Juiz ameaça cancelar julgamento das dívidas ocultas em Londres

 

O Juiz do Tribunal Superior de Londres, Robin Knowles, ameaça cancelar o julgamento das dívidas ocultas, marcado para Outubro do ano em curso. Em causa está a recusa do Estado moçambicano em partilhar os documentos considerados essenciais no processo. Por outro lado, Knowles referiu a posição do Governo visa defender os interesses pessoais do Presidente da República, Filipe Nyusi, e prejudicar o povo moçambicano.

No processo que arrancou em 2019, o Governo moçambicano pretende a declaração da nulidade das garantias emitidas por Manuel Chang na qualidade de ministro das Finanças para viabilizar os empréstimos às empresas ProÍndicus e MAM, exigindo igualmente a reparação dos danos causados.

No entanto, esta pretensão pode se tornar num barril de pólvora, uma vez que o Governo se recusa a partilhar documentos para que se possa realizar um julgamento justo que estão na posse de cinco instituições, nomeadamente, Gabinete do Presidente da República, o Gabinete do Primeiro-Ministro, Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Conselho de Estado e o Ministério do Interior. ”

O Juiz do Tribunal Superior de Londres refere ainda que, para além dos documentos das instituições supracitadas, o Estado moçambicano não mostrou abertura para partilhar documentos que estão na posse do Ministério do Interior e da Marinha de Guerra de Moçambique assim como o e-mail de Manuel Chag que, segundo a Procuradoria – Geral da República, está vazio.

Robin Knowles reitera, por outro lado, que Nyusi é um dos implicados no escândalo das dívidas ocultas, apontado que a posição do mesmo poderá colocar em risco a posição da República.

“Já referi que o Presidente faz parte neste litígio. Ele é também a pessoa que tem, ao que parece, a autoridade máxima para aceder aos documentos mais importantes do Estado, nas entidades mais importantes do Estado. Pode ser que seja a sua posição individual que ponha em risco a posição da República. A responsabilidade é, no entanto, da República, mesmo quando o seu Presidente se recusa a ajudar por razões que podem ser de interesse próprio. A questão não está necessariamente encerrada. Existe sempre a possibilidade de a República, no interesse do seu povo, explicar o problema ao Tribunal de Justiça, embora eu compreenda perfeitamente o quão difícil isso pode ser”, lê-se no relatório do Juiz inglês traduzido pelo CIP.

Perante a recusa da Procuradoria – Geral da República em partilhar documentos considerados essenciais no processo, Robin Knowles ameaça anular o julgamento. “Daqui decorre que a possibilidade de a anulação ser a última solução para o incumprimento. Quando a equidade do julgamento está ameaçada é muito real num caso desta natureza”, ameaçou.

⛲ Evidências 

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Helena Taipo em tribunal a partir de Proxima Semana

Arranca na segunda-feira, 14 de Março, o julgamento da antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo e outros 11 arguidos implicados no uso indevido de fundos do Instituto Nacional de Segurança Social e do Ministério do Trabalho.

Os acusados teriam feito parte do esquema de desvio de mais de 113 milhões de meticais dos cofres da Direcção do Trabalho Migratório entre os anos 2010 e 2014.

Além de Taipo, constam da lista de acusação Anastácio Zita, que era director da unidade, José António Monjane, ex-chefe da Repartição de Finanças, Pedro Taimo, ex-coordenador do projecto dos trabalhadores mineiros na Direcção do Trabalho Migratório, Sidónio dos Anjos, à data dos factos afecto ao gabinete da antiga ministra do Trabalho,  Hermenegildo Nhatave, Baltazar Teófilo Mungoi, Elsa Maria Jonas, Alfredo Lucas, Desheng Zhang Zhang, Dalila Zubaida Lalgy e Issufo Francisco Massona.

Dinheiro desviado era das contribuições dos mineiros moçambicanos na África do Sul e os arguidos terão usado o valor para comprar viaturas, imóveis, cabazes e bebidas alcoólicas

Pesam sobre si crimes de peculato, abuso de confiança, participação económica em negócio, falsificação de documentos e falsificação por uso ilícito de instrumentos legítimos.

O julgamento do processo 94/GCCC/2017, movido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção decorre na oitava secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Fonte:O país

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As razões por que Guebuza prefere depor na BO

 

Ha Muita poeira ha muito boato

Armando Guebuza prefere ser ouvido na BO. Ele podia ser ouvido a partir de casa, por escrito. Mas o antigo presidente declinou essa oferta. Porquê?

Porque ele quer falar para os moçambicanos e não necessariamente para o Tribunal. Como o julgamento é transmitido em directo na televisão, Guebuza vai usar o palanque da BO para fazer uma abordagem de Estadista, e recuperar seu capital político, muito fragilizado com a saga das “dívidas ocultas

Ele vai enfatizar a relevância do projeto de proteção e segurança costeira, que descambou no calote. E dirá que, se fosse para fazer de novo, fá-lo-ia. Ele vai aceitar a responsabilidade política da concepção do projecto, distanciando-se, no entanto, da sua execução prática, dos detalhes nefastos do enriquecimento ilícito, da ganância desmedida, da corrupção desenfreada, da lavagem de dinheiro, do peculato e todo o enredo perverso da roubalheira que se seguiu a formação da Proindicus. Armando Guebuza vai furtar-se de entrar nos detalhes da “poeira”. Afinal, ele não controlava tudo

Mas não vai perder uma oportunidade: a de mostrar que ele não tem nada a temer e, por isso, comparece na BO. Aqui, Guebuza vai mostrar a sua indignação pelo facto de o Tribunal não ter chamado a depor o antigo Ministro da Defesa, Filipe Nyusi, que participou de várias reuniões de preparação do projecto securitário.

 Na qualidade de então ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi era o coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança, enquanto Armando Guebuza dirigia as reuniões do Comando Conjunto, na qualidade de chefe de Estado e comandante-chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Numa fase anterior das audições, o antigo director geral do SISE, Gregório Leão, queixava-se de ser o único antigo membro do Comando Operativo e do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança que estava a ser julgado no caso das “dívidas ocultas”. O antigo Ministro Interior, Alberto Mondlane, também ex-membro daqueles dois comandos, acabou sendo ouvido na semana passada.

 É, por isso, expectável que Armando Guebuza tente, a todo o custo, arrastar, diplomaticamente, Filipe Nysi para o palanque da BO. Só isso justifica que ele vá à BO. Sua derradeira cartada é essa.

 Na fase actual do julgamento, há também um jogo político em curso, em ano de Congresso no partido Frelimo. O jogo da sucessão. Guebuza vai usar o palanque para falar para os militantes, recuperar simpatias e alianças, marcando seu espaço e sua voz da escolha do sucessor de Filipe Nyusi. 

 Em suma, a presença de Guebuza na BO não servirá para clarificar qualquer nuance obscura do processo. Servirá para ele fazer o seu jogo político, expondo seu profundo maquiavelismo. 

Hoje, a BO não será um palco de Justiça; será um teatro de política pura e dura. 

fonte:cartamoz

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Julgamento das Dividas Ocultas interrompido até o dia 6 de Janeiro

 

A tenda da BO vai fechar até os dia 6 de Janeiro de 2022. O Covid 19 fez soar o alarme. Na semana passada, quinta feira, um advogado testou positivo para o vírus. E na sexta feira houve uma gazeta por parte dalguns advogados.

 O pânico foi instalado. Nesta manhã, o Ministério Público acusou o toque quanto à necessidade de se precaver a saúde pública. Solicitou o adiamento das sessões, para que todos os intervenientes cumprissem a quarentena obrigatória de 14 dias.

 Aliás, hoje foram reveladas 3 novas infecções. A Ordem dos Advogados também interpusera um requerimento solicitando o cancelamento das sessões pelas mesmas razões.

 O Juiz Eufigénio Baptista corroborou e interrompeu as sessões até o dia 6 de Janeiro. Ele comunicou que,   quando as sessões forem retomadas, faltará apenas ouvir alguns declarantes  com ligações à ré Ángela Leão e o antigo Presidente da República Armando Emilio Guebuza. 

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suspeitas de infecções por COVID-19 na tenda da B.O

 

Todos os sujeitos processuais do julgamento do caso das “dívidas ocultas” estão a ser submetidos a testes rápidos da COVID-19, depois, que, na última quinta-feira, um advogado ter testado positivo.

A situação forçou o juiz a interromper a sessão de julgamento para que a tenda e outros compartimentos fossem desinfectados. Os testes rápidos deverão ditar a sessão prevista para esta segunda-feira, pois há sujeitos processuais sem os quais o julgamento não pode acontecer.

O resultado do teste de Efigénio Baptista é dos mais aguardados dos que participam do julgamento.

Hoje, está prevista a audição de dois declarantes, nomeadamente Nuno Mucavel, que recebeu uma transferência de Armando Ndambi Guebuza e Filipe Januário, da Inspecção de Pescas.

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Juiz Efigenio Baptista joga última cartada para salvar Nyusi e Jean Boustani já não será ouvido

 

Considerado um verdadeiro tsunami, muito pela qualidade de informação, provas e detalhes que tem sobre o processo da contratação das dívidas ocultas, a audição do franco libanês, Jean Boustani, esta sexta-feira, era aguardada com muita expectativa, contudo, à boca do tribunal o Juiz Efigénio Baptista, muitas vezes acusado de estar a proteger o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou, esta quinta-feira (um dia antes), que o mesmo não será mais ouvido, supostamente porque é réu num outro processo que corre termos no Ministério Público, um argumento por muitos tido como incoerente pelo facto de Ernesto Gove, Joana Matsombe, Valdemar de Sousa e, até, Alexandre Chivale, serem declarantes, mesmo sendo réus em processos autónomos em curso.

Jean Boustani, por muitos considerado o cérebro por detrás da concepção do projecto das três empresas e que assumiu em sede do Trubunal, em Nova York ter efectuado pagamentos a algumas pessoas em Moçambique, incluindo o partido no poder e Filipe Nyusi para a campanha em 2014, devia ser ouvido amanhã em vídeo-conferência e as autoridades libanesas já tinham tudo preparado.

No entanto, por decisão do tribunal, Jean Boustani, que se esperava que expusesse detalhes sobre o envolvimento de Filipe Nyusi e de outras figuras políticas relevantes no processo da contratação das dívidas ocultas, acaba de ser descartado como declarante.

O juiz, que já veio de casa com a decisão tomada, disse recebeu uma solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR) evocando que o declarante Jean Boustani não fosse ouvido no principal processo das dívidas ocultas por ser réu num outro que corre termos em instrução preparatória no Ministério Público.

“Estava prevista para amanhã, dia 03 de Dezembro, a audição do senhor Jean Boustani por vídeo conferência, mas o Ministério Público submeteu ao tribunal um documento em que primeiro as autoridades libanesas informavam que já tinham tudo criado para que fosse ouvido. E o Ministério Público também aproveitou informar que o senhor Jean Boustani é arguido constituído no processo número 372/11/P-2020 em curso na Procuradoria da República da Cidade de Maputo. E o tribunal não tinha essa informação de que o senhor Jean Boustani é arguido num processo a correr termos na PGR”, começou por dizer Efigénio Baptista.

Prosseguindo, disse que “ e porque Jean Boustani é arguido num processo a correr termos na PGR não pode ser ouvido neste processo como declarante para ser interrogado sobre os mesmos factos. Por isso o tribunal revogou o despacho de audição do senhor Jean Boustani e não mais será ouvido neste processo como declarante, justamente por ser arguido num outro processo, em que é imputado factos de corrupção activa”.

Da dualidade de critérios

Advogado Abdul Gani inconformado com a postura do tribunal

A justificação do juiz não caiu de bom tom para os advogados, em particular ao decano Abdul Gani que reclamou que o tribunal estaria a adoptar uma dualidade de critérios, pois ouviu os declarantes Ernesto Gove e Joana Matsombe, e estava a se preparar para ouvir Waldemar de Sousa, Manuel Chang e, até Alexandre Chivale, sendo supostamente réus em processos autónomos abertos pela PGR.

“Se esta é a razão invocada pelo Ministério Público e que consequentemente o tribunal acaba por acolher, importa referir o seguinte: neste tribunal foi autorizada a audição do senhor Manuel Chang, foi ouvida a senhora Joana Matsombe, foi ouvido o senhor Ernesto Gove e está prevista a audição do senhor Valdemar de Sousa. As quatro pessoas aqui invocadas já foram acusadas pelo PGR, o processo está distribuído na 10 secção com o número 52-2020, pelas mesmas razões aqui evocadas pelo Ministério Público, que estranhamente no referente a estas pessoas não se opôs. Terá que haver aqui um tratamento igualitário. É uma questão de direito e coerência”, sustenta.

A situação gerou um intenso debate. O Ministério Público, através da procuradora Ana Sheila Marrengula, sem grande argumento, alegou que os declarantes citados pelo advogado Abdul Gani foram arrolados pelo tribunal e pelo assistente no processo, a Ordem dos Advogados de Moçambique e coube apenas a aquele sujeito processual comunicar ao tribunal.

Por seu turno, o juiz, no seu estilo característico referiu que a sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não tem conhecimento formal de que aqueles declarantes foram constituídos arguidos em processos autónomos, mas reconheceu que o declarante Valdemar de Sousa, ex gestor do Banco de Moçambique, poderá também não ser ouvido para não se criar a percepção de dualidade de critérios.

No entanto, o juiz não esclareceu o que sucederá com o caso dos declarantes que já foram ouvidos e, em sede do tribunal, deram declarações comprometedoras não só para si como também para a estratégia da defesa dos réus. A pergunta que não quer calar é: há espaço para a nulidade das declarações dos referidos declarantes?

Juiz e advogado de Filipe Nyusi em simultâneo?

Detalhe do suplemento humorístico do Jornal Canal de Moçambique – AJM 2021

A nova folha de serviço de Efigénio Baptista, considerado principal defensor de Filipe Nyusi, veio reacender o debate sobre a seriedade do julgamento, que desde o início vinha sendo encarado com algumas reservas por sectores que acreditam ter um forte condão político.

Desde a primeira audição, começaram a ficar claros alguns contornos políticos por detrás do julgamento das dívidas ocultas, quando o juiz Efigénio Baptista vestiu a capa de advogado do Presidente da República, Filipe Nyusi, que tem estado a ser citado desde a primeira hora. O juiz chegou a mostrar-se irritado sempre que se cita o nome de Filipe Nyusi no tribunal, muitas vezes cortando as intervenções dos réus com perguntas.

Esta desconfiança cresce de tom pelo facto de Jean Boustani ter várias vezes ameaçado expor o envolvimento de Filipe Nyusi no processo, durante a sua audição.

Recorde-se que na sua defesa no âmbito de um outro processo que corre termos na Suprema Corte de Londres, na Inglaterra, movido pela PGR contra o Grupo Privinvest, aquele conglomerado empresarial coloca Filipe Nyusi no centro das operações e dá detalhes de como terá pago quantias substanciais tanto directa quanto indirectamente para o Presidente Nyusi, após a sua eleição como candidato para as eleições presidenciais de 2014.

O estadista moçambicano terá recebido subornos na ordem de um milhão de dólares para a sua campanha de 2014 e outros um milhões terão sido pagos em bens ocultados em paraísos fiscais. O arguido António Carlos do Rosário foi quem terá dito a Boustani que o Presidente Nyusi desejava receber fundos da Privinvest para a sua campanha.

“Rosário indicou ao Sr. Boustani que o presidente Nyusi desejava receber recursos do Privinvest para sua campanha, separado dos fundos que estão sendo contribuídos directamente para FRELIMO (USD 10 milhões)”, refere Safa.

A Privinvest fez o referido pagamento a 10 de Abril de 2014, através da Logistics Offshore para uma conta em nome da Sunflower International Corp FZE na Emirates NBD. A Privinvest alega ainda que adquiriu uma viatura de marca Toyota Land Cruiser, por 728,6614.42 rands para uso pessoal de Filipe Nyusi na campanha eleitoral que o conduziu à Presidência da República em 2014

A Privinvest diz que para ocultar a proveniência do dinheiro, António Carlos do Rosário recebia o dinheiro de Nyusi e transferia para Sabrina Madebe, funcionária do Proindicus e parente do Presidente Nyusi, que se acredita que seja a sua testa de ferro. O ministério público moçambicano nunca se pronunciou sobre estas alegações.

“Por volta de Julho de 2014, o presidente Nyusi solicitou a aquisição de um veículo de campanha. Presidente Nyusi especificamente solicitou o seu carro por e-mails de 21 e 24 de Agosto 2014 que a obra de arte específica fosse fornecida. O veículo (um Toyota Land Cruiser com modificações adequadas e arte) foi adquirido mediante pagamento datado de 11 de Julho de 2014 pela Proindicus para a Spring Trade 206 CC, uma empresa sul-africana, no valor de 7. 286 614,42 ZAR”,

Prossegue Safa referindo que “Em uma reunião com Jean Boustani no Aeroporto Paris-Le-Bourget em 01 de Agosto Presidente Nyusi solicitou mais contribuições de campanha e / ou assistência da Privinvest. Esta reunião ocorreu no contexto do périplo do candidato pela Europa (Londres, Paris, Berlim e Lisboa)”.

O mesmo António Carlos de Rosário que falava em nome de Filipe Nyusi, segundo a Privinvest, terá comprado uma vivenda localizada num bairro da elite, em Cape Town, na África do Sul, para Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, filho do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, em Julho de 2014, coincidentemente  no mesmo período (Entre Abril e Agosto de 2014) em que a Privinvest diz ter aberto os cordões à bolsa para pagar subornos a aquele que viria a ser o quarto Presidente do país. Quando iniciaram as investigações do caso, o filho de Nyusi livrou-se daquele activo que se supõe ter sido adquirido com dinheiro das dívidas.

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Juiz Efigénio Baptista visitou estúdio da RM e TVM que cobre informações do Julgamento das Dívidas ocultas

 

O Juiz do processo sobre as Dívidas não-declaradas, visitou na tarde desta terça-feira, o estúdio da Rádio Moçambique, instalado ao lado da tenda onde decorrem as sessões de julgamento, desde o passado dia 23 de Agosto.

O Juiz Efigénio Baptista aproveitou o intervalo para, segundo ele, perceber o que acontece nas tendas adjacentes onde operam os órgãos de comunicação social, incluindo a Rádio Moçambique.

Na ocasião, o Juiz recebeu explicações dos profissionais desta estação emissora que fazem a cobertura do julgamento, sobre o trabalho desenvolvido naquele espaço.

Na sequência, o Juiz Efigénio Baptista, para além de alimentar a sua curiosidade, agradeceu os esforços dos profissionais de comunicação social, que cobrem o julgamento.

Na sua ronda, o juiz Efigénio Baptista, visitou também o estúdio da Televisão de Moçambique e a tenda onde trabalham os demais profissionais de comunicação social que fazem a cobertura do julgamento do caso Dívidas não-declaradas.  

Moznews

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Juiz Efigénio já foi chamado pela direcção da sua escola por desafiar a sua inteligência com o seu professor

 

 O Meritíssimo Juiz Efigénio já foi chamado pela direcção da sua escola por desafiar a sua inteligência com o seu professor

Parece que este juiz é de facto  inteligente e não mede esforços na hora de provar.

E a sua inteligência não data de hoje.

Quando discutia com o advogado Alexandre Chivale,  este tentava arguir nulidades no relatório da Kroll, Efigénio mostrou a aquele que não esta lidando com um verdejante no quesito inteligência.

O juiz deixou patente que o prazo para arguir nulidades expirou e ainda salientou que o tribunal não protege os que dormem. Prazo extemporâneo.

Ele contou inclusive que numa ditosa ocasião discutiu com o seu próprio professor.

Neste dia tenso ele disse de forma peremptória "Não concordo consigo professor, pois no livro que pesquisei diz isso, prove com o teu livro".

Foi preciso levarem-lhe a directoria  da escola  para sensibiliza-lo de modo a não afrontar professor.

O juiz deixou claro que a defesa deve provar a existência do princípio da objectividade e princípio da licitude, para este o que existe em direito penal é princípio de legalidade.

Mas ele está aberto a discussão, e estar aberto a discussão é uma peculiaridade de pessoas esclarecidas.

Lembre-se até o Sócrates dizia "Sei apenas que nada sei".

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Dívidas Ocultas: Mesmo com insistência dos réus. PR Nyusi é “carta fora do baralho”

 

No terceiro dia da audiência do réu Gregório Leão José, o juiz Efigénio José Baptista, que está a conduzir o julgamento das Dívidas Ocultas durante uma troca de impressões com o antigo director do SISE, explicou-lhe que todos que foram notificados pelo tribunal, é porque receberam dinheiro da Privinvest.

Efigénio José Baptista, revelou ainda que, segundo investigações feitas pela PGR e outras entidades competentes, não apanharam provas ou indícios de que Filipe Jacinto Nyusi, Armando Emílio Guebuza com suas esposas e os filhos inclusive a falecida Valentina Guebuza receberam o dinheiro da empresa Privinvest.

Na família Guebuza, o único que recebeu dinheiro da Privinvest foi o Ndambi Guebuza e na mesma explicação deixou bem claro que, nos nomes acima mencionados não existe nenhum indício de que teriam recebido algum valor da empresa em causa.

O juiz das dívidas ocultas, foi mais longe ao afirmar que, as esposas dos outros arguidos também não têm nenhuma ligação com o dinheiro da Privinvest, e que Ângela Leão está no banco dos Réus, porque recebeu.

Em jeito de finalização, Efigénio José Baptista, clarificou que se por acaso alguém tiver informações de que família Guebuza, Nyusi e outras receberam valores da Privinvest podem entregar os documentos a Procuradoria Geral da República e disse que CIP e Adriano Nuvunga podem fazer o mesmo.

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