Pobreza mais notável na sequência da descoberta das “dívidas ocultas”

 

O Governo de Moçambique assume na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, aprovada pelo Conselho de Ministros, no passado dia 17, que a pobreza aumentou 87 por cento em 10 anos, sendo que a maior subida se registou no período em que os principais parceiros haviam deixado de prestar assistência financeira ao país, na sequência da descoberta do escândalo das dividas ocultas.

Esta situação, de acordo com o documento, aprovado quase no fim do mandato do Presidente Filipe Nyusi, deve-se ao crescimento económico inferior ao esperado, que resultou num menor investimento, aumento do desemprego e redução da capacidade do Governo para financiar programas sociais e infra- estruturas essenciais entre 2015-2023. 

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento indica que 46 por cento da população moçambicana está abaixo da linha de pobreza de consumo em 2015, mas esta cifra subiu para 65, em 2022, e que a desigualdade também aumentou consideravelmente.

Outra observação importante é que 37 por cento das crianças com menos de cinco anos sofrem actualmente de desnutrição crônica em Moçambique, realçando-se ainda que o Produto Interno Bruto –PIB tem crescido sete por cento ao ano durante duas décadas, mas a pobreza aumenta. 

“A corrupção endêmica em vários setores da sociedade põe em causa a confiança dos cidadãos e a eficácia da governação’’, diz o Governo, acrescentando que os sequestros se tornaram uma ameaça atual à segurança pessoal e à ordem pública.

O economista João Mosca diz que esta situação não vai mudar enquanto não forem tomadas medidas de choque, que passem pela diversificação da economia e maior investimento em toda a cadeia de valor da produção agrícola, porque, ‘’isso é que pode contribuir para combater a pobreza’’.

O Governo diz ainda que os ciclones têm causado danos económicos e sociais avultados. Para o Executivo, estes eventos foram ainda conjugados com o aumento de preços dos alimentos e choques climáticos que afetaram a produção agrícola das famílias e a área de transportes.

O sociólogo Francisco Matsinhe diz estar de acordo com as observações do Governo, mas em sua opinião, o que contribuiu em grande medida para o aumento da pobreza em 10 anos, foi o facto de Moçambique ter deixado de contar com o apoio da comunidade internacional ao Orçamento de Estado, por causa das dividas escondidas.

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Última Hora:Filipe Nyusi deve preparar-se para julgamento Em Londres

 

Um juiz britânico avisou hoje que o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, deve preparar-se para o julgamento sobre o caso das "dívidas ocultas” em outubro em Londres, apesar de invocar imunidade. 

Numa audiência hoje no Tribunal Comercial, o juiz Robin Knowles admitiu que “não é o momento de tomar decisões sobre o que acontecerá se o resultado da [discussão sobre a] imunidade for num sentido ou noutro”, admitiu.

Porém, vincou, “todos, incluindo o Presidente Nyusi deve proceder com base no facto de que correm o risco de que esse julgamento aconteça e de que sejam envolvidos nele, ou das suas consequências”. 

As palavras do magistrado eram uma referência à proximidade entre uma audiência de três dias para discutir a questão da alegada imunidade do chefe de Estado moçambicano, apontada para o início de agosto, e o começo do julgamento, em 03 de outubro. 

O advogado que representou Nyusi em tribunal, Rodney Dixon, concordou que a questão da imunidade é crucial e que deve ser discutida "o mais cedo possível”. 

Filipe Nyusi foi nomeado no processo que decorre na justiça britânica pelo grupo naval Privinvest e pelo respetivo proprietário, Iskandar Safa, por entenderem que deve ser responsabilizado caso sejam provadas as alegações de corrupção contra a Privinvest. 

O Tribunal britânico autorizou a notificação do Presidente Nyusi em maio de 2021, mas esta só foi confirmada oficialmente em abril deste ano e hoje foi a primeira vez que se fez representar legalmente em tribunal para invocar imunidade diplomática.

O grupo naval libanês quer que Nyusi explique o envolvimento na compra de barcos e equipamento para pesca e proteção marítima em Moçambique através das empresas estatais Proindicus, Ematum e MAM. 

Filipe Nyusi era ministro da Defesa quando foram assinados os contratos com a Privinvest e contraídos empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014. 

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

O caso, descoberto em 2016, ficou conhecido por "dívidas ocultas” e levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só recentemente retomou a ajuda financeira ao país.

A Procuradoria-Geral de Moçambique iniciou uma ação judicial no Reino Unido em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao Credit Suisse, invocando que os contratos resultaram de corrupção.

Entretanto, o caso juntou mais processos relacionados com a suspensão de pagamentos das dívidas por Moçambique para serem julgados em conjunto entre outubro e dezembro de 2023.

Além de Nyusi, no processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como Guebuza e o antigo ministro das Finanças Manuel Chang.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos. 

Três deles, Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e dois ex-dirigentes do SISE, Gregório Leão e António Carlos do Rosário, foram ainda condenados a pagar uma indemnização ao Estado equivalente a 2,8 mil milhões de dólares.

O juiz responsável, Efigénio Baptista, recusou ouvir Nyusi naquele processo.

⛲ Cartamoz 

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Juiz ameaça cancelar julgamento das dívidas ocultas em Londres

 

O Juiz do Tribunal Superior de Londres, Robin Knowles, ameaça cancelar o julgamento das dívidas ocultas, marcado para Outubro do ano em curso. Em causa está a recusa do Estado moçambicano em partilhar os documentos considerados essenciais no processo. Por outro lado, Knowles referiu a posição do Governo visa defender os interesses pessoais do Presidente da República, Filipe Nyusi, e prejudicar o povo moçambicano.

No processo que arrancou em 2019, o Governo moçambicano pretende a declaração da nulidade das garantias emitidas por Manuel Chang na qualidade de ministro das Finanças para viabilizar os empréstimos às empresas ProÍndicus e MAM, exigindo igualmente a reparação dos danos causados.

No entanto, esta pretensão pode se tornar num barril de pólvora, uma vez que o Governo se recusa a partilhar documentos para que se possa realizar um julgamento justo que estão na posse de cinco instituições, nomeadamente, Gabinete do Presidente da República, o Gabinete do Primeiro-Ministro, Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Conselho de Estado e o Ministério do Interior. ”

O Juiz do Tribunal Superior de Londres refere ainda que, para além dos documentos das instituições supracitadas, o Estado moçambicano não mostrou abertura para partilhar documentos que estão na posse do Ministério do Interior e da Marinha de Guerra de Moçambique assim como o e-mail de Manuel Chag que, segundo a Procuradoria – Geral da República, está vazio.

Robin Knowles reitera, por outro lado, que Nyusi é um dos implicados no escândalo das dívidas ocultas, apontado que a posição do mesmo poderá colocar em risco a posição da República.

“Já referi que o Presidente faz parte neste litígio. Ele é também a pessoa que tem, ao que parece, a autoridade máxima para aceder aos documentos mais importantes do Estado, nas entidades mais importantes do Estado. Pode ser que seja a sua posição individual que ponha em risco a posição da República. A responsabilidade é, no entanto, da República, mesmo quando o seu Presidente se recusa a ajudar por razões que podem ser de interesse próprio. A questão não está necessariamente encerrada. Existe sempre a possibilidade de a República, no interesse do seu povo, explicar o problema ao Tribunal de Justiça, embora eu compreenda perfeitamente o quão difícil isso pode ser”, lê-se no relatório do Juiz inglês traduzido pelo CIP.

Perante a recusa da Procuradoria – Geral da República em partilhar documentos considerados essenciais no processo, Robin Knowles ameaça anular o julgamento. “Daqui decorre que a possibilidade de a anulação ser a última solução para o incumprimento. Quando a equidade do julgamento está ameaçada é muito real num caso desta natureza”, ameaçou.

⛲ Evidências 

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Guebuza diz que Filipe Nyusi deve esclarecer o tribunal

 

O ex-presidente moçambicano Armando Guebuza disse hoje em tribunal que o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, podia esclarecer melhor detalhes do projeto económico e financeiro que gerou as dívidas ocultas pelo cargo que ocupava na altura.

"Havia um grupo delegado para negociar. Não precisava de ser eu a saber. Quem sabe, talvez o chefe do comando operativo pudesse esclarecer melhor", referiu, numa alusão ao cargo que Nyusi ocupava na altura, como ministro da Defesa.

Por delegação de competências do então Presidente Guebuza, Nyusi liderava um grupo designado como comando operativo para estruturar o projeto de proteção marítima - que esteve na origem do escândalo financeiro.

Hoje, Guebuza chamou a si a responsabilidade (como chefe de Estado) de criação das empresas Ematum e MAM na base do projeto (além da ProIndicus) e justificou o projeto por conta de ameaças à segurança do país.

Depois, remeteu detalhes para o comando operativo e "o seu chefe".

Guebuza responde hoje como declarante no processo a perguntas feitas pelo Ministério Público.

Questionado sobre se se lembrava de quem tinha proposto o projeto de proteção marítima, disse que o processo passava por "órgãos estruturados" que "apresentavam propostas", que depois de aprovadas podiam continuar a ser trabalhadas.

"Nestes casos, quem responde é o chefe que está a presidir à reunião. No caso, o comando operativo tinha o seu chefe que era o ministro da Defesa Nacional", referiu.

No depoimento, face a pedidos de clarificação do Ministério Público, o ex-presidente disse que "a parte económica e financeira foi estudada, apreciada e depois proposta pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS) através do comando operativo".

Já antes, Guebuza disse que contactou com as pessoas envolvidas no projeto de proteção marítima para "encorajá-las a trabalhar".

"O resto que aconteceu não fui que fiz, talvez tenham sido essas pessoas", disse, sem detalhes.

Guebuza esclareceu: "a decisão de procurar recursos, nomeadamente o endividamento, foi tomada por mim, delegando no comando operativo através dos seus líderes".

"Não sei se haverá algum membro do comando operativo que esteja cá", comentou a determinada altura, rematando: "talvez noutra oportunidade".

Guebuza considerou que "já se falou demais de questões de defesa e segurança" no julgamento, sublinhando que "não se devia fazer isso". 

"Temos de defender a nossa soberania. E uma das formas de fazê-lo é resolvermos os nossos problemas, nós mesmos. Esta [matéria] não resolveram fazer dessa maneira, muito bem", disse.

Esta declaração foi feita depois de ter classificado a Kroll, consultora internacional que auditou o projeto para o Ministério Público moçambicano, como uma "firma de espiões estrangeira".

O ex-presidente não esclareceu se foi ele quem deu ordem ao então ministro das Finanças, Manuel Chang (detido na África do Sul desde 2018 a aguardar decisão sobre pedidos de extradição para EUA e Moçambique), para assinar as garantias soberanas para financiamento do projeto de proteção marítima. 

"Ele é que devia responder" sobre "quem deu a ordem para assinar as garantias", referiu.

Mesmo face a insistências do Ministério Público, rematou: "não tenho conhecimento".

O depoimento de Armando Guebuza foi interrompido por duas vezes devido a cortes de energia na tenda montada especialmente desde agosto no recinto da cadeia de alta segurança de Maputo para ter capacidade de albergar o megajulgamento.

Logo no início da manhã, os responsáveis pela penitenciária anunciaram ter repelido um ataque armado contra o posto de energia que abastece o local do julgamento, suspeitando de sabotagem contra a audiência de hoje.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo

Fonte:Cartamoz

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Defesa de Ângela Leão, defende que a ré está doente de Epilepsia

  

 A defesa da ré Ângela Leão confirma que ela está doente. Mas não trata-se de traumatismo craniano mas sim epilepsia.

 Estas declarações foram feitas hoje em sede do Tribunal.

O tribunal que julga o caso das Dívidas Ocultas conheceu hoje a outra face do estado de saúde da ré Ângela Leão.

Segundo o advogado a mesma padece de uma crise epiléptica e não propriamente Traumatismo craniano grave como havia se anunciado.

Fonte :Agência moznews

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Armando Guebuza será último declarante a ser ouvido

  

O antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, será o último declarante a ser ouvido pelo tribunal que julga o caso das dívidas ocultas, que decorre na tenda da Penitenciária de Máxima Segurança, BO.

Esta indicação contraria informações veiculadas nos últimos dias pela imprensa nacional e internacional, dando conta da retirada do nome do antigo Chefe do Estado da lista de declarantes na nova calendarização apresentada esta semana pelo tribunal.

Segundo o "Jornal Notícias" na lista de audições, apenas foram realinhadas as audições previstas para até 14 de Dezembro, sem contar os declarantes com ligações à ré Ângela Leão, cujo problema de saúde em plena sessão forçou à interrupção do julgamento para a segunda quinzena do mês e à reformulação do calendário.

Assim, segundo refere a fonte, só depois de ouvidos todos é que Guebuza irá fechar o ciclo das audições aos declarantes.

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Revelada a carta em que Nyusi solicita aprovação de garantias a favor da Proíndicus

 

Na referida carta Nyusi apresenta Credit Suisse como solução de financiamento

Acaba de ser revelado o conteúdo de uma carta assinada por Filipe Nyusi, na qualidade de ministro da Defesa a 14 de Janeiro de 2013, solicitando a Manuel Chang a aprovação do empréstimo a favor da empresa Proíndicus, no âmbito do Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Os primeiros indícios do envolvimento de Filipe Nyusi começaram a surgir quando os primeiros documentos por si assinados no esquema das dívidas ocultas começaram a surgir, no entanto, foi considerado pelo tribunal como sendo pessoa desinteressada no processo.

Entretanto, sua carta Nyusi apresenta a Credit Suissee como a solução para financiar o projecto e sugere como razão o facto de o valor necessário para a implementação do referido sistema ser bastante elevado. Chega mesmo a dar a entender que esteve a frente das negociações com o Credit Suisse.

“Queira Excelência receber os meus cumprimentos e a manifestação de apreço pela entrega abnegada de Vossa Excelência à missão incumbida. No decurso do transacto ano de 2012 as Forças de Defesa e Segurança concluíram o processo de pesquisa e selecção de um sistema de Monitoria e protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), depois de terem analisado várias propostas de equipamento e soluções para lidar com as questões de protecção dos nossos recursos marinhos e das infra-estruturas envolvidas nas actividades de exploração e prospecção petrolífera”, disse Nyusi.

Prosseguindo, o actual Presidente da República referiu que “Entretanto, a proposta escolhida comporta recursos financeiros que se situam acima das capacidades financeiras do orçamento geral do estado (OGE) poder absorver. Como resultado, iniciou outro processo de identificação de instituições financeiras internacionais que estariam interessadas em conceder créditos para financiar esta solução. Feitas todas as diligências identificou-se a CreditSuisse (CS) para realizar este desiderato. Após várias negociações com a CS, as partes chegaram a um entendimento, que se encontra consubstanciado nos termos de Acordo (TA), em anexo ao presente documento. 

Nesse sentido, vimos pela presente submeter os termos do acordo e solicitar V.Excelência o Ministro das Finanças, na qualidade de Representante da República de Moçambique, neste caso, para proceder a assinatura dos mesmos”, conclui.

Visivelmente incomodada, a magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, que tem estado a usar a prova produzida de forma selectiva para proteger Nyusi, buscou um outro documento para tentar desvalorizar a carta, dando a entender que, antes, Scandar Safa, dono da Privinvest, havia enviado uma outra missiva dirigida ao antigo Presidente da República, Armando Guebuza, ao que Do Rosário rebateu.

“Parece que estou a ser forçado a ir para uma tendência… Estou interessado em responder todas as perguntas, mas estão a empurrar-me para um lado”, denuncia o réu, escancarando a estratégia do juiz e do Ministério Público que consiste em diluir os assuntos, para afastar toda a ligação de Nyusi às dívidas ocultas.

Refira-se que o réu havia citado o ministro da Defesa, ontem, como sendo quem indicou os dois membros da Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que assume como sendo os únicos elementos com quem seguiu a Kiel, na Alemanha, onde foram visitar os estaleiros navais da Privinvest.

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Advogado Elísio de Sousa suspenso devido a comentários sobre o julgamento

 

O conceituado advogado moçambicano, Elísio de Sousa acaba de ser suspenso pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) por reiteradas violações do dever do seu ofício devido aos seus pronunciamentos públicos sobre o julgamento das dívidas ocultas na rádio, televisão e redes sociais.

Assim, Elísio de Sousa fica interdito de exercer a sua profissão por um período de três meses como determina o artigo 108° n°1, alínea a), primeira e segunda parte do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique. Evidências sabe que o mesmo advogado já vem sendo advertido desde 2018 para se ater de comentar sobre processos que estejam em julgamento.

Elísio de Sousa faz parte do G15, um grupo de choque do partido Frelimo, adestrito ao gabinete de propaganda dirigido por Caifadine Manasse e sob orientação estratégica de Egídio Vaz. No início do julgamento a referida lista vazou nas redes sociais com a escala e os nomes de todos os elementos que deviam inundar os órgãos de comunicação pública e alguns órgãos capturados para afastar qualquer ligação das dívidas ocultas ao partido Frelimo e ao seu Presidente, Filipe Nyusi, que, curiosamente, vem sendo citado desde o primeiro dia na tenda da BO

A OAM que classifica a sua actuação como indecorosa, censurável, inqualificável e até criminosa, considera que as suas alusões são “deprimentes ou críticas desprimorosas aos colegas Advogados constituidos naquele processo e a outros intervenientes processuais, comportando-se de modo a gerar descrédito da profissão de Advogado e do Sistema de Administração da Justiça”.

“Esta conduta indecorosa, censurável, inqualificável e até criminosa, é, ainda, susceptível de manchar a confiança que o público tem no Advogado enquanto membro da Ordem dos Advogados, atento ao interesse público por ele realizado. A presente suspensão é fundamentada no justo receio de cometimento de novas infracções no decorrer do processo disciplinar, atento aos comentários diários e até nos dias sem julgamento, em violação dos deveres acima mencionados.

A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique, reunido na sua Sessão de 17 de Setembro de 2021 e depois de apreciados os factos constantes da Nota de Culpa deduzida contra o Elísio de Sousa, advogado com a Carteira Profissional n.° 1078.

“Na verdade, desde que iniciou o julgamento do processo (18/2019 que corre ternos legais na Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo) referente às chamadas “dívidas não declaradas”, o qual o advogado arguido apelida, na sua página do Facebook, de ‘A Telenovela A TENDA’, que o mesmo advogado tem feito pronunciamentos públicos (diários nas rádio Moçambique e Índico e nas estações de televisão TVM e Miramar) em violação dolosa dos deveres do advogado decorrentes do EOAM (artigos 80º e 85º n.° 1, alíneas a) e b) do EOAM)”, sentencia a ordem.

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Juiz ameaça emitir mandados contra declarantes

O juiz Efigénio Baptista ameaçou emitir mandados de captura contra os declarantes que não se apresentarem voluntariamente no tribunal.

Tal como frisou os declarantes foram notificados e devem se apresentar nos dias marcados para o efeito.

Caso alguém por livre e espontânea vontade não compareça poderá ser coercivamente levado a cumprir a ordem, através de um mandado de  captura.

O juiz argumentou ainda que os declarantes são uma figura prescrita na lei e que o tribunal vai fazer cumprir o que está previsto.

A consignação para a acta está nos momentos finais, ficando-se por confirmar se ainda hoje será ouvido o antigo director nacional de inteligência do SISE, António Carlos do Rosário.

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