dia 18 de Março.

“Nós, como Polícia da República de Moçambique, na cidade de Maputo, por considerar este jogo de grande importância e que pode acarretar, consigo, grande número de espectadores, estamos incrementados em meios materiais e humanos para fazer face a todos os componentes de segurança naquele recinto desportivo e garantirmos que não haja perturbação da ordem e segurança pública. (…) Qualquer manifestação política, partidária e religiosa é proibida, porque o espirito futebolístico não admite que haja tais manifestações”, disse, numa comunicação sui generis da Polícia moçambicana desde que se joga futebol no país.

Tal como previsto, a avalanche dos agentes da Polícia da República de Moçambique, conhecidos por serem principais participantes das marchas de saudação ao presidente da Frelimo e principais actores dos processos eleitorais, sobretudo na contagem dos votos, começou logo pela manhã, com a mobilização de mais de duas dezenas de autocarros transportando mancebos da Escola Prática da PRM de Matalane, distrito de Marracuene, na província de Maputo.

O grupo de mancebos foi o primeiro a entrar no Estádio e o último a sair, tendo sido “alojado” em quatro pontos estratégicos junto aos quatro “cantos” daquele recinto desportivo, vestidos de vermelho, de modo a serem confundidos com claques organizadas dos “mambas”.

Para além das claques organizadas das FDS, assistiu-se também ao desfile de agentes da UIR no interior do Estádio, que marchavam à volta das bancadas durante os 98 minutos que durou a partida.

Como forma de evitar o “Golpe de Estado”, bebidas alcoólicas, cuja venda não é proibida em recintos desportivos a nível mundial, foram banidas do maior e mais moderno Estádio de futebol moçambicano, que conta com lojas e diversos espaços de lazer para a diversão dos adeptos.

Durante os 98 minutos de jogo (48 minutos na primeira parte e 50 minutos na segunda parte), o nome Azagaia era proibido no Estádio Nacional do Zimpeto. Pronunciar o nome do “herói do povo” era sinonimo de “Golpe de Estado”, um fantasma que paira nas lideranças da Frelimo desde que Edson da Luz perdeu a vida, vítima de doença. 

⛲ CARTAMOZ 

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Nyusi pede “averiguação” da agressividade policial na homenagem a Azagaia

O presidente moçambicano diz que orientou as autoridades para averiguarem e clarificar o que levou a polícia a reagir com violência para impedir uma marcha em homenagem ao cantor de rap Azagaia.

Na marcha de sábado, 18, centenas de jovens, foram brutalmente repelidos pela polícia, com recurso a balas de borracha e gás lacrimogénio, nas ruas da cidade de Maputo.

Consta que, pelo menos, 19 foram assistidos no Hospital Central de Maputo. Um dos jovens, Inocêncio Manhique, perdeu a vista, após ter sido atingido por uma bala de borracha. Outros foram detidos.

Além de averiguar “as razões que levaram a polícia da República de Moçambique a adoptar uma postura de confronto físico com os jovens”, Nyusi diz que deverão ser identificados “aqueles que procuram se aproveitar da virtude individual do jovem rapper Azagaia para atingir os seus intentos”.

Falando na Academia de Ciências Policiais, em Maputo, Nyusi fez a promessa de “devidas medidas para clarificar o sucedido e para prevenir que estas situações voltem a acontecer”.

As promessas de Nyusi surgem após as autoridades policiais terem, na terça-feira, 21, justificado a acção dos seus homens com a necessidade de manter a ordem.

O vice-comandante geral da polícia, Fernando Tsucana, disse que se notava entre os marchavam “desobediência às autoridades (...) proferindo-se injúrias e arremessando-se objectos contundentes, confrontação física e, em alguns casos, tentativa de apossamento de armas de fogo”.

Para Tsucana, a Polícia ”teve de recorrer ao uso de armas de dispersão de massas, armas não letais, em estreita observância ao princípio de proporcionalidade da força e equidade de meios".

⛲ VOA

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Nyusi exige punição exemplar para os “agitadores” da marcha em homenagem a Azagaia

Volvidos cinco depois da Polícia da Republica de Moçambique (PRM) reprimir a marcha em homenagem ao musico Azagaia, o Presidente da República, Filipe Nyusi, veio ao terreno que os agentes da lei e ordem foram obrigados a agir para garantir a ordem e tranquilidade porque havia pessoas que queriam aproveitar a manifestação para criar desordem, tendo, por outro lado, sem mencionar nomes, exigido punição exemplar aos agitadores.

Foi à margem da XVIII Cerimónia de Graduação em Ciências Policiais (ACIPOL) que o Chefe de Estado se pronunciou sobre os tumultos ocorridos durante a marcha em homenagem ao Azagaia. Desde que Filipe Nyusi tomou posse Moçambique tornou-se um país alérgico a manifestações, mas nesta quinta-feira reconheceu que os moçambicanos têm a manifestação e a liberdade de expressão.

Nyusi justificou que é papel da PRM garantir a ordem e segurança pública, tendo referido que as autoridades da lei e ordem tinham informações de que existiam indivíduos que se queriam aproveitar da marcha para criar desordem o que, ao seu ver, culminou com uso desproporcional da força pela corporação.

Ainda no seu discurso, o Presidente da República, mesmo sem mencionar nomes, exigiu a punição exemplar para os agitadores, referindo que que a população deve ser vigilante para travar actos que podem atrasar o desenvolvimento do país.

⛲ Jornal Evidências 

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Homenagem a AZAGAIA: Governo de Nyusi volta a exibir seu autoritarismo ao mundo

Preocupante! É o que se pode dizer em relação ao estágio dos direitos humanos no país, passados quase 33 anos depois de Moçambique ter aprovado a sua primeira Constituição que define o país como um Estado de Direito Democrático, onde os direitos e as liberdades individuais são respeitados, entre os quais, o direito à manifestação.

A Polícia da República de Moçambique (PRM), através das suas Unidades de Intervenção Rápida (UIR) e Canina, voltou a mostrar a sua musculatura, inviabilizando marchas de homenagem ao rapper AZAGAIA, falecido no passado dia 09 de Março. As mesmas Unidades da PRM, lembre-se, já tinham inviabilizado, na passada terça-feira, o cortejo fúnebre do autor da música “Povo no Poder”.

Gás lacrimogénio, balas de borracha e verdadeiras e cacetadas são algumas das formas usadas pela PRM para dispersar milhares de moçambicanos que, nas cidades de Maputo, Beira e Xai-Xai, saíram à rua para homenagear o “herói do povo”, estatuto ganho pelo artista Edson da Luz, através das suas letras de intervenção social.

Em Maputo, mais de uma dezena de manifestantes foram detidos e 19 deram entrada no Hospital Central de Maputo (HCM), vítimas de agressão física, protagonizada pela PRM. Aliás, um cidadão de nome Inocêncio Manhique perdeu um olho, depois de ter sido atingido por uma bala disparada pela Polícia, na cidade de Maputo.

Na cidade da Beira, capital provincial de Sofala, 12 pessoas foram detidas e uma ficou ferida, uma atitude considerada “um padrão perturbador de tácticas imprudentes e ilegais contra as pessoas durante os protestos” pela Amnistia Internacional.

As manifestações inviabilizadas nas cidades de Maputo, Xai-Xai e Beira tinham sido comunicadas às autoridades municipais locais com devida antecedência, tal como manda a Lei, mas no lugar de garantir protecção e segurança aos manifestantes, a Polícia usou da força para impedir a realização das marchas, alegando ter recebido “ordens superiores”.

As “ordens superiores”, sublinhe-se, foram invocadas pelo Presidente do Município de Vilanculos, na província de Inhambane, para negar a realização da marcha naquela cidade turística e violar a Constituição da República, perante o silêncio cúmplice do Presidente da República, o “garante da Constituição”, o autointitulado “empregado do povo” e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança.

Este não é primeiro caso de inviabilização de marchas pacíficas em Moçambique protagonizada pela Polícia, perante o silêncio das autoridades, incluindo o Chefe de Estado. Aliás, desde que Filipe Nyusi ascendeu ao poder, Moçambique nunca assistiu à realização de marchas, organizadas por cidadãos e organizações da sociedade civil. Apenas assistiu às organizadas pelo partido Frelimo em saudação ao Presidente da República, que é também líder daquela formação política.

As últimas marchas realizadas por diversos cidadãos e organizações da sociedade civil, no país, foram vistas em Outubro de 2013, no penúltimo ano do segundo mandato de Armando Emílio Guebuza, quando as organizações da sociedade civil uniram-se para protestar contra os raptos e contra a guerra que se verificava na zona centro.

Desde esse ano, só a Frelimo tem agradado a Polícia, em manifestações que contam, aliás, com a presença das bandas da Polícia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Sublinhe-se que o Índice de Democracia de 2022, produzido pela revista The Economist, coloca Moçambique entre os regimes autoritários, estando no 117º lugar, de uma lista de 167 países analisados. Isto é, Moçambique está entre as 50 piores democracias do planeta terra.

⛲ Cartamoz

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